A 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da Justiça estadual de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 40 milhões em imóveis e ônibus de integrantes do PCC e do contador João Muniz Leite, que foi responsável pelo Imposto de Renda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, até hoje, cuida da contabilidade e divide sala com empresas do filho do petista, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

O pedido foi feito pelo delegado Fernando Santiago, e endossado pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. Além de Muniz, atinge o traficante de drogas Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, considerado um dos principais fornecedores de drogas do Primeiro Comando da Capital (PCC), e seu sócio, Silvio Luiz Ferreira, o "Cebola", chefe da Sintonia do Progresso, o setor que cuida do tráfico doméstico mantido pela facção. Santa Fausta foi morto, em dezembro de 2021, em uma emboscada na zona leste.

A medida da Justiça atingiu 250 ônibus da UPBus, a empresa de ônibus comprada por Santa Fausta supostamente com o dinheiro lavado nas loterias. A UPBus mantém contrato de R$ 660 milhões com a Prefeitura de São Paulo e toma conta de 13 linhas de ônibus na zona leste. Além de Santa Fausta, Cebola, que está foragido, faz parte da diretoria da empresa. O sequestro dos ônibus e não das contas da empresa serviu para que ela não paralise seu funcionamento, prejudicando os usuários.

O contador é suspeito de ser o "operador de um complexo esquema de lavagem de dinheiro através de prêmios da Loteria Federal". Como mostrou o Estadão, Muniz, ao lado da esposa, ganhou em loterias federais 55 vezes somente no ano de 2021. Segundo a contagem final da Polícia Civil, o montante lavado pelo contador em prêmios na loteria chegou aos R$ 40 milhões. Do total, R$ 16 milhões ficaram com o contador e o restante teria ficado com Santa Fausta. Em diversas ocasiões, os valores das apostas superavam o dos prêmios obtidos, com exceção de dois prêmios de R$ 16 milhões na Mega Sena.

Familiares

O ex-presidente Lula não é alvo da investigação. Muniz é contador da família do ex-presidente até os dias atuais. Levam o logo da JML Assessoria Contábil e Fiscal os documentos de cadastro, na Junta Comercial de São Paulo, em fevereiro de 2022, da mais recente empresa criada por Lulinha, a LLF Tech Participações LTDA, sediada no apartamento onde o filho do ex-presidente reside. O imóvel está em nome do empresário Jonas Suassuna, que foi sócio de Lulinha e proprietário formal do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, propriedade em razão da qual Lula foi processado na Lava Jato.

O advogado de João Muniz, Jorge Delmanto, afirmou ao Estadão que vai "acessar o processo", para, então se manifestar sobre a investigação. "Adianto apenas que a empresa de Contabilidade tem mais de 30 anos de atuação, com mais de 60 funcionários e média de 1000 clientes ativos, sendo empresa voltada ao profissionalismo, legalidade, ilibada e com postura ética em todos os casos", disse.

A reportagem procurou ainda a assessoria de Lula e a sua defesa e a de seu filho. O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, disse não saber se Muniz ainda presta serviços para o petista. O criminalista Fábio Tofic, que defende Lulinha, não se manifestou. A defesa da família Santa Fausta e dos demais integrantes do PCC investigados pelo Denarc também não foi localizada pela reportagem.

Um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa originária de São Paulo, foi preso em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, no último sábado (16). A prisão ocorreu  durante uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF), na BR 116, Km 32, quando o suspeito estava dentro de um veículo Toyota de cor branca e apresentou uma Carteira Nacional de Habilitação falsa. Após confirmação das irregularidades, o caso foi levado para a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro/PE para os procedimentos de polícia judiciária. 

