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Desde que passou a enfrentar a crise política que veio com a divulgação de áudios gravados pelo empresário Joesley Batista, da JBS, o presidente Michel Temer (PMDB) conta com importantes aliados em sua defesa. Se no plenário da Câmara a maioria dos deputados a favor do arquivamento da denúncia justificou o voto pela estabilidade política e econômica, nas redes sociais três ministros do chamado "núcleo duro" do presidente fazem ofensiva parecida. No Twitter, Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda), alguns dos mais próximos de Temer, ignoram a crise política-judicial enfrentada por Temer e exaltam medidas do governo em suas postagens.

Ativo na rede social desde 2009, mas com apenas 14 mil seguidores, Moreira Franco não tem economizado elogios às recentes medidas governistas. As palavras "investimentos", "governo", "Brasil" e "trabalhista" foram as mais usadas pelo ministro, segundo levantamento da plataforma Foller.me. Também em alta em suas postagens estão os termos "modernização", "empregos", "economia", "Temer" e "recuperação".

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As hashtags mais usadas por Moreira Franco seguem temática parecida - #investbr, #reformadaprevidência, #economia, #crescimento, #travessiasocial e #governoreformista foram campeãs na rede social do ministro, ao lado da hashtag em autorreferência, #moreira, segundo a plataforma Foller.me.

Desde o dia 18 de maio, um dia após a gravação de Joesley ter sido divulgada, Moreira Franco fez 99 postagens na rede social - entre elas, 16 vídeos. Assim como Padilha, Moreira fez uma gravação em defesa do presidente logo após a divulgação do áudio do empresário, reforçando a estratégia de que "O Brasil não pode parar", frase usada por ambos.

Já o ministro da Casa Civil, embora tenha postado mais que Moreira Franco - foram 121 mensagens, considerando retweets, desde o dia 18 de maio -, os elogios ao governo são mais discretos que os de Moreira, embora evidentes. As palavras mais usadas por Padilha foram "presidente", "governo" e "Brasil". Boa parte de suas postagens são compartilhamentos de tweets das contas do Planalto, do próprio presidente ou de algum ministério. Padilha também está na rede social desde 2009 e tem pouco mais de 16 mil seguidores, mas usa pouca ou nenhuma hashtag nos seus comentários.

Fora da rede social à época que a delação de Joesley veio a público, Meirelles é o ministro mais bem sucedido no Twitter: conquistou 23 mil seguidores desde sua primeira postagem, no dia 7 de junho. O número pode não ser tão expressivo para uma conta verificada, mas o ministro da Fazenda tem se empenhado na rede. Fez 121 postagens desde que a conta foi criada, com postagens quase todos os dias.

Sem citar diretamente o presidente, porém, Meirelles foca o discurso na equipe econômica. Apontado como potencial nome ao Planalto - não apenas em uma eventual eleição indireta, em caso de saída de Temer, mas também para disputar as eleições em 2018 -, Meirelles assumiu um discurso otimista para seus seguidores. As palavras mais usadas foram "recuperação", "crescimento" e "Brasil". Outros termos de preferência de Meirelles na rede foram "retomada", "empresas" e "economia".

Já na primeira postagem, explicou o motivo para ter entrado na rede: "Pretendo usar este espaço para debater os rumos do Brasil", escreveu. Seu comentário acabou virando piada entre os internautas, e o ministro foi questionado por seguidores sobre o período em que fez parte do conselho da J&F, controladora da JBS.

As investigações contra o presidente quase nunca foram pauta dos ministros. A exceção foi no dia após a divulgação do áudio de Joesley. Moreira Franco falou em "delação e um empresário" e Padilha disse que "delação traz fatos que devem ser investigados, mas não se tem ninguém condenado". No último dia 2, quando a Câmara votava o arquivamento da acusação por corrupção passiva contra o presidente, nenhum dos ministros falou a respeito na rede social.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira, 8, que o aumento do Imposto de Renda (IR) para as pessoas físicas, especialmente para a faixa de maior renda, é uma das hipóteses em estudo pela equipe econômica para costurar o Orçamento de 2018. O governo tem até o dia 31 de agosto para apresentar a proposta de receitas e despesas do ano que vem ao Congresso e até esta data uma solução será anunciada, disse ele.

"Estamos estudando diversas alternativas para questão do Orçamento de 2018", declarou a jornalistas em rápida entrevista após compromisso em São Paulo na tarde desta terça-feira. Por enquanto, afirmou o ministro, o governo está monitorando a arrecadação, que tem frustrado as expectativas por causa de uma série de fatores, incluindo o reflexo da recessão de 2015 e 2016. O Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, antecipou na segunda-feira, 7, que o governo estuda aumentar de 30% para 35% a alíquota do IR para as pessoas físicas de renda mais alta.

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A expectativa é que a arrecadação se recupere neste segundo semestre, afirmou o ministro. "Temos até o final do mês, dia 31, para finalizar as contas e chegar a uma conclusão. Existem diversas hipóteses em estudo e essa (a alta do IR) é uma delas", disse Meirelles, ressaltando que o presidente Michel Temer estava correto ao mencionar esta possibilidade em evento hoje em São Paulo. "Até dia 31 devemos definir isso e anunciar."

O ministro disse que o segundo trimestre de 2017 deve ser de estabilidade do Produto Interno Bruto (PIB), mas que os dados de junho da atividade já começam a mostrar um avanço importante da economia. Com isso, o segundo semestre do ano deverá ser de expansão do PIB. "Há sinais claros de melhora."

Meirelles destacou que o final do segundo trimestre foi marcado por melhora de vários segmentos, como a indústria têxtil e o setor automobilístico. Indicadores como o consumo de energia do período indicam que a indústria está se recuperando, ressaltou o ministro. "Vamos terminar o ano crescendo e entrar em 2018 com a economia em expansão. Teremos um Natal melhor."

Depois de um dia de mais de 15 horas de conversas e de articulação política, o presidente Michel Temer, que deixou o Planalto por volta de 1 hora da manhã, mantém a estratégia de investir em uma agenda positiva nesta quinta-feira, que prevê a participação em duas cerimônias no Palácio.

Às 10 horas, ele estará presente na cerimônia "Gestão Eficiente: Recursos Economizados na Administração são Reaplicados na Saúde do Cidadão" e à tarde, às 15 horas, sanciona a lei da reforma trabalhista, com participação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, entre outros.

