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Os números do Náutico na Arena Pernambuco servem de apoio ao argumento de que diminuir a quantidade de jogos aumenta a média de torcedores nos estádios. Nestes primeiros três meses da temporada 2016, o Timbu fez apenas quatro partidas no local e aumentou a ocupação em relação a 2015, com ocupação de 9,7%.

A equipe alvirrubra não se classificou para a Copa do Nordeste 2016 e, até então, disputou apenas o Campeonato Pernambucano no estádio. Nesta quinta-feira (7), a equipe comandada pelo técnico Gilmar Dal Pozzo enfrenta o Vitória da Conquista, pela jogo de volta, às 19h30.

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Pelo Estadual, o Timbu fez apenas quatro jogos na Arena Pernambuco, contra Santa Cruz, Salgueiro, Sport e Central. O duelo diante do América foi levado para o Arruda porque o estádio em São Lourenço da Mata estava sendo preservado para a partida das Eliminatórias Sul-Americanas da Copa do Mundo, entre Brasil e Uruguai.

O total de público do Náutico neste ano, na Arena Pernambuco, foi de 22.574, média de 5.643 e ocupação de 12,22%. O que também interfere, certamente, é o desempenho do Timbu na competição, que é líder, com 20 pontos. Em 2015, a equipe alvirrubra sequer ficou entre os quatro primeiros e nem passou para as semifinais.

BRASIL X URUGUAI

Com recorde de público da história da Arena Pernambuco, o confronto entre Brasil e Uruguai, em 25 de abril, teve 45.010 pessoas e ocupação de 97,3%. Se somada a partida à média de torcida do ano no estádio, o número chega a 13.516 nos cinco jogos.

O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), oferecido pela Procuradoria da Fazenda do Recife (PFM), chega ao fim na próxima quinta-feira (31). A ação oferece descontos de até 90% em cima do pagamento das multas e juros do IPTU dos contribuintes que estejam com o imposto atrasado. Após essa data, será feita a cobrança na esfera judicial e não será possível efetuar a quitação com os descontos. 

A PFM alerta que, em 2015, um acordo foi firmado entre o órgão e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL - Recife), que estabelece a intimação dos inadimplentes pelo Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) para se regularizarem. Caso não haja o pagamento das dívidas, os contribuintes passam a ser negativados, o que significa a impossibilidade de renovar o cartão de crédito; obter cheque especial; dificuldade em locar imóveis; bloqueio da conta corrente; penhora de bens [como leilão de imóveis e veículos]; entre outros prejuízos.

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Para obter o boleto com o desconto que podem ser de 50% até 90%, é necessário acessar o site e imprimir o DAM, exclusivamente pela internet.

Números

O órgão esclarece que, diante da crise econômica, a arrecadação de tributos torna-se ainda mais difícil. O programa visa auxiliar e superar o valor de R$ 152 milhões alcançado em 2015. A PFM conta que, em 2014, mais de R$ 128 milhões foram angariados, aumentando 92% da arrecadação, se comparado a 2013.  

No Recife, a dívida atual chega a cerca de R$ 6 bilhões. A arrecadação desses tributos é repassada para a Prefeitura do Recife e destinada à prestação de serviços como construções de escolas e hospitais, limpeza urbana, saneamento básico, pavimentação de ruas, entre outros. 

Além da fixação de um limite para a expansão dos gastos públicos, o governo federal discute a possibilidade de descontar da meta fiscal parte da queda da arrecadação de impostos em anos de baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Dessa forma, a meta poderá ser ajustada ao ciclo econômico. A mudança em fase de elaboração faz parte da reforma fiscal que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, quer deixar pronta entre março e abril deste ano a ser enviada ao Congresso Nacional.

A ideia é ter um limite de gasto, segundo um integrante da equipe econômica, e a cada ano fixar uma meta de economia para o pagamento dos juros da dívida pública, o chamado superávit primário das contas públicas. Na prática, as mudanças introduzem na política fiscal brasileira um sistema de banda de flutuação para o esforço fiscal do governo, que poderá inclusive permitir déficits por conta de frustração de receita projetada.

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A meta fiscal será uma só para cada ano. "Mas se tiver frustração de receita, poderá ser abatida da meta uma parte sem que haja aumento de gasto", explicou a fonte. A mudança é para acomodar eventual perda de receita, cenário que vem ocorrendo nos últimos anos e que contribuiu para o rombo histórico de R$ 115 bilhões das contas públicas em 2015. "Teremos um limite de gasto intertemporal e a cada ano teremos uma meta, como é hoje", disse o integrante da equipe econômica.

O modelo está sendo desenhado também com mecanismos que evitem que excessos de arrecadação, além do projetado, funcionem como um gatilho para a elevação dos gastos.

A proposta visa a criar uma regra que evite que o governo expanda os gastos em anos de boa arrecadação sem que isso seja sustentável ao longo do tempo. Foi justamente esse problema que agravou o quadro das contas da União, Estados e municípios nos últimos anos. "O importante é o limite de gasto", destacou a fonte.

Com a introdução desse limite, o ministro Nelson Barbosa pretende afastar as resistências à mudança na política fiscal, justamente num momento de forte deterioração e de um rombo estrutural nas contas públicas. O déficit foi agravado pelo engessamento orçamentário das despesas obrigatórias, aquelas que não podem deixar de ser feitas ao longo do ano.

Sem um avanço do crescimento, o déficit estrutural demorará para ser revertido, já que o governo não tem muita margem para diminuir os seus gastos sem mudanças em regras que exigem alteração legislativa, como a reforma da Previdência.

Corte

Não é intenção da equipe econômica anunciar a proposta de reforma com o corte do Orçamento deste ano. "O contingenciamento vai sair, mas não estamos discutindo a mudança de meta", disse a fonte. Esse corte deverá ser inferior a R$ 50 bilhões - no ano passado, ficou em R$ 80 bilhões. Na sexta-feira, o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que o contingenciamento pode ficar em torno de R$ 24 bilhões, segundo os últimos cenários traçados pelo governo. "Será entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões", disse uma fonte.

