No Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou apenas projetos relacionados à pauta feminina. Um grupo de senadoras mobilizadas na celebração da data negociou com o presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), a substituição da pauta anteriormente prevista pelos itens que ampliam direitos das mulheres.

Os senadores da CCJ aprovaram quatro propostas. O primeiro foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) 195/2014, que obriga o envio de boletim de ocorrência ao juizado específico no caso de envolvimento criança e adolescente como testemunha ou vítima de agressão à mulher.

Também foi aprovado substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011, que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento. A votação foi terminativa, e, se não houver recurso, o texto vai para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado. Os integrantes da CCJ ainda aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Senado (PLS) 547/2015, que institui o programa Patrulha Maria da Penha. A proposta também deverá seguir para a Câmara.

A CCJ também votou favoravelmente ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 112/2010,que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de Administração das empresas públicas, e ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 244/2016, que obriga o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) a coletar dados específicos sobre violência contra a mulher. A proposta pode ser encaminhada para a Câmara.

Na reunião da CCJ, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) leu relatório favorável à indicação de Maria Tereza Gomes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Fundo de Mulheres do Sul (FMS), ligado a ONU Mulheres, vai selecionar projetos sobre igualdade de gêneros. Esse programa faz parte da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, que pretende atingir uma série de metas que visam melhorar o panorama social do planeta. Na América Latina e Caribe, o FMS vai selecionar iniciativas que tratem da exclusão política, diversidade, multiculturalismo, desenvolvimento sustentável e direitos humanos.

As candidaturas devem ser enviadas, em espanhol ou inglês, até o dia 20 de março, para que sejam apreciadas pelo Fundo e possam receber a qualificação de tipo de projeto. As organizações que se inscreverem serão classificadas em três tipos: grandes organizações, organizações de porte médio, e organizações de base. As entidades selecionadas terão seu projeto financiado pela ONU Mulheres, através do FMS.

O “Sul” ao qual o programa se refere é o hemisfério sul. Por conta disso, os projetos submetidos à análise, concorrerão com projetos inscritos em todo o mundo. A íntegra da convocação, com as diretrizes e restrições, está disponível no próprio site da ONU Mulheres, além das instruções para participação.

O Ministério da Saúde anunciou hoje (7) uma série de alterações para o repasse de recursos federais a estados e municípios. O chamado Projeto SUS Legal prevê que os gestores implementem uma espécie de lei de transferência de recursos, além de aumentar a fiscalização da execução de ações em saúde.

Uma das primeiras medidas trata da mudança na transferência de verbas federais e atende, segundo a pasta, a pleito de prefeituras e governos estaduais. Os repasses, antes realizados em seis blocos temáticos, passam a ser feitos em duas modalidades: custeio e investimento.

A transferência será realizada em conta financeira única e específica para cada uma das categorias econômicas. O novo formato, de acordo com o ministério, possibilita ao gestor mais agilidade e eficiência na destinação dos recursos disponíveis atualmente, com base na necessidade e realidade local.

O ministério garante que o objetivo do governo federal, com as mudanças, é assegurar o cumprimento da legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) e a realização de planos de saúde por parte de estados e municípios, já que a destinação de verbas estará vinculada a esse planejamento.

O projeto deverá ser qualificado e conter indicadores e metas em conformidade com as políticas públicas governamentais de saúde estabelecidas pela Comissão Intergestores Tripartite e pelo Conselho Nacional de Saúde. Caberá ao ministério acompanhar e avaliar o plano. O monitoramento será feito por meio de sistema online.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, lembrou que o não cumprimento do plano implicará a redução dos recursos repassados. Segundo ele, com o modelo anterior de transferência de verbas federais, muitos recursos acabam paralisados – mais de R$ 5,7 bilhões apenas em 2016.

“Vamos permitir que cada cidade aplique os recursos naquilo que acha adequado”, disse. “Se um gestor não cumprir o que foi combinado, o dinheiro vai voltar automaticamente para o Fundo Nacional de Saúde”, completou.

Obras

O governo federal, os estados e municípios também pactuaram anuência prévia sobre a implantação de novos serviços. Isso significa que, independentemente de quem for financiar a obra, os três entes devem ser avisados, de forma que seja possível prever no orçamento do ministério os recursos para custeio.

Outro anúncio envolve mudança na forma de financiamento de obras de construção, ampliação ou reforma na saúde. A partir de agora, o repasse de recursos federais, nesses casos, será feito em parcela única, substituindo os atuais modelos de financiamento com contrato de repasse, feito em três parcelas atreladas ao andamento da obra.

Com a nova portaria, quem fizer o pedido para unidade de pronto atendimento, unidade básica de saúde e/ou demais serviços terá que enviar projeto completo, com cronograma, capacidade técnica e financeira e estrutura necessária para manter o serviço. Após a aprovação do plano, o repasse será feito integralmente.

“O que garante a execução [das obras] são os planos de saúde estaduais e municipais e o recurso correspondente para a execução desses planos”, avaliou o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, João Gabardo.

