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Às vésperas do julgamento sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu nesta quinta-feira (15) para retornar à Primeira Turma do STF assim que o decano da Corte, Marco Aurélio Mello, deixar o tribunal em julho.

"Justifico que me coloco à disposição do Tribunal tanto pelo sentido de missão e dever, quanto pelo preito ao exemplo conspícuo do Ministro Marco Aurélio, eminente decano que honra sobremaneira este Tribunal", escreveu Fachin, em ofício endereçado ao presidente do STF, Luiz Fux.

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"Caso a critério de Vossa Excelência ou do colegiado não se verifiquem tais pressupostos, permanecerei com muita honra na posição em que atualmente me encontro", acrescentou o ministro. Nos bastidores da Corte, o pedido foi interpretado como um sinal de que o ministro cumpriu a sua missão como relator da Lava Jato no STF, encerrando um ciclo de trabalho.

Fachin atualmente integra a Segunda Turma do STF, onde tem sofrido uma série de reveses em julgamentos da Lava Jato. A correlação de forças na Corte foi alterada após a aposentadoria de Celso de Mello e a chegada ao tribunal de Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.

No ofício enviado a Fux, Fachin ressaltou que pretende retornar à Primeira Turma, "caso não haja interesse de integrante mais antigo" do tribunal. O STF respeita o critério de antiguidade nesses casos.

Mesmo se a troca for efetivada, os casos da Lava Jato continuarão ser ser julgados pela Segunda Turma, segundo o gabinete de Fachin. Técnicos da presidência do STF avaliam que, embora pelo regimento Fachin deveria levar todo o acervo do gabinete, o ministro pode apresentar uma questão de ordem ou algo nesse sentido para manter os casos da Lava Jato na Segunda Turma e redistribuir para outro relator.

"Caso confirmada pela Presidência e pelo Tribunal a mudança de órgão colegiado, a Segunda Turma continua preventa para o julgamento de todos os processos referentes à Operação Lava Jato", comunicou o gabinete de Fachin.

O ministro integrava originalmente a Primeira Turma do STF e trocou para a Segunda após a morte em acidente aéreo do ministro Teori Zavascki, em janeiro de 2017. Depois que mudou para a Segunda Turma, Fachin foi sorteado e definido como novo relator da Lava Jato.

A Executiva Nacional do PDT protocolou um novo pedido de impeachment contra o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). A sigla, comandada por Carlos Lupi, acusa o chefe do Executivo de ameaça ao livre exercício dos poderes.

"Já não é nenhuma novidade que o Presidente da República manifesta profundo desprestígio ao Poder Judiciário. São inúmeras as notícias que dão conta da proliferação de diversos atos acintosos ao livre exercício do Poder Judiciário", informa o pedido.

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Às vésperas da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado sobre ações e omissões do governo federal na pandemia, o presidente Jair Bolsonaro pressionou o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Em conversa por telefone divulgada pelo próprio senador nas redes sociais, Bolsonaro dá a entender que, se houver pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte, podem ocorrer mudanças nos rumos sobre a instalação da comissão.

O requerimento do PDT irá se unir aos mais de 100 pedidos de impedimento de Bolsonaro que já chegaram à Câmara e dependem da análise do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extensão do habeas corpus em que foi declarada a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para duas outras ações contra o petista na Operação Lava Jato - a do sitio de Atibaia e a da sede do Instituto Lula. Os advogados do ex-presidente alegam que as ações estiveram "sob a condução enviesada" de Moro e pedem - assim como foi decidido pela 2ª Turma do STF no caso do triplex - que todos os atos pré-processuais e processuais sejam anulados.

"Para além da mácula ao famigerado Caso 'Tríplex no Guarujá', há que se reconhecer desde logo a também patente contaminação do caso 'sítio de Atibaia', bem como no caso 'imóveis para o Instituto Lula' - até porque atos relevantes desses processos foram proferidos simultaneamente pelo ex-juiz Sérgio Moro, cuja suspeição já foi reconhecida nestes autos. Há, inequivocamente, identidade - objetiva e subjetiva - de situação jurídica nas três ações penais a justificar a extensão da ordem de habeas corpus", registra o pedido datado da quinta-feira, 1º de abril.

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Os advogados do petista argumentam que seria "impossível" dissociar a suspeição de Moro das ações do sítio de Atibaia e da sede do Instituto Lula, que também foram presididas pelo ex-juiz da Lava Jato.

A defesa chega a lembrar que, no julgamento que anulou todos os atos do processos que resultou na primeira condenação de Lula na Lava Jato, a 2ª Turma do Supremo ressalvou que a suspeição reconhecida era específica para o caso do triplex. Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia - que deu o voto decisivo ao mudar de lado - buscou restringir o entendimento à questão específica de Lula na ação do triplex, tentando delimitar os efeitos do julgamento.

No entanto, a defesa sustenta que, dos votos de ministros que se posicionaram contra Moro, "emerge a

constatação da quebra da imparcialidade deu-se justamente em virtude da visão e do comportamento" do ex-juiz em relação ao ex-presidente. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski teceram diversas críticas aos métodos da Lava Jato ao se pronunciarem no julgamento.

