Pela segunda vez, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) se manifestou favorável à ação civil pública movida pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), pelos danos morais coletivos causados à categoria por meio de ataques e ofensas.

O parecer, que foi parcialmente favorável, fixa a proibição de condutas ofensivas de Jair Bolsonaro contra os jornalistas sob a pena de multa e indenização no valor de R$ 100 mil em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID).

O 2º Promotor de Justiça e Direitos Humanos do MP-SP, Reynaldo Mapelli Junior, afirmou que a liberdade de expressão pressupõe o respeito aos direitos e reputação das demais pessoas; proteção da segurança nacional, da ordem pública ou da saúde, moral pública, bem como proíbe a apologia ao ódio nacional, discriminação, hostilidade, ao crime ou à violência.

“É muito importante quando um texto extenso e bem fundamentado, como o do MP, coloca que as nossas demandas são razoáveis porque o discurso de ódio contra o jornalista não pode ser confundido com a suposta liberdade de expressão defendida pelo presidente da República, uma vez que é permeada com agressividades, humilhações e ameaças aos jornalistas, fato que ofende diretamente o Estado Democrático de Direito”, diz Thiago Tanji, presidente do SJSP.

O sindicato espera que, com mais essa manifestação favorável do Ministério Público, a Justiça de São Paulo dê ganho de causa aos jornalistas, condenando Bolsonaro a indenizar a categoria. 

"Embora o parecer do Ministério Público seja favorável às reivindicações da ação, o Sindicato dos Jornalistas aguarda o julgamento e o proferimento da sentença na esperança de frear os ataques aos jornalistas por parte de Jair Bolsonaro", pontua o SJSP.

Armado, o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) reagiu a uma declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que recomendou que os sindicatos fosse até as residências dos parlamentares "incomodar a tranquilidade" dos políticos para pressioná-los por demandas sindicais. 

No que parece ser o seu gabinete na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Feitosa disse que Lula estava "ficando doido em mandar as pessoas incomodar, ir na casa dos deputados falar com a mulher dele e com os filhos".

Com a mão na arma que estava na sua cintura, o deputado disse que Lula poderia mandar 50 ou 100 "que a gente vai saber receber essas pessoas que vão me incomodar, minha família e meus filhos. Manda, lá. Serão bem recebidos visse, Lula", disse Alberto Feitosa. 

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Entenda

Na última segunda-feira (4), em evento com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o petista defendeu que os sindicalistas mapeiem o endereço dos parlamentares e se dirijam a essas residências para "incomodar a tranquilidade" dos políticos, pressionando-os com as demandas sindicais.

"Se a gente mapeasse o endereço de cada deputado e fossem 50 pessoas até a casa dele, não é para xingar, mas para conversar com ele, conversar com a mulher dele, com o filho dele, incomodar a tranquilidade dele. Eu acho que surte muito mais efeito", afirmou Lula.

Essa fala gerou reação de vários opositores, principalmente os bolsonaristas, como foi o caso do deputado federal Junio Amaral (PL-MG), que divulgou um vídeo no mesmo estilo do deputado Coronel Alberto Feitosa e, armado, afirmou que aguardava a "turma do ex-presidente. 

Por conta dessa reação, o PT entrou com uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra Junio Amaral. O partido afirma que a reação do parlamentar foi "desproporcional, autoritária, odiosa, totalmente incompatível com o que se espera de um deputado federal".

Lula se defende

Na manhã desta quinta-feira (7), em entrevista à rádio Jangadeiro, de Fortaleza, o ex-presidente tentou explicar o estímulo dado aos sindicalistas e assegurou que sugeriu que a população pudesse conversar com os parlamentares de forma civilizada. 

"Eu disse que, ao invés de gastar fortuna indo para Brasília fazer protesto, porque quando a gente está dentro do Congresso a gente não vê o protesto, todo deputado e senador mora numa cidade. Não custa nada o povo que está reivindicando ir conversar na porta da casa dele de forma civilizada", destacou.