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Na agenda do presidente, até o momento, há apenas mais um compromisso marcado, às 11 horas, com o deputado Franklin (PP-MG). Temer, no entanto, tem incluído compromissos na agenda ao longo do dia.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz ter certeza de que a reforma da Previdência, aprovada na semana passada na comissão especial da Câmara, passará também pelo plenário. E afirma que não há mais espaço para mexer em nada na proposta que resulte em perda financeira para os cofres públicos. "Negociação política sempre existe. Você me apoia para lá, eu te apoio para cá... Mas não negociação fiscal", diz. Segundo ele, tudo que foi negociado até agora está dentro do que era esperado pelo governo, e todas as disputas em torno do projeto fazem parte da democracia. "Não há reforma sem controvérsia."

A reforma da Previdência embolou com interesses políticos e foi se desfigurando. Isso não joga por terra a tentativa de retomada da economia?

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Acredito que não. O que estamos vendo é o que se chama na economia de evento de alta frequência. Aquela volatilidade de curto prazo. Há a onda de superfície e as correntes de profundidade, que são as mais importantes. A confiança (dos investidores) não aumentou apenas pela reforma da Previdência, mas por uma série de mudanças fundamentais. Qual o fato objetivo da Previdência? O relatório foi aprovado. E com o número de votos suficientes que, se mantido no plenário, vai levar à aprovação. Eu estaria preocupado se o relatório tivesse sido derrotado.

Os deputados aproveitam para apresentar demandas que não têm nada a ver com a reforma. Isso vai custar muito caro para o governo?

Está tudo dentro do esperado. Não existe reforma feita sem controvérsia. É legítimo a sociedade debater, mas também quer ter acesso à informação correta. No sentido do que está em jogo hoje, não é somente a questão em que idade a pessoa vai se aposentar, mas principalmente a garantia que todos vão receber a aposentadoria.

As exceções abertas não preocupam? O sr. já disse que a margem de mudanças tinha chegado ao limite. Mas, depois, essa margem aumentou.

Não aumentou. O nosso cálculo, desde o início, é que estaríamos estabilizando o relatório com cerca de 75% dos benefícios fiscais acumulados em 10 anos previstos na proposta inicial. O que é absolutamente razoável e dentro das expectativas. O número é esse. Está bastante balanceado. Eu encaro com bastante tranquilidade a proposta como está.

Qual é estratégia para aprovação em plenário?

Tem a estratégia da ação política do governo. Estamos trabalhando juntos. Mas eu sou o ministro da Fazenda. O que estou mostrando aos parlamentares é a questão da sustentabilidade. A Previdência pode ter problema de insolvência e estamos vendo isso em alguns Estados brasileiros. À medida em que se aprova a reforma, isso aumenta a confiança, o crescimento e os empregos. É algo que vai beneficiar a todos os parlamentares que apoiam as reformas na eleição de 2018. Eu pergunto a eles: "O que é melhor para você na hora de disputar a eleição, dizer que com a sua colaboração o País está crescendo, que a renda real está aumentando, ou dizer para o eleitor desempregado que a economia está indo para baixo porque a Previdência não foi aprovada?".

Mas os parlamentares acreditam nisso?

Minha experiência diz que sim. Tenho tido uma experiência boa de diálogo. Me reuni com todas as bancadas e com grupos menores. Eu estou otimista.

Ainda há margem de negociação?

Existem questões diversas que estão sendo tratadas. Parlamentares que têm interesse num determinado projeto que vai ser votado na Câmara. Tem todo um processo lá normal de conversa, absolutamente legítimo. Isso faz parte da democracia. Em qualquer votação importante, em qualquer lugar do mundo, é assim. Seria absolutamente surpreendente para mim, que vi essas reformas em outros países, que 10, 15, 20 dias antes da votação já existisse uma grande maioria dizendo: "sou favorável à reforma da Previdência".

Mas ainda há como negociar a proposta?

A minha expectativa é que mudanças tenham sido feitas e negociadas no período da aprovação do relatório. No plenário, a minha expectativa é que não haja muito espaço para negociação.

E pode ter outro tipo de negociação?

Que outro tipo? Veja, negociação política sempre existe. Você me apoia para lá, eu te apoio para cá... Não negociação fiscal. É isso que eu estou dizendo.

Parlamentares da bancada ruralista negociam o Funrural, outros aprovaram o Refis na comissão. Estão cobrando a fatura. No caso de Refis, essa fatura inclui perdão de multas que...

Espera aí, vamos devagar. São coisas diferentes. No caso do PRT, que é o Programa de Regularização Tributária, que não é um Refis, foi aprovado na comissão um relatório que nós não concordamos. A liderança do governo não concorda. Nossa orientação é para a base do governo votar contra no plenário. Mas o Congresso é soberano. Se aprovar, vou fazer a minha recomendação ao presidente, que pode ser por um veto. Não quero antecipar porque ainda não fiz a recomendação. E não tenho o hábito de anunciar decisões futuras. Não gosto de especulações.

O PRT Não está entrando na barganha?

Não está entrando. Como eu disse, a negociação, do meu ponto de vista, não é fiscal. E esta seria uma má negociação. O Funrural, sim, estamos conversando com o setor. Mas esta é uma outra história, porque o Funrural era alvo também de disputa judicial. A maior parte das empresas não estava pagando. Houve uma decisão do Supremo. Surgiu uma novidade, e em cima dela estamos trabalhando.

Como o senhor responde às críticas da oposição, que diz que o senhor e o governo fazem terrorismo em relação à Previdência?

Não é terrorismo. O que nos fazemos é deixar claro a realidade. Dizer a verdade. Não há dúvida de que a trajetória da dívida é de crescimento e que vai se estabilizar com a aprovação das reformas apenas aí por 2021, 2022. E, partir daí, começa a cair. Isso é uma realidade serena. E eu digo sim: Previdência pode ficar insolvente. Pode ser um desastre.

O sr. acha correto essa estratégia de atrelar a reforma da Previdência à trabalhista?

