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O Governo de Pernambuco anunciou, na manhã desta quinta-feira (30), que as visitas nos presídios vão voltar em 8 de agosto, véspera do Dia dos Pais. Os encontros acontecerão quinzenalmente e cada preso poderá receber apenas um parente. As visitas íntimas seguem suspensas.

As visitas serão realizadas aos sábados e domingos com duração de duas horas. Está proibida a entrada de crianças, mulheres grávidas e pessoas com mais de 60 anos. Os visitantes deverão usar máscara e terão a temperatura aferida na entrada da unidade. Os alimentos trazidos vão passar por sanitização. "As pessoas têm que entender que as limitações são fundamentais para garantir e preservar a vida", disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Pedro Eurico.

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Pernambuco contabiliza oito óbitos de presos até o momento. Segundo a SJDH, são 31.654 presos em Pernambuco. No estado, houve a liberação de 2,2 mil detentos seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desses, 654 estão sendo monitorados via satélite por meio da tornozeleira eletrônica e 62 foram recapturados por romperem o equipamento, segundo o secretário Pedro Eurico. As unidades prisionais de Pernambuco estavam sem receber visitas desde 20 de março. 

Além dos nove óbitos, 1.321 pessoas privadas de liberdade testaram positivo para Covid-19. Dessas, quase 90% já voltaram para o convívio nas celas. Seguem isolados 32 reeducandos.

Entre 1º a 8 de agosto, os familiares interessados em visitar algum preso poderão comparecer às unidades para fazer a carteira. São 23 presídios e 46 cadeias públicas no estado.

As visitas íntimas vão seguir suspensas por tempo indeterminado. "Não temos ainda condições de garantir o encontro íntimo entre as pessoas neste momento. Vamos fazer isso de forma gradual, responsável. Vamos observar semanalmente", disse Pedro Eurico. "Eu sei da ansiedade, da angústia, eu quero pedir a todas vocês que tenham calma, paciência, porque nós estamos preservando a vida de seus familiares que estão temporariamente privados de liberdade", completou.

A Polícia Civil da Bahia prendeu, na segunda-feira (27), um homem que havia fugido do Conjunto Penal de Jequié vestido de mulher em 2015. Wilson Santos Soledade, vulgo Índio, responde por homicídios em municípios da região Sul do Estado.

O foragido foi preso na zona rural da cidade de Anagé. Segundo a Polícia Civil, foi montada uma campana no local que resultou na prisão do procurado. 

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Ele também fazia parte do Baralho do Crime da Secretaria  de Segurança Pública da Bahia. O Baralho é um catálogo dos foragidos mais perigosos do Estado. 

Wilson foi levado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Vitória da Conquista. Ele passará por exames, prestará depoimentos e voltará ao sistema prisional.

O número de casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus no sistema prisional brasileiro chegou a 13.778 até essa quarta-feira (22), com um aumento de 99,3% em 30 dias, de acordo com dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número de mortos chegou a 136.

Os dados somam os 5.113 casos e 65 mortes confirmadas entre servidores do sistema prisional, com 8.665 casos e 71 mortes de presos confirmadas. O levantamento feito pelo CNJ leva em conta informações dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, de boletins das secretarias estaduais de Saúde e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

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Entre os presos, o maior número de casos foi registrado no Distrito Federal (DF), onde 1.620 pessoas já contraíram o vírus, com três mortes. Em seguida vem Pernambuco, com 1.033 casos e seis mortes. Entre os servidores, o Pará lidera o número de casos, com 588, dos quais cinco morreram.

De acordo com o CNJ, os dados devem ser lidos levando em consideração as diferentes políticas de testagem adotadas em cada unidade da federação. O levantamento mostra que, em todo país, foram realizados até o momento 18.607 testes em pessoas presas e 19.132 em servidores. Há hoje mais de 700 mil presos no sistema penitenciário.

No sistema socioeducativo, com internos menores de idade, foram registros 2.356 casos de Covid-19 (alta de 80,2% em 30 dias) e 16 mortes.

