A notícia de que o Governo Federal excluiria profissões artísticas do Sistema Microempreendedor Individual (MEI) caiu como uma bomba, neste sábado (7), entre o meio artístico. A decisão, no entanto, deve ser revertida, de acordo com nota oficial da Secretaria-Executiva do Simples Nacional. Segundo o órgão, uma proposta de revogação será encaminhada ao comitê gestor do programa. 

A exclusão de cerca de 17 profissões artísticas e culturais do MEI seria feita no próximo mês de janeiro. A medida impossibilitaria a formalização da ocupação de artistas musicais, produtores culturais, humoristas e instrutores de música, entre outros profissionais ligados à cultura. Houve reação imediata de diversas pessoas do setor que usaram as redes sociais para criticar a decisão. 

A medida, no entanto, deve ser revogada. Em sua conta oficial no Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, falou sobre a possibilidade. "Acabo de receber a informação de que o Conselho de Gestão do Simples está fazendo uma reunião virtual e deve recuar na decisão da resolução". Em seguida, uma nota oficial da Secretaria-Executiva do Simples Nacional foi enviada à imprensa informando que será encaminhado ao comitê gestor uma proposta para revogar a resolução. 

Em meio a uma crescente avaliação de que não há mais ambiente político para aprovação de outras reformas previstas pelo governo, como a tributária e a administrativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta quarta-feira (4), que todos os projetos serão aprovados.

"(O governo) consegue aprovar. Vamos aprovar todas as reformas, não são importantes só para o governo, são importantes para o Brasil", disse o parlamentar a jornalistas, depois de ter sido questionado sobre se o Executivo teria condições de passar outras reformas após a tramitação da reforma da Previdência.

Maia também foi perguntado sobre se o governo não estava "legislando muito" por meio de medidas provisórias. Ele concordou, mas ponderou que todos os governos recorrem a esse instrumento. "Sou a favor de mudar a Constituição e vedar a MP, mas ainda não sou majoritário", afirmou.

O presidente da Câmara deu as declarações após ter participado de evento em São Paulo do JPMorgan.

Ele participou de um painel ao lado do secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. A conversa foi mediada pela economista-chefe do banco para ao Brasil, Cassiana Fernandez.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu a maior premiação do evento "Brasileiros do Ano 2019", das revistas Istoé e Istoé Dinheiro, nessa segunda-feira (2) à noite, na capital paulista. Ao receber a homenagem de “Brasileiro do Ano”, ele destacou a importância do Poder Legislativo.

“Esse tem sido o meu papel, tentar recuperar o prestígio do Parlamento perante a sociedade. Nada vai mudar nesse país que não seja pelo Parlamento. Porque o Parlamento é a casa da democracia. O presidente da Câmara não é o presidente que executa, é o presidente que ouve, coordena e constrói maiorias, porque o presidente da Câmara não nomeia deputado, os deputados são eleitos todos da mesma forma. No Parlamento é que toda a sociedade está representada”, disse.

Para Maia, o Poder Executivo representa parte da sociedade, mas no Poder Legislativo estão todos os pensamentos da sociedade. “O nosso papel é coordenar os trabalhos da Câmara e construir um novo Estado, um Estado que seja mais justo, mais igual. Nós não podemos mais ter um Estado em que as somas dos impostos e transferências reduzam a nossa desigualdade em só 4%. Na Europa, impostos e transferências reduzem a desigualdade em 38%, então esse Estado [brasileiro atual] não é para todos os brasileiros”.

Ele criticou o sistema tributário atual, afirmando que ele “tributa mais o consumo e menos a renda, mais uma vez tributando mais os brasileiros mais simples e beneficiando a elite da sociedade brasileira, da qual fazemos parte”, disse, dirigindo-se à plateia, formada em grande parte por empresários e políticos. “Esse desafio de reorganizar o Estado brasileiro é de todos nós, mas é do Parlamento”.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também foi homenageado no evento, recebendo o prêmio de “Empreendedor do Ano na Economia”. Ele agradeceu o presidente Jair Bolsonaro e os servidores do ministério. “O Brasil vai dar certo, porque tem o melhor, tem o povo brasileiro, que é criativo, perseverante e acredita no que faz. E os primeiros sinais já estão vindo. A gente tem visto um país que começa a ter um crescimento em termos de fluxo de capitais e recuperação no varejo, recuperação na indústria, recuperação moderada no emprego, diminuição do risco-país”, disse.

