A Vale informou que a Controladoria-Geral da União (CGU) multou a empresa em R$ 86,3 milhões, no âmbito de processo administrativo de responsabilização. O órgão concluiu que a Vale deixou de apresentar informações fidedignas no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM) em relação à Barragem I de Brumadinho (MG) e que emitiu Declaração de Condição de Estabilidade positiva para a estrutura, no período de junho a setembro de 2018, quando, no entendimento do órgão de controle, ela deveria ser negativa, circunstâncias essas que consistiram em ato lesivo à Administração Pública por dificultar a fiscalização da autarquia minerária.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa diz que dessa forma - mesmo reconhecendo a inexistência da prática de atos de corrupção - a CGU definiu a multa no valor de aproximadamente R$ 86,3 milhões, nível mínimo estabelecido pela lei, sendo reconhecido o não envolvimento ou tolerância da alta direção.

"A Vale discorda da condenação e apresentará nos próximos 10 dias pedido de reconsideração ao Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União", diz a empresa.

Os ministros da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, colocaram as estruturas de suas pastas para dar respaldo jurídico ao discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL) de contestação das urnas eletrônicas. Os comandos de outros oito órgãos já dão suporte à tese não comprovada do presidente de que o sistema de votação do Brasil é "completamente vulnerável". Entre eles estão os ministérios da Defesa e da Justiça, que comandam as Forças Armadas e a Polícia Federal, respectivamente, e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que controla a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Auditores da CGU e advogados da União devem atuar como agentes de Estado e não como funcionários de um governante. A controladoria tem a missão de zelar pela transparência governamental, combater a corrupção e exercer o papel de corregedoria, punindo servidores públicos. Já a AGU tem a responsabilidade de representar judicialmente os três Poderes, e não apenas o Executivo. O órgão ainda serve como consultor jurídico para o governo.

O envolvimento da AGU e da CGU com o tema foi exposto na reunião de Bolsonaro com cerca de 70 embaixadores, na última segunda-feira. Na ocasião, o presidente disse que a "estabilidade democrática" depende de ajustes nas urnas eletrônicas. Entre os poucos ministros convidados, estavam Rosário e Bianco.

PARTICIPAÇÃO

O chefe da CGU foi instado a colocar a estrutura da pasta na defesa da tese presidencial no último dia 5. Na ocasião, Bolsonaro fez uma reunião ministerial na qual só tratou da alegada fragilidade das urnas eletrônicas. Sete dias depois, Rosário cadastrou uma equipe de oito auditores para participar do processo na condição de órgão fiscalizador das eleições.

O convite havia sido feito pelo Tribunal Superior Eleitoral em dezembro de 2021, mas a CGU vinha ignorando e chegou a perder o prazo, que foi reaberto para atendê-la. Procurado, o órgão disse que só falará "diretamente" ao TSE.

"A proximidade do ministro num ato insano do presidente é vergonhoso. Isso está dentro de um contexto em que várias instituições e órgãos e carreiras de Estado foram contaminados", afirmou o presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, que é auditor da CGU. A entidade agrega 37 entidades e 200 mil servidores públicos.

Enquanto a CGU entra na Corte Eleitoral, a estrutura da AGU é usada para respaldar juridicamente os ataques de Bolsonaro ao sistema. Em agosto do ano passado, o órgão enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação na qual a Rede pedia que a Corte cobrasse do presidente as supostas provas de fraude no pleito de 2018.

No documento, a AGU se ampara em uma nota da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República. Segundo os órgãos, o partido quis "impor uma verdadeira censura ao direito fundamental da livre expressão do pensamento do cidadão Jair Bolsonaro".

O Estadão questionou à AGU se Bianco concordava com as declarações de Bolsonaro feitas no encontro dos embaixadores. "Não cabe comentar ou emitir opinião pessoal", afirmou o órgão.

Para o cientista político Leandro Machado, mestre em Administração Pública, "os movimentos de Bolsonaro indicam que ele está em busca de mais apoios na máquina estatal contra as urnas eletrônicas". "Ele está tentando cooptar as instituições por meio das pessoas", disse.