Valdeci Alves dos Santos, mais conhecido como Colorido, de 50 anos, é considerado um dos principais fornecedores de drogas no Brasil e tem atuação nos estados da região sudeste, nordeste e países do Mercosul. Ele estava foragido desde agosto de 2014 e figurava na lista dos mais procurados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Também havia em seu desfavor um mandado de prisão preventiva em aberto expedido pela Justiça de São Paulo por crimes como tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Com ele, foram apreendidos, além da habilitação falsa, dois aparelhos celulares, uma quantia de R$ 11.500, três relógios rolex  - avaliados em 150 mil reais cada, se forem originais -, e joias. 

Após a conclusão do flagrante, foi montado um esquema de segurança para a imediata transferência dele para o sistema prisional em Recife, onde ficará à disposição da Justiça Federal. A prisão ocorreu devido uma ação de inteligência operada pela Força-Tarefa coordenada pela Polícia Federal e composta por policiais federais (Mossoró/RN, Cascavel/PR e Ponta Porã/MS), rodoviários federais, policiais civis, policiais militares e policiais penais federais e estaduais, atuando em cooperação técnica com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

*Com informações da assessoria de imprensa. 

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu, nesta sexta-feira (25), a Operação Courrier para aprofundar uma investigação sobre suspeitas de associação entre advogados e membros da facção criminosa ‘Sintonia dos Gravatas’, célula do Primeiro Comando da Capital (PCC).

As investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) indicam que advogados usam o acesso reservado a traficantes presos para levar recados a membros da organização criminosa fora da cadeia.

Ao todo, foram cumpridos 38 mandados judiciais de prisão e busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Dourados, Jardim e Jaraguari. Entre os alvos estão seis advogados, um servidor do Poder Judiciário, um servidor da Defensoria Pública e um policial penal.

De acordo com o MP, houve participação do grupo investigado inclusive no planejamento de atentados contra um promotor e um juiz da capital.

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) acompanhou a operação. A OAB também criou uma comissão especial para monitorar o caso.

"A OAB/MS sempre pautou-se pela ética profissional, não coadunando com qualquer conduta ilícita, ainda mais quando se refere à advocacia. O caso também será analisado pelo Tribunal de Ética e Disciplina, sempre obedecidos o contraditório e a ampla defesa", informou a entidade.

O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou a libertação do empresário Dalton Baptista Neman, de seu filho Caio Alonso Neman e de Cristiane Cheruti. Eles foram presos durante a Operação Tempestade, em maio. O trio é acusado de compor o núcleo financeiro de uma organização criminosa, o chamado Banco do Crime, que lavaria dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) e movimentaria recursos desviados de hospitais de campanha para a Covid-19 no Rio, na gestão do governador cassado Wilson Witzel.

A decisão da Justiça é motivada pelo fato de a defesa dos acusados não ter tido acesso a um vídeo com a delação do colaborador de Justiça que deu origem à investigação, o piloto de helicóptero Felipe Ramos Morais. A Polícia Federal (PF) teme que a decisão seja estendida a outras operações do órgão que tiveram origem na mesma delação. Isso pode afetar principalmente duas delas: a Além-Mar e a Rei do Crime, no âmbito das quais cerca de 20 integrantes do PCC foram presos e acusados de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico internacional de drogas. Nelas foi bloqueado quase R$ 1 bilhão em bens e recursos financeiros.

Pela decisão do magistrado, os Neman e Cristiane terão de usar tornozeleira eletrônica e comparecer mensalmente à Justiça Federal. Estão ainda proibidos de deixar o País, bem como devem apresentar seus passaportes e não podem manter contato com os demais réus ou exercer atividades financeiras.

A decisão de soltar os acusados ocorreu após o juiz ser informado sobre a existência de um vídeo gravado pela PF em Mato Grosso do Sul durante as negociações para a realização do acordo de delação. O material estava arquivado.

