O Ministério Público do Rio (MP-RJ) e a Polícia Civil realizam operação, nesta terça-feira (20), para cumprir mandados de busca e apreensão no inquérito que investiga possível prática de 'rachadinha' em gabinetes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A ação ocorre em endereços no Rio e em Niterói.

As investigações ocorrem sob sigilo, e em função disso o MP-RJ não forneceu detalhes sobre quem seriam os alvos da operação desta terça. Segundo o jornal O Globo, a ação mira o ex-deputado estadual Pedro Augusto (PSD) e outros três assessores. Atualmente, Pedro Augusto é 1º suplente do PSD do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados.

A operação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), em conjunto com a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Polícia Civil, por meio do Departamento Geral de Combate à Corrupção e ao Crime, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD).

O Estadão pediu posicionamento ao ex-deputado Pedro Augusto e aguarda retorno.

Outro caso

Filho do presidente Jair Bolsonaro, o atual senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) também é alvo de investigação por "rachadinhas" - entrega de parte do salário, pelos assessores, ao parlamentar ou algum aliado.

Ele é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em suposto esquema do qual faria parte seu então assessor parlamentar Fabrício Queiroz, demitido em 2018, quando surgiram os primeiros indícios de irregularidade no gabinete de Flávio na Alerj. Queiroz está em prisão domiciliar no Rio de Janeiro.

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio (MP-RJ) realizaram uma operação de busca e apreensão, nesta quarta-feira (9), em endereços ligados ao PM reformado Ronnie Lessa e ao ex-vereador Cristiano Girão (sem partido). Os dois são investigados por um duplo homicídio ocorrido em 2014.

Ronnie Lessa já está preso acusado de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O caso investigado agora não teria relação com esse crime.

A operação desta quarta tenta elucidar o assassinato do ex-policial militar André Henrique da Silva Souza e da companheira dele, Juliana Sales de Oliveira. O crime aconteceu na Gardênia Azul, na zona oeste do Rio. André Henrique era apontado como um dos líderes de uma milícia que atua na região, e sua morte teria sido motivada por disputa territorial.

A reportagem tenta contato com a defesa dos acusados. O espaço está aberto para manifestações.

A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dê preferência de julgamento à ação movida pelo partido contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das 'rachadinhas'. A nova petição foi anexada aos autos após a defesa do filho do presidente pedir ao Conselho Nacional do Ministério Público a troca de investigadores que conduzem as apurações.

A ação da Rede está sob relatoria do decano, ministro Celso de Mello, que em julho enviou o caso diretamente para análise do plenário. Devido ao recesso do Judiciário, o processo ficou parado até o início deste mês, e ainda não tem data para ser julgado, pois aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a Rede, a tentativa de troca de investigadores do caso das rachadinhas deriva de 'interpretação inconstitucional' dada pela decisão do TJRJ. A defesa de Flávio alega que, como o processo saiu da primeira para a segunda instância, o caso das rachadinhas não poderia mais ser investigado pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate à Corrupção (Gaecc), que lidera as apurações desde o começo.

"O que se vê, portanto, Excelência, é que a interpretação inconstitucional dada pelo TJRJ ao 'foro privilegiado' quando do julgamento do caso do Sr. Flávio vem causando alguns efeitos práticos nas investigações, como tentativa de mudança de promotores e maneira de condução do caso", afirma a Rede.

Nos autos, a defesa de Flávio Bolsonaro defendeu o foro privilegiado como medida para evitar 'pressões de juízes solitários', que podem ser contaminados por 'influxos e pressões'.

A ação da Rede é um dos dois processos que correm no Supremo contra o foro privilegiado dado ao senador no caso das 'rachadinhas'.

O Ministério Público do Rio, responsável pelas investigações, apresentou reclamação à Corte e o caso está nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Antes do recesso, o relator pediu informações ao TJRJ e parecer da PGR antes de tomar qualquer medida no caso.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e a mulher dele, Fernanda, foram intimados nessa quinta-feira (2). pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) a prestarem depoimento durante a próxima semana na investigação sobre o esquema de "rachadinha", a devolução do salário de assessores que supostamente vigorava no gabinete de Flávio enquanto ele era deputado estadual no Rio.

