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O juiz John F. Russo Jr., de 57 anos, perdeu a licença para atuar em Nova Jersey, Estados Unidos, após ser denunciado por sua postura grosseira em julgamentos. Em uma sessão de 2018, ele perguntou para uma vítima de estupro se ela havia "fechado as pernas".

Desde 2015 no condado de Ocean, durante a sessão que foi fundamental para sua saída, o juiz questionou, "Bloqueou suas partes íntimas? Fechou as pernas? Chamou a polícia? Fez alguma dessas coisas?". A depoente foi abusada sexualmente pelo ex-marido, que segundo ela, chegou a ameaçar incendiar a casa em que morava com a filha, de 5 anos.

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A decisão de retirar sua licença foi anunciada pelo chefe da Justiça do estado, Stuart Rabner, após votação da Suprema Corte estadual. "Seu padrão de má conduta e comportamento antiético não só prejudicou a integridade de diferentes processos judiciais, como também prejudicou a sua integridade e a do Judiciário. Seu comportamento geral reflete uma falta de probidade e aptidão para servir como juiz", destacou.

As autoridades de Londres, na Inglaterra, anunciaram nesta segunda-feira (25) que não renovarão a licença para o serviço de transporte Uber operar na cidade. A agência pública de transportes de Londres, a Transport for London (TfL), alegou "diversas violações que colocam os passageiros e sua segurança em risco" como justificativa para a medida. 

A TfL disse que sua preocupação maior é com uma vulnerabilidade no aplicativo que permite que motoristas não autorizados realizem viagens com passageiros. A agência informou ter detectado 14 mil viagens irregulares. Em resposta, a empresa americana disse que recorrerá da decisão, a qual definiu como "extraordinária e errada".

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"Nós fundamentalmente mudamos o nosso negócio nos últimos dois anos e estamos definindo o parâmetro de segurança", garantiu a empresa. O prazo para recorrer é de 21 dias. Até lá, a companhia pode continuar operando em Londres. Em 2017, a Uber também tinha perdido sua licença para operar em Londres. No entanto, a empresa conseguiu prorrogar que a medida entrasse em vigor. 

Da Ansa

Tomou posse nesta quarta-feira (20), durante sessão do Congresso Nacional, o senador Luiz Pastore (MDB-ES). Ele assume a vaga da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), da qual é primeiro suplente. A senadora se licencia do cargo pelo período de quatro meses para tratamento médico.

Luiz Pastore é filiado ao MDB de Vila Velha, no Espírito Santo, desde 1986. Ele é empresário do setor de importação e transformação de cobre e alumínio, já foi suplente do ex-senador Gerson Camata (1941-2018) e chegou a assumir mandato no Senado entre 2002 e 2003.

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No pronunciamento de posse, ele destacou o “protagonismo reformista” do Parlamento, que aprovou a reforma da previdência. Para ele, é preciso ir além fazer uma reforma tributária para gerar empregos. O sistema tributário, na visão do senador, é atualmente “um freio de mão puxado” e gera insegurança jurídica.

“Entendo que devemos dar um passo de cada vez, mas com firmeza. Que o próximo passo seja a simplificação do sistema tributário, melhorando a relação do estado com o contribuinte seja ele pessoa física ou jurídica. Nunca é demais lembrar que o estado não gera riqueza. Quem gera a riqueza são os empreendedores e eles devem ser lembrados sempre”, afirmou.

Licença

Ao anunciar a licença, na última semana, Rose de Freitas explicou que há dois anos enfrenta dificuldades de locomoção. Recentemente, após uma sequência de exames, descobriu ter uma infeção por riquétsia, tipo de bactéria que pode ser transmitido por picadas de carrapato. Ela lamentou o baixo investimento do país em pesquisa científica, razão pela qual há poucos infectologistas em atuação no Brasil.

Em atuação no Congresso há 38 anos, a senadora foi deputada constituinte e tem um mandato voltado para os direitos das mulheres. No pronunciamento de posse, Luiz Pastore definiu a colega como uma guerreira.

“A senadora Rose de Freitas, mulher devotada à vida pública, começou a sua situação a trajetória ainda nos movimentos estudantis como todos sabem. É uma mulher guerreira, intransigente na defesa de valores democráticos, na defesa das mulheres.  A senhora é um orgulho!”, disse o senador.