Não está atrelada não. São duas reformas importantes e diferentes. A trabalhista é fundamental para produtividade. Têm duas questões diferentes. Uma é a sustentabilidade fiscal e com isso a possibilidade de o País voltar a crescer. A segunda são as reformas microeconômicas, entre elas a trabalhista, que são propostas que visam aumentar a taxa de crescimento do País no futuro. São duas coisas fundamentais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (18) que o projeto de reforma da Previdência trará uma diferenciação na idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. “Não há definição ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã [19], mas a visão do relator é algo que se situa ao redor de 62 anos [para as mulheres; 65 anos para os homens].”

A mudança vai constar do substitutivo elaborado pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ao texto original enviado pelo governo. Pela proposta original do Executivo, as mulheres teriam acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 65 anos, mesma idade dos homens. A equiparação gerou reação de vários setores e motivou intensa negociação entre o governo e os parlamentares. O parecer deve ser lido amanhã (19) na comissão especial da Câmara que debate o tema.

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Meirelles esteve reunido hoje, no Palácio da Alvorada, com o presidente Michel Temer, outros ministros e deputados da base aliada do governo. Segundo Meirelles, as mudanças que estão sendo negociadas com o Congresso são necessárias para viabilizar a aprovação de um projeto que assegure a eficiência e eficácia fiscal da reforma. Ele disse ainda que todas as mudanças já estão precificadas, e o governo espera que a reforma se aproxime 80% da proposta original.

“É um reforma que está dentro dos parâmetros que nós definimos como importantes para que o equilíbrio fiscal do país seja restabelecido. Portanto, a negociação é da maior relevância”, acrescentou o ministro.

Processo de discussão

De acordo com o ministro da Fazenda, o projeto está sendo negociado para atender também as demandas dos senadores, e a expectativa é que não haja grandes modificações no texto durante a tramitação no Senado. “O relatório não está pronto. Hoje é uma parte importante do processo de discussão.”

Após o café da manhã hoje no Palácio da Alvorada, o deputado Paulo Pereira da Silva(SD-SP), o Paulinho da Força, criticou a idade mínima para aposentadoria e defendeu o prosseguimento das negociações em torno desse ponto. Paulinho disse que, em relação à aposentadoria, a cada dois anos, aumentam-se 11 meses para as mulheres e dois anos para os homens, até chegar a 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. "O governo tem que continuar negociando para melhorar essa fórmula. Considero que 62 anos para mulheres é muito alto ainda e 65 para homens, inaceitável.”

O ministro da Secretaria-Geral de Governo, Antonio Imbassahy, ressaltou que, com as alterações acordadas entre o governo e o relator, aumentou a disposição dos parlamentares para aprovar a reforma. “Pelo que a gente pode perceber, o ambiente modificou-se bastante: há realmente uma expectativa favorável para a aprovação da reforma da Previdência”, disse Imbassahy.

Parecer do relator

A diferenciação na idade mínima entre homens e mulheres também foi incluída pelo relator nas regras de transição. Segundo o relatório preliminar, não há corte de idade para entrar na transição e, neste período, o limite de idade para se aposentar é de 53 anos para a mulher e 55 para o homem.

O chamado pedágio sobre o tempo de contribuição durante a transição seria de 30% e não 50%, como proposto inicialmente. Maia reduziu também de 49 para 40 anos o tempo máximo de contribuição para o trabalhador receber o benefício integral da aposentadoria.

Se o trabalhador exerce atividade considerada de risco, o tempo total pode ser reduzido para 35 anos.

Para os trabalhadores rurais, a idade mínima para se aposentar foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25 como proposto originalmente pelo governo. A alíquota de contribuição do trabalhador rural também deverá ser reduzida, não podendo exceder 5%, como é feito com o trabalhador urbano de baixa renda.

Segundo a proposta do relator, professores e policiais poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição e 20 anos de exercício de atividade de risco. O relator manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no regime geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecem vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relator prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.

A leitura do relatório completo está prevista para amanhã (19) na comissão especial da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu, nesta quinta-feira (30), a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo. Segundo ele, "os trabalhadores se beneficiarão da reforma da previdência, na medida em que a reforma assegura o equilíbrio das contas públicas no futuro e o bom andamento do financiamento da dívida pública". Ele esteve na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 287/16.

Em sua apresentação, Meirelles disse que hoje as despesas com a Previdência Social representam a principal razão do aumento do gasto primário do governo, que passou de 11% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1991 para mais de 19% em 2015. "Do aumento total de 8,7 pontos percentuais, 5,6 pontos correspondem à elevação das despesas com a Previdência", explicou.

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Segundo ele, a Previdência vai ocupar cada vez mais o Orçamento da União, mesmo com a reforma, tornando o "regime insustentável". Mas a mudança na Constituição diminuiria essa fatia. “A despesa da Previdência vai, cada vez mais, ocupando o Orçamento da União de uma forma avassaladora. Com a reforma, haverá espaço para as despesas como gastos sociais", disse.

Em comparativo com outros países, o ministro sustentou que o Brasil gasta com a Previdência cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), percentual bem maior que a de países como França e Alemanha, que têm população com mais idade. “A vida média esperada das pessoas que já atingiram 65 anos é bem mais elevada. A chamada sobrevida após a aposentadoria está crescendo cada vez mais”.

Outro lado

O argumento de Meirelles é contrário ao exposto nessa quarta-feira (29), pelo economista e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Marcio Pochmann, que já foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ele também foi ouvido pelos deputados.

Na comissão, ele disse que a reforma favorecerá o aumento do desemprego e a consequente diminuição da arrecadação, piorando a situação fiscal do país. “Quando você torna mais difícil a pessoa se aposentar, desestimula o trabalho formal, desestimula a contribuição para a Previdência”, defendeu. Segundo ele, a taxa de desemprego, que no ano passado chegou a 11,5%, poderá chegar a 25% nos próximos anos.

Ele contrapôs a tese do governo, dizendo que a reforma poderá levar o País à estagnação econômica. “Não há saída para o déficit com redução de gastos. Não me parece que a saída será a forma como está sendo encaminhada a reforma da Previdência, pois podemos ter um tiro no pé, na medida em que pode induzir a queda da arrecadação”.

Polêmica

A PEC divide opiniões na Câmara e o próprio governo está recuando de alguns pontos - como em relações a aposentadoria rural e os benefícios para pessoas portadoras de deficiência -, para suavizar as críticas e conseguir maioria para aprovação - são necessários, ao menos, 308 votos favoráveis para a matéria ser aprovada nos dois turnos.

