O prefeito de São José dos Campos - maior cidade do Vale do Paraíba (SP) -, Carlinhos Almeida (PT), e seu vice, Itamar Coppio, tiveram seus mandatos cassados por 'uso indevido dos meios de comunicação'. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na sessão desta quinta-feira (15). A Corte declarou o prefeito e o vice inelegíveis por oito anos. Cabe recurso.

O Tribunal modificou a sentença de primeiro grau, que considerou a ação improcedente, e aplicou, ainda, a pena de inelegibilidade.

As informações foram divulgadas pela Coordenadoria de Comunicação Social do TRE (Processo nº 87795).

Carlinhos Almeida foi eleito em 2012 pelo PT com 180.794 votos (50,98% dos votos válidos). Nas eleições 2016, Almeida ficou em segundo lugar na disputa pela Prefeitura de São José dos Campos.

Segundo o julgamento, durante a campanha eleitoral de 2012, Carlinhos Almeida e Itamar Coppio, então candidatos, 'foram beneficiados por propagandas veiculadas em televisão e jornal, pagas por empresas locais, além de terem suas candidaturas enaltecidas em programa de rádio'.

Os magistrados concluíram 'haver manifesta promoção de propaganda irregular que, de maneira dissimulada, foi capaz de influenciar na liberdade de escolha dos eleitores'.

A relatora do processo, juíza Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, ressaltou que a condenação pela conduta ilícita 'independe de ciência e participação do candidato, ou da existência de vínculo com os autores, desde que evidenciado no caso concreto que aqueles atos tiveram o condão de desequilibrar a disputa eleitoral'.

"Comprovado o uso indevido dos meios de comunicação", a Corte decidiu pela cassação do prefeito e de seu vice, além de declarar ambos inelegíveis por oito anos.

A reportagem enviou e-mails para a assessoria de imprensa da Prefeitura de São José dos Campos. O espaço está aberto para manifestação do prefeito e do seu vice.

Os novos prefeitos de Jaboatão dos Guararapes e de Olinda, Anderson Ferreira (PR) e Lupércio (SD), respectivamente, e o chefe do Executivo da Capital reeleito, Geraldo Julio (PSB), serão diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), no próximo dia 19 de dezembro. A solenidade acontece, às 15h, no Teatro dos Guararapes, no Centro de Convenções, em Olinda.

O ato oficializa que o candidato foi efetivamente eleito pela população e, dessa forma, está apto para tomar posse do cargo. O órgão explica que o evento será realizado apenas com os três municípios “por uma questão de logística”. Nas outras cidades pernambucanas, o processo de diplomação acontecerá em cada cartório eleitoral. 

O TRE ainda destacou que os diplomas são entregues “depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das Eleições".

Na ocasião, serão entregues os diplomas assinados pelos juízes eleitorais de cada zona. A cerimônia será conduzida pelo presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva, juntamente com os juízes de Olinda (10ªZE), Andréa Calado; Recife (150ª ZE), Emanuel Bonfim; e Jaboatão dos Guararapes (118ªZE), Jader Marinho. 

Entrevista com Fernando Haddad:

O senhor deixará em caixa quase a mesma quantia que seu antecessor deixou. Como está a saúde financeira da cidade?

Há quatro indicadores que atestam a saúde financeira de um município. O primeiro é o endividamento, e o de São Paulo caiu a um terço do que era depois que fiz a renegociação da dívida. Se não fosse isso, a dívida terminaria o ano em R$ 81 bilhões. Ele (João Doria) vai receber uma dívida de R$ 29 bilhões. Isso abre espaço fiscal para investimento e para endividamento, porque a dívida está em 74% da receita líquida, quando o teto é de 120%. Ou seja: tem quase 50% da receita corrente líquida em espaço para se endividar.

Então a Prefeitura poderá fazer investimentos a partir de empréstimos?

São Paulo está fora do mercado de crédito desde a gestão Maluf, porque não tinha capacidade de contrair empréstimo. Isso além de R$ 8 bilhões em convênios com o PAC.

Mas há perspectiva de sair recursos federais agora?

Tem saído um pouco, sim.

E os demais indicadores?