Uma outra fonte envolvida nas discussões destacou, inclusive, que não está descartado um valor menor. "O Orçamento de 2016 já teve dois cortes, um pelo Executivo no envio do projeto ao Congresso e outro pelo relator-geral", argumentou.

O dilema maior para a presidente Dilma Rousseff é que o governo já sabe, como antecipou o Broadcast, que não conseguirá garantir o cumprimento da meta de superávit primário deste ano fixada em R$ 30,5 bilhões, o correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) fixada para todo o setor público. A defesa é que a mudança das regras fiscais ocorram ainda esse ano para evitar nova revisão da meta em 2018.

'Transparência'

O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse ontem ser favorável que o Executivo apresente uma proposta de reforma fiscal ainda este ano. Segundo ele, a banda fiscal vai permitir que o País tenha uma economia "mais transparente."

"É melhor do que estabelecer a meta para depois alterá-la", afirmou o deputado. Ele exemplificou que, em relação ao desempenho econômico do Brasil em 2015, a meta fiscal não foi alcançada porque o gasto público ocorreu, mas houve frustração de receitas decorrente da queda da atividade econômica e do preço das commodities.

Pimenta disse ter defendido, no fim do ano passado durante as discussões orçamentárias, a adoção de uma meta fiscal flexível que englobasse os investimentos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Contudo, lembrou, prevaleceu a proposta do então ministro da Fazenda Joaquim Levy de adotar um superávit de 0,5% do PIB sem nenhum tipo de dedução.

"É um debate mais amplo que precisamos fazer com a adoção de metas flexíveis: qual o nível de investimento que o setor publico está disposto a realizar e também como alavancar as parceiras público-privadas", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O orçamento de 2016 teria margem para sofrer um corte de até R$ 47,05 bilhões, bem abaixo dos R$ 80 bilhões do ano passado. Mesmo assim, esse valor está sendo tratado dentro do governo apenas como uma "margem teórica". Diante das dificuldades fiscais e de arrecadação, sobretudo pelo fato de o Brasil ter entrado no segundo ano seguido com previsão de recessão, o corte pode ser menor.

A equipe econômica deve mirar um contingenciamento bem menor, de R$ 24 bilhões, próximo da meta fiscal para a União, que é um superávit primário (a economia para pagamento dos juros da dívida). A meta de superávit primário deste ano foi fixada em 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões. Além dos R$ 24 bilhões do governo federal, a meta prevê um esforço de R$ 6,55 bilhões de Estados e municípios.

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Fontes envolvidas na elaboração do decreto de contingenciamento, que será divulgado após o carnaval, informaram ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que os estudos que subsidiam o texto têm como base receitas que podem não se realizar. O governo colocou na conta a possível arrecadação com a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), tributo que ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo e que não tem qualquer expectativa de quando pode começar a valer.

Os números também consideram que programas sociais como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não devem sofrer cortes. O decreto não leva em conta também a folha de pagamento da União, que poderia dar alguma contribuição para elevar esse montante caso fosse reordenada. Mas essas mesmas fontes observaram que o ministro do Planejamento, Valdir Simão, entende que ela está estável e permite pouca margem de manobra. Caso opte por um corte na folha, ele deverá ser mínimo.

Mesmo se o ajuste ficar entre R$ 24 bilhões e R$ 47 bilhões, ainda assim será um contingenciamento bem menor que o de 2015. Os R$ 80 bilhões que foram cortados representaram um recorde em valor e em porcentual do PIB desde o início da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000. A margem para o bloqueio deste ano também está limitada porque o orçamento de 2016, que já foi elaborado e aprovado pelo Congresso, leva em conta o corte feito no ano passado, o que diminui as margens para mudanças.

Defasagem

O cenário macroeconômico e a deterioração de indicadores e expectativas têm dificultado o fechamento do decreto. A Junta Orçamentária trabalha com um orçamento que foi aprovado com projeções defasadas: enquanto a Lei Orçamentária projeta queda de 1,9% para o PIB em 2016, o mercado já estima uma recessão de 3,01% - e os mais pessimistas projetam uma queda de 4,6%.

O problema é que o ritmo de crescimento tem forte relação com quanto o governo vai arrecadar. Se o País encolhe, o caixa do Tesouro Nacional também diminui. Não à toa o Ministério da Fazenda tenta aumentar a carga tributária. Entre as propostas em debate, uma pode mudar a tributação por lucro presumido e outra ampliar o imposto que pesa sobre algumas aplicações financeiras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O novo "Star Wars" está prestes a destronar "Titanic" como o filme que mais arrecadou no Reino Unido, com 108,4 milhões de libras até agora, de acordo com números divulgados nesta quarta-feira pelo British Film Institute (BFI).

"Titanic" gerou 111,3 milhões de libras (148,5 milhões de euros) a preços constantes, corrigidos pela inflação.

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O "Despertar da Força" já ultrapassou "Skyfall" (107,8 milhões de libras), "Avatar" (105,6 milhões de libras) e "Spectre" (94,6 milhões de libras), de acordo com dados do BFI.

De acordo com a Disney, o último episódio da saga Star Wars tornou-se o terceiro filme da história do cinema em termos de receita em todo o mundo com $ 1,73 bilhão, destronando "Jurassic World".

Os filmes a serem batidos globalmente são "Avatar" (2,8 bilhões) e "Titanic" (2,2 bilhões), ambos dirigidos por James Cameron.

Com a crise afetando a atividade econômica e o pagamento de impostos, a arrecadação de tributos pela Receita Federal registrou queda pelo oitavo mês consecutivo. Dados divulgados pelo órgão mostram que o recolhimento de impostos e contribuições federais somou R$ 95,461 bilhões em novembro, uma queda real (descontada a inflação) de 17,29% na comparação com o mesmo mês de 2014.

Em relação a outubro, houve uma queda de 8,72% na arrecadação. Foi o pior desempenho para meses de novembro desde 2008. A arrecadação veio dentro do intervalo das estimativas coletadas pelo AE Projeções, de R$ 94,639 bilhões a R$ 108 bilhões, e abaixo da mediana de R$ 101,04 bilhões.