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que a fase de audiência públicas está encerrada, seguindo o plano de trabalho aprovado no início das atividades do colegiado. Na próxima semana, o relator da matéria, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deverá apresentar seu parecer. Ele se comprometeu a conversar com todas as bancadas partidárias antes de entregar o texto.

Diante das críticas constantes a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que promove a reforma da Previdência, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou, nesta quinta-feira (9), que a revisão das regras previdenciárias “é uma necessidade” para “equilibrar as contas públicas”. Meirelles participa na manhã de hoje de um Fórum em São Paulo sobre o tema.

“A reforma da Previdência não é uma questão de decisão, é uma necessidade. No momento que se considera todas as despesas de seguridade social, temos um déficit de R$ 180 milhões. O resultado da Previdência é claramente negativo no país”, argumentou o ministro.  De acordo com ele, em números gerais, o rombo no setor atualmente é de R$ 149,7 bilhões. Na comparação com 2015, quando estava em R$ 85,81 bilhões, o ministro disse que o déficit cresceu 74,5%.

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A reorganização previdenciária, segundo Meirelles, é uma das saídas viáveis para reequilibrar as contas públicas. "Para que continuemos com os investimentos em saúde e educação precisamos estabilizar os gastos com a Previdência. Se nada for feito, a Previdência Social vai ocupar um espaço cada vez maior no orçamento público e não vamos conseguir equilibrar as contas públicas”, ponderou. 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira, 9, em Brasília, que o mercado deve revisar sua estimativa para o Crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano.

A expectativa do mercado até o momento é que o PIB cresça 0,5% em 2017, o governo prevê uma expansão de 1%. A expectativa dos economistas das instituições financeiras foi divulgada nesta segunda-feira, 6, pelo Banco Central, após ouvir mais de 100 analistas na semana passada.

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O ministro reforçou a expectativa do governo que no último trimestre de 2017 a economia terá avançado 2% em comparação com o mesmo período de 2016. "O país já está em trajetória de crescimento" afirmou Meirelles.

Meirelles também disse que a estimativa do governo para o crescimento da economia deverá ser revista somente em março

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e mais 17 chefes dos Executivos estaduais estão reunidos em Brasília, nesta terça-feira (22), para uma reunião com o presidente Michel Temer (PMDB) e a equipe econômica do governo, marcada para às 15h (horário de Brasília). Antes do encontro, pela manhã, eles participaram de uma reunião do Fórum Permanente de Governadores para discutir a situação fiscal e estratégias para retomar o crescimento econômico em cada estado. 

O grupo é coordenado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. Eles debateram propostas para redistribuição de parte dos recursos arrecadados com a Lei da Repatriação de Capitais (Lei 13.254/2016); a renegociação da dívida dos estados e os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estipula um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

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Nessa segunda (21), durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Rollemberg destacou que um dos principais pleitos do Fórum diz respeito à distribuição aos estados dos recursos das multas do programa de repatriação do governo federal. 

Além de Câmara e Rollemberg, também vão participar da reunião com Temer os governadores do Acre, Tião Viana; do Amazonas, José Melo; do Ceará, Camilo Santana; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso, Pedro Taques; de Minas Gerais, Fernando Pimentel; do Pará, Simão Jatene; do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori; de Roraima, Suely Campos, e de Santa Catarina, Raimundo Colombo, além dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin Sergipe, Jackson Barreto; de Tocantins, Marcelo Miranda; da Paraíba, Ricardo Coutinho e do Piauí, Wellington Dias.

Com informações da Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, jogou, ontem, uma ducha fria nos governadores e prefeitos ao afirmar que o Governo não se comprometeu em dividir com os estados e municípios o valor que for arrecadado com cobrança de multa dos contribuintes que aderirem ao novo processo de repatriação, previsto para 2017. No caso de Pernambuco, seria o quarto Estado a ser mais beneficiado, com R$ 256,6 milhões.

Do total de R$ 46,8 bilhões que retornaram ao País este mês, R$ 4 bilhões entrariam ontem no caixa dos 26 estados, além do Distrito Federal, mas Meirelles negou. A divisão do bolo daria vantagem aos que possuem menor renda per capita e grande população. Os R$ 4 bilhões são o equivalente a 21,5% do imposto de renda, segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados.

A União cobra 15% de imposto de renda dos bens repatriados e mais 15% de multa em troca de anistia do crime de evasão. O problema, segundo os governadores que recorreram ao Supremo Tribunal Federal, incluindo Paulo Câmara (PSB), é que a parte da multa não é repassada a estados e municípios.

"Não, não há um compromisso da Fazenda [em dividir a multa da repatriação]. É um projeto que está em discussão no Congresso Nacional. No momento, a apresentação do projeto contempla (...) simplesmente uma extensão de prazo em relação ao projeto anterior. É isso que está hoje na mesa", afirmou o ministro.

O processo de repatriação permite a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal. Na primeira versão, encerrada em 31 de outubro, foi cobrado dos contribuintes 15% de multa e outros 15% de Imposto de Renda, mas o governo dividiu com os estados apenas o valor arrecadado com o IR.

Entretanto, um grupo de governadores já entrou na Justiça para requerer parte da arrecadação com a cobrança de multa também. Na quarta-feira passada, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), disse, após reunião com Meirelles em Brasília, que o novo processo de repatriação deveria prever a divisão, entre governo federal e os estados, do valor arrecadado com a cobrança de multa. Segundo ele, o governo já havia concordado com a partilha.

REFORMA APROVADA– Diante de toda a polêmica em relação à reforma do Ensino Médio, pesquisa realizada pelo Ibope, entre 30 de outubro e 6 de novembro, mostra que 77% dos entrevistados acham que o Governo Temer deve fazer a mudança. Apenas 19% entendem que não devia fazer a mudança, 3% não souberam opinar e 1% não respondeu. O Ibope ouviu 1,2 mil pessoas em todo o País, com margem de erro de 3%. A proposta do novo ensino médio apresentada pelo Governo Temer é aprovada por 72% da população, segundo a pesquisa. Dos entrevistados 24% são contrários e 4% não quiseram opinar.

A procura de abrigo partidário– Em entrevista ao programa Frente a Frente de ontem, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que veio ao Estado participar de um evento promovido pelas Forças Armadas, adiantou que está deixando o Partido Social Cristão, mas fez segredo em relação à nova legenda que ingressará com o propósito de disputar à Presidência da República em 2018. “Esta travessia só definirei após a aprovação da reforma política que está em discussão no Congresso”, afirmou.