O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), do MP-RJ, agendou o depoimento de Fernanda para segunda-feira (6). Já o senador deve escolher entre a segunda ou a terça-feira (7), conforme preferir. A defesa do senador afirmou que essas datas são "uma sugestão" do MP.

O Gaecc investigava o caso desde abril de 2019, mas na semana passada o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu conceder foro especial ao senador e enviou o caso para a segunda instância. Desde então, o titular da investigação passou a ser o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.

Como o Gaecc atua na primeira instância, a defesa de Flávio Bolsonaro alega que o grupo não tem poderes para seguir no caso e agendar depoimentos. Mas, em nota, o MP-RJ esclareceu que "a chefia institucional delegou aos promotores de Justiça do Gaecc/MP-RJ os poderes para prosseguir nas investigações até seu termo final".

Segundo o órgão, "o Gaecc/MP-RJ atua em auxílio ao promotor natural que, no caso, por conta do decidido pela Terceira Câmara do TJ-RJ em recente habeas corpus, passou a ser o procurador-geral de Justiça". A nota ressalta que o caso segue sob sigilo e que "as investigações seguem seu curso normal, sem paralisações desnecessárias por conta de mudanças de competência jurisdicional".

Em 22 de junho, os advogados Luciana Pires e Rodrigo Roca, que assumiram a defesa de Flávio Bolsonaro em substituição a Frederick Wassef, pediram ao MP-RJ para que o senador preste depoimento, alegando que é um direito dele esclarecer pessoalmente os fatos.

Mas os advogados afirmam que, em função da decisão do TJ-RJ, o órgão competente para tomar o depoimento de Flávio é o Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim) da Procuradoria-Geral de Justiça. Em nota divulgada nesta quinta-feira, a defesa do senador afirmou que "causa espanto que o Gaecc insista em colher depoimento dos investigados".

A defesa pediu que o grupo do MP-RJ informe se tem designação para agendar os depoimentos. Segundo os advogados, apenas depois dessa informação (e caso o grupo realmente tenha poder para agendar os depoimentos) a data será marcada.

Segundo a Subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Criminais de Direitos Humanos do Ministério Público do Rio há elementos de provas que indicam, 'de forma veemente', o envolvimento do juiz João Luiz Amorim Francio, da 11ª Vara de Fazenda Pública, em um esquema de venda de sentenças e direcionamento de nomeações de peritos mediante pagamento de propina. A informação consta em pedido encaminhado ao órgão especial da Corte fluminense que culminou na operação Erga Omnes no dia 24 de abril.

Na representação, a subprocuradoria aponta ainda suposto envolvimento do secretário do magistrado Marcus Vinicus Farah Noronha, do advogado Joel Fernandes Pereira da Fonseca e do empresário Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, no esquema de corrupção que caracterizou como 'sofisticado'.

Na Erga Omnes, 'vale para todos' em português, o Ministério Público e a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio cumpriram 22 mandados de busca e apreensão contra residências, empresas e escritórios de advocacia de 18 investigados. Além de Amorim, o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial também foi alvo da operação.

A representação do MP-RJ pelas medidas cautelares indica que a investigação teve como base um processo administrativo conduzido pela Corregedoria-Geral de Justiça e ainda informações prestadas pelo perito Charles da Fonseca William, que foi preso em dezembro de 2019 na Operação Expertus e denunciado dias depois. Segundo a Promotoria ele teria recebido ao menos R$ 4,9 milhões em propinas de empresas de ônibus do Rio de Janeiro para produzir laudos favoráveis às companhias e interceder em benefício do setor, em casos em que era assistente técnico.

Segundo a subprocuradoria, o processo administrativo em questão foi instaurado após relatório da Divisão de Fiscalização Judicial constatar 80% das perícias realizadas na 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital foram concentradas em apenas quatro peritos, sendo que os mesmos 'são beneficiados com honorários em valores arbitrados em valores muito acima da média'.