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De janeiro a novembro, período de Joaquim Levy à frente do Ministério da Fazenda, a arrecadação federal somou R$ 1,100 trilhão, um recuo de 5,76% na comparação com o mesmo período do ano passado. O valor é o menor para o período desde 2009.

Desonerações

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 95,356 bilhões entre janeiro e novembro, valor 7,65% superior ao mesmo período do ano passado. Em novembro, as desonerações concedidas pelo governo totalizaram R$ 7,907 bilhões, 2,37% menor do que no mesmo mês de 2014 (R$ 8,099 bilhões).

A desoneração de folha de pagamento custou R$ 2,012 bilhões em novembro e R$ 22,137 bilhões nos 11 primeiros meses do ano. A redução do benefício é uma das mais polêmicas medidas adotadas pela nova equipe econômica durante o ajuste fiscal.

Refis

O governo federal arrecadou ainda R$ 531 milhões com o Refis no mês passado, programa de parcelamento concedido através da Lei 12.996 de 2014. A arrecadação com o programa nos 11 primeiros meses do ano foi de R$ 10,726 bilhões.

Com tendência de baixa para os próximos meses, a arrecadação do governo federal apresentou uma queda de 14,3% em novembro em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Os dados mostram que o aumento do desemprego já "castiga" fortemente a arrecadação com impacto negativo para as contas públicas. Elaborado pelos economistas José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto, o estudo busca antecipar as tendências da arrecadação da Receita Federal. O recuo da arrecadação de janeiro a novembro foi de 5,9%.

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Em 12 meses, a queda já atingiu 6,1%, de acordo com as estimativas dos dois economistas do Ibre. Eles estimam uma piora da arrecadação nos próximos meses em decorrência, sobretudo, do crescimento do desemprego.

A arrecadação oficial será divulgada nesta quarta-feira, 23, pela Receita Federal. "Na medida em que o ano avança, certamente será pior o desempenho da arrecadação", diz o estudo. A situação mais crítica está ocorrendo com as receitas obtidas com a contribuição previdenciária.

As previsões de arrecadação são feitas com base nas informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Com exceção de novembro de 2014 e agosto de 2015, os valores antecipados pelos dois especialistas têm ficado muito próximos dos dados oficiais divulgados pela Receita Federal.

Na avaliação dos economistas, os dados apurados indicam que a velocidade da queda na arrecadação, no último mês, foi num ritmo muito maior do que a anualizada.

"Não houve reversão da tendência decrescente, mas é possível que o fundo do poço ainda não tenha chegado, ainda que tal fundo seja muito pior do que aquele em que está batendo o conjunto da economia brasileira", destaca o trabalho.

IRPJ

Metade da queda observada na arrecadação entre novembro de 2014 e de 2015 é explicada pela redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que recuou 29,2%, e da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), que caiu 30,5%. Esse movimento é decorrente da drástica queda dos lucros das empresas.

"Por causa da relativa resiliência da movimentação dos lucros de um mês para o outro, a queda em um mês tende a indicar queda similar nos meses vindouros", diz o estudo. A avaliação é de que os resultados do IRPJ começam a ser mais desanimadores.

Entre os principais fatores que podem justificar essa forte queda na arrecadação, o estudo aponta o péssimo desempenho da receita previdenciária, que caiu 13,3% na comparação com o mesmo mês de 2014.

"É indicativo para exigência de uma mudança urgente da desoneração da folha, processo que já teve algumas reversões recentemente", alertam os economistas. Segundo eles, 29,2% da queda da arrecadação total acumulada em 12 meses foi explicada pelo recuo da receita previdenciária. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que o governo do Rio pague ao Tribunal de Justiça do Estado o duodécimo referente ao mês de dezembro. O repasse mensal do recurso é previsto em lei e serve para o custeio da Corte.

O pagamento deveria ter sido feito até o último dia 20. A decisão de Lewandowski tem caráter liminar (imediato) e estabelece que o governador Luiz Fernando Pezão preste informações sobre o ocorrido num prazo de 10 dias. O pedido foi feito pelo próprio Tribunal ao STF.

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"Ao que tudo indica, há plausibilidade nas alegações do impetrante quanto a uma omissão do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro de modo a comprometer a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário daquele Estado-membro", argumentou o ministro.

O TJ entrou com um mandado de segurança no Supremo nesta terça. O pedido destaca que a lei impõe claramente o repasse até o dia 20 de cada mês. "É sempre essencial lembrar que em tal obrigação estão incluídos os créditos orçamentários suplementares ou especiais", defende.

Em crise fiscal, o governo do Estado ficou sem dinheiro para pagar o décimo terceiro de funcionários públicos e para manter o pleno atendimento nas unidades de saúde. Segundo a Secretaria de Fazenda, o Estado arrecadou R$ 12 bilhões a menos do que o projetado por causa da crise econômica e da indústria petroleira, principal fonte de renda da região.

A penúria do governo do Estado do Rio fez a merenda das 1.290 escolas de sua rede ser trocada: saíram as refeições, com arroz, feijão, carne e legumes, e entraram lanches, como biscoitos, bolos e iogurtes. Foi a forma encontrada de baixar a conta de gás das unidades.

A limpeza nos colégios vem sendo feita em dias alternados, às segundas, quartas e sextas, pois os funcionários terceirizados, com pagamento atrasado, não estão trabalhando regularmente. Nos hospitais estaduais Carlos Chagas e Rocha Faria, com serviços de emergência referenciais na zona oeste, a limpeza é feita por garis da prefeitura, pelo mesmo motivo.

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A Secretaria de Educação informou que parte de seu orçamento foi contingenciado, sendo necessário um "replanejamento financeiro". "A troca supre as necessidades nutricionais dos alunos."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com exceção do Recife, não há um município que tenha mais perdido gorduras com a crise do que Ipojuca, na Região Metropolitana. Por viver em torno do Complexo Portuário de Suape, a galinha dos ovos de ouro, que está, aos poucos, sendo abatido pela crise, a Prefeitura de Ipojuca perdeu R$ 30 milhões de arrecadação própria na comparação deste com o ano anterior. 