*Da Agência Senado

 

O ministro da Justiça, Sergio Moro, rechaçou nesta sexta-feira, 11, as críticas de que o projeto anticrime dê às forças de segurança uma "licença para matar". "Não existe qualquer espécie de licença para matar nesse projeto. A norma que mais questionam, que é a da legítima defesa, é uma cópia de dispositivos dos códigos penais alemão e português. E ninguém chama esses projetos de fascistas", rebateu.

Moro acrescentou ainda que, muitas vezes, essas críticas vêm de pessoas que não querem avançar no combate à criminalidade, em especial, no combate à corrupção. "São pessoas que vivem nesse sistema e se dão bem dentro desse sistema", disse.

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Moro também comentou sobre as denúncias de maus tratos a presos no Pará. Segundo ele, se ficar comprovado, haverá punição. "Se for comprovada violação daremos a devida punição", destacou, argumentando, contudo que ainda não há procedência dessas informações. "Temos de apurar toda e qualquer denúncia, não parece que as apresentadas são de fato corretas", emendou.

As declarações foram feitas durante em painel de abertura no segundo dia do Fórum de Investimentos Brasil 2019. O evento, realizado em São Paulo, é organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

No evento, o ministro voltou a defender o recuo nos crimes ocorridos no Brasil desde o início da sua gestão, citando estatísticas oficiais que revelam queda "significativa" entre os principais tipos de ações criminosas.

Tramitação

O ministro disse que espera uma melhora nas "condições de diálogo" com o Congresso sobre o projeto anticrime após o encaminhamento da votação da Reforma da Previdência no Senado, mas evitou estimar prazos.

"Acredito que depois disso (votação) haverá melhores condições de diálogo com o Congresso", comentou Moro durante entrevista coletiva à imprensa após a palestra.

Questionado se existe alguma articulação em andamento entre os Poderes Executivo e o Legislativo para colocar o tema em análise no Congresso, Moro respondeu apenas que "a pauta do Legislativo e ele pertence". "Estamos buscando denominadores comuns", disse.

Moro apresentou o projeto anticrime no início do governo de Jair Bolsonaro, como um conjunto de medidas para combater a criminalidade violenta e a corrupção.

O avô ou avó terá direito de se afastar do trabalho por até cinco dias, por motivo de nascimento de neto. É o que propõe o projeto de lei (PL) 5.181/2019, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1943) para permitir que o avô ou avó se afaste do trabalho por cinco dias, consecutivos ou não, em até trinta dias do nascimento de neto.

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A proposição tem como objetivo estimular o suporte familiar para o bem-estar do recém-nascido em seus primeiros dias, possibilitando o apoio dos avós no momento de reordenação da vida familiar, em benefício da própria criança, mas valorizando o ambiente de afeição que envolve a ocasião de um nascimento.

Em sua justificativa, o senador ressalta que a proposição resulta da progressiva dificuldade da participação dos avós como suporte nas primeiras semanas de vida das crianças, além da busca por inovar a legislação brasileira para o fortalecimento dos mecanismos legais de proteção à primeira infância.

“Convém resguardar o auxílio representado por esses trabalhadores nesse momento de suma importância, fortalecendo os laços familiares e amparando as famílias mais necessitadas”, diz Jean Paul.

O projeto está na fase de recebimentos de emendas e será analisado pela CCJ em decisão terminativa.

Da Agência Senado

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) pediu licença das atividades parlamentares na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A solicitação foi feita no último dia 6, mas o despacho do presidente da Casa, Jorge Felippe, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (10). 

No ofício em que faz o pedido, o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) não detalha o motivo da licença e salienta que a paralisação não será remunerada. Contudo, Carlos cita o artigo 11, inciso I, do Regimento Interno da Câmara do Rio, que versa sobre afastamento para "tratar de assuntos particulares". 

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O documento também não informa a previsão de retorno às atividades parlamentares. O tempo deste tipo de licença, segundo o regimento, não pode ultrapassar 120 dias por sessão legislativa.

Polêmica

Nessa segunda-feira (9), Carlos se envolveu em mais uma polêmica nas redes sociais ao afirmar que  “por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos”

Com histórico de defesa da época em que o Brasil viveu sob o regime militar, a fala de Carlos deu a entender que ele defendia uma ação ditatorial no país. 