Nesta quarta (15), outro fugitivo da Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra, em Limoeiro, foi recapturado. Uma operação conjunta entre a Polícia Militar de Pernambuco e da Paraíba localizou Jailson da Silva Mendes Gonçalves, de 35 anos, no município de Barra de Santana, na Paraíba. Assim, dos 27 detentos foragidos da unidade prisional, dez já foram recapturados.

No dia 9 de julho, o grupo de 27 homens conseguiu deixar o presídio após uma explosão abrir um buraco em um muro próximo ao Pavilhão de Disciplina. Na ocasião, presos que estavam nesta área tocaram fogo para evitar o acesso dos policiais e houve troca de tiros. Segundo o Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco, alguns dos detentos que escaparam são considerados de "alta periculosidade".

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De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), as buscam seguem e “está em andamento uma sindicância administrativa para apurar as circunstâncias em que o caso ocorreu”. Confira a lista dos fugitivos e recapturados:

1. Cícero Bezerra Luiz

2. Claudivan de Lima (recapturado)

3. Clayton Leandro dos Santos

4. Edicleuvis Araújo de Barros (recapturado)

5. Edvaldo Marques da Silva (recapturado)

6. Fagner Cursino de Azevedo

7. Flavio Manoel dos Santos (recapturado)

8. Geovane de Lima Silva

9. Gilvandro Pequeno da Silva

10. Gleison Florentino Pessoa

11. Jailson da Silva Mendes Gonçalves (recapturado)

12. Jerry Adriani Gomes da Silva

13. Jonatas de Santana Silva

14. José Ailton do Nascimento Costa

15. Jose Claudio Pereira da Silva

16. José Dias do Nascimento

17. José Jadielson Santos de Almeida (recapturado)

18. José Paulo da Silva

19. Juriatan Araujo da Silva (recapturado)

20. Luiz Paulo Raimundo da Silva (recapturado)

21. Marcos Fabio Tenerio Cavalcanti

22. Marcos Rodrigues dos Anjos

23. Ranielly Brito de Azevedo

24. Victor Vinicius Rodrigues Correia

25. Washington Lopes dos Santos  (recapturado)

26. Welik Soares da Silva (recapturado)

27. Wanderley Roberto

Mais três fugitivos da Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra foram recapturados neste fim de semana, segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). Na madrugada da última quinta-feira (9), 27 reclusos escaparam do presídio de Limoeiro, no Agreste de Pernambuco, após a explosão de parte do muro.

Ao todo, oito presos já foram recapturados pela atuação de tropas especiais das Polícias Militares de Pernambuco e Paraíba, com o apoio da Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica (Giso/Seres). As buscas seguem e a Seres abriu sindicância administrativa para apurar as circunstâncias em que a fuga ocorreu.

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Confira a lista dos fugitivos e recapturados:

1. Cícero Bezerra Luiz

2. Claudivan de Lima (recapturado)

3. Clayton Leandro dos Santos

4. Edicleuvis Araújo de Barros (recapturado)

5. Edvaldo Marques da Silva

6. Fagner Cursino de Azevedo

7. Flavio Manoel dos Santos (recapturado)

8. Geovane de Lima Silva

9. Gilvandro Pequeno da Silva

10. Gleison Florentino Pessoa

11. Jailson da Silva Mendes Gonçalves

12. Jerry Adriani Gomes da Silva

13. Jonatas de Santana Silva

14. José Ailton do Nascimento Costa

15. Jose Claudio Pereira da Silva

16. José Dias do Nascimento

17. José Jadielson Santos de Almeida (recapturado)

18. José Paulo da Silva

19. Juriatan Araujo da Silva (recapturado)

20. Luiz Paulo Raimundo da Silva (recapturado)

21. Marcos Fabio Tenerio Cavalcanti

22. Marcos Rodrigues dos Anjos

23. Ranielly Brito de Azevedo

24. Victor Vinicius Rodrigues Correia

25. Washington Lopes dos Santos (recapturado)

26. Welik Soares da Silva (recapturado)

27. Wanderley Roberto

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Na madrugada desta quinta-feira (9), detentos fugiram da Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra, em Limoeiro, no Agreste de Pernambuco. Por meio de nota, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informa que, nesta tarde, foram recapturados quatro dos 27 detentos que fugiram.