O pedido de extensão foi direcionado a Gilmar, que assumiu a relatoria do caso após seu voto divergente ser o vencedor no julgamento do último dia 23.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da 2ª Turma contrariou o relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, ao pautar a suspeição de Moro. A discussão do caso foi retomada no dia seguinte à decisão que anulou as condenações de Lula e enviou os processos contra o petista para a Justiça Federal de Brasília ao reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos.

A decisão de Fachin foi tomada para tirar o foco de Moro e evitar a implosão da Lava Jato. Em entrevista concedida ao Estadão na véspera de a operação completar sete anos de existência, o ministro disse que, se o ex-juiz Sérgio Moro fosse declarado parcial, a investigação teria o mesmo fim que a Operação Mãos Limpas teve na Itália.

Um dos próximos momentos mais aguardados na análise dos casos de Lula no Supremo é o julgamento, previsto para a primeira quinzena de abril, em que o plenário do Supremo vai decidir se confirma ou não a decisão de Fachin que anulou as condenações impostas pela Lava Jato ao ex-presidente e reabilitou o petista a disputar as próximas eleições.

A cúpula da Procuradoria-Geral da República e Fachin veem espaço para o plenário da Corte revisitar o tema da suspeição de Moro no julgamento. A interligação entre os processos se dá em razão de um ponto levantado na decisão do relator da Lava Jato no STF: a ordem de arquivamento de uma série de recursos de Lula, entre eles o que pedia o reconhecimento da parcialidade do ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, com o caso passando pelo crivo dos 11 integrantes da Corte, interlocutores de Fachin avaliam que, se a decisão for mantida na íntegra pelo plenário, a suspeição de Moro também deverá ser arquivada, conforme havia sido determinado pelo ministro na sua decisão individual, antes de a Segunda Turma concluir pela suspeição do ex-juiz.

Um vídeo produzido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e divulgado nesta segunda-feira, 29, faz um apelo para que haja ajuda internacional ao Brasil no combate à pandemia de coronavírus. Com três minutos e 22 segundos de duração, a peça conta com declarações de oito mandatários, além do presidente da FNP, Jonas Donizette.

Seis dos prefeitos que aparecem no vídeo comandam capitais. São eles: Eduardo Paes (DEM), do Rio; Bruno Reis (DEM), de Salvador; Edmilson Rodrigues (PSOL), de Belém; José Sarto (PDT), de Fortaleza; Edvaldo Nogueira (PDT), de Aracaju; e Gean Loureiro (DEM), de Florianópolis. Há ainda a pernambucana Raquel Lyra (PSDB), prefeita de Caruaru, e a gaúcha Paula Mascarenhas (PSDB), de Pelotas.

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"O que estamos vivendo no Brasil hoje impede assistência adequada aos pacientes. As melhores práticas internacionais e as medidas sanitárias de prevenção enfrentam fortes barreiras para proteger de forma efetiva os brasileiros. Novas variantes surgem, cada vez mais transmissíveis e já prevalentes em todo o País", diz trecho do vídeo, que conta com leitura do mesmo texto de forma intercalada pelos participantes.

Os mandatários explicam que a ajuda internacional poderia proporcionar materiais de controle da doença e, principalmente, a aquisição de mais vacinas. "Acreditamos que, com a ajuda de outras nações, podemos disponibilizar leitos, medicamentos, testagem gratuita, vacinas, oxigênio, auxílios às populações mais vulneráveis. Acreditamos na ciência e precisamos de mais vacinas", afirmam.

Na tentativa de tomar atitudes próprias em meio às críticas ao governo federal, os prefeitos também criaram o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), que começou a ser formado em fevereiro, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que estados e municípios se envolvessem na negociação de vacinas.

Segundo a FNP, a ação já tem mais de 2,6 mil cidades interessadas. Com suas respectivas populações somadas, 156 milhões de brasileiros seriam alcançados pelo consórcio.

O vídeo divulgado hoje foi produzido em parceria com a Vital Strategies, que também se juntou à Frente na campanha "Cidades contra a covid-19". Ela se baseia em informações científicas para produzir materiais de prevenção e disponibilizá-los de modo gratuito aos municípios interessados.

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O presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez, fez um pedido ao presidente da Fifa, Gianni Infantino. Nesta terça-feira, durante a 74ª assembleia ordinária da entidade que comanda o futebol na América do Sul, o paraguaio pediu que a Fifa proteja as federações sul-americanas e ajude a preservar a disputa das Eliminatórias para a Copa do Mundo do Catar, em 2022.

"Não é que a Conmebol queira que as Eliminatórias sejam disputadas nas datas pré-determinadas. Pedimos ao presidente Infantino e à Fifa que continuem trabalhando duro para proteger nossas associações e nosso futebol", disse Domínguez, durante o evento, realizado em formato virtual.

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Em resposta, Infantino assegurou que seu objetivo é melhorar os interesses das associações continentais em relação ao calendário internacional em meio à pandemia do coronavírus.

"Todos esperamos que agora, com a vacina, o mundo vá melhorando dia a dia, para que possamos voltar ao normal, mas ao mesmo tempo teremos que continuar conversando, continuar debatendo muitos problemas", pontuou Infantino.

Uma das consequências da pandemia no futebol sul-americano foi o adiamento da rodada dupla de março das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2022, no Catar. Os jogos foram suspensos diante da impossibilidade de as seleções convocarem jogadores que atuam na Europa devido a restrições sanitárias ou a recusa de seus clubes em meio ao agravamento da pandemia, especialmente no Brasil, que tem batido recordes diários de infecções e casos.