A declaração rendeu críticas. O ex-candidato a presidente pelo PSOL, Guilherme Boulos, disse que o vereador poderia estar expressando o desejo do pai; a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) argumentou que pela censura e repressão não há avanços; e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, reagiu dizendo que “não há como aceitar uma família de ditadores” no comando do Brasil.

A cidade de Eskilstuna, ao oeste de Estocolmo, transformou-se na primeira da Suécia a exigir o pagamento de uma licença para pedir dinheiro nas ruas. Agora é preciso solicitar uma permissão que custa 250 coroas suecas (cerca de R$ 100), válida por três meses, além de apresentar documento.

A cidade pretende reduzir o número de pedintes. (Com agências internacionais). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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José Roberto Burnier, âncora do telejornal Em Ponto, da GloboNews, pediu licença da emissora para tratar um câncer. Segundo informações do colunista Ricardo Feltrin, o jornalista irá ficar longe do programa por cerca de três meses, enquanto realiza um tratamento contra um câncer bucal.

Procurada, a assessoria de imprensa da emissora não foi encontrada para comentar o assunto, no entanto, ao colunista teria confirmado a informação.

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Burnier estaria com um tumor na base da língua, bastante comum neste tipo de doença. Ele teria descoberto o câncer na semana passada e se licenciou o trabalho na sexta-feira, dia 19. Por enquanto, seu substituto na grade da emissora não foi revelado.

Além de Burnier, a TV Globo teve outras baixas neste mês. Marcos Uchôa e Tino Marcos também pediram licença e saíram do ar, enquanto Márcio Canuto se aposentou. Já André Azeredo, Phelipe Siani e Mari Palma pediram demissão, enquanto Mauro Naves se desligou depois de ter seu nome envolvido na polêmica acusação de estupro contra Neymar.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, anunciou nesta sexta-feira (8) que estará de licença do cargo entre os dias 9 e 15 de março. O motivo do afastamento não foi divulgado e a licença não será remunerada.

Neste período, o presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB) assumirá a prefeitura da cidade. Covas, que assumiu o cargo após a renúncia do então prefeito João Doria para concorrer ao governo estadual, não tem vice.

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Tuma foi eleito em dezembro do ano passado para a presidência da Câmara, obtendo votos de 51 dos 55 parlamentares.

Confira na íntegra a nota da prefeitura:

"Em ofício enviado hoje à Câmara Municipal, o prefeito Bruno Covas comunicou que estará de licença do cargo, com prejuízo dos vencimentos, entre os dias 9 e 15 deste mês. Neste período, o presidente da Câmara, Eduardo Tuma, assumirá o cargo."

Os residentes de Oklahoma poderão portar armas sem contar com uma licença e sem treinamento prévio, graças a uma nova lei ratificada na quarta-feira (27) pelo governador desse estado.

Os defensores da lei, que entrará em vigor em novembro, afirmam que esta protege os direitos constitucionais de portar armas e é similar às leis de outros 15 estados.

A medida foi aprovada com folga pelo parlamento local esta semana, tornando-se a primeira lei assinada pelo novo governador republicano, Kevin Stitt.

Segundo a lei, qualquer pessoa que tenha 21 anos ou mais - ou 18 anos se é ou foi parte do exército - está legalmente autorizada a comprar uma arma e pode usá-la em público sem ter a necessidade de uma autorização válida.

As pessoas condenadas por crimes, os imigrantes ilegais e os menores de idade estão excluídos.

Embora tenha anunciado que se licenciaria do cargo para se defender das acusações de corrupção no caso JBS, o ex-ministro Gilberto Kassab (PSD) permanece como secretário-chefe da Casa Civil do governo João Doria (PSDB) em São Paulo.

A licença de Kassab ainda não foi publicada no Diário Oficial do Estado e o nome do secretário aparece nos seis decretos publicados nesta quinta-feira (3) por Doria. As medidas tratam de controle de gastos e reestruturação da máquina estadual anunciadas pelo tucano em sua posse, no dia 1º de janeiro.

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Questionado, o governo de São Paulo informou que o ofício foi mandado na quarta-feira pedindo a licença. Por conta da burocracia, não houve tempo hábil para a informação estar publicada nesta quinta. Segundo o governo, a medida deve ser publicada na sexta com data retroativa.

Kassab não participou da primeira reunião do secretariado na quarta-feira. Em seu lugar estava o secretário-adjunto Antonio Carlos Malufe.

