Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação para viabilizar a tramitação dos projetos. Com as mudanças, o Plenário aprovou 180 propostas em 2020.

Por meio do Projeto de Lei 2068/20, do deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), novos tipos de estelionato majorado (punição 1/3 maior do que os casos de estelionato comum) poderão fazer parte do Código Penal. O texto aprovado pela Câmara está em análise no Senado.

Um dos novos tipos de estelionato majorado é o dos golpes aplicados pelos presidiários utilizando-se de celulares ou outros aparelhos similares. A pena aumentará também para o funcionário público que praticar o ato valendo-se do cargo, emprego ou função pública, assim como para aquele que fingir ser um funcionário público.

O quarto caso envolve o estelionato praticado por qualquer meio eletrônico ou outros meios de comunicação de massa.

O estelionato comum tem pena de 1 a 5 anos de reclusão e pune quem pratica golpes para tentar obter vantagens. Já o crime de estelionato majorado, com aumento de um terço da pena, existe atualmente se for praticado contra entidade de direito público ou instituto de economia popular, de assistência social ou beneficência.

*Da Agência Câmara de Notícias

Há mais de 18 anos enriquecendo às custas de fraudes na Previdência, uma organização criminosa foi desarticulada pela Polícia Federal (PF), na última sexta-feira (30). O grupo recebia créditos pós-óbito e usavam idosos como 'laranjas' para receber os benefícios. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido em um condomínio de luxo, na área nobre do Recife.

Em parceria com a Força Tarefa Previdenciária e Trabalhista de Pernambuco, o mandado foi cumprido em um imóvel na Rua dos Navegantes, bairro de Boa Viagem, na Zona Sul da capital pernambucana. No local foram apreendidos 25 cartões bancários, três celulares e uma Hilux.

Segundo as investigações, os criminosos atuavam em mais de dez estados e criavam falsos beneficiários de Amparo Social ao Idoso, com ajuda da documentação falsa dos idosos 'laranjas', e ainda controlavam seus dados junto à Previdência. Dessa forma, os verdadeiros beneficiários recebiam os pagamentos em contas criadas pela própria organização.

As autoridades ainda informam que os estelionatários receberam, pelo menos, 277 benefícios suspeitos, que serão revisados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com à PF, a detecção do esquema proporcionou a economia de R$ 6 milhões em valores que ainda seriam repassados às contas fraudulentas.

Os crimes tipificados ela prática criminosa são: inserir dados falsos em sistema de informação, estelionato, uso de documentos falso e associação criminosa, cujas penas ultrapassam os 20 anos de reclusão.

Um homem de 47 anos, suspeito de agir como estelionatário, foi preso na cidade de Itanhaém (113 km da capital paulista). De acordo com a Polícia Civil, ele é acusado de falsificar documentos de terrenos e vender mais de 50 lotes no litoral.

A investigação dos agentes começou quando uma mulher, vítima do suposto golpista, procurou um Distrito Policial (DP) para fazer a denúncia. De acordo com a polícia, a compradora repassou R$ 24,5 mil ao suposto proprietário, mas ao consultar a Prefeitura Municipal de Itanhaém, descobriu que o lote não era do homem. Os documentos apresentados por ele eram falsos.

Além do suspeito dos golpes, a polícia apreendeu vários documentos pertinentes a terrenos, que seriam vendidos a outros compradores. O acusado foi preso em flagrante e responderá pelo crime de estelionato.

Uma dupla acusada de cometer crime de estelionato foi presa na saída de um banco no bairro do Itaim Bibi, região sul de São Paulo. De acordo com a Polícia Civil paulista, pai e filho são suspeitos de praticarem fraudes financeiras por meio do golpe do falso leilão na internet.

Segundo a corporação, foi o setor de fraudes do banco que suspeitou da atitude de um dos acusados e comunicou aos agentes. O filho, que é correntista da instituição, fazia saques de alto valor em moeda nacional e estrangeira em um dos caixas. Na chegada ao local, os policiais abordaram o acusado que não soube informar a origem do montante retirado.

Ainda durante os questionamentos dos policiais, o rapaz informou que o pai o aguardava nas imediações a bordo de um veículo. Ao se dirigirem ao local em que o carro estava estacionado, os agentes abordaram o homem e revistaram o automóvel. No porta-luvas, outra grande quantia em cédulas de real e dólar foi localizada.

De acordo com a Polícia Civil, o banco conseguiu localizar a vítima do golpe e o colocou em contato os agentes. Segundo os policiais, a pessoa vive no estado do Rio Grande do Sul e alegou ter comprado um automóvel por meio de anúncio na internet. A transação custou R$ 54 mil ao comprador, mas os golpistas não entregaram o veículo.

Presos em flagrante, pai e filho foram indiciados pelos crimes de estelionato e associação criminosa.

Uma investigação da Polícia Civil de São Paulo (PC/SP) desarticulou uma quadrilha de estelionatários que agia nos arredores da capital paulista. De acordo com a corporação, o bando é suspeito de desviar R$ 2 milhões em menos de 30 dias. A operação deteve dois acusados e ainda deve cumprir outros sete mandados de busca e apreensão na região metropolitana de São Paulo.

Segundo a PC/SP, a maioria das vítimas eram idosos. Os acusados de estelionato falsificavam a documentação dos alvos após descobrirem que eles guardavam quantias elevadas em contas bancárias. Ainda de acordo com os agentes, membros da própria quadrilha se passavam pelos verdadeiros clientes com documentos adulterados e faziam a transferência de valores a outros correntistas.

Além da dupla, o empenho dos policiais apreendeu carros de luxo e documentos falsos nos endereços em que os mandados foram cumpridos. As demais ordens judiciais serão executadas nas cidades de São Paulo, Carapicuíba e Franco da Rocha.