Ele complementa que os congressistas deveriam agradecê-lo. "Ao invés de um deputado me agradecer, esses deputados que falam que andam com o povo de braços abertos, dizem que abraçam o povo, porque depois de eleito o povo passa a ser tido como estorvo". 

Para Lula, não custa nada o cidadão ir à casa do político bater palma e conseguir conversar de forma civilizada. Confira a gravação a partir dos 23 minutos e 40 segundos. 

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O Sindicato dos Bancários convocou um protesto às 8h desta quinta-feira (3), na agência da Caixa Econômica Federal no bairro da Encruzilhada, Zona Norte do Recife. A categoria reivindica melhores condições sanitárias aos trabalhadores e clientes.

Os profissionais querem a exigência do certificado de vacinação na entrada dos bancos e que álcool 70% seja garantido para “um atendimento respeitoso, seguro e não precarizado à população”, segundo comunicado.

Os bancários também cobram máscaras de proteção adequadas e o cumprimento dos protocolos sanitários, com o encaminhamento para teste de funcionários com sintomas da doença e fechamento de unidades para sanitização.

"A agência Caixa Encruzilhada foi escolhida para a ação por atender a um grande volume de clientes e usuários, que assim como os empregados estão com suas vidas expostas nas extensas filas formadas nas agências", explicou a organização.

O sindicato ainda destacou que a população mais carente do país recorre às agências da Caixa para receber os benefícios dos programas sociais, como o Auxílio Brasil, Vale Gás, Seguro Desemprego e o PIS.

  Para evitar um novo aumento das passagens de ônibus proposto pela Urbana-PE, o Sindicato dos Rodoviários promove uma reunião com a sociedade civil nesta quinta-feira (27). A categoria criticou o governador Paulo Câmara (PSB) e a precariedade do serviço oferecido aos passageiros. 

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) já apresentou a proposta de reajuste de 22,67% no valor das tarifas. 

Contra o plano da entidade patronal, os rodoviários ressaltaram as "péssimas" condições de trabalho impostas aos profissionais e sugerem uma relação entre o governador e as empresas.

"O Governo Paulo Câmara dá tudo para os empresários de transporte e para os rodoviários apenas demissão e péssimas condições de trabalho. Para a população, resta a qualidade precária do serviço e os altos preços das passagens", apontou em comunicado. 

A reunião aberta foi marcada para às 14h, na sede do sindicato, na Rua Araripina, 111, bairro de Santo Amaro, área Central do Recife.

Na última segunda-feira (20), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) se reuniu virtualmente com a Secretaria Executiva de Planejamento e Finanças da Secretaria de Educação do Estado e Secretaria de Administração para discussão de pautas como: remoção, férias e Programa Professor Conectado. Por meio de nota, o sindicato pontua algumas resoluções sobre os temas discutidos no encontro virtual.

De acordo com o Sintepe, docentes que não desejam ou não podem fazer opção pelo Programa de Educação Integral podem permanecer nas instituições de ensino (EREM, EREFEs, EREFEMs e ETEs) na condição de professor de ensino regular, no entanto, desde que tenha carga horária completa.

Além disso, o comunicado aponta que profissionais que já solicitaram remoção podem, por meio de formulário padrão, pedir a permanência na escola. Na ocasião, também foi levantada a reclamação do corpo docente sobre o não cumprimento dos prazos do projeto Professor Conectado.

Segundo o sindicato, os computadores não foram entregues dentro do prazo estipulado pela iniciativa. Em resposta, o Governo de Pernambuco afirmou que tomará "providências junto à empresa e orientou todos que estiverem nesta situação para fazer, também, a reclamação no site do Programa".

Confira a nota: 

Na manhã desta segunda-feira (20), o Sintepe se reuniu com a Secretaria Executiva de Planejamento e Finanças da Secretaria de Educação do Estado. No encontro virtual, foram tratados pontos importantes para a vida funcional de milhares de trabalhadores e trabalhadoras em educação de Pernambuco.