Procuradoria-Geral da República afirmou que Gilberto Kssab teria recebido R$ 58 milhões do grupo J&F entre os anos de 2010 e 2016. Em 19 de dezembro, ele foi alvo de busca e apreensão. Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S. Paulo, Kassab disse que não teme ser preso e se defende das acusações.

O ministro Gilberto Kassab (PSD) pediu licença do cargo de secretário da Casa Civil no governo estadual em São Paulo, nessa quinta-feira (27), antes mesmo de assumir. O pedido foi prontamente aceito pelo governador eleito João Doria (PSDB).

A decisão ocorre após Kassab, que é a principal liderança do PSD, tornar-se alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal decorrente de uma delação do grupo J&F, que o acusou em acordo de leniência de receber propina entre 2010 e 2016. A PF encontrou R$ 300 mil em dinheiro na casa do ministro.

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O licenciamento do cargo de secretário deve entrar em vigor logo no início da gestão, com perda de vencimentos. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada no último domingo, Kassab já havia antecipado que não descartava a opção de pedir licença do cargo. Ele já avaliava que poderia sair do governo estadual, para o qual já aceitou o convite para integrar o secretariado, e se dedicar à organização de sua defesa no caso.

Em nota, o ministro disse estar "absolutamente tranquilo sobre sua conduta ao longo da vida pública". "Kassab reafirma sua confiança na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa, e entende que quem está na vida pública deve estar sujeito à especial atenção do Judiciário", diz a nota. "Reforça estar à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários e ressalta, mais uma vez, que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público."

Preso no último dia 19 de outubro, sendo um dos alvos da Operação Abismo, o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), vai continuar recebendo salário após a Câmara dos Vereadores da cidade aprovar o pedido do pessebista para se licenciar da prefeitura por 90 dias. 

O deputado federeal Betinho Gomes (PSDB) chegou a criticar a aprovação da licença. “Manobra que visa faciltar sua soltura. O detalhe absurdo da licença é que a mesma será com vencimento integral do salário para o detido”, criticou. 

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Cabral é apontado por participar de um esquema de fraudes no Instituto de Previdência dos Servidores da cidade (CaboPrev). De acordo com a PF, foram transferidos mais de R$ 90 milhões do instituto, que se encontravam investidos em “instituições sólidas” para fundos compostos por ativos “podres”. 

Com a prisão do pessebista, o vice-prefeito do município localizado na Região Metropolitana do Recife (RMR), Clayton da Silva Marques, mais conhecido como Keko do Armazém, assumiu o comando interino da prefeitura. Por meio de nota, ele chegou a garantir que “todos os serviços públicos serão prestados dentro da normalidade”. 

O nascimento ou adoção de um bebê ou criança é um momento especial e importante para um casal. Ao nascerem, junto com a chegada das crias, pais e mães que precisam aprender a desempenhar esse novo papel em suas vidas. 

Quando se trata de filhos biológicos, além de todas as dificuldades trazidas pelo desafio de aprender a cuidar de uma criança em tempo integral, fatores como hormônios da fase de puerpério, a privação de sono e o cansaço físico também tornam os primeiros momentos de vida do bebê muito intensos. 

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As mães, em especial, têm uma carga física e emocional mais pesada devido à necessidade da amamentação e às pressões sociais em torno da maternidade. Em um cenário de muitas emoções, hormônios, medos, amor e cansaço, contar com a presença do companheiro para dar conta do cuidado com a criança e com a casa é essencial para que a mulher não fique sobrecarregada. 

A volta do pai ao trabalho muito cedo, além de trazer sentimentos ruins para as mães como, por exemplo, desamparo e solidão, também pode dificultar a criação do vínculo de afeto e cuidado entre pai e filho, dificultando a volta materna à sua rotina de antes do nascimento e à sua carreira, devido à preocupação com quem cuidará dos filhos na sua ausência. 

Essa realidade faz com que a ampliação da licença-paternidade e sua equiparação com o tempo que é concedido às mães ssejam pautas amplamente defendidas pelas mulheres dentro e fora dos movimentos feministas, sendo entendida como uma forma de promover uma mudança de cultura em que pais sejam tão responsáveis pelo cuidado com os filhos quanto as mães, tornando a paternidade mais ativa e a maternidade menos pesada. 

