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Anunciada desde a semana passada, a greve por tempo indeterminado dos rodoviários foi vigorada e dificulta a mobilidade na Região Metropolitana do Recife (RMR), na manhã desta terça (22). Com a frota reduzida, terminais integrados e pontos de ônibus estão lotados, mesmo com a tentativa da Companhia Brasileira de Trens (CBTU) de mitigar os impactos.

O Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano considera o serviço de transporte público essencial devido a condição de crise sanitária e destacou a necessidade do cumprimento da Lei da Greve, que determina 70% dos coletivos em circulação nos horários de maior demanda. Entretanto, a medida não é respeitada e os recifenses sofrem para conseguir com a demora e veículos lotados para chegar ao trabalho e seus respectivos compromissos. A situação é totalmente contrária às medidas de enfrentamento à Covid-19 estipuladas pelo Governo de Pernambuco, sobretudo o distanciamento social.

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Durante a manhã, representantes do Sindicato dos Rodoviários impediram a saída de ônibus das garagens e informaram que vão ser reunir às 9h na sede da entidade, na área Central do Recife, em todos os dias de paralisação, que segue sem prazo para o fim.

Para auxiliar o translado na região, o metrô do Recife ampliou o horário de pico em 1h e vai operar com menor intervalo entre as composições até às 9h30 pela manhã e até às 21h, no turno da noite.

A greve foi instaurada pois os rodoviários afirmam que o Sindicato de Empresas de ônibus (Urbana-PE) e o Governo de Pernambuco não cumpriram o acordo selado no dia 23 de novembro para evitar a iminente paralisação. De acordo com a categoria, nada do que foi negociado durante a conciliação com o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região foi cumprido.

Eles reivindicam a Urbana-PE pelo pagamento retroativo a partir de julho no salário e no ticket alimentação, o fim das demissões de profissionais e a estabilidade de seis meses. Já o Governo é acusado de ‘fazer corpo mole’ para pôr fim à dupla função aos motoristas e estabelecer o retorno dos cobradores.

Em uma primeira rodada de reuniões, o Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana do Recife (RMR) aprovou a greve de ônibus a partir da próxima terça-feira (22). A interrupção do transporte público não teve prazo estipulado, mas pode ser suspensa ainda na tarde desta quarta (16), caso a categoria vote contra a greve. 

A votação referente a paralisação segue em duas assembleias com os trabalhadores, agendadas às 15h e 16h, na sede do sindicato, na área Central do Recife. Para cobrar pelo cumprimento do acordo feito com a Sindicato de Empresas Rodoviárias (Urbana-PE), junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), motoristas e cobradores ameaçam deflagrar a greve na semana do Natal.

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Além da recontratação de cobradores, estipulada na portaria 167/20 do Governo do Estado, os rodoviários negociaram seis meses de estabilidade, e o reajuste de 2,64% no salário e no ticket retroativo a julho de 2020. Contudo, indica que a Urbana-PE ainda não cumpriu com nenhuma das promessas.

O Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana do Recife (RMR) decide sobre a greve dos ônibus nesta quarta-feira (16). Além da recontratação de cobradores, a categoria alega que o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Urbana-PE) desrespeita o acordo selado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Os trabalhadores cobram pelo cumprimento da Portaria 167/20, que determina o retorno do cobrador aos coletivos. Eles também alegam que ainda não foi garantida a estabilidade de seis, nem o valor retroativo de julho a dezembro do ticket alimentação, combinados em conciliação com a Urbana-PE. Para os rodoviários, os patrões não respeitam "nada nem ninguém. Só respeitam o dinheiro arrancado com o suor, o sangue e a vida dos trabalhadores".

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Por isso, a categoria debate sobre a paralisação do serviço em reuniões durante a manhã e à tarde, na sede do sindicato, no bairro de Santo Amaro, Centro do Recife. "A Urbana-PE não cumpriu nada, e diante disso, eu quero convocar toda a categoria para que a gente possa discutir e dar uma resposta à altura, tanto a Urbana, que tem descumprido tudo, quanto ao Governo, para que tome uma medida enérgica, para que as empresas cumpram a portaria que foi publicada", afirmou o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Aldo Lima.

Na manhã da quarta (9), representantes dos rodoviários foram às garagens das empresas Caxangá, Metropolitana, Pedrosa e Transcol, e bloquearam a saída de coletivos sem cobrador. A fiscalização foi dissolvida pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar.

Um dia antes da greve, anunciada para o dia 24 de novembro, eles conseguiram a portaria do Governo de Pernambuco, que indicava o retorno dos cobradores nos ônibus da Região Metropolitana do Recife. A categoria ainda negociou a estabilidade de seis meses e o reajuste de 2,64% no salário e no ticket retroativo a julho deste ano.

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Insatisfeito com o descumprimento das leis que estipulam o retorno dos cobradores, o Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana do Recife (RMR) pode paralisar o serviço de transporte coletivo nesta semana. A categoria agendou assembleias nesta quarta-feira (16) e vai debater sobre a possibilidade de instaurar uma greve de ônibus.

"A dupla função não acabou e os cobradores não voltaram. As demissões continuam e os retroativos não foram pagos", pontou o sindicato ao anunciar as reuniões, que ocorrem em dois turnos, na sede da organização, localizada no bairro de Santo Amaro, Centro do Recife.

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Na ocasião, os trabalhadores vão discutir sobre a aprovação do valor negociado para o ticket alimentação e a deliberação da greve, em face ao descumprimento da Lei Municipal 18.761/20, da Portaria 167/20 e do acordo firmado com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Urbana-PE) em uma conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região.

Na manhã da última quarta (9), os representantes dos rodoviários foram às garagens das empresas Caxangá, Metropolitana, Pedrosa e Transcol, e bloquearam a saída de coletivos sem cobrador. A fiscalização foi dissolvida pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar.

