O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), não gostou nem um pouco do novo programa do PT, que foi ao ar em rede nacional nessa quinta-feira (12). O vídeo reverencia o ex-presidente Lula afirmando que no seu mandato a vida de 36 milhões que viviam na "pobreza" mudou e ressalta que cortes na educação estão sendo feitos no governo do presidente Michel Temer (PMDB). 

O programa político também destaca que os jovens passaram a ter mais, nas gestões do PT, oportunidades com o Ciência Sem Fronteiras, Programa Universidade Para Todos, Fies e o Pronatec. “Nos governos do PT, o Brasil mais que dobrou o número de vagas nas universidades e quadruplicou o número de escolas técnicas”, diz um trecho do programa político e afirma que o governo Temer congelou por 20 anos os gastos com saúde e educação, que está acabando com o Ciência Sem Fronteiras e cortou e verba das universidades. 

O auxiliar ministerial de Temer rebateu. “Assisti há pouco ao programa do PT e é incrível como os petistas insistem na mentira como arma de ataque. Ao falar de Educação, o PT mente. Primeiro quando fala sobre suposto fechamento de universidades federais por falta de repasses. Depois, quando fala do Ciência sem Fronteiras”, escreveu na sua página do Facebook. 

O ministro garantiu que todas as 63 universidades federais do País estão funcionando. “Estamos em outubro e o MEC já repassou 100% custeio para a assistência estudantil, R$ 5,8 bilhões em recursos financeiros e R$ 7,8 bilhões de limite para universidades e institutos federais. Além de R$ 43,5 bilhões para folha de pagamento de pessoal”, justificou. 

Mendonça também falou que diversas obras paralisadas nos governos do PT foram retomadas pela nossa gestão e estão sendo entregues. “Mente quando nega que foi o governo Dilma que encerrou o Ciência sem Fronteiras, tendo feito a última edição em 2014”, frisou. 

Confira o programa completo:

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Apesar das dificuldades em fechar as contas, o governo Michel Temer criou três programas de parcelamento de débitos tributários, conhecidos como Refis, que têm juntos o poder de perdoar R$ 78,1 bilhões em dívidas durante todo o prazo de vigência, segundo cálculos da Receita Federal.

O valor corresponde à renúncia potencial de arrecadação do governo com a redução de juros, multas e encargos das dívidas de empresas, Estados e municípios. E esse número pode ficar maior, já que dois dos programas, criados por medida provisória, ainda estão em tramitação no Congresso e podem ser alterados pelos parlamentares, aumentando os benefícios aos devedores.

O projeto voltado para as empresas, batizado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), foi instituído pela Medida Provisória (MP) 783 e prevê uma renúncia potencial de R$ 35,1 bilhões ao longo dos 15 anos de parcelamento, considerando que R$ 200 bilhões em dívidas sejam renegociados.

O parcelamento para devedores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), também criado por medida provisória e ainda não votado pelo Congresso, prevê uma renúncia de R$ 7,6 bilhões em 15 anos. Já o programa para dívidas previdenciárias de Estados e municípios, cujo prazo de adesão já está encerrado, pode perdoar até R$ 35,4 bilhões com os descontos em juros e multas em 16 anos e 8 meses.

Os benefícios foram concedidos aos devedores poucos meses antes de a equipe econômica precisar revisar as metas fiscais fixadas para 2017 a 2020. Com despesas em alta e receitas abaixo do esperado, o rombo nas contas do governo deste e do próximo ano deve ficar em R$ 159 bilhões. As contas só devem voltar ao azul em 2021, um ano depois do inicialmente estimado.

Com os programas de parcelamento de dívidas, o governo espera obter um incremento na arrecadação no curto prazo, com o pagamento dos valores de entrada de quem aderir. Mas, depois, o efeito do Refis acaba sendo ruim para as receitas do governo. "A partir de 2018, temos uma renúncia que terá de ser compensada por outras receitas", diz o auditor fiscal Frederico Leite Faber, que atua como coordenador-geral substituto de Arrecadação e Cobrança na Receita Federal.