Dentre eles, assuntos de remoção, férias e o programa Professor Conectado. Também, durante o dia, o Sindicato tratou do Valoriza Fundeb com a Secretária de Administração, Marília Lins, buscando esclarecimentos sobre a data exata do pagamento e sobre a base de cálculo dos/as trabalhadores/as em educação que serão beneficiados pelo programa.

1. REMOÇÃO

O Sintepe defendeu e o governo confirmou que os/as professores/as que não querem ou não podem fazer opção pelo Programa de Educação Integral, poderão permanecer nos EREMs, EREFEs, EREFEMs e ETEs como professores do Ensino Regular, desde que tenham carga horária completa na escola. Aqueles que já pediram remoção e que eram destas escolas, poderão solicitar a permanência na mesma unidade de ensino através do formulário padrão diretamente à GRE.

2. FÉRIAS Readaptados. Os professores e professoras readaptados permanecem com garantia dada pelo Estatuto do Magistério das férias coletivas no mês de janeiro, da mesma forma que os professores em regência em sala de aula. Fato confirmado pela Secretaria de Educação nesta reunião. Contratos por Tempo Determinado.

O Estatuto do Magistério garante as férias coletivas no mês de janeiro para todos os professores e professoras por necessidade da combinação do repouso físico, psíquico, emocional e intelectual com o fim do ano letivo. Por necessidade de condições de trabalho, os CTDs, mesmo que não tenham um ano de contrato, precisam ter a garantia da reposição das suas energias gastas ao longo do ano para reiniciar um novo ano letivo. A Secretaria de Educação solicitou prazo até o dia 22 de dezembro para nos confirmar esse direito. O Sintepe não vai abrir mão.

3. PROFESSOR CONECTADO

O Sintepe levou a reclamação da categoria para o Governo de que os computadores, principalmente da empresa Multilaser, não foram entregues dentro do prazo acertado. O Governo se comprometeu a tomar providências junto à empresa e orientou todos que estiverem nesta situação para fazer, também, a reclamação no site do Programa.

O governo garantiu que em 2022 haverá reabertura do Professor Conectado para aqueles que estão de licença prêmio ou licença médica, de forma que possam acessar o direito quando do retorno do seu efetivo exercício laboral.

4. COMO SERÁ O CÁLCULO DO VALORIZA FUNDEB?

O valor do vencimento da última faixa (D) da Classe a qual o/a servidor/a está situado, de acordo com a matriz da carreira. O valor do vencimento desta faixa (D) será multiplicado por 2.4.

Ressaltando que no próximo dia 22 de dezembro haverá uma Rodada de Negociações com o Governo do Estado onde o Sindicato tratará de assuntos, tanto dos ativos/as, quanto dos aposentados/as.

Nesta terça-feira (23), a agência do Bradesco próxima à Casa da Cultura, na Rua Floriano Peixoto, bairro de São José, área Central do Recife, não vai funcionar. A paralisação de 24h no atendimento é decorrente de um protesto dos bancários.

O Sindicato dos Bancários de Pernambuco cobra pelo fim das demissões do Bradesco e denuncia que mais de 80 funcionários foram dispensados no Estado entre janeiro e outubro deste ano.

Por isso, o edifício amanheceu fechado e só retomará os serviços na quarta (23). De acordo com a categoria, ao mesmo tempo que demitiu os profissionais, o banco lucrou 19,6 bilhões até setembro, o que representa um aumento de 54,9% em comparação ao mesmo período de 2020.

Para o sindicato, apenas a receita obtida na prestação de serviços e tarifas, que seria fonte 'secundária' do Bradesco, conseguiria quitar as despesas com funcionários e ainda sobraria 38,3% da arrecadação.

Os bancários também apontam que, "apesar de cobrar caro", o banco precarizou o atendimento e nos últimos 12 meses fechou 765 agências e 120 postos de atendimento em Pernambuco.

