O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (30), uma resolução que estabelece o critério para fixar os limites de gastos de campanha por cargo eletivo em disputa nas Eleições 2022. Segundo a decisão unânime do Plenário, serão adotados os mesmos valores das Eleições 2018, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por índice que o substituir.

Com a definição desse critério, os valores atualizados devem ser divulgados até o dia 20 de julho, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.607/2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas e candidatos.

O presidente do TSE e relator da resolução, ministro Edson Fachin, afirmou que a edição do texto foi necessária uma vez que, até o momento, o Congresso Nacional não elaborou lei específica para fixar os limites de gastos de campanha para o pleito.

O que diz a legislação

De acordo com o artigo 18 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), os limites de gastos devem ser definidos por lei própria e divulgados pelo TSE. Diante da lacuna normativa e com a proximidade das eleições no próximo mês de outubro, a saída foi a aplicação do mesmo limite com a atualização monetária. Fachin assinalou que o critério de correção dos tetos de gastos pelo IPCA foi, inclusive, aprovado pela Câmara dos Deputados ao apreciar o projeto de Lei Complementar nº 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

“Ressalte-se que a atividade regulamentar desta Corte Eleitoral rende prestígio às normas já consolidadas no âmbito do Poder Legislativo, projetando para o pleito vindouro idêntico enfeixe de balizas previsto para as eleições passadas”, disse Fachin.

O ministro esclareceu que, sobre o tema, não há uma inovação no ordenamento jurídico eleitoral, ou seja, exercício de atividade legislativa pelo TSE. “Mas apenas e tão somente o cumprimento de um dever normativo – a fixação dos limites de gastos em campanhas eleitorais – a partir da perpetuação das normas jurídicas já chanceladas, no passado, pelo Congresso Nacional”, salientou o presidente do Tribunal.

Assunto foi tema de consulta

Em resposta dada em dezembro de 2021 a uma consulta feita pela deputada federal Adriana Miguel Ventura (Novo-SP), o Plenário do TSE já havia informado que, na ausência de lei específica do Congresso Nacional sobre os tetos de gastos de campanha para as Eleições 2022, o TSE poderia editar ato regulamentar sobre o assunto.

Na ocasião, o entendimento do relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, foi respaldado por unanimidade pelo colegiado. Segundo o ministro, a fixação de limites de gastos para as campanhas eleitorais tem como objetivo manter o equilíbrio entre os concorrentes do pleito e, por consequência, garantir a higidez do processo eleitoral.

No entanto, ao apreciar a consulta, o TSE não chegou a deliberar sobre o critério para a fixação dos limites de gastos, pois na ocasião se restringiu a responder as perguntas formuladas pela parlamentar.

*Do site do TSE

Mais de dois anos após o início da pandemia de Covid-19 existem vários tratamentos contra a doença, mas o uso das pílulas e injeções enfrenta vários limites.

- Pacientes de alto risco -

Apesar da diminuição dos números da Covid-19 na maioria dois países, os medicamentos podem - ao lado das vacinas - fazer a diferença para os pacientes de alto risco.

Os tratamentos, para prevenir e curar, também podem ser essenciais para pessoas nas quais a vacina é pouco ou nada eficaz, como os imunodeprimidos, ou para as pessoas que apresentam risco elevado de desenvolver formas graves da doença, incluindo os idosos.

"Porém, no momento, estes medicamentos são utilizados de maneira insuficiente, como demonstram o número de mortes pela pandemia", lamenta Antoine Flahault, diretor do Instituto de Saúde Global e professor na Faculdade de Medicina de Genebra.

- Pílulas -

A primeira categoria de tratamento é composta por pílulas antivirais que atuam diretamente no vírus, para impedir sua multiplicação.

Contra a covid, o comprimido mais desenvolvido é o Paxlovid da Pfizer. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou há uma semana privilegiar seu uso em relação a outros tratamentos, em especial a pílula do grupo MSD, molnupiravir, que é menos eficaz.

A China aprovou em fevereiro o uso do Paxlovid. Uma boa notícia para a Pfizer, que espera produzir 120 milhões de doses este ano.