PF

A estrutura do Ministério da Justiça também é usada pelo presidente para respaldar seu discurso. Em junho, o ministro Anderson Torres comunicou ao TSE que colocaria a PF para participar de todas as etapas de fiscalização e auditoria das urnas eletrônicas.

Em reunião no Senado na última semana, o diretor executivo da PF, Sandro Torres Avelar, reforçou o posicionamento do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, que defendeu uma votação paralela. "Quisera eu ter condições de argumentar como o general", afirmou o delegado.

O ministro da Defesa colocou oficiais da Marinha, Exército e Aeronáutica para questionar o TSE sobre as urnas. Ele montou uma equipe de fiscalização com dez militares dessas forças.

PARA ENTENDER

Auxiliares repetem discurso presidencial

Advocacia-Geral da União (AGU)

Estrutura da pasta é usada para respaldar juridicamente os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral. O órgão chefiado por Bruno Bianco enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal no qual afirmou que a alegação, sem provas, de fraude nas eleições é "direito fundamental da livre expressão do pensamento".

Controladoria-Geral da União (CGU)

Chefe da CGU, Wagner Rosário foi instado a pôr a estrutura da pasta na defesa da tese presidencial. Após reunião ministerial sobre suposta fragilidade das urnas, Rosário cadastrou equipe de oito auditores no TSE para participar do processo como órgão fiscalizador das eleições.

Outros órgãos

Também têm dado respaldo ao discurso de Bolsonaro os chefes dos ministérios da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) e da Justiça (PF) e o Gabinete de Segurança Institucional (Abin).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No primeiro semestre de 2022, o Governo Federal recebeu 704 denúncias de assédio moral e sexual através de suas ouvidorias. O índice representa quatro queixas diárias e é o maior da história, conforme o painel da Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo o levantamento publicado pelo Metrópoles, o total de casos se divide entre 545 manifestações de assédio moral e 85 de assédio sexual. A quantidade equivale a 93% a mais que no mesmo período do ano passado, quando foram feitas 364 denúncias.

Desde a chegada de Jair Bolsonaro (PL) ao Planalto, 2,7 mil queixas de assédio foram feitas e só duas seguiram para órgãos externos. Cerca de 2,3 foram respondidas, 106 estão em tratamento e 250 foram arquivadas.

O órgão que lidera a lista de denúncias é o Ministério da Economia, com 260 casos registrados desde 2019. A lista segue com a própria CGU (105), o Ministério da Educação (103), a Universidade Federal de Goiás (81), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (65) e o Ministério da Saúde (62).

A Controladoria-Geral da União (CGU) verificou um superfaturamento em contratos de pavimentação financiadas pelo orçamento secreto. A verba foi encaminhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao estado de Alagoas, seu reduto eleitoral. O cálculo do órgão indicou a diferença de R$ 4,3 milhões.

O relatório publicado pelo o Globo apontou que os contratos para as obras em 34 municípios foram fechados com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), entre 2019 e 2020, no custo de R$ 30,2 milhões. Uma das cidades listadas para a requalificação do pavimento foi Barra de São Miguel, que é gerida pelo pai de Arthur Lira, Benedito Lira.

Indicado pelo presidente da Câmara à superintendência da Codevasf no fim de 2019, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira ficou no cargo interino até 1º de abril de 2021, quando o primo de Lira, João José Pereira Filho, foi colocado na presidência da entidade no estado.

Conforme a CGU, R$ 17,7 milhões foram enviados pelo deputado através do orçamento secreto e R$ 10,9 milhões por emendas também encaminhadas por Lira e pelo suplente do seu pai no Senado, Givago Tenório. Os auditores ainda estranharam que a Codevasf usou uma planilha de orçamentos sem discriminar os fornecedores.

Dentre os gastos acima da média, a CGU constatou serviços e materiais como a estrutura de apoio à obra, elaboração de projeto executivo, transporte de materiais com caminhão basculante, pintura do meio-fio e placas de aço de sinalização.

