O plano de vacinação contra a Covid-19 em Pernambuco foi aprovado pelo Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19 nesta quinta-feira (14). Na próxima segunda-feira (18), o plano seguirá para pactuação final na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), órgão que reúne as representações das secretarias municipais para pactuações junto ao Estado.

Nesta manhã, o secretário Estadual de Saúde, André Longo, liderou a reunião extraordinária do comitê que, segundo a secretaria, teve o intuito de deliberar sugestões para finalizar o plano de operacionalização das atividades em Pernambuco. "Nós fizemos uma discussão sobre as sugestões de aprimoramento do nosso plano operacional de vacinação aqui em Pernambuco, alinhamos e pactuamos uma série de decisões e, hoje, a gente pode dizer que nós temos o plano operativo pronto, que será submetido à Comissão Intergestores Bipartite para que a gente possa, efetivamente, a partir da chegada das vacinas, distribuir aos municípios para vacinação do primeiro grupo prioritário", disse o secretário. 

Entre os pontos acordados pelo Comitê, está a possível priorização da vacina, em um primeiro momento, para os idosos a partir  dos 80 anos e aqueles a partir dos 60 que estejam em instituições de longa permanência, profissionais de saúde que atuam em UTI em unidade de referência para a Covid-19 e populações indígenas aldeadas. A priorização de parte do grupo contemplado na primeira fase está sendo acordada prevendo-se que o Ministério da Saúde (MS) não encaminhará na primeira remessa todas as doses para a primeira fase, com 627 mil pernambucanos beneficiados. Na primeira fase, ainda serão contemplados idosos entre 75 e 79 anos e os mais diversos trabalhadores da saúde. A secretaria destaca que serão realizadas reuniões periódicas para deliberar questões necessárias ao longo da campanha.

"Estamos aguardando o pronunciamento do Ministério da Saúde quanto ao quantitativo de doses a serem encaminhadas para o Estado para a vacinação deste primeiro grupo prioritário. Reforçamos que, caso recebamos um quantitativo inferior ao grupo prioritário, estaremos estabelecendo novas prioridades até que o Ministério da Saúde consiga entregar todo o quantitativo de doses necessárias", disse a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina de Melo, também presente na reunião.

A superintendente de Imunizações ressaltou a importância da população respeitar a ordem de prioridade e a adesão daqueles que são mais vulneráveis ao novo coronavírus. "É muito importante que, de fato, os primeiros grupos que serão contemplados realizem a vacinação. Essa é uma medida de controle que nós temos para começar a mudar nossa realidade e tentar voltar à vida normal, mas reforçando que, nesse primeiro momento, nós vamos estar vacinando, mas as pessoas precisam manter a utilização de máscara e o distanciamento social, até porque nós vamos fazer duas doses da vacina." 

Ao todo, a campanha de vacinação contra a Covid-19 beneficiará mais de 2,9 milhões de pernambucanos, contemplados em quatro fases distintas. Além das discussões desta quinta, o plano operacional destaca que os gestores municipais devem pensar em ações itinerantes, para chegar a determinados públicos e também em centros de vacinação para a Covid-19, centralizando as ações e mantendo as atividades de rotina nas demais unidades. 

Enquanto esperam aprovação de alguma vacina contra a covid-19 no Brasil, Estados e municípios correm contra o tempo para garantir que a campanha de imunização comece assim que for dado o aval. Planos especiais preveem desde transformar escolas, igrejas ou quartéis em salas de vacinação a investir em sistema de drive-thru. Em alguns locais, a logística inclui transportar doses de barco ou avião e até armazená-las em frigorífico de peixe.

Governos estaduais dizem que as seringas e agulhas em estoque já seriam suficientes para as primeiras fases de imunização. Ao menos 15 das 27 unidades federativas - entre elas, São Paulo, Pará e Bahia - também fecharam contrato com farmacêuticas, assinaram memorando ou reservaram orçamento para compra direta de vacina.

Um dos objetivos dessas negociações é não depender exclusivamente das doses que devem ser distribuídas pelo Ministério da Saúde. O governo Jair Bolsonaro apresentou o Plano Nacional da Vacinação Contra a Covid-19 no dia 16 de dezembro, mas ainda sem data oficial de início da campanha.