"Um dos problemas é o futuro do calendário internacional que vamos ter que discutir nos próximos meses e no próximo ano. E é claro que um continente com tradições tão históricas como a América do Sul terá um papel importante", afirmou o dirigente suíço.

No entanto, ele adiantou que a discussão não será fácil, já a defesa dos interesses esportivos "é a batalha diária de um presidente da federação, um presidente da confederação e o presidente da Fifa".

Por sua vez, o presidente da Conmebol, o paraguaio Alejandro Domínguez, declarou em sua participação no congresso que, embora a pandemia tenha afetado a todos, está trabalhando em conjunto para encontrar uma saída diante da resistência dos clubes europeus em liberar seus jogadores para as Eliminatórias na América do Sul.

O dirigente paraguaio, que no início do encontro pediu aplausos em "homenagem a todos os que já não estão aqui", com especial destaque para Diego Maradona, apresentou o balanço financeiro da Conmebol e divulgou o relatório anual das auditorias interna e externa sobre as finanças, detalhando a situação patrimonial, receitas e despesas e evolução do patrimônio líquido da entidade.

"Somos a única Confederação do mundo que manteve o formato da disputa das Eliminatórias e é porque aderimos ao lema 'regras claras' e isso porque entendemos que a definição das partidas é feita no campo de jogo", salientou.

O mandatário da Conmebol enalteceu o protocolo sanitário escolhido para retomar os torneios sul-americanos, que segundo ele, é "o mais eficaz do que qualquer uma das melhores vacinas que estão sendo aplicadas hoje para combater a pandemia apesar do tempo que tivemos de fazer."

Domínguez insistiu que a bolha sanitária aprovada pelos 10 países-membros "foi tremendamente eficaz". "Tínhamos 38 mil testes, com nível de eficácia de 99%. Havia infectados, mas isso não ultrapassava 1%", garantiu.

Em sua declaração no evento, o presidente da Fifa afirmou que também deve ser debatido o desenvolvimento das competições juvenis e do futebol feminino a partir da experiência

Sul-americana. "Em breve, temos muito o que conversar, conto muito com o apoio e a experiência da América do Sul para nos ajudar", ressaltou Infantino.

A entidade também prestou homenagem ao Palmeiras, campeão da Copa Libertadores, e ao argentino Defensa y Justicia, vencedor da Copa Sul-Americana. No Congresso, o colombiano Ramón Jesurún foi reeleito representante da Conmebol perante a Fifa.

Jesurún se junta a Alejandro Domínguez, Fernando Sarney, que é o representante brasileiro, Mara Sol Muñoz, do Equador, e Ignacio Alonso, do Uruguai. "Espero que muito em breve nos encontremos novamente em campo, para nos abraçarmos", disse o presidente da Conmebol ao final de seu discurso.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou ofício ao presidente Jair Bolsonaro e ao Ministério da Saúde pedindo providências imediatas para suprir a escassez de oxigênio envasado e medicamentos para sedação de pacientes entubados que já se registra, segundo a entidade, do Norte ao Sul do País.

"A União poderá reforçar a aquisição dos medicamentos e também tem prerrogativa de determinar redirecionamento de insumos e produtos. Isso poderia ser feito com a indústria metalúrgica, que também utiliza oxigênio com o mesmo grau de pureza do hospitalar, por exemplo", sustenta a Frente, que reúne as 412 cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes.

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Em audiência pública nesta quinta-feira, 18, na comissão temporária do Senado que acompanha medidas de enfrentamento à pandemia, empresas distribuidoras de oxigênio defenderam que a falta de previsibilidade é o principal empecilho para lidar com a escassez do insumo neste momento e afirmaram que o fornecimento de dados sobre casos e internações pode sinalizar o cenário nacional da pandemia.

Na última segunda-feira, 15, o atual ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, chegou a questionar, em entrevista coletiva anterior à indicação do cardiologista Marcelo Queiroga para substituí-lo, o que a pasta federal "tem a ver" com produção, transporte e logística de oxigênio. Na mesma ocasião, contudo, anunciou que o Ministério havia planejado ação coordenada com o Ministério da Defesa para suprir a quantidade de oxigênio líquido necessária para o Acre e Rondônia, onde se registraram ocorrências de falta do insumo.

Agora, a FNP aponta que o aumento sem precedentes no número de contaminados com o novo coronavírus e da demanda por atendimento hospitalar prenuncia um cenário de falta de oxigênio e de medicamentos para sedação de paciente entubados em todo o País. No ofício a Bolsonaro e ao ministério, a Frente reivindica que o governo federal adote medidas cabíveis para que as cenas "trágicas e cruéis" de Manaus (AM), onde houve colapso completo do fornecimento de oxigênio, não se repitam em outras cidades brasileiras.

"Não é razoável que pessoas, cidadãos brasileiros, sejam levados à desesperadora morte por 'afogamento' no seco, ou que sejam amarrados e mantenham a consciência durante o delicado e doloroso processo de intubação e depois na sua longa permanência", escreve a FNP.

Ao menos 30 solicitações por leitos foram feitas por hospitais privados para a rede pública de saúde na capital paulista nos últimos quatro dias. Até o momento, 15 hospitais fizeram os pedidos. A informação foi confirmada pelo secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido ao Estadão. As solicitações ocorrem em um momento em que o aumento dos casos de covid-19 pressiona hospitais públicos e privados do Estado.