Representantes da controladoria foram à Barra de São Miguel no dia 5 de março do ano passado, confirmaram que as obras estavam paradas e que a sede da D2M Engenharia estava fechada.

A empresa assumiu a execução dos serviços em 29 cidades. Além das divergências na área apontada para a requalificação, no assentamento do meio-fio e na quantidade de sinalização, não havia registro de carregamento de caminhões basculantes, nem do "espalhamento do bota-fora".

Em nota, a Codevasf negou o superfaturamento e disse que “possui sólida estrutura de governança e atende tempestivamente demandas de informação apresentadas por órgãos de controle” que "são estudadas por profissionais da companhia e observadas de acordo com sua aplicação”.

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta quinta-feira (23), o edital para o concurso público com 375 vagas para nível médio e superior. Deste total, 300 são para o cargo de auditor federal de finanças e controle (AFFC) e 75 para a função de técnico federal de finanças e controle (TFFC).

O certame será de responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas e as inscrições terão início no dia 3 de janeiro e seguem até 1 de fevereiro. As candidaturas devem ser realizadas por meio do site do processo seletivo. O valor da taxa é de R$ 120 para auditores e R$ 80 para técnicos.

Neste concurso haverá vagas disponíveis no Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Distrito Federal. Os salários variam, a depender da função, vão de 7.283,31 até R$ 19.197,06. A seletiva contará com etapa única e terá as seguntes fases: prova objetiva, prova discursiva, perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência e heteroidentificação para participantes que se declararem negros.

O ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou nesta quarta-feira, 6, que a sua pasta e a Polícia Federal investigam um esquema de venda de emendas parlamentares, em que deputados e senadores destinariam dinheiro público do Orçamento a prefeituras em troca de um porcentual. Em audiência na Câmara, ele também disse "não ter dúvida" de que há corrupção na compra de tratores pelo governo via orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão e que ficou conhecido como "tratoraço".

"Sobre vendas de emendas, estamos investigando vários casos porque já fazemos esse trabalho em convênios em geral. Porque não é só trator, tem várias outras coisas acontecendo fruto de convênios no Brasil em diversos outros órgãos e estamos com trabalho bastante forte nisso, em parceria com a PF, e todos nós vamos ficar sabendo no dia da deflagração de operação e também no desencadeamento dos trabalhos", afirmou aos deputados.

O Estadão apurou que uma das suspeitas dos investigadores é de que parlamentares cobram de 10% a 20% sobre o valor da emenda em troca da indicação de recursos para uma determinada prefeitura. O valor seria pago por empreiteiras interessadas nas obras que o dinheiro vai bancar ou pelos próprios agentes públicos.

As investigações cercam, sobretudo, emendas enviadas por deputados ou senadores para cidades fora do seus redutos eleitorais, até em outros Estados. O Estadão mostrou em maio que R$ 181 milhões foram destinadas desta maneira. "Não temos dúvidas de que vai existir corrupção na ponta, agora o nosso trabalho tem que ser bastante cauteloso", disse o ministro.

'Mercado persa'

Durante a audiência com o chefe da CGU, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a prática é conhecida no Congresso. "Nós temos recebido muitas denúncias de vendas de supostas emendas de relator, com pagamento antecipado de comissão em dinheiro. Chegamos a uma situação em que o volume de dinheiro é tão grande, que, para além de atender aos interesses da base do governo em votações, está se transformando em um mercado persa", afirmou.

Em resposta, Rosário antecipou que as investigações estão avançadas. "Em relação a irregularidades já estamos chegando a algumas e, em breve, será de conhecimento de todos, estamos com as equipes atuando em conjunto sempre com a PF e o MP."

Chamado de "tratoraço" por envolver a compra de tratores, o esquema do orçamento secreto tem ajudado o presidente Jair Bolsonaro a manter uma base fiel no Congresso e escapar de processos de impeachment. Bilhões de reais foram distribuídos para um grupo de deputados e senadores que determinaram o que fazer com o dinheiro sem qualquer critério técnico ou transparência.