“Receber em parcelas significava paralisação de obras, novas licitações. Agora, com parcela única, o empreiteiro sabe que vai receber na data certa”, acrescentou o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, Mauro Junqueira.

Atualmente, existem no país 8 mil obras de saúde em execução, com R$ 2,5 bilhões em empenhados, além de 3,8 mil obras em ação preparatória que somam mais de R$ 922 milhões. Mais 4 mil obras não saíram do papel e foram canceladas.

Até março deste ano, estados e municípios que ainda tiverem obras em execução com prazos de conclusão expirados serão notificados pela última vez para informação sobre o prazo de conclusão. A pasta informou que também está adotando as medidas necessárias para reaver R$ 237 milhões de propostas com obras canceladas.

Acompanhamento online

Ainda de acordo com o ministério, nos casos de impropriedade – prazo expirado, documentação inconsistente e/ou ausência de alimentação do Sistema de Monitoramento de Obras –, o ente será notificado até três vezes para solucionar a situação. Caso contrário, os recursos transferidos serão integralmente devolvidos, de forma automática, sem necessidade de consulta prévia.

“Os contratos de transferência de recursos serão muito rigorosos. O recurso vai ser pago inteiramente, em parcela única, adiantado, mas se cada etapa não for cumprida, ele retorna automaticamente”, explicou o ministro. “Essas são as condições pactuadas e tenho certeza fr que os prefeitos ficarão muito felizes em poder ter autonomia e responsabilidade para cumprir a execução das obras que tiverem recursos do ministério”, concluiu.

A Agência Senado divulgou, no final da noite desta terça-feira (4), que foi suspensa a sessão do Congresso de hoje. O motivo foi falta de quórum por parte dos deputados. Onze projetos de abertura de crédito suplementar estavam em pauta, entre eles o do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no valor de R$ 1, 1 bilhão.

De acordo com a Agência Senado, a sessão será retomada nesta quarta-feira (5), às 14h. Além do caso do Fies, havia destaques da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2016).

Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) divulgou que necessita da aprovação do projeto para suprir as pendências financeiras que afetam as instituições de ensino ligadas ao Fies. A pasta ressaltou que os recursos não poderiam ser liberados por medida provisória.   

A Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE), em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Scti) lançou o edital ‘Pesquisador na Empresa de Pernambuco – PEPE – Inova Talentos’. O documento é voltado para empresas no âmbito de desenvolvimento científico e tecnológico em Pernambuco. O projeto tem apoio do Instituto Euvaldo Lodi Pernambuco (IEL-PE) e promete inserir os mestres e doutores, como forma de obtenção de apoio financeiro a projetos para empresas privadas pertencentes ao Estado.

Por meio do representante legal da empresa, as propostas devem ser realizadas através de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Elas devem ser encaminhadas pela internet à FACEPE. Os projetos aprovados terão financiamento de recursos não reembolsáveis de até R$500 mil em bolsas concedidas pela FACEPE. Cada proposta pode ter até R$120 mil em forma de bolsas. Os candidatos interessados devem se inscrever para a proposta até o dia 26 de setembro.  

Colégios particulares de São Paulo aproveitam a realização dos Jogos Olímpicos no Brasil, que começam no dia 5 de agosto, para introduzir novos esportes, como ginástica rítmica e artística, judô e até esgrima, nas aulas de educação física. O tema ainda é usado em projetos interdisciplinares.

No Colégio Santa Maria, no Jardim Marajoara, na zona sul da capital, os alunos do 3º e do 4º ano do ensino fundamental praticam, de forma adaptada, vôlei, atletismo, ginástica rítmica e artística. Segundo o professor Cleber Pereira da Silva, além de ampliar o repertório, com essas modalidades é possível trabalhar habilidades motoras das crianças e também o respeito e a lealdade nas competições.

"Eles ficam muito empolgados em aprender algo novo, principalmente porque estão escutando muito sobre a Olimpíada. É uma oportunidade não só de apresentar os esportes, mas de fazer com que desenvolvam outras habilidades, como o respeito e a empatia mesmo em um ambiente de competição", diz.

Segundo Silva, por praticar esportes até então "desconhecidos", as crianças no início têm receio de se machucar ou de não fazer tão bem os movimentos, o que serve para estimular também a criatividade e a resiliência. "No salto em distância, algumas crianças tinham medo de pular na caixa de areia e se machucar. Mas, depois de duas ou três tentativas, já estavam todos confiantes", afirma o professor.

Para o 3º ano, a escola também montou um projeto em que as crianças terão de criar um "Jogo Olímpico". O exercício é feito junto com as aulas de Português, uma vez que os alunos precisam fazer um texto para apresentar os objetivos e as regras dos jogos.

Para todos

No Colégio Marista, na Vila Mariana, também na zona sul, os Jogos Olímpicos são tema para projetos de todas as séries, do ensino infantil ao médio. Para cada idade, o assunto é aprofundado de uma forma. Os alunos do ensino infantil trabalham os valores humanos, como amizade e respeito, e habilidades motoras com esportes adaptados para a idade.

