O líder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com o apoio de deputados e senadores de partidos de oposição, protocolou no fim de semana requerimento de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. A ideia é que o ministro explique em Plenário as denúncias veiculadas pela imprensa sobre a produção de dossiês de servidores públicos contrários ao governo de Jair Bolsonaro.

Randolfe explicou que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério elaborou um dossiê contendo informações sobre 579 servidores federais e estaduais da área de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo”, além de três professores universitários críticos do governo de Jair Bolsonaro.

Essa averiguação sobre a vida de servidores federais e estaduais, segundo Randolfe, se dá somente pelo fato de essas pessoas terem se identificado como defensores da ordem democrática e das instituições republicanas e, portanto, na ótica do governo federal, são inimigos.

Espionagem política

A ação de devassar clandestinamente a vida de cidadãos caracteriza-se como “espionagem política”, opinou Randolfe no requerimento. Segundo ele, essa é uma “postura antirrepublicana, que remete aos tempos sombrios do regime de exceção que vitimou a sociedade brasileira e a própria nação por mais de duas décadas” e viola deveres constitucionais de legalidade, impessoalidade, publicidade e moralidade impostos ao gestor público, afeta a liberdade de pensamento e manifestação, a intimidade, a honra, a vida privada e a imagem, além da própria dignidade da pessoa humana, garantias fundamentais essenciais ao Estado Democrático de Direito, além de ferir o dever de imparcialidade que cabe ao gestor público, caracterizando atuação ímproba.

“O que se vê, portanto, é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês “da vergonha” perante suas instituições laborais. Ao que parece, o Brasil, infelizmente, ainda não superou por completo o traço autoritário e ditatorial de limitações indevidas à ampla liberdade de expressão, sobretudo política”, justificou o parlamentar, que vê ainda evidências de confusão entre “interesse nacional” e “interesse do Presidente da República”.

No requerimento, o líder da Minoria esclarece que André Mendonça já se manifestou sobre o assunto na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), mas foi evasivo e não convenceu parlamentares.

“É preciso trazer ao escrutínio público a prática subversiva da ordem normativa pátria, pavimentando o caminho para a responsabilização dos gestores que usam de seus cargos para promover abusos e ilegalidades”, defendeu.

Assinam o requerimento, além de Randolfe, os senadores Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania; Veneziano Vital do Rêgo (PB), líder do PSB; Rogério Carvalho (SE), líder do PT; e Weverton (MA), líder do PDT. Entre os deputados, assim o documento Carlos Zarattini (PT-SP), líder da Minoria no Congresso Nacional; André Figueiredo (PDT-CE), líder da Oposição na Câmara; José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria na Câmara; Perpétua Almeida (AC), líder do PCdoB; Fernanda Melchionna (RS), líder do PSOL; Joenia Wapichana (RR), líder da Rede Sustentabilidade; Enio Verri (PR), líder do PT; Alessandro Molon (RJ), líder do PSB; Wolney Queiroz (PE), líder do PDT; e Professor Israel Batista (DF), vice-líder do PV.

*Da Agência Senado

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) ouvirá nesta sexta-feira (7) o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, sobre o relatório sigiloso elaborado pela pasta com dados de quase 600 servidores públicos ligados a movimentos antifascistas e opositores do governo Bolsonaro.

Deputados e senadores querem esclarecimentos de Mendonça sobre o documento, cuja existência foi revelada em reportagem do Portal UOL no último fim de semana. 

A audiência será feita por videoconferência, a partir das 15 horas, e será fechada ao público e à imprensa. Apenas os 12 parlamentares que integram a comissão poderão participar. Para o presidente do colegiado, senador de Nelsinho Trad (PSD-MS), o sigilo de informações impede que a reunião seja aberta. 

O pedido de explicações ao ministro foi feito pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jacques Wagner (PT-BA). No requerimento, apresentado à CCAI, os senadores citaram reportagem publicada no dia 24 de julho, que aponta a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça, como responsável pela elaboração do relatório de caráter sigiloso.

Na segunda-feira (3), Mendonça demitiu o diretor de Inteligência da secretaria, o coronel reformado Gilson Libório de Oliveira Mendes, que seria o responsável pela elaboração do dossiê, e determinou a abertura de uma sindicância para apurar o fato.