Nos Estados Unidos, o governo de Joe Biden adotou medidas para garantir o acesso às pílulas anticovid.

A vice-presidente Kamala Harris, que testou positivo para covid na terça-feira, está tomando o comprimido da Pfizer.

Mas os especialistas destacam alguns inconvenientes, como a corrida contra o tempo para administrar o remédio. O ideal é tomar a pílula menos de cinco dias depois dos primeiros sintomas, que devem ser confirmados por um teste.

Alguns medicamentos, começando pelo Paxlovid, também são "delicados" para o uso, por causa das "várias interações com outros medicamentos", explica Antoine Flahault.

Outro problema é que algumas variantes, como a ômicron, podem reduzir sua eficácia.

- Anticorpos -

A segunda grande categoria são os anticorpos monoclonais, que devem ser administrados por via intravenosa ou injeção no hospital. Isto pode reduzir o risco de hospitalização e morte em até 80%.

Estes tratamentos são utilizados de duas maneiras, dependendo da medicação escolhida. Podem ser usados preventivamente em pessoas que não podem ser vacinadas ou são administrados em pacientes hospitalizados para evitar a complicação do quadro.

Os principais são o Evusheld do laboratório anglo-sueco AstraZeneca e o Ronapreve da farmacêutica suíça Roche, ambos usados preventivamente, embora o segundo composto também seja curativo.

Os prazos de administração também são curtos. E muitos biomedicamentos perdem eficácia com as diferentes variantes do vírus.

- Países pobres -

Assim como acontece com as vacinas, o acesso aos medicamentos anticovid é muito desigual entre países pobres e países ricos. Aqui também acontece um debate sobre a quebra de patentes.

No ano passado, Pfizer e MSD anunciaram acordos de patentes com a mediação da ONU, o que permite produzir uma versão genérica e mais barata de suas pílulas. Acordos foram assinados com 35 fabricantes de genéricos na Europa, Ásia e América Latina para a produção do Paxlovid e distribuição em 95 países pobres.

Mas a OMS se declarou muito preocupada com o fato de que os países mais pobres continuem com dificuldades de acesso ao Paxlovid.

Ao mesmo tempo, as ONGs prosseguem em sua batalha. "À medida que aparecem novos tratamentos, seria desumano que não estivessem disponíveis nos locais em que os recursos são mais limitados, simplesmente porque estão patenteados e são muito caros", advertiu no início do ano Márcio da Fonseca, conselheiro da organização Médicos Sem Fronteiras (MSF)

Com a pauta de julgamentos voltada para temas eleitorais, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira, 16, as regras previstas na Lei das Eleições para propaganda de candidatos e partidos na imprensa escrita e na internet.

Os ministros analisaram uma ação proposta pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ). A entidade contestou o trecho da legislação que limita a propaganda eleitoral a dez anúncios por veículo em datas diversas, até a antevéspera das eleições, para cada candidato. Outro artigo questionado no processo proíbe a propaganda eleitoral em portais de pessoas jurídicas. A ANJ sustenta que as restrições violam a livre concorrência dos meios de comunicação e o pluralismo político.

Com um placar apertado, de 6 votos a 4 e uma divergência isolada, os ministros concluíram que as diretrizes que limitam a propaganda servem para garantir a 'paridade de armas' entre os candidatos. O entendimento predominante foi traçado pelo ministro Kassio Nunes Marques, ainda na primeira sessão do julgamento, e seguido nesta semana por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

"Essas balizas, ao meu ver, são medidas razoáveis para impedir a verdadeira captura dos jornais impressos por determinados candidatos com maior poderio econômico, em detrimento da isonomia do processo eleitoral, em detrimento da garantia de acesso paritário à informação de campanha pelos eleitores", afirmou Moraes.

A vice-presidente do STF justificou seu voto com base na 'deferência às escolhas políticas do Parlamento'.

Em um voto extenso, o ministro Dias Toffoli defendeu que o surgimento das novas mídias não justifica um 'afrouxamento' na regulação da propaganda eleitoral na mídia tradicional.

"As mudanças observadas nas comunicações sociais, a meu ver militar não por um alargamento, mas sim em favor da necessidade de maior regulação da propaganda eleitoral, sobretudo na internet, e não do afrouxamento da regulação já existente", afirmou.

