Um juiz federal do Texas condenou a uma breve pena de prisão o casal brasileiro Carlos e Jemima Guimarães, por ajudar a levar seu neto dos Estados Unidos para o Brasil.

Um juri da cidade de Houston considerou em maio Carlos e Jemima Guimarães culpados por ajudar sua filha a sair do país com o neto Nico Brann sem a autorização do pai americano.

O casal corria o risco de pegar até três anos de prisão, mas o juiz federal condenou nesta quarta-feira (12) Carlos Guimarães a três meses de detenção e Jemima, a um mês, além de uma multa de 75 mil dólares para cada um.

O caso ocupou as manchetes da imprensa internacional após a prisão de Carlos e Jemima Guimarães, de 60 anos, em fevereiro passado, quando chegavam a Miami de férias.

A filha do casal, Marcelle Guimarães, levou o filho de três anos para o Brasil em 2013 sem a autorização do médico de Houston Chris Brann, pai da criança. Os dois haviam se divorciado em 2012.

Brann afirma que sua ex-esposa alegou que faria uma viagem de apenas algumas semanas, mas Nico jamais voltou aos Estados Unidos.

O tribunal de Houston concluiu que Carlos e Jemima Guimarães ajudaram a ocultar a real motivação da filha de levar Nico para o Brasil, onde obteve a guarda plena do menino.

Durante o julgamento, a defesa alegou que Marcelle era vítima de violência doméstica.

"O mundo precisa saber a verdade porque me casei com um monstro", disse Marcelle Guimarães - que hoje integra a lista de procurados pelo FBI - ao canal KHOU de Houston antes da sentença.

Brann foi ao Congresso dos EUA em 2016 para pedir a Washington que adotasse sanções contra o Brasil por violar a lei internacional que exige o regresso da criança ao seu país de origem diante da violação dos acordos bilaterais de custódia.

"Salam Aleikum, queridos ouvintes, onde quer que vocês estejam": todas as sextas-feiras, o apresentador introduz assim as confissões dos jihadistas condenados à morte no Iraque antes de conduzi-los sob escolta para a cena de seu crime.

Em um país que foi aterrorizado pelo grupo Estado Islâmico (EI), cada programa exibe, em horário nobre, imagens - às vezes insustentáveis - dos crimes atribuídos à pessoa interrogada, algemada e vestida com uma túnica laranja, ou amarela.

"Recebo informações do Ministério do Interior, da Defesa, ou da Segurança Nacional, que os capturou. Eles escolhem o caso a ser processado. Eu peço permissão ao Ministério da Justiça para entrevistar o condenado", explica Ahmad Hassan, de 36 anos, que apresenta desde o final de 2013 "Nas garras da lei" no canal oficial Iraqiya.

O programa comemora sua 150ª edição e está longe de parar, porque mesmo que o EI "tenha perdido militarmente, sua ideologia ainda existe", afirma.

"Seus seguidores consideram os outros como infiéis e continuarão a assassinar enquanto a ideologia persistir", diz ele.

- Imagens chocantes e reconstituição -

O programa sempre começa com imagens chocantes, como a foto de cerca de 50 membros da tribo de Abu Nimr mortos em um mar de sangue. Eles foram executados pelo EI em Hit, no oeste do país.

Então, aparece um dos assassinos condenados, Mithaq Hamid Hekmet, de 41 anos, que conta o massacre em detalhes e dá os nomes dos que participaram.

Outros vídeos gravados pelo EI mostram o ataque a uma joalheria, atentados, um caminhão recheado com 750 quilos de explosivos, a execução de seis homens ajoelhados, usando túnicas laranjas, ou sequestros.

Na maioria dos episódios, os culpados vão ao local para a reconstituição dos crimes.

Um responsável pelas finanças do EI, Mohammad Hamid Omar, apelidado de Abu Hajjaj, detalha sua especialidade: a extorsão de farmácias, escolas, agências imobiliárias, postos de gasolina, médicos.

O apresentador assegura que interroga apenas pessoas já "condenadas". Para a maioria, o veredicto é a pena de morte, mas algumas pessoas recebem prisão perpétua, ou terão de passar 20 anos atrás das grades.

A maioria é iraquiana, mas também há pessoas de outros países árabes.

"Algumas das pessoas que entrevistei já foram executadas. É responsabilidade da Justiça, não minha", exime-se.