Professor de Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde da FGV, Walter Cintra analisa que o cenário destoa do histórico de campanhas anteriores. "A grande diferença é a condução desastrosa do governo federal. Em vez de coordenar um programa integrado e dar credibilidade às vacinas, como sempre foi, ele fez o contrário", diz. "Isso forçou Estados a se mobilizar para garantir o mínimo."

Em São Paulo, o acordo com um laboratório chinês é para produzir a Coronavac, que aguarda autorização de uso emergencial da Anvisa. A gestão João Doria (PSDB) prevê começar a vacinar no dia 25, com meta de 9 milhões de pessoas até o fim de março. Para cumprir o cronograma, precisa tirar do papel uma operação de guerra. Só na proteção de estoques e escolta de veículos refrigerados, que levam vacinas aos municípios, foram empenhados 25 mil agentes de segurança pública - mais de 20% dos 113 mil homens e mulheres que compõem as tropas paulista.

O governo estadual também se prepara para dobrar o número de salas de vacinação, passando das atuais 5,2 mil para até 10 mil. Entre as alternativas há farmácias, terminais de transportes públicos e quartéis da PM. Até clubes de futebol, como Corinthians e São Paulo, colocaram seus estádios à disposição.

No Rio, caso necessário, o plano prevê postos em escolas, instituições religiosas, associação de moradores, shoppings, aeroportos e unidades do Detran. Já Minas aposta em vacinação à noite e nos fins de semana. Ginásios e condomínios são outras alternativas citadas no País. Pelos programas, equipes de saúde devem ir, ainda, a pacientes acamados e centros de idosos.

Contra aglomerações, o mais comum é a vacinação por drivethru: modalidade em que não é preciso sair do carro. Além de São Paulo, o sistema foi sugerido por Maranhão, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Goiás. Neste último, o governo também diz que desenvolve aplicativo para agendamento por celular.

Logística

Em Rondônia e no Amazonas, algumas comunidades só podem ser acessadas por barco. O Acre também vai precisar de aeronaves e embarcações para o transporte de doses.

Para evitar que estraguem, a gestão Gladson Cameli (PP) comprou novas câmaras frias e, como retaguarda, deve usar um frigorífico de peixes que estava fechado desde 2018. "Sairemos de uma capacidade de armazenamento de doses de vacina de 600 mil para 1,6 milhão de doses", diz Renata Quiles, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI) no Acre.

Imunizantes elaborados com o vírus atenuado, a exemplo da Coronavac e da vacina da AstraZeneca e Oxford, devem ficar conservados entre 2ºC e 8ºC. Por sua vez, a da Pfizer, feita com base em extração de RNA, precisa de temperaturas ainda mais baixas, caso o armazenamento dure mais de cinco dias.

A infraestrutura necessária fez o governo de Sergipe repensar as alternativas no mercado. "Exceto a vacina da Pfizer, que exige armazenamento a - 70º, todas as demais vacinas atendem a nossa logística", diz, em nota. Já Ceará e Rio Grande do Sul negociam usar ultra-freezers de universidades.

"Se a vacina da covid chegar agora, podemos usar a rede da influenza (gripe), que já é boa", diz diretora Cynthia Bastos, do Centro Estadual de Vigilância em Saúde do Rio Grande do Sul. Para acelerar a logística, o governo estuda alugar mais caminhões refrigerados e incluir farmácias na rede de aplicação.

"Em 6 horas, conseguimos fazer o deslocamento pelo Estado inteiro. Podemos vacinar até com a Pfizer, sem estocar", afirma. "Se os municípios deixarem as pessoas organizadas, chegamos vacinando."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Estado de São Paulo teve um aumento de 34% nos óbitos e de 30% nos casos confirmados do novo coronavírus na atual semana epidemiológica, de acordo com dados divulgados no início da tarde desta sexta-feira (8), pelo governo João Doria (PSDB).