Já as informações de William entraram no radar dos investigadores após buscas da Expertus encontrarem em endereço do perito um documento da Corregedoria do Tribunal de Justiça, indicando 'vazamento da existência da investigação de natureza administrativa e a articulação dos envolvidos em manobras tendentes a obstruir os trabalhos investigativos'.

Questionado sobre a obtenção do relatório, William afirmou que o mesmo 'lhe foi entregue pessoalmente pelo magistrado João Amorim, oportunidade em que ordenou, em tom ameaçador, que caso fosse indagado, não deveria dizer nada que pudesse lhe comprometer'.

Na representação, o MP do Rio afirma que, segundo depoimento do perito, Amorim teria convidado William para atuar perante a 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital, condicionando 'as suas nomeações ao pagamento de 10% dos valores brutos recebidos em cada perícia à título de propina'.

O documento diz ainda que a partir do final de 2014, início de 2015, o percentual pago por Charles aumentou para 20%, sendo que os outros 10% eram entregues a Marcus Vinicus Farah Noronha, secretário e homem de confiança do magistrado, segundo a subprocuradoria.

Os investigadores indicam que os pagamentos tiveram início em 2007 e somente se encerraram com a prisão de Charles William em dezembro de 2019.

Além das propinas para nomeações, o perito afirmou ter intermediado, por sua empresa de contabilidade, a venda de duas sentenças de João Amorim em favor de uma empresa integrante do Grupo Econômico Docas S.A. Segundo a representação, João Amorim teria acertado pagamento de R$ 330 mil por uma das decisões e R$ 1,35 milhão pela outra.

Após as intermediações, o perito diz que informou a Amorim que não continuaria a ajudá-lo com a venda de sentenças, 'oportunidade em que foi avisado pelo magistrado que perderia a 'preferência' nas suas nomeações e que seria substituído por Marco Antônio dos Reis Gomes', registra a subprocuradoria.

A representação enviada ao TJ-RJ registra ainda que Marco Antônio é o segundo perito mais nomeado junto a 11ª Vara de Fazenda da Capital, com mais de 170 nomeações.

Assim, segundo a subprocuradoria, há 'sérios indícios de que os mesmos ilícitos praticados entre Charles William e João Amorim, continuam ocorrendo, mas agora com o perito Marco Antônio e sua empresa de contabilidade'.

Charles William afirmou ainda em sua delação premiada que teria sido 'aconselhado' pelo próprio Marco Antônio, na presença do juiz Fernando Viana a não tentar nomeações perante a 7ª Vara Empresarial da Capital, pois aquela seria 'a sua área'.

Ainda segundo delação, em encontrou posterior nos arredores do fórum, Marco Antônio teria afirmado que 'entregava 50% dos valores recebidos pelas perícias feitas perante a 7ª Vara Empresarial da Capital ao irmão do magistrado Fernando Viana, que seria fiscal de rendas em Niterói e estaria afastado de suas atividades profissionais em razão de um envolvimento em um escândalo de corrupção'.

COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOS

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com os investigados, sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

O Ministério Público do Rio trabalhou em colaboração com os investigadores da Bahia para capturar Adriano Magalhães da Nóbrega, o Capitão Adriano, que foi morto na manhã deste domingo (9). Em resposta a perguntas feitas pela reportagem, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) afirmou que monitorava há mais de um ano "a rede de proteção e os possíveis paradeiros" do miliciano. Ao descobrir que ele poderia estar na Bahia, pediu ajuda ao MP daquele Estado.

A nota também explica que o MP do Rio tinha conhecimento da operação desta manhã, ao mencionar que foi o Gaeco da Bahia quem obteve na Justiça a autorização. "Em razão do local do fato, as circunstâncias da morte do foragido da Justiça serão apuradas pelas estruturas locais com atribuição, conforme determina a lei", disse o órgão fluminense.

Capitão Adriano era apontado como o chefe do Escritório do Crime, grupo miliciano que atua na zona oeste do Rio. Ele estava foragido desde janeiro de 2019, quando foi deflagrada a operação Os Intocáveis, que prendeu integrantes da milícia.

Apesar de ele não ser considerado envolvido na morte da vereadora Marielle Franco, o grupo é citado na investigação.

