O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite dessa terça-feira (28) ao TSE.

O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira, dia 4. O TSE dedicará quatro sessões da semana que vem - duas extraordinárias e duas ordinárias - para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.

Se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE - ou seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível -, ele poderia concorrer numa eleição indireta.

Procurada pela reportagem, a defesa de Temer informou que só se manifestará sobre o parecer no julgamento. A defesa de Dilma não se manifestou.

O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que atua na Corte Eleitoral por delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dino é um dos pré-candidatos à sucessão de Janot, que tem mandato previsto para acabar em setembro.

Para assumir o posto, no entanto, ele precisará ser escolhido pela categoria em lista tríplice e depois indicado por Temer para a vaga. Dino já sofre resistências no Congresso à sua indicação por ser irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), opositor do núcleo do PMDB no Estado.

No ano passado, um parecer do Ministério Público Eleitoral recomendou que fosse rejeitado o pedido da defesa de Temer para separar sua responsabilidade em relação à da ex-presidente Dilma Rousseff no processo. Na época, Dino afirmou que "o abuso de poder aproveita a chapa em sua totalidade, beneficiando a um só tempo o titular e o vice".

Em outro parecer, o MPE indicou a existência de "fortes traços de fraude e desvio de recursos" ao analisar as informações colhidas com a quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pela chapa Dilma-Temer.

A ação que investiga última disputa presidencial foi proposta em 2014 pelo PSDB, partido derrotado nas urnas pela chapa encabeçada pelo PT. Nas alegações finais entregues ao TSE nos últimos dias, o PSDB isentou o presidente Michel Temer de responsabilidade.

O Ministério Público Estadual (MPE) vai abrir investigação para apurar a conduta da rede de lanchonetes Habib’s após divulgação de comunicado à imprensa na qual a empresa detalha ocorrências policiais envolvendo o adolescente João Victor de Souza Carvalho, de 13 anos. Segundo a promotoria, o Habib’s infringiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao expor o garoto em atos infracionais sem autorização da família e da Justiça. João Victor morreu em fevereiro na frente de uma unidade da rede na Vila Nova Cachoeirinha, zona norte. A morte é investigada.

Com o título "Há mais coisas por trás da tragédia do João Victor do que mostram as notícias e as redes sociais", o texto de quatro páginas diz que o menino poderia ter um "futuro todo pela frente para ser construído", mas se tornou mais uma vítima da "falta de assistência social, falta de educação, falta de alimentação, falta de estrutura familiar e da devastadora exposição às drogas". Em seguida, o texto revela duas ocorrências policiais envolvendo o garoto, com data dos fatos, número do BO e delegacia onde o registro foi feito. O Estado não reproduz as ocorrências do comunicado para não infringir o ECA.

O Habib’s diz também que as provas colhidas pela polícia mostram que a morte foi causada por uso de droga e não pelas supostas agressões, e afastou os funcionários supostamente envolvidos. O comunicado cita projetos sociais da empresa e afirma que eles serão ampliados.

Segundo o promotor da Vara da Infância e da Juventude Yuri Giuseppe Castiglione, o ECA garante o sigilo da identidade do menor. Ele explicou que ocorrências policiais envolvendo adolescentes, por lei, tramitam sob sigilo e quem as divulga, revelando dados do menor, comete infração contra o ECA. "É preciso saber se o Habib’s tinha autorização judicial ou da família para divulgar as informações."

O advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo (Condepe), afirmou que os autores do comunicado podem ser responsabilizados na Justiça. "Apesar de inicialmente a nota manifestar a suposta preocupação da empresa com as crianças e adolescentes em situação de abandono, a principal intenção foi de desqualificar e criminalizar a vítima, na tentativa de justificar sua morte." A família de João Victor não foi procurada pelo Habib’s para autorizar a divulgação do comunicado.

Morte

O laudo concluiu que o jovem morreu por causa do uso de lança-perfume e também atesta que foram encontrados vestígios de cocaína no sangue, o que poderia indicar consumo de crack. Policiais do 28.º DP (Freguesia do Ó) informaram que duas testemunhas relataram ter visto o garoto sendo agredido por seguranças da lanchonete. Imagens da rede não mostram a suposta agressão.

O Estado encaminhou questionamentos à assessoria de imprensa do Habib’s por e-mail, às 15h25 de ontem. Às 18h40, por telefone, foi informado que "a resposta seria providenciada", o que não ocorreu até as 21h. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou nessa terça-feira (20) o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e dois ex-secretários por improbidade administrativa. Eles são acusados de ter autorizado ilegalmente, em dezembro de 2010, o funcionamento do Alto Forno 2 da ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), em Santa Cruz, na zona oeste do Rio. O peemedebista está preso atualmente, mas por causa de outro processo.