Da Agência Senado, com Agência Câmara

Antes de o empresário Carlos Wizard desistir de assumir a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde no domingo (7), o presidente Jair Bolsonaro já havia solicitado ao "seu sistema de informação particular" que averiguasse a vida pregressa do bilionário. O chefe do Executivo não chegou a vetar a nomeação do empresário, mas ficou irritado com a sequência de entrevistas de Wizard à imprensa e principalmente com a suposta ligação do empresário com o governador de São Paulo, João Doria, seu adversário político.

Para interlocutores do presidente, Wizard se antecipou a uma possível demissão ao deixar de atuar como conselheiro do Ministério da Saúde e recusar o cargo no Executivo. A posse dele estava prevista para segunda-feira (8). No mesmo dia, ele esteve no local para se despedir.

No dia 13 de abril, o empresário elogiou as ações de Doria no enfrentamento à pandemia do coronavírus. "O Brasil precisa de um gestor como o governador de São Paulo, João Doria", escreveu na ocasião.

Esta mensagem foi repassada a Bolsonaro junto com outras que evidenciavam a proximidade de Wizard com seu adversário político. O empresário chegou a se filiar ao PSDB a pedido de Doria, mas depois se desligou. O presidente então pediu mais dados antes de decidir tirá-lo do governo.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o sistema de inteligência particular do presidente tem policiais, agentes dos serviços de inteligência e aliados. Ainda de madrugada, Bolsonaro costuma selecionar informações recebidas no WhatsApp entre aquelas que precisam ser "checadas" por seus assessores ou "cobradas" às respectivas áreas. O caso Wizard entrou na lista de prioridades de checagem.

Outro motivo que colocou Wizard na berlinda foi sequência de entrevistas dadas à imprensa antes mesmo de assumir o cargo no governo. Ao jornal O Globo, na sexta-feira (5), afirmou que os dados de mortos eram "fantasiosos" e que governos estaduais e municípios estariam inflando os números para receber mais recursos do governo federal.

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, teve de atuar como bombeiro. Ele telefonou no domingo para representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) para amenizar o estrago causado pelo empresário.

O Conass havia reagido ao que disse Wizard. Em nota, o presidente da entidade, Alberto Beltrame, disse que as acusações eram "levianas" e que o governo tentava invisibilizar mortos pelo coronavírus. "Não prosperará. Nós e a sociedade brasileira não os esqueceremos e tampouco a tragédia que se abate sobre a nação", completou.

Apesar da guinada no discurso sobre a Covid-19 do Ministério da Saúde desde a saída do oncologista Nelson Teich, secretários de Estados e municípios dizem ter melhor relação com Pazuello. Como não há mais esperança de que o ministério lidere a estratégia de combate a Covid-19, o que gestores locais argumentam é que o general, ao menos, é mais pró-ativo para discutir a liberação de recursos e insumos.

Na noite de domingo, Wizard, por meio de nota, informou que não atuaria mais na pasta. "Informo que hoje (7/junho) deixo de atuar como Conselheiro do Ministério da Saúde, na condição pro bono. Além disso, recebi o convite para assumir a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da pasta. Agradeço ao ministro Eduardo Pazuello pela confiança, porém decidi não aceitar para continuar me dedicando de forma solidária e independente aos trabalhos sociais que iniciei em 2018 em Roraima", declarou Wizard.

O empresário lamentou as declarações que deu nos últimos dias, sobre o plano de recontar os mortos pela Covid-19, porque haveria irregularidades nas informações. "Peço desculpas por qualquer ato ou declaração de minha autoria que tenha sido interpretada como desrespeito aos familiares das vítimas da covid-19 ou profissionais de saúde que assumiram a nobre missão de salvar vidas", afirmou, na nota.

A entrada de Wizard no Ministério da Saúde foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo no dia 2 de junho. Dono da Mundo Verde, a maior rede de varejo de alimentos orgânicos do País, e de marcas como KFC e Pizza Hut no Brasil, o empresário atuava como conselheiro de Assuntos Estratégicos no ministério. O bilionário e o ministro interino da Saúde trabalharam juntos na "Operação Acolhida", que ajuda venezuelanos que cruzam a fronteira com o Brasil.

Procurado, Carlos Wizard não quis comentar sobre o pedido de averiguação feito pelo presidente Bolsonaro nem sobre suas relações com Doria. O governador de São Paulo não retornou ao contato da reportagem.