As dificuldades de passar o dia inteiro cuidando de uma criança pequena sem a presença do pai que precisou voltar ao trabalho foram grandes e causaram sofrimento à professora universitária Bárbara Bastos tem 38 anos e dois filhos com o seu marido, Tiago Franca Barreto, de 39 anos. 

Quando tiveram o primeiro filho, Tiago conta que conseguiu tirar férias para ficar mais tempo junto à esposa e ao bebê. Já ao final da segunda gestação, da qual nasceu Olívia, que hoje tem 1 ano e 2 meses, o pai só conseguiu ficar junto à família durante os cinco dias previstos na legislação, mais o final de semana, totalizando uma semana. 

Tiago conta que o momento da sua volta ao trabalho foi difícil. “Os primeiros momentos de vida são fundamentais para criar esse vínculo com o bebê, mas acabamos nos afastando logo e já existe um grande reforço social que colabora para uma relação menos afetiva”, reflete. 

Bárbara define o momento em que passou a ter que ficar sem a companhia do marido durante o dia como sendo “terrível”. Para ela, o abalo emocional causado pelo período do puerpério (período entre o pós-parto até o retorno do corpo e mente da mãe às condições que tinha antes da gravidez) trouxeram sentimentos com que teve dificuldade de lidar.

“Me deu uma sensação de desamparo, de que ia passar privações, muito cansaço, sono, fome, porque com um bebê muito novinho a gente fica o tempo todo com as mãos ocupadas e não consegue fazer muita coisa, eu chorava quando ele [Tiago] saía para trabalhar, sentia tudo com uma intensidade aumentada pelos hormônios. Tinha uma funcionária me ajudando, mas não há a mesma intimidade para estar com ela no quarto sempre me ajudando quando eu precisava”, contou ela. 

Bárbara afirma que no que diz respeito ao apoio do pai e sua importância na retomada da carreira da mãe, saber que o pai tem plena capacidade de assumir o cuidado da criança faz com que a mulher se sinta segura para trabalhar sem se preocupar se a criança está ou não sendo bem cuidada. “Um cuidador que não pertence ao núcleo familiar mais próximo não tem a mesma responsabilidade e não necessariamente compartilha dos mesmos princípios e valores na criação. Eu sinto que com o pai eles estão bem, sem faltar nada nem materialmente nem emocionalmente e assim consigo trabalhar sem sentir que estou em falta com eles, mas isso só é possível quando existe uma parceria real com o pai das crianças, e sei que raramente é assim”, pontua.

Tiago reforça a opinião da esposa, lembrando que o mercado de trabalho e a sociedade criam dificuldades às mulheres devido à visão do que é papel de cada um, o que as prejudica profissionalmente. 

“Mulheres são preteridas de muitos empregos, porque além de licença-maternidade, é ela quem tem que tomar conta do filho na doença, não pode viajar por isso. Quanto mais nos envolvemos com tarefas rotineiras de dar banho, colocar fralda, roupa e colocar pra dormir, mais criamos segurança, então se houvesse uma divisão melhor dos cuidados com os filhos, além do pai poder exercer mais ativamente sua paternidade, a mãe poderia ter uma tranquilidade maior para recomeçar sua vida profissional”, afirma. 

Para Bárbara, o período curto e discrepante de licença para pais e mães tem um fator cultural machista como pano de fundo. 

“Acho que a lei é reflexo do machismo de nossa sociedade, eu gostaria que as famílias pudessem decidir, de acordo com suas possibilidades e preferências, quanto tempo de licença ficaria pra mãe e para o pai. As mulheres não querem nem podem, em sua maioria, dedicar suas vidas integralmente a cuidar da casa e dos filhos, a solução é que existam pais ativos em seus papéis, seria melhor para todos os envolvidos que os pais assumissem suas responsabilidades”, afirmou.

Paula Ferreira Batista, de 39 anos, trabalhava como assistente social, hoje é dona de casa e tem dois filhos com o seu marido, que já foi professor, trabalha como pastor e empresário e, no nascimento de ambos os filhos, tirou um mês de férias. A falta de apoio de outras pessoas além do marido, no entanto, fez com que tudo ficasse muito difícil para Paula quando ela teve que ficar o dia inteiro sozinha com o bebê, levando a um quadro de depressão pós-parto. 