Em entrevista à rádio CBN, Aparecido informou que os pedidos foram feitos diante do quadro de lotação dos hospitais.

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"Nós, nos últimos quatro dias, tivemos a solicitação de 30 leitos de enfermaria e de UTI para poder atender a um conjunto de hospitais privados e de convênio, que já estão com seus equipamentos completamente esgotados e lotados para que a gente pudesse atender esses pacientes."

Ele destacou que a situação é inédita na capital. "É algo inédito, sem dúvida nenhuma, o que está acontecendo. A pandemia criou esse tipo de necessidade, infelizmente. Não se está dando conta da pressão que estamos tendo tanto no sistema privado quanto no público. Mesmo em grandes hospitais, com grandes estruturas e quantidade de leitos, estão 100% ocupados."

Aparecido falou que a forma de ressarcimento será avaliada depois, inclusive juridicamente, porque a gestão municipal tem alugado leitos da rede privada desde o ano passado para pacientes do SUS.

Os hospitais Aviccena, Albert Sabin, Nove de Julho, Edmundo Vasconcelos, Leforte, Vida's e Nossa Senhora de Lourdes solicitaram uma vaga. Igesp, São Camilo e Maternidade São Miguel pediram dois leitos. Nipo Brasileiro, IAVC, Santa Paula e Santa Virgínia, três. E o Hospital São Cristóvão, cinco.

Médico e presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp), Francisco Balestrin diz que os hospitais devem ter feito as solicitações após pedidos dos pacientes.

"Provavelmente, são os pacientes que vão nos hospitais e buscam uma alternativa pública. Tem hospital que faz essa ponte."

Segundo ele, no caso da rede privada, não há um sistema de integração formal para a gestão dos leitos entre os diferentes hospitais da rede particular, mas que as unidades se comunicam para encontrar alternativas. Dessa forma, a consulta deve ser feita junto ao hospital ou à operadora do plano de saúde.

"Há alguns sistemas por meio dos quais eles se comunicam e buscam resolver a situação. Nos ligados a operadoras de planos de saúde, a rede faz ou busca fazer essa integração. Nos hospitais que pertencem a redes estruturadas, ela buscam fazer integração entre elas."

O pior cenário, de acordo com Balestrin, é o paciente chegar ao hospital, deparar-se com a falta de vagas e precisar buscar uma alternativa.

"O que tem de fazer é o que todo mundo já sabe. Tirar essa pressão de cima dos sistemas público e privado de saúde. Enquanto a vacina não chega, precisa diminuir a demanda e isso se faz diminuindo o número de pessoas contaminadas com afastamento social, uso de máscara e higiene das mãos."

Em nota, o Grupo São Cristóvão Saúde afirmou "que os leitos solicitados foram destinados a pacientes que não são beneficiários do São Cristóvão Saúde, mas que devido a emergências, receberam os primeiros socorros no pronto-socorro da Instituição e após estabilização de seus quadros de saúde, optaram pela transferência para o SUS".

Confira a nota na íntegra:

O Grupo São Cristóvão Saúde esclarece que até a presente data os leitos solicitados via sistema CROSS - Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS) não foram destinados a seus beneficiários. É importante ressaltar que os leitos solicitados foram destinados a pacientes que não são beneficiários do São Cristóvão Saúde, mas que devido a emergências, receberam os primeiros socorros no pronto-socorro da Instituição e após estabilização de seus quadros de saúde, optaram pela transferência para o SUS.

Desde o início da pandemia de COVID-19, o Grupo São Cristóvão realizou diversas medidas para garantir o atendimento necessário a seus beneficiários, sempre prezando pelo respeito a esses públicos e a comunidade a qual pertence, com total transparência nas informações. Por isso, compartilha diariamente boletins com números de pacientes atendidos em seu Pronto Socorro (Covid) e outras informações relacionadas ao combate à doença em suas redes sociais. Todo um plano de ação foi desenhado considerando diversas variáveis, desde a criação de um canal de atendimento exclusivo sobre informações e orientações de saúde, campanhas, envio de e-mail marketing e SMS de caráter educativo, até a adequação da infraestrutura, com novos equipamentos hospitalares importantes, como respiradores e monitores cardíacos e desenvolvimento de protocolos terapêuticos para a COVID-19.

Outro ponto importante de ser ressaltado, é que desde o início da pandemia o Grupo também forneceu gratuitamente máscaras de proteção para os colaboradores se protegerem no trajeto até sua casa, investiu em cabines de desinfecção e criou um espaço destinado ao acolhimento com psicólogos especializados para apoiar a equipe neste momento. Até o presente momento, os beneficiários do plano de saúde São Cristóvão Saúde tiveram suas internações garantidas sejam elas na rede própria ou credenciada.

 

Ao pedir que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retome julgamento que pode lhe dar liberdade, a defesa de Fabrício Queiroz citou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que beneficiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O argumento é de que, assim como a Justiça Federal em Curitiba não tinha competência naquele caso, o juiz de primeira instância do Rio que autorizou a prisão preventiva de Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, também não o tem.

Na manifestação enviada ao relator do caso no STJ, ministro Felix Fischer, o advogado Paulo Emílio Catta Preta destaca o trecho em que Fachin fala em "respostas análogas a casos análogos" e pede que a Quinta Turma do STJ retome o julgamento de habeas corpus que versa sobre esse mesmo tema.