O MPE alega que os ex-secretários estaduais Arthur Bastos (Casa Civil) e Marilene Ramos (Meio Ambiente) autorizaram o funcionamento da empresa mesmo sem ela ter preenchido os requisitos necessários para a obtenção da licença de operação. O caso ocorreu após a companhia ter recebido incentivos fiscais do governo estadual para se instalar na região.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) e incluiu também a empresa. O MPE afirma que a "decisão foi tomada pelo ex-governador Sérgio Cabral com a participação dos seus secretários, em menos de 24 horas, contra o entendimento técnico do órgão ambiental".

Segundo o Gaema, o Instituto Estadual do Ambiente já havia recusado o funcionamento do Alto Forno 2 em função de uma série de irregularidades. Uma das principais foi o caso da chamada "chuva de prata", acidente ocorrido em agosto de 2010, quando uma falha de projeto na TKCSA resultou na emissão de um pó de cor prateada, que, de acordo com a ação, afetou a vida e a saúde de moradores.

Após esse primeiro incidente, Cabral teria afirmado que a empresa "tomou as previdências necessárias" para que ele não se repetisse, segundo o MPE. Mas, dez dias após a autorização para o Alto Forno 2, outro episódio de "chuva de prata" foi registrado.

O MPE pede a condenação dos réus por atos de improbidade administrativa, com sanções que vão desde a suspensão dos direitos políticos por até oito anos até o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.

A TKCSA, segundo a nota do MPE, também pode ser proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por até cinco anos. A promotoria pede, ainda, a condenação dos réus para que reparem os danos causados ao ambiente e à saúde da população, mediante elaboração de estudos e pagamento de indenizações aos moradores de Santa Cruz e áreas afetadas.

Resposta

A TKCSA informou que não foi notificada e, por isso, não pode comentar o assunto. No entanto, diz em nota que conduziu seu processo de licenciamento de operação dentro de todos os parâmetros legais e com acompanhamento das autoridades ambientais.

Os advogados de Cabral não responderam às ligações da reportagem. Marilene informou, em nota, que a decisão de autorizar o funcionamento do "foi precedida de pareceres jurídico e técnico". Bastos não foi localizado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB) - agraciado pela Istoé como 'brasileiro do ano' - teve os bens bloqueados pela Justiça do Rio nesta sexta-feira, 9, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado. O prefeito é acusado de improbidade administrativa na construção do Campo de Golfe Olímpico da Barra da Tijuca, na zona oeste. Segundo o MP, o peemedebista dispensou a Fiori Empreendimentos Imobiliários do pagamento de taxa ambiental no valor de R$ 1,86 milhão em 2013. A empresa, que fez o campo, também teve os bens bloqueados na mesma decisão.

O município do Rio teria arcado com o pagamento da taxa que, em valores atualizados, seria de R$ 2,39 milhões. Na decisão, o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves diz que isso foi feito "contra todas as recomendações da Secretaria de Meio Ambiente". "A fórmula mágica encontrada para afastar o pagamento constitui claro ato de improbidade administrativa que causou evidente dano ao erário municipal", diz Chaves.

O magistrado cita preocupação com o término do mandato de Paes, em dezembro deste ano, uma vez que ele irá morar nos Estados Unidos, o que justificaria a decisão do bloqueio dos bens, que deixou de fora as verbas de natureza salarial. O peemedebista dará aulas na Columbia University, em Nova York.

"A preocupação se acentua, na medida em que ao término de seu mandato, já se anunciou que o sr. Prefeito irá residir nos Estados Unidos, o que pode dificultar ainda mais a recomposição dos danos causados. Dessa forma, a indisponibilidade de bens como medida assecuratória se faz extremamente necessária, como vem reconhecendo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em tema de improbidade administrativa em que se busca o ressarcimento de dano aos cofres públicos", justificou.

Em nota, o prefeito do Rio disse que vai recorrer da decisão judicial de bloqueio dos seus bens. Segundo ele, diferentemente do que afirma o Ministério Público, a Prefeitura do Rio exigiu, no processo de licenciamento ambiental do Campo de Golfe, que a Fiori Empreendimentos Imobiliários pagasse a taxa para a autorização de supressão de vegetação exótica. "Foi emitido por diversas vezes o Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (DARM) nº 53904 em nome da Fiori, que não efetuou o pagamento", diz.