Homenagem– A bancada pernambucana prestou, ontem, uma justa homenagem ao ex-deputado Osvaldo Coelho (DEM), de raízes e bases políticas enraizadas em sua amada Petrolina. “Podemos dizer que há o antes e o depois de Osvaldo Coelho na história do Vale do São Francisco. Ele não mediu esforços para fazer valer o potencial do Vale do São Francisco como instrumento de transformação social e econômica da região”, afirmou o deputado Fernando Monteiro (PP), um dos responsáveis pela iniciativa da sessão solene. Osvaldo morreu em novembro do ano passado aos 84 anos.

Líder reage– O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges (PSB), estranhou a atitude da oposição em convocar uma coletiva para falar sobre o aumento do número de homicídios no Estado um dia após aprovarem, em comum acordo, um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o Pacto Pela Vida. “Esse comportamento revela que a intenção não é efetivamente a de contribuir com a solução de nada, mas sim de querer faturar encima das dificuldades da população”, criticou. A oposição denunciou que a violência chegou a níveis insuportáveis, com mais de 450 homicídios no mês passado.

Foi só um susto– A família da prefeita reeleita de Arcoverde, Madalena Brito (PSB), respirou aliviada, ontem, com a alta médica da socialista, internada há dez dias num hospital do Recife para tratar de uma pneumonia viral e bacteriana. Ela volta para casa no próximo domingo, mas só deve retomar a rotina do dia a dia quando estiver completamente restabelecida.

CURTAS

PLEITOS– O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB) esteve, ontem, com o prefeito eleito de Itacuruba, Bernardo Maniçoba, no Ministério da Agricultura. Junto ao coordenador Geral de Produção Sustentável, Mychel Ferraz, reivindicaram a instalação de diversos programas de desenvolvimento para Itacuruba, Floresta, Petrolândia, Belém de São Francisco, Carnaubeira, Jatobá e Tacaratu.

TRANSIÇÃO– Uma equipe de técnicos foi montada pela prefeita eleita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), para a equipe de transição. Os nomes foram encaminhados, ontem, para o prefeito José Queiroz (PDT), que fornecerá as informações de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 260, de 2004, de autoria da própria Raquel como parlamentar. A comissão de transição é coordenada pelo advogado Bruno Monteiro Costa.

Perguntar não ofende: Cadê a operação Lava Jato para prender Lula?

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que, independentemente do número de votos favoráveis, a aprovação da PEC do Teto de Gastos representa uma "vitória da maior importância" para o governo. Vencida a matéria na Câmara, Meirelles espera que o texto seja aprovado no Senado até o fim do mês de novembro. "O importante é a aprovação."

"É um processo normal que está sendo seguido à risca e está indo muito bem", declarou ontem, antes da aprovação na Câmara. No final, a proposta teve 359 votos a favor (menos que os 366 da primeira votação) e 116 contra (mais que os 111 anteriores), com duas abstenções.

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"Alguns deputados sofreram pressão de suas bases, outros viajaram", avaliou o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), em relação aos números piores que os conseguidos pelo governo na primeira votação.

O ministro considerou que a aprovação da PEC é "fundamental" para consolidar a recuperação da confiança na economia brasileira. "A aprovação da PEC sinaliza a aprovação de uma rota. A partir daí, teremos outras reformas fundamentais. Mas já é uma sinalização de qual é o rumo que vamos tomar."

Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que possíveis crises entre os Poderes não vão afetar a tramitação da PEC do Teto na Casa. Ele prevê que a proposta chegue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 1º de novembro e que a votação final aconteça em plenário em 13 e 14 de dezembro.

Para garantir tramitação breve, Renan fechou um acordo com os líderes partidários, incluindo a oposição. Em contrapartida à concessão das datas estabelecidas pelo presidente do Senado, a oposição pleiteou uma audiência pública, que acontecerá em 8 de novembro.

Sem perder o apoio da base de vista, o presidente Michel Temer usará do mesmo artifício com que operou na Câmara dos Deputados, e convidou os senadores para um jantar em 10 de novembro. A data coincide com a votação do projeto na comissão e abre a semana de discussões da PEC no plenário anterior à votação em primeiro turno.

Reunião

Na noite de segunda-feira, membros da base se reuniram em um coquetel na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acertar os últimos detalhes da votação - também uma maneira de garantir o quórum em meio à semana decisiva para o segundo turno das eleições municipais.

O encontro ainda contou com a presença do principal fiador da proposta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A oposição, por sua vez, mostrou que fez a lição de casa e conseguiu dificultar a votação ontem. Prova disso é que as sete horas e meia necessárias em 10 de outubro para apreciar o texto-base não bastaram para que a mesma missão fosse cumprida pelos parlamentares da base aliada na noite desta terça-feira, 25. A discussão até a aprovação do mérito, desta vez, durou mais de oito horas e meia.

Durante todo o dia já era possível perceber que o governo teria menos votos no segundo turno. As votações de requerimentos, uma espécie de termômetro, tiveram placares abaixo dos 308 votos necessários para a aprovação da PEC, um retrato bastante distinto do que se viu no primeiro turno, quando a base garantia folga até mesmo nas votações de menor relevância. A realização de reuniões e comissões à tarde, contudo, pode ter contribuído para a diferença. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu, em vídeo divulgado hoje (25), o prazo de vigência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê a restrição do aumento dos gastos públicos por até 20 anos.

Para Meirelles, se o prazo proposto fosse menor, isso teria um efeito “inócuo” na economia, pois "no momento em que a dívida começa a se estabilizar para cair, já estaria terminado o prazo de vigência da PEC", disse no vídeo divulgado na página do Palácio do Planalto.

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A chamada PEC do Teto está pautada para ser discutida e votada no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, após ter sua apreciação adiada devido à falta de quórum na sessão da manhã. Será o segundo turno da votação na Câmara.

A expectativa do governo é que ela seja aprovada pelos deputados com um placar ainda maior do que o registrado no primeiro turno de votação, no último dia 10, quando recebeu 366 votos à favor.