Foi a defesa dos Neman que informou ao magistrado sobre o vídeo do piloto. A Procuradoria da República informou que não havia juntado a gravação do delator porque ela foi feita quando o acusado negociava o acordo. O vídeo é contínuo e tem diversos relatos misturados. Seria impossível, segundo a procuradoria, separar os fatos, muitos dos quais em apuração.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Morreu na manhã desta segunda-feira, 10, aos 60 anos, José Márcio Felício, o Geleião, um dos fundadores da facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele estava internado desde o dia 9 de abril no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, na cidade de São Paulo, em decorrência do agravamento de um quadro de covid-19.

Desde o começo da pandemia, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, 50 presos e cem servidores morreram em decorrência do novo coronavírus no Estado. A pasta disse que a taxa de recuperados entre os presos é de 99% e que adota todas as determinações do Centro de Contingência, com reforço das medidas de higiene, suspensão de atividades coletivas e quarentena para presos que entram no sistema.

Pesquisadores e membros da polícia e do Ministério Público classificam Geleião como uma peça-chave na criação do PCC no início dos anos 1990. Embora um ataque liderado por ele contra rivais na Casa de Custódia de Taubaté, em 31 de agosto de 1993, tenha marcado a fundação da facção, o grupo já tinha começado a se organizar e atuar nos anos anteriores.

No livro Laços de Sangue, a história secreta do PCC, o procurador de Justiça Marcio Sergio Christino e o jornalista Claudio Tognolli descrevem que Geleião foi encontrado bebê em um barraco por uma família, que o criou até os 10 anos de idade. Aos 18 anos, em 1979, foi preso e levado à Casa de Detenção, no Carandiru, zona norte da capital. A primeira pena, de 30 anos, se somou a outras condenações por crimes como homicídio no interior do sistema penitenciário, onde permaneceu até a sua morte.

Era uma figura fisicamente impressionante, descreve a publicação, com mais de 1,90 de altura e seus 130 quilos. "Muito forte e ao mesmo tempo muito carismático, fala bem e é articulada", escrevem Christino e Tognolli no capítulo "O Ídolo Gigante". O tipo físico fazia com que os ataques realizados contra rivais dispensassem o uso de facas, tão típicas no meio prisional: "o confronto dele era corporal e direto".

A morte de Geleião marca o fim do grupo de fundadores do PCC. Nomes como César Augusto Roriz da Silva, o Cesinha (morto em 2006), Misael Aparecido da Silva, o Misa (morto em 2002) e Wander Eduardo Ferreira, o Du Cara Gorda (morto em 2000) integravam esse grupo original de 1993, mas morreram em ações de rivais ou da polícia. Felício era o único que restava e estava preso, antes da internação, na Penitenciária de Iaras, no interior do Estado.

O papel de liderança do PCC, no entanto, já não lhe cabia mais desde a virada dos anos 2000, quando passou de fundador para traidor na visão dos integrantes da facção. Fez uma delação premiada e antagonizou com o comandante que se estabelecia com cada vez mais força: Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. "Ao se defrontar com Marcola, foi isolado e expulso do PCC, e acabou exilado dentro do sistema penitenciário" contou Christino nesta segunda-feira ao Estadão.

Afastado, viu o PCC evoluir de um grupo que ambicionava dominar o sistema carcerário para um cartel internacional de drogas. "Foi uma mudança que nem eles esperavam, se surpreenderam ao ver o PCC virar um cartel internacional. A mudança de rumo veio depois que Marcola tomou a liderança", acrescenta Christino. Marcola segue preso na penitenciária federal de Brasília e a facção agora movimenta bilhões de reais.

A família do detento Anderson da Silva, de 34 anos, que morreu em maio de 2020 em decorrência da Covid-19, decidiu ir à justiça com uma ação de danos morais pedindo uma verba indenizatória na casa de meio milhão de reais. Eles reclamam que o socorro não foi prestado da maneira correta no Centro de Detenção Provisória (CDP). 