Um dia antes da greve, anunciada para o dia 24 de novembro, os rodoviários conseguiram a portaria do Governo de Pernambuco, que indicava o retorno dos cobradores nos ônibus da Região Metropolitana do Recife. A categoria ainda negociou a estabilidade de seis meses e o reajuste de 2,64% no salário e no ticket retroativo a julho deste ano.

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Milhares de passageiros foram pegos de surpresa, no início desta quarta-feira (9), com a falta de ônibus nos terminais integrados do Recife. Após ação do Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana do Recife (RMR), cerca de 48 linhas não foram às ruas em virtude do descumprimento da lei de número 18.761/2020 que proíbe a dupla função dos motoristas nos coletivos. Mesmo diante de todo o transtorno, ainda não háprevisão para a normalização dos serviços.

As empresas Caxangá, Metropolitana, Pedrosa e Transcol tiveram seus veículos impedidos de deixarem as garagens por profissionais do sindicato. Apenas aqueles coletivos que dispunham de cobradores eram liberados pelos trabalhadores. Acompanhando outros profissionais em frente à garagem da Caxangá, o presidente do sindicato, Aldo Lima, falou sobre a ação. "Infelizmente, é um transtorno provocado pelas próprias empresas que tiveram tempo hábil para recolocar esses cobradores e não o fizeram".

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Em frente à Caxangá, além dos trabalhadores, viaturas da Polícia Militar e do Batalhão de Choque acompanhavam o movimento. Para Aldo, essa é uma tentativa dos empresários de "intimidar" a categoria.  Ainda de acordo com o presidente, não há previsão para o retorno dos ônibus. "A previsão é que eles coloquem os cobradores de volta".

Além de fiscalizar o retorno dos cobradores, nesta quarta-feira (9) o Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana do Recife denuncia o descumprimento de pontos acordados entre a categoria e o Sindicato das empresas de ônibus (Urbana-PE). A ação que impediu a circulação de coletivos sem cobradores também cobra o pagamento de valores retroativos e estabilidade de seis meses.

Para evitar a greve dos profissionais, uma audiência entre funcionários e o patronato foi realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho no último dia 23. Entretanto, os rodoviários falam em “total desrespeito” da Urbana-PE com a negociação. “Apenas quatro dias após o fechamento do Acordo, algumas empresas, a exemplo da Metropolitana, Caxangá e Vera Cruz, iniciaram a demissão sem justa causa de trabalhadores”, informa a categoria.

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O presidente do Sindicato dos rodoviários, Aldo Lima, garante que as empresas não cumpriram com nenhuma das medidas negociadas entre as partes. “O sindicato está fiscalizando para exigir que a empresa cumpra essa portaria que faz com que os cobradores voltem aos seus postos de trabalho. Também denunciando que as empresas descumpriram a mediação onde foi acordado pagar o retroativo do mês de julho a dezembro, referente ao percentual de aumento salarial; estabilidade de seis meses e reabertura das discussões da campanha salarial. As empresas estão descumprindo tudo”, criticou Aldo.

Para pressionar pelo cumprimento do acordo, os rodoviários cobram rigor e requereram a multa de R$ 30 mil por dia de atraso e por empresa. “O que fica para os jurisdicionados e para a população em geral é que a Urbana está acima da Lei. Que para a Urbana e os empresários do Transporte Coletivo do Recife não existe Lei”, destacou o sindicato.

Em ofício enviado ao Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), na última segunda-feira (30), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) solicitou a anulação ou suspensão da Portaria Nº 167/2020, que prevê o fim da dupla função para motoristas e cobradores da Região Metropolitana do Recife e que deve entrar em vigor a partir desta quinta (3). Segundo o sindicato das empresas, a medida fere a competência do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) e se configura como inaplicável em função do tempo para adesão.

O fim da dupla função é uma conquista recente da categoria rodoviária, e já tramitava há cerca de um ano e meio na Câmara, até ser aprovado e sancionado através da Lei Municipal 18.761/2020.

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Em oposição à decisão, a Urbana cita alguns dos motivos que enfraqueceriam a legitimidade da portaria. Primeiramente, o órgão menciona conflito entre a atual medida, o Protocolo de Intenções dos entes consorciados e a Lei Estadual 14.474/2011, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR.

Como a lei sancionada este ano se restringe ao transporte público gerido pela cidade do Recife, ela não se aplicaria à superintendência e à gerência na região metropolitana, de forma que o Grande Recife não pode determinar a sua aplicação imediata sobre os serviços.

“O Sistema de hoje é gerido pelo CTM, formado primariamente pelo Estado de Pernambuco e pelos municípios do Recife e de Olinda, e é presente em toda a RMR. Os ônibus que circulam na cidade fazem parte de um sistema metropolitano, que não pertence a um ou outro município, mas sim à região metropolitana, e estão submetidos à gerência do consórcio multi federativo (CTM). Por isso, não há como estabelecer normas para a prestação dos serviços do STPP/RMR de forma isolada, município a município. Seria retirar não somente todo o sentido do Sistema Metropolitano, mas a própria razão da existência da Região Metropolitana do Recife, instituída desde a década de 1970”, traz o documento.

O ofício também fala em violação à competência do CSTM, e interferência na política tarifária, no equilíbrio econômico-financeiro e nos padrões de serviço. A Urbana lembra que há linhas de transporte em que já não há acúmulo de funções, como os BRTs e as integrações temporais, que apresentam alto percentual de uso do bilhete eletrônico.

Um outro ponto entre os destacados é a falta de tempo hábil para aplicar a medida. “É inexequível, tendo em vista o curtíssimo intervalo de tempo para a reestruturação de 67% da frota, isto é, 1616 ônibus, que já operam sem cobrador há considerável tempo”, diz a Urbana.

O sindicato menciona, em adição, que não houve reavaliação tarifária em 2020, mesmo com a redução da demanda e o aumento dos custos desde 2019, além dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. A redução teria chegado aos 70% no pico pandêmico e ainda é superior a 30%.

