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Finlândia e Suécia apresentaram pedidos formais de adesão à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), num gesto que, se aprovado, irá mudar de maneira crucial o cenário da segurança no norte da Europa e que confere à aliança uma valiosa vantagem contra a Rússia, após a invasão da Ucrânia por forças de Moscou.

O pedido de adesão dos dois países nórdicos encerra um período de décadas de neutralidade, durante o qual ambos buscaram parcerias de segurança com outras nações ocidentais, mantendo-se fora de alianças militares.

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O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, se opõe fortemente à entrada de Finlândia e Suécia na Otan, com a alegação de que ambos apoiam militantes curdos. Fonte: Dow Jones Newswires e Associated Press.

A Polícia Civil de São Paulo indiciou Saul Klein por crimes sexuais e pediu à Justiça decretação da prisão preventiva do empresário, que é filho do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein. Outros nove investigados também são alvo de pedido de prisão. O caso foi remetido ao Ministério Público, que vai decidir se denuncia o empresário e os demais envolvidos.

À Saul Klein são atribuídos os crimes de organização criminosa, redução análoga à escravidão, tráfico de pessoas, estupro, estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerável, casa de prostituição, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual.

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O advogado do empresário, André Boiani e Azevedo, afirma que o indiciamento é um ato discricionário da Polícia não vinculado ao entendimento do Ministério Público. A defesa diz entender que a análise ‘atenta e isenta’ da investigação levará a Promotoria e a Justiça a concluírem pela inocência de Klein.

No relatório de 90 páginas datado de terça-feira, 26, a delegada Priscila Camargo, da Delegacia de Defesa da Mulher diz que há elementos indiciários muito fortes sobre as práticas criminosas apuradas no inquérito que tramita há 15 meses e possui quase duas mil folhas, além de um ‘rol extenso’ de indiciados.

O documento registra que os fatos investigados se inserem dentro de um contexto ‘histórico e antigo de submissão da mulher, pelo simples menosprezo a sua condição biológica ou de gênero’.

"Como homem poderoso que se tornou (Saul Klein), ficou muito mais fácil transformar esse apreço por mulheres jovens, menos desenvolvidas, atraentes e vulneráveis em, ainda que de forma não desejada, mas por ele plenamente aceita, em uma grande organização criminosa muito bem estruturada, com divisão de tarefas muito claras, para a prática dos mais diversos crimes - destacando-se os contra a dignidade sexual - contra essas jovens mulheres", registrou a delegada em trecho do relatório.

COM A PALAVRA, SAUL KLEIN

Saul Klein reafirma que nunca cometeu crime algum. O indiciamento e o pedido de prisão divulgados ontem são atos discricionários da Autoridade Policial, que não vinculam os demais atores processuais.

Tanto Saul Klein quanto sua Defesa Técnica respeitam o posicionamento da Delegada Titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Barueri, mas entendem que a análise atenta e isenta dos elementos colhidos na investigação levará o Ministério Público e o Judiciário a concluírem por sua inocência.

André Boiani e Azevedo, advogado.

A deputada estadual Isa Penna (PCdoB) entrou, nessa segunda-feira (25), com uma representação no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pedindo a cassação do deputado Delegado Olim (PP) por quebra de decoro parlamentar. Olim afirmou que a colega, vítima de importunação sexual na Casa, teve "sorte" de ser assediada, numa referência à projeção que teria conquistado após o caso.

Além da perda de mandato, Isa Penna também requer o afastamento preventivo de Olim da posição que exerce no Conselho de Ética. Ela protocolou ainda uma notícia-crime no Ministério Público de São Paulo em que pede instauração de procedimento de investigação criminal contra o deputado.

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Olim foi o relator do processo de Arthur do Val (União Brasil) no Conselho da Alesp e responsável pelo parecer que pede a cassação do ex-deputado pelos áudios com falas sexistas sobre mulheres ucranianas. Na declaração contestada por Penna, ele se referia a um episódio de dezembro de 2020, em que câmeras da Alesp flagraram o deputado Fernando Cury (sem partido) colocando as mãos nos seios de Isa Penna. Punido internamente na Casa, Cury foi suspenso de suas atividades por 180 dias.

"Sorte dela porque ela vai se eleger por causa disso. Ela só fala nisso", disse Olim, em entrevista ao podcast Inteligência LTDA na última quarta-feira, 20. Um dia após a declaração, o deputado ainda afirmou à TV Globo que Isa Penna tem o direito de se incomodar com sua fala e acrescentou que a indignação daria a ela "mais cinco minutos de fama".

"O jeito que eu coloquei, que eu errei, de expressar. Então ela está no direito dela e tudo bem, mais cinco minutos de fama, sem problema nenhum", afirmou.

Na ocasião, Olim também publicou nota em que disse que se "expressou mal" e que "a intenção era dizer que a deputada Isa Penna ficou mais conhecida com o caso infeliz e repugnante do assédio do deputado Fernando Cury".

Caso Cury

Durante a entrevista ao podcast, Olim também minimizou a atitude de Cury, a quem chamou de "um cara do bem", e disse que o colega estava bêbado no dia em que assediou Isa Penna.

Com base na declaração, a deputada também solicitou que o Conselho de Ética apure "eventual suspensão ou impedimento" de Olim no processo que culminou na punição de Fernando Cury.

Na ocasião, o primeiro voto de Olim no colegiado foi por uma pena mais branda a Cury, de quatro meses de afastamento, que a definida posteriormente em plenário.

"Tal conduta é necessária para que haja a garantia da regularidade dos processos éticos-disciplinares com julgadores imparciais, o que parece, não foi o caso de julgamento pregresso e que concluiu com penalidade mais branda a Fernando Cury", escreveu a defesa de Isa Penna.

"Delegado Olim é um deputado que, depois do assédio, já tentou me intimidar e falou de forma irônica sobre o caso com outros parlamentares. Só que, desta vez, ele fez isso em público", alegou, em nota, a deputada.

Em entrevista ao Estadão um dia após as declarações de Olim, a presidente do Conselho de Ética, Maria Lúcia Amary (PSDB), criticou a postura do deputado. "A fala foi absolutamente inoportuna, inconsequente em relação ao momento que estamos vivendo. O empoderamento das mulheres não se faz por essa vertente", afirmou. Ela lembrou ainda que, em caso de processo contra o parlamentar, ele não deverá votar enquanto membro do Conselho.

Procurada, a assessoria de imprensa de Olim não retornou até a publicação desta reportagem.

