Sem pausa durante o período de Momo, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) manteve as atividades durante todos os dias de Carnaval, encerrando a agenda desta semana, nesta quinta-feira (18), com a sessão plenária.
No encontro de hoje, foram aprovados projetos como o que estabelece a concessão de subsídios e incentivos fiscais e financeiros para pesquisas, projetos e ações voltados para o uso de energias renováveis. Com isso, o PL 1529/20, de autoria do deputado Gustavo Gouveia (DEM), define novos instrumentos para a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
##RECOMENDA##Outra matéria aprovada nesta quinta, em segunda discussão, foi um substitutivo da Comissão de Justiça que estabelece diretrizes para uma campanha permanente de combate ao racismo nas escolas públicas e privadas e em eventos esportivos e culturais.
No âmbito das comissões permanentes da Casa, a Alepe traçou uma agenda de ações e projetos de lei que irão pautar a atuação do Legislativo neste ano. Veja as prioridades de cada colegiado:
A Comissão de Justiça, que abriu os trabalhos no período momesco, aprovou o Projeto de Lei 1666/20 que cria a Semana Estadual de Luta da População em Situação de Rua. A matéria é de autoria do deputado João Paulo Costa (Avante) e convoca o Poder Público a desenvolver ações em defesa e promoção dos direitos desses cidadãos. A Semana Estadual de Luta da População em Situação de Rua começará em 19 de agosto e constará no calendário oficial do estado.
A CCJ distribuiu, ainda, 31 proposições para relatoria, incluindo o Projeto de Decreto Legislativo que prorroga o estado de calamidade pública em 11 municípios pernambucanos em razão da pandemia do coronavírus.
Na Comissão de Finanças, foi definida uma audiência com o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, para apresentação dos dados fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2020. O encontro está marcado para a próxima quarta-feira (24) às 10h.
Fake News
A Comissão de Administração Pública da Alepe distribuiu para relatoria 42 projetos e aprovou outros cinco. Entre os aprovados, o PL 1346/20 que proíbe publicidade pública em veículos condenados por danos morais, divulgação de notícias falsas ou incitação ao preconceito e discriminação. O projeto é de autoria do deputado João Paulo (PCdoB).
Quatro matérias foram distribuídas, nesta semana, pela Comissão de Negócios Municipais. Dentre elas, consta o Projeto de Lei 1789/21 que obriga municípios a divulgarem os nomes dos vacinados contra o coronavírus. A proposta é do deputado Gustavo Gouveia (DEM). A Comissão também priorizará, este ano, debates necessários para que os “municípios tenham cada vez mais voz na Alepe”.
Um dos colegiados mais produtivos neste período de pandemia, a Comissão da Saúde permanecerá atenta a iniciativas relacionadas ao combate à Covid-19. A urgência de ampliação dos leitos de UTI no interior e a garantia de vacinas para todos serão temas prioritários para a Comissão.
Vacina na Zona Rural
O colegiado do Meio Ambiente dará prioridade a discussões como desmatamento, extinção de espécies animais e aquecimento global. A Comissão intensificará ações que busquem fazer com que Pernambuco seja mais sustentável e encare a preservação da natureza como prioridade.
Na Comissão de Agricultura, a prioridade será dada à vacinação da população da zona rural contra a Covid-19.
Criada em 2020, a Comissão de Segurança Pública já definiu uma audiência pública sobre a saúde mental dos profissionais da área. O colegiado defende a criação de um departamento, dentro da Secretaria de Defesa Social, para cuidar da questão.
Meia-entrada
Projetos de Lei que incentivem as práticas esportivas, inclusive no período de pandemias, e benefícios para categorias profissionais em eventos marcaram a reunião da Comissão de Esportes e Lazer. Dentre os projetos prioritários consta o 1756/21 que determina o incentivo a políticas, programas e projetos de estímulo a práticas e exercícios físicos.
Também na lista de prioridades da Comissão de Esportes e Lazer, o Projeto de Lei 1772/21 que garante meia-entrada a profissionais de educação física nos eventos que forem realizados em estabelecimentos públicos.
A Comissão de Cidadania se manterá atuante como instrumento de reverberação de pautas da sociedade, especialmente em situações de violações de direitos humanos. O colegiado funcionara como um espaço aberto para o povo se manifestar levando à Alepe seus anseios e lutas.
A promoção de debates necessários ao crescimento econômico do estado, com atenção aos pequenos arranjos produtivos e fortalecimento do empreendedorismo feminino, estarão entre os temas prioritários da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Já a Comissão de Assuntos Internacionais abriu os trabalhos este ano elegendo os integrantes da comissão que avaliará o prêmio internacional “País Amigo de Pernambuco”, edições 2021/2022. A comenda é entregue anualmente a duas nações que desenvolveram projetos ambientais, culturais, educacionais, comerciais, econômicas ou sociais que beneficiam Pernambuco. A entrega do prêmio será em agosto.
*Da assessoria de imprensa