"O impulsionamento pago de conteúdo não deveria ser exceções às vedações e limitações da propaganda eleitoral. Esse é um tema sobre o qual entendo que deva ter maior reflexão, maior debate e uma disciplina mais rigorosa", seguiu.

PL das Fake News

Toffoli ainda saiu em defesa do chamado PL das Fake News. Mais cedo, a Câmara dos Deputados aprovou urgência na análise do texto. Um dos pontos previstos no projeto é que as plataformas de redes sociais tenham representação no Brasil para poder operar no País.

"A promoção do equilíbrio entre os competidores passa pela regulação do poder das plataformas", acrescentou.

Pela manhã, em sua última coletiva de imprensa antes de deixar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Barroso também defendeu o projeto de lei.

"Me parece totalmente fora do razoável você ter como ator relevante no processo eleitoral brasileiro uma plataforma totalmente à margem da lei", disse Barroso, que como uma de suas medidas à frente do TSE fechou uma parceria com as principais plataformas para combater notícias falsas nas eleições, mas não conseguiu acordo com o Telegram.

'Restrições desproporcionais'

Em seu voto, o ministro Luiz Fux, relator do processo, defendeu que as restrições são 'desproporcionais e obsoletas'. Um dos argumentos usados foi o de que, com a queda nas tiragens dos jornais impressos, a regulação da propaganda nas edições impressas perdeu o sentido.

"A realidade tecnológica atropelou o modelo tradicional de comunicação política considerado pelo legislador, tornando patente a inadequação das restrições impostas à liberdade de expressão e de imprensa para satisfação do princípio democrático", afirmou.

O ministro concluiu que a norma beneficia plataformas de redes sociais e portais de notícias exclusivamente digitais, o que em sua avaliação tem potencial de reduzir o papel da imprensa tradicional em um contexto de disseminação de notícias falsas.

"Se a internet facilitou enormemente a difusão de conhecimento, encurtando as fronteiras entre indivíduos, também é certo que se tornou um ambiente propício ao radicalismo e ao compartilhamento de notícias enganosas. É essencial que a regulação da comunicação política na rede mundial de computadores reserve à imprensa livre e profissional o seu devido espaço em igualdade de condições com as redes sociais e outras plataformas de transmissão informal de conhecimento", defendeu.

Fux também lembrou que, desde que a Lei das Eleições foi aprovada, outros dispositivos de controle da propaganda eleitoral entraram em vigor para assegurar a igualdade de chances entre os candidatos, como o dever de transparência, os limites de gastos para as campanhas e a proibição de doações de empresas.

Na mesma linha, o ministro Edson Fachin classificou as restrições como um 'ônus excessivo' aos jornais.

"Passou a existir uma situação de assimetria não justificada, na qual a imprensa de vê desproporcionalmente onerada", defendeu.

Seguindo a maioria, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu a derrubada dos dispositivos para estabelecer o 'mínimo de igualdade' entre os jornais e as redes sociais e portais digitais. O ministro lembrou que, ao contrário da imprensa tradicional, as mídias sociais têm autorização para cobrar pelo impulsionamento de conteúdo eleitoral.

"As pessoas já não concordam mais quanto aos fatos. O mundo nunca precisou tanto de jornalismo profissional, de imprensa profissional, para que se estabeleça um espaço público comum entre as pessoas, com diferentes visões, porque em uma democracia a verdade não tem dono e o pluralismo é da essência da democracia, mas com o mínimo de compromisso sobre a verdade dos fatos", pontuou.

A ministra Cármen Lúcia disse que, diante da nova realidade tecnológica, as restrições para a propaganda na imprensa tradicional representam um 'tratamento diferenciado, restritivo e limitador'.

"Se o quadro fático em que se limitou legitimamente a atuação dos órgãos de imprensa não existe mais, a meu ver a sua subsistência válida também deixou de ter sustentação no sistema", defendeu a ministra.

O ministro André Mendonça ficou isolado em uma posição intermediária para permitir a propaganda eleitoral paga em sites de empresas jornalísticas na internet desde que o TSE regulasse o tema enquanto não houver definição do Legislativo.