Foram arrastados mais de 54 mil empregos ao longo dos últimos 12 meses. No auge dos investimentos em Suape, 74 mil empregos foram gerados. Hoje, existem apenas pouco mais de 20 mil trabalhadores absorvidos pelas empresas ali instaladas. “Foi a maior perda de receita dos últimos 20 anos”, atesta o prefeito Carlos Santana (PSDB), ao confirmar a fuga de capitais e o desemprego.

Segundo ele, com a brutal queda na receita, o município teve que rever conceitos, reduzir o nível de investimentos e ser mais precavido. “Até o momento, ainda estou conseguindo pagar pessoal e manter os fornecedores em dia, mas temo pelo dia de amanhã”, diz Santana, acrescentando que uma das suas saídas estratégicas e emergenciais foi cortar pessoal terceirizado, que acaba custando três vezes mais ao município por causa dos encargos.

“Com isso, economizamos R$ 3 milhões”, afirma o prefeito tucano, que tem feito viagens sem o menor resultado a Brasília. “Fizeram um grande evento lá, recentemente, para investimentos em creches. Para Ipojuca, a previsão seria a construção de oito unidades, mas até agora não saiu um tostão. A União diz que não tem dinheiro”, lamenta.

Apesar da dureza, Santana garante que não demitiu um só servidor nem recorreu ao corte de salários. “Os servidores terceirizados não foram demitidos, mas contratados temporariamente, o que gera um ônus menor para o município”. Quanto ao Estado, o prefeito diz que tem batido pouco à porta do governador Paulo Câmara porque reconhece suas dificuldades de atender as demandas. 

PRIORIZANDO ÁGUA-  O governador Paulo Câmara (PSB) definiu as áreas de infraestrutura, saúde e educação, como prioritárias para receberem recursos oriundos da venda da folha de pagamentos do Estado. A folha de pagamentos dos 220 mil servidores da ativa, inativos pensionistas foi arreatada por R$ 696 milhões pelo Bradesco. O leilão da venda do ativo ocorreu na última segunda-feira. "Diante do agravamento da seca, vamos investir em obras relativas à água, como também na nossa malha rodoviária”, disse. 

Caruaru à espera do 13º salário– Com mais de 30% de queda em seu movimento por causa da crise, o comércio de Caruaru aguarda com muita expectativa o pagamento do 13º salário pela Prefeitura e também a iniciativa privada. O prefeito José Queiroz (PDT) anuncia na próxima sexta-feira o calendário de pagamento dos salários de novembro, dezembro e o 13º salário. A previsão de uma receita extra a ser jogada na movimentação do comércio no final do ano na capital do forró é da ordem de R$ 72 milhões, incluindo o setor privado também. 

Esvaziando Cunha– Seis partidos da oposição – PSOL, PSB, PSDB, DEM, Rede e PPS – anunciaram, ontem, que tentarão impedir todas as votações no plenário da Câmara enquanto Eduardo Cunha (PMDB-RJ) permanecer no comando da Casa. Juntas, essas seis siglas somam 128 dos 513 deputados federais. Em uma entrevista coletiva, eles afirmaram ainda que não vão mais participar das reuniões semanais no gabinete da presidência da Câmara – nas quais são definidas as pautas de votações – enquanto Cunha continuar no comando da Casa. 

De volta à CPI – O presidente da CPI do BNDES, deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), remarcou o depoimento do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai à comissão para a próxima terça-feira (1º). Amigo do ex-presidente Lula, Bumlai foi preso, ontem, pela Polícia Federal (PF), em um hotel de Brasília, na deflagração da 21ª fase da Lava Jato. Ele estava na capital federal porque iria prestar depoimento à CPI do BNDES. Com a prisão, o depoimento foi cancelado.

Duplicação de estradas– Relator da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o deputado Ricardo Teobaldo garantiu três emendas, no valor total de R$ 300 milhões, para duplicação da PE-090 (trecho Carpina – Limoeiro e Limoeiro – Surubim – Toritama) e da PE-050 (trecho Vitória de Santo Antão – Limoeiro e Limoeiro – Surubim – Toritama) e da PE-050 (trecho Vitória de Santo Antão – Limoeiro). Estima-se que cerca de 800 mil pessoas sejam beneficiadas diretamente. Com os investimentos será possível duplicar 140 km de rodovia. “Toda a região pode crescer, gerando cada vez mais emprego e renda. Porém, hoje, a malha viária precária é um entrave para esse crescimento”, observa o parlamentar. 

CURTAS  

TUCANADA– Aécio Neves (PSDB) desembarca no Recife na próxima sexta-feira, para ministrar uma palestra sobre o atual momento político e econômico do País. O seminário também trará discussões sobre as questões de mobilidade urbana, consideradas um nó difícil de ser desatado em qualquer País. O evento acontece a partir das 9h, no auditório do JCPM Trade Center, no bairro do Pina, e é parte das comemorações de 20 anos do Instituto Teotônio Vilela (ITV).

ALÔ, CHÃ GRANDE! – Hoje, estarei em Chã Grande, às 19 horas, para o lançamento dos meus livros Perto do Coração e Reféns da Seca. O evento está marcado para o Salão Paroquial, mas antes faço uma palestra sobre a conjuntura nacional. Amanhã, estarei em Arcoverde, na Câmara de Vereadores, às 19 horas, para cumprir agenda semelhante. 

Perguntar não ofende: Bumlai, o amigo de Lula, preso, ontem, vai também negociar delação premiada?

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse nesta sexta-feira (23) que questões estruturais como desonerações e modificações no sistema tributário, que foram feitas para alavancar a atividade econômica, causaram queda significativa na arrecadação. Entre os fatores conjunturais, estaria a retração da atividade econômica. "Diversas incertezas colaboram para um cenário de arrefecimento da atividade e todos esses fatores contribuem para a queda na arrecadação", completou.