Com o aumento das taxas da Covid-19 no Estado, o que inclui também um aumento de 8,2% em internações, decidiu-se por mudanças nos regramentos do Plano São Paulo, de reabertura econômica e flexibilização da quarentena. Além disso, a reclassificação de fases colocou quatro regiões na fase laranja, enquanto o restante, o que inclui toda a Grande São Paulo, segue na fase amarela.

"A pandemia infelizmente recrudesceu, por culpa de poucos, que não respeitaram normas sanitárias e orientações da saúde. pessoas que infelizmente se aglomeraram, não usaram máscara, festejaram de uma forma irresponsável e colocaram tanto seus familiares quanto amigos em risco", lamentou Jean Gorinchteyn, secretário estadual da Saúde. "Só as vacinas poderão mudar a história da pandemia no mundo, mas, principalmente, no nosso País, preservando vidas", destacou. O governador João Doria não está presente na coletiva de imprensa.

A região de Presidente Prudente passou da fase vermelha para a laranja, enquanto Marília, Sorocaba e Registro regrediram da fase amarela para a laranja. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, a ocupação de UTIs foi o principal fator para a piora nos índices das três regiões. O restante do Estado segue na fase amarela, o que representa 90% da população paulista.

O número de casos aumentou nas últimas três semanas: foi de 5.606 na penúltima semana de dezembro, seguiu para 6.373 na seguinte e, agora em 2021, chegou a 9.441. A atual semana epidemiológica ainda tem dados parciais, pois se estende até sábado (9).

A reclassificação estava prevista para ocorrer na quinta-feira (7), mas o governo paulista decidiu adiar em um dia, em parte por causa da divulgação de resultados dos testes brasileiros da vacina Coronavac, realizada na data.

A última atualização das fases do Plano São Paulo ocorreu em 22 de dezembro. Na ocasião, o governo também anunciou um recuo para a fase vermelha em todo o Estado entre 25 e 27 de dezembro e 1º e 3 de janeiro.

Até as 18h de quinta-feira, o Estado de São Paulo registrou 47.768 óbitos e 1.515.158 casos confirmados do novo coronavírus. Segundo o balanço mais recente da Secretaria Estadual da Saúde, a taxa de ocupação de UTIs é de 62,8%, média que chega a 65,3% na Grande São Paulo. Ao todo, 12.213 pacientes estão internados, dos quais 6.819 em enfermaria e 5.102 em leitos de UTI.

O aumento nas taxas da doença tem preocupado o governo paulista, especialmente após os registros de aglomerações e o desrespeito de ao menos 19 municípios às restrições determinadas em âmbito estadual para o período das festas de fim de ano.

Segundo a Secretaria da Saúde, o Estado tem um aumento de 68% em casos e de 57% em mortes pela Covid-19 na comparação entre os 30 primeiros dias de dezembro e o mesmo período do mês anterior. Em reunião com prefeitos na quarta-feira (6), Doria afirmou que São Paulo vive uma segunda onda da doença.

A situação se repete pelo País, que ultrapassou a marca de 200 mil mortes por Covid-19 na quinta-feira. Pelo aumento nas taxas da doença, Belo Horizonte anunciou o fechamento do comércio considerado não essencial a partir da próxima segunda-feira (11). Medida semelhante foi determinada no Amazonas, por meio de ordem judicial.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, retirou da pauta de julgamento a análise de duas ações que tratam da apresentação de um plano de vacinação contra a covid-19. A medida foi tomada após o Palácio do Planalto entregar à Corte um plano nacional de imunização contra a covid-19, sem prever uma data para começar a vacinar.

O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski, que havia solicitado a Fux a retirada das ações da pauta do STF após o governo federal entregar o documento à Corte. A discussão estava prevista para a sessão plenária da próxima quinta-feira (17), por videoconferência.

Lewandowski já havia divulgado voto nessas duas ações, obrigando o governo federal a tornar pública a estratégia de imunização contra o novo coronavírus. Nos termos do voto, o plano deverá contemplar "a aquisição e distribuição universal de todas as vacinas disponíveis no mercado interno e internacional, comprovadamente eficazes e seguras".