A área técnica do órgão é historicamente contra a edição de Refis justamente porque, além das renúncias, a medida incentiva empresas a deixarem de pagar tributos regularmente à espera de um novo programa. Esse planejamento tributário acaba sendo ruim para a arrecadação. A Receita constatou que muitos contribuintes que aderem aos programas invariavelmente deixam de pagar os tributos regulares, e às vezes a própria prestação do Refis, depois de certo tempo, postura que não é tão corriqueira entre quem não adere.

‘Vício’

Segundo o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, R$ 18,6 bilhões deixam de ser arrecadados ao ano porque os contribuintes ficam no aguardo de novos benefícios.

A Receita percebe que há um "desinteresse" das empresas em realmente quitar a dívida, o que cria verdadeiros "viciados" em Refis. Em edições anteriores, o índice de liquidação da dívida (pagamento total dos débitos) foi muito baixo, entre 2,4% e 6,5%. No Refis da Crise, lançado em 2009, tinha sido de 23,9%, mas também considerado pouco pelo órgão. A renúncia total com esse programa foi estimada em R$ 60,9 bilhões.

O presidente Michel Temer (PMDB) pediu, nesta terça-feira (4), a compreensão dos brasileiros em relação à reforma da Previdência. Ele afirmou que não queria “ditatoriamente impor esta ou aquela regra” e contou que a previsão é de que a reforma seja votada, no Congresso Nacional, até julho. “A reforma é um dever com todos os brasileiros e se não fizermos estará em risco os benefícios de quem já têm e dos jovens no futuro", disse. A declaração foi feita para um grupo de empresários, no Hotel Hyatt, na Zona Sul de São Paulo. 

O peemedebista também argumentou dizendo que, caso a reforma não seja aprovada, os programas sociais e investimentos ficarão ameaçados e que ela é  “vital para as contas do governo” salientando que a Previdência, hoje, causa um déficit de quase R$ 150 bilhões. "Queremos a compreensão da necessidade e até para combater inverdades”, pontuou. 

Temer ainda falou que “naturalmente” haverá uma ou outra adequação que será feita e que está em contato com o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS). "Se for preciso, vamos fazer uma ou outra”, salientou referindo-se a possíveis adequações. 

“O déficit da Previdência é gigantesco. Negar a nossa realidade demográfica é recorrer à falsa contabilidade. A nossa realidade demográfica está mudando a olhos vistos. Nossos sistemas de privilégios precisam ser limados, a reforma é um dever que temos perante a todos os brasileiro”, acrescentou o presidente durante seu pronunciamento. 

Na última quinta-feira (3), uma declaração do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles causou polêmica. Ele chegou a dizer que a reforma previdênciária irá beneficiar os trabalhadores. "Na medida em que a reforma assegura o equilíbrio das contas públicas no futuro e o bom andamento do financiamento da dívida pública", justificou o ministro. 

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, afirmou que as startups representam um setor que tem crescido mesmo com a recessão e que vão ter o respaldo do governo para criar mais empregos. Pereira ainda comentou que o País precisa avançar em inovação e que MDIC está trabalhando para isso.

O ministro citou como exemplo de esforço do governo o programa Nacional Conexão Startup-Indústria, apresentado em setembro, que prevê investimentos de R$ 50 milhões em três anos para que essas empresas inovadoras apresentem ideias e projetos para modernizar o setor industrial. O programa foi elaborado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e prevê renovação, após o período inicial de três anos, com mais R$ 50 milhões por mais três anos. Pereira também citou o programa Inovativa Brasil, que trabalha com aceleradoras e mentoras de startups.