De janeiro a setembro, a arrecadação federal somou R$ 901,053 bilhões, um recuo de 3,72% na comparação com o mesmo período do ano passado. Em setembro, o recolhimento de impostos e contribuições federais somou R$ 95,239 bilhões, uma queda real de 4,12% sobre setembro de 2014.

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Já a valorização de dólar teria impactos negativos e positivos, na avaliação de Malaquias. "O dólar impacta na inflação, mas alguns setores exportadores ganham competitividade com o novo patamar da moeda. Mas esses setores com desempenho melhor ainda não são suficientes para alavancar toda a atividade econômica do País", ponderou.

Ele considerou que as expectativas dos agentes econômicos são importantes, por isso à medida que o País consiga reequilibrar as contas, os investidores voltarão a colocar recursos na economia, favorecendo a recuperação da atividade econômica. "As medidas de recuperação da arrecadação vão no sentido de contribuir para o equilíbrio fiscal", justificou.

Malaquias destacou que o governo teve uma arrecadação extraordinária com cobranças de R$ 4,88 bilhões nos primeiros noves meses do ano. Por outro lado, a queda na arrecadação de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) no mesmo período chegou a 12,42%.

Ele citou ainda a queda no recolhimento de tributos do setor de rádio e televisão. "A velocidade da atividade econômica é tão baixa que a publicidade não é suficiente para recuperar as vendas, e isso reflete no setor de radio e televisão", explicou.

A diminuição do ritmo de vendas no varejo este ano também foi uma das razões elencadas por Malaquias. "Com menos postos de trabalho e menos renda, o comportamento vai ser direcionado a necessidades básicas. O consumo dos demais produtos está restrito", completou.

Malaquias explicou ainda que o desempenho da arrecadação não tem uma relação direta com o desempenho do PIB, já que alguns setores são mais tributados que outros. "Pode ser que um setor alavanque o crescimento do PIB, mas não necessariamente o aumento das receitas. No caso do IPI, a resposta é quase imediata, nas no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) há uma defasagem. Depende do tributo e da atividade econômica", detalhou. Ele reconheceu ainda que a paralisação dos auditores fiscais teve efeito negativo no resultado da arrecadação, em razão do "arrefecimento da ação" dos profissionais.

Com a crise econômica afetando a atividade econômica e o pagamento de impostos, a arrecadação de tributos pela Receita Federal registrou queda pelo sexto mês consecutivo. Dados divulgados pelo órgão mostram que o recolhimento de impostos e contribuições federais somou R$ 95,239 bilhões em setembro, uma queda real (descontada a inflação) de 4,12% na comparação com o mesmo mês de 2014.

Em relação a agosto, houve um aumento de 1,06% na arrecadação. Foi o pior desempenho para meses de setembro desde 2010, quando as receitas somaram R$ 90,495 bilhões.

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A arrecadação veio dentro do intervalo das estimativas coletadas pela Agência Estado, de R$ 88,900 bilhões a R$ 97,600 bilhões, mas abaixo da mediana de R$ 93,850 bilhões.

De janeiro a setembro, período de Joaquim Levy à frente do Ministério da Fazenda, a arrecadação federal somou R$ 901,053 bilhões, um recuo de 3,72% na comparação com o mesmo período do ano passado. O valor é o menor para o período desde 2010, quando o resultado acumulado até o nono mês do ano foi de R$ 825,433 bilhões.

A queda na arrecadação é um dos motivos para a redução da meta fiscal deste ano que está sendo preparada pela junta orçamentária composta pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Jaques Wagner.

Desonerações

As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 79,491 bilhões entre janeiro e setembro, valor 10,16% superior ao mesmo período do ano passado. Em setembro, as desonerações concedidas pelo governo totalizaram R$ 7,899 bilhões, 1,35% menor do que no mesmo mês de 2014 (R$ 8,008 bilhões).

A desoneração de folha de pagamento custou R$ 2,012 bilhões em setembro e R$ 18,112 bilhões nos nove primeiros meses do ano. A redução do benefício é uma das mais polêmicas medidas adotadas pela nova equipe econômica durante o ajuste fiscal.

O governo federal arrecadou ainda R$ 1,857 bilhões com o Refis no mês passado, programa de parcelamento concedido através da lei 12.996 de 2014. A arrecadação com o programa nos nove primeiros meses do ano foi de R$ 9,549 bilhões.

Com a crise afetando a atividade econômica e o pagamento de impostos, a arrecadação de tributos pela Receita Federal registrou queda pelo quinto mês consecutivo. Dados divulgados pelo órgão mostram que o recolhimento de impostos e contribuições federais somou R$ 93,738 bilhões em agosto, uma queda real de 9,32% na comparação com o mesmo mês de 2014. Em termos nominais, a queda foi de 0,68%. Foi o pior desempenho para meses de agosto desde 2010.

A arrecadação veio dentro do intervalo das estimativas coletadas pelo AE Projeções, de R$ 90 bilhões a R$ 104,50 bilhões, e abaixo da mediana de R$ 96,885 bilhões.

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De janeiro a agosto, período de Joaquim Levy à frente do Ministério da Fazenda, a arrecadação federal somou R$ 805,814 bilhões, um recuo real de 3,68% e nominal 4,41% na comparação com o mesmo período do ano passado. O valor é o menor para o período desde 2010.

Balancete publicado na quinta-feira, 10, no Diário Oficial da Cidade mostra que a gestão Fernando Haddad (PT) elevou de R$ 901 milhões para R$ 1,19 bilhão a previsão de arrecadação com multas na capital para o ano de 2015. O aumento de R$ 289 milhões está na divulgação dos resultados do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito (FMDT), que tem a maior parte de sua receita vinda do pagamento de infrações de trânsito cometidas em São Paulo.

A divulgação do valor ocorre no momento em que a Prefeitura implementa a política de redução dos limites de velocidade da cidade para um padrão de 50 km/h. A administração confirma a previsão e diz, por meio de nota, que "o aumento é resultado do esforço da gestão municipal para combater as infrações e garantir mais segurança no trânsito".