A discussão começou no último dia 4 no plenário virtual da Corte, uma ferramenta digital que permite a análise de casos a distância, sem os ministros se reunirem pessoalmente ou por videoconferência. No entanto, um pedido de destaque, feito por Fux, suspendeu o julgamento e o trouxe pro plenário "físico". A discussão seria retomada no dia 17, mas agora segue sem data para ocorrer.

O plano de 94 páginas foi divulgado, por determinação de Lewandowski, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer ao Estadão que o maior erro político cometido pelo governo até agora foi não se preparar para comprar a vacina contra o novo coronavírus. "Isso pode impactar o projeto de reeleição", afirmou ele, numa referência aos planos do presidente Jair Bolsonaro para 2022.

Desculpas

Uma nota divulgada neste domingo, 13, pelo Ministério da Saúde ampliou a insatisfação dos especialistas citados pela pasta como colaboradores na elaboração do plano nacional de vacinação contra a covid-19 enviado neste sábado, 12, ao Supremo. Para eles, a pasta deveria "pedir desculpas", e alguns avaliam até mesmo solicitar a retirada de seus nomes do documento.

Um grupo de 36 pesquisadores reclamou ter sido listado no documento sem ter dado aval ou ao menos lido o texto final.

De acordo com o Ministério da Saúde, os profissionais indicados pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) atuaram como "convidados especiais" nos debates sobre o plano de vacinação contra a covid-19. Segundo a pasta, o papel dos especialistas era de "cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão" sobre o plano divulgado ontem.

Segundo o Ministério da Saúde, o plano será apresentado e detalhado à população nesta quinta-feira e poderá "sofrer modificações durante o seu processo de implementação".

Obrigatoriedade da vacina

Em meio à polêmica sobre o plano de imunização, segue previsto o julgamento, marcado para a próxima quarta-feira, 16, de uma ação do PDT que quer o Supremo reconheça a competência de Estados e municípios para determinar a vacinação compulsória da população. O partido afirma que, na corrida pela vacina, Estados precisaram se adiantar à "omissão" do governo federal e firmaram acordos com desenvolvedores para receber e produzir imunizantes em fase de testes "na expectativa de exercer sua competência concorrente em matéria de defesa da saúde".

"Omitindo-se a União em seu dever constitucional de proteção e prevenção pela imunização em massa, não pode ser vedado aos Estados a empreitada em sentido oposto, isto é, da maior proteção, desde que amparado em evidências científicas seguras", alega o partido.

No mesmo dia, os 11 ministros do Supremo devem examinar uma ação do PTB que tem um pedido justamente contrário - o de declarar inconstitucional a competência de Estados e municípios para determinar ou não a vacinação compulsória da população.

Em meio à disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sobre o protagonismo na vacinação contra o novo coronavírus, o governo federal entregou na última sexta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano nacional de imunização. O envio do documento ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski foi feito nas vésperas do julgamento marcado para discutir a obrigatoriedade da vacina e a apresentação, por parte do governo federal, de um plano contra a doença.

O plano de 94 páginas foi divulgado, por determinação de Lewandowski, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer ao Estadão que o maior erro político cometido pelo governo até agora foi não se preparar para comprar a vacina contra o novo coronavírus. "Isso pode impactar o projeto de reeleição", afirmou ele, numa referência aos planos do presidente Jair Bolsonaro para 2022.

Segundo o governo, o Brasil já garantiu 300 milhões de doses de vacinas covid-19 por meio dos acordos: Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões de doses, até julho/2020 e mais 30 milhões de doses/mês no segundo semestre); Covax Facility (42,5 milhões de doses) e Pfizer (70 milhões de doses em negociação).

"A interrupção da circulação da covid-19 no território nacional depende de uma vacina altamente eficaz sendo administrada em parcela expressiva da população (>70%). Em um momento inicial, onde não existe ampla disponibilidade da vacina no mercado mundial, o objetivo principal da vacinação é contribuir para a redução de morbidade e mortalidade pela covid-19, de forma que existe a necessidade de se estabelecer grupos prioritários", afirma o plano.

De acordo o governo, o Ministério da Saúde está fazendo "prospecção de todas as vacinas e sediou encontros com representantes de diversos laboratórios que possuem vacinas em fase III de pesquisa clínica, para aproximação técnica e logística".