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As defesas de Queiroz e do senador Flávio Bolsonaro, denunciado como chefe da organização criminosa que seria operada pelo ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio, entendem que o juiz Flávio Itabaiana Nicolau não tinha a competência para autorizar todas as medidas cautelares adotadas ao longo da investigação.

Isso porque o filho do presidente Jair Bolsonaro conseguiu no ano passado o direito a foro especial na segunda instância fluminense, ou seja, no colegiado em que deputados estaduais são julgados: o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, onde o caso está atualmente. Habeas corpus que questionam a competência de Itabaiana e outras supostas ilegalidades na condução da investigação chegaram a ser analisados pelo STJ - e um deles, baseado na fundamentação jurídica para a quebra de sigilos, chegou a ser concedido pela Corte.

O advogado de Queiroz pede agora a retomada do julgamento sobre a competência do magistrado. "É justamente o que se reclama na presente manifestação: respostas análogas a casos análogos, regra, aliás, que remete à mais basilar concepção de justiça", escreve ele ao lembrar da decisão de Fachin pró-Lula. Para Catta Preta, a análise do habeas corpus deve ser retomada na próxima sessão da Quinta Turma.

Apesar de estar no Órgão Especial, a denúncia contra Flávio e seus ex-assessores aguarda recursos que podem devolvê-lo à primeira instância, ou seja, ao juiz Itabaiana. Por conta disso, o colegiado de 25 desembargadores ainda não se debruçou sobre a peça acusatória, que inclui os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Presos preventivamente em junho do ano passado por suposta obstrução de Justiça no âmbito do caso, Queiroz e Márcia estão hoje em prisão domiciliar, após decisão do STJ ainda em 2020.

Sasha Meneghel está noiva. A filha de Xuxa Meneghel revelou a novidade aos seus fãs por meio do Instagram na noite de segunda-feira (8), contando que João Figueiredo, com quem ela namora desde 2019, fez o pedido - e ela disse sim. Mostrando detalhes de como foi o momento a dois, Sasha escreveu na legenda do post: "07-11-2020. I will say yes to you for the rest of my life! Te amo, meu melhor amigo e amor da minha vida". A parte em inglês quer dizer que ela vai falar sim para ele o resto de sua vida.

João Figueiredo também mostrou alguns detalhes do pedido. Na legenda dos cliques, ele escreveu: "Ela disse sim. 07/11/20 - prometo te fazer feliz pra sempre, meu amor".

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E é claro que com a novidade diversos famosos parabenizaram o casal. Bruna Marquezine, amiga de infância de Sasha, foi uma delas, escrevendo nas fotos postadas por Sasha: "Que Deus abençoe, guie e proteja vocês dois! Amo te ver feliz assim". Já nas imagens divulgadas por João Figueiredo ela escreveu: "Deus te ama muito mesmo, viu, meu querido kkkkkkk é pra agradecer todo dia por essa benção aí".

Yasmin Brunet, que se casou recentemente no Havaí com Gabriel Medina, também mandou um recado: "Que Deus abençoe vocês!!! Que Deus guarde e proteja vocês sempre".

Deborah Secco foi outra que fez questão de mandar seu recado: "Muito amor pra vocês!!!". Junno Andrade, namorado de Xuxa, comemorou com Sasha o pedido de casamento: "Yeeeessssss!!! Um mundo de felicidade proceis!!!".

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Assim como lideranças religiosas já haviam se unido para protocolar um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), médicos e cientistas também formalizaram a solicitação junto à Câmara dos Deputados. A classe listou uma série de declarações do chefe do Executivo ao longo da pandemia e compreende que ele cometeu crimes de responsabilidade no enfrentamento da Covid-19.

Para o grupo que compôs a linha de frente do combate ao vírus, Bolsonaro "usou seus poderes legais e sua força política para desacreditar medidas sanitárias de eficácia comprovada e desorientar a população cuja saúde deveria proteger".

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Para fortalecer o pedido de retirada do presidente, frases proferidas entre março de 2020 e dia 20 de janeiro de 2021 - dentre elas "não sou coveiro" - foram anexadas ao documento. O requerimento também utiliza alegações do mandatário que desestimulavam as medidas de isolamento social.

"o Sr. Jair Messias Bolsonaro insistiu em arrastar a credibilidade da Presidência da República (e, consequentemente, do Brasil) a um precipício negacionista que implicou (e vem implicando) perda de vidas e prejuízos incomensuráveis, da saúde à economia", aponta parte do documento.

A decisão sobre o início do debate referente ao impeachment depende do aliado do presidente, o novo presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL). Vale lembrar que Bolsonaro acumula mais de 60 solicitações para perder o cargo e tornou-se o presidente com recorde de pedidos de impeachment.

No dia 11 de fevereiro completará dois anos da trágica morte de Ricardo Boechat, após um acidente de helicóptero. E por conta da proximidade da data, a viúva do jornalista, Veruska Seibel Boechat, postou um vídeo no Instagram em que aparece conversando com o marido. Na legenda, fez um apelo ao citar o caso de Kobe Bryant e a filha - que também morreram em um acidente de helicóptero, em 2020.