“Não tive retaguarda de absolutamente ninguém da família, amigos ou empregados, quem criou junto comigo foi o meu marido. Depois que ele não podia mais ficar tive depressão pós-parto porque eu tinha que amamentar, dar conta do bebê, da minha própria comida e atividades domésticas. Não conseguia curtir a maternidade, sentia vontade de morrer, vivia chorando e lamentando, não tinha vontade de sair e como esposa negligenciei o marido, criei muito atrito. Também tive anemia por isso, pois não conseguia cuidar de mim”, contou ela.

Já com o nascimento do segundo bebê, por estar “mais calejada”, as coisas correram com mais paz, segundo Paula. Perguntada sobre de que maneira ela poderia ter tido uma primeira experiência materna menos conturbada, ela responde que “se ele [o pai] ficasse os 3 primeiros meses da vida do bebê seria o ideal para mim, principalmente no primeiro filho, quando é tudo muito novo porque está nascendo uma mãe também”. 

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De acordo com as informações que vem sendo divulgadas, o atual presidente interino da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Cleiton Collins (PP), demitiu na última sexta-feira (20) a então superintendente de Comunicação Social da Casa, a jornalista Margot Queiroz Dourado, que estava em licença-maternidade. A postura do pastor não agradou o Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo do Estado de Pernambuco (Sindilegis-PE), que divulgou uma nota de repúdio nesta segunda-feira (23).

O sindicato definiu como “machismo institucional” a atitude. “O desrespeito ao direito de uma mulher em licença-maternidade constitui exemplo de machismo institucional e é digno de repúdio. O cargo de Superintendente de Comunicação Social não estava vago, mas ocupado por um servidor concursado do quadro de jornalistas da Casa, que foi dispensado da função no mesmo dia em que a servidora comissionada foi exonerada”, explica uma parte da nota. 

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Foi nomeado Mardoqueu Julio da Silva para ocupar o cargo de Margot. Ele é ligado ao segmento evangélico. Um dos questionamentos que mais se tem feito na Alepe é sobre quem será o novo presidente da Casa. O próprio Collins estaria bem cotado para presidir o órgão. O deputado estadual Edilson Silva (PSOL) chegou a lamentar. “Tudo pode piorar, Cleiton Collins bem cotado para presidir a Alepe. Não sem a nossa mais dura resistência”, disparou.

Na vida pública desde 2002, Cleiton cumpre hoje o quarto mandato consecutivo de deputado estadual e na última eleição recebeu 216.874 votos, cinco vezes mais do que na primeira. Além dos mandatos proporcionais, Cleiton Collins também já disputou a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. Em 2016, inclusive, entrou na corrida municipal depois de ter o nome citado como o preferido pela população em pesquisas de intenções de votos. O progressista, entretanto, não passou para o segundo turno. 

A licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias. Esta foi a proposta aprovada nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por tramitar em regime terminativo, o projeto  (PLS 72/2017) segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O relator Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que o período de seis meses dedicado à amamentação exclusiva é indicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. Ele citou bons resultados que no seu entender já vem obtendo o programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais para empresas que já ampliam a licença-maternidade das funcionárias para 180 dias.

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Paim também disse que o aumento da licença-maternidade possui respaldo científico, além de ser o melhor para o país economicamente.

"De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, os bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia e sofrer com crises de diarreia. O Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse acontecido durante estes primeiros meses de vida", argumentou.

Paim elogiou a autora do projeto, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e lembrou que o texto faz parte da pauta em discussão no Senado visando ao empoderamento feminino.

Ponderações

A proposta, entretanto, foi criticada pelo senador Cidinho Santos (PR-MT), que teme que a medida possa prejudicar as mulheres no que se refere às contratações no mercado de trabalho.

"Aqui na CAS o negócio é jogar a conta pras empresas pagarem, é jogar pra platéia. Avaliam que estão ajudando, e podem é estar criando mais dificuldades", criticou.

A presidente da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), se definiu como feminista e disse perceber méritos no projeto, mas entende que a ponderação de Cidinho tem procedência, pois as condições econômicas do país ainda são difíceis. Marta lembrou, no entanto, que os seis meses de licença-maternidade já fazem parte da rotina de diversos países europeus e que talvez este seja o momento de encarar o desafio de implantá-la também por aqui.