Em suma, a Urbana-PE diz que "a Lei 18.761/2020 regula apenas o transporte público gerido isoladamente pelo Município do Recife, não tendo competência para regular o STPP/RMR, que está além de sua gestão e envolve interesse comum de diversos entes federativos, não local, de modo que a Portaria, ao determinar sua aplicação ao STPP/RMR, é ilegal e possui grave vício de motivação".

Procurada pelo LeiaJá, a assessoria da Urbana-PE diz ainda não ter um posicionamento oficial sobre a operação da frota nesta quinta (3).

Em nota divulgada na terça (1º), o Sindicato dos Rodoviários diz que tomou conhecimento do ofício “sem nenhuma surpresa” e esclarece que vai aguardar a resposta do Grande Recife sobre o respeito à portaria:

“A nossa parte do acordo nós cumprimos: não realizamos a greve que estava marcada para o dia 24 de Novembro, pois o Governo do Estado atendeu o nosso pedido de publicar a Portaria estabelecendo o fim da dupla função e o retorno de todos os cobradores a partir de 03 de Dezembro de 2020. Acordo este fechado em audiência perante a vice-presidente do TRT. Aguardaremos no dia 3 que o governo do Estado demonstre aos donos das empresas de ônibus e para o conjunto da sociedade quem é que governa de fato. Caso nossa expectativa seja frustrada, daremos, enquanto Sindicato e categoria rodoviária, uma resposta política à altura”.

Já o Grande Recife Consórcio de Transporte afirmou, em nota, ter se reunido com a categoria e que na oportunidade foram debatidas alternativas para cumprir gradualmente a decisão judicial. "Na manhã desta quarta-feira (2), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e o Grande Recife Consórcio de Transporte receberam o Sindicato dos Rodoviários para discutir a abrangência da portaria 167/ 2020 do CTM, que proíbe o acúmulo da função de cobrador pelo motorista nas linhas da Região Metropolitana do Recife (RMR). Foram discutidas alternativas para implantação gradual da Portaria, iniciando pelo Município do Recife, enquanto se aprofundam os impactos operacionais e econômico-financeiro no Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR. O Consórcio espera evoluir em entendimento com os sindicatos ao longo dos próximos dias. Até a próxima terça-feira (8), a fiscalização terá caráter orientativo".

 

Com receio de uma possível greve dos rodoviários, os usuários do transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR) estão atentos ao resultado da audiência Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PE), marcada nesta segunda-feira (23). A entidade vai mediar a discussão entre o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) e o Sindicato dos Rodoviários, com intuito de evitar a paralisação do serviço.

Confirmada na última terça-feira (17), após debate entre motoristas e cobradores dos coletivos, a estratégia do sindicato para reivindicar melhorias aos profissionais foi deflagrar a greve nesta terça (24). A categoria pede o fim das demissões, os reajustes salariais e do ticket alimentação, a compensação de horas extras trabalhadas e a oficialização da lei 18.671/2020, que proíbe o acúmulo de função aos motoristas.

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"É o momento de cruzar os braços por condições dignas de trabalho para a nossa categoria e exigirmos o devido respeito dos patrões. Assim iniciaremos a maior greve rodoviária da história de Pernambuco", indica o sindicato nas redes sociais.

Em entrevista exclusiva ao LeiaJá, o presidente da Urbana-PE, Fernando Bandeira, repudiou a paralisação em meio à pandemia e garantiu que tenta negociar desde julho, mas a categoria mostrou-se inflexível. O representante frisou que, embora sancionada, a lei só entra em vigor a partir do dia 3 de dezembro e estipula apenas o fim da dupla função. Por isso, a determinação será cumprida, no entanto não está prevista a recontratação de profissionais. A intenção é reforçar a comunicação do sistema do cartão VEM, para que o motorista seja responsável apenas pela condução do veículo.

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O Consórcio Grande Recife de Transporte Metropolitano também aguarda o resultado da tentativa de conciliação proposta pelo TRT-PE para divulgar um esquema especial de operação. Caso não haja acordo, a entidade garante que vai reforçar as linhas de maior demanda, nos principais corredores da região, para minimizar o impacto aos usuários.

Nesta terça-feira (17), o Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana do Recife (RMR) debate sobre o reajuste salarial para 2021 e a volta efetiva dos cobradores aos coletivos. A reunião ainda vai abordar a adesão da categoria a uma possível greve, que pode ocorrer na próxima terça (24).

Com dois turnos, a Assembleia Geral Extraordinária ocorre na sede da entidade, no bairro de Santo Antônio, área Central do Recife. "As exigências são a retomada das negociações da campanha salarial, a aplicação da lei que proíbe a dupla função no Recife (mais de 70% das linhas percorrem a capital), a volta dos cobradores e a suspensão das demissões na categoria", destacou a assessoria do sindicato.

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Embora os rodoviários tenham comemorado a aprovação Projeto de Lei Ordinária (PLO) 05/2019, que garante que a função de cobrador seja exercida por um profissional específico no Recife, a decisão ainda não se refletiu nas ruas e parte dos trabalhadores segue desempregada.

Nos últimos meses, o Sindicato dos Rodoviários do Recife e Região Metropolitana, organizou protestos no Recife como forma de pressionar os vereadores a aprovarem o Projeto de Lei 05/2019, que prevê a proibição da dupla função na rotina de trabalho dos motoristas. Os representantes da categoria calculam que mais de três mil profissionais foram demitidos desde o início da pandemia. Com isso, mais motoristas passaram a acumular a função de cobrador.

Em 2016, a linha TI Abreu e Lima/TI Macaxeira passou a circular sem o cobrador, sob o argumento de diminuir a circulação de dinheiro nos veículos e, assim, reduzir os assaltos. A retirada desses profissionais continuou em 2017, até o governador Paulo Câmara (PSB) determinar que fossem suspensas. Em 2019, porém o processo retomou e as mudanças se deram também sob a justificativa da baixa demanda de usuários pagantes em dinheiro.

