Desde o ano de 2016, circularam notícias sobre universidades com problemas financeiros que comprometem seu funcionamento, prejudicando estudantes, professores e outros funcionários. O motivo apontado para as dificuldades é o contingenciamento de recursos e cortes de orçamento que levou instituições como a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) a demorar vários meses para começar o ano letivo de 2017, além da Universidade de Brasília (UnB), que já declarou que está endividada e não tem recursos para seguir garantindo o funcionamento.
Em meio a este cenário, a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, participou do Fórum Nacional do Ensino Superior Particular no mês de setembro deste ano e afirmou que o custeio do ensino superior público é insustentável, pois “a folha de pagamento cresce, enquanto os recursos para custeio diminuem”. “Com a multiplicação de campi, as folhas de pagamento praticamente triplicaram e o custeio quase quadruplica de 2009 para cá”, complementou Maria Helena.
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Buscando mais detalhes a respeito da afirmação e da situação do custeio do ensino público no nível superior no país, o LeiaJá procurou o Ministério da Educação (MEC) para realizar entrevistas com a secretária Maria Helena e com o ministro Mendonça Filho, mas não obteve retorno da parte da assessoria de imprensa de ambos os dirigentes do MEC. Decidimos, então, investigar qual é a situação financeira das universidades públicas pernambucanas, afim de saber se o orçamento tem permitido que as instituições sigam em pleno funcionamento e aprimorando o serviço prestado aos alunos.
A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) está com as contas pagas e sem nenhum débito em aberto. No entanto, de acordo com o vice-reitor Marcelo Brito Carneiro Leão, parte do orçamento está bloqueado devido ao contingenciamento de recursos por parte do governo federal, que alega não poder liberar tudo o que foi previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA) devido à crise econômica que prejudicou as contas do país.
Marcelo explicou que existe um orçamento de custeio, que se destina ao pagamento de contas mais básicas como custos de água, eletricidade e limpeza. Já o chamado orçamento de capital se destina à realização de obras, investimentos, manutenção de grandes equipamentos, ampliação da universidade, entre outros objetivos que visam o aprimoramento do serviço oferecido aos estudantes.
Para definir o orçamento que as universidades terão a cada ano, as universidades encaminham seus dados de matriz orçamentária para o MEC. O Congresso Nacional vota a Lei Orçamentária Anual (LOA) para definir qual será o valor destinado pelo governo para as universidades de todo o país. Após a aprovação da LOA, o Ministério da Educação define a distribuição dos recursos entre as instituições com base nos relatórios enviados pelas instituições de ensino.
O vice-reitor da UFRPE explicou que, via de regra, a LOA é votada pelo Congresso no mês de novembro para definir o orçamento do ano seguinte. Porém, quando a agenda política gera atrasos na votação, as universidades podem demorar a ter uma definição do seu orçamento. Marcelo explicou que quando a votação atrasa, o mês de dezembro termina sem definição.e encerra o mês de dezembro sem uma definição.
Segundo o vice-reitor, no ano de 2017, 25% do orçamento da universidade está bloqueado devido ao contingenciamento. Ele afirma que, após revisão dos valores e liberação de parte dos recursos, no momento 5% do orçamento de custeio está retido, enquanto 20% do orçamento de capital segue sem poder ser utilizado pela universidade. Marcelo Brito explica que, apesar de não ter acesso a parte do orçamento, a universidade não está enfrentando problemas, pois realizou uma revisão de gastos internos que ajudou a evitar o endividamento.
Porém ele reforça que, mesmo com a revisão dos gastos, pode haver problemas. “Para ano que vem temos que ter esse orçamento todo liberado e aumentado para poder continuar bem”. De acordo com ele, a realização de obras e aumento do número de alunos exige um crescimento do valor investido pelo governo para garantir a continuidade da UFRPE como uma universidade “pública, gratuita, de qualidade e inclusiva".
Limite de gastos
Além do contingenciamento, outra preocupação do vice-reitor da UFRPE é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. Criada e aprovada pelo governo Temer, a PEC tem como objetivo de limitar os gastos públicos por 20 anos contados a partir de 2017, mas para as áreas de saúde e educação, o prazo de 20 anos será contado a partir de 2018.
O vice-reitor explica que sua preocupação é que a aprovação da PEC leve a uma redução ainda maior do orçamento que já está apertado, e segundo ele, precisa ser aumentado para que não haja nenhuma ameaça ao futuro da educação superior pública, gratuita, inclusiva e de qualidade.
De acordo com Marcelo, os gestores das universidades devem continuar pleiteando o crescimento do orçamento. “Nos próximos anos teremos que lutar para continuar aumentando a qualidade da educação independentemente do grupo político que esteja no poder”, comentou. “Ainda ficaremos por um bom tempo muito preocupados nos próximos anos com a educação pública em todos os níveis se continuar com essa lógica da PEC 55”, complementou Marcelo.
Universidade Federal de Pernambuco
De acordo com o Pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Thiago José Galvão das Neves, a instituição de ensino “vem seguindo um cronograma de execução que permite ter a segurança de não faltar orçamento para as prioridades definidas pela instituição, bem como para os compromissos assumidos por meio de contratos”. No que diz respeito ao pagamento das contas e financiamento dos projetos de ensino, pesquisa e extensão, ele também afirmou que, até o momento, “foram assegurados os orçamentos necessários ao empenho de todas as bolsas estudantis previstas para o exercício de 2017 e de quase a totalidade dos contratos firmados”.
Apesar de afirmar que a universidade não está com dívidas, Thiago disse que o contingenciamento de recursos para a educação também chegou à UFPE, que tem, no momento, de acordo ele, 13% de orçamento para funcionamento das universidades bloqueados para conclusão de projetos ligados a manutenções prediais e infraestrutura de informática e de segurança.
No que diz respeito a investimentos, segundo o pró-reitor, a área sofreu reduções orçamentárias ao longo dos últimos anos, tornando mais grave a situação de contingenciamento. Thiago explicou que a UFPE tem “31% do orçamento bloqueados e 10% contingenciados”, o que representa um total de R$ 10,7 milhões do orçamento oriundo do tesouro a que a universidade não está tendo acesso. Se considerar também o valor retido no orçamento de funcionamento, a universidade está sem poder usar R$ 26,3 milhões. Todo esse cenário econômico, de acordo com o pró-reitor, faz a UFPE “priorizar a conclusão das obras em andamento”.
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