O Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT) expediu liminar para suspender o prazo de validade do certame da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). O concurso venceria no último dia 11. A decisão objetiva assegurar vagas aos aprovados no concurso e impedir o contrato de terceirizados. O resultado do certame foi homologado no dia 11 de junho de 2012.

O certame ofereceu vagas em cargos de nível médio de técnico em eletrotécnica, técnico em mecânica, técnico em edificação, técnico em eletrônica/telecomunicações e piloto de helicóptero; de nível superior de engenharia elétrica / eletrotécnica, mecânica, eletrônica / telecomunicações, civil, cartográfica ou de agrimensura, economia, administração, ciências contábeis e analista de sistemas. Segundo o MPT, as convocações realizadas no período de duração do certame não foram suficientes para preencher as vagas disponíveis.

Com a liminar, a Chesf fica intimada a divulgar a relação nominativa e quantitativa do pessoal terceirizado, descriminando função e atividade, além da cópia dos contratos. Para cada infração cometida, a Chesf pode ser multada no valor de R$ 10 mil.

Representantes da Eletrobras e de federações e sindicatos de trabalhadores chegaram a um acordo em reunião realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que deve colocar fim à greve que mobilizou funcionários da Chesf no início desta semana. O acordo foi formalizado na terça-feira (10) e nesta quarta-feira (11) estão sendo realizadas as assembleias dos trabalhadores.

De acordo com informações do TST, os empregados alegam que o valor oferecido pela Eletrobras (controladora da Chesf) sob a forma de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente a 2013 foi menor do que o apresentado em anos anteriores. Além disso, a parcela não teria sido paga de forma igualitária a todos os funcionários, como ocorria anteriormente. A estatal, por sua vez, alegou que acumulou prejuízo nos últimos dois anos e que foi afetada pela edição da Medida Provisória 579.

Sob a supervisão do vice-presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, as partes chegaram a um acordo. O TST não divulgou detalhes das negociações.

As empresas do sistema Eletrobras, incluindo Chesf e Furnas, devem realizar o pagamento da PLR referente a 2013 em até 48 horas após o encerramento da paralisação. Além disso, elas se comprometeram a negociar a forma de pagamento da PLR de 2014, a ser paga em 2015, com a intermediação do TST e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Caso o acordo não seja aprovado pela categoria nas assembleias realizadas hoje, o dissídio será julgado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST. Independente da decisão dos sindicatos e federações, os trabalhadores devem manter 90% do pessoal das unidades de distribuição de energia e 45% dos setores administrativos em atividade durante a greve, conforme estabelecido pelo ministro do TST.

Sem aval do governo Dilma, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) incluiu a prorrogação, até 2035, dos contratos da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para o segmento eletrointensivo do Nordeste. A mudança proposta por Vital foi apresentada na Medida Provisória 641/2014, que trata da comercialização de energia e da qual o senador é relator. Os contratos atuais encerram-se em 2015.

O receio de parlamentares envolvidos nas negociações é que, sem a ampliação dos contratos da Chesf, pode haver demissões em massa de indústrias atualmente contempladas em Estados do Nordeste. Os principais prejudicados seriam Alagoas, Pernambuco e Bahia.

Vital sustenta que os contratos que serão aditados terão de manter as atuais condições contratuais, "inclusive as tarifas e os respectivos critérios de reajuste em vigor". A mudança foi proposta pelo próprio relator, a partir de uma série de sugestões apresentadas por parlamentares de vários partidos.

Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que tem participado das negociações com o Palácio do Planalto, a emenda de Vital não conta ainda com o aval do governo. Pinheiro discutiu ontem o assunto com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Ele disse que a medida tem por objetivo dar segurança jurídica às empresas.

"Não podemos é ficar sem uma regra para a situação da Chesf", afirmou o petista, que chegou a sugerir que, se o governo não topar a proposta de Vital, que edite uma MP específica sobre o tema.

O relator apresentou seu texto nesta quarta-feira, 04, em reunião da comissão mista, mas a votação foi adiada para a próxima terça-feira, após a concessão de vistas aos integrantes do colegiado. A matéria tem de passar, além da comissão mista, pelos plenários da Câmara e do Senado até o final de julho sob pena de perder a validade, embora o calendário - com convenções partidárias, Copa do Mundo e início do período eleitoral - dificulte a votação da matéria no Congresso por conta do esvaziamento natural dos trabalhos legislativos.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai julgar em 10 de junho a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Altino Ventura Filho, e o secretário da Casa Civil do Distrito Federal, Swedenberger Barbosa. Os três estão na lista de oito (ex e atuais) executivos e conselheiros da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) autuados por atrasos na divulgação das demonstrações financeiras de 2010 e na convocação da assembleia geral ordinária (AGO) para apresentar os números aos acionistas.