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Diante da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, o Governo de Pernambuco autorizou a retirada dos cobradores de ônibus, havendo o crescimento de motoristas também passando troco. Em setembro, o Grande Recife Consórcio de Transporte registrava que 67% das linhas do sistema estavam operando sem cobrador. O tema começou a ganhar mais destaque diante dos adiamentos do projeto de lei, o que já ocorreu cinco vezes em menos de dois meses. Na próxima terça-feira (27), mais uma vez ele vai para o Plenário da Câmara de Vereadores.

Um projeto semelhante circula na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). De autoria das codeputadas da Juntas (Psol), o Projeto de Lei 471/2019, também prevê o impedimento da acumulação de tarefas e da demissão dos cobradores. A psolista Jô Cavalcanti fez um apelo, durante a Reunião Plenária por videoconferência da última quinta-feira (22), para que o governador Paulo Câmara apoiasse a proibição.

As interdições de via promovidas pelo Sindicato dos Rodoviários ocorriam sempre no dia da votação do PL. O último protesto aconteceu em 13 de outubro. No dia seguinte, 14 de outubro, a Justiça decidiu que a categoria estava proibida de fazer novas manifestações, atendendo parcialmente a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE). Para a próxima votação, a diretoria do sindicato pretende se reunir em frente à Câmara dos Vereadores durante a sessão plenária. 

Os adiamentos na votação do PL 05/2019

Tramitando há um ano na Câmara dos Vereadores do Recife, o Projeto de Lei 05 de 2019 foi adiado pela última vez em 19 de outubro deste ano. Ele retorna à votação nesta terça-feira (27) devido à última emenda de plenário solicitada pelo vereador Davi Muniz (PSB). 

Acompanhe o cronograma de votações e adiamentos do PL nos últimos meses:

8 de setembro de 2020: Recebeu emenda de plenário de Rinaldo Junior (PSB)

21 de setembro de 2020: Foi retirado da ordem do dia pelo presidente da Câmara, antes da sessão de votação, a pedido dos vereadores;

28 de setembro de 2020: Recebeu emenda de plenário de Rodrigo Coutinho (SDD);

13 de outubro de 2020: Falta de quórum (não havia vereadores suficientes para votar);

19 de outubro de 2020: Recebeu emenda de plenário do vereador Davi Muniz (PSB).

O autor do projeto, Ivan Moraes (Psol), diz considerar que os adiamentos são propositais e arquitetados para derrubar o PL e favorecer os empresários do setor. “Se o objetivo fosse melhorar a Lei ou consertar algo, a discussão deveria ter sido feita antes. Isso está sendo usado para evitar a aprovação do projeto”, disse Moraes. “No período de pandemia, as demissões triplicaram e (as empresas) radicalizaram o processo. Elas se aproveitaram da situação da frota para acelerar a demissão de cobradores. Quem anda de ônibus sabe”, completou.

O Grande Recife Consórcio de Transporte informou ao LeiaJá que “a dupla função do motorista está prevista em uma cláusula da convenção coletiva dos rodoviários, que permite que ele passe a acumular a função de cobrador nas linhas que já operam sem o profissional. Qualquer alteração sobre o tema deve ser discutida entre os sindicatos patronal e o da categoria e, não havendo consenso entre as partes, poderá ser julgada pela Justiça do Trabalho”.

Segundo Aldo Lima, presidente do Sindicato dos Rodoviários, a diretoria não pretende renovar a cláusula da dupla função. "Nós não queremos renovar a cláusula da dupla função e, além disso, as cláusulas que falam da jornada de trabalho, que o motorista pode passar até quatro horas e a empresa não pagar a intrajornada de trabalho, que a gente chama de intraturno. Isso está na convenção e não vamos renovar”, explicou. Lima diz que combater a dupla função “não é uma luta fácil”. “Mas a sociedade tem nos apoiado”, ele completou. 

A perspectiva de especialistas sobre esta nova disputa no Recife

O LeiaJá conversou com dois engenheiros, especialistas em Urbanismo e Mobilidade Urbana, para comentarem a condição de dupla função no Recife, bem como o futuro das profissões envolvidas: o consultor em planejamento estratégico e gestão empresarial, Francisco Cunha, arquiteto e urbanista pela UFPE; e Fernando Jordão, membro da Academia Pernambucana de Trânsito.

Em uma cidade onde o serviço de transporte público é ainda tão defasado, a dupla função tem condições de funcionar sem trazer riscos e dificuldades à experiência dos motoristas?

Fernando Jordão: Eu não enxergo a dupla função. O motorista tem a função de guiar o veículo e, quando o veículo está parado, ele faz o controle de embarque de passageiros. Dupla função seria dirigir ao mesmo tempo em que se faz o controle. A dificuldade é de outra ordem. Eu entendo a defasagem do serviço, pois nossa cidade poderia ter um nível de tecnologia embarcada maior do que o que é hoje. Não sei porque ainda não temos. Sobre dificuldades e pouca instrução ou educação, creio que isso necessariamente inviabiliza o uso. Acredito que apenas pessoas mais velhas teriam dificuldades. Se o sistema de bilhetagem atual possui alguma sofisticação, o Poder Público poderia pensar em soluções mais amistosas de se utilizar o serviço.

Francisco Cunha: Eu penso que sim, desde que seja bem executado. É obrigatório que o serviço seja executado quando o veículo está parado. A dupla função já é realidade há bastante tempo em cidades desenvolvidas mundo afora, e pelo que me consta, em cidades brasileiras também, inclusive no Nordeste, como em Fortaleza, Natal e João Pessoa. No Recife também já existem linhas sem cobrador há mais ou menos cinco anos, e elas funcionam bem.

Muitos urbanistas já comentam que a automatização do serviço de transporte público é inevitável, e até chegar lá, a cidade passa pela experiência da dupla função. Se essa avaliação procede, qual seria o melhor caminho a ser seguido na cidade do Recife?

Fernando Jordão: Volto a dizer, não enxergo a dupla função, mas vejo a extinção da categoria de cobradores como algo negociável. É uma situação parecida com a do sistema portuário; no transporte, não é uma coisa nova querer permanecer com uma categoria funcional, ainda que ela não faça mais sentido do ponto de efetividade.