Outro caso emblemático no qual Adriano é citado é o que investiga a suposta "rachadinha" no gabinete do senador Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual no Rio. A mãe e a ex-mulher do miliciano trabalhavam para Flávio, que já homenageou o ex-policial militar com a Medalha Tiradentes, mais alta honraria da Assembleia Legislativa (Alerj).

Nessa investigação do MP, os promotores afirmam que Adriano se beneficiava do dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos por meio da "rachadinha".

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) interpelou nesta terça-feira (12) o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann a prestar esclarecimentos sobre uma afirmação que, segundo o jornal O Globo, foi feita por ele a um amigo a respeito da investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco, ocorrida em 14 de março de 2018.

Nota publicada por um colunista de O Globo às 14h25 desta terça afirma que "Jungmann, que era ministro da Segurança Pública quando Marielle Franco foi executada, disse a um amigo que, dado o nível de comprometimento da Polícia Civil e do Ministério Público estadual no Rio de Janeiro, não há a menor possibilidade de o caso ser solucionado se a investigação não for federalizada".

O MP-RJ reagiu e, em nota divulgada à noite, comparou a afirmação a uma "atitude leviana", que "não vem acompanhada de qualquer elemento de convicção". "Considerando a gravidade do comentário, o Ministério Público decidiu indagar formalmente Jungmann em que consiste o 'comprometimento' das instâncias locais que estaria a embaraçar a investigação e que justificaria a propalada federalização. Só assim será possível dissipar qualquer aura de leviandade e permitir que se apure e puna quem esteja atuando à margem da lei", conclui a nota.

O ofício que, segundo o MP-RJ, foi encaminhado a Jungmann é assinado pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Eduardo Gussem. O documento repete termos da nota, afirmando que "com o propósito de dissipar qualquer aura de leviandade e permitir que se apure e puna quem esteja atuando à margem da lei, sirvo-me do presente para indagá-lo formalmente a respeito do alegado 'comprometimento' das instâncias locais que estaria a embaraçar a investigação e que justificaria a propalada federalização da apuração do homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes".

O embate entre o MP-RJ e Jungmann e outros defensores da federalização da investigação desse crime é antiga. A nota do MP-RJ relembra que "já no dia seguinte à prática do duplo homicídio a então Procuradora-Geral da República instaurou procedimento preparatório com esse objetivo" (de federalizar a investigação), embora essa mudança "tenha por pressuposto a inércia das instituições locais". "Não poderia estar configurada qualquer inércia" apenas um dia após o crime, afirma o MP-RJ. "O resultado dessa pouco inspirada iniciativa foi a sua suspensão pelo Conselho Nacional do Ministério Público".

Jungmann foi ministro da Segurança Pública de fevereiro de 2018 a 1º de janeiro de 2019, durante a gestão do então presidente Michel Temer (MDB). Segundo a nota do MP-RJ, em diversas entrevistas sobre o fato, Jungmann repetiu que a federalização era necessária para que a Polícia Federal pudesse colaborar com as investigações. "Foram inúmeras as tentativas de explicar ao ex-ministro que a Polícia Federal não depende de qualquer formalidade ou autorização para investigar infrações penais 'relativas à violação a direitos humanos, que o Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de tratados internacionais', conforme a lei 10.446/2002. Enfatizou-se, na ocasião, que essa atuação seria muito bem-vinda pelo MP-RJ, esclarecendo-se, na oportunidade, que tal investigação em nada se confundia com o deslocamento de competência para a Justiça Federal", segue o MP-RJ.

A instituição afirma ainda que, no momento em que o então ministro defendia a federalização, a segurança pública no Estado do Rio de Janeiro estava sob intervenção federal, e o gabinete de intervenção poderia requisitar o apoio de quaisquer órgãos da administração pública federal para a elucidação do crime.

Resposta

A reportagem não conseguiu localizar o ex-ministro Raul Jungmann na noite desta terça-feira, para que se pronunciasse sobre a medida adotada pelo MP-RJ.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que o Estado que não quer o controle do Judiciário é "fascista e policialesco". A fala do ministro foi exposta depois que ele atendeu ao pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspendeu todas as investigações criminais do país que usem dados de órgãos de controle, como base para investigações, sem que a medida seja autorizada judicialmente. 