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) emitiu dois autos de infração contra a empresa Viver Bem Imobiliária Ltda, nesta terça-feira (9). A construtora é acusada de iniciar instalação de condomínio residencial sem licenciamento ambiental, suprimindo vegetação nativa da Mata Atlântica em Aldeia, bairro de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife (RMR).

Foi determinado o embargo das obras e aplicadas multas que somam mais de R$ 109 mil. Os crimes ambientais foram cometidos em área da Granja Piricirica, no quilômetro 17 de Aldeia. Através de imagem de satélite, a CPRH verificou o desmatamento de 6,5 hectares, sendo 0,7 hectares em Área de Preservação Permanente (APP). 

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Durante a vistoria, a CPRH presenciou oito trabalhadores no local. Havia rastros indicando uso recente de trator para abertura do sistema viário do empreendimento. Foi constatado também o corte de espécies de sucupira, murici, embaúba, pau-lacre, ingá, sambacuim, cajazeira, embiriba , macaíba e embira. 

O primeiro auto de infração determinou a suspensão total das atividades por falta de licença ambiental e multa de R$ 32.939,32. Já o segundo, multa de R$ 77 mil e embargo da obra ou atividade devido à supressão de 6,5 hectares de vegetação secundária do bioma Mata Atlântica.

O deputado estadual Jorge Picciani (PMDB/RJ) entra a partir da próxima terça-feira (21) em licença não remunerada, mas mantém o foro privilegiado mesmo afastado de suas funções, ressaltou a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em nota oficial, publicada neste domingo (19).

Presidente da Alerj, Picciani informou que se licenciará de suas atividades parlamentares a partir de terça, quando o legislativo retoma as atividades após o feriado prolongado, com o objetivo de se dedicar à sua defesa na Justiça, retornando ao cargo apenas no ano que vem.

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Picciani é um dos investigados na Operação Cadeia Velha, etapa da Lava Jato sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) no Rio, junto com os também deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Eles são acusados de receber propina para favorecer empresas do setor de construtoras e concessionárias de transporte público, em troca de decisões favoráveis no legislativo fluminense.

O Estado, que vive uma grave crise fiscal, teria deixado de receber R$ 183 bilhões em decorrência de benefícios fiscais em favor de empresas envolvidas no esquema de corrupção existente desde os anos 90, segundo o MPF.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) mandou bloquear R$ 271 milhões dos três parlamentares e de mais 10 pessoas e 34 empresas que formariam um conluio com empresários.

A operação foi deflagrada na terça-feira, quando Picciani, Melo e Albertassi foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento.

Na quinta-feira, o colegiado de desembargadores da 1ª Seção Especial do TRF-2 acatou o pedido de prisão preventiva e de afastamento dos cargos dos deputados. Mas os três passaram apenas 24 horas na cadeia, até serem liberados por decisão da própria Alerj, em votação de deputados na última sexta-feira.

Segundo nota oficial publicada neste domingo no site da Alerj, Picciani só deve retornar às atividades parlamentares em fevereiro de 2018, após o recesso de janeiro.

"A razão imediata é o fato de querer se dedicar à sua defesa e à do filho, que permanece preso, e à sobrevivência da empresa de 33 anos da família. A empresa teve a conta bloqueada pela Justiça - apesar de ter que arcar com gastos fixos como salário de funcionários, impostos, veterinários e alimentação dos animais. Sobre os movimentos em curso para que ele e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi sejam afastados do cargo, Picciani disse que aguarda a decisão com serenidade e, se for o caso, vai recorrer", diz o comunicado.

A licença de Picciani não será remunerada, conforme o previsto na Constituição Federal, afirma a nota oficial. O Regimento Interno da Alerj determina que o prazo máximo para a licença contínua é de 120 dias.

Passado esse período, a vaga de deputado deve ser ocupada pelo suplente. O comunicado ressalta, porém, que, embora o deputado fique afastado das suas funções parlamentares durante o período de licença, são mantidas todas as prerrogativas de foro privilegiado.

O comunicado cita o artigo 53, inciso 2° da Constituição, que diz que "os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".

Na ausência de Picciani, a Alerj aponta que seus substitutos são o 1º vice-presidente, Wagner Montes (PRB); o 2º vice-presidente, André Ceciliano (PT); 3º vice-presidente, Jânio Mendes (PDT); 4º vice-presidente, Marcus Vinícius (PTB).