“Os fundamentos estão plantados. Muitos dos que estão aqui hoje foram responsáveis pela reformas estruturais pelas quais passamos. Tenho certeza de que nós estamos plantando para colher”, acrescentou.

Participaram do evento o procurador da República Deltan Dallagnol, que recebeu o prêmio de “Brasileiro do Ano na Justiça”, Luciano Bivar, presidente do PSL, Bruno Araújo, presidente do PSDB, os ex-ministros Carlos Alberto Santos Cruz e Gustavo Bebianno, a deputada Tabata Amaral; além de dirigentes e representantes de empresas como Bradesco, MRV, Magazine Luiza, XP Investimentos, Embraer, Caoa e JBS; além de artistas premiados como Jô Soares, Paolla Oliveira, Marina Ruy Barbosa, Luan Santana.

Premiado na categoria “Brasileiro do Ano na Cultura”, Jô Soares pediu mudanças na área da cultura no país. “A cultura está em pior estado do que eu, que estou aqui de cadeira de rodas. Nossa cultura está na UTI. É preciso fazer alguma coisa”, disse. Jô também criticou a polarização política da sociedade e disse que se Jesus Cristo estivesse vivo "seria crucificado novamente porque seria considerado de esquerda”.

Paraisópolis

A deputada Tabata Amaral recebeu a premiação de “Brasileira do Ano na Política”. Em seu discurso, ela lembrou da morte de nove jovens em um baile funk na comunidade de Paraisópolis, na madrugada do último domingo (1º), resultado de uma ação da Polícia Militar paulista no local. “Quando a vida de nove jovens é destruída, a gente falha como sociedade. Como paulistana, como brasileira, eu me sinto envergonhada e peço desculpas a essas famílias”, disse.

“Vale dizer que no nosso Brasil, que ainda é tão desigual, a cor da nossa pele, o lugar onde nascemos, onde estudamos, onde moramos, não determinam apenas o tamanho dos sonhos que a gente pode ter, mas também até onde vai nossa vida, e não tem crime maior do que esse. É por isso que eu não me aquieto e é por isso que eu não vou me aquietar enquanto a gente não devolver aos nossos jovens, independente de onde morem, de quem sejam, o direito de sonhar. E eu conto com cada um e cada uma nessa missão”, acrescentou.

O governador de São Paulo, João Doria, foi premiado como “Brasileiro do Ano na Gestão Pública”. Ele iniciou o discurso dizendo que prestava homenagem às famílias dos jovens mortos em Paraisópolis. “A seus familiares e amigos, a minha solidariedade como governador do estado de São Paulo. Mas quero registrar também que, ao invés de generalizar, vamos investigar. Investigar, apurar e punir quem deve ser punido. Mas jamais generalizar”, disse. 

“Esse país já perdeu muito ao generalizar acusações, fatos e circunstâncias. O que mais precisamos no Brasil é justiça, bom senso, equilíbrio e obediência à lei e é isso que São Paulo faz e continuará fazendo”, acrescentou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a líderes partidários que, a partir de semana que vem, haverá votações às segundas-feiras para "limpar" a pauta do Legislativo. Maia disse ainda que não aceitará mais nenhum pedido de urgência, que permite a tramitação mais célere de propostas, até o final do ano.

A prioridade será votar as quatro medidas provisórias que ainda estão na pauta da Câmara e projetos de lei prioritários como o que estabelece o novo marco legal do saneamento e a Lei da Informática. Maia disse ainda a líderes que o projeto de lei que estabelece novas regras para exploração dos serviços de saneamento no País será o único que terá o pedido de urgência analisado pela Câmara.