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Na última semana, por exemplo, a gestão divulgou que agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) passariam a usar os chamados radares-pistola para multar motociclistas que não respeitassem os limites de velocidade. "A fiscalização será realizada todos os dias, das 7 às 19 horas. Os radares serão utilizados de maneira alternada em 38 pontos", afirma texto da Prefeitura sobre o assunto.

Mais multas

Segundo o balancete, a Prefeitura arrecadou até agosto R$ 584,5 milhões com multas - apenas nos últimos dois meses foram R$ 161 milhões. Para efeito de comparação, ao longo do ano de 2014 a arrecadação com as multas rendeu R$ 899 milhões à Prefeitura. Feitas as deduções legais desse valor, a gestão Haddad teve R$ 853 milhões líquidos para custear as operação de trânsito.

Segundo a legislação, todos os recursos obtidos com as multas só podem ser usados em ações de "sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito". Na prática, os recursos financiam as operações da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para averiguar esses gastos. "Entre outras coisas, nós vemos se o destino dessa verba está chegando onde deve chegar, em ações de educação e na melhoria do trânsito", disse o promotor Marcelo Milani, responsável pela investigação no MPE.

O prefeito Haddad e o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, devem ser notificados para apresentar respostas. A Prefeitura afirmou que vai prestar todas as informações solicitadas pelo MPE.

'Indústria'

Especialistas em engenharia de tráfego refutam a ideia de que as ações mais recentes tenham como objetivo elevar a arrecadação, a chamada "indústria da multa". Elas são, na visão deles, consequência da fiscalização. "O que as pessoas precisam é aprender que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é de verdade, e precisa ser seguido. O que querem? Que o guarda saia correndo atrás do carro que cruzou o sinal vermelho até pará-lo e então converse com ele?", questiona o consultor Horácio Augusto Figueira. "As pessoas ficam inconformadas, mas deviam era respeitar o Código."

Outro lado

Além de mais rigor na fiscalização, a Prefeitura cita outras ações que acabaram resultando em mais flagrantes de infrações. "No início da atual gestão, havia apenas 90 quilômetros de faixas para os coletivos na cidade. Hoje, são 480,3 quilômetros, além de 121,3 quilômetros de corredores."

No texto enviado à reportagem, a CET também deu exemplos de investimento do dinheiro das multas, como melhorias nos bairros, ações de educação e melhor sinalização.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A retração da economia provoca estragos generalizados nas contas dos governos estaduais. Pelo menos 19 Estados fecharam os 12 meses encerrados em junho de 2015 com queda real de receita, em comparação ao mesmo período de 2014. Para complicar a equação, 13 governadores ampliaram os gastos com pagamento de servidores na primeira metade deste ano.

Apenas quatro governos conseguiram elevar ou manter a arrecadação, segundo levantamento do Estadão Dados. Em outros quatro casos não há dados suficientes para fazer os cálculos.

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A crise tem levado alguns governantes a fazer "malabarismos" para cortar gastos, buscar novas fontes de receitas ou fazer manobras contábeis para melhorar os resultados fiscais.

Uma das situações mais dramáticas é a do Rio Grande do Sul, cujo governador, José Ivo Sartori (PMDB), não conseguiu quitar a folha de pagamento de pessoal de julho. O peemedebista até sondou o Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de escapar de punições caso decrete um calote na dívida do Estado com o governo federal.

Os servidores gaúchos deveriam ter recebido o salário de julho no último dia útil do mês, mas apenas uma parte foi depositada. Valores superiores a R$ 2.150 foram parcelados.

Escalonamento

O parcelamento emergencial também foi adotado pelo governador Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, em abril. Parte do salário de julho só foi paga em agosto. O escalonamento foi uma das causas de uma greve de professores que afetou o funcionamento de escolas por quase 50 dias.

No Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) parcelou a folha de pagamentos de fevereiro - a medida atingiu salários acima de R$ 9 mil. A Secretaria da Fazenda estima que, além das receitas previstas no orçamento, precisará de mais R$ 1,4 bilhão para cobrir o rombo da folha deste ano.

Em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) não teve de parcelar salários, mas mexeu no calendário de pagamentos para obter uma folga contábil. Os salários de julho, que deveriam ter sido depositados a partir do dia 22 daquele mês, só começaram a ser pagos em 5 de agosto.

Em busca de novos recursos, alguns Estados apostam em operações de securitização de dívidas das quais são credores - é como se "vendessem" ao mercado financeiro as receitas futuras que obteriam com créditos tributários. Operações desse tipo estão sendo analisadas pelas secretarias de Fazenda do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.

Em São Paulo, o governo conseguiu arrecadar R$ 740 milhões, em julho, com a venda de papéis lastreados na arrecadação futura de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foi a terceira operação deste tipo realizada desde 2012 - o total arrecadado chega a R$ 2,14 bilhões. Esses recursos, porém, não podem ser usados para quitar despesas de custeio, apenas investimentos.

Escambo

No Rio, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) aprovou na Assembleia Legislativa a "lei do escambo", que autoriza o Estado a receber o pagamento de dívidas de ICMS em produtos, em vez de dinheiro. Pezão disse que negocia com a Petrobras a entrega de combustíveis para quitar parte dos débitos da estatal com o Estado. Da mesma forma, anunciou que procurará o setor de supermercados para obter alimentos que possam ser usados na merenda escolar.

O Paraná viveu uma onda de protestos de servidores no início do ano, por causa da iniciativa do governador Beto Richa (PSDB) de transferir ao caixa do governo o saldo superavitário de um fundo de previdência dos funcionários públicos, estimado em R$ 8,5 bilhões.

Agora, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, busca caminhos menos heterodoxos para elevar a arrecadação: ele acaba de instituir o Nota Paraná, programa que estimula os consumidores a pedir nota fiscal em estabelecimentos de comércio, em troca do reembolso de parte do ICMS pago e da chance de concorrer a prêmios em dinheiro em sorteios mensais.