Outro ponto que, segundo o ministro, mostra o compromisso do governo com essas empresas nascentes é o projeto de lei, sancionado recentemente pelo presidente Michel Temer, que dá mais segurança jurídica para os investimentos iniciais nessas empresas, que são conhecidos como investidores anjo. Com a lei, o patrimônio pessoal do investidor é protegido caso a startup não seja bem sucedida.

Pereira ressaltou que a participação do governo para fomentar startups é de fundamental importância. Ele ainda disse que antes do governo Temer não havia essa aproximação tão grande com essa indústria e que, a partir de agora, as ideias inovadoras tem tudo para sair do papel e vir à prática.

A declaração foi dada na Conferência Anual de Startups e Empreendedorismo (Case 2016), promovida pela Associação Brasileira de Startups (ABstartups), com patrocínio do MDIC e da ABDI.

O novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, que tomou posse nesta segunda-feira, 06, confirmou que o MEC poderá atrasar programas estudantis ou fazer um reescalonamento, a depender do tamanho do corte no orçamento da União que deve ser anunciado nos próximos dias. Ele informou que a secretaria executiva já está fazendo um levantamento, mas não quis adiantar quais áreas poderiam ser afetadas.

"Não sabemos a dimensão desse corte. A presidente (Dilma Rousseff) insistiu em seu pronunciamento que os programas estruturantes serão preservados. Precisamos ver o que pode ser adiado sem maiores prejuízos. Vamos tentar escalonar. Governos sempre têm o problema entre o que quer e o que pode fazer", afirmou em entrevista, logo depois da transmissão de cargo no MEC.

Em sua primeira entrevista, Janine confirmou as mudanças que estão sendo planejadas para o programa de Financiamento Estudantil, mas reiterou que não haverá alteração para os estudantes que já têm contratos.

"Parece-me que os ajustes feitos resolveram o problema e o caminho está bom", afirmou. Até agora, revelou, 210 mil novos contratos foram abertos em 2015. Não está garantido ainda que novos serão abertos no segundo semestre. "Vai depender do fluxo e da necessidade", disse o secretário-executivo, Luis Cláudio Costa.

Os projetos selecionados para o Programa Nacional de Bolsas para Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde foram divulgados nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU). A portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e Educação contempla tanto a ampliação de projetos quanto novos programas de residência.

De acordo com o texto, os residentes precisam ser cadastrados no Sistema de Informações Gerenciais das Residências do Ministério da Saúde (SigResidências) até o dia 25 de fevereiro. A portaria informa também que os residentes devem estar, obrigatoriamente cadastrados no Sistema de Informação da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (SisCNRMS - MEC). O cadastro pode ser feito pelo site do sistema.

Além dessas informações, a portaria traz em um anexo as instituições contempladas, as áreas de concentração do projeto e também a quantidade de bolsas.

O próximo governo precisará combater a desindustrialização no Brasil para tornar o País mais competitivo no cenário externo, segundo os embaixadores José Viegas Filho e Samuel Pinheiro Guimarães Neto. Em teleconferência promovida pela consultoria GO Associados, Viegas ressaltou que, ao avaliar as diretrizes de política externa dos três principais candidatos à Presidência - Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) - ele não encontrou menção a esse problema ou à questão da defasagem cambial.

"Não vi a palavra desindustrialização em nenhuma das três diretrizes, mas hoje confirmamos que existe uma desindustrialização no Brasil", afirmou. Segundo ele, o fato de as empresas exportarem cada vez mais commodities e cada vez menos produtos industrializados prejudica a competitividade do País.

Viegas, que foi também ministro da Defesa no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003 e 2004, afirmou que uma das principais causas do problema é a deficiência do País no setor da infraestrutura - o que onera as exportações -, assim como o baixo nível de execução de obras nesse setor. "Precisamos acelerar o gasto em infraestrutura para o Brasil voltar a ser competitivo", disse, apontando que isso será tarefa do próximo governo.