Mensagem ao mundo

O governo, autor da proposta, defende a medida como fundamental para o controle da dívida pública e a retomada de confiança na economia. Movimentos sociais e a oposição, entretanto, estão engajados contra a PEC do Teto, por considerá-la uma ameaça a programas sociais e ao Orçamento de áreas como saúde e educação.

A aprovação da PEC 241 “será uma mensagem da maior importância, para os agentes econômicos, consumidores e investidores do Brasil e internacionais, do mundo todo, que o Brasil está levando a questão fiscal a sério e que o Brasil está engajado nas reformas fundamentais para voltar a crescer”, disse Meirelles, no vídeo divulgado nesta terça-feira.

A PEC 241 propõe um novo regime fiscal para o país, em que o aumento dos gastos públicos, em um ano, esteja limitado pela inflação do ano anterior nos próximos 20 anos. A medida poderá ser revista pelo presidente da República após os primeiros dez anos.

O governo nega que a medida retire recursos de áreas como saúde e educação e trabalha junto aos parlamentares para que a PEC do Teto seja aprovada pelo Congresso ainda este ano, de modo que passe a vigorar já no Orçamento de 2017.

Numa ação pouco usual para a equipe econômica, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fará nesta quinta-feira (6), às 20 horas, um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão em defesa da aprovação da proposta de criação do teto do gasto.

Durante três minutos, Meirelles vai explicar para a população o que é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria o limitador do crescimento das despesas do governo, e que ela é a peça fundamental do governo Michel Temer para conseguir a recuperação da contas públicas e a retomada do crescimento econômico. Na gravação, o ministro usa uma linguagem simples e direta. A ideia foi que ele usasse na gravação um tom mais próximo do cotidiano para fazer com que as pessoas entendam a proposta, que é bastante técnica e complexa.

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Além de explicar para a população o que é o teto, Meirelles vai defender a sua aprovação pelo Congresso Nacional como a "saída da crise" e o caminho necessário para a recuperação dos 12 milhões de empregos perdidos no País.

O foco do discurso do governo é relacionar o aumento do desemprego com o desequilíbrio das contas públicas.

A gravação foi feita antes de o ministro embarcar para os Estados Unidos, onde participará da reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI). O pronunciamento faz parte de uma ofensiva iniciada pelo governo nesta semana para conseguir a aprovação da PEC no plenário da Câmara dos Deputados e que inclui campanha publicitária nos principais veículos de informação do País.

Com baixo apoio popular e com a retomada da economia ainda sem deslanchar, a PEC do teto do gasto virou a principal arma do governo para melhorar a sua avaliação e conseguir ampliar a confiança e os investimentos. O governo tem pressa porque precisa aprovar rapidamente o teto para evitar uma piora da sua avaliação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A nove dias da data prevista para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos na comissão especial na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participa nesta noite de terça-feira, 27, de mais um encontro com líderes da base aliada para debater a medida.

Em encontro patrocinado pelo presidente Michel Temer no Palácio do Alvorada, Meirelles vai reforçar a mensagem de que a PEC é necessária para equilibrar as contas públicas e defenderá que a proposta seja votada o quanto antes. O relator da matéria na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), já adiantou que apresentará seu relatório no início da semana que vem.

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A votação na comissão especial está prevista para o dia 6 de outubro, e o Plenário da Casa deve apreciar o texto no fim do mês que vem. No encontro de hoje, que será sucedido de jantar, Meirelles explicará novamente o mecanismo do teto de gastos e a importância de sua adoção, mas a ideia é que os deputados também tenham espaço para sanar eventuais dúvidas sobre a medida.

O foco será a questão fiscal. Parlamentares tanto da oposição quanto da base aliada têm criticado as regras previstas na PEC para os gastos com saúde e educação. A medida prevê correção, pela inflação, do mínimo a ser direcionado para cada uma das áreas, mas os deputados apresentaram diversas emendas para modificar o mecanismo e garantir mais recursos para saúde e educação.

Na semana passada, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou durante conversa com jornalistas que a possibilidade de cortes de gastos nessas áreas "é inexistente". O governo vem batendo na tecla que o Congresso terá a prerrogativa de decidir quanto será destinado para cada rubrica, desde que o teto global seja respeitado.

O encontro de hoje é mais um passo da "campanha" do governo pela aprovação da PEC. No dia 14 de setembro, Meirelles já havia participado de café da manhã com deputados na residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O relator Darcísio Perondi, por sua vez, organizou nas últimas semanas dois encontros com jornalistas para debater e esclarecer pontos da PEC. O peemedebista tem adotado tom alarmante em suas declarações. "Acaba o governo Temer e acaba a esperança (sem a aprovação da PEC). Fim. Colapso fiscal talvez em menos de quatro anos", disse em um dos encontros. Desta vez, o debate reúne também os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Governo), responsáveis pela articulação política do governo.

O governo já conta com arrecadação de R$ 6,2 bilhões com a repatriação de recursos enviados ao exterior de forma ilegal, mesmo em meio aos rumores de que as regras e o prazo da medida podem passar por mudanças. Ainda assim, a previsão do governo para o déficit do setor público neste ano piorou e chegará a R$ 168,5 bilhões devido à deterioração no resultado para Estados e municípios.

Esse é o número que de fato é observado por analistas para mensurar a sustentabilidade da dívida pública dos países. No caso do setor público, a meta fiscal é de déficit de R$ 163,9 bilhões. A inclusão da previsão de receitas com repatriação levou em conta o montante já declarado à Receita Federal. Por já ter havido a declaração, é pouco provável que não haja o pagamento. A decisão evita a necessidade de o presidente Michel Temer ser obrigado a promover um corte de despesas de R$ 3,5 bilhões.

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"Com a repatriação, a União poderá compensar o resultado pior para os Estados", disse um integrante da equipe econômica. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não obriga essa compensação, mas caso não faça vai descumprir a meta para o setor público.

A avaliação do governo é que a estimativa de arrecadação foi bastante conservadora e será possível reforçá-la até o fim do ano. Por isso, o governo decidiu declarar expressamente que vai usar toda a receita extra com o programa para melhorar e, se possível, compensar o resultado mais fraco dos Estados.

Isso significa, na prática, que o governo não poderá usar uma folga de receitas para ampliar gastos. "Receitas superiores a este montante (R$ 6,2 bilhões) já declarado serão incorporadas nas próximas reavaliações e direcionadas ao fortalecimento do resultado primário do setor público consolidado financeiro", diz o relatório.