Ainda no comando do Ministério da Saúde, Luiz Henrique Mandetta se tornou alvo do núcleo ideológico do governo. Um dossiê foi montado contra o então ministro sob a supervisão do "gabinete do ódio", liderado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) que incentiva o presidente Jair Bolsonaro a adotar posições beligerantes nas redes.

A ideia era mostrar que Mandetta cometeu erros na condução do combate ao coronavírus, para que não saísse como "vítima" da crise. A estratégia foi desenhada para desgastar a imagem do agora ex-ministro desde que o confronto entre ele e Bolsonaro aumentou. Para a ala ideológica, a permanência do ministro após a série de atritos com o presidente foi um "tiro no pé", que deve ser debitado na conta dos militares da Esplanada.

Os bolsonaristas compartilharam o dossiê acusando Mandetta de ser lobista de planos de saúde e de ter defendido "a destruição do SUS". Mandetta foi dirigente de uma operadora de saúde entre 2001 e 2004 em Campo Grande (MS). Deixou o posto para assumir a Secretaria de Saúde daquela cidade. Permaneceu no cargo entre 2005 a 2010.

O mesmo documento afirma ainda que o município teve de devolver à União R$ 14,8 milhões. Mandetta sempre contestou a acusação e não chegou a virar réu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, preparou um dossiê sobre a Justiça do Trabalho para rebater o presidente Jair Bolsonaro. É o primeiro e mais completo documento com argumentos técnicos divulgado pela magistratura para tentar dissuadir o presidente de eventual plano de extinção da Justiça do Trabalho. O relatório mostra "a importância" desse ramo do Judiciário na vida do País.

Em entrevista recente ao SBT, Bolsonaro acenou com a possibilidade de acabar com a Justiça do Trabalho.

"No momento em que se preconiza pelo fim da corrupção, pela legalidade e pela moralidade administrativa, preconiza-se a extinção de uma instituição pública que não se corrompeu, que não cedeu aos comandos do poder econômico e que preserva sua integridade administrativa baseada no estrito respeito da legalidade e da defesa da ordem constitucional e democrática", destaca o dossiê divulgado nesta terça, 15. "É exatamente essa postura da Justiça do Trabalho que incomoda o poder econômico."

O dossiê é dividido em dois capítulos, "A verdade sobre as afirmações veiculadas" e "A importância do direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho". "A afirmação de que o Brasil possui mais processos trabalhistas que o resto do mundo, que provavelmente decorre de uma fala do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e que foi repetida pelo senador Ricardo Ferraço, quando afirmou que o Brasil teria 98% das reclamações de todo o mundo, não é verdadeira." "Nesse sentido: 'Em 2015, o Brasil teve 2.619.867 casos novos na Justiça do Trabalho. No mesmo ano, a França teve 184.196 novos casos trabalhistas, a Alemanha teve 361.816 ações e, somente a Espanha, 1.669.083 casos.'"

E acrescentam os juízes: "Se considerarmos a população desses países, o Brasil apresenta uma relação de 0,012 processos trabalhistas por habitante (12 processos a cada mil habitantes); França e Alemanha, países que possuem legislações trabalhistas mais protetivas, possuem, respectivamente, 0,002 e 0,004 processos trabalhistas por habitante (2 e 4 processos a cada mil habitantes); e a Espanha, país no qual já foram realizadas diversas reformas trabalhistas para a retirada de direitos dos trabalhadores, há uma relação de 0,036 processos trabalhistas por habitante (36 processos a cada mil habitantes)."

Em outro trecho, diz o relatório: "A redução de direitos trabalhistas e o impedimento de acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, não beneficiou a economia, não diminuiu o desemprego, ampliou a informalidade, majorou o sofrimento no trabalho e o número de acidentes, provocando maior custo social, e, com isso, reduziu a arrecadação tributária e previdenciária, ampliando, por conseguinte, o déficit da Previdência e o déficit público em geral."

Segundo os juízes, o documento tem o objetivo de esclarecer a população e demonstrar a relevância da instituição que estaria sob ameaça.

No texto são contrapostas "algumas das informações divulgadas de maneira equivocada além de ser feita uma contraposição à fala do presidente Jair Bolsonaro, que em entrevista recente defendeu a extinção da Justiça do Trabalho".