O Ministério Público (MP) do Rio entrou com uma ação na Justiça para anular a sessão da Alerj que determinou a soltura de Picciani, Melo e Albertassi. Na mesma ação, o MP pede que seja realizada nova sessão, devido ao fechamento das galerias da Alerj durante a votação.

Segundo o MP, o presidente em exercício da Assembleia, Wagner Montes (PRB/RJ), e a mesa diretora da Casa desrespeitaram os "princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito" ao impedir o acesso do público ao Palácio Tiradentes, sede do legislativo estadual, para acompanhar a sessão. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Broadcast.

No pedido, o MP destaca ainda que a Alerj não obedeceu decisão da juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que determinou na tarde de sexta a liberação das galerias para o público. Na ocasião, a oficial de Justiça que levava a liminar chegou a ser impedida de entrar na Alerj pela polícia e só conseguiu chegar ao plenário no fim da votação por interferência de alguns deputados que interromperam a sessão.

Segundo a peça do MP, a ordem judicial "não foi obedecida em claro menosprezo aos princípios da transparência e da publicidade", o que, de acordo com o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, e o promotor Carlos Bernardo Alves Aarão Reis, que assinam o documento, atesta que "não há qualquer dúvida de que os atos praticados pelo presidente em exercício da Assembleia são arbitrários e ilegais".

No último dia 30 de agosto, depois da renúncia de Ivan Brondi, Gustavo Ventura assumiu, de forma interina, a presidência do Náutico. O mandato, que deveria se estender até o dia 31 de dezembro, não durou dois meses. Na manhã desta quarta-feira (25), o dirigente anunciou que pediu licença do cargo. Com a saída de Gusvato, Ivan Pinto passa a ser o novo presidente do Timbu até dezembro.

Confira a nota divulgada pelo Náutico através da sua assessoria de imprensa:

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A partir desta semana, a Diretoria Executiva do Clube Náutico Capibaribe será comandada por Ivan Pinto da Rocha, então presidente em exercício do Conselho Deliberativo. Como havia antecipado, em reunião do Conselho Deliberativo ocorrida no dia 4 de setembro (a primeira após a renúncia de Ivan Brondi), o presidente Gustavo Ventura pediu licença do cargo para tratar de assuntos profissionais, sendo substituído pelo vice-presidente do CD, Ivan Pinto da Rocha.

De acordo com o Estatuto, com a renúncia do presidente e do vice-presidente executivo, assume o presidente do Conselho Deliberativo. Quando o ex-presidente Ivan Brondi renunciou, em 29 de agosto, Gustavo Ventura informou aos conselheiros que não dispunha do tempo necessário para se dedicar ao cargo até o final do ano, em virtude de compromissos profissionais anteriormente assumidos, mas que não poderia deixar de comandar o Clube na fase inicial para contribuir para a implementação da administração do futuro presidente Edno Melo.

Assim, os conselheiros propuseram que o mandato fosse partilhado com o vice-presidente do CD, que assumiria agora em outubro por um período de dois meses.Gustavo Ventura reassume a presidência do Conselho Deliberativo nesse período.

Um projeto de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB) pode deixar futuros papais muito felizes, caso aprovado. O projeto de Lei 240/2017 tem como finalidade introduzir mudanças na CLT aumentando o tempo de afastamento do trabalhador em alguns casos sem que seja descontado em seu salário. 

Entre os destaques do projeto, está a licença-paternidade, que passaria para 20 dias afastados para todos os trabalhadores. Hoje, são 5 dias permitidos por lei. Outra mudança seria em relação aos dias em que o trabalhador poderá ser afastado para acompanhar a mulher grávida em consultas. Atualmente, são 2 dias, mas caso aprovado passará a ser ao menos por um dia por mês, a partir do terceiro mês de gravidez. A licença-gala, concedida quando um trabalhador se casa, deverá passar de 3 para 5 dias.

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A matéria será decidida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sem ter que passar pelo plenário. A comissão aguarda a escolha do relator para iniciar a analisar o projeto. Na consulta pública disponível no site do Senado Federal já votaram a favor 726 e 99 são contra a proposta. 

Há alguns casos nos quais os pais já possuem a licença-paternidade de 20 dias. No entanto, de acordo com reportagem recente da Folha de S.Paulo, esse aumento só foi adotado por 12% das 160 mil empresas que podem aderir ao programa Empresa Cidadã, que prevê a ampliação desse benefício. 

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