Um casal dono de um restaurante foi até a casa de uma cliente cobrar por um pedido que ela tinha feito pelo iFood e a plataforma estornado o dinheiro, em Niterói, no Rio de Janeiro. Vídeos de câmeras de segurança mostram o momento em que um casal, aos berros, tentavam cobrar o dinheiro da moradora e apedrejaram o apartamento. O caso foi parar na polícia. 

Uma moradora havia feito o pedido no restaurante Tempero com Amor, pela plataforma do iFood. A comida, que teve o seu valor de R$ 19 estornado, se transformou em um prejuízo de mais de R$ 600 por conta das janelas quebradas. 

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Por não ter considerado que a comida estava em boa quantidade e com qualidade, a consumidora reclamou com o restaurante, que afirmou que o tamanho da porção era padrão e o preço estava de acordo com a quantidade oferecida. Após falar com o estabelecimento, a consumidora reportou a situação ao iFood que, por sua vez, estornou o valor do pedido sem que fosse solicitado. 

Algumas horas depois, o interfone do apartamento tocou e as pessoas disseram ser do restaurante. De acordo com a moradora, ela foi acusada de ser “caloteira” e a xingaram pelo ocorrido. Depois da vítima ter informado que ia chamar a polícia, o rapaz começou a jogar pedras no prédio. 

“Eu tô com medo de sair de casa, tô com pânico quando o meu interfone toca. O pessoal do meu condomínio ficou com medo. A gente tá temendo pela nossa segurança, e eu só fiz uma coisa que foi exercer o meu direito. Eu sair como caloteira depois de ter pago online, eu receber ameaça na minha casa, para mim é inadmissível”, relatou. 

O dono do restaurante Tempero com Amor alegou ter ficado de “cabeça quente” e decidiu ir ao local tentar resolver o problema. “A gente tentou ligar para ela, sendo que o telefone não existia, e a gente foi lá cobrar. Eu cheguei lá, e aí eu falei ‘olha só’, expliquei na maior educação. Eu falei ‘poxa, se você não pagar, eu vou ter que ir na delegacia porque a gente não pode ficar com o prejuízo’. Aí ela falou assim: ‘pode ir na delegacia, resolve do jeito que você quiser”, aí desligou e não atendeu mais. Foi errado, isso foi um excesso, mas foi devido a tudo isso aí. Agora ela vir falar, postar que a gente chegou daquele jeito é mentira, porque eu cheguei, tem a minha mãozinha apertando o interfone”, contou o dono do estabelecimento. 

O restaurante Tempero com Amor estava bloqueado do iFood na manhã da terça-feira (22). 

iFood

O iFood, por sua vez, lamentou o ocorrido e afirmou já ter entrado em contato com a cliente para prestar o suporte necessário. O estabelecimento disse que foi aberto um processo de investigação interno, que ainda está em andamento, para apurar o caso que o restaurante foi bloqueado da plataforma.

O relator da CPI da Violência Contra a Mulher na Assembleia Legislativa de São Paulo, Thiago Auricchio (PL), pediu no relatório final das investigações a cassação do mandato do deputado Arthur do Val (sem partido). O parlamentar se desfiliou do Podemos e saiu do MBL depois da divulgação de áudios sexistas em que ele faz ofensas a mulheres ucranianas.

O relator da CPI afirma que Arthur do Val "violou a dignidade da pessoa humana, extrapolando o seu direito de expressão como Deputado Estadual e, desta forma, excedendo o manto da sua imunidade parlamentar". Auricchio acrescenta que "a liberdade de fala não se deve constituir em liberdade de ofensas à honra das mulheres".

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Recomendações

O relatório também lista uma série de recomendações ao governo estadual. Entre as principais, estão o aumento do número de delegacias de defesa da Mulher. Atualmente, há 138 unidades em todo o Estado, e apenas 11 funcionam 24 horas por dia.

O relator ainda propõe que medidas as medidas de proteção a mulheres não sejam condicionadas à apresentação de um boletim de ocorrência. O documento recomenda ao Judiciário que essas medidas não dependam da duração do processo ou da investigação contra o agressor.

Entre as propostas legislativas, está a promoção de cotas para vítimas de violência em programas habitacionais. "Não temos dúvidas de que a habitação deve ser usada como estratégia de enfrentamento à situação de violência, afastando a vítima da convivência com seu agressor", conclui.

No mesmo relatório, não há referência a outro caso que marcou o Legislativo paulista: o assédio sexual cometido pelo deputado Fernando Cury (sem partido), que recebeu uma pena de seis meses de suspensão após apalpar a deputada Isa Penna (PSOL).

O documento foi protocolado na última sexta-feira. O presidente da CPI, Delegado Olim (Progressistas), vai pautar o relatório para votação hoje. Com a desistência de duas deputadas, Isa Penna (PSOL) e Professora Bebel (PT), o colegiado ficou com cinco homens e duas mulheres entre seus membros efetivos.

A maior parte dos integrantes é aliada de Cury, o que inclui o presidente da CPI. Olim foi defensor de uma pena mais branda para o colega, de suspensão de quatro meses. Além dele, integram a CPI Milton Leite Filho (Democratas), Delegado Bruno Lima (PSL), Marcio Nakashima (PDT), Analice Fernandes (PSDB), Marina Helou (Rede), e o relator, Thiago Auricchio (PL). 

O governo pediu para o Senado adiar a votação dos projetos de lei relacionados ao preço dos combustíveis para a próxima terça-feira, 15. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que a votação ocorra hoje, mas admitiu o adiamento com a definição de um novo cronograma.

O pedido foi apresentado pelo senador Carlos Viana (MDB-MG), vice-líder do governo na Casa. O relator dos projetos, Jean Paul Prates (PT-RN), concordou com o adiamento.

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Para Pacheco, o Senado precisa dar uma resposta. "Uma situação já muito ruim, se agravou consideravelmente com a guerra na Europa e nós precisamos dar essas respostas legislativas, não para resolver todo o problema, mas são iniciativas que nós não podemos deixar de tomar", disse Pacheco.

Em discurso por videoconferência no Parlamento Europeu, o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky, lançou um dramático apelo à União Europeia (UE), nesta terça-feira (1º), pedindo que prove que está com os ucranianos, diante da ampla ofensiva militar lançada pela Rússia contra seu país.

Na mesma sessão plenária, os líderes europeus acusaram a Rússia de "terrorismo geopolítico" e advertiram que o destino da Europa está "em jogo" pela invasão da Ucrânia.