Já no fundamental 1 (do 1º ao 5º ano), as crianças são apresentadas a todos os esportes olímpicos e têm a oportunidade de praticar alguns, como atletismo, judô e esgrima - o florete é adaptado com material reciclável. O fundamental 2 (do 6º ao 9º ano) trabalha os Jogos Paralímpicos. "Eles jogam vôlei sentado e futebol para cegos. É uma forma de compreenderem melhor as deficiências físicas", afirma Regiane Bina, coordenadora da área de educação física do colégio.

No ensino médio, os estudantes são estimulados a fazer uma análise mais crítica dos Jogos, usando temas polêmicos, como as obras feitas no Rio para receber o evento, a segurança da cidade e doping. É também pelo viés crítico que o Colégio Mary Ward, no Tatuapé, zona leste, aborda o tema. Os alunos do 8º ano estão produzindo podcasts (programas de rádio) sobre a Olimpíada.

No colégio Pio XII, no Morumbi, zona sul, estudantes do fundamental 1 vão construir um "livro das modalidades", no qual explicam os esportes e também comparam fotos atuais com obras de arte que retratam os Jogos Olímpicos. "É um tema bastante amplo, por isso, conseguimos trabalhar todas as disciplinas. Só nesse projeto do livro é possível trabalhar educação física, Português e artes", diz Fátima Miranda, diretora do Pio XII.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB) se reúne, na próxima quarta-feira (8), com governadores de todo o Brasil. Na pauta de discussão, está o superendividamento dos Estados com a União. No encontro, os chefes dos Executivos estaduais devem apresentar ao peemedebista os principais projetos que estão tramitando no Legislativo e podem aliviar a crise.

No último dia 19, os governadores do Nordeste elaboraram um documento intitulado “Carta de Maceió”, onde eles afirmam que a situação financeira da maioria dos estados aproximou-se do limite, tendo como consequência o atraso e o parcelamento do salário de servidores, além do atraso no pagamento de fornecedores. 

O superendividamento, no entanto, não é restrito ao Nordeste. Por isso, a maioria dos governadores manifestaram apoio ao projeto de alongamento da dívida dos Estados, com carência de 12 meses para as dívidas com a União e de 4 anos para dívidas financiadas pelo BNDES.

Além disso, pedem urgência na aprovação da PEC 152/2015, que cria o Novo Regime Especial de Precatórios; da PEC 159/2015, que trata dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios; e da aprovação da PEC 128/2015, que veda a criação e expansão de despesas para Estados e municípios sem apresentação das devidas fontes de receita.

A PEC 159/2015, batizada de PEC dos Precatórios, já foi aprovada em primeiro turno no Senado e deve ser votada, em segundo turno, na próxima semana. A proposta permite que parte dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios seja usado para quitar dívidas públicas.

A PEC 152/2015 e a PEC 128/2015 já foram aprovadas pelo Senado e aguardam análise na Câmara dos Deputados. A PEC 152, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), cria um novo regime especial de pagamento de precatórios com prazo máximo de dez anos. Para saldar os precatórios, vencidos e a vencer, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devedores depositarão mensalmente, em conta especial, 1/12 do valor calculado percentualmente sobre as respectivas Receitas Correntes Líquidas, apuradas no segundo mês anterior ao mês de pagamento.

A PEC 128/2015 impede a criação de leis que imponham ou transfiram encargos financeiros para a União, estados, municípios e Distrito Federal sem fonte de receita ou respectiva transferência de recursos por parte do governo federal.

Seguem abertas até o dia 16 de junho as inscrições para o programa O Boticário na Dança. A ação recebe candidaturas de projetos que queiram ser apoiados ao longo de 2017. A confirmação de interesse de participação pode ser feita por meio da internet. 

Serão aceitas propostas de patrocínio específicas para a área de dança, nas categorias de montagem de festivais, mostras, espetáculos, manutenção de companhias, circulação, produção de vídeos, livros e periódicos, sites, cursos, workshops, oficinas, palestras, fóruns, exposições fotográficas, exibições de vídeos e filmes.

A divulgação do resultado está prevista para agosto. São priorizados pelo edital de O Boticário na Dança projetos que já tenham sido aprovados, inscritos ou que pretendam se inscrever em leis de incentivo à cultura, em processo de aprovação.

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--> Inscrições abertas para Mostra Brasileira de Dança

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) esclareceu que, diferentemente do que informou à imprensa anteriormente, houve o cadastro de 428 projetos para o 1º Leilão de Energia de Reserva, e não o credenciamento. O leilão está marcado para 29 de julho. Ao todo, segundo a EPE, esses projetos representam oferta de 10.195 megawatts (MW) de potência instalada.

Empreendimentos de energia solar fotovoltaica se destacaram no cadastramento, totalizando 9.210 MW da energia ofertada, em 295 projetos. Também se cadastraram 73 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com 889 MW, e 60 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), com 96 MW.

Do total cadastrado referente à energia solar, 61 empreendimentos são na Bahia, somando 1.593 MW. O Estado do Piauí é o segundo maior em volume de energia solar ofertada, com 42 projetos e 1.430 MW; seguido por São Paulo, com 44 projetos e 1.328 MW.