Maia afirmou que, nas próximas duas semanas, haverá sessões deliberativas nas tardes das segundas-feiras e nas manhãs e tardes das terças e quartas-feiras também. Tradicionalmente, a Câmara só realiza votações importantes nas terças e quartas à tarde.

A decisão de Maia pode dificultar a estratégia de deputados governistas e ligados à bancada da bala de tentar votar ainda este ano uma das propostas do governo em relação às operações de Garantia de Lei e da Ordem (GLO). Um grupo de parlamentares estudava pedir urgência para aprovar a proposta que amplia o excludente de ilicitude em ações da GLO.

Um dos efeitos colaterais dessa medida pode ser no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, Maia havia prometido levar à votação antes do final do ano o texto analisado pela Câmara no grupo de trabalho, mas a decisão de não aprovar mais nenhum pedido de urgência pode obrigar levar o texto às comissões.

Líderes partidários já sinalizaram a Maia que a regra imposta por ele "valerá para tudo", caso contrário iriam travar a pauta.

Proposta do grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi aprovada em 30 de outubro e contém os seguintes pontos:

• cria o Banco Nacional de Perfis Balísticos. O sistema de cadastramento de armas e seus respectivos projéteis, segundo o texto, integraria o Estatuto do Desarmamento e serviria para facilitar o esclarecimento de crimes praticados com o emprego de armas de fogo no País.

• cria cadeias de custódia em todos os institutos de criminalística do País, a fim de garantir o registro e a guarda dos vestígios da cena do crime e obrigar a identificação de todas as pessoas que tiverem acesso ao material.

• determina o perdimento, em favor da União, de bens utilizados por organizações criminosas ou milícias e dos bens do condenado à pena máxima superior a 6 anos. A perda envolverá o produto do crime que não for compatível com a renda lícita do criminoso.

• autoriza o poder público a manter serviços de ouvidoria, garantindo a qualquer cidadão o direito de relatar crimes contra a administração pública e outros ilícitos administrativos. Segundo o texto, o informante poderá ser recompensado pelas informações que oferecer e só poderá ter a identidade relevada mediante sua concordância formal.

• autoriza policiais a usarem a internet, as redes sociais e aplicativos de comunicação para se infiltrarem em organizações criminosas. O texto admite ainda que órgãos públicos insiram em sistemas de registro oficiais dados fictícios de agentes infiltrados na internet, a fim de conferir credibilidade às ações de investigação.

Aumento de penas

• aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no País;

• aumenta de 6 anos a 20 anos de reclusão para 12 anos a 30 anos de reclusão a pena para o homicídio simples se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido;

• aumenta de 4 anos a 8 anos de reclusão para 6 anos a 12 anos de reclusão a pena para comércio ilegal de armas;

• aumenta e 4 anos a 8 anos de reclusão para 8 anos a 10 anos de reclusão a pena aplicada ao tráfico internacional de armas.

• amplia a pena aplicada ao crime de concussão - exigir vantagem em função do cargo que ocupa - para reclusão de 4 anos a 12 anos;

• triplica a pena prevista para os crimes de injúria, calúnia e difamação se praticados pela internet;

• aumenta para até 3 anos o tempo máximo de permanência do preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima. Atualmente, esse período não pode exceder 360 dias;

• aumenta de 360 dias para 2 anos o tempo máximo de permanência no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que é aplicado a presos que cometem crime doloso no presídio, transformando as visitas semanais em quinzenais e determinando o monitoramento de todas as entrevistas e correspondências do preso, excetuando a comunicação com o advogado;

• proíbe a saída temporária, conhecida como "saidinha" para condenados por crimes hediondos que tiveram como resultado morte.

Crimes Hediondos

• define como hediondos o crime de organização criminosa voltado à prática de crimes dessa natureza, bem como o homicídio cometido com uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido;

• define que o traficante comum não se enquadra no regime de progressão de pena previsto na lei de crimes hediondos.