O governo Bolsonaro definiu que a população prioritária para vacinação na primeira fase serão: os trabalhadores de saúde; as pessoas com 80 anos ou mais; as pessoas de 75 anos a 79 anos; pessoas de 60 anos ou mais "institucionalizadas" (que vivem em abrigos ou casas de repouso); e indígenas. O número de doses estimada é de 29,9 milhões apenas para essa primeira fase.

"Vale ressaltar que os grupos previstos são preliminares, passíveis de alteração a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, assim como as possíveis contraindicações. Destaca-se ainda que há outros grupos populacionais considerados prioritários, a serem incluídos dentre as fases apresentadas, discutidos no âmbito da câmara técnica, a exemplo das populações Ribeirinhas e Quilombolas", ressalta o documento.

O plano também destaca que, como as vacinas não puderam ser testadas em todos os grupos de pessoas, pode haver algumas precauções e contraindicações temporárias, até que surjam mais evidências. É o caso de pessoas menores de 18 anos de idade, gestantes e pessoas que já apresentaram reação anafilática confirmada a qualquer componente da vacina ou a uma dose anterior do imunizante.

O governo prevê ainda uma campanha de informação sobre o processo de produção e aprovação de uma vacina, para dar "segurança à vacinação". Em um segundo momento, está prevista uma outra campanha, sobre a vacinação, públicos prioritários e dosagens.

Julgamento

O Plenário do Supremo vai dedicar a sua última semana de trabalho no ano para tratar da controvérsia. Na avaliação de integrantes da Corte, não há outra alternativa a não ser pacificar a questão, enquanto a pandemia volta a registrar aumento na média de mortes e de casos diários.

Candidato à reeleição, o prefeito Bruno Covas (PSDB-SP) propôs, no plano de governo entregue à Justiça Eleitoral, transformar o Hospital Bela Vista, no centro, em unidade de atendimento exclusiva para moradores de rua - modelo inexistente na rede e considerado ilegal por especialistas ouvidos pelo Estadão.

A campanha de Covas informou que o Hospital Bela Vista não terá atendimento exclusivo a moradores de rua, como está escrito no plano de governo, mas, sim, atendimento preferencial. Após ser questionada pela reportagem, a campanha informou que vai alterar o texto do plano de governo.

Reinaugurado em abril para atender pacientes com covid-19, o equipamento já conta com 20 leitos dedicados à população sem-teto desde o mês passado. No total, são 118 vagas que, segundo o plano, ficariam reservadas ao tratamento apenas de pessoas em situação de rua.

Na avaliação do promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, especializado em saúde pública, a proposta é discriminatória e, portanto, ilegal. "Agora a discriminação não se dá pela doença, mas pela questão social", afirmou. A ilegalidade está, segundo Arthur Pinto Filho, no artigo 196 da Constituição Federal, que classifica a saúde como direito de todos e dever do Estado, responsável por promover "acesso universal e igualitário às ações e serviços".

O promotor também citou o inciso IV do artigo 7.º da Lei Orgânica da Saúde, que determina ao Sistema Único de Saúde (SUS) atender mediante "igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie".

Símbolo da atenção à população de rua, o padre Júlio Lancellotti, vigário episcopal da Pastoral do Povo da Rua, defendeu a proposta. "Não é um hospital único para atender 'diferenciados'. É um hospital para atender a área central e também aprofundar questões (ligadas às condições de vida na rua)", afirmou Lancellotti. "Achamos que é uma coisa boa porque pode, inclusive, aprofundar estudos sobre patologias específicas da população de rua."

Higienista

Secretário nacional de Assistência Social durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, Marcelo Reis Garcia disse que a proposta é um equívoco sob todos os pontos de vista. "Isso seria puro segregacionismo. As políticas desenvolvidas para a população de rua devem ser baseadas na inclusão."

Para o assistente social, um hospital exclusivo para moradores de rua representaria ainda uma prática higienista. "O que faremos em seguida? Criar um hospital para prostitutas? Vamos segregar tudo o que a sociedade não gosta?", questionou.

Professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, Mário Scheffer disse que hospitais podem ser referência em determinados tratamentos ou mesmo populações, como mulheres, mas não podem escolher quem atender de acordo com a condição social. Scheffer ressaltou que toda unidade do SUS deve estar aberta para receber um morador de rua. "Isso é reforçado pela Lei 13.714, de 2018, que assegura o direito dessa população à saúde integral, de ser atendida sem necessidade de comprovar domicílio", disse.

Os problemas de saúde relacionados à população de rua, ainda de acordo com o professor, podem ser tratados, em sua maioria, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou nos consultórios de rua ligados à atenção primária. "Um hospital exclusivo não tem justificativa técnica nem ética. Parece uma proteção adicional, mas não é. Com ele, cria-se uma espécie de 'apartheid hospitalar'." Segundo o censo mais recente da Prefeitura, realizado ano passado, a capital tem 24 mil moradores de rua. A contagem, porém, não levou em consideração pessoas que vivem debaixo de viadutos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se colocar "à disposição" para enfrentar o governo Jair Bolsonaro, o PT vai lançar nos próximos dias um "programa de reconstrução nacional". Segundo lideranças do partido, os dois passos fazem parte do mesmo movimento para recolocar o PT no papel de oposição natural a Bolsonaro.

A próxima etapa, afirmam lideranças petistas, é aproveitar o horário de TV dos candidatos do PT às eleições municipais de novembro como espaço para Lula amplificar suas críticas ao governo federal. Por ordem do ex-presidente, o PT terá um número recorde de candidatos nas cidades com segundo turno - 85 em um total de 95 municípios.

O programa elaborado pela Fundação Perseu Abramo sob a coordenação do ex-ministro Aloizio Mercadante, "diverge frontalmente", segundo o PT, "dos caminhos trilhados pelo governo Bolsonaro em temas relacionados à economia e à democracia, além de sugerir políticas públicas em áreas que vão de meio ambiente, saúde, educação e cultura". No texto em que anuncia o programa, o partido usa a expressão "oposição propositiva".

Embora tenha a assinatura do PT, afirma o partido, o programa contempla sugestões de outras siglas de oposição, como PDT, PSOL, Rede, PSB e PCdoB. O mote do programa, colocado por Lula em pronunciamento no dia 7, é "Vamos juntos reconstruir o Brasil".

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que o texto será apresentado para debate com as demais forças de oposição. "O plano é a contribuição que o PT vai dar para o debate da esquerda e oposição ao Bolsonaro para essa reconstrução", disse ela.

Gleisi negou que o objetivo tanto do pronunciamento de Lula quanto do plano seja eleitoral. "Não é um programa de governo", disse ela.

O ex-presidente já está gravando vídeos para os candidatos petistas. Ele pretende falar das cidades, mas levando o assunto para a esfera federal, lembrando realizações dos governos petistas e fazendo críticas a Bolsonaro.

"Ele não vai se furtar de fazer críticas, denúncias. Quando se colocou à disposição do povo brasileiro foi também para isso", afirmou Gleisi.

No 7 de Setembro, Lula fez um pronunciamento em suas redes sociais no qual faz duras críticas à forma como Bolsonaro vem conduzindo o País no enfrentamento à pandemia e à política econômica do governo. Ao final, o ex-presidente se colocou "à disposição do povo brasileiro" para enfrentar a situação.

A frase foi interpretada como sinal de que Lula quer mais uma vez ser candidato à Presidência em 2022, se for liberado pela Justiça. Em 2018, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado em dois processos em órgão colegiado (o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF-4).

Preso em abril de 2018, para cumprimento provisório de sua pena no caso triplex do Guarujá (SP) por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema de desvios na Petrobras, o ex-presidente foi solto em novembro do ano passado.

Petistas apostam em uma reversão dessas penas no julgamento pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Até agora, dois integrantes da Segunda Turma votaram contra a suspeição e dois indicaram que vão votar a favor. O voto de Minerva será do decano do STF, ministro Celso de Mello, que deve se manifestar antes de se aposentar, em novembro. Nesta semana petistas reativaram a campanha Lula Livre, agora com o mote "anula STF", numa tentativa de pressionar o Tribunal.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) divulgou o plano de retomada gradual dos laboratórios de pesquisa. Segundo a resolução publicada, o retorno às atividades em laboratório será gradual e em respeitando as medidas de segurança obrigatórias, de responsabilidade compartilhada entre os laboratórios e os seus pesquisadores/usuários.