Os fugitivos foram localizados na zona rural do município de Cedro, por meio das informações concedidas pela Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica (Giso/Seres). A equipe de policiais da penitenciária também estava na região no momento da prisão.

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Juntamente com os quatro fugitivos, também foram presos duas mulheres e um homem que estavam dando cobertura aos demais. As tropas especiais da Polícia Militar seguem com as buscas.

A Seres ainda informa que a ação dos detentos nesta madrugada não deixou policiais feridos e uma sindicância administrativa foi aberta para apurar as circunstâncias em que o caso ocorreu. Confira a lista com os nomes e apelidos dos detentos que ainda estão sendo procurados:

Cícero Bezerra Luiz (Bacurau)

Claudivan de Lima (Sarita)

Clayton Leandro dos Santos (Scorpion)

Edicleuvis Araújo de Barros (Dinho)

Edvaldo Marques da Silva,Fagner Cursino de Azevedo (Cursino)

Flavio Manoel dos Santos (recapturado)

Geovane de Lima Silva (Pepe)

Gilvandro Pequeno da Silva (Índio – Gil Pequeno)

Gleison Florentino Pessoa (Didi)

Jailson da Silva Mendes Gonçalves (Dedeu)

Jerry Adriani Gomes da Silva (Nego de Lídia)

Jonatas de Santana Silva (Juaninha)

José Ailton do Nascimento Costa (Matuto)

José Claudio Pereira da Silva (Prefeito)

José Dias do Nascimento (Zé Dias)

José Jadielson Santos de Almeida (Alagoano)

José Paulo da Silva (Paulo)

Juriatan Araújo da Silva (recapturado)

Luiz Paulo Raimundo da Silva

Marcos Fabio Tenerio Cavalcanti (Coloral)

Marcos Rodrigues dos Anjos (Dos Anjos)

Ranielly Brito de Azevedo (Ranieri)

Victor Vinicius Rodrigues Correia (Vitor – Bruno)

Washington Lopes dos Santos (recapturado)

Welik Soares da Silva (recapturado)

Wanderley Roberto

Após realizar a contagem de detentos, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que 27 reclusos conseguiram fugir da Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra, em Limoeiro, no Agreste de Pernambuco. Na madrugada desta quinta-feira (9), criminosos chegaram em uma caminhonete, trocaram tiros com os agentes e explodiram parte do muro.

Os foragidos já foram identificados e tropas especiais da Polícia Militar realizam buscas na região para recapturá-los. De acordo com a Seres, não houve feridos e uma sindicância administrativa foi aberta para apurar o caso.

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A Seres emitiu uma lista com os nomes e apelidos dos detentos que são procurados, acompanhe: Cícero Bezerra Luiz (Bacurau), Claudivan de Lima (Sarita), Clayton Leandro dos Santos (Scorpion), Edicleuvis Araújo de Barros (Dinho), Edvaldo Marques da Silva,Fagner Cursino de Azevedo (Cursino), Flavio Manoel dos Santos (Carioca), Geovane de Lima Silva (Pepe), Gilvandro Pequeno da Silva (Índio – Gil Pequeno), Gleison Florentino Pessoa (Didi), Jailson da Silva Mendes Gonçalves (Dedeu), Jerry Adriani Gomes da Silva (Nego de Lídia), Jonatas de Santana Silva (Juaninha), José Ailton do Nascimento Costa (Matuto), José Claudio Pereira da Silva (Prefeito), José Dias do Nascimento (Zé Dias), José Jadielson Santos de Almeida (Alagoano), José Paulo da Silva (Paulo), Juriatan Araújo da Silva (Jura), Luiz Paulo Raimundo da Silva, Marcos Fabio Tenerio Cavalcanti (Coloral), Marcos Rodrigues dos Anjos (Dos Anjos), Ranielly Brito de Azevedo (Ranieri), Victor Vinicius Rodrigues Correia (Vitor – Bruno), Washington Lopes dos Santos, Welik Soares da Silva, Wanderley Roberto.