Segundo o prefeito, em 09 de novembro deste ano, "um mês antes da ação ajuizada pelo MP, a Secretaria de Meio Ambiente já havia enviado ofício à Procuradoria Geral do Município solicitando a cobrança dos valores atualizados e acrescidos de juros de mora (R$ 3,365 milhões) via dívida ativa".

Paes disse ainda que "repudia a insinuação do Ministério Público de que sua ida aos Estados Unidos em 2017 representaria uma forma de não cumprir eventuais responsabilidades referentes ao período do seu governo". Paes reforça que sua ida a Nova York é de conhecimento público há mais de um ano, quando recebeu o convite de uma das mais importantes universidades americanas, a Columbia University, que faz parte da renomada Ivy League, para ser professor visitante. Além disso, ele também foi convidado para ser consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A volta de Paes ao Brasil já tem data prevista, uma vez que o prefeito anunciou seu interesse em concorrer ao governo estadual em 2018.

Paes lembra ainda que, apesar de ação anterior do Ministério Público contra a construção do Campo de Golfe, a Prefeitura obteve da Justiça parecer favorável ao empreendimento que representou ganho ambiental à região.

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE) homologou na quarta-feira (6) pedido de arquivamento do inquérito aberto contra o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Donato (PT), investigado por suspeitas de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

O promotor Marcelo Milani é autor do pedido de arquivamento. Ele afirma que o vereador abriu, por conta própria, seus sigilos bancários durante a investigação. O MPE também obteve informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, com relatório sobre todas as transações financeiras ligadas a Donato - e não encontrou irregularidades.

A investigação era no âmbito civil. A apuração verificaria se Donato tinha bens acima do declarado, fruto de eventual improbidade administrativa, ao usar seu cargo público para obter vantagem. O vereador não chegou a ser investigado no âmbito criminal. "A evolução patrimonial do vereador é condizente com sua renda. Então recomendei o arquivamento do inquérito, que apurava a possibilidade de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Se surgirem novas informações, o inquérito pode ser desarquivado", disse o promotor.

As suspeitas contra Donato partiram das investigações da Máfia do Imposto Sobre Serviço (ISS), ocorridas em 2013. Ele foi citado, em uma das denúncias, como receptor de R$ 20 mil mensais do ex­auditor fiscal Eduardo Horle Barcellos, um dos homens acusados de operar a máfia, e de R$ 5 milhões, juntamente com outros vereadores, para arquivar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ocorrida durante a gestão Gilberto Kassab (PSD).

Afastamento. Por causa dessas suspeitas, Donato se afastou do cargo de secretário de Governo, que ocupava na gestão Fernando Haddad (PT), em outubro de 2013, e voltou à Câmara Municipal, onde foi eleito presidente em 2014.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Estadual abriu duas investigações para apurar a falta de merenda nas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e o relacionamento entre as instituições e seus alunos. Os inquéritos são do promotor de Justiça João Paulo Faustinoni e Silva, do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc).

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Na investigação sobre as merendas, o promotor considera alegações dos estudantes, veiculadas pela imprensa, de que "a alimentação não seria ofertada em toda a rede e que, em boa parte das Etecs, a oferta se resumiria à denominada merenda seca, pouco nutritiva" e que, "em razão de impasse na solução de referido problema, estudante teriam ocupado prédios administrados pelo Centro Paula Souza". Assim, ele enviou sete questionamentos ao Centro Paula Souza, que tem 15 dias para responder.

Já na apuração sobre a relação entre entidades e alunos, o promotor investigará "a falta de normatização e institucionalização de práticas de gestão democrática, nos termos do que determinam a Constituição e o Plano Nacional de Educação". O promotor considera, neste caso, entre outros argumentos, que neste ano "ressurgem manifestações de estudantes com ocupações em escolas da rede pública, subordinadas à Secretaria Estadual de Educação e também ao Centro Paula Souza, autarquia do Governo do Estado de São Paulo que administra as escolas técnicas estaduais".

A Secretaria de Estado da Educação e o Centro Paula Souza foram procurados para comentar as investigações, mas ainda não enviaram resposta.

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o atual secretário municipal de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita, por crime de corrupção. A denúncia foi apresentada nesta quinta-feira (17) e, segundo os promotores, o delito teria ocorrido no período em que Chalita foi secretário estadual da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB), de 2002 a 2005.