Comprometimento com a folha de pagamento. São Paulo é a capital com menor grau de comprometimento da folha, 36%. O ponto três é a autonomia financeira: 70% das receitas da cidade, hoje, são próprias. O quarto ponto, aí sim, é o dinheiro em caixa. Temos 1,3 mês de pagamento em caixa. A média das cidades é 0,7 mês. Esses quatro indicadores é que conferiram à cidade o selo de grau de investimento da agência Fitch.

Mas a Prefeitura não tem mais esse selo, não é?

Está suspenso, não só o nosso como o do governo do Estado e da cidade do Rio, porque o País perdeu o grau de investimento. Quando um país perde o selo, o dos entes federados fica suspenso.

E o que significa para a receita do Município ter esse selo?

Facilita a busca de empréstimos externos e mais baratos. O BNDES não faz análise de risco, mas os bancos internacionais exigem. Se você quer fazer investimentos por meio de uma PPP, facilita.

O prefeito reeleito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), teve seu mandato cassado nessa terça-feira (22) por decisão do juiz Antônio Cláudio Von Lohrmann Cruz, da 97.ª Zona Eleitoral, por abuso de poder político e propaganda irregular.

A ação foi proposta pela coligação de Edmilson Rodrigues (PSOL), que disputou com o tucano as eleições municipais deste ano. Para a defesa de Zenaldo, as propagandas citadas pela acusação são anteriores ao período vedado por lei. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um prefeito filipino que o presidente Rodrigo Duterte havia acusado de tráfico de drogas foi morto neste sábado na prisão onde estava detido, indicou a polícia. Trata-se da segunda autoridade local envolvida em tráfico de drogas morta em duas semanas.

Duterte, de 71 anos, venceu as eleições em maio com a promessa de matar milhares de criminosos para lutar contra o tráfico de drogas e colocou em andamento uma guerra contra o narcotráfico que deixou mais de 4.000 mortos.

Em agosto acusou Rolando Espinosa, prefeito da cidade de Albuera, na ilha de Leyte, e seu filho de tráfico de drogas e pediu que se rendessem. Também ordenou que a polícia não hesitasse em disparar se eles tentassem fugir.

Espinosa se rendeu porque disse temer por sua vida e foi preso. Mas, neste sábado, a polícia anunciou que ele foi morto em sua cela depois de ter atirado contra os guardas durante uma inspeção em busca de armas ilegais.

"Disparou contra a equipe de assalto. A equipe de assalto respondeu e provocou a morte do prefeito", disse à AFP o inspetor-chefe da polícia local, Leo Laraga. Samsudin Dimaukom, outro prefeito acusado de tráfico de drogas, foi morto em outubro.

A Câmara Municipal deve votar até o fim do ano um pacote de reajuste salarial de 26,4% para o prefeito, o vice-prefeito e os 55 vereadores de São Paulo. De acordo com cálculos da Presidência da Casa, a partir de janeiro de 2017, o subsídio a ser pago a João Doria (PSDB) passará dos atuais R$ 24,1 mil para R$ 30,4 mil. O vice, Bruno Covas, receberá R$ 27,5 mil - ante os R$ 21,7 mil pagos hoje - e os parlamentares ganharão R$ 18,9 mil, contra os R$ 15 mil que recebem atualmente.

Os valores seguem as regras da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, que condicionam, respectivamente, os vencimentos do prefeito a, no máximo, 90,25% do rendimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do vereador, a 75% do subsídio pago a um deputado estadual. Há quatro anos os salários de ambos não têm reajuste.

"Não se trata de um aumento, mas de um reajuste previsto na lei. Cada legislatura tem a obrigação de fixar os subsídios da outra legislatura, tanto do ponto de vista dos vereadores como do prefeito", diz o presidente da Casa, vereador Antonio Donato (PT). A inflação do quadriênio ficou em 32%, de acordo com o petista.

O impacto estimado apenas com a fixação desses três novos subsídios será de R$ 2,7 milhões por ano. Mas o aumento do salário do prefeito tem um efeito cascata em toda a administração, já que o teto do funcionalismo municipal aumenta automaticamente. Na prática, com a aprovação da lei, quem ganha o limite, que hoje é de R$ 24,1 mil, passará a receber no ano que vem R$ 30,4 mil. Caso, por exemplo, de boa parte dos procuradores do Legislativo e do Executivo.