Em sua participação, Zelensky reforçou seu pedido de adesão imediata à UE, uma demanda que encontra apoio político, mas que enfrenta dificuldades de procedimento. "A Europa será mais forte com a Ucrânia nela. Sem vocês, a Ucrânia estará sozinha. Provamos nossa força (...) Por isso, provem que estão do nosso lado, provem que não vão nos abandonar", declarou Zelensky.

Ele agradeceu à UE e aos países do bloco pelo apoio recebido até agora, ressaltando que "estamos lutando por nossa sobrevivência, e esta é a maior das motivações". Com o apoio europeu - completou o presidente ucraniano -, "a vida vencerá, e a luz se imporá sobre as trevas".

'Terrorismo geopolítico'

Na sessão, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, acusou a Rússia de "terrorismo geopolítico" pela invasão da Ucrânia e destacou a unidade da UE na condenação desta ofensiva militar. "Não é apenas a Ucrânia que está sob ataque. O direito internacional, a ordem internacional baseada em regras, a democracia, a dignidade humana também estão sob ataque. Isso é terrorismo geopolítico, puro e simples", denunciou Michel, em seu discurso. Para ele, a Rússia lançou uma ofensiva baseada em "mentiras abjetas".

A chefe da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assegurou que não é apenas o destino da Ucrânia que está em jogo pela ofensiva militar, mas o da Europa. Uma situação que exigia, portanto, uma resposta coletiva, conforme Von der Leyen. "O destino da Ucrânia está em jogo, mas nosso próprio destino também. Devemos mostrar o poder que jaz em nossas democracias", completou a autoridade alemã. Para Von der Leyen, "a forma como respondermos ao que a Rússia está fazendo determinará o futuro do sistema internacional".

Processo lento de adesão

A União Europeia está sob forte pressão para conceder proteção à Ucrânia. Tradicionalmente, porém, o processo de adesão ao bloco implica vários anos, em alguns casos quase uma década, de negociações e reformas internas. Macedônia do Norte, Sérvia, Montenegro e Albânia aguardam, pacientemente, para serem aceitos na UE. A Turquia é candidata desde o final da década de 1980, negociações estas praticamente congeladas desde 2016.

Na segunda-feira, Zelensky assinou o pedido formal de adesão da Ucrânia à UE, mediante um "procedimento especial". Em um projeto de resolução que circulou durante o dia no Parlamento Europeu, os legisladores expressam seu apoio à concessão à Ucrânia do "status" de "país candidato" à adesão. Já uma filiação plena se antecipa como algo mais difícil de se aprovar.

Em seu discurso ao Parlamento Europeu nesta terça-feira, Michel disse que é responsabilidade dos europeus "estar à altura do momento. E sabemos que é um assunto difícil, porque tem a ver com a ampliação [da UE], e sabemos que há diferentes opiniões".

A Comissão Europeia, disse Michel, deve estudar a situação e dar um parecer, já que o Conselho terá de analisar "seriamente o pedido simbólico, político, forte e legítimo". Tanto Michel quanto Von der Leyen mencionaram em seus discursos que as pesadas sanções adotadas pelo bloco contra autoridades e empresas russas também terão efeitos na Europa. "Precisamos ser honestos (...) essas sanções terão um custo para nós e devemos assumi-lo, porque nossos valores estão em jogo", frisou Michel.

Von der Leyen também destacou que "as sanções terão um custo para a nossa economia (...) Sim, proteger a nossa liberdade tem um preço. Mas este é um momento decisivo. E este é o preço que estamos dispostos a pagar pagar."

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, informou nesta quarta-feira (16) que o custo do primeiro auxílio aos moradores de Petrópolis, na Região Serrana, prejudicados pelo temporal dessa terça (15), será bancado pelo governo do estado. Ele disse, no entanto, que está em entendimentos com o governo federal para um aporte de recursos para a reconstrução da cidade. Castro informou que conversou ontem com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e com o presidente Jair Bolsonaro, sobre a situação da cidade e pediu apoio.

“Ontem mesmo falei com o ministro Rogério Marinho e com o presidente Bolsonaro da necessidade de apoio e ajuda. Há uma boa possibilidade deles virem na sexta-feira (18) aqui, e na semana que vem já com o número de projetos [que serão realizados] e a real situação na parte da reconstrução. Essa parte do primeiro auxílio o governo do estado vai fazer, não vou esperar o governo federal, mas na parte da reconstrução é muito importante o apoio e o aporte deles”, disse em coletiva no 15º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM) Petrópolis.

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O governador chegou ontem à noite à cidade para acompanhar o trabalho das equipes e verificar a destruição em vários locais do município fortemente atingido pela chuva. “Acompanhei os primeiros trabalhos e a organização do grupo executivo para dividir as tarefas. A essa hora não adianta ter vaidade, não adianta também ter sobreposições de ações. Tem que estar bem organizado, então, ficamos até tarde organizando o trabalho para que as pessoas saibam a quem procurar e saibam o que fazer”, disse.

Solidariedade

Para iniciar a desobstrução das vias que impediam a chegada e o deslocamento  das equipes dos bombeiros do Rio de Janeiro para Petrópolis, o governo do estado contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo o governador, os bombeiros levaram até uma hora impedidos de trafegar na serra para chegar à cidade.

“Hoje já são mais de 400 bombeiros trabalhando aqui. O governo do estado está presente em peso e o maquinário já chegou. As secretarias de Desenvolvimento Social, tanto do estado como do município, já estão cadastrando as pessoas para que a gente possa dar o primeiro atendimento, limpar e fazer a vida da cidade voltar o mais rápido possível. Toda a questão de IML [Instituto Médico Legal, para o reconhecimento das vítimas], ontem a Polícia Civil já subiu para cá. Falei com o presidente do Tribunal de Justiça para que a gente possa agilizar essa questão, infelizmente, das pessoas vitimadas”, disse.

O governador agradeceu a solidariedade de municípios do estado que estão enviando equipes para ajudar no trabalho de recuperação de Petrópolis. “O governo do estado está olhando todas as áreas e outras cidades estão mandando profissionais para cá para que a gente possa entrar em locais onde nem caminhão e nem retroescavadeira entram e precisam de trabalho braçal, trabalho humano. As prefeituras estão mandando gente para cá, realmente, em um grande trabalho de solidariedade de todos os municípios e do governo do estado juntos”, disse.