A companhia extrapolou o prazo limite de 31 de março de 2011 para a entrega do balanço à CVM, o que só ocorreu em 13 de maio. Já a assembleia deveria ter ocorrido até 30 de abril daquele ano, mas só aconteceu em 16 de junho. Na época, Miriam e Barbosa faziam parte do conselho de administração da empresa do sistema Eletrobras. O secretário do MME, Altino Ventura Filho, continua sendo conselheiro da elétrica.

Além deles, serão julgados no processo administrativo sancionador os ainda diretores José Ailton Lima (Engenharia e Construção), José Pedro Alcântara Júnior (Administrativo e Financeiro)e Mozart Arnaud (Operação), o ex-diretor econômico-financeiro da Chesf Marcos José Mota de Cerqueira e o ex-conselheiro Marcelo Viana Estevão de Moraes.

Em entrevista à Agência Estado em agosto de 2012, Cerqueira alegou que a demora decorreu de dificuldades no processo de convergência dos dados financeiros para o padrão contábil internacional (IFRS), no fim de 2010. A mudança levou a Chesf a refazer toda a contabilidade de 2008, 2009 e 2010.

As novas regras de auditoria impediam o compartilhamento de responsabilidades, o que obrigou a PwC, contratada pela Chesf, a auditar todas as empresas relevantes sob o guarda-chuva da companhia antes de emitir seu parecer. A demora gerou um efeito em cascata nas divulgações financeiras de 2011.

O colegiado da CVM vai definir se houve infração a artigos da Lei das S.A. que definem os prazos para a entrega dos documentos e convocação, comunicação e realização da AGO. A regra é que o conselho de administração deve convocar a reunião anualmente, no primeiro quadrimestre de cada ano. Os administradores podem ser multados ou receber penas como advertência e inabilitação para atuar em companhias abertas por até 20 anos.

Em julho passado o regulador do mercado de capitais aceitou o acordo proposto pelo ex-presidente da elétrica Dilton da Conti e o ex-conselheiro Ubirajara Rocha Meira, que também eram investigados. Cada um deles pagou R$ 20 mil para extinguir o processo sem julgamento e presunção de culpa. Na época, a CVM aprovou ainda a proposta de termo de compromisso do ex-conselheiro Marcelo Viana Estevão de Moraes. Em setembro, entretanto, ele desistiu de celebrar o acordo alegando "motivos supervenientes e de foro íntimo".

A deputada Terezinha Nunes (PSDB) acusou as últimas gestões do Governo Federal de não conseguir manter a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) no mesmo patamar de outros anos. Segundo a tucana, as “decisões atrapalhadas” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da presidente Dilma Rousseff (PT) acabaram desmontando a estatal.

A parlamentar mostrou, nesta terça-feira (22), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que a Chesf tem somente o papel de pura mantenedora das usinas que construiu e das linhas de transmissão regionais à disposição da ONS – Operador Nacional do Sistema. Tendo perdido por completo o poder de definir o seu destino e de investir de acordo com os interesses da região.

De acordo com a tucana, o ocaso da Chesf começou quando o presidente Lula anunciou que a Eletrobrás deveria ser transformada em uma “Petrobrás do setor elétrico” e autorizou a transferência para a Eletrobrás de todo o lucro que a Chesf vinha obtendo, deixando a empresa a depender de deliberações nacionais para continuar investindo.

“No governo, Dilma pôs o plano em ação e em 2009 a empresa transferiu para a Eletrobrás todo seu lucro, o equivalente a R$ 906 milhões, em 2010 chegou a R$ 2,1 bilhão e o de 2011 que foi de R$ 1,5 bilhão”, relatou a tucana, citando ainda que o déficit orçamentário da estatal contabilizou R$ 5,3 bilhões, em 2012, e de R$ 466 milhões, no ano passado, provocado por uma redução artificial na conta de luz dos brasileiros.

Segundo a parlamentar, sem autonomia nem recursos para investir, a Chesf foi constrangida recentemente pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel – que vetou sua participação em novas licitações sob alegação de que a empresa está com muitas obras atrasadas.  ‘Como pode uma empresa que tem que transferir todo o seu lucro e arcar com prejuízos impostos por medidas eleitoreiras do Governo Federal poder ter condições de continuar operando e fazendo obras?”, questionou.

 “A Chesf não só está sem recursos para tanto quanto não tem conseguido manter a contento suas linhas de transmissão sendo continuadamente acusada de responsável pelos apagões nordestinos”, concluiu a Terezinha Nunes.

Depois de perder a Alupar como sócia na construção da Usina Hidrelétrica de Sinop (MT), a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e a Eletronorte buscam um sócio privado para evitar os obstáculos burocráticos impostos pela Lei das Licitações. "A necessidade de termos um sócio privado majoritário se impõe", disse ao Estado o diretor de engenharia e obras da Chesf, José Ailton de Lima. "É praticamente impossível construir uma hidrelétrica no Brasil sob a égide da Lei 8.666", afirmou.