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos contabilizou 106 execuções em 2017, principalmente por terrorismo. O artigo 4 da lei antiterrorista iraquiana estipula que toda pessoa que cometa, incite, planeje, financie, ou assista a atos de terrorismo será condenada à morte.

Terno bege, gravata e sapatos marrons, Ahmad Hassan assegura que os condenados participam voluntariamente de seu programa e sabem que isso não reduzirá sua pena.

- 'Por que você matou meus filhos?' -

"Se eles fazem isso, é porque têm arrependimentos, querem mostrar os atos horríveis que cometem e revelam o modo de pensar do grupo ao qual pertenciam, para dissuadir outros de cometerem o mesmo erro", justifica ele.

Mas os momentos mais pungentes são os encontros entre as mães das vítimas e os assassinos.

"Por que você matou meus dois filhos, Ahmed e Hamid? Eles eram seus amigos. Eles te prejudicaram? Por que você destruiu minha família?", pergunta a mulher, toda de preto, de frente para os três homens que baixam a cabeça. Seus dois filhos eram policiais.

Outra mãe diz a quatro prisioneiros: "Como vocês podem comer com as mãos que mataram meu filho atirando na cabeça?".

De acordo com o porta-voz do Ministério do Interior, o general Saad Maan, "as pessoas podem ver, graças a esse programa, que as forças de segurança estão fornecendo informações verdadeiras, e isso cria conexões com as pessoas".

Às organizações de direitos humanos que criticam a exibição na televisão de condenados que certamente serão executado, Ahmad Hassan afirma: "As entrevistas não desrespeitam os direitos humanos".

"Não estamos pressionando ninguém, mas estamos em uma situação de guerra, e é melhor se concentrar nos direitos das vítimas, e não nos dos terroristas", insiste.

Condenados por envolvimento nos esquemas de corrupção investigados pela Lava Jato, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, podem ser alvos de pedidos de expulsão. A medida será tomada pela ala jovem do MDB, caso os dois não decidam deixar o partido nas próximas semanas.

"A saída deles é uma forma de oxigenar o partido e mostrar à sociedade que não comungamos dessas práticas”, destacou o presidente da Juventude do MDB, Assis Filho, ao jornal Folha de São Paulo.

Segundo Assis, a abertura do pedido será debatido pelo grupo em março, se até lá Cunha e Cabral não tiverem deixado a legenda "passarão por esse constrangimento de terem a expulsão solicitada".

Cabral já soma 87 anos de prisão e tounou-se réu, no último dia 10, pela vigésima vez na Operação Lava Jato. Já Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sem direito de recorrer em liberdade.

A expulsão de condenados por corrupção já foi abordada por outros nomes do partido, inclusive pela senadora Kátia Abreu (TO) que foi expulsa do MDB depois de uma ação impetrada pela ala jovem. Além dela, o senador Roberto Requião (PR) também é alvo de um pedido assinado pelo grupo com a mesma medida punitiva, por infidelidade partidária.

Por 6 a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira, 4, que a aplicação da inelegibilidade de políticos com base na Lei da Ficha Limpa vale para condenados antes de 2010, ano em que o texto foi aprovado e sancionado.

Os magistrados negaram recurso de um vereador de Nova Soure (BA) que foi condenado, nos autos de representação eleitoral, por abuso de poder econômico e compra de votos por fatos ocorridos em 2004, e ficou inelegível por três anos.

Nas eleições de 2008, concorreu e foi eleito para mais um mandato na Câmara de Vereadores de Nova Soure. No entanto, ao tentar disputar em 2012, seu registro foi indeferido porque a Lei da Ficha Limpa aumentou de três para oito anos o prazo de inelegibilidade.

Antes de 2010, a legislação vigente previa que políticos condenados perdessem os direitos por três anos. Com a Lei da Ficha Limpa, o prazo foi aumentado para oito anos.

A absolvição do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto - acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa -, na terça-feira, 27, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), integra um porcentual de 30% de réus condenados pelo juiz federal Sérgio Moro que já se livraram das penas na segunda instância.

Dos 43 casos de Moro que chegaram ao tribunal, 12 resultaram em absolvição. Em 13 processos houve aumento de pena; em cinco, redução; e em 13 vezes as penas foram mantidas. Ou seja, em quase 70% dos casos as decisões do juiz titular da 13ª Vara Federal foram reformadas pelo TRF-4 .