“É importante que a prefeitura coordene os trabalhos e todos os outros atuem com suporte deles somente em uma questão colaborativa”, disse Cláudio Castro.

Base de apoio

A prefeitura de Petrópolis montou uma base no ginásio da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), no bairro do Bingen, para reunir os equipamentos e caminhões que estão sendo utilizados nas operações na cidade. O prefeito Rubens Bomtempo disse que a intenção é buscar mais agilidade para devolver a normalidade à cidade.

“A cidade perdeu a sua capacidade de mobilidade urbana. Então, a gente precisa muito, nesse momento, das pessoas saírem de casa somente se for necessário, para a gente poder atuar o mais rapidamente possível. Serão dias difíceis que a gente vai ter que enfrentar, e a gente vai ter que fazer esse enfrentamento junto”, apelou o prefeito em um vídeo publicado no seu perfil no Facebook.

Está prevista para hoje, às 13h, uma primeira reunião executiva, para levantar todos os dados concretos dos efeitos do temporal. Depois do encontro deverá haver uma coletiva de imprensa no meio da tarde para divulgação das informações atualizadas de todas as áreas envolvidas nas ações.

“A gente está evitando muito dar dado sem que ele seja concreto e científico, e a ideia é no meio da tarde dar uma coletiva dizendo as reais proporções, mas é muito estrago. São cenas tristes e duras e tem muita coisa para fazer aqui”,disse o prefeito.

O governador estimou em dois dias o prazo de conclusão da limpeza da cidade. “Não chovendo entre hoje e amanhã, no máximo no fim de semana a vida já vai estar voltando ao normal nas áreas mais comuns da cidade, não nas áreas de mais tragédia. Ali vai demorar um pouco e o estado vai ter que entrar muito forte”, disse.

Prevenção

Para evitar novas tragédias, Cláudio Castro disse que o governo do estado está realizando projetos em cidades da Região Serrana, impactadas por grandes ocorrências causadas pela chuva forte. Em Petrópolis, a última grande ocorrência de chuvas foi em 2013. Após assumir o governo do Rio de Janeiro em agosto de 2020, o governador lançou, em outubro, o Comitê das Chuvas, que realizou no ano passado a limpeza de rios em 35 municípios com o investimento de mais de R$ 50 milhões, além da aplicação de mais de R$ 80 milhões em trabalhos de contenção de encostas. “Tanto que no ano de 2021 até essa tragédia agora não se viu impactos. Essa foi realmente uma grande tromba d'água que infelizmente causou isso”, disse.

Conforme o governador, o atendimento às famílias que moram em áreas de risco está sendo feito por meio do Programa Casa da Gente, que prevê a entrega de dez mil unidades por ano para que elas possam deixar os locais. “Neste ano entregaremos 10 mil e a minha orientação é que as primeiras pessoas [a serem atendidas] sejam aquelas de áreas de risco”, disse, acrescentando, no entanto, que isso não será suficiente para atender à demanda. “Não se resolve um problema de décadas em um ano, mas essa já era uma preocupação minha desde o primeiro dia em que me tornei governador”.

 

Com o avanço da variante Ômicron do coronavírus, alguns bares e restaurantes na cidade de São Paulo começaram a adotar a exigência do comprovante de vacinação de seus clientes. Ainda não se trata de maioria expressiva dos estabelecimentos - que até o momento preferem adotar os procedimentos obrigatórios do Plano São Paulo de combate à Covid-19, como o distanciamento das mesas, oferta de álcool em gel e o uso de máscaras.

Pela lei, o comprovante das duas doses da vacina na capital paulista não é obrigatório neste setor. O passaporte deve ser exigido em festas, bailes e outros eventos semelhantes em clubes e casas noturnas, independentemente da lotação. O passaporte vacinal também é obrigatório em shows, feiras, congressos, jogos e outras atividades da área de eventos.

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O Drosophyla Bar, no centro, é um dos que passaram a exigir o comprovante da vacina para os seus clientes. A casa, inclusive, não deixa barato a ironia de alguns negacionistas em seu perfil no Instagram: "Kkk se a vacina impedisse a transmissão...!!!" escreveu uma seguidora do bar. "Não impede, não. Mas como tenho certeza que você sabe, a vacinação reduz a probabilidade de transmissão" respondeu a administradora do perfil da casa.

Cinto de segurança

"Ensaiei pedir (passaporte) ano passado. Já era algo que queria fazer. Estou feliz com os resultados. Na sexta passada, só 4% dos meus clientes estavam sem comprovante. Quem não estava voltou para casa", diz Lilian Varella, proprietária do Drosophyla. "Minha analogia é o cinto de segurança. Você não sabe se vai bater o carro, mas usar o cinto ajuda você a não morrer. Vacina pode não proteger 100%, mas ajuda a não morrer."

Já o Cuia Café, na região central, começou a exigir o comprovante no sábado. A publicação nas redes sociais informando sobre a decisão da casa tinha mais de 2 mil curtidas no domingo à tarde. Quase todas as manifestações são de apoio. Claro, ainda é possível encontrar reações como: "Ok, um direito do restaurante! Tem muitos em São Paulo que eu posso ir sem ter que apresentar nenhum documento. Obrigado", rebateu um seguidor.

"Tomei essa decisão porque pessoas integralmente vacinadas tendem a ter menos carga viral, ainda que contaminadas. E além de terem menos chance de desenvolver a doença em formas mais graves, contraem menos (o vírus) também, Pessoas não vacinadas são mais suscetíveis ao vírus e alvos perfeitos para novas variantes', diz Bel Coelho, proprietária do Cuia Café.

"O propósito de um restaurante é alimentar e entreter e essa atividade é extremamente afetada na crise sanitária que vivemos. O que o setor puder fazer para diminuir a contaminação e fortalecer a luta contra a pandemia será bem-vindo. Vacinação é a arma mais eficaz que temos contra o vírus até o momento. Incentivá-la nos aproxima de um cenário socioeconômico mais favorável à sociedade como um todo", completa Bel.

Nova clientela

No comunicado do Borgo Mooca, a casa explica que o intuito é "proteger nossa família, as famílias dos nossos colaboradores e cada um de vocês". De novo, os mais de 600 comentários no Instagram da casa demonstraram apoio dos clientes.

Além disso, tem quem, nos comentários da postagem, garanta que vai começar a frequentar a casa só por conta da iniciativa. "Parabéns. Ainda não conheço o restaurante, mas já tem todo o meu respeito", disse uma seguidora. "Parabéns pela atitude e não se preocupem porque não vão perder clientes. Os alienados são minoria", completou outra seguidora do perfil da casa no Instagram.