Uma parte, de R$ 1,2 bilhão, poderia ter sido utilizada para ampliar os gastos, mas foi destinada a recompor a reserva financeira, cujo objetivo é absorver riscos ficais, como eventuais frustrações de receitas.

Estimativa

A equipe econômica trabalhou com a repatriação que "já está posta na mesa", mas a expectativa é de que a arrecadação total seja superior. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a receita mínima esperada com o programa é de R$ 8 bilhões e pode chegar a R$ 50 bilhões.

A cúpula da Receita vê com grande preocupação a movimentação do Congresso para alterar a legislação da repatriação e revogar o artigo que proíbe que a medida beneficie parentes de políticos. Outra mudança seria excluir da base de cálculo o que já foi consumido do patrimônio no exterior e usar como referência apenas o saldo na data final (31 de dezembro de 2014), mas isso reduziria o total a ser arrecadado.

Do montante já declarado na repatriação, R$ 697 milhões serão direcionados aos Estados, que também vivem grave situação fiscal. Diversos governadores têm demandado repasse de recursos da União para fazer frente a dificuldades de caixa.

No campo das despesas, o governo estima um crescimento de R$ 541 milhões nos gastos obrigatórios e de R$ 1,18 bilhão nos discricionários.

Já nas receitas, houve redução nas estimativas de arrecadação com dividendos (R$ 1,8 bilhão) e em operações com ativos (R$ 2 bilhões). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quarta-feira (14) que pretende colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estalebece um teto para os gastos públicos até o fim de outubro. Maia participou de um café da manhã com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que fez o pedido.

Meirelles argumentou que a atual crise econômica é resultado da “excessiva elevação dos gastos públicos nos últimos anos”. “De 2007 a 2015, tivemos um crescimento de gastos públicos federais de mais de 50% acima da inflação. O consenso é que isso é insustentável, gerou desconfiança na economia. A atividade econômica está caindo; o desemprego, aumentando”, afirmou o ministro. Para ele, a simples sinalização do Congresso Nacional de que está disposto a aprovar a matéria já leva a economia a reagir positivamente.

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A aprovação da PEC, de acordo com Maia, é também um desejo dos governadores. “Catorze estados pensam em decretar estado de calamidade financeira. Isso mostra a urgência da aprovação da PEC do teto de gastos”, afirmou o presidente da Casa.

O relatório do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) deve ser apresentado até a próxima semana. “Vamos votar na primeira semana de outubro na comissão especial. Aí Rodrigo estabelece a segunda quinzena de outubro para votação no Plenário. O que planejamos estamos cumprindo com folga. Agora vamos acelerar”, afirmou Perondi.

A PEC 241/16 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial (IPCA). A cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). A regra deverá vigorar por 20 anos.

Um dos mais próximos conselheiros do presidente em exercício Michel Temer, Moreira Franco, secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, rebateu na segunda-feira, 15, as recentes críticas feitas pelo PSDB ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e afirmou à reportagem que ele está sendo vítima de "manipulação eleitoral".

"Os governos Fernando Henrique Cardoso e Lula tiveram ministros fortes na área econômica. Já (José) Sarney e Dilma (Rousseff) tiveram ministros fracos. A experiência mostra que não é recomendável transformar o ministro da economia em vítima de manipulação eleitoral", disse.

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Moreira Franco ainda insinuou que tucanos estariam agindo para enfraquecer o chefe da área econômica. "Diante da gravidade da situação, é muito pouco recomendável qualquer tentativa de enfraquecimento do ministro Meirelles."

A posição dele verbaliza o desconforto do Palácio do Planalto com a escalada de críticas dos tucanos à equipe econômica liderada por Meirelles.

A reportagem mostrou no domingo que os tucanos, principais aliados do governo no Congresso, se insurgiram contra Meirelles por entender que ele estaria compactuando com a flexibilização do ajuste fiscal. A avaliação majoritária do partido é de que a postura do titular da Fazenda seria motivada pela pretensão eleitoral do governo em viabilizar um candidato ao Palácio do Planalto em 2018.

Os tucanos esperam que Temer cumpra a promessa de adotar uma agenda de medidas impopulares de ajuste fiscal para sair da crise econômica.

O mal-estar entre Temer e o PSDB, que ocupa três ministérios (Justiça, Cidades e Relações Exteriores), começou após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), "lançar" a candidatura do presidente em exercício à reeleição.

Meirelles é filiado ao PSD, partido liderado pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab.

As críticas se intensificaram após a decisão do governo de abdicar da exigência que os Estados não poderiam conceder reajustes salariais aos seus servidores por dois anos.

O PSDB defendeu a inclusão da medida no texto principal do projeto de lei sobre a renegociação das dívidas estaduais, que foi votado pelo plenário da Câmara. Em artigo publicado ontem no jornal Folha de S.Paulo, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, fez uma cobrança à equipe econômica ao abordar a renegociação das dívidas estaduais. "Corremos o risco de jogar por terra um elenco de iniciativas destinadas a sanear as contas e, assim, liberar recursos para o que realmente interessa: prestar melhores serviços à população."

O deputado Antonio Imbassahy (BA), líder do PSDB na Câmara, minimizou o bate-boca. "Tem razão o ministro Moreira, de que não se deve enfraquecer o ministro da Fazenda em meio a forte crise econômica que o Brasil atravessa. Ajustes devem ser feitos, e o presidente Temer saberá fazer a mediação."

Ao participar na noite de ontem do programa Roda Viva, da TV Cultura, questionado sobre o reflexo da aprovação de medidas econômicas impopulares nas eleições de 2018, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse que há condições de se fazer a reforma, que é "fundamental e necessária". "O PSDB, ou outro partido qualquer, não pode ter medo de adotar medidas que são consideradas necessárias para o desenvolvimento do Brasil, sob pena de agir de modo até impatriótico."

Tréplica

O senador José Aníbal (PSDB), presidente do Instituto Teotônio Vilela, braço de formulação teórica do PSDB, por sua vez, defendeu o partido das críticas de Moreira Franco.

"O ministro da Fazenda não foi vítima de manipulação eleitoral, mas dele mesmo. Ele concordou em reduzir as exigências para a renegociação das dívidas dos Estados. É uma indicação contrária ao que todos que apoiamos o ajuste fiscal estamos esperando", disse. Ainda segundo Aníbal, o ministro da Fazenda foi o responsável pelo ruído com o partido. "Ele devia ter humildade e sentir-se amparado por aqueles que fazem um questionamento sobre aquilo que precisa ser feito."