A proposta deve ser apresentada neste mês. Segundo as regras da Câmara, serão dois projetos distintos. O primeiro estipulará os índices de correção e o segundo, fixará os valores, no caso dos parlamentares. Segundo Donato, ambos deverão ser votados até o fim deste ano para que o reajuste possa ser aplicado. "Se isso não ocorrer, os salários só poderão ser reajustados daqui a quatro anos", diz, já que não se pode mudar os subsídios ao longo do mandato.

Nos próximos dois meses, a Câmara também poderá ter de definir sobre possível reajuste dos subsídios pagos aos secretários municipais, secretários-adjuntos, subprefeitos, chefes de gabinete, presidentes de autarquias e de empresas municipais. Neste caso, no entanto, caberá à gestão Fernando Haddad (PT) em sintonia com Doria definir se enviará à Casa projeto com essa finalidade. O tucano tem se posicionado contra aumento de custos e afirmado que doará todos os seus salários.

STF.

Tramita no Senado um projeto de lei que amplia para R$ 39,2 mil o salário de um ministro do STF. O projeto está pronto para ser votado, mas segue sem previsão em função da falta de um acordo político. Se o texto receber o aval do Congresso e a sanção do presidente Michel Temer ainda neste ano, porém, os valores previstos pela Câmara aumentam: o subsídio do prefeito chegaria a R$ 35,3 mil e do vereador, a R$ 22 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Zenaldo Coutinho (PSDB) foi reeleito prefeito de Belém no segundo turno realizado no domingo (30). O candidato recebeu 52,33% dos votos, contra 47, 67% do adversário Edmilson Rodrigues (PSOL).

Antes da confirmação do resultado, eleitores e simpatizantes começaram a se reunir na avenida Visconde de Souza Franco. Às 17h40, 98% das urnas já haviam sido apuradas, apontando a derrota do candidato Edmilson. A totalização dos votos se encerrou às 18h43.

Eleitores de Zenaldo e militantes do PSDB tomaram as ruas da capital paraense para comemorar o resultado. A avenida foi fechada no sentido bairro-centro devido à grande quantidade de pessoas. Lá havia um palco montado, carros de som e trio-elétrico.

A aposentada Ligia Souza relatou quais são suas expectativas sobre o candidato no qual votou. “As melhores possíveis, torcer para que ele realize um bom trabalho, melhor do que ele já fez. Tenho expectativa de dias melhores, administração transparente, honestidade, investimentos na educação e no transporte”, afirmou. 

Estavam presentes deputados que apoiaram a candidatura de Zenaldo, como o federal Wladimir Costa, e vereadores eleitos, como Zeca Pirão. Após participar da coletiva de imprensa realizada no Hangar, o prefeito se dirigiu à comemoração, chegando por volta das 20h30.

Em coletiva, Zenaldo falou sobre as dificuldades dessa importante vitória e agradeceu ao apoio popular nas urnas. “O outro lado fez uma aliança com grandes partidos, mas nós fizemos uma aliança com o povo e eu estou muito feliz”, destacou.

Com informações de Luana Cantanhede, Geovana Mourão, Trayce Anne Melo e Sue Anne Calixto.

Em Belém, mais de 1 milhão de pessoas votarão para eleger o próximo prefeito da cidade neste domingo (30). Os eleitores têm como candidatos o atual prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB), eleito em 2012, e o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL), que foi prefeito da cidade entre os anos de 1996 e 2004. A votação começará às 8 horas e terminará às 17 horas. (Veja aqui a última pesquisa do Ibope).

Com 1.043.219 eleitores aptos a votar, em 2.510 seções na capital paraense, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) criou um cronograma para a realização do returno eleitoral, que teve início no dia 20 deste mês, com o treinamento das pessoas envolvidas e simulações do envio de dados, fechando com a entrega das urnas eletrônicas para os pontos de votação, de 27 a 29 de outubro. Tudo para garantir que a votação siga com tranquilidade e para solucionar qualquer imprevisto com rapidez e exatidão.

A Justiça Eleitoral preparou um esquema de segurança que conta com o apoio da Polícia Militar e Guarda Municipal. O TRE-PA alerta para as irregularidades das campanhas, que poderão ser denunciadas através do sistema Pardal, aplicativo de celular que já recebeu 6.178 denúncias. Os casos mais comuns são propaganda eleitoral, crimes eleitorais, compra de votos, uso da máquina pública, doações e gastos eleitorais. Para o recebimento dessas denúncias haverá o apoio da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) em Belém.