A corte, com sede em Porto Alegre, tem jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Composta por três desembargadores, a 8.ª Turma Criminal é responsável por julgar as sentenças de Moro em segunda instância. No caso de Vaccari, o tribunal informou que os desembargadores entenderam que as provas contra o réu eram "insuficientes" e se basearam "apenas em delações premiadas".

Essa decisão foi a que mais repercutiu até o momento por se tratar de um tema bastante polêmico no âmbito das investigações e sentenças proferidas na Lava Jato. "A delação não é considerada uma prova definitiva, algo que possa ser responsável por colocar alguém na cadeia", disse Marcelo Figueiredo, professor de Direito Público da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). "Nesse sentido (a delação), faz parte de uma narrativa, tem de estar dentro de um contexto de investigação. Por isso, absolver alguém que tenha sido delatado não é um problema e não causa espanto."

Na denúncia inicial, o ex-tesoureiro era acusado de ter intermediado para o PT "ao menos R$ 4,26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobrás pelo contrato do Consórcio Interpar". A sentença de Moro foi de 15 anos e 4 meses de prisão.

Na mesma decisão, a turma aumentou a pena do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque em 23 anos, manteve a pena do empresário Adir Assad, e diminuiu a pena de Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior. Mesmo após o julgamento das apelações, os réus ainda podem recorrer na própria corte questionando a decisão do colegiado.

Processos

As revisões ocorreram em diversos processos. Entre os mais midiáticos está o do doleiro Alberto Youssef. Ele teve sua pena aumentada em segunda instância, mas foi absolvido no caso da compra do automóvel Range Rover - um dos primeiros indícios colhidos pela Lava Jato de envolvimento de um executivo da Petrobrás com o esquema do doleiro de Londrina.

Outro caso emblemático é do ex-deputado petista André Vargas, condenado em primeira instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença de Moro foi de 14 anos e 4 meses de reclusão. Já, na segunda instância, a pena de Vargas foi reduzida para 13 anos e 10 meses.

O TRF-4 também não pode ser considerado benevolente com os réus condenados. Em muitos casos, as penas em segunda instância superaram aquelas proferidas por Moro. Foram os casos de Nestor Cerveró e Fernando Baiano. Cerveró, por exemplo, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve sua pena estabelecida em 27 anos e 4 meses de reclusão, mais do que o dobro da sentença de Moro, que era de 12 anos, 3 meses e 10 dias. Já Baiano, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, também teve a pena aumentada de 16 anos, 1 mês e 10 dias para 26 anos de reclusão.

'Engessado'

O número expressivo de decisões reformadas mostra uma mudança considerável no entendimento dos desembargadores. Até dezembro do ano passado, dos 28 condenados por Moro que recorreram ao tribunal apenas quatro tinham conseguido a absolvição. Ou seja, um pouco menos de 15 % do total.

Para Sérgio Salomão Shecaira, professor titular de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), a mudança de comportamento do TRF-4 é bem-vinda e tem uma explicação. "Até o ano passado, o TRF-4 ficou engessado com a pressão da opinião pública e com tudo aquilo que envolvia a Lava Jato. Agora, passado esse primeiro momento, é natural que existam revisões, aumentos, reduções e até absolvições. O surpreendente seria o contrário disso, surpreendente seria se não houvesse reavaliações. A Justiça existe para isso", afirmou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sete policiais Hong Kong foram condenados nesta sexta-feira a dois anos de prisão por agressão a um manifestante pró-democracia durante os protestos de 2014, um ataque que foi registrado em vídeo e que provocou revolta em todo o mundo.

Os sete acusados foram declarados culpados no início da semana por ferir Ken Tsang, um militante do Partido Cívico. O tribunal, no entanto, absolveu os policiais da acusação mais grave, de agressões e ferimentos voluntários.

As imagens da agressão, que aconteceu perto da sede do governo da ex-colônia britânica, foram registradas pela televisão local e mostram os policiais à paisana arrastando um manifestante algemado para uma área remota de um parque, onde a vítima foi agredida.

O vídeo provocou uma forte comoção e abalou a confiança dos moradores de Hong Kong na força policial, que até então gozava de uma reputação extremamente positiva.

Foi um "ataque brutal", declarou o juiz David Dufton ao ler a sentença. Ele completou a decisão que condena policiais que violaram a lei deve ser "tomada como um exemplo".

Os agentes poderiam ser condenados a penas de no máximo três anos de prisão.

"Os múltiplos ferimentos e os danos infligidos à reputação de Hong Kong (...) fazem deste caso muito grave", disse o magistrado.