No restaurante Mescla, na Barra Funda, o anúncio também foi feito via Instagram. Lá, a maioria das reações são com emojis positivos (como palmas ou carinhas apaixonadas). "Por essa atitude aí que eu fico mais fã desse restaurante", comentou um cliente.

O Bar dos Arcos, no Theatro Municipal, no centro, e o bar Nu I Cru, na Casa das Caldeiras, na Água Branca, são exemplos dos que já há algum tempo cobram o comprovante. O Nu I Cru, aliás, vem exigindo este comprovante desde a abertura, em novembro.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) não tem posicionamento fechado sobre as casas que exigem o passaporte. Isso porque, segundo a assessoria da entidade, o passaporte não é obrigatório, mas uma escolha de cada estabelecimento.

Em outras cidades, como o Rio, o passaporte é cobrado para comer na área interna de restaurantes. No Ceará, o comprovante de imunização para frequentar estabelecimentos do tipo é obrigatório desde novembro.

Já o presidente Jair Bolsonaro é crítico da estratégia, apontada por especialistas como importante para reduzir o risco de contágio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta terça-feira, 11, um requerimento para abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O pedido, endereçado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visa a investigar atos e omissões do governo Bolsonaro no combate à pandemia a partir de novembro do ano passado.

Entre os pontos que seriam alvos de apuração do colegiado, estão o atraso no início da vacinação de crianças de 5 a 11 anos; apagão de dados no Ministério da Saúde após um ataque hacker; ataques do presidente da República a técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à imunização de crianças; e a insuficiência na política de testagem.

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Para instalação da CPI, no entanto, são necessárias 27 assinaturas de senadores e decisão favorável de Pacheco.

No Twitter, Rodrigues anunciou que já começou o recolhimento das assinaturas. Procurada, a assessoria de imprensa do senador disse que ainda não há balanço da quantidade de signatários do documento.

O senador lembra no requerimento que, desde o encerramento da primeira CPI da Covid, que teve relatório final aprovado em 26 de outubro do ano passado, os ataques de Bolsonaro à vacinação passaram a ser constantes.

"A nova fronteira do absurdo tem sido o boicote do presidente à vacinação das crianças, afrontando os direitos inscritos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. No dia 06 de janeiro de 2022, o Presidente da República, na sua interminável campanha de desinformação da população brasileira e de propagação de fake news, voltou a atacar a Anvisa e a vacinação infantil contra Covid-19, em uma entrevista amplamente repercutida pela mídia", lembrou o senador no requerimento.

Randolfe também argumentou que o apagão de dados, que começou em 9 de dezembro e persiste até então, impossibilita mensurar a real dimensão da pandemia no Brasil, em um momento de aumento de casos por causa da variante Ômicron. "O apagão Leva a um quadro em que não se sabe número exatos sobre a evolução de casos, internações, mortes e vacinação, inviabilizando o trabalho da comunidade científica em obter um retrato fiel da pandemia e tornando impossível que políticas públicas efetivas sejam implementadas."

O parlamentar justifica no requerimento que a primeira CPI da Pandemia, que durou de abril a outubro do ano passado, foi "fundamental para pressionar o governo brasileiro a comprar e avançar a oferta de vacinas para a população".

"A comissão desvendou os caminhos tortuosos que nos levaram a essa situação catastrófica. Inúmeras provas reveladas comprovaram omissões e ações deliberadas em torno de uma falsa imunidade de rebanho, com a promoção de tratamentos ineficazes e boicotes às medidas não farmacológicas como o uso de máscaras, distanciamento social e álcool em gel. Isso tudo apoiado por uma extensa rede de fake news alimentada por autoridades públicas", escreveu o senador para defender a necessidade de uma nova comissão.

A Assembleia Legislativa do Acre recebeu nesta semana um novo pedido de impeachment do governador Gladson Cameli (PP). A investida tem como fundamento as investigações da Operação Ptolomeu, que fez buscas contra ele no mês passado e tornou públicas suspeitas de desvios na Saúde e na Infraestrutura.

O pedido foi apresentado pelo policial civil Leandro Costa, que é pré-candidato ao Senado pelo Cidadania. Cabe ao presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior (PP), aprovar ou arquivar o requerimento. Correligionário do governador, o deputado chegou a divulgar uma nota de apoio após a operação da Polícia Federal, dizendo acreditar na inocência de Cameli.

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"O governador sempre deixou claro, principalmente em suas ações, que não compactua com irregularidades. Por isso deixo aqui meu total apoio", diz o texto assinado por Nicolau Júnior.

O governador é investigado desde julho pela Polícia Federal, que vê indícios de um suposto esquema de propinas em troca do direcionamento de licitações, contratações superfaturadas e a confirmação de recebimento de mercadorias não entregues e de serviços não prestados na área da Saúde e em obras públicas.

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que deu início na investigação apontou vinte comunicações de movimentações financeiras suspeitas envolvendo o governador, no valor de mais de R$ 828 milhões.

Defesa

Procurados pela reportagem, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que defendem o governador, se manifestaram sobre o assunto.

"Gladson nega irregularidades", dizem.

Em nota, os advogados afirmam que a investigação da PF é um "emaranhado de assuntos desconexos".

"Apenas suspeitas são lançadas, nenhuma imputação de crime é realizada. São apenas ilações desconexas", afirmam.

"Todas as suas movimentações financeiras são lícitas e o seu patrimônio tem origem conhecida, seja no âmbito privado, seja na renda auferida em razão das funções públicas ocupadas."

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu um novo pedido do Instituto Butantan indicando a aplicação da vacina CoronaVac em crianças e adolescentes com idades entre 3 e 17 anos. 

Em nota, a Anvisa explicou que, para a inclusão de “novos públicos na bula”, será necessário ao laboratório que conduza “estudos que demonstrem a relação de segurança e eficácia para determinada faixa etária”.

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Prazo é de até 30 dias

“Este é o segundo pedido do laboratório para indicação do imunizante para essa faixa etária. O primeiro, apresentado em julho, foi avaliado pela Anvisa e negado devido à limitação de dados dos estudos apresentados naquele momento”, informou a Anvisa, que tem agora prazo de até 30 dias para avaliar a nova solicitação.

A Anvisa lembrou, ainda, que a vacina CoronaVac tem autorização para uso emergencial no Brasil apenas para pessoas com 18 anos de idade ou mais.