AJD está entre as entidades que apoiam o primeiro grande Ato em Defesa da Justiça do Trabalho, que será realizado em São Paulo, no dia 21, a partir das 10 horas, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda.

A manifestação é organizada pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 2.ª Região, Federação Nacional dos Advogados, Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes e Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo.

Mais de 20 entidades que representam operadores do direito já declararam adesão ao protesto.

Na primeira audiência em que ficou novamente frente a frente com o juiz federal Marcelo Bretas desde a polêmica envolvendo sua transferência para um presídio federal, nesta quarta-feira, 8, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), preso desde 17 de novembro do ano passado, até as 19h30 respondeu com respeito às perguntas do magistrado, e em dois momentos pediu desculpas pelo ocorrido na audiência anterior.

"Eu me exaltei, e peço desculpas. O senhor nunca faltou com o respeito comigo", disse Cabral. "Está superado, estamos de bem", respondeu Bretas.

Cabral negou também ter feito qualquer dossiê contra o juiz. "Isso não é da minha índole. Isso foi feito contra mim maldosamente", disse o ex-governador. Bretas foi sucinto: "Não tenho conhecimento, isso não está sob minha condução".

Acusado de integrar um esquema de corrupção na área da saúde, em esquema do qual também teria participado o ex-secretário de Saúde Sérgio Cortes, Cabral usou diversos momentos do depoimento para exaltar realizações de seu governo na área da saúde.

Questionado sobre as acusações de corrupção, negou ter pedido propina a quem quer que seja. "Eu pedia apoio à campanha eleitoral", afirmou.

Autointitulado "um homem-bomba", por conta de provas que afirma ter contra "105 pessoas e empresas" que acusa de corrupção, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) cogita pedir proteção policial para resguardar sua integridade física. Ele responde em liberdade a um processo por compra de votos em sua cidade, Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, nas últimas eleições, e está em seu apartamento, no bairro do Flamengo, zona sul da capital.

"Já conversamos a respeito e estamos avaliando o pedido de proteção", disse à reportagem nesta segunda-feira, 28, sua filha Clarissa Garotinho, deputada federal (PR-RJ). Garotinho, que foi governador do Rio entre 1999 e 2002, deu entrevista ao programa "Conexão Repórter", do SBT, veiculada na noite deste domingo, 27, na qual mostrou um dossiê com supostas provas de que "o mar de lama" da gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) é maior do que o que já foi noticiado - Cabral é acusado de chefiar uma quadrilha que recebeu pelo menos R$ 224 milhões em propinas de empreiteiras entre 2007 e 2014, e foi preso dois dias depois de Garotinho, junto com nove outros investigados.

"Eu temo pela minha vida e eu tenho que zelar por ela. Se eu falar o que você quer saber, o que eu tenho vontade de falar e que o público quer saber, eu posso amanhã facilitar a fuga dessas pessoas (pessoas supostamente envolvidas no esquema de Cabral que ainda estão em liberdade). Minha prisão foi uma retaliação, foi uma perseguição e uma injustiça. Meus inimigos são os poderosos do Rio, envolvidos nas denúncias que venho fazendo. Sofri ameaça. Disseram 'se você me envolver, eu vou fazer com que alguém te envolva, vou criar um escândalo para você'", disse Garotinho, mostrando um calhamaço encadernado com as supostas denúncias.

A mulher do ex-governador, Rosinha Garotinho (PR), atual prefeita de Campos, chorou durante a gravação, feita no apartamento do casal, ao falar de sua apreensão quanto à segurança de seu marido. "Ele sabe muito. A Justiça tinha que cuidar da vida dele. Eu temo pela vida dele, ele tem um monte de documentos que ainda não entregou. Eu acho que ele deve dizer parte do que ele sabe, mas não deve falar tudo", declarou Rosinha. "Eu acho que a própria entrevista é uma forma de proteção", afirmou Clarissa hoje.

Garotinho, que é secretário de Governo de Rosinha em Campos, nega ter comprado votos. Para a Justiça Eleitoral, ele se valeu do programa social Cheque Cidadão, que concede R$ 200 por mês a famílias pobres, para convencer eleitores a votar em seus aliados.

Prestes a ser julgado no plenário, o ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) prepara um levantamento aprofundado sobre como ajudou seus aliados nos últimos anos. O objetivo é consolidar o material para uma eventual delação premiada na Justiça.