Escutas ambientais

• permite ao juiz autorizar a instalação de escutas ambientais como forma de auxiliar a investigação ou a instrução penal de crimes com pena superior a 4 anos. A lei vigente já permite a interceptação telefônica e de sistemas de informática (computador) e telemática (mensagens, e-mail);

• proíbe a instalação de escutas em casas, local considerado pela Carta Magna asilo inviolável do indivíduo;

• determina que a captação ambiental feita por um dos interlocutores de conversa, sem o conhecimento da polícia ou do Ministério Público, só valerá como prova em defesa própria;

• pune com reclusão de 2 anos a 4 anos e multa quem realizar a captação ambiental sem autorização judicial. A mesma pena será aplicada em dobro caso o funcionário público encarregado da captação descumpra a determinação de sigilo;

• proíbe a autorização de interceptações de sistemas de comunicação (computador, celular, e-mail, mensagens) por qualquer meio tecnológico disponível.

Segurança máxima

• determina que lideranças de organizações criminosas armadas ou que tenham armas à disposição iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima;

• autoriza estados e o Distrito Federal a construírem presídios de segurança máxima;

• exclui a possibilidade de o juiz autorizar a gravação da conversa entre o advogado e o cliente dentro de estabelecimentos de segurança máxima;

• elimina a necessidade de o advogado agendar previamente os atendimentos a clientes que cumprem pena em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.

*Da Agência Câmara Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou em suas redes sociais que pretende votar a reforma tributária no Plenário até março do próximo ano. Segundo ele, tanto o sistema previdenciário quanto o tributário possuem distorções e favorecem quem ganha mais.

“Na Previdência, aprovamos a reforma, que vai trazer mais igualdade. Agora é a hora de trabalhar para aprovar a reforma tributária. Deputados e senadores estão empenhados nessa reforma porque sabem a importância dela para o Brasil”, afirmou o presidente.

“A reforma tributária não pode ser um sistema que atenda a quem não paga imposto”, disse.

A Proposta de Emenda à Constituição que tramita Câmara simplifica o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pelo texto, a transição vai demorar dez anos, sem redução da carga tributária (PEC 45/19). Outro texto também tramita no Senado e o Governo Federal deve encaminhar um terceiro para a análise do Congresso Nacional. 

*Da Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesse sábado (17), em Nova York, que tem intenção de levar a reforma tributária para votação no plenário da Casa até março de 2020. Ele acredita que o governo deverá enviar ao Legislativo a proposta final da reforma ainda em 2019.

Segundo Maia, os parlamentares vão trabalhar com base no projeto elaborado pelo economista Bernard Appy, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, nos próximos dois meses, em parceria com o governo. De acordo com ele, deputados e senadores estão empenhados para o progresso dessa reforma, mesmo com as eleições municipais no segundo semestre do ano que vem.

Atualmente há dois textos no Congresso Nacional que tratam da reforma tributária - um na Câmara e outro no Senado. Além disso, entre as emendas na Câmara, há duas propostas de substitutivo, uma desenhada por empresários e outra pelos secretários de Fazenda dos Estados. A ideia no Parlamento é esperar o texto do governo e tentar chegar a uma proposta consensual que agrade a todos os grupos.

Inicialmente, a proposta do governo considerava a criação de um imposto sobre pagamentos, similar à CPMF, como forma de compensação para uma desoneração da folha de pagamentos. A impopularidade do tributo, contudo, levou à queda do então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Agora, um grupo de trabalho dentro da Receita tenta chegar a um novo texto, mais próximo às propostas que estão no Legislativo.

Maia também afirmou ontem a jornalistas que pretende concluir a reforma administrativa, que deverá afetar os benefícios ao setor público, até o primeiro semestre do próximo ano. "Essa reforma é muito importante, pois tem o objetivo de melhorar a eficiência do serviço público."

Mais reformas

Ao receber um prêmio em Nova York, na noite de sexta-feira, o deputado afirmou que é preciso avançar com as reformas estruturais no Brasil, pois elas "não são econômicas, mas sociais", e visam a tornar o Brasil um país menos desigual e com condições de garantir direitos mínimos a toda a sociedade.