Dezenas de milhares de manifestantes participaram na grande mobilização de 2014 para exigir um verdadeiro sufrágio universal para designar o chefe do Executivo em março de 2017.

A polícia foi criticada por ter atuado com violência durante os 79 dias de mobilização, que paralisaram bairros inteiros de Hong Kong.

Ken Tsang sofreu ferimentos no rosto, pescoço e outras partes do corpo. Ativista social, ele mesmo foi condenado a cinco semanas de prisão por agredir policiais - ele jogou água nos oficiais na mesma noite.

Dois homens foram condenados por "terrorismo" em um duplo atentado a bomba, que deixou 70 pessoas mortas em um bar que transmitia a final da Copa do Mundo de 2010, na capital de Uganda, Kampala.

O juiz Alphonse Owiny Dollo condenou Issa Luyima por ser o mentor do ataque, no qual o grupo extremista al-Shabab assumiu a responsabilidade. O outro condenado é o queniano Hussein Hassan Agde. Eles faziam parte de um grupo formado por 13 homens, incluindo quenianos e tanzanianos. Os outros suspeitos ainda aguardam julgamento. Fonte: Associated Press.

Imagine sete homens e mulheres inocentes em meio a mais de 500 condenados detidos em um presídio americano conhecido por sua violência, sendo filmados 24h por dia por cerca de 300 câmeras Nada novo para um "reality show" americano, ainda que esse tenha um ingrediente desconcertante: os sete presos recém-chegados são voluntários e inocentes, e tanto os guardas da prisão quanto os outros reclusos ignoram a presença.

A série "60 Days In", de 12 episódios, tem como cenário a prisão do condado de Clark em Jeffersonville, Indiana. Foi o xerife local, Jamey Noel, quem teve a ideia. Seu objetivo? Utilizar os sete inocentes, três mulheres e quatro homens, como delatores para "limpar" a prisão, cujos habitantes cumprem sentenças por diferentes delitos, desde pequenas infrações até assassinato.

"A única forma de saber realmente o que está acontecendo na prisão era colocar os participantes inocentes no sistema para obter informação de primeira mão e imparcial", justificou o xerife. "Os valentes voluntários têm nos ajudado a identificar problemas graves dentro de nosso sistema que policiais infiltrados não poderiam encontrar", diz, porque os policiais poderiam ter receio de denunciar os colegas corruptos. Entre os voluntários está a mais velha dos nove filhos do boxeador Muhammad Alí, Maryum, uma assistente social especializada na prevenção de gangues que teve que mudar seu nome para não ser reconhecida pela internas da ala feminina da prisão.

"Náuseas" 

Cada participante tem suas próprias razões para se arriscar na aventura durante 60 dias, longe de suas famílias. Alguns estão convencidos de que a estada na prisão é cômoda e que os detidos têm uma vida cor de rosa, como Robert, um professor.

Os infiltrados memorizaram uma história falsa, que deverão contar aos seus companheiros de cela caso façam perguntas. Os outros internos sabem que um programa está em preparação, mas acreditam que a equipe de televisão está ali para seguir os "novos" durante sua primeira experiência na prisão.

Somente alguns funcionários estão a par do verdadeiro conceito da série. Um deles, um homem de estatura imponente, os advertiu pouco antes de sua entrada: mantenham-se discretos, mas não muito; não digam nada de pessoal aos demais internos; evitem as drogas e a violência; e principalmente permaneçam fiéis à sua identidade falsa.

Robert, talvez com muita confiança, quebra imediatamente todas as regras. Recém-chegado, pede a um homem que coloque na televisão comum no canal especializado em futebol americano. Se atrapalha quando conta porque chegou ali, mistura os detalhes e semeia a dúvida entre os internos.

Os presos suspeitam rapidamente que se trata de um policial infiltrado, por seu corte de cabelo e seus gestos, que se parecem com os dos agentes acostumados a levar uma arma no cinto. As câmeras gravam os homens discutindo sobre a verdadeira identidade de Robert. Se ouve cochichar, planejar um contrabando de cigarro e até um estupro.

Em geral, os críticos de TV elogiaram o programa, com algumas exceções. "No subgênero da sobrevivência, na televisão-realidade, o interior de uma prisão representa uma das últimas fronteiras, a versão claustrofóbica da ilha deserta ou das grandes extensões do Alasca", escreveu Brian Lowry, crítico de televisão da revista Variety.