Francisco Cunha: Sim, procede, e o caminho que eu vejo como mais adequado é radicalizar o uso do meio eletrônico de pagamento. Com o oferecimento, inclusive, de opções de serviço de integração temporal, que já existe, mas pode ser ampliada; diferença de tarifas a depender do horário de circulação, aquela ideia do pico e do “fora pico”, sendo fora do horário de pico mais barato, isso pode ser implementado. Recarga por smartphone, que já funciona, mas deve ser ampliado. Até mesmo a criação de programas de fidelidade. Radicalizar transformando a digitalização em ampliação de ofertas de serviços, também de informação de horários e tempo de espera. 

Recife ainda não tem o suporte necessário para uma automatização completa na experiência do usuário de transporte público. Assim sendo, é necessário cortar a função de cobrador de imediato? O que poderia ser feito até que isso se torne realidade?

Fernando Jordão: Mesmo com baixa instrução, eu acho que já existe um domínio razoável da população no uso dessas tecnologias, mas não é esse o problema. Sobre as ações de redução de custo, outras poderiam ser feitas enquanto se organiza a absorção da dispensa do cobrador. Por exemplo, a extinção das gratuidades enquanto despesa do estado, que poderia ser solicitada diretamente dos órgãos superiores federais. Ainda assim, por redução de custo, a dispensa da categoria funcional é inevitável, pois com o tempo ela perde efetividade na prestação do serviço. Cabe ao Poder Público e aos envolvidos de maneira geral fazer um planejamento de mudança, para que não venha a acontecer problemas de trabalho e desemprego. O problema reside na falta de planejamento e nas prioridades de redução de custo, mas do ponto de vista operacional e tecnológico, procede.

Francisco Cunha: Tudo o que está acontecendo no Brasil e fora, leva a crer que a digitalização é um caminho sem volta. Isso já acontecia antes da pandemia, e deve se acentuar mais após. Esse suporte terá que vir de forma mais acelerada ainda, para se adequar a esta exigência mais intensa. Os esforços das empresas e do setor devem ser no sentido de capacitação dos cobradores, para assumirem outras funções nas empresas e no setor produtivo; isso deve ser feito dando suporte. A adequação à tendência tecnológica deve vir com cuidado em relação à mudança de função. 

Há uma PL em aberto, cuja reivindicação é o fim da dupla função, mas a sua votação vem sendo adiada há mais de cinco sessões. O resultado dessa falta de acordo é uma classe rodoviária frustrada e de futuro incerto, além dos impactos no serviço à população. Como esse processo é analisado?

Fernando Jordão: O PL poderia ser transformado em um entendimento de que, no período de alguns anos, essa categoria passaria a não existir, mas haveria uma programação de readaptação dos cobradores, para a categoria de motorista ou mesmo de fiscais de tráfego. Se houvesse um planejamento e uma maior participação do Poder Público e dos empresários, aí sim, creio que a PL teria mais sentido. Creio que tudo está fora de foco, é uma quebra de braço.

A dispensa da categoria é operacionalmente dispensável, mas dessa forma, vai gerar problemas de emprego e fechamento de vagas, então claro que a sociedade terá essa preocupação. Os políticos, como representantes da sociedade, poderiam sugerir outras formas de reduzir custos em vez de ir para a briga com a categoria. A categoria pode acabar? Pode sim. Mas também pode permanecer durante um período de adaptação e principalmente de dificuldade econômica, desde que tudo seja feito sob acordo mútuo. 

Francisco Cunha: As negociações são sempre, por natureza, tensas. Nos meus anos de consultoria, sempre que acompanho essas negociações, a tensão está presente. Por isso, é necessário muita capacidade de negociação de ambas as partes, nesse caso, das três partes: os empresários, os empregados e o poder legislativo. Ainda mais em época eleitoral e de dissídio coletivo. É preciso um esforço de pacificação dos ânimos para poder fazer com que a negociação seja conduzida a um ponto seguro. Há um aspecto complementar, do ponto de vista legal, que deve ser considerado. A lei municipal pode não ter validade para legislar sobre o sistema de transportes. Logo, é preciso avaliar os aspectos com cuidado e saber se esse é o terreno pelo qual se deve caminhar.

Na noite dessa segunda-feira (19), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) decretou greve para as aulas presenciais, contrariando a determinação do Governo do Estado de Pernambuco para retorno das atividades nas escolas para turmas do terceiro ano do ensino médio nesta quarta-feira (21). Ainda na segunda-feira, o Governo se posicionou contra a greve reafirmando que as aulas serão reiniciadas amanhã, o que causou reação do Sindicato. 

“Nós já comunicamos oficialmente ao Governo, nossa assessoria jurídica já está trabalhando para justificar a decisão da Justiça e a nossa posição nesse momento. Nós nunca tivemos uma greve com 100% de adesão, mas as nossas greves são apoiadas pela categoria e nesse sentido nós estamos enfatizando: amanhã as escolas públicas estaduais não terão aula, os professores e as professoras estão em greve”, disse o professor Fernando Melo, presidente do Sintepe, em entrevista à TV Clube.

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Na pauta do sindicato, além da greve intitulada “em defesa da vida”, também há negociações a respeito do piso salarial do magistério. Durante entrevista à TV Clube, Fernando afirmou que a greve foi aprovada por 92% dos participantes de uma assembleia virtual com 1.500 pessoas, alegando também que não foi o sindicato quem descumpriu pontos de negociação. 

“Quem mais uma vez descumpriu o processo de negociação, a construção coletiva e dialogada que vinha sendo feita não foi o Sintepe. Nós temos vários itens que foram acordados semana passada e que vinham sendo acompanhados e executados em conjunto pela Secretaria de Educação e pelo Sintepe. No entanto, a determinação unilateral, de novo, para voltar no dia 21; essa determinação nós não vamos cumprir enquanto os acordos que são formalizados também não forem respeitados”, sustentou o presidente.