A decisão de Toffoli foi da segunda-feira (15). Ministro foi duramente criticado pela medida. 

"Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas. Ao invés de Justiça, querem vingança", declarou em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, publicada nesta quinta-feira (18). 

A defesa de Flávio reclamou no STF que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) havia quebrado o sigilo bancário do senador, antes da decisão judicial, por ter obtido dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). 

A suspeita que pesa sobre o filho de Jair Bolsonaro é de que ele teria ficado com parte do salário de seus funcionários na época em que era deputado estadual fluminense. Os rumores surgiram a partir da movimentação atípica registrada pelo Coaf de R$ 1,2 milhão nas contas do seu ex-assessor Fabrício Queiroz durante um ano.  

A decisão de Toffoli paralisou a apuração do MP-RJ sobre Flávio Bolsonaro. O presidente do STF, contudo, nega se posicionado para beneficiar o filho do presidente. 

“É uma defesa de todos os cidadãos, pessoas jurídicas e instituições contra a possibilidade de dominarem o Estado e, assim, atingirem as pessoas sem as garantias constitucionais de respeito aos direitos fundamentais e da competência do Poder Judiciário”, observou. “Nenhuma investigação está proibida desde que haja prévia autorização da Justiça”, acrescentou.

Na entrevista, Toffoli ainda questionou: “Qual seria a razão de não pedir permissão ao Judiciário? Fazer investigações de gaveta? 'Prêt-à-porter' contra quem desejar conforme conveniências?”. E, por fim, ressaltou: “Não se faz Justiça por meio de perseguição e vingança sem o controle do Poder Judiciário”.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) considerou que o laudo de exame de voz do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), anexado ao processo de apuração do desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, coincide com o parecer técnico da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) sobre o caso, que identifica como sendo do soldado Marlon Campos Reis, um dos denunciados no crime, a voz do homem que ligou para outro policial fingindo ser o traficante Thiago da Silva Neris, conhecido como Catatau. A ideia era atribuir ao tráfico de drogas a responsabilidade pelo desaparecimento do pedreiro, torturado e morto em 14 de julho de 2013 por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha.

Segundo o ministério público, durante a ligação o soldado faz supostas ameaças e diz que já botou o Boi na sua conta. Boi era o apelido de Amarildo. Um laudo da Polícia Civil descartou a versão inicial de que a voz seria do traficante Catatau. Para o MP-RJ, o laudo reforça as provas apresentadas até agora, pelo órgão, sobre o desaparecimento do pedreiro.

Análise da Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da CSI, que comparou as vozes dos 34 policiais militares citados no processo, descobriu que Marlon foi o autor da ligação, acompanhado do soldado Vital. Com o telefone monitorado, eles foram a Higienópolis fazer a ligação. A interceptação dos celulares particulares dos dois também identificou que eles estavam na mesma Estação de Rádio Base da ligação.

Dentre as coincidências encontradas no laudo do ICCE e na análise da CSI, o MP-RJ apontou a pronúncia da palavra "nove", indicando total identificação na comparação de vozes. A análise indicou ainda que “a fala questionada indicava a possibilidade de disfarce da voz do falante”.

O laudo do ICCE, destacou também que os exames periciais foram realizados por meio de comparações fundamentais nas características linguísticas e sociolinguísticas, bem como de outros elementos informativos obtidos a partir dos áudios questionados e a relação deles com o réu. “Foram avaliadas também as características acústicas dependentes do locutor, obtidas da voz do suspeito e da voz questionada”, indicou.

Conforme o MP-RJ, o processo do caso Amarildo, que tramita na 35ª Vara Criminal, ingressará na fase de alegações finais. A denúncia do órgão contra 25 policiais, por tortura, foi encaminhada à Justiça em outubro de 2013. Entre os denunciados, oito foram na modalidade omissiva, 17 por ocultação de cadáver, 13 por formação de quadrilha e quatro por fraude processual.