Rosário disse aos deputados ter enviado à PF e à Procuradoria-Geral da República relatório que identificou R$ 142 milhões de sobrepreço em licitações e convênios do Ministério do Desenvolvimento Regional. A auditoria da CGU foi instaurada após o Estadão revelar que o governo Bolsonaro criou o mecanismo de "toma lá, dá cá" para aumentar sua base de apoio no Congresso. "Sobre a denúncia do Estadão, realmente, foi ela que deu início ao processo. E aqui até falaram, agradecer, claro, a gente sempre agradece toda reportagem ou ação da sociedade civil, que esse é o papel da imprensa de denunciar casos", afirmou o ministro.

Além das suspeitas envolvendo as emendas de relator, outra modalidade de distribuição de recursos do Orçamento será alvo das investigações, a chamada transferência especial. Trata-se de uma espécie de "emenda cheque em branco", pela qual deputados e senadores podem transferir recursos, desta vez de suas emendas individuais, sem que os beneficiários justifiquem ou apresentem qualquer tipo de projeto para mostrar em que, afinal, o valor será aplicado. Como revelou o Estadão, neste ano, 393 parlamentares utilizaram esse formato para enviar R$ 1,916 bilhão a Estados e municípios, incluindo prefeituras comandadas por familiares dos congressistas.

Em evento do TCU ontem, o secretário especial da Presidência, Bruno Grossi, chamou a modalidade de "retrocesso". "Infelizmente, a gente teve um fator não desejável nesses processos que foi a perda de transparência em torno das emendas individuais por meio das transferências especiais", disse.

Versões

Depois de quatro meses negando irregularidades, o ministro da CGU mudou de versão ontem e reconheceu aos deputados falta de transparência. Ele afirmou ser contra a pulverização de recursos por meio das emendas de relator-geral (RP9), o mecanismo do orçamento secreto.

"Se o senhor me perguntar a minha opinião sobre o RP9, eu, Wagner, eu sou contra. Acho que as políticas públicas tem que ser tocadas pelo poder executivo federal, com estudos técnicos voltados", disse o ministro. "Muitas vezes estão cobrando a CGU e me ligam: 'Ah, ministro, o senhor tem que dar transparência total a quem fez'. Eu não sei quem fez. Se o Parlamento não me informar quem está beneficiado, eu não sei", disse o ministro ontem.

Em maio, porém, ele minimizou o fato de as indicações não serem públicas. "Secreto é uma coisa escondida. Se os valores estão lá, ela não é secreta." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A CPI da Covid-19 no Senado chega ao final desta semana com mais dois nomes em sua lista de investigados. O diretor-executivo do plano de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, e Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União, passaram a compor o apurado de mais de 25 pessoas que será entregue ao Ministério Público junto ao relatório final da comissão, entre os dias 6 e 7 de outubro, segundo o relator Renan Calheiros (MDB-AL).

Os mais novos investigados foram incluídos após seus respectivos depoimentos. No caso de Batista Júnior, ouvido na quarta (22), a acusação de mentir sobre a manipulação de dados foi feita após o próprio executivo admitir que a Prevent orientou os médicos a alterarem prontuários de pacientes com coronavírus. Essa seria uma forma de ocultar as mortes causadas pela Covid, embora o diretor tenha negado.

Além disso, um dossiê elaborado por funcionários e ex-funcionários da rede hospitalar sugere que a empresa fazia estudos, sem autorização, com remédios ineficazes contra o novo coronavírus (hidroxicloroquina e azitromicina). De acordo com o documento entregue à CPI, o suposto estudo foi desdobramento de um acordo entre a Prevent Senior e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Já a oitiva do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, que aconteceu na terça-feira (21), foi marcada por discussões acaloradas e troca de insultos entre o então depoente e a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Tebet provocou a insatisfação de Rosário quando mencionou que a função do ministro seria detectar irregularidades e casos de corrupção no governo federal.