Segundo relatos de deputados, o peemedebista vem coletando informações sobre financiamento de campanhas eleitorais. Também produziu uma "pilha" de documentos com dados sobre distribuição de cargos e empréstimos. Por meio de assessoria, Cunha negou que esteja organizando documentos para delação.

O peemedebista deve esperar algumas semanas e aguardar o resultado da votação da cassação no plenário para depois decidir se vai aderir à delação. A expectativa é de que o processo por quebra de decoro parlamentar seja analisado neste mês. Grupos ligados a Cunha dizem não ver saída para ele e acham que a cassação deve ser aprovada no plenário. Por isso, conselheiros de Cunha defendem que ele renuncie ao mandato para demonstrar disposição de negociar com a Procuradoria-Geral da República.

Só o esvaziamento do plenário poderia salvá-lo da cassação, uma vez que seu sucessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comunicou que só colocará o tema em votação se houver quórum superior a 460 deputados. Embora saiba que as perspectivas são negativas, Cunha dá sinais de que tem esperança de reverter o cenário. Aos mais próximos, diz duvidar de que seus pares votem a favor da cassação e que ainda pode persuadi-los.

Sucessão de derrotas

Após a aprovação do pedido de cassação no Conselho de Ética por 11 a 9, Cunha viu seu recurso contra o processo disciplinar ser rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por 40 votos a 11, integrantes da CCJ aprovaram um parecer contrário às pretensões do peemedebista, e a aposta dos parlamentares é de que o resultado no plenário seja proporcional ao que foi na comissão. Pelas contas de deputados, Cunha teria hoje apenas 40 votos contra a perda do mandato.

Dono do voto que ajudou a sacramentar o destino do peemedebista no conselho, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) disse que está disposto a manter sua posição pró-cassação porque "não tem outra saída". Costa, que pertenceu à "tropa de choque" de Cunha, disse que sabe o quanto ele ficou insatisfeito com a mudança de voto na última hora, mas que nada o impede de manter sua opinião. "Não tenho compromisso com Eduardo Cunha, não sou do time do Cunha. Ele nunca me ajudou, não devo nada a ele, nem meu mandato", afirmou.

Defesa

Afastado há quase três meses das atividades parlamentares por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha vem preparando um mandado de segurança que deve ser apresentado à Corte para tentar impedir que o plenário da Câmara paute a votação. É considerada a última cartada para atrasar o processo, uma vez que na Casa não há mais manobras regimentais possíveis. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

“Pode ter greve, sim, a gente não descarta uma paralisação. O pessoal está muito revoltado, são péssimas condições de trabalho”. A afirmativa veio do presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Áureo Cisneiros, em conversa exclusiva com o LeiaJá. Um dia depois de a bancada oposicionista da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apontar que mil homicídios já foram registrados em Pernambuco, nos três primeiros meses de 2015, o Sinpol garante uma “Operação Padrão” a partir da próxima segunda-feira (6).

Segundo o presidente do sindicato, a Operação não é propriamente uma greve, mas um “obedecer rigoroso às regras” da corporação. “Não vamos fazer uma Polícia de improviso, como temos feito. Para fazer condução de presos, por exemplo, só sairemos com dois policias por preso. Temos caso de uma dupla de policiais transportar três detentos”, apontou Cisneiros. Colete sem validade, sucateamento de equipamentos para investigação e falta de profissionais também são citados pelo sindicato como problemas gritantes e a falência do Pacto pela Vida.

Na segunda-feira, a “Operação Padrão” será iniciada após a apresentação de dossiê, na sede do Sindicato, às 15h. Segundo o Sinpol, diversas delegacias estão fechando em todo o Estado, à noite e durante os finais de semana, por ausência de policiais. “Em Abreu e Lima, há cerca de 300 inquéritos sobre os saques do ano passado (durante a greve da Polícia Militar) totalmente parados. Não tem investigador suficiente. Em Carpina, os homicídios duplicaram porque a delegacia está fechando em alguns horários”. 

Áureo Cisneiros disse que a categoria lastima o crescimento da violência, mas já previa o dado. Nesta quarta (1º), o não abastecimento das viaturas da Polícia Civil também foi denunciado pelo Sindicato; problema já resolvido no próprio dia da denúncia, após intervenção da chefia da Polícia. Porém, outros dificuldades básicas, como falta de água e material de higiene nas delegacias, continuam a incomodar a categoria.