Trata-se do mesmo projeto que Costa já implantou na Prefeitura de São Paulo e no governo paulista, quando foi secretário. No Paraná, o objetivo declarado é elevar a arrecadação em 15%, com a queda da sonegação.

Depósitos

Deve vir da esfera federal, porém, o principal alento: a presidente Dilma Rousseff vai sancionar lei aprovada no Congresso que permite aos governadores usar até 70% dos recursos de depósitos judiciais para pagar parte das dívidas e fazer investimentos. O projeto é do senador José Serra (PSDB).

Os depósitos são recursos entregues por órgãos públicos para eventual quitação de processos sobre os quais não há decisão da Justiça. Enquanto os processos correm, os recursos ficam sob administração do Judiciário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de São Paulo foi aprovada na quinta-feira, 2, por unanimidade pela Câmara e prevê arrecadação R$ 1,3 bilhão menor. A administração municipal diz que a revisão se deve à atual crise econômica. Foram 35 votos a favor e 8 contra, em segunda votação. O texto segue agora para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

Pelo projeto, a previsão de arrecadação para 2016 é de R$ 50 bilhões, ante R$ 51,3 bilhões de 2015. Segundo o projeto do Executivo, a atual crise já é visível na redução de arrecadação com o Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) - que é dividido com o governo do Estado. "O governo tem condições de fazer uma administração de acordo com o cenário econômico atual", comentou o vereador Antônio Donato (PT), presidente da Câmara Municipal.

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O vereador Andrea Matarazzo (PSDB), um dos que votaram contra a aprovação do projeto, criticou o texto do começo ao fim. "Eu considero um plano de ficção científica. Estão aqui as mesmas metas do ano passado que, de novo, não serão cumpridas." Ele citou como o exemplo a previsão de 20 Centros de Educação Unificados (CEUs). "Mas só um ficou pronto."

Vereadores ligados à bancada de apoio ao Executivo esperam que o governo consiga, por meio de recursos na Justiça, renegociar as dívidas com a União para compensar a perda na arrecadação. E ainda há expectativa de que o Legislativo devolva à Prefeitura cerca de R$ 50 milhões. O projeto prevê que os recursos sejam gastos de acordo com as necessidades regionais detectadas no projeto "Câmara no seu bairro".

Sem gênero

Durante a sessão de quinta-feira, a última antes do recesso, os vereadores também retiraram da LDO menções referentes à diversidade sexual. A frase que dizia "promoção de igualdade de raça, gênero e orientação sexual" deixou de acompanhar o texto.

A medida é adotada depois de a Comissão de Finanças também retirar do Plano Municipal de Educação todas as menções sobre diversidade sexual. A ideia inicial era discutir o tema nas escolas municipais. Entidades religiosas pressionaram os vereadores para retirar o texto. Já os movimentos LGBT tentaram manter as referências, mas não conseguiram. O texto final vai para votação em plenário no mês que vem, quando os vereadores voltarem do recesso de meio de ano.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a participação de líderes nacionais e a militância petista, o Partido dos Trabalhadores (PT) iniciará nesta quinta-feira (11), o 5º Congresso Nacional da legenda, na cidade de Salvador, na Bahia. O evento que contará com a participação da presidenta Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 800 delegados e outros convidados da sigla segue até o próximo dia 13 de junho. 

Na programação do evento será realizada uma atividade de boas vindas aos congressistas, promovida pelos movimentos sociais, às 13h. Além disso, no primeiro dia de Congresso, haverá um debate sobre comunicação e redes sociais, no Hotel Mercury, com a participação do vice-presidente nacional do PT e coordenador das redes sociais da legenda, Alberto Cantalice; do coordenador de comunicação do Instituto Lula, José Crispiniano; e da representante da Fundação Perseu Abramo, Luciana Mandell.

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Segundo o presidente nacional do PT, Rui Falcão, durante entrevista concedida recentemente ao Portal LeiaJá, durante o congresso haverá o lançamento de uma campanha de arrecadação. “Nós vamos lançar agora no Congresso Nacional uma campanha de arrecadação para que o PT possa financiar através de seus próprios filiados, suas próprias atividades e vai ser um momento de muito debate”, contou. “A campanha de arrecadação financeira será feita pela internet com métodos modernos de arrecadação”, disse.

Outra pauta prevista no evento é a elaboração de um documento oficial do PT. “Nós queremos como resultado do 5° Congresso apresentar uma carta para o país com algumas ideias, com os nossos compromissos, com a nossa autocrítica com algumas ideias que estão sendo colocadas para superar as dificuldades. É também um momento de coesão interna, de fortalecimento do partido”, adiantou.

Ainda na quinta, na parte da tarde, haverá abertura dos trabalhos com votação do regimento interno do Congresso, apresentação dos textos e votação do texto base. Em, seguida será promovida uma plenária de mídias sociais e Falcão concederá uma coletiva de imprensa. Já à noite, por volta das 19h, será realizada a abertura oficial do Congresso com a expectativa da presença de Dilma e Lula. 

Seguindo os atos previstos em paralelo ao evento, na sexta-feira (12), está programada uma manifestação contra a redução da maioridade penal, às 15h, no largo da Dinha. O ato é organizado pela Frente contra redução da maioridade penal da Bahia. 

Transmissão ao vivo – Em busca de ampliar a participação popular alguns atos serão transmitidos ao vivo pela Agência PT de Notícias. Entre os momentos que poderão ser acompanhados pela internet estão à abertura do evento, as defesas de teses, o seminário internacional e a plenária de mídias sociais.

Confira a programação completa abaixo:

11 de junho (quinta-feira)

13h – Abertura dos trabalhos com votação do regimento interno do Congresso, apresentação dos textos (disponíveis no site) e votação do texto base.

15h – Plenária de mídias sociais

17h – Coletiva do presidente nacional do PT, Rui Falcão.

19h – Abertura solene do Congresso.

12 de junho (sexta-feira)

9h – Trabalhos em grupo para elaboração de emendas ao texto base.