Rosário também foi pressionado por outros parlamentares da oposição, que reforçaram os questionamentos sobre sua falta de ação para interromper o contrato de compra da Covaxin, vacina indiana cuja venda foi interrompida após denúncias de superfaturamento e outras irregularidades. Dessa forma, o ministro passou a condição de investigado.

Linhas de investigação da CPI

Entre os outros nomes investigados pela CPI, estão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, seu antecessor, Eduardo Pazuello, e a médica Nise Yamaguchi, defensora verbal da cloroquina, medicamento ineficaz contra a Covid-19. Também são citados na lista pessoas que possivelmente participaram de um “gabinete paralelo”, responsável por assessorar informalmente o presidente Jair Bolsonaro.

De um lado, a comissão também aponta nomes que atuaram para retardar a compra de imunizantes pelo governo brasileiro, a exemplo de Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social, conhecido pelas declarações sinofóbicas direcionadas ao governo Chinês. Além dele, Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores, e Arthur Weintraub, ex-assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, também estão na lista.

Outra linha de investigação sugere que membros do governo e empresários atuaram em compras superfaturadas das vacinas. Entre os principais nomes, estão Cristiano Carvalho, representante da farmacêutica Davati no Brasil, Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos.

Existem diferenças entre testemunhas e investigados?

Segundo o Dicionário Jurídico, a testemunha é qualquer pessoa “estranha ao feito, chamada a juízo para depor o que sabe sobre o fato litigioso”. Ou seja, alguém que tem conhecimento ou ligação com o fato apurado. Quando o caso evolui para a condição de investigado, a CPI é autorizada a aprofundar os questionamentos, requisitar documentos e solicitar operações de busca e apreensão.

Outra diferença consiste nas posições adotadas pelos investigados, que enquanto depoentes podem ficar em silêncio e não precisam se comprometer em dizer a verdade. Segundo o Código de Processo Penal, as testemunhas não têm o mesmo direito, a menos em casos de decisões vindas do Supremo Tribunal Federal (STF).

As Comissões Parlamentares de Inquérito podem influenciar para que indiciamentos sejam abertos a partir do relatório final, no entanto, cabe ao Ministério Público Federal decidir se apresenta as denúncias à Justiça. Quando isso acontece, os investigados tornam-se indiciados e, em seguida, podem virar réus. Há ainda a possibilidade de serem condenados pelos crimes descritos no relatório.

Conheça, a seguir, alguns dos investigados:

Marcelo Queiroga, ministro da Saúde;

Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;

Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;

Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social;

Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho no Ministério da da Saúde;

Nise Yamaguchi, médica defensora da cloroquina;

Carlos Wizard, empresário e ex-conselheiro de Pazuello;

Arthur Weintraub, ex-assessor especial do presidente Jair Bolsonaro;

Francieli Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização;

Marcellus Campêlo, ex-secretário de saúde do Amazonas;

Elcio Franco, ex-secretário do Ministério da Saúde;

Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho;

Cristiano Carvalho, representante da Davati no Brasil;

Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde;

Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos;

Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos;

Luiz Dominghetti, policial que se apresenta como representante da Davati;

Regina Célia, fiscal dos contratos da Precisa no Ministério da Saúde;

Luciano Hang, empresário bolsonarista defensor da cloroquina;

Pedro Benedito Batista Júnior, diretor do plano de saúde Prevent Senior;

Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, foi duramente criticado pelos senadores da CPI da Pandemia por suposta omissão diante das irregularidades na fracassada compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. No depoimento desta terça-feira (21), marcado por confrontações acaloradas, o ministro defendeu sua atuação pessoal e a da CGU.

Na semana passada, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), havia afirmado que Rosário pode ter cometido prevaricação ao não mandar investigar suspeitas sobre o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, embora a CGU dispusesse de evidências colhidas em uma operação contra corrupção no Instituto Evandro Chagas, de pesquisa biomédica, em Belém.