“A solicitação de ampliação de uso da vacina, ou seja, a inclusão de uma nova faixa etária, é feita pelo laboratório responsável pelo imunizante”, acrescentou a agência.

Após comover o Brasil com um pedido de carne ao Papai Noel, Hector, de sete anos, vai proporcionar o melhor Natal da família, apontou a mãe Patrícia Froz Braz. Além de vários quilos de carne, o garoto recebeu doações, que custearam dívidas atrasadas, brinquedos e roupas novas.

Incentivado a escrever uma carta para o Papai Noel na escola, Hector foi para casa em Arroio Grande, no Rio Grande do Sul, conversou com a mãe.

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"A gente se sentou para escrever a carta e ele perguntou se tinha churrasco. Eu falei que a situação estava difícil, que estava tudo muito caro e que, por isso, não teríamos carne para o Natal. Então ele falou 'já sei, eu vou pedir na cartinha um churrasco", disse Patrícia ao Uol.

Em um bilhete singelo, o garoto escreveu: "Meu sonho é ganhar uma carne para passar com a minha família". A primeira pessoa comovida com a cartinha foi a própria mãe, que publicou uma foto nas redes sociais. "Eu não ia conseguir dar um presente de Natal para os meus filhos. Quando eu vi a carta pedindo a carne, deu uma dor muito grande", recorda.

Mãe de outras três filhas, de 19, nove e uma bebê de nove meses, Patrícia vive com o marido, que assume as contas junto com a filha mais velha. Após compartilhar a cartinha, ela não conseguiu acompanhar a repercussão, pois teve a energia cortada.

Em uma das visitas a casa da amiga para usar a internet, ela viu que a publicação tinha engajado e, em seguida, começou a receber doações.

"Ganhamos carne, tivemos doações de alimentos, consegui até pagar a conta de luz, que já estava em R$ 5 mil. Voltamos a ter luz em casa, já fizemos um churrasco. Estamos fazendo quase todos os dias. Quando alguém vem falar com o Hector aqui em casa, eu já preparo a carne. Está sendo muito bom", comemorou.

Ao todo, a família recebeu R$ 8 mil em doações pelo Pix, o que vai garantir brinquedos para os pequenos e roupas novas. "É muita felicidade. Não tem outra sensação, é como se eu pudesse respirar de novo. E olhar o meu filho feliz com tudo isso é muito emocionante", resumiu Patrícia.

Em um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior diz que a responsabilidade da 'imensa dimensão' que tomou a pandemia da covid-19 no País é, 'indubitavelmente' do chefe do Executivo. Na avaliação do jurista, Bolsonaro deixou de cumprir o dever de coordenação do governo federal, omitindo o que lhe impunha a Constituição e a proteção à saúde.

"A falta de coragem na imposição de medidas impopulares, mas absolutamente necessárias, e a omissão consciente, assentindo no resultado morte derivado na inação, conduzem à evidente responsabilização do desastre humanitário ao condutor principal da política de saúde no Brasil: o presidente Jair Bolsonaro, razão pela qual deve sofrer ação por crime de responsabilidade", defende o jurista em pedido de impedimento que deve ser apresentado à Câmara nesta quarta-feira, 8.

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Como mostrou o Estadão, o documento é assinado por Reale e outros juristas, incluindo José Carlos Dias, Belisário dos Santos Junior, Walter Maierovitch, Floriano de Azevedo Marques, Antônio Funari Filho, José Rogério Cruz e Tucci, Miguel Jorge, Aloyso Lacerda Medeiros, Clito Fornaciari Júnior e Mario Barros Garcia.

O grupo defende que, por ação e omissão dolosas, Bolsonaro 'deu causa à proliferação dos males que levaram milhares de brasileiros à morte'. Segundo os juristas, o comportamento do presidente ao longo da pandemia 'constitui clara afronta aos direitos da vida e da saúde'. Além disso, Bolsonaro agiu por diversas vezes, em afronta ao devido decoro no exercício do cargo, 'especialmente ao manifestar desprezo à vida', dizem os subscritores do pedido de impeachment.

"Com o cumprimento do dever de coordenação do governo federal a partir do seu chefe, o presidente, cumprindo o que a própria lei determinava, ter-se-ia imposto disciplina na sociedade, evitando aglomerações, incentivando o uso de máscara, reduzido o número de reuniões religiosas ou festivas, ou seja, se impediria a disseminação do vírus, muitas vidas se preservariam e muitas internações teriam sido poupadas", reforçam.

CONFIRA TODAS AS CONDUTAS QUESTIONADAS NO NOVO PEDIDO DE IMPEACHMENT DE BOLSONARO:

- Direção superior da administração - 'Bolsonaro deixou de cumprir com o dever que lhe incumbia, de assumir a coordenação do combate à pandemia, dizendo-se proibida qualquer ação pelo Supremo Tribunal Federal, que o desmente, pois há competência comum, e devem União, Estados e municípios atuar conjuntamente segundo a estrutura do Sistema único de Saúde'

- Projeto de imunização de rebanho - 'o presidente colocou a garantia da continuidade da plena atividade econômica acima da adoção das medidas preconizadas pelos especialistas e pela OMS, manifestando insensível indiferença à mortes que ocorreriam'

- Atos contrários à precaução - Bolsonaro 'conspirou' contra as medidas sanitárias ditadas pela ciência, com tônica de 'desprezo ao cuidado com a saúde e a vida', dizem os juristas

- Medicamentos sem eficácia comprovada - 'em sentido diametralmente contrário aos posicionamentos dos principais centros de pesquisa e saúde, o presidente conclama a população a utilizar substâncias sem eficácia comprovada, agindo com total indiferença em relação a possível resultado danoso que pode advir da utilização desses medicamentos'

- Manaus como um caso exemplar do desprezo à vida - 'a cidade foi palco de experiências e projetos absolutamente desastrosos e maléficos à saúde da população conduzidos pelo governo federal, ao arrepio das evidências científicas e das recomendações dos pesquisadores e profissionais da saúde'

- Desassistência dos povos indígenas - 'o atendimento adequado das populações indígenas durante toda a pandemia foi deliberadamente ignorado por todas as instâncias do governo, como parte de uma política de ataque àquelas populações com o intuito de remove-las das terras por elas tradicionalmente ocupadas, ou forçá-las à aculturação'

- Vacinas - Juristas destacam a conduta de Bolsonaro com relação à credibilidade e a compra dos imunizantes, destacando os atrasos na aquisição das vacinas Coronavac e Pfizer.