"Com a proximidade do dia 11 de fevereiro, eu tomei coragem pra pegar carona num post da Vanessa Bryant, mulher do Kobe Bryant e mãe da Gigi, mortos com outras pessoas há exatamente um ano numa queda de helicóptero. Se vocês quiserem homenagear meu marido e demonstrar que se importam com a nossa família nos dois anos sem ele, não publiquem mais imagens do acidente", escreveu.

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Lembrando que no dia do acidente fatal, Boechat estava voltando de uma palestra, em Campinas, quando o helicóptero onde estava no Rodoanel colidiu com um túnel. Ele morreu na hora.

Desde então, a viúva do jornalista tem usado as redes sociais para fazer homenagens ao amado. Veruska ainda busca na Justiça o responsável pela morte dele.

Presidentes e líderes dos seis partidos de oposição na Câmara apresentaram nesta quarta-feira, 27, mais um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. As siglas haviam anunciado essa medida na semana passada. Eles argumentam que o chefe do Executivo cometeu "crimes de responsabilidade em série" na condução da pandemia do coronavírus.

Até a tarde desta quarta-feira, 27, a Câmara registrava o recebimento de 62 pedidos, desde o início do mandato de Bolsonaro, sem contabilizar o anunciado hoje pela oposição e outro divulgado nesta terça, 26, por líderes religiosos. Do total dos já registrados, cinco foram arquivados ou não aceitos. Cabe ao presidente da Casa analisar e dar início aos processos que podem tirar o chefe do Executivo do poder.

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O documento é assinado por Rede, PSB, PT, PCdoB, PSOL e PDT, que reúnem 129 deputados, o pedido cita o colapso da saúde em Manaus e diz já ter passado a hora de o Congresso reagir.

Segundo o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), são elencadas 15 acusações de crime que teriam sido cometidos por Bolsonaro durante a pandemia. O caos do sistema de saúde em Manaus (AM), com a falta de oxigênio para pacientes da covid-19, é um dos casos.

"Não tem como desvincular Bolsonaro de Pazuello (ministro da Saúde)", afirmou Guimarães. Guimarães citou uma frase dita por Pazuello em outubro do ano passado em uma transmissão ao vivo ao lado do presidente em que o ministro da Saúde disse: "é simples assim: um manda e o outro obedece".

"Não tenho dúvida que a história cobrará caro do presidente que entra janeiro sem auxilio emergencial e gasta milhões com chicletes e leite condensado", afirmou a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). A parlamentar fez referência ao gasto da administração federal, revelado pelo site Metrópoles, de mais de R$ 15 milhões em recursos públicos para comprar o doce em 2020.

CPI

Os líderes da oposição anunciaram também a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a conduta do governo durante a pandemia. A criação do colegiado tem sido defendida pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já declarou considerar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, diante da crise sanitária como criminosa.

O candidato à presidência da Câmara com o apoio do Palácio do Planalto, o deputado Arthur Lira (PP-AL), no entanto, resiste à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a conduta do governo durante a pandemia da covid-19.

Questionado se irá apoiar a medida, ele pondera que a pandemia não pode ser politizada e que "não há receita de bolo para lidar com o vírus". "Esse assunto não pode ser motivo de embates políticos para nós trazermos para discussão traumas de interrupções bruscas democráticas, e isso nós não defendemos", disse Lira pela manhã .

A criação de uma comissão investigativa precisa da assinatura de 171 deputados e do aval do presidente da Câmara.

As Lideranças da Minoria, da Oposição e de seis partidos de esquerda na Câmara e os presidentes nacionais dessas legendas anunciaram nesta quarta-feira (20), em nota, que protocolarão um novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro por causa da "omissão" e "responsabilidade" do governo na pandemia. Os líderes afirmam que também defenderão vacina para todos e renda emergencial como linha de ação frente à crise.

Além da Minoria e Oposição, assinam a nota as lideranças e presidentes nacionais de PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede. O comunicado afirma que a crise no Brasil é marcada pela incapacidade do governo em conter a pandemia, a falta de um plano de vacinação e a situação econômica e social piorada pelo fim do auxílio.

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Eles anunciaram também que realizarão na próxima terça-feira (26) um ato no Salão Verde da Câmara em que pedirão a volta imediata dos trabalhos do Congresso. "O Congresso não pode parar frente ao agravamento da crise no país", disseram no comunicado. Os líderes reforçam ainda o pedido de instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar o "fiasco" na gestão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que, segundo eles, "se omitiu no período mais crítico da saúde brasileira".

Entre outras deliberações, as lideranças decidiram enviar uma carta à Embaixada da China em que pedirão uma reunião extraordinária com o embaixador na próxima semana para tentar viabilizar os insumos necessários para o enfrentamento à Covid-19.

Em seu último mês à frente da Câmara dos Deputados, o presidente Rodrigo Maia (DEM), afirmou que faltou "pressão da sociedade" para que fosse aberto um processo de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Nessa segunda-feira (11), em entrevista ao site Metrópoles, o democrata indicou que a descoordenação na vacinação pode culminar em um afastamento nos próximos meses.