"A reforma administrativa não é, como dizem alguns quadros do governo, para reduzir salários. É uma reforma para garantir serviços públicos de qualidade a todos os brasileiros, principalmente em educação e saúde", disse Maia, durante jantar em que recebeu o Prêmio Woodrow Wilson Center por Serviços Públicos.

O presidente da Câmara apontou que, com boas regulações e o controle das contas públicas, o Brasil atrairá investimentos e vai gerar empregos, sem "precisar passar pela crise que outros países vivem na América do Sul". Maia lembrou que os conflitos recentes em várias nações são decorrentes de uma estrutura de concentração de riquezas que se reforçou nos últimos anos, prejudicando a maior parte da população. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Sem a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e de ministros do governo, o Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (12), a reforma da Previdência. A promulgação foi assinada pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sessão solene do Congresso no plenário do Senado.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e outros integrantes da pasta acompanharam a sessão. Nos bastidores, Marinho manifestou satisfação pela promulgação, deixando claro que há outros desafios na sequência.

Na mesa da sessão, estavam apenas parlamentares, entre eles integrantes dos comandos da Câmara e do Senado e líderes do governo.

Bolsonaro chegou a dizer pela manhã que decidiria se iria à cerimônia. Pouco antes do evento, parlamentares foram informados que o presidente não estaria presente.

Alcolumbre minimizou a ausência de Bolsonaro. "É um sinal de que o governo federal, através do Poder Executivo, e o parlamento brasileiro estão trabalhando em harmonia, mas em independência, respeitando cada um o papel do outro", afirmou o presidente do Senado.

Ele citou que, em diversas sessões anteriores de promulgação de emendas constitucionais, não houve a presença do chefe do Executivo.

Pressionado pelo Congresso e sob fortes críticas pela resposta enviesada sobre um "novo AI-5", o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), disse ao jornal O Estado de S. Paulo que jamais pensou em resgatar esse ato da ditadura militar. Com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apoiando a sua convocação para depor no plenário da Casa e explicar declarações a respeito do AI-5, a grande preocupação do general foi não entrar em polêmicas: não comentou falas do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, mas defendeu a democracia, o Congresso e a Constituição. 

Defesa, inclusive, que ele fez numa mensagem de WhatsApp escrita para Maia, depois que o deputado o acusou de ser "auxiliar do radicalismo" de Olavo de Carvalho. Consultado, Maia primeiro desdenhou: "Não li". Pouco depois, atualizou: "Li agora". E nada mais disse.

Como o sr. reage à manifestação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que o acusou de ter virado "um auxiliar do radicalismo" do Olavo de Carvalho?

Eu tenho um ótimo relacionamento com o deputado Rodrigo Maia. Não sei quem colocou na cabeça dele que sofro algum tipo de influência do sr. Olavo de Carvalho. Isso não é verdade, de jeito nenhum. Falei com esse sr. pouquíssimas vezes, uma delas num jantar em Washington, e acho que se eu o encontrar por aí nem vou reconhecer. Além disso, sempre fui independente e muito cioso das minhas convicções.

Que convicções são essas?

O Brasil precisa aperfeiçoar o regime democrático, cultuar os símbolos indeclináveis da democracia. Portanto, fui surpreendido com a distorção sobre minha posição sobre o AI-5.

O sr. não disse ao jornal O Estado de S. Paulo, por telefone, que se o deputado Eduardo Bolsonaro falou na possibilidade de um novo AI-5, tinha de "estudar como fazer, como vai conduzir"?

Jamais pensei em resgatar o AI-5 nos atuais tempos do Brasil. O AI-5 foi instrumento do passado, que tem de ser vinculado àquela época. Não tem o menor sentido pensar que ele possa ser aplicado, com ou sem modificações, nos dias de hoje.

Então, como o sr. efetivamente vê a declaração do deputado?

Bem, o próprio deputado Eduardo Bolsonaro já voltou atrás. Ponto.