Nesta segunda-feira (04), o cientista político Adriano Oliveira comenta em seu podcast sobre a nova manifestação ocorrida neste último domingo (03), em que pessoas foram às ruas para apoiar Bolsonaro e repudiar o STF e o Congresso Nacional. Oliveira aponta dados de pesquisas recentes, que demonstram o aumento das reprovação e críticas da população diante das declarações e ações do presidente. Adriano fala também sobre a aproximação de Jair Bolsonaro com o chamado "Centrão", após muito desgaste governamental, em busca de apoio político. O analista levanta questões de que não há sustentação para que os militares estejam apoiando nos bastidores as sinalizações de Bolsonaro em endurecer e até mesmo estar preparando um golpe militar para poder governar. 

Adriano Oliveira destaca também que o mandato de Bolsonaro está chegando ao limite constitucional e que ele sofre diversas ameaças para se manter no cargo, como por exemplo: a ineficiência em combater a Covid-19, as crises econômica e política, os conflitos com o Congresso Nacional e o STF, o recente pedido de demissão de Sergio Moro seguido de depoimentos à Polícia Federal, e o frágil acordo com o "Centrão". 

Oliveira conclui que Jair Bolsonaro deu declarações na tentativa de impor limites e ameaçar as instituições e a democracia, mas que na verdade o limite chegou para ele que não consegue mais governar. Se o presidente não mudar as atitudes dele, a pressão só aumentará alimentando os cenários de impeachment, de renúncia ou deposição do cargo. Segundo Oliveira, os indícios são cada dias mais fortes e reais. O cientista político conclui ainda que a única carta na manga que restaria a Bolsonaro seria apelar para os militares, restando saber se eles, os militares, realmente estão dispostos a apoiar um golpe.   

O podcast de Adriano Oliveira tem duas edições, nas segundas e nas sextas-feiras. Além disso, também é apresentado em formato de vídeo, toda terça-feira, a partir das 15h, na fanpage do LeiaJá.

A coreana Yuhyun Park quer ensinar crianças a ter inteligência digital para se tornarem boas "cidadãs online". Isso quer dizer não praticar ou se expor a violências, como o bullying digital, ter autocontrole para não se viciar no uso de celulares e agir com responsabilidade nas redes sociais. Para ela, cientista formada na Universidade Harvard e presidente de um instituto de educação digital, o DQ Institute, essas competências deveriam estar nos currículos das escolas de todos os países.

Yuhyun, de 42 anos, hoje vive em Cingapura, onde o governo já adotou sua plataforma educacional online para formar alunos, professores e famílias. "Muitos pais falam que a criança não pode usar o celular mais de uma hora, por exemplo, mas não é só isso o importante", explica. "Eles precisam dizer como isso afeta a saúde e a vida toda dela. A mesma conversa que temos sobre os perigos offline, temos de ter sobre os perigos online."

As pesquisas do seu instituto mostram que mais de 50% das crianças de 8 a 12 anos no mundo estão expostas aos chamados riscos do mundo digital, como exposição à pornografia, a conteúdos violentos ou vício em jogos. E quando elas têm o seu próprio celular e passam a usar redes sociais de maneira ativa, o risco aumenta em 20%.

"Precisamos dar às crianças a informação certa para que se tornem pessoas críticas, independentes. Não conseguimos estar online com nossos filhos o tempo todo." Ela esteve no Brasil este mês para falar no Fórum Econômico Mundial.

O que é a inteligência digital e como desenvolvê-la na criança?

Quando as pessoas pensam em tecnologia, pensam nas questões do trabalho, como codificação, robótica, mas antes as crianças precisam aprender a ser cidadãs digitais. A inteligência digital são as competências que as crianças têm de ter para isso. Com nossa ferramenta educacional, ensinamos, de modo bem científico, sobre como limitar o tempo na frente das telas, dizendo como afeta seu cérebro, seu corpo ou habilidades cognitivas. Falamos sobre bullying, em como se proteger das armadilhas. E ainda o que significa estar online. As crianças precisam saber que quando colocam algo na internet, aquilo pode permanecer lá para sempre. E qual o impacto disso no futuro delas? É como o cigarro, se aprendem o quão prejudicial é, não fazem.

