O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação cobrando das autoridades a elaboração do plano de manejo da Reserva Faunística Costeira de Tibau do Sul (Refauts), localizada naquele município, e a criação de um grupo que estabeleça estratégias para pôr fim às agressões cometidas às espécies marinhas da região, sobretudo a do golfinho Sotalia Guianensis, conhecido popularmente como boto-cinza e ameaçado de extinção.
Vários desses mamíferos vêm sendo encontrados, mortos ou machucados, com marcas causadas por redes de pesca ou por hélices de embarcações, sendo mortos até mesmo para servirem de iscas.
##RECOMENDA##
A Refauts é uma unidade de conservação municipal, criada em 2006, e se configura como um importante habitat para essa espécie, sendo a única voltada a essa finalidade em todo o litoral do Rio Grande do Norte.
A reserva abrange uma área que inclui a faixa costeira e marinha das enseadas do Madeiro e dos Golfinhos, praia de Cacimbinhas e parte da Lagoa de Guaraíras, dentro da Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra, criada em 1999 pelo governo do estado.
A recomendação
De autoria do procurador da República Camões Boaventura - foi encaminhada ao Ibama, à Secretaria de Meio Ambiente de Tibau do Sul, ao Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema/RN); à Capitania dos Portos e à Polícia Federal. Esses órgãos devem formar o grupo, dentro de 15 dias, do qual também poderão vir a fazer parte o próprio MPF e a Associação Mamíferos Aquáticos de Pipa (Amap).
Medidas
O grupo deve apresentar, em 30 dias, um plano de fiscalização da atividade pesqueira e do Turismo de Observação de Cetáceos (TOC) na reserva, além de um cronograma de repressão da pesca predatória, bem como daquela praticada irregularmente ou com uso de acessórios e técnicas que coloquem em risco as espécies protegidas. Dentre as sugestões da recomendação estão a possibilidade de implementação de um posto fixo para a fiscalização no mar, identificação visual das áreas envolvidas e cronograma semanal de monitoramento.
O Ibama, com apoio dos demais órgãos e a participação de pescadores e barqueiros, deve avaliar ainda a possível necessidade de mudança nos critérios da pesca e do turismo praticados na região. Atualmente, 11 embarcações devidamente licenciadas circulam diariamente nas enseadas da reserva, realizando diariamente dezenas de passeios para observação desse animal.
A prefeitura, por sua vez, deve buscar a imediata elaboração do Plano de Manejo da Refauts, que pela legislação já deveria estar pronto desde 2011. À Secretaria de Meio Ambiente caberá também a realização de campanha de divulgação e sensibilização ambiental junto aos moradores, pescadores, agentes de turismo e visitantes de Tibau do Sul, acrescentando ainda a oferta de cursos em conservação ambiental para os operadores de embarcações e proprietários de empreendimentos das enseadas do Madeiro e dos Golfinhos. Além disso, a recomendação prevê a confecção de placas informativas e criação de uma central de denúncias e de comunicação de encalhes.
Riscos
A preservação desses golfinhos possui importância ecológica e econômica, tendo em vista se tratar de um dos grandes atrativos turísticos da região de Pipa. O boto-cinza é um dos mamíferos marinhos mais suscetíveis ao turismo de observação, porém a presença de embarcações pode alterar o comportamento dos animais, em especial dos grupos com filhotes.
Por habitar regiões costeiras, a espécie torna-se especialmente vulnerável a ameaças como as de capturas acidentais por pescadores e contaminação por poluentes, sem contar as práticas indevidas por parte dos barcos turísticos. Estudos afirmam ser comum, na reserva, infrações à legislação que regulamenta o turismo de observação, tais como descumprimentos do número limite de embarcações e da capacidade máxima de passageiros. Também já foi registrada a perseguição dos golfinhos.
Essas práticas irregulares podem levar os animais a abandonarem a área, já que interferem nos parâmetros sonoros emitidos pelos botos, prejudicando o repouso, a alimentação e a socialização. Esses estudos indicam que as alterações comportamentais parecem ser influenciadas principalmente por ruídos provocados pelas embarcações e pela forma como algumas se aproximam dos grupos.
Mortes
A Associação Mamíferos Aquáticos de Pipa registrou o aparecimento de um boto-cinza morto e encalhado, em 16 de setembro do ano passado, na praia da Cancela, com hematomas indicando ter sofrido fortes pancadas. Oito dias depois, outro foi avistado na Baía dos Golfinhos com um corte na nadadeira dorsal, possivelmente provocado por faca ou hélice de embarcação.
No dia 30 daquele mesmo mês, a Amap registrou outro golfinho morto na praia das Cacimbinhas, preso a um pedaço de rede de pesca cortado, provavelmente por um pescador quando encontrou o boto-cinza enroscado na rede. Dois dias depois, novo encalhe na Praia de Pipa, com lesões indicando que o animal sofreu fortes pancadas e que teria sido cortado com facão, possivelmente para ser utilizado como isca de peixe por pescadores.
Na época, pescadores de Pipa relataram que profissionais de municípios vizinhos estavam realizando pesca frequente na região com as chamadas “redes de espera”, que representam grande ameaça aos mamíferos aquáticos e às tartarugas marinhas. Em novembro, a Amap informou a morte de mais um boto com muitas marcas, indicando possível relação com rede de pesca. Tartarugas marinhas também foram encontradas mortas nesse período.
A recomendação do MPF destaca que esses fatos não costumam ocorrer por culpa de pescadores de Tibau do Sul, já que a maioria dos moradores locais são conscientes da importância do boto-cinza para a economia da região.
[@#video#@]
Crimes
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, bem como realizar pesca de espécies que devam ser preservadas, constituem crimes ambientais expressamente previstos na Lei Federal nº 9.605/1998 (art. 29 e 34) e no Decreto Federal nº 6.514/2008 (art. 35).
Golfinhos, quando impossibilitados de subir à superfície para respirar, morrem por exaustão e afogados em no máximo 15 minutos, sendo muito raro os que são salvos depois de ficarem presos em redes de pesca. Em todo o mundo, cerca de 300 mil baleias e golfinhos, bem como 100 mil tartarugas, morrem presos em equipamentos de pesca anualmente.
Alerta
Caso as medidas previstas na recomendação não sejam adotadas, ou os prazos cumpridos, o MPF “entenderá que os órgãos públicos não conseguirão resolver a problemática de forma administrativa”, sendo necessário o ajuizamento de ações judiciais, com pedidos de liminar e fixação de multas contra a União, Estado, Município de Tibau do Sul e as respectivas autarquias.
“Se nenhuma dessas medidas surtirem efeitos, todos terão apenas o trabalho de contar os poucos anos para a extinção completa da população de boto-cinza na reserva”, adverte Camões Boaventura.
Da assessoria do MPF