Trabalhadores de empresas particulares de Tecnologia da Informação, na sua maioria localizadas no Porto Digital, no Centro do Recife, realizaram nessa terça-feira (24) uma manifestação virtual de 24h, através do aplicativo Manifes. A atividade é convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento De Dados, Informática e Tecnologia da Informação do Estado de Pernambuco (SINDPD/PE), que congrega trabalhadores da área de TI de todo o estado, que representa cerca de 8.500 empregados.

A manifestação dos trabalhadores visa pressionar o sindicato patronal das empresas de TI (SEPROPE) a atender a pauta de reivindicações da categoria, que vem sendo negociada pelo SINDPD/PE. Hoje (25) haverá uma nova rodada de negociações entre o SINDPD-PE e o SEPROPE e à noite, mais uma Assembleia Virtual da categoria, que definirá os rumos da campanha.

Os principais itens da pauta de reivindicações são o reajuste dos salários e benefícios em 11,98%; o pagamento de R$ 200,00 de auxílio home office; direito à desconexão e saúde do trabalhador e da trabalhadora.

O patronato vem propondo um reajuste de apenas 3% e negou as demais cláusulas da pauta, o que causou a revolta da categoria. “Apesar da pandemia, o setor de TI se expandiu e aumentou seus lucros. Isso está registrado em diversas matérias publicadas pela grande imprensa. A reivindicação da categoria é justa e possível”, registrou a presidenta do SINDPD-PE, Sheyla Lima.

“Os trabalhadores em empresas particulares de TI vêm considerando a possibilidade de abrir mão de alguns itens da pauta para que as negociações avancem. Mas a reposição das perdas e o auxílio home office são inegociáveis. Com o teletrabalho, aumentou as despesas dos trabalhadores com energia e equipamentos. É preciso garantir um valor mensal que minimize o impacto dessa nova realidade”, finalizou Sheyla.

Segundo a representante dos trabalhadores, mais de 550 profissionais de TI já depositaram seus avatares no aplicativo Manifest, como forma de rejeitar a proposta do sindicato patronal.

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Diante de novas demissões de cobradores da Rodoviária Itamaracá, nesta quinta-feira (19), o sindicato da categoria se mobilizou em frente à garagem da empresa na BR-101, próximo à Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Em nota, o Sindicato dos Rodoviários da RMR esclarece que não aceita os desligamentos e afirma que o único objetivo seria "gerar mais lucro aos empresários".

Profissionais protestaram na porta da empresa e impediram a saída dos coletivos. "Só sairemos quando conseguirmos derrotar esse projeto de fome para o trabalhador e de ainda mais riqueza para os empresários", acrescentou.

Policiais militares estão no local e negociam a saída do grupo.

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Na manhã desta quinta-feira (5), o Sindicato dos Rodoviários da Região Metropolitana do Recife (RMR) se reúne em assembleia para debater o reajuste salarial de 2022. Contra a proposta dos empresários, os representantes da categoria alegam que as empresas de ônibus estão lucrando na pandemia às custas das demissões de profissionais.

"Como vocês sabem, a proposta da Urbana-PE era levar a nossa discussão de campanha salarial para janeiro e a posição da direção do Sindicato foi contrária. Mas não cabe apenas que a direção recuse, é necessário que todos os trabalhadores possam, de fato, definir os rumos que iremos tomar", convocou o presidente da entidade de motoristas e cobradores, Aldo Lima.

A assembleia terá duas chamadas, a primeira a partir das 9h30 e a segunda às 15h30, na sede do sindicato, no bairro do Santo Amaro, área Central do Recife. “Enquanto os patrões continuam a nadar em dinheiro, nós, trabalhadores, amargamos arrocho, inflação, carestia e mais exploração”, descreveu em nota.

Ainda no comunicado, a organização dos trabalhadores apontou que os empresários estão “lucrando às custas de demissões de rodoviários, recebendo subsídio do governador, ganhando de presente a verba do "VEM social", receberam 8% de aumento das passagens de presente, tem economizado com a folha de pagamento colocando os trabalhadores para receber pela MP e estão acabando com o SEI (hoje só existe SEI para quem usa VEM)”.