Segundo o diretor da Chesf, três companhias apresentaram propostas na chamada pública feita pela Eletrobras em janeiro. "Nenhuma delas é chinesa", afirmou ao Estado. É grande o apetite dos chineses no mercado brasileiro, em especial da State Grid - a estatal chinesa é a maior operadora de linhas de transmissão do mundo, e se associou à Eletrobras para operar o linhão de Belo Monte. Mas, no caso de Sinop, o páreo é outro.

A empresa escolhida terá 51% da sociedade de propósito específico (SPE) montada com Chesf e Eletronorte para operar a hidrelétrica de Sinop, cujo contrato de concessão será assinado ainda neste mês. A usina está orçada em R$ 2 bilhões. Com o contrato em mãos, o consórcio vai buscar o financiamento de até 70% da obra junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Quando estiver a pleno vapor, a Hidrelétrica de Sinop vai despejar 461 megawatts (MWs) no sistema elétrico.

Custo - O diretor da Chesf afirmou que não falta dinheiro à companhia, que têm R$ 2,3 bilhões em caixa para "alavancar em negócios neste ano". A companhia vai priorizar os leilões de usinas eólicas e de linhas de transmissão, mas que a prioridade será tocar a Usina de Sinop, que deve consumir cerca de R$ 300 milhões apenas do caixa da Chesf.

No ano passado, a companhia recebeu R$ 6,3 bilhões oriundos das indenizações pagas pelo governo federal, por ativos que ainda não tinham sido amortizados quando da renovação antecipada das concessões que venceriam entre 2015 e 2017. Desse montante, a Chesf vai destinar R$ 3 bilhões em 91 projetos na área de transmissão - a maior parte já está contratada.

Nos últimos meses, a Chesf sofreu penalizações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por atrasos em obras, que comprometeram o setor, de acordo com a agência reguladora. Agora, a Chesf somente pode participar de leilões se estiver associada a outra empresa. Lima afirmou ao `Estado' que questiona a decisão da Aneel, uma vez que muitos atrasos foram resultados não de problemas de gestão da companhia, mas por entraves ambientais e outras burocracias.

Baque - A discussão com o órgão regulador não foi facilitada pelo episódio do leilão de Sinop, considerado um "baque" inclusive pelo próprio governo federal. Na ocasião, Chesf e Eletronorte formaram um consórcio com a empresa privada Alupar, que deteria 51% da SPE. A Alupar levantou R$ 800 milhões na abertura de capital realizada em 2013, e via com bons olhos a vitória no leilão.

De fato, o certame foi vencido pelo trio, mas no exato momento em que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) anunciava o consórcio vencedor, a Alupar acionava a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para se retirar da parceria com Chesf e Eletronorte, afirmando que a proposta apresentada inviabilizava seu modelo de negócio, ao prever uma rentabilidade menor do que se supunha.

"Poderíamos tocar toda a hidrelétrica sozinhos, temos dinheiro para isso, mas buscamos um sócio privado para substituir a Alupar porque de outra forma a operação seria muito mais lenta", explicou Lima.

Mais um indicado por Eduardo Campos (PSB) para cargos de chefia no Governo Federal e em Estatais pede demissão. Agora, foi a vez do presidente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), João Bosco de Almeida. De acordo com um blog local, João Bosco teria ligado para o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, solicitando o desligamento do cargo. 

Nessa quarta-feira (16), o ministro designou que o engenheiro Marcos Aurélio Madureira da Silva, então diretor de Distribuição da Eletrobrás, assumiria interinamente à presidência da Chesf. João Bosco deixa o cargo após o PSB, partido presidido pelo seu "padrinho" Eduardo Campos, se desligar do Governo Federal e dar encaminhamento a uma possível candidatura própria à presidência da República.

Alguns bairros da Região Metropolitana do Recife (RMR) já registram volta da energia. Nos bairros de Candeias e Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, além de Setúbal e Boa Viagem, na Zona Sul da capital, já há residências e estabelecimentos comerciais com luz.

Mais informações em instantes

A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) assinou, por definitivo, a licença ambiental para a instalação da Usina de Energia Solar, que será levantada no município de Petrolina, situado no Sertão Pernambucano. Em dezembro de 2012 a Chesf recebeu da prefeitura da cidade a licença prévia. O lugar foi escolhido porque é uma das áreas grande incidência solar no Brasil.

A planta de geração de energia solar é fotovoltaica e ainda é experimental. A usina será instalada no perímetro irrigado Pontal, com capacidade de gerar três megawatts (3MW) de energia. A usina também será fonte de pesquisas na área de geração de energia solar. 

Com informações da assessoria