Mesmo sem aceitar mais de meia centena de pedidos de impeachment protocolados, Maia acredita que, nem a população, nem os congressistas fizeram com que a pauta 'transbordasse no Parlamento'. "O principal erro de todo o governo do presidente Jair Bolsonaro é a questão da vacina. E acho que, pela questão da vacina, se ele não organizar rápido, talvez ele sofra um processo de impeachment muito duro se não se organizar rapidamente. Porque o processo de impeachment, você sabe muito bem disso, é o resultado da organização da sociedade. Como se organizou contra o presidente Collor e contra a presidente Dilma", comparou.

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Sem data definida para o Plano Nacional de Imunização, o Brasil está atrás de mais de 50 países, dentre eles Chipre e Omã, que já vacinam. Até o próprio ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ironizou ao comentar sobre o início das aplicações. "A vacina vai começar no dia D, na hora H", declarou o representante no mesmo dia em que o país acumulou 203.580 mortes e mais de 8 milhões de infecções pelo novo coronavírus.

Maia ressaltou que em 2020 sua atuação foi voltada às ações de combate à Covid-19 e deixou a responsabilidade da possível abertura do processo de afastamento de Bolsonaro para seu sucessor. "Estamos em recesso, não vai julgar agora. Eu vou apenas criar um ambiente político de desorganização enquanto num momento em que está se elegendo um novo presidente [da Câmara]. Eu acho que esse papel cabe ao novo presidente", indicou.

Questionado sobre a fragilidade da política norte-americana, após a invasão ao Capitólio por apoiadores do presidente derrotado, ele declarou que este cenário foi "mais fácil" nos Estados Unidos porque Donald Trump "passou dos limites", e acrescentou que 'não vai esperar' o mesmo no Brasil.

O PT apresentou nesta quinta-feira (7) novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Desta vez, a bancada mencionou a ocasião em que o presidente ironizou e levantou dúvidas sobre as sessões de tortura às quais a ex-presidente Dilma Rousseff foi submetida durante a ditadura militar. Em conversa com apoiadores no dia 28 de dezembro, Bolsonaro riu e disse querer ver um raio X que prove que a mandíbula da ex-presidente sofreu uma fratura.

O pedido de impeachment é assinado pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Rui Falcão (PT-SP) e pela ex-ministra Eleonora Menicucci. É o 60º pedido protocolado para retirar Bolsonaro do cargo - todos seguem em análise, com exceção de três que foram arquivados. Cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abrir e dar seguimento formal aos pedidos ou arquivá-los.

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O ato de apologia a crime é tipificado no artigo 287 do Código Penal. Já a tortura é crime hediondo, imprescritível e inafiançável de acordo com a Constituição. "Ao ofender a presidenta Dilma, duvidar da tortura, dar gargalhada, coisa que ele já tinha feito no passado, como deputado, ele o fez agora como presidente da República e, como presidente, esse crime hediondo é também crime de responsabilidade, passivo de impeachment", disse o deputado Rogério Correia, em nota.

O pedido será protocolado na Mesa Diretora da Câmara. De acordo com o PT, o documento terá também assinaturas de presas e presos políticos, além de entidades de defesa dos direitos humanos.

O ator Bruno Gagliasso surpreendeu os fãs e seguidores, na noite da última terça-feira (5), ao publicar um nude em resposta a um pedido de uma seguidora. Na foto, o ator aparece apenas com uma toalha na cabeça, mas cobriu as partes íntimas com a caixinha de perguntas do Instagram.

Bruno sempre interage com seus seguidores nas redes sociais e desta vez decidiu responder algumas perguntas utilizando imagens. 

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O ator também publicou foto de suas tatuagens em homenagem aos filhos Titi,  Bless e Zyan. Além de falar sobre suas comidas preferidas e publicar uma foto com o amigo, o apresentador Rodrigo Hilbert.

Desde o fim de semana, viraliza nas redes a imagem da fachada da peixaria Naldo do Camarão, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Cansado da insistência dos clientes ao tentar consultar e comprar sem usar a proteção necessária contra a Covid-19, o proprietário Josenaldo Barbosa da Silva, conhecido por ‘Lerinha’, de 47 anos, resolveu pendurar uma faixa na entrada do estabelecimento no último sábado (19): “Só atendemos com a p*rra da máscara”. 

Segundo Lerinha, o termo persuasivo seria, na verdade, “desgraça”, mas a pedidos da esposa ele pensou em aliviar no puxão de orelha. O comerciante diz que a ideia foi sua, após perceber que muita gente não está nem aí para as regras. “A maioria segue a lei, mas tem 1% do pessoal que quer fazer bagunça. No meu comércio, não”, compartilha.

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Josenaldo diz ter virado ‘celebridade’ na região e que todo mundo agora passa pela peixaria rindo, comentando o caso. Não muito fã da internet, nem redes sociais usa, mas acabou sabendo pelos colegas da repercussão da foto, postada primeiramente por uma moradora de Caruaru.

“Tem muita gente folgada passando por aqui, mas na peixaria não se cria. Tem gente que pensa que é Jesus, que não pega nada, que pode desrespeitar a lei. Se bater fiscalização aqui, eu fico como? Tem as medidas e é pra seguir. Quem tiver achando ruim, que vá comprar em outro lugar. Quem trabalha em lugar grande nem sempre pode bater de frente, tem que deixar o cliente fazer o que quiser. O pessoal se aproveita, quer arrumar confusão. Aqui o dono sou eu. Jesus não agradou ninguém, eu vou agradar?”, perguntou despreocupado.