- Violação da vida e da saúde - Grupo aponta 'plano do presidente e de seu governo de menosprezar a vida e a preservação da saída dos brasileiros, "pois morrer é próprio da vida, para preservar a atividade econômica", mesmo à custa de hospitalizações e mortes'. 'O que se verifica é o desprezo, de forma patente, ao valor da vida e da saúde, centros axiológicos da Constituição de 1988'.

Para ler a íntegra do documento, basta clicar aqui.

Gusttavo Lima passou por uma situação inusitada durante um show realizado no sábado (4), no Estádio Aluízio Ferreira, em Porto Velho. Uma mulher, fã do sertanejo, desmaiou no palco após o cantor insinuar que iria tirar a camisa que vestia e presenteá-la com a peça.

O público que assistia ao show, que faz parte da turnê Embaixador In, filmou o momento, que viralizou nas redes sociais.

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A fã conseguiu subir ao palco e ficar na frente do cantor. Ela, então, pede para ele lhe dar a camisa dele, como uma forma de lembrança. Quando Gusttavo dá a entender que irá fazer o gesto, a fã se abaixa e logo em seguida desmaia, caindo no palco.

Inicialmente, Gusttavo não parece acreditar que a mulher havia realmente desmaiado, mas ao perceber que ela não se mexia, os bombeiros logo interferiram na situação.

"Moça do céu!", disse Gusttavo assustado com a cena.

Após o atendimento dos paramédicos, a moça ficou bem e Gusttavo prometeu dar a camisa para ela.

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A farmacêutica americana Merck Sharp & Dohme (MSD) solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta sexta-feira (26) o uso emergencial do Molnupiravir, pílula antiviral de via oral desenvolvida pela farmacêutica em parceria com a Ridgeback Biotherapeutics. O remédio atua prevenindo a replicação do coronavírus e tem demonstrado ser eficaz no tratamento da Covid-19.

A Anvisa é a quinta agência regulatória do mundo a receber o pedido de uso emergencial do medicamento, segundo a MSD.

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"Isso mostra claramente o compromisso da MSD com o Brasil e reforça a relevância do País para a companhia", informou a farmacêutica.

O medicamento já foi submetido a órgãos como a FDA (Estados Unidos), a EMA (União Europeia) e a Agência Japonesa de Produtos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos. No início deste mês, o Molnupiravir recebeu aval da agência reguladora do Reino Unido e tornou-se o primeiro tratamento de via oral aprovado no mundo.

O remédio age induzindo mutações na enzima RNA-polimerase do Sars-CoV-2 conforme o material genético do vírus é replicado. Desse modo, ele consegue enfraquecer o vírus e diminuir os danos causados ao corpo. Por ser administrado por via oral, a expectativa é que seja mais acessível que outros medicamentos.

Ainda não há resultados científicos definitivos, mas a farmacêutica divulgou resultados preliminares de um estudo de fase 3 que apontam que o remédio tem potencial de reduzir em 50% o risco de hospitalização ou morte dos pacientes com covid-19. Para isso, ele deve ser administrado logo nos primeiros dias após o início dos sintomas.

A MSD informou que, até o 29º dia de análise desde o início dos testes em voluntários, nenhuma morte foi relatada em pacientes que receberam Molnupiravir, em comparação com oito mortes em pacientes que receberam placebo.

A análise interina avaliou dados de 775 pacientes que foram inicialmente inscritos no estudo clínico randomizado, duplo-cego e controlado por placebo de fase 3.

O estudo incluiu sete centros de pesquisa no Brasil: três em São Paulo (dois na capital e um em São José do Rio Preto), um no Distrito Federal (Brasília), um em Minas Gerais (Belo Horizonte), um no Paraná (Curitiba) e um no Rio Grande do Sul (Bento Gonçalves).

Conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta, com o avanço da vacinação, está ganhando força a corrida para tratar a doença. Ao lado do Paxlovid, remédio desenvolvido pela Pfizer, o Molnupiravir é uma das pílulas antivirais que tem demonstrado maior potencial.

Fiocruz

A MSD informou que está em "conversas avançadas" com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)) desde janeiro deste ano para definir um modelo de cooperação técnica por meio do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz).

As negociações em andamento, acrescenta a farmacêutica, incluem a possibilidade de estudos futuros para avaliar o antiviral no enfrentamento de outras infecções virais, como dengue e chikungunya.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido liminar de relaxamento de prisão preventiva de Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe do menino Henry Borel, de 4 anos, morto em 8 março deste ano. Os advogados de Monique ajuizaram reclamação no STF, alegando que o 2º Tribunal do Júri da Justiça do Estado do Rio de Janeiro descumpriu determinação da Suprema Corte em relação às audiências de custódia, ao não realizar nova audiência depois da conversão da prisão temporária em preventiva. 

Monique foi presa temporariamente junto com o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, em 8 de abril deste ano. Jairinho é acusado de homicídio triplamente qualificado. Além da morte de Henry, o ex-vereador foi denunciado pelo Ministério Público Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em dois casos de torturas de filhos de ex-namoradas e por violência doméstica. No dia 30 de junho, Jairinho perdeu o mandato de vereador por quebra de decoro parlamentar, em decisão unânime dos vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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A audiência de custódia do casal foi realizada no dia seguinte. Em 6 de maio, a medida foi convertida em prisão preventiva e, segundo a defesa, não houve nova audiência. Além de desrespeito à decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, quando foi firmada a exigência das audiências de custódia, os advogados sustentavam que o caso de Monique está em desconformidade com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em relação ao prazo de cinco dias para a realização do ato e pediu a concessão da medida liminar para a revogação da prisão preventiva. 

Excepcionalidade

Na decisão, o ministro Edson Fachin afirmou que o deferimento de liminar em reclamação é medida excepcional e somente se justifica quando a situação representar manifesto constrangimento ilegal, o que não se verificou no caso. Ele também não constatou ilegalidade evidente que permitisse a concessão da medida.

O ministro destacou, entretanto, que essa decisão não prejudica a análise futura do pedido, no julgamento do mérito da reclamação, após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A farmacêutica Pfizer pediu autorização à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta sexta-feira, 12, para aplicar a vacina contra a covid-19 em crianças entre 5 anos e 11 anos.