Preso em uma operação da polícia de São Paulo que mirava integrantes do PCC em 2019, em Santa Bárbara d’Oeste, Anderson, estava no Centro de Detenção Provisória desde então. No dia 31 de maio de 2020, ele passou mal, desmaiou, foi socorrido pelos agentes e encaminhado a uma unidade de saúde, mas morreu no mesmo dia. Após alguns dias, a confirmação de que ele estava com Covid-19. 

A família alega que não havia nenhum médico no CDP no momento em que Anderson passou mal e que as tentativas de reanimação começaram de forma tardia. “Não foi prestado o socorro adequado diante de uma parada cardiorrespiratória, pois sequer havia equipe de saúde no momento e os agentes não realizaram nenhuma manobra de primeiros socorros, o que somente ocorreu 30 minutos depois”, disse um dos advogados de defesa, Wilson Infante, ao Liberal. 

Em nota enviada ao veículo, a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP), afirma que ele não apresentava comorbidades e nem sintomas da doença e que todo o atendimento foi prestado da maneira adequada.

A Polícia Civil de São Paulo investiga a possível atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) nas eleições municipais. No alvo dos investigadores está a possibilidade de a facção usar seu poder para impedir que candidatos possam fazer campanha em comunidades dominadas por criminosos no Estado. O Estadão apurou que há relatos de ameaças nas regiões de Campinas e da Baixada Santista.

O inquérito sobre o caso foi aberto pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). A investigação, segundo o delegado Ismael Lopes Rodrigues Junior, diretor do Deic, está a cargo da 4.ª Delegacia de Investigações Gerais. A polícia, de acordo com o delegado, ainda não conseguiu avançar na apuração da denúncia. O Deic é o departamento da Polícia Civil paulista responsável pelo combate à facção criminosa e tem atuação em todo o Estado.

Há cerca de 20 dias, a direção da polícia na Baixada Santista foi procurada por políticos ligados ao PSDB que estavam preocupados com relatos de cabos eleitorais envolvendo ameaças durante a distribuição de material de campanha em comunidades da cidade. A preocupação principal incluía os candidatos de Praia Grande e de Santos do PSDB, partido que governa os dois municípios e o Estado. Tanto o comando da Polícia Civil quando o da PM na Baixada pediram à campanha de Raquel Chini (PSDB), na Praia Grande, que encaminhasse testemunhas sobre as ameaças.

"Orientamos as campanhas a nos procurar. Garantimos o sigilo da apuração, mas até agora não recebemos ninguém", afirmou o delegado Manoel Gatto Neto, diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior-6 (Deinter-6), responsável pela Baixada Santista. O medo em formalizar a denúncia - os cabos eleitorais moram nas comunidades ou perto de onde ocorreram as ameaças - seria um dos motivos para a ausência de denúncias formais.

Por enquanto, a inteligência da polícia não detectou nenhum texto que tenha saído da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau com ordem da cúpula da facção para intervir no processo eleitoral. Mas não descarta que bandidos tenham iniciativas locais de acordo com seus interesses, como em Arujá, na Grande São Paulo, onde o megatraficante de drogas Anderson Lacerda Pereira, o Gordo, financiara a campanha da chapa vencedora em 2016 para depois se apoderar dos serviços da cidade.

Vigilância

"O que interessa à facção não é começar uma guerra, mas obter lucro", afirmou o delegado Gatto Neto. Em razão da preocupação das candidaturas na região, o diretor do Deinter- 6 determinou que os homens descaracterizados da inteligência policial acompanhassem as ações de campanha dos candidatos da cidade. Por meio de fotografias e filmagens, carreatas e ações em comunidades de Santos foram vigiadas pelos agentes para garantir a segurança dos candidatos e dos cabos eleitorais. Centenas de fotos já foram feitas pelos policiais.

Na sexta-feira, o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), conversou com o chefe da Polícia Civil na região e disse que não havia registrado, por enquanto, nenhum incidente durante a campanha do candidato de seu partido à sua sucessão, Rogério Santos (PSDB). De acordo com o delegado, a polícia pôs à disposição o disque-denúncia (181) para receber informações caso os cabos eleitorais não se sintam à vontade para procurar as delegacias.