Mas ele falou. Por que?

Sei lá. Eu tinha acabado de chegar de uma viagem longa, cansativa. Não sei se alguém soprou aquilo para ele, se ele exagerou, se falou só porque foi o que chegou à cabeça dele naquele momento. Não sei.

E por que o sr. admitiu "estudar como fazer?"

A primeira coisa que eu falei foi: AI-5? Tem que fazer muito estudo, passar por muita coisa... E não era uma entrevista, era só uma conversa em "off", como vocês dizem (A entrevista, no entanto, foi gravada e o ministro autorizou a publicação).

Há o risco de as manifestações do Chile se repetirem aqui no Brasil, com aquela gravidade?

Não, porque o Brasil está dando certo. Apesar de todo o esforço para demonstrar o contrário, os números comprovam que estamos dando e vamos dar certo. Contra fatos e números, não há argumentos.

E se houver manifestações?

Nós temos instrumentos legais, previstos pela Constituição: PMs, Força Nacional de Segurança Pública, PF, PRF, está tudo lá no artigo 144. Se eles se esgotarem, temos a Garantia da Lei e da Ordem (GLO, com uso das Forças Armadas em situações específicas e emergenciais), que é absolutamente legal e democrática.

Como vai ficar sua relação com Rodrigo Maia?

Não sei. Mandei mensagem para ele ontem (segunda-feira), dizendo que não tenho afeição nem saudade do AI-5. Nunca pensei nisso e considero o Congresso indispensável e incontornável como instrumento fundamental da democracia.

Mas o sr. acusa, na entrevista, que há muita lentidão nas decisões do Congresso...

Não sou só eu. Grande parte dos brasileiros acha que a situação exige emergência, celeridade na aprovação de projetos indispensáveis para sairmos da estagnação em que fomos colocados em governos anteriores. Mas, de outro lado, entendo que (essa lentidão) é parte do processo democrático.

O sr. foi, inclusive, assessor parlamentar.

Fui só por uns três meses, na equipe do general Leônidas Pires Gonçalves (ministro do Exército no governo Sarney, antes da criação do Ministério da Defesa), mas hoje tenho contato todos os dias com congressistas.

O sr. está preparado para ser convocado pelo Congresso e explicar sua posição sobre o AI-5?

Eu me surpreendi quando soube. Aliás, todas essas manifestações estão me surpreendendo, porque fogem ao que eu penso e a tudo o que preguei até hoje.

Qual o foco de seu depoimento, caso convocado?

Que não tem outra saída fora da democracia.

E o processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara?

Não vou comentar. Não tenho nada a ver com isso. Isso é lá com eles, no Congresso.

Os sistemáticos atritos, confusões e problemas que os filhos do presidente Jair Bolsonaro causam ao governo incomodam?

Eles são maiores de idade, têm opinião própria. Não me cabe comentar.

A informação do jornal O Globo de que o áudio do condomínio do presidente era de outro porteiro, não do que falou da casa dele, gera tensão? Causa mais uma reviravolta no caso?

Nem vi e nem sei mais o que é verdade e o que é inventado.

Por que o general Santa Rosa pediu demissão da Secretaria de Assuntos Estratégicos?

Não conversei com ele nem sei o que houve. Na verdade, não encontro com ele faz uns três mês, deve ser porque a sala dele ficava no anexo do Planalto.

É o quinto general a sair do governo, por demissão ou vontade. Isso não causa desconforto nas Forças Armadas?

Essa sua conta não faz o menor sentido. É como contar quantos brancos e negros entraram no Flamengo. Não tem grupo militar no Planalto. Sai um, entra outro. São cidadãos recrutados para trabalhar pelo País, como qualquer civil.

Setores das Forças Armadas se preocupam com a possibilidade de o presidente aderir a uma legenda chamada Partido Militar Brasileiro, o que poderia contaminar politicamente os comandos e quartéis. O sr. acha natural?

Nunca ouvi o presidente falar nisso. Há algo concreto?

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.