Em nota enviada à reportagem no domingo, Meirelles rebateu as críticas sobre as concessões que a equipe econômica estaria fazendo no pacote de ajuste fiscal. Ele eximiu sua pasta da responsabilidade sobre os projetos que reajustam os salários de diversas categorias do funcionalismo federal. "Quaisquer aumentos de despesas dentro do teto são prerrogativas do Executivo e do Legislativo. O Ministério da Fazenda não pretende substituir estes Poderes."

Sobre a retirada de parte das prerrogativas na proposta da renegociação da dívida dos Estados, Meirelles disse que o aspecto relevante do projeto é a fixação de um teto para o crescimento das despesas estaduais similar ao federal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após pressão de categorias, o governo federal resolveu ceder e desistiu de incluir algumas despesas de pessoal, como terceirizados, dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pouco antes de embarcar para São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que, nas carreiras do Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e na defensoria pública, as despesas com auxílio moradia e algumas gratificações serão excluídas do limite estadual para as despesas de pessoal para efeitos da LRF. "Em contrapartida, foi acordado que essas despesas de pessoal, incluindo terceirizados, passam a estar sujeitas a um teto de evolução nos próximos anos", destacou.

O ministro, que evitou afirmar que há uma "confusão" com os líderes partidários, que apoiavam essa mudança, ressaltou ainda que essas despesas irão fazer parte do limite dos gastos com pessoal nas outras carreiras.

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O ministro estava reunido com o deputado relator do projeto que trata da dívida dos Estados, Esperidião Amin (PP-SC), e com o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE). Ele deixou nesta tarde o edifício sede da Fazenda para embarcar para São Paulo. Meirelles disse que a reunião com os parlamentares ainda estava em andamento.

Durante a reunião do presidente em exercício, Michel Temer, com líderes, pela manhã, alguns membros da base aliada do peemedebista demonstraram preocupação com a resistência do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Assembleias Legislativas em relação ao projeto. Eles também teriam mencionado mais uma vez a contrariedade de parte da base sobre a questão que aborda a situação dos terceirizados, para que eles não entrem na questão do limite de despesa do pessoal estabelecido no texto.

Mais cedo, Moura afirmou que, outro ponto levantado pelos líderes diz respeito aos policiais militares. De acordo com o texto original do projeto da dívida dos Estados, ficaria proibida a contratação de policiais militares por dez anos. Os deputados teriam alegado que, durante esse período, boa parte da tropa vai se aposentar e será necessário recompor a equipe para não haver problemas em termos de segurança. O líder do governo afirmou que Temer entendeu o argumento e considerou a preocupação dos líderes "justa", pois a decisão poderia diminuir a tropa. A mudança seria "pontual".

Líder do PT no Senado, Humberto Costa afirmou que o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) tem feito uma “espécie de chantagem” com o Congresso. A colocação do petista é em reação a recente afirmação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que se os parlamentares não aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 que estabelece um teto para os gastos públicos a gestão vai precisa aumentar impostos para financiar as despesas. 

Sob a avaliação do petista, a declaração do ministro é mais uma prova de que o Brasil pode entrar em um período mais difícil ainda na área econômica. “O Congresso já deu um ´cheque em branco´ quando aprovou o déficit de R$ 170,5 bilhões para esse presidente sem voto. Eles ainda propõem um teto para gastos, o que vai prejudicar muito as áreas sociais, e agora estão ameaçando com novos impostos, caso essa PEC deles não passe. É realmente uma tristeza esse período que estamos vivenciando”, disparou.

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A PEC, que ainda tramita na Câmara Federal, foi enviada por Temer em junho deste ano e congela o teto de gastos por 20 anos a partir de 2017.  “Essa proposta coloca em risco, por exemplo, R$ 12,7 bilhões de recursos para o SUS nos próximos dois anos. Esse montante perdido daria para manter todos os hospitais do país (federais, estaduais e Santas Casas) durante três meses. Na área da educação, se essa regra valesse em 2015, a redução chegaria a 70% a menos de recursos para o setor”, salienta o senador.

Segundo ele, Meirelles também já confirmou que o governo fará diversas privatizações, entre elas, a dos aeroportos de Congonhas (São Paulo) e Santos Dumont (Rio de Janeiro). Nos bastidores, a expectativa do governo interino é de arrecadar cerca R$ 170 bilhões com privatizações nos setores energético, de transportes e venda de ativos de diversas empresas, como a Petrobras. 

O senador Armando Monteiro Neto (PTB) afirmou, nesta terça-feira (26), que o governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) adotou “posições frouxas” em relação à área fiscal. Para o ex-ministro da extinta pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior “não há como fugir” do aumento de impostos ao contrário do que vem pregando o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao dizer que isso só acontecerá “em último caso” e de forma “pontual”. 

“O que a gente verifica é que eles estão, por conta da interinidade, estão escondendo algumas posturas. Por exemplo, vai ter aumento de imposto. Não há como fugir. Agora há uma estratégia de deixar esta decisão para depois da votação [do processo de impeachment]. Isso está contratado, vai ter aumento de imposto, não tem como não fazer”, analisou o petebista. 

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Sob a ótica de Armando, a gestão peemedebista está evitando “criar arestas” com alguns seguimentos ao liberar alguns contingenciamentos operados pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT). 

“Em relação a algumas medidas da área fiscal, o governo teve posições muito frouxas, diria que contraditórias a um governo que quer promover um ajuste fiscal. Veja, por exemplo, a questão da renegociação da dívida dos estados, o atendimento de muitas demandas salariais dos servidores, o que há é uma espécie de gestão política da interinidade. Eles têm que fazer média, contemplar alguns seguimentos, não pode criar arestas”, salientou. “Depois que passar a votação, se eles ficarem, vem todas essas questões: aumento de impostos, a reforma da previdência, medidas de contenção de gastos. Aí é a hora da verdade”, acrescentou. 

Indagado sobre as articulações para impedir o processo de impeachment, o ex-auxiliar de Dilma reconheceu que o “quadro é difícil”, mas destacou que ainda há “esperanças” na reversão de alguns votos. 

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