O índice de ausências no 1º turno foi elevado. Cerca de 198.238 eleitores não compareceram à votação. “Não podemos analisar se o índice de ausências diminuirá, pois o comparecimento depende de muitas variáveis que não nos cabe discorrer, se eles quiserem comparecer estaremos com nossos locais prontos para votar”, informa o TRE-PA.

No 1º turno,  os eleitores de Belém escolheram Zenaldo Coutinho (PSDB), com 31,02% dos votos (241.166 votos totais), e Edmilson Rodrigues (PSOL), com 29,50% dos votos (229.343 votos totais), e elegeram 35 vereadores. As urnas foram 100% apuradas às 19 horas, quando foi anunciado resultado e confirmado o 2º turno.

O candidato Zenaldo Coutinho vota às 10 horas na Escola Estadual José Veríssimo, no bairro de Batista Campos. Sua campanha teve início no dia 16 de agosto e terminou no dia 29 de outubro. Zenaldo Coutinho tenta sua reeleição, tendo seu primeiro mandato iniciado em 2012 pelo PSDB.  Durante sua campanha, Zenaldo e seu vice, Orlando Reis, tiveram a candidatura cassada por António Cláudio Von Lohrman Cruito, juiz da 97ª zona eleitoral, na disputa para a prefeitura de Belém. Segundo ele os candidatos se beneficiaram de conduta proibida, representando abuso de autoridade e uso do dinheiro público para promover a candidatura à prefeitura da capital. A questão está em fase recursal.

Edmilson Rodrigues votará às 9h30 no colégio Augusto Meira, no bairro de São Brás. Sua campanha também começou no dia 16 de agosto e terminará nas vésperas da votação. O candidato tenta o seu terceiro mandato. Foi eleito em 1996 como prefeito de Belém pelo PT e reeleito em 2000. Foram encontradas irregularidades na área da educação na época do seu mandato, como desvio de finalidade de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que foram usados para produtos aleatórios que não tinham relação nenhuma com a área da educação, e problemas na compra de livros didáticos, que foram pagos mas nunca entregues, de acordo com a acusação. No dia 15 de agosto, Edmilson Rodrigues, foi condenado pelo juiz Cláudio Henrique Fonseca de Pina, da 1ª Vara Federal do Pará, por improbidade administrativa em seu mandato de 1997 a 2005 como prefeito de Belém.

A apuração está prevista para começar às 17 horas, no Hangar. De acordo com Rodolfo Marques, mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará (UFPA), o segundo turno é uma conquista da democracia, implantado na Constituição de 1988, sendo mais uma oportunidade para que o eleitor realmente defina o que é melhor para sua cidade. ‘ O segundo turno é extremamente relevante para que o eleitor exerça a democracia de maneira mais consistente’’, afirma ele.

Com informações de Lucas Porto, Laise do Carmo, Gabriella Salame, Luiz Augusto e Ludiany Oliveira.

O prefeito eleito de São Paulo, João Doria, elogiou na noite dessa quinta-feira, 13, a atuação do atual prefeito Fernando Haddad (PT), no processo de transição na capital paulista.

"Estamos fazendo uma transição republicana em São Paulo. Estou falando de maneira fluida com Fernando Haddad. Ele foi meu adversário, mas é um homem de bem. Ele é maior e melhor do que o partido a que pertence."

Na noite de quinta-feira, Doria fez em Buenos Aires seu primeiro discurso para empresários do Lide (Grupo de Líderes Empresarias) desde que foi eleito. O tucano participa como convidado do 21° Meeting Internacional.

"Ao término desse segundo turno o Brasil será muito mais verde amarelo. Alguns imaginavam que o País estava contaminado pelo vermelho", disse Doria durante o discurso a empresários se referindo às eleições para prefeito ainda em curso no País.

Em maio, quando anunciou sua candidatura, o tucano afastou-se do grupo empresarial, que foi fundado e era presidido por ele. Nesta sexta-feira, 14, o prefeito eleito vai ter uma reunião bilateral com o prefeito de Buenos Aires, Horácio Lareta.