O embaixador destacou ainda que a defasagem cambial é um problema que também não foi considerado nas diretrizes de governo dos candidatos. "Temos um câmbio artificialmente valorizado que está nos desgastando há vários anos", disse. Segundo ele, o formato atual de política do Banco Central envolve uma perda de capacidade de administração política do câmbio. "É preciso mudar a política cambial."

Já Guimarães Neto destacou a necessidade de o Brasil diversificar suas exportações. "Só somos altamente competitivos na área agrícola, é preciso diversificar na área industrial", afirmou.

Mercosul

Em relação a novos e mais profundos acordos bilaterais do Brasil, Guimarães Neto avaliou que eles precisam ser negociados juntamente com o Mercosul e que existe a necessidade de consenso. O embaixador afirmou que tem ouvido pedidos para que o Brasil aumente acordos bilaterais com independência, mas criticou a ideia. "Isso é complicado porque significa não obedecer ao princípio básico do Mercosul", disse.

Segundo ele, para aprimorar o bloco comercial, é necessária uma participação mais ativa dos presidentes dos países que compõem o Mercosul. Viegas também ressaltou essa necessidade. "O Mercosul não passa por seu melhor momento, até mesmo pela crise internacional", disse Viegas. "No próximo governo, precisaremos ter uma série de reuniões presidenciais para discutir o futuro do Mercosul e a expansão das políticas de integração."

Durante esta semana, os bairros de Jardim Paulista, Pau Amarelo, Jardim Maranguape e Arthur Lundgreen, em Paulista, recebem a unidade móvel do Cadastro Único. O cadastro garante acesso à benefícios como: Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Carteira de Livre Acesso, além de descontos na contas de energia e isenção das taxas de inscrição em concursos públicos.  

O primeiro bairro a receber o programa é Jardim Maranguape, nesta terça-feira (22). Os interessados devem procurar, das 8h às 12h, a Igreja Comunidade Batista, localizada na rua 108, S/N. Serão cerca de oito profissionais envolvidos na iniciativa. Antes, a realização do cadastro só poderia ser realizado no Centro de Referência da Assistência Social (Cras).

Confira a programação

Terça- feira (22.04.14), das 8h às12h;

Local: Igreja Comunidade Batista – Rua 108, próximo ao Campo do Grêmio, S/N, Jardim Maranguape. 

Quarta- feira (23.04.14), das 8h às12h;

Local: Escola Costa Azul – Avenida Costa Azul – Rua José Manoel Araújo, S/N, Pau Amarelo. 

Quinta- feira (24.04.14), das 8h às12h;

Local: Associação de Arthur Lundgren II – Rua Petrolina, Nº85, Arthur Lundgren II.

Sexta- feira (25.04.14), das 8h às12h;

Local: ONG – Instituto Pernambucano em Cidadania – Na divisa do Beira Mar e Chega Mais, S/N, Loteamento Conceição.

Integrantes do Programa de Qualificação Docente e Ensino de Língua Portuguesa (PQLP) desde o mês maio estão no Timor-Leste desenvolvendo ações focadas no ensino de língua portuguesa e na formação de docentes de diversas áreas e níveis. Ao todo, 49 bolsistas brasileiros participam da viagem.

No ano passado, em torno de 2 mil timorenses passaram por formações promovidas pelo PQLP. As iniciativas contam com o apoio da Universidade Nacional Timor Lorosa'e (UNTL), do Instituto Nacional de Formação Docente e Profissionais da Educação (Infodepe) e da Embaixada Brasileira em Díli, capital do Timor-Leste.  A meta do Programa é enviar às terras timorenses 50 docentes anualmente, com o objetivo de desenvolver o português como segundo idioma no País. O PQLP teve início no ano de 2005.

Segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), as bolsas concedidas pelo Programa têm duração de seis meses, podendo ocorrer prorrogação pelo mesmo período. Os selecionados recebem mensalidades de 2,1 mil euros para a modalidade Estágio Docente e de 2,3 mil euros para a modalidade Articulador Pedagógico, entre outros benefícios.