"Aparentemente, esse problema não deve ter nenhum impacto no resultado das eleições. Nenhum candidato terá seu direito de fazer campanha cerceado por bandidos aqui na Baixada Santista", afirmou o delegado. Além de Santos, a polícia na região de Campinas também recebeu denúncias sobre ações de criminosos nas eleições.

Campinas

Segundo o delegado Nestor Penteado Sampaio Filho, titular da 1.ª Delegacia Seccional de Campinas, as denúncias que chegaram à polícia informavam sobre a intimidação de líderes comunitários e candidatos a vereador e a prefeito da cidade de mais de um partido em diversos bairro da periferia. "Vamos começar a acompanhar os atos de campanha", disse.

Entre os casos relatados à polícia está o de uma candidata a vereador na cidade que foi avisada por meio de um áudio recebido pelo WhatsApp para não entrar em um bairro em que pretendia fazer campanha.

A maioria das ameaças relatadas à polícia foi feita por meio de áudio. Uma das hipóteses apuradas pela polícia é de que criminosos da facção tenham sido contratados por candidatos para ameaçar seus adversários.

Vereadores

A Coordenadoria-Geral de Polícia de Repressão a Drogas e Facções Criminosas da Polícia Federal (PF) está investigando o uso do dinheiro do crime organizado no financiamento de candidaturas a vereador em todo o País. A informação é do coordenador-geral do órgão, delegado Elvis Secco.

"Já na Operação Ferrari, em 2013, (ela detectou R$ 100 milhões lavados pela facção), já tínhamos vereadores em cidades pequenas financiados pela facção. Sete anos depois, isso cresceu. A partir de agora vamos catalogar os vereadores eleitos com ligação com o tráfico", afirmou o delegado.

De acordo com o delegado, o Primeiro Comando da Capital (PCC) já está infiltrado na política. O caso de Arujá, onde o megatraficante Anderson Lacerda Pereira, o Gordo, agiria não é o único. "Temos outras investigações", contou Secco.

Segundo ele, o caminho de entrada da facção na política - além de patrocinar candidaturas - seria uma forma de ganhar dinheiro com fraudes em contratos públicos, a exemplo do que acontecera nas coleta de lixo em Arujá e na Saúde do município da Grande São Paulo.

O esquema envolveria as organizações sociais abertas por criminosos como uma espécie de empresas de gaveta para serem usadas pelos bandidos no momento de fechar um contrato com os municípios. "As OSs são abertas por integrantes da facção para fraudar contratos com prefeituras pelo País."

De acordo com o delegado, só na Operação Ferrari havia 70 empresas de fachada utilizadas pela organização criminosa. "Com o tempo, a facção passou a usar o mesmo esquema de empresas de gaveta para lavar o dinheiro assim como foi feito na Lava Jato", afirmou.

Segundo ele, doleiros que antes atuavam para lavar dinheiro da corrupção estão lavando do tráfico. "O PCC está com muito dinheiro. Eles são a elite do crime hoje no País", afirmou o delegado. Gordo continua foragido. Sua defesa nega os crimes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que foi contra o artigo do pacote anticrime que proporcionou a soltura de André Oliveira Macedo, o André do Rap, na última sexta-feira (9). A decisão foi dada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, e derrubada na sequência pelo presidente do STF, Luiz Fux. Macedo é considerado foragido neste momento.

"O artigo que foi invocado para soltura da liderança do PCC não estava no texto original do projeto de lei anticrime e eu, como MJSP, me opus a sua inserção por temer solturas automáticas de presos perigosos por mero decurso de tempo", afirmou Moro em nota. Ao fazer parte do governo, Moro propôs uma proposta anticrime, que foi desidratada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

De fato, o artigo que embasou a decisão de Marco Aurélio foi incluído no pacote anticrime pelo Congresso. Não fazia parte do projeto original de Moro, mas foi inserido pelos deputados quando a proposta passou pela Câmara. Contrariando o então ministro da pasta, Bolsonaro sancionou a mudança. O texto inseriu no artigo 316 do Código de Processo Penal a regra limitando a prisão preventiva - aquela dada sem prazo definido - a 90 dias, "podendo ser renovada sob pena de se mostrar ilegal".