Uma ação da Polícia Civil de São Paulo fechou uma fábrica de documentos falsos na região leste da capital paulista. De acordo com os agentes, o local era especializado na prática de estelionato e produzia certidões ilegais para fornecer a outros criminosos. Durante o empenho da corporação em Sapopemba, um homem foi preso em flagrante.

Segundo os policiais, uma grande quantidade de papéis em branco foi localizada. Os agentes ainda encontraram outros documentos preenchidos com nomes e fotos de suspeitos por cometer delitos considerados graves. De acordo com a corporação, o local produzia carteiras de identidade e de habilitação para condenados por práticas como roubo e homicídio, além de beneficiar foragidos da Justiça.

As investigações concluíram que a "gráfica do crime" também fornecia certidões para outros estelionatários. Os golpistas utilizavam os papéis falsos para abrirem contas bancárias e aplicarem fraudes em outras instituições financeiras.

A Polícia apreendeu um computador, pen-drives e um celular usado na prática fraudulenta. Já o homem encontrado no local e preso em flagrante, foi indiciado. Ele deve responder pelos crimes de falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica e estelionato.

Acusada de um esquema que lhe rendeu mais de R$ 213 mil, a Cigana Milena é investigada pela Polícia Civil de São Paulo por aplicar o golpe do "benzimento do dinheiro". Pelo menos cinco mulheres dos estados de São Paulo, Maranhão, Tocantins e Rio Grande do Sul e do Distrito Federal, foram vítimas da estelionatária.

A vítima que mora no Rio Grande do Sul enfrentava o tratamento de câncer do pai quando foi enganada. “Eu fiz uma consulta, pois estava em um momento muito delicado da minha vida. Tínhamos feito empréstimo para o tratamento do meu pai, e estávamos fazendo de tudo para que ele conseguisse vencer a doença. Então, quando comecei a conversar com a Cigana Milena, ela disse que eu estava com um dinheiro amaldiçoado, que estava travando a minha vida”, relatou a mulher ao Correio Braziliense. Ela não quis se identificar.

A princípio repassou R$ 10 mil, mas ao todo perdeu R$ 110 mil para a cigana até dezembro do ano passado. “Ela passou a me atormentar, com ligações seguidas e em tom ameaçador. Alegou que nada poderia ser feito para quebrar a maldição, porque os Orixás sabiam que eu tinha mais dinheiro e estava sendo desonesta. Então, passei a transferir cada vez mais. Hoje, eu olho para trás e sofro muito com tudo isso, porque pago um preço alto, até hoje”, relembra.

O pai não resistiu ao câncer e ela perdeu a confiança da mãe. Por isso, torce pela prisão de Milena e espera ser perdoada. “Eu estava desempregada à época, e o dinheiro que passei era de empréstimo familiar. Quando ela não devolveu os valores, entrei em desespero. Expliquei que havia pessoas que dependiam daquele montante, mas nada adiantou. Meu pai morreu de câncer e, por causa do golpe, também perdi a minha mãe. Ela parou de falar comigo, não confia mais em mim. Vi-me sozinha no mundo, sem um real e nenhum apoio. Quem sabe agora, com a investigação da Polícia Civil, eu consigo o perdão dela”, confessou.

Duas denúncias já foram registradas. Uma delas é de uma mulher de São Luís, no Maranhão, que depositou R$ 19 mil. A outra vítima foi uma lojista de Brasília, que perdeu R$ 82 mil e viajou para São Paulo para depor. “Tudo o que eu quero é que a Cigana Milene pague pelo que fez comigo e com as outras meninas. O que ocorreu destruiu a minha vida, perdi a confiança de familiares. Quero que com essa história, outras pessoas vejam quem essa mulher é e nunca a procurem”, reforçou.

A Polícia Federal do Maranhão prendeu duas pessoas na madrugada dessa quinta (30) por saque indevido de R$ 96 mil, valor correspondente ao Auxílio Emergencial pago pelo governo a beneficiários de São Luiz devido à pandemia do novo coronavírus.

A dupla portava 108 cartões do Bolsa Família emitidos em nome de diversas pessoas e vários extratos bancários no momento da prisão. Ao serem questionados, confirmaram os saques em agência da Caixa Econômica Federal no centro de São Luiz. Os dois indivíduos foram presos e indiciados pelo crime de estelionato.

Uma quadrilha acusada de clonar aplicativos de mensagens em aparelhos celulares foi detida na tarde da última segunda-feira (6), na capital paulista. O bando, formado por três homens e um menor, era investigado devido à suspeita da prática de golpes financeiros contra amigos e familiares das vítimas.

Equipes da Polícia Militar (PM) foram chamadas para verificar uma atitude suspeita de quatro pessoas dentro de um veículo parado em uma rua, na região da avenida Jacu Pêssego, em Itaquera, zona leste de São Paulo. Na abordagem, os agentes encontraram pouco mais de R$ 1,5 mil com um dos membros do grupo, que assumiu a responsabilidade pelos golpes.

De acordo com a corporação, o homem detalhou que clonava o aparelho de desconhecidos e acessava o aplicativo de mensagens. Com acesso livre aos contatos, o golpista se passava pelo dono do aparelho para pedir empréstimos às pessoas próximas da vítima.

Ainda segundo os policiais, uma provável vítima do bando foi localizada e prestou depoimento. Como não houve flagrante, o grupo foi ouvido e liberado. De acordo com o 46o. Distrito Policial de Cidade A. E. Carvalho, o grupo deve ser investigado pelos crimes de estelionato, associação criminosa, invasão de aparelho informático e corrupção de menor.