Segundo o professor, para que o problema seja solucionado da melhor forma para professores, alunos, funcionários de escolas, pais de estudantes e Governo, há alguns pontos essenciais que precisam ser observados, como a retomada das visitas de fiscalização a todas as escolas para averiguar sua adaptação às exigências sanitárias. Tempo para analisar os dados da Covid-19 e questões pedagógicas também foram citados pelo professor. 

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O novo sistema de transferências e pagamentos instantâneos, o Pix, já está disponível para cadastro e iniciará sua fase experimental a partir do dia 3 de novembro. Apesar de estimular novos modelos de negócio, por meio da agilidade e da comodidade oferecida aos clientes, o método que pode pôr fim às TEDs e DOCs deve aumentar a insegurança pessoal.

A partir do dia 16 de novembro, o Pix vai garantir a gratuidade nas transações entre pessoas físicas, o que deve incentivar a inclusão financeira e a reduzir a movimentação nos caixas de auto atendimento. Para aproveitar a ferramenta, o acesso à internet é fundamental e pode ser uma adversidade para moradores de áreas sem cobertura, como zonas rurais.  

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O secretário jurídico do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, João Rufino, aprova a relação direta entre pagador e recebedor, e explica que a atualização vai reduzir os custos de transações menores com objetivo de alavancar o mercado. Por outro lado, os clientes devem redobrar a atenção para o aumento de golpes virtuais.

“Eles não podem colocar um valor muito alto para não expor o cliente a assalto e sequestro relâmpago. Com o Pix isso pode ficar maior. Os bandidos já estavam fazendo essa modalidade antes, imagine agora? A polícia vai ter que ficar muito mais atenta”, adverte Rufino, que critica o Banco do Brasil por ainda não ter informado o valor limite de transferência.

Ainda que apoie a novidade, para Rufino, a possibilidade de movimentar valores pelo smartphone evidencia a fragilidade dos profissionais da categoria, que terão seus postos de trabalho ameaçados. “Tudo é motivo para o banqueiro manter sua taxa de lucro alta. Não é coincidência que em meio ao lançamento do Pix, a gente esteja assistindo ondas de demissões nos maiores bancos privados do país. Ele traz ao trabalhador bancário uma certa insegurança em relação a manutenção do emprego”, lamentou.

Para reforçar a segurança, o primeiro passo é ficar atento ao processo de cadastramento, que deve ser solicitado pelo próprio cliente através dos aplicativos ou sites oficiais dos respectivos bancos. “O banco não procura ninguém para fazer cadastro de nada. A única opção é você entrar na página e fazer o cadastro”, reforça.

Outra prevenção é estar em um ambiente seguro no momento de efetuar a transação virtual. “As transferências não devem ser feitas na rua. O celular vai ser um alvo maior ainda de ações de roubo e as quadrilhas que fazem golpe pela internet vão aumentar ainda mais”, advertiu o representante dos bancários.

O Sindicato dos Rodoviários realiza um novo protesto no centro do Recife na manhã desta segunda-feira (28). O ato interdita o cruzamento entre a Avenida Guararapes e a Rua do Sol, no bairro de Santo Antônio, além de motivar a paralisação de coletivos em vias importantes como a Avenida Cruz Cabugá, a Treze de Maio e a Rua do Príncipe, na área central da capital pernambucana.

A categoria pede o fim da dupla função do motorista e intervenção do Estado para que proíba a demissão de cobradores. Essas são as mesmas bandeiras levantadas no ato anterior, na última segunda-feira (21)

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“Esse é o maior retrocesso no sistema de transporte coletivo de passageiros”, argumenta Aldo Lima, presidente do sindicato. Os manifestantes não têm previsão para encerramento do protesto.

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A manifestação também é uma forma de pressionar os vereadores da Câmara Municipal do Recife. Está pautada para esta segunda-feira a votação do PL 05/19, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), que proíbe a circulação de ônibus na capital com motorista acumulando a função de cobrador. Na esfera estadual, há um projeto semelhante tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), de autoria das codeputadas das Juntas (Psol).

Segundo Aldo Lima, durante a pandemia da Covid-19, rodoviários com mais de dez anos de serviço estão sendo dispensados. "Eles [a patronal] estão se utilizando da pandemia para lucrar, demitindo trabalhadores. Além disso, não querem indenizar, não pagam da forma correta e dizem que tão pagando isso porque é o que podem. Caso o trabalhador não aceite, que vá para a Justiça e lá demore por três, quatro, cinco anos. Ou seja, os trabalhadores ficam com a faca no pescoço, tendo que aceitar qualquer acordo", completa.

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O Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) realiza, na tarde desta terça-feira (15), na Academia da Cidade, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife, uma carreata contra a volta às aulas presenciais e a exploração dos professores neste período de aulas remotas. A manifestação vai em direção ao Derby e o ato deve acabar na Prefeitura do Recife.

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De acordo com o Simpere, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, estaria impondo, "autoritariamente", um calendário de reposição de aulas, forçando tempos excessivos de interação virtual nocivos à saúde física e mental dos/as educadores/as, com reposição em fins de semana e feriados, e fazendo os professores tirarem de seu próprio salário os equipamentos necessários para as atividades.

“Não houve diálogo algum com a categoria ou com a nossa entidade de classe sobre o processo de reposição”, alega, por meio de nota, o Simpere. A manifestação iria acontecer na Avenida Agamenon Magalhães, em frente ao Classic Hall, localizado em Olinda, contudo, segundo o sindicato, foram enviadas viaturas da polícia para bloquear o local.

O LeiaJá procurou a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação do Recife para que a pasta se posicione sobre as alegações dos docentes. Até o fechamento desta matéria, não tivemos retorno do órgão.

Rodoviários da empresa Caxangá paralisaram as atividades nesta sexta-feira (4). Segundo o Sindicato dos Rodoviários, o protesto é contra demissões abusivas.

As duas garagens da Caxangá em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR) foram fechadas por motoristas e cobradores. A ausência das 48 linhas da Caxangá afeta diretamente a população de Recife e Olinda. Outras empresas foram acionadas para atenuar a situação.