André do Rap foi solto por não ter uma condenação no último grau de recurso judicial - ele foi condenado em segunda instância. Para Marco Aurélio, houve excesso de prazo na prisão de Macedo, que foi detido em setembro do ano passado e não teria ainda uma sentença condenatória definitiva. Neste domingo (11), em entrevista ao Estadão, o ministro afirmou que Fux implementou uma "autofagia" no Supremo.

Quando a Câmara aprovou o pacote de Moro, em dezembro do ano passado, o ministro discordou de três temas incluídos no projeto: mudanças na prisão preventiva, revisão da delação premiada e a figura do juiz de garantias. Os três pontos, porém, foram sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro, em um aceno ao Centrão, contrariando a opinião do então ministro. Na época, a pasta chefiada por Moro classificou esses itens como "temas sensíveis" para o propósito da lei.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo deflagrou na manhã desta segunda-feira (14) a Operação Sharks para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra lideranças da facção Primeiro Comando da Capital, o PCC. A ofensiva mira tanto em lideranças que estão presas quanto outras que estão soltas - algumas que inclusive se mudaram para o exterior, comandando atividades logísticas da facção a partir de outros Países.

Agentes cumprem 12 mandados de prisão e realizam 40 buscas em endereços da capital, da região metropolitana, da Baixada Santista e de cidades do interior.

A operação conta com o apoio da Polícia Militar e do 1º Batalhão de Polícia Militar de Choque (ROTA). Participam da ação promotores de justiça, agentes do Ministério Público e mais de 250 policiais militares e 65 viaturas.

Segundo o MP-SP, as investigações tiveram início no primeiro semestre de 2019, a partir do cruzamento de dados, mirando em integrantes dos principais escalões do PCC.

Os promotores apontam que a cúpula da facção comanda um sistema que movimenta mais de R$ 100 milhões anualmente - montante proveniente do tráfico de drogas e da arrecadação de valores de seus integrantes -, com rigoroso controle em planilhas. Para ocultar os valores, os faccionados compravam veículos e usavam imóveis com fundos falsos ("casas-cofre") para ocultar dinheiro vivo antes de realizar transferências, muitas vezes por doleiros.

"As investigações revelaram a cadeia logística do tráfico de drogas da facção, bem como a sucessão entre suas principais lideranças a frente da fonte de maior renda da organização criminosa, indicando, ao final, a participação de 21 pessoas, algumas presas durante as investigações", informou o MP-SP em nota.

De acordo com os promotores, as lideranças que são alvo da operação tem em comum "elevado poder decisório" na fação, a proximidade com a cúpula presa e ainda a "ostentação de vidas de luxo, com múltiplos imóveis, carros de luxo, isso quando não residem fora do país e com seus gastos pagos pela própria facção".

Alvos

A Promotoria indicou que entre os investigados tem destaque o principal líder de rua atualmente do PCC. Segundo os investigadores, tal alvo da operação está à frente da "sintonia final da rua" responsável por comandar os integrantes soltos da organização criminosa, mantendo contato direto com a cúpula presa da facção. A Promotoria classificou os investigados pelas iniciais de seus primeiros nomes.

"É suspeito de ser responsável pelos planos de fuga das lideranças da facção reclusas em presídios federais desde 2019, quando o MP-SP obteve ordem para suas transferências. Também é suspeito de liderar os planos de assassinar agentes e autoridades públicas em represália às transferências e às ações contra a cúpula da facção", registrou o Ministério Público de São Paulo.