O prazo de avaliação da solicitação pelo órgão é de 30 dias. "De acordo com o pedido da Pfizer, a dosagem da vacina para a faixa etária será ajustada e menor que aquela utilizada por maiores de 12 anos. Dessa forma, a proposta é ter frascos diferentes, com dosagem específica para cada grupo (maiores ou menores de 12 anos). Segundo a empresa, os frascos serão diferenciados pela cor", disse a Agência em nota.

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A Anvisa garantiu também que a análise técnica será feita de "forma rigorosa e com toda a cautela necessária para a inclusão deste público específico." A vacina da Pfizer está registrada no Brasil desde 23 de fevereiro deste ano, para pessoas com mais de 16 anos, e desde 11 de junho para a faixa etária de 12 a 15 anos.

"No caso de vacinas para o público infantil, alguns dos principais pontos de atenção da Anvisa se referem aos dados de segurança e eventos adversos identificados, ajuste de dosagem da vacina, fatores específicos dos organismos das crianças em fase de desenvolvimento, entre outros", também informou a Anvisa na nota.

A Pfizer havia informado no mês passado que ingressaria com o pedido de autorização para crianças em novembro, mas sem dizer a data. A agência reguladora de saúde dos Estados Unidos já deu aval para a aplicação da vacina nesta faixa etária.

O governo de São Paulo informou que enviará ainda nesta quarta-feira, 3, um ofício à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitando urgência na vacinação contra covid-19 de crianças de 5 a 11 anos. Na noite desta terça-feira, 2, os Centros para a Prevenção e o Controle de Doenças (CDC) dos Estados Unidos deram aval para utilização do imunizante Pfizer-BioNTech em crianças.

"O governo do Estado de São Paulo envia hoje (quarta-feira) ofício à Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, solicitando que autorize com urgência o início do processo de vacinação de crianças de 5 a 11 anos", informou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). "Lembrando que países como Chile, Argentina e Colômbia já iniciaram a vacinação de crianças", reforçou.

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De acordo com a coordenadora do Programa Estadual de Imunização (PEI), Regiane de Paula, representantes do governo de São Paulo e de outros Estados participaram de uma reunião na manhã desta quarta com o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde). Na ocasião, foi observado que é "uma unanimidade de todos os Estados a necessidade de fazer a vacinação da população de 5 a 11 anos", que ainda não teve aprovação no Brasil.

"A Anvisa deve receber nos próximos dias uma solicitação também da Pfizer para que ela possa provar essa vacina para essa população (de 5 a 11 anos), da mesma forma que FDA (agência reguladora americana) e CDC já fizeram nos Estados Unidos", apontou a coordenadora do PEI.

O secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, reforçou que, para promover um controle adequado da pandemia, é necessário "vacinar toda a população, incluindo esse público (de 5 a 11 anos)". "Só assim nós estaremos progredindo de uma forma muito mais segura no controle da circulação do vírus e também impossibilitando o surgimento de novas variantes", explicou Gorinchteyn.

Nesta segunda-feira, 1º, São Paulo encerrou as últimas restrições de público e eventos impostas pela pandemia do coronavírus, depois de quase 600 dias. Desde então, todos os estabelecimentos do Estado podem funcionar sem limites de lotação ou horário de funcionamento e festas com pista de dança, torcidas em estádios, shows com público em pé também estão autorizados. O uso de máscara facial, porém, segue obrigatório, assim como a exigência do "passaporte vacinal" em eventos com mais de 500 pessoas.

Coronavac em crianças

O presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, voltou a defender nesta quarta a aplicação da vacina Coronovac em menores de 18 anos, apontando que ela "é a vacina mais segura para uso em crianças e adolescentes na faixa de 3 a 17 anos". Segundo ele, foi solicitada uma nova reunião à Anvisa "para a revisão de dados que já chegaram, inclusive nesta semana".

"Esperamos que haja um entendimento da Anvisa de que essa é uma vacina (Coronavac) que já tem o seu perfil de segurança demonstrado, principalmente para essa população (crianças e adolescentes). Que (a Anvisa) possa também autorizar o seu uso", disse Covas.

"É a vacina que foi mais aplicada nessa população no mundo. Hoje já há aproximadamente 70 milhões de crianças e adolescentes vacinadas com essa vacina", reforçou o presidente do Butantan, que citou como exemplo o uso da Coronavac em menores de idade no Chile.

Em agosto, a Anvisa negou autorização para aplicação da Coronavac em crianças e adolescentes de 3 a 17 anos. A decisão considerou que o perfil de segurança da vacina nessa população não foi suficientemente demonstrado pelo Instituto Butantan nos dados enviados à Anvisa.

A Pfizer confirmou, nesta quarta-feira (27), que solicitará uma autorização para a aplicação da vacina contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. O pedido será enviado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em novembro, de acordo com a fabricante, que obteve parecer favorável do conselho externo da agência reguladora nos Estados Unidos para a vacinação desta faixa etária, mas a liberação ainda depende de aval.

A empresa não informou a data de quando enviará o pedido.

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"A submissão do pedido junto à Anvisa para a aprovação do uso da vacina ComiRNAty, da Pfizer/Biontech, para crianças entre 5 e 11 anos deve ocorrer ao longo do mês de novembro de 2021", informou por meio de nota.

Na terça-feira (26), um comitê externo de aconselhamento da FDA, agência reguladora dos Estados Unidos, recomendou a aplicação da vacina para a faixa etária de 5 a 11 anos. A decisão não é final, mas o órgão oficial costuma seguir as indicações do conselho, segundo o jornal The New York Times.

Caso seja aprovada pela FDA, a previsão é que a vacina possa ser aplicada nas crianças estadunidenses a partir da próxima semana, com uma dosagem de um terço da aplicada nos adultos.

Na última sexta-feira, a farmacêutica fez uma requisição formal ao órgão, afirmando que o imunizante tem uma eficácia de 90,7% no público de 5 a 11 anos.

Na solicitação aprovada pelo comitê independente da FDA, o intervalo recomendado é de três semanas entre as duas doses.

No Brasil, a vacina desenvolvida pela Pfizer com a BioNTech é a única autorizada para aplicação em adolescentes de 12 a 17 anos.

Especialistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmam que, caso a FDA aprove a aplicação do imunizante em crianças, a decisão pode pesar favoravelmente para que a Anvisa faça o mesmo no Brasil.

Ainda assim, é necessário que a Pfizer submeta um pedido formal à agência brasileira e entregue os documentos necessários para a comprovação da eficácia e segurança.

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