As escolas deveriam ensinar essas competências?

Acredito muito que isso tem de estar no currículo de um país. Cingapura já fez isso. Nossas pesquisas mostram que 50% das crianças ganham seu primeiro celular aos 10 anos, por isso temos de intervir antes disso. A idade mais importante é entre 8 e 12 anos porque conseguimos formá-los antes de estarem online de uma maneira muito ativa. É como uma vacina, tem de ser dada antes de ser exposto.

Suas pesquisas indicam que existe uma pandemia de riscos digitais. Por quê?

Hoje mais de 50% das crianças estão expostas a riscos do mundo digital. Estão fazendo coisas que as deixam vulneráveis para encontrar estranhos, ver pornografia, ficar viciadas em jogos. Muita gente acha que é uma questão cultural, mas não. O padrão é igual em todos os países. E a maioria delas não faz busca ativa por conteúdo inapropriado - a informação aparece para elas.

Como os pais devem agir?

A tecnologia mudou tão rápido que não estamos preparados como pais, como geração. Pais com 40 anos tiveram seu primeiro celular aos 20. É um mundo completamente diferente. É preciso começar a conversar cedo porque quando se tornam adolescentes é mais difícil. Muitos pais falam que a criança não pode usar mais de uma hora o celular, por exemplo, mas não é só isso que é importante. Eles precisam dizer como isso afeta a saúde e a vida toda dela. Você está mandando seu filho para um lugar muito perigoso, um clique e tem acesso a pornografia. Então, a mesma conversa que temos sobre os perigos offline, devemos ter sobre os perigos online. Precisamos dar às crianças a informação certa para que se tornem pessoas críticas, independentes. Nós não conseguimos estar online com nossos filhos o tempo todo.

Mas muitas vezes é difícil tirar o celular das crianças.

Sim, porque ele é desenhado para tornar as crianças viciadas. Ele dá uma resposta rápida e elas gostam disso. Os jogos são desenhados para isso. E se elas se acostumam a isso, sentem-se entediadas com todo o resto. Por isso, os pais precisam falar com as crianças sobre a vida digital.

Crianças podem usar redes sociais?

Não nesse grupo de 8 a 12 anos. Não há benefício algum. Ficam mais expostas a pressões porque não têm um autocontrole desenvolvido. Elas precisam aprender como atuar na rede social, sobre privacidade e o que é estar online. As crianças são puras, se as pessoas fazem uma pergunta a elas, querem ser legais, dar toda a informação possível. E nós vamos soltar nossas crianças nesse mundo sem nenhuma proteção?

O deputado estadual Edilson Silva (PSOL), que até então defendeu a caravana de Lula no Nordeste afirmando que o líder petista está no papel dele e que até declarou que desejava que o PT acerte cada vez mais, criticou a ida do ex-presidente à casa de Renata Campos, viúva de Eduardo Campos, na noite dessa quinta (24), onde aconteceu a festa de aniversário de sua filha Maria Eduarda. Edilson declarou que o objetivo é garantir "sustentação eleitoral" para as eleições de 2018, mas criticou: "Essa receita que o PT agora parece insistir, já mostrou seus limites".

"João Paulo, Humberto Costa, Haddad e agora Lula fazendo gestos para o PSB em Pernambuco. As peças maiores do xadrez petista se movimentando num ritual já bastante conhecido, que é a construção de uma coalizão para dar sustentação eleitoral nos Estados a uma candidatura nacional. É aí que entram Kátia Abreu, Renan, Paulo Câmara e outros", declarou o psolista. 

No entanto, o parlamentar disse que a tática não garante sustentação de governo. "O problema é que esta tática pode até garantir sustentação eleitoral, mas não garante sustentação de governo, vide o "tombo" de Dilma. Quem sustenta governo de esquerda, ou centro esquerda, é povo mobilizado. E este povo, como se viu nas lutas de rua contra e pró impeachment, esta nas grandes cidades, nas massas urbanas que movimentam a política nos intervalos eleitorais". 