14h – Almoço

16h – Seminário Internacional do PT

19h – Reuniões internas das correntes  e reunião da Comissão de Sistematização

Dia 13 de junho (sábado)

Das 9h às 14h – Plenária para votação das emendas, resoluções e moções

Diante da queda na arrecadação provocada por uma retração econômica mais aguda do que no País, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) reduziu em 37,5% o ritmo dos investimentos em São Paulo no primeiro quadrimestre deste ano. Na comparação com igual período em 2014, o valor destinado por secretarias e estatais a obras e ampliação de programas no Estado entre janeiro e abril caiu R$ 1,5 bilhão, segundo dados da Secretaria de Planejamento. Todos os valores foram corrigidos pela inflação.

O governo Alckmin alega que "os cenários econômicos dos períodos comparados são bastante diferentes" e que por causa do "alto risco de frustração da meta de arrecadação" optou pela "prudência na gestão fiscal e adotou medidas preventivas", no caso, um contingenciamento de R$ 6,6 bilhões, ou 3,2% do orçamento total, "com vistas a garantir o equilíbrio das contas públicas".

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A redução de R$ 4 bilhões para R$ 2,5 bilhões no valor investido no primeiro quadrimestre tem impacto em várias ações do governo, como construção de escolas técnicas, duplicação e recuperação de estradas, modernização do sistema metroferroviário e inteligência policial, que receberam menos recursos agora do que nos quatro primeiros meses de 2014.

Obras

Uma das obras afetadas é a Linha 13-Jade, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que ligará São Paulo ao Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Os recursos aplicados no empreendimento caíram 58,8% neste ano em relação a 2014, e a entrega dos 12,2 km da linha, que já havia sido prometida para o ano passado, ficou para o fim de 2017.

Na área da Saúde, por exemplo, o repasse para entidades filantrópicas municipais caiu 98%, embora o orçamento para essa ação neste ano seja 33% maior do que o previsto em 2014, segundo dados do sistema de execução orçamentária da Secretaria da Fazenda.

Na Secretaria da Educação, houve queda de 65% na transferência de recursos para construção de escolas municipais. E no transporte rodoviário, o valor investido em duplicação e recuperação de estradas no Estado foi 57% menor.

Segundo a Secretaria de Planejamento, R$ 1,8 bilhão dos R$ 21,4 bilhões previstos em investimentos para 2015 "está contingenciado" por causa da crise econômica. Em janeiro, no início do novo mandato, Alckmin disse que o congelamento de R$ 6,6 bilhões que acabara de anunciar não afetaria os investimentos. O plano era reduzir em 10% os gastos com custeio, extinguir duas fundações e cortar 15% dos cargos comissionados.

Queda

O ajuste já refletia o cenário de retração da economia paulista observado ao longo de 2014. Segundo a Fazenda estadual, o PIB de São Paulo encolheu 1,8% no ano passado, ante uma alta de 0,1% do PIB nacional. Com a produção em declínio, em especial na indústria, as receitas totais caíram 0,9% em termos reais.

No início deste ano, a crise se acentuou. Em fevereiro, por exemplo, o PIB paulista foi 5,9% menor do que no mesmo mês de 2014. No primeiro quadrimestre, as receitas correntes tiveram queda real de 3,6%, puxadas pela menor arrecadação com o ICMS, que corresponde a 86% do total.

Já as receitas de capital, destinadas a investimentos, caíram 48,8%. Segundo o governo paulista, isso ocorreu por causa da redução nas operações de crédito no mercado e nas transferências de dinheiro pelo governo federal.

"Neste ambiente de crise, sobra menos dinheiro para investir. Se os governos já investiam pouco, vão investir menos ainda neste ano", diz o economista William Eid Júnior, do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Concluída neste domingo (26), a décima primeira edição do Feirão Caixa da Casa Própria, realizada no Recife, alcançou a marca de mais de R$ 729 milhões em negócios. Durante os três dias de evento, 22 mil pessoas foram até o Centro de Convenções de Pernambuco para avaliar as possibilidades de aquisição de imóveis.

Ao todo, cerca de 5,7 mil contratos foram fechados ou estão em andamento. O evento deste ano teve foco no financiamento de habitação popular do programa Minha Casa Minha Vida, além das demais operações com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo a Regional Recife da Caixa, 20.153 mil imóveis foram ofertados nesta edição, com a participação de 54 construtores, cinco imobiliárias e outras entidades parceiras.

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Além do feirão do Recife, houve edições em São Paulo e em Belém. Juntas, as três cidades movimentaram R$ 3,9 bilhões, com quase 200 mil visitantes. De abril a junho, outras capitais brasileiras receberão o evento, como Rio de Janeiro, Salvador e Goiânia. 

A queda de 0,3% no volume de impostos em 2014 ante 2013 contribuiu negativamente para o Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado, afirmou nesta sexta-feira a coordenadora de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rebeca Palis. O valor agregado da economia cresceu 0,2%, mas, com o efeito dos impostos, a taxa de crescimento da economia diminuiu para 0,1%. "Isso ocorreu principalmente por conta do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados, ligado diretamente à indústria de transformação, e também por causa do imposto de importações, cujo volume caiu no ano", explicou Rebeca.

A última vez em que o valor adicionado havia crescido mais do que os impostos havia sido em 2009, ano em que a economia sofreu os maiores impactos da crise. Naquela época, o valor adicionado caiu 0,2%, enquanto os impostos diminuíram 0,3%. "Está muito relacionado ao desempenho da indústria. Tanto em 2009 quanto em 2014, a indústria teve um desempenho ruim. Em alguns setores da indústria, se paga muito imposto, então afeta", disse Rebeca. "Em 2014, a importação também foi negativa, assim como em 2009", frisou a coordenadora. Segundo ela, a desaceleração das importações também tem a ver com o consumo das famílias em baixa. Em 2014, o PIB industrial teve queda de 1,2% ante 2013. Já as exportações recuaram 1,1%, segundo o IBGE.

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