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De acordo com o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Aldo Lima, profissionais com mais de 20 anos na empresa estão sendo desligados. "Estão falando para os trabalhadores procurarem o setor jurídico da empresa e oferecendo qualquer valor. A empresa não paga as verbas rescisórias de forma correta. Estamos lutando para cancelar todas essas demissões", disse.

Por nota, a Caxangá informou que foi surpreendida pelo movimento, realizado sem qualquer negociação ou comunicação prévia. Ela não comentou sobre as demissões.

Nesta quinta (3), profissionais da educação de Pernambuco realizaram um ato em frente ao Palácio do Campo das Princesas, na área central do Recife. Convocada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe-PE), a categoria tem como objetivo reafirmar a necessidade da reabertura das unidades de educação básica do estado, bem como solicitar ao governador Paulo Câmara uma data para a retomada das aulas na rede de ensino básico.

Reunidos na Praça da República, em frente à sede do governo, os profissionais empunhavam cartazes pedindo o retorno das aulas no ato intitulado de Grande Encontro Pela Educação. Representando 2.400 unidades particulares de ensino, o Comitê de Crise do Sinepe-PE levou o manifesto Educação é Prioridade para ser entregue diretamente ao governador do estado, através de uma comissão. Veja o vídeo abaixo:

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O presidente do Sinepe, professor José Ricardo Diniz, falou ao LeiaJá sobre a demanda da categoria. Para ele, o governo estaria "cerceando" o direito das famílias de mandarem seus filhos às escolas. "A escola vai oferecer as duas modalidades, à distância e presencial, a gente quer proteger o direito de escolha dos pais de mandar seus filhos ou não. Cada família sabe onde o calo aperta", disse.

O presidente do sindicato também falou que apenas as escolas que estiverem prontas abrirão mediante a liberação de seu funcionamento e que esse retorno deveria ser imediato. "Pra nós (o retorno) teria que ser já, eu não entendo de outra forma. Não há mais o que argumentar. É porque a educação não é prioridade, muitas vezes, a educação tá dentro do jogo político. A gente precisa vencer isso", finalizou.

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Na última quarta-feira (1º), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Fernando Melo, declarou que o sindicato não recomenda datas de retomada das aulas presenciais no estado. 

A afirmação foi feita durante a live “Quando passar... Como será o mundo após a pandemia?”, que teve como tema o retorno às aulas presenciais e contou também com a presença de Cláudio Furtado, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Rozana Barroso, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e do secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Fred Amancio.

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Fernando explica que no dia 1º de junho o sindicato entregou à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) um documento com recomendações para o retorno às aulas no momento pós-pandemia, baseado em orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Colocamos questões e contribuições para trabalhar em três eixos: a garantia do direito à educação para todos e para todas, a questão da infraestrutura sanitária profissional e tecnológica e o terceiro é que a gente possa instituir um pacto educacional pautado na capacitação dos profissionais”, disse ele. 

Quando questionado se, com a elaboração do documento de orientações, o sindicato recomenda alguma data para o retorno, Fernando foi taxativo ao negar. “O Sintepe está defendendo, através de seu documento, protocolos, diretrizes, condições sanitárias, condições estruturais, todo o conjunto de elementos que quando do retorno, quando possivelmente nós viermos a retornar às atividades presenciais, nós tenhamos essas condições estabelecidas. O princípio que norteia o nosso documento é a defesa da vida e hoje nós não estamos vendo no horizonte  uma data que nós possamos dizer ‘é a partir dali que nós vamos retornar’”, afirmou. 

Além das questões mais diretamente ligadas aos números da pandemia no estado, como ocupação de leitos, óbitos e registro de casos, Fernando aponta outras razões pelas quais, segundo ele, a recomendação de uma data para o retorno é inviável no momento.

“Esse retorno vai exigir todo um cuidado, toda uma logística para que a gente possa efetivamente assegurar o cuidado com essas vidas. Nós temos na rede estadual escolas que têm uma estrutura muito boa, mas temos também escolas que não têm uma estrutura que permita ao estudante o distanciamento dentro da sala de aula. Que permita ao estudante com tranquilidade o acesso à questão da água, que tenha uma rede de esgoto que atenda bem àquela escola ou àquela localidade. Temos uma série de circunstâncias que hoje assustam quando a gente fala num possível retorno”, disse o professor.

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Na manhã desta quinta-feira (25), motoristas e cobradores demitidos durante a pandemia já estão concentrados no bairro de Santo Amaro para sair às ruas do centro do Recife em protesto. De acordo com a assessoria, o horário da passeata está marcado por volta das 10h.

Desde às 7h no bairro de Santo Amaro, os profissionais desempregados recebem cestas básicas e aconselhamento jurídico. Além da recontratação, a categoria pede pela circulação total dos coletivos e a entrega de equipamentos de proteção individual contra a Covid-19.

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A partir das 10h, o grupo planeja ultrapassar os muros do sindicato e tomar as principais ruas do centro em caminhada até o Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo. Acompanhe o ato ao vivo:

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Pedindo a circulação de toda frota de ônibus, o Sindicato dos Rodoviários do Recife e Região Metropolitana promete realizar uma manifestação na manhã desta quinta-feira (25). Convocado com o "grande protesto", a concentração do ato está marcada às 7h, na sede da entidade, no bairro de Santo Amaro, área Central do Recife.

Além do aumento da quantidade de coletivos para a população, o sindicato cobra a distribuição adequada de equipamentos de proteção, o fim da dupla função imposta aos motoristas, além da readmissão dos profissionais demitidos durante a pandemia.

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Segundo levantamento do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Crédito no Estado de Pernambuco, até esta segunda-feira (8), 219 bancários testaram positivo para o Covid-19 no Estado, outros 147 casos estão sendo mantidos como suspeitos para o novo coronavírus. Só a Caixa Econômica Federal é responsável por maior parte desses números, sendo 60 de seus bancários confirmados e outros 60 ainda na espera dos resultados do Covid-19.