"É preciso combinar as duas coisas: resultado eleitoral e mobilização popular, sendo que o segundo é prioritário, pois é a força que sustenta uma verdadeira oposição caso a vitória eleitoral não aconteça. Essa receita que o PT agora parece insistir, já mostrou seus limites", acrescentou Edilson.

Já aliados de Lula garantem que a visita teve apenas caráter de agradecimento, já que Renata visitou o petista quando a ex-primeira- dama Marisa Letícia, estava internada em São Paulo, no mês de fevereiro deste ano, antes de falecer. O ex-presidente teria se mostrado muito grato na ocasião.

A gigante chinesa da internet Tencent vai limitar a uma hora por dia o tempo dos menores de 12 anos no "King of Glory", o jogo eletrônico mais rentável do mundo

A medida foi anunciada em um momento de grande preocupação na China com os longos períodos que os jovens passam na internet.

"King of Glory", um jogo de combate para vários participantes, tem 80 milhões de usuários por dia. É o jogo eletrônico mais rentável do mundo em 2017: gerou seis bilhões de yuanes (885 milhões de dólares) no primeiro trimestre, segundo a agência estatal Xinhua.

Os menores de 12 anos não poderão jogar mais de uma hora por dia, e nunca depois das 21H00, anunciou a Tencent em um comunicado.

Os menores com idades entre 12 e 18 anos poderão jogar até duas horas por dia.

Em abril, a imprensa estatal informou que um jovem de 17 anos da província de Guangdong (sul) foi vítima de um ataque cerebral depois de passar 40 horas seguidas jogando "King of Glory".

De acordo com estimativas, 24 milhões de jovens chineses são viciados em internet, o que é considerado uma doença clínica no país desde 2008.

Nos últimos anos, vários pais enviaram os filhos viciados a centros especializados que propõe métodos de "readaptação" de caráter militar.

O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou, nesta segunda-feira (13), que vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta o direito à greve no país. Em declaração à imprensa, o peemedebista disse que o texto está sendo finalizado pelo Palácio do Planalto e deve complementar o que prevê a Constituição, contribuindo para a análise do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Todos sabemos que o STF já se manifestou sobre esta matéria, em face, precisamente, da não aprovação de um projeto disciplinador do texto constitucional”, frisou. “Pela Constituição, certos serviços essenciais não podem ficar paralisados”, acrescentou. 

De acordo com Temer, o encaminhamento da matéria não tem nada a ver com o cenário atual do Espírito Santo. “As policiais militares não podem fazer greve e nem sindicalizar-se. O que lá houve foi, na verdade, uma insurgência contra o texto constitucional. Se outros episódios vierem a acontecer aplicar-se-á o texto constitucional regulamentador”, observou.

O presidente reforçou ainda que colocou as Forças Armadas a disposição de “toda e qualquer hipótese de desordem”. “A polícia militar era, no meu tempo, e até hoje, a garantidora da lei e da ordem”, salientou. 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a todos os partidos ou coligações de Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), que se abstenham de realizar quaisquer condutas caracterizadas como propaganda política antecipada na realização das convenções partidárias. De acordo com a promotora de Justiça Eleitoral, Vivianne Monteiro de Menezes, a recomendação busca se antecipar a possíveis irregularidades nos eventos.

O MPPE recomendou que, até o dia 15 de agosto, os partidos e as coligações devem ficar atentos para as situações de eventual violação aos limites impostos à propaganda intrapartidária, voltada para os eventos de escolha dos nomes que vão compor as chapas. 

“As mensagens ou discursos proferidos no âmbito das convenções não podem ser transmitidas ou veiculadas em meios de comunicação que atinjam o grande público, como emissoras de TV e rádio, internet, outdoors ou carros de som. E o uso de faixas e cartazes que aludam aos candidatos é proibido em locais que não sejam aqueles em que estejam sendo realizadas as reuniões partidárias”, detalha Vivianne Monteiro. 

A promotora lembrou ainda que o descumprimento dos limites apontados pelo MPPE podem motivar a aplicação de multa, em valores que vão de R$ 5 mil a R$ 25 mil.