Ele sempre negou a acusação. A advogada de Chalita, Flavia Rahal, informou que "muito embora não tenha tido acesso aos termos da denúncia, a defesa de Gabriel Chalita repudia, de forma veemente, a tentativa do Ministério Publico Estadual de requentar fatos já investigados pelo Supremo Tribunal Federal e em relação aos quais afirmou-se a plena licitude". "O Poder Judiciário certamente saberá dar basta a essa forma abusiva e desleal de agir do órgão, rejeitando a acusação formulada."

Segundo os promotores, empresas fornecedoras assinavam contratos superfaturados com a pasta estadual da Educação em troca de pagamento de propina para Chalita. A prova mais contundente, segundo apontariam as investigações, foi a reforma de uma cobertura adquirida por Chalita, em 2005, no bairro de Higienópolis, no centro de São Paulo, que teria sido paga por empresas contratadas pela secretaria.

Na época, o imóvel foi avaliado em R$ 4 milhões. A instalação do sistema de home theater e a automação local custou quase US$ 80 mil e, segundo as investigações, foi paga pelo empresário Chaim Zaher, por meio de contas abertas em nome de empresas off shore, com sede em Miami e em Nova York, nos Estados Unidos.

Zaher é dono do Grupo SEB - antigo COC -, que engloba várias editoras que assinaram contratos com a pasta comandada por Chalita, e também com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), também do governo do Estado. Além dele, foram denunciadas outras duas pessoas que trabalharam para a pasta.

O dono da empresa contratada para instalar o home theater na cobertura apresentou uma nota fiscal de pagamento pelo serviço em nome de uma das empresas investigadas.

Recursos

Em 2013, duas investigações, na área cível e criminal, para apurar os fatos foram abertas pela promotoria. Os advogados de Chalita, então, entraram com recursos, e o Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou a parte cível, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) também arquivou a investigação criminal por falta de provas.

Em março, os promotores criminais abriram nova investigação para apurar outros crimes que teriam ocorrido no período investigado anteriormente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em operação realizada na manhã desta quarta-feira (21), o Ministério Publico Estadual (MPE), com apoio das polícias Militar e Civil, recolheu arquivos e documentos da Secretaria Municipal de Saúde de Alenquer, município localizado no oeste do Pará, a cerca de 1.500 quilômetros de Belém. Foi apreendido material que possa ajudar nas investigações de prestações de contas da Secretaria de janeiro a outubro deste ano. A operação é resultado de um mandado de busca determinado pela Justiça após o MPE dar entrada em uma ação cautelar contra o município e o secretário de saúde, Jailson dos Santos Miranda.

Após vistorias e denúncias na Unidade Básica de Saúde em Alenquer, no Centro Municipal de Saúde e no almoxarifado da Secretaria, o MPE constatou diversas irregularidades e precariedades no estoque de material e infraestrutura. Faltam medicamentos, vacinas, agulhas, soro e diversos materiais específicos, o que tem impedido a realização de procedimentos básicos. Atendimentos odontológicos foram suspensos e exames preventivos de câncer do colo de útero não são feitos há três meses por falta de material.

As investigações pretendem analisar as contas da Secretaria Municipal de Saúde para constatar  se os recursos financeiros destinados ao município estão sendo devidamente aplicados pela Secretaria e identificar elementos que justifiquem a precariedade da saúde pública em Alenquer.  

Porta-voz da Rede Sustentabilidade em Pernambuco, Roberto Leandro afirmou ao Portal LeiaJá, nesta sexta-feira (28), que a expectativa da agremiação é de que o processo de legalização seja julgado até o fim da primeira quinzena de setembro. De acordo com ele, o parecer positivo do Ministério Público Eleitoral (MPE) deve ajudar na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

“O Ministério Público reconheceu a lisura e a transparência da Rede. Esperamos agora que entre em julgamento mais rápido possível no TSE e enfim saia o registro. Será mais do que justo, por todo o trabalho que nós tivemos de coleta de apoios”, observou Leandro. “Quando analisou todo o processo, o Ministério Público colocou justamente que o que estava faltando em 2013 foi conquistado agora. E mais ainda, que não podemos ser atingidos pela nova legislação porque entramos com o pedido de registro em 2013”, acrescentou.

Caso conquiste a legalização até o início de outubro, a Rede Sustentabilidade poderá participar da disputa eleitoral nos municípios em 2016. Indagado como se dará o processo em Pernambuco, o porta-voz disse que isso ainda não foi articulado. “Não discutimos ainda a tática eleitoral com relação aos estados e municípios. A orientação nacional é de que onde for possível vamos participar do processo eleitoral em 2016. Estamos focados agora no registro”, detalhou.