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Isso pode ser um reflexo da situação que os bancários da Caixa estão enfrentando diariamente desde o início do pagamento da primeira parcela do Auxílio Emergencial no dia 9 de abril. Com poucas informações, aplicativo disponibilizado pela estatal apresentando falhas e o desespero das pessoas que se viam sem renda, o que boa parte desses beneficiários acreditaram é que só na agência conseguiriam tirar dúvidas e sacar o dinheiro. 

Foram milhões de pessoas enfrentando filas e aumentando a demanda de quem trabalhava 6h ou 8h por dia e que foi obrigada a se “adequar” e passar a trabalhar até 14h por dia (segundo tem constatado o sindicato) - nesse caso os que atuam na CAIXA de todo o Brasil. Tamanha situação enfrentada pelos bancários só fez aumentar as dificuldades de quem trabalha na estatal e de quem precisa dos recursos disponibilizados. Nesses últimos dois meses, de acordo com a CAIXA, mais de 107 milhões de brasileiros pediram o auxílio.

Com familiares idosos em casa e com doenças que podem agravar a situação do Covid-19, os bancários temem a contaminação. O estresse por conta da carga de trabalho e o cotidiano na empresa também são as questões mais apontadas pelo sindicato dos bancários que recebe - em muitos casos - as informações anonimamente, já que esses bancários também temem pela sua estabilidade na empresa.

Saque da 2ª parcela só foi permitido a partir do dia 30 de maio. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

O LeiaJá entrou em contato com alguns bancários para saber mais detalhes sobre a situação vivida diariamente nas agências nesse momento de pandemia. No entanto, segundo apontado por uma dessas fontes, a Caixa proibiu que os seus funcionários falassem qualquer coisa relacionada a estatal e que toda a comunicação deveria ser feita com o setor específico, que está subordinado a tratar dessas questões com os veículos de comunicação. 

Suzineide Rodrigues, presidente licenciada do Sindicato dos Bancários em Pernambuco, aponta que a Caixa só está liberando os seus funcionários com exames clínicos. O exame através da telemedicina e testes para os bancários, sem custo para tais, só foram possibilitados depois que o Comando Nacional dos Bancários, em reunião com a Federação Nacional dos Bancários (Fenaban), realizada no dia 12 de maio, conquistou o compromisso de que os bancos do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e Caixa iriam se responsabilizar por isso. 

Os testes de Covid-19 nos bancários só são realizados se, após o atendimento via telemedicina, a avaliação médica indique a necessidade. Do contrário, mesmo com alguns sintomas, a confirmação não é realizada por meio do exame. “Os testes podem dar segurança para toda a equipe, porém os bancários não devem descuidar das medidas de distanciamento e sanitárias”, observou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

Não há registro de mortes de bancários devido ao Covid-19 em PE. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá Imagens 

Mesmo diante desse compromisso, Suzineide reforça que "a CAIXA está orientando através da telemedicina que se a pessoa tiver sintomas leves, pode continuar trabalhando. Você não pode trabalhar com sintomas leves e continuar o contato com as pessoas porque vai estar colocando em risco a própria vida, da família e das outras pessoas. Nós defendemos que todos os profissionais precisam ter as condições de vigilância para que possam desempenhar bem as suas atividades e não adoecerem", ressalta a presidente licenciada Suzineide.

O bancário Raul Campêlo, 41 anos, atua na linha de frente do atendimento ao público como caixa e no dia 8 de maio, quatro dias depois de voltar de férias, onde estava isolado com a família, foi diagnosticado com o novo coronavírus. Ele aponta que a categoria tem convivido diariamente com o medo e com o receio do que pode acontecer de pior. "Mas mesmo assim, consciente dessa missão que nós têmos, que é fazer chegar os recursos nas mãos de quem mais precisa, nós temos caminhado em frente. Mas eu sou a prova viva que um bancário adoecido não consegue cumprir com a sua missão", revela.

Raul aponta ainda que a categoria precisa ser protegida para que consiga continuar cumprindo o seu papel e os recursos liberados pelo governo federal continuem chegando nas mãos dessas pessoas que tanto precisam e estão em meio às incertezas propiciadas pela pandemia desde março deste ano. 

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"Todos os bancários estão desempenhando um papel de risco nas suas vidas, mas continuam porque sabem a importância de atender bem aqueles que estão desempregados e precisam do Auxílio Emergencial para ter, minimamente, as suas condições de vida", avalia Suzineide.

A Fenaban afirma que alguns bancos estão utilizando os mesmos procedimentos de sanitização de hospitais e outros serviços que precisam manter o funcionamento simultaneamente aos procedimentos de desinfecção do ambiente. 

A Contraf-CUT assevera que "o banco tem que aplicar o protocolo, que é encaminhar os trabalhadores para o médico, fazer o teste e afastar quem precisa ser afastado. Em caso de dúvida, afasta. Em caso de sanitização preventiva, o bancário precisa ser informado para não gerar apreensão entre os trabalhadores”.

Desenvolvimento de doenças psicológicas é uma característica da categoria

Por estarmos diante de uma situação pandêmica recente, ainda não existem dados oficiais de como essa situação está atingindo as questões psicológicas do bancários, categoria que tem como característica o desenvolvimento de doenças psicológicas. Para se ter noção, uma última pesquisa divulgada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) mostra que o total de bancários afastados por doença cresceu 30% entre 2009 e 2017. 

Pelo menos metade desses casos foram decorrentes de transtornos mentais e comportamentais, que cresceram 61,5% no período. As informações são baseadas nos dados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Suzineide Rodrigues confirma que tem recebido relatos de bancários desenvolvendo ansiedade, depressão, tudo isso por conta do volume de trabalho. "Tem bancários que ligam chorando e preocupados com a saúde da família", pontua.

Nossa equipe de reportagem entrou em contato com a CAIXA para saber o posicionamento da estatal sobre os casos apontados, no entanto, até a liberação da matéria a CAIXA não retornou nossas demandas

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