Rosário refutou a acusação de prevaricação e alegou que a CGU abriu auditoria específica sobre o contrato no último dia 22 de junho. Para Omar Aziz, porém, a providência só foi tomada depois que a CPI expôs o caso:

"Eu quero saber que dia a CGU tomou providências! Quando a CGU abre procedimento, já era do conhecimento do Brasil todo. Eu só quero colocar as datas aqui para deixar claro, sem juízo de valor. Por enquanto!",  afirmou o presidente da CPI.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), perguntou insistentemente por que razão a CGU considerou regular o contrato entre o ministério e a Precisa Medicamentos, representante da empresa indiana Bharat Biotech. A certa altura, Rosário alegou ter comparado preços pagos à Bharat em outros países. Renan apontou como "ridículo" o procedimento.

Diversos senadores, como Simone Tebet (MDB-MS) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), criticaram o tom do depoente, qualificado de "petulante" por Rogério Carvalho (PT-SE). Wagner Rosário chegou a ser advertido por Tasso Jereissati (PSDB-CE), no exercício da presidência, para "baixar a bola".

Por sua vez, Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) protestaram contra a forma como os trabalhos vinham sendo conduzidos, acusando a cúpula da CPI de comentar notícias fora do escopo da investigação ou interromper as falas do depoente.

"Nós temos um ministro aqui que veio para prestar depoimento, e aí a CPI começa a ser o palco do "comentário geral da República". Isso não é investigação", queixou-se Marcos Rogério.

Bolsonaro na ONU

Ao longo de toda a reunião desta terça-feira, o discurso do presidente Jair Bolsonaro à Assembleia-Geral das Nações Unidas serviu de pano de fundo às falas dos senadores. A reunião começou com uma hora e meia de atraso, segundo Omar Aziz, para aguardar a fala presidencial em Nova York (EUA). A pedido do relator Renan Calheiros, foi exibido um trecho do discurso de Bolsonaro, defendendo o "tratamento precoce" com medicamentos sem eficácia comprovada e atacando a obrigatoriedade de vacinação.

"Bolsonaro repetiu seu papel de figura rudimentar, anacrônica, transitória e propagadora de mentiras. O seu discurso foi uma mentira só do começo ao fim"¸ avaliou Renan.

Também foram criticados o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por um gesto obsceno dirigido a manifestantes anti-Bolsonaro em Nova York, e Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente, que postou vídeo nas redes sociais interpretado como ameaça à CPI.

Rogério Carvalho pediu que a CPI tomasse medidas contra o filho do presidente. Omar Aziz minimizou a atitude de Jair Renan como "tolice de um menino que acha que pode tudo" e qualificou o gesto do ministro da Saúde como "deprimente".

*Da Agência Senado

A Controladoria Geral da União (CGU) determinou que o Exército forneça, no prazo máximo de 20 dias, extratos do procedimento administrativo que livrou o ex-ministro da Saúde e general da ativa, Eduardo Pazuello, de punição por ter participado de um ato político no dia 23 de maio, no Rio de Janeiro, ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A decisão enviada à Folha de São Paulo derruba, em parte, a determinação do Exército de impor sigilo de 100 anos sobre o caso. Para a manutenção do sigilo, o Exército afirmou que a publicidade dos documentos irá afetar a imagem do comandante da Força, o general Paulo Sérgio Nogueira, além de ter reflexo nos preceitos da hierarquia e disciplina.

O comandante do Exército alerta que defendeu a manutenção do segredo para preservar a intimidade, vida privada, honra e imagem de Pazuello, "bem como resguardar os preceitos constitucionais da hierarquia e da disciplina, no âmbito das Forças Armadas", diz o texto.

A participação de militares da ativa em atos políticos é proibida, segundo consta no Estatuto dos Militares, desde 1980. No entanto, mesmo com o já ex-ministro não seguindo a determinação em maio deste ano, quando subiu no palanque de Bolsonaro no Rio de Janeiro, o general Paulo Sérgio Nogueira cedeu à pressão do presidente da República e não puniu Pazuello.