Com a resposta geral, ele diz que tudo corre bem. Nenhum cliente se incomodou e até acharam engraçado. Outros comerciantes do local disseram que gostariam de fazer o mesmo, mas segundo Naldo, “têm medo de represália”. Novamente, reafirma que a lei deve ser cumprida e que não tem medo de perder clientes.

“Muita gente esquece, não faz nem na maldade, mas não é pra esquecer. Ontem fui no shopping aqui de Caruaru e chegaram umas cinco pessoas sem máscaras, o shopping teve que dar máscara lá pro pessoal. Comigo ‘ia tudinho’ (sic) voltar pra casa. Não entrava de jeito nenhum. E a consciência de cada um? Tem que ter. Você se cuida, faz tudo direitinho e chega alguém pra anarquizar? Pode não”, finalizou.

O Superior Tribunal de Justiça definiu que caberá à Primeira Seção da Corte julgar um recurso do ex-presidente Lula (PT) que questiona acordos de cooperação fechados pela força-tarefa da Lava Jato com autoridades americanas. Em agosto, o ministro Sérgio Kukina determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que explicasse quais pedidos de colaboração foram formulados pela equipe brasileira para obtenção e compartilhamento de informações relacionadas à Petrobrás.

A decisão abriu um conflito de competência, pois Kukina integra a Primeira Seção, responsável por casos de direito público, enquanto o pedido de Lula, para a Advocacia-Geral da União, tinha teor penal e deveria ser julgado pela Terceira Seção, especializada em direito criminal. O impasse foi resolvido na sessão desta quarta, 18, da Corte Especial do STJ.

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Para o ministro Herman Benjamin, relator da ação, o fato do recurso de Lula ser conexo às questões penais não é suficiente para afastar a competência da Primeira Seção. Segundo ele, o pedido do petista visa acesso a documentos em posse do ministro de Justiça e Segurança Pública, o que demonstraria a competência da Primeira Seção - 'não importando se o seu conteúdo ou o destino posterior de sua utilização envolvem questão penal'.

A defesa de Lula alega que houve irregularidades e ilegalidades nos acordos de cooperação fechados pela Lava Jato com os Estados Unidos. Para o petista, a força-tarefa desrespeitou mecanismos oficiais de inteligência previsto em lei e não permitiu à defesa ter acesso ao conteúdo das colaborações.

Na segunda, 16, o ministro Ricardo Lewandowski garantiu a Lula o direito de acessar todas as provas colhidas pela Lava Jato a partir do acordo de leniência da Odebrecht, incluindo os termos de acordos de cooperação com autoridades americanas e a troca de correspondência entre os integrantes da força-tarefa durante as tratativas com os EUA. Os documentos, porém, são limitados àqueles conexos com a delação da empreiteira e a ação penal envolvendo o Instituto Lula.

A cantora Luísa Sonza usou suas redes sociais, na última quinta-feira (5), para responder algumas perguntas dos fãs, inclusive sobre o seu relacionamento com o cantor Vitão. 

Questionada por um fã se houve um pedido de namoro, Luísa revelou que Vitão fez o pedido na frente do seu pai.  

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O cantor sinalizou positivamente para a pergunta e ela, com risos, acrescentou: "Ele não pediu na frente do meu pai, não, né? Ele não pediu pra namorar comigo na frente do meu pai não, né?" 

Luísa também aproveitou a declaração de uma fã, dizendo ter um crush por Vitão e que ama o jeito dele, pra se declarar. "ai, mulér (sic), ele também é o meu kkkkk amo isso aí, tudo e muito mais", escreveu a cantora em resposta. 

O casal assumiu o romance em meados de setembro, após muita especulação causada pela parceria no clipe da música "Flores". Poucos meses após o divórcio entre Luísa e o humorista Whindersson Nunes. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (30), a ação do PDT para afastar do cargo o ministro da Economia, Paulo Guedes, até a conclusão de investigações da Operação Greenfield sobre a suposta participação do economista em fraudes em fundos de pensão que teriam ocorrido antes de assumir a Pasta estratégica no governo Jair Bolsonaro.

A votação está sendo feita no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência. O relator, Marco Aurélio Mello, abriu os votos e se manifestou pela rejeição do pedido do PDT.

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No despacho, o decano considerou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo partido não é o instrumento jurídico adequado para solicitar o afastamento do ministro.

"A amplitude do objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental não significa admitir seja qualquer ato, ainda que destituído de caráter normativo, passível de submissão direta ao exame do Supremo. A óptica implica desvirtuamento da jurisdição assegurada na Constituição Federal. Tem-se instrumento nobre de controle abstrato de excepcionalidade maior, destinado à preservação de norma nuclear da Carta da República, incabível para dirimir controvérsia atinente a circunstâncias e agentes plenamente individualizáveis", registrou Marco Aurélio.

Em agosto, o ministro já havia negado liminar para tirar Guedes do cargo usando o mesmo argumento técnico.

Na ação enviada ao Supremo, o PDT alegou que antes de assumir o cargo Paulo Guedes já era alvo dos inquéritos e agora é beneficiado por uma 'blindagem institucional' inerente à posição de ministro de Estado.

Quando os procedimentos investigatórios foram abertos, em outubro de 2018, Guedes afirmou, por meio de seus advogados, que a instauração da apuração é 'uma afronta à democracia' cujo principal 'objetivo é o de confundir o eleitor'.

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