Mas o programa lhe deu "náuseas", especialmente pelas dúvidas sobre as intenções reais do xerife Jamey Noel. "O exercício pode ter sido bom para as autoridades, mas não podemos deixar de pensar que, como na maioria dos 'reality shows', '60 Days Inn' é o primeiro a conseguir seus 15 minutos de fama", diz.

Os funcionários locais eleitos aparentemente se inteiraram de todo o assunto pela imprensa. Um deles, Kelly Khuri, do condado de Clark, disse que lamentava que os problemas da prisão apareçam na televisão. "Eu me surpreendi muito. Fiquei muito preocupada, porque quem vai assumir a responsabilidade se essa aventura de alto risco acabar mal?", questionou a funcionária, segundo o site Newsandtribune.com.

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão e preso preventivamente há cinco meses na Operação Lava Jato, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão do indulto de Natal a ele. Ontem, como tradicionalmente ocorre todos os anos, a presidente Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial da União um decreto concedendo indulto natalino e comutação de penas.

A liberação precisa obedecer a vários critérios, como tempo da condenação do preso, prazo de pena já cumprido, se o crime é considerado de "grave ameaça ou violência a pessoa", entre outros critérios. Previsto na Constituição, o benefício é uma atribuição exclusiva a ser concedida pelo presidente da República.

O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende Dirceu, disse que o ex-ministro se encaixa nos pré-requisitos do decreto assinado pela presidente para ficar livre de cumprir o restante da pena sem qualquer tipo de restrição.

Mensalão

A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, outro condenado pelo STF no mensalão, também esperava a edição do decreto de indulto para avaliar se vai requerer a concessão do benefício. O criminalista Marcelo Bessa, que defende o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR), disse que está em férias e só no seu retorno vai avaliar se o seu cliente pode ser beneficiado.

Os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB), João Paulo Cunha (PT) e Pedro Corrêa (PP), também condenados no mensalão, poderiam se encaixar nas regras do indulto, cujo texto é igual ao editado no ano passado por Dilma. O Estado não localizou seus advogados.

Em março deste ano, o ex-presidente do PT José Genoino conseguiu ter a sua pena extinta com base no decreto de 2014.

Em agosto, antes de ser preso na Lava Jato, Dirceu cumpria pena em regime aberto pela sua condenação de sete anos e 11 meses no processo do mensalão. Ele fora detido pelo escândalo anterior em novembro de 2013.

A defesa do ex-ministro pretende alegar que Dirceu se incluiu nas regras previstas no decreto para receber o perdão da pena. "Entendo que ele tem direito e vou requerer no momento oportuno", disse o advogado José Luís de Oliveira Lima.

O ex-ministro, contudo, pode não garantir direito ao benefício por causa dos desdobramentos da Lava Jato. No mês seguinte à sua prisão, Dirceu virou réu após o Ministério Público Federal tê-lo denunciado à Justiça Federal de Curitiba (PR). Em outubro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a suspensão do direito de Dirceu de cumprir a pena em regime domiciliar pelo mensalão e que voltasse ao regime fechado.

Se Dirceu for condenado pela Lava Jato, o ex-ministro corre o risco de ser questionado uma eventual concessão de indulto.

Regras

Pelo texto do decreto publicado ontem, poderá se enquadrar "um condenado a pena privativa de liberdade não superior a oito anos, não substituída por restritivas de direitos ou por multa, e não beneficiadas com a suspensão condicional da pena que, até 25 de dezembro de 2015, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes". A pessoa poderá ter direito a perdão da pena mesmo se a condenada responder a outro processo criminal.

Políticos condenados pelo Supremo Tribunal Federal devido a envolvimento no escândalo do mensalão ainda cumprem penas:

José Dirceu

ex-ministro da Casa Civil filiado ao PT

Crimes:

Corrupção ativa e formação de quadrilha

Pena:

7 anos e 11 meses

Valdemar Costa Neto

deputado federal (PR)

Crimes:

Corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Pena:

7 anos e 10 meses

Roberto Jefferson

ex-deputado (PTB)

Crimes:

Corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Pena:

7 anos e 14 dias

Delúbio Soares

ex-tesoureiro do PT

Crimes:

Corrupção ativa e

formação de quadrilha

Pena:

6 anos e 8 meses

João Paulo Cunha

deputado federal (PP)

Crimes:

Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro

Pena:

6 anos e 4 meses