Conforme a instituição, a utilização dos espaços de pesquisa pelos docentes, pesquisadores, pós-doutorandos e estudantes de pós-graduação nos campi da Universidade se dará de forma voluntária e limitada às atividades que não puderem ser realizadas com êxito remotamente.

A resolução não se aplica ao funcionamento dos laboratórios ligados a atividades essenciais e de pesquisas sobre a Covid-19, que já se encontram em funcionamento. Quem desejar obter mais informações sobre os procedimentos para retomada das atividades em laboratório, assim como o plano de retomada na íntegra, pode conferir o Boletim Oficial da UFPE.

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O Conselho Nacional de Defesa entregou, na quarta-feira (22), ao Congresso a política nacional para o setor. Ao lado da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa, antecipados pelo Estadão, o documento representa a atualização de propostas anteriores que norteiam as atividades da área no Brasil pelos próximos quatro anos.

Apesar da pandemia do coronavírus, a reunião do Conselho de Defesa foi presencial, no Palácio do Planalto, e contou com a participação do vice-presidente Hamilton Mourão, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de ministros e dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Em videoconferência, o presidente Jair Bolsonaro justificou a ausência por ter contraído a Covid-19 e falou sobre a importância das Forças Armadas.

Ao Estadão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - que estava em plenário no momento da reunião - disse que a Política Nacional da Defesa será debatida com os deputados, mas não poderá sofrer emendas por ser uma espécie de tratado.

Ao fazer o balanço da situação das Forças Armadas, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, destacou a necessidade de novos investimentos. "Apresentei o que estamos fazendo, as operações que estamos participando, e mostrei quais são os meios de que dispomos para fazer isso, assim como a situação em que se encontram as Forças", disse Azevedo e Silva ao Estadão.

Mesmo admitindo que 2019 foi um ano em que o orçamento de Exército, Marinha e Aeronáutica não sofreu contingenciamento, disse que é preciso enfrentar essa situação de "defasagem".

"Falei dos nossos projetos e das nossas defasagens porque estamos com material muito antigo. Nossas fragatas, aeronaves e carros de combate estão muito antigos, todos com idade entre 40 e 50 anos. Então, temos de implementar nossos projetos, não para aumentar as forças, mas para substituir o que está ficando obsoleto e antigo", afirmou o titular da Defesa, que apresentou um plano estratégico de modernização dos equipamentos.

Amazônia

O Brasil ocupa atualmente o sétimo lugar na América do Sul em investimentos de defesa, atrás do Equador, Guiana e Bolívia.

Segundo Azevedo, a Amazônia continua sendo prioridade nos documentos de Defesa. "A Amazônia, assim como o Atlântico Sul, é uma área de interesse geoestratégico para o Brasil. A proteção da biodiversidade, dos recursos minerais, hídricos, além do potencial energético, no território brasileiro é prioridade para o País", diz o texto da Estratégia de Defesa.

Em uma atualização da diretriz preparada em 2016, o plano destaca a possibilidade de "tensões e crises" no continente, que podem levar o Brasil a mobilizar esforços na garantia de interesses nacionais na Amazônia ou mesmo ajudar na solução de problemas regionais. A América do Sul não é mais considerada uma "área livre" de conflitos, segundo o documento.

Tensão

Mesmo sem citar nominalmente a Venezuela, o trecho sobre política externa do plano avalia "possíveis desdobramentos" das crises nos países vizinhos. A reportagem apurou que o principal foco de tensão se refere a ações do regime chavista de Nicolás Maduro.

Pela primeira vez, o documento fala em "pandemias" e "mudanças climáticas" com "consequências ambientais, sociais, econômicas e políticas, que exigem pronta resposta do Estado". O Congresso não tem prazo para aprovar a Política Nacional de Defesa.