Na madrugada desta quinta-feira (9), moradores do entorno da Penitenciária Doutor Ênio Pessoa Guerra registraram uma intensa troca de tiros, que culminou na explosão do muro da unidade prisional, localizada em Limoeiro, no Agreste de Pernambuco. Houve a fuga de detentos e a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) realiza contagem para identificar a quantidade de foragidos.

De acordo com testemunhas, aproximadamente 30 homens armados com fuzis cercaram o presídio e dispararam contra os agentes, por volta das 4h. Após recolher os detentos, os criminosos espalharam grampos pelo percurso na PE-090 para evitar uma perseguição.

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Tropas especiais da Polícia Militar foram acionadas e trabalham na recaptura dos reclusos. Em nota, a Seres informou que vai abrir uma sindicância administrativa para apurar as circunstâncias do episódio.

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Uma ação integrada da Polícia Civil e da Polícia Penal apreendeu drogas que entrariam na Penitenciária Central do Estado (PCE) em Cuiabá-MT disfarçadas como medicamento para tratamento e prevenção da Covid-19 na terça-feira (7). O material ilícito seria distribuído no setor onde estão os presos considerados de maior periculosidade do estado.

Segundo informações, familiares de detentos receberam instruções da facção criminosa para comprar medicamentos destinados à prevenção e tratamento do novo coronavírus - em alguns casos utilizando receitas médicas falsas. Nos frascos de polivitamínicos com cápsulas maiores, as famílias deveriam substituir os medicamentos por drogas como maconha e cocaína.

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Os medicamentos foram recebidos na penitenciária e seriam distribuídos nesta quarta-feira (8). Porém, os policiais receberam uma denúncia detalhando a manobra da facção criminosa e apreenderam o material. 

As drogas ainda vão passar por pesagem, mas, segundo os investigadores, foram identificadas centenas de cápsulas recheadas com entorpecentes.

O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) decidiu, por unanimidade, manter a determinação do uso de máscaras nas unidades prisionais das 27 unidades da federação, com o objetivo garantir a integridade dos policiais penais e Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs), como também dos seus familiares e demais servidores que atuam no sistema.

“Estamos nos pautando pela ciência, pelas diretrizes traçadas pela Organização Mundial da Saúde e, principalmente, pelos protocolos que os estados definiram e vêm seguindo, respaldados pelo Supremo Tribunal Federal” enfatiza o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e presidente do colegiado, Pedro Eurico.

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A determinação dos secretários acontece um dia depois de Jair Bolsonaro (sem partido) vetar o uso obrigatório de máscaras em prisões e estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas. O presidente destacou que cabe aos estados e municípios a "elaboração de normas que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades no que tange a matéria".

Nesta terça-feira (23), 213 entidades do Brasil denunciaram a gestão da Covid-19 nos presídios brasileiros à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento traz dados e evidências sobre violações de normas e recomendações internacionais em pelo menos seis âmbitos: falta de acesso à saúde, entraves ao desencarceramento, incomunicabilidade, problemas no registro de óbitos e uso de estruturas temporárias precárias.

As entidades brasileiras pedem que os organismos internacionais demandem explicações ao Brasil e recomendem a adoção de medidas emergenciais para conter uma "catástrofe de proporções preocupantes". O Conselho Nacional de Justiça revela que os casos notificados de Covid-19 nas prisões brasileiras aumentou 800% desde maio. 

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De acordo com as entidades, em uma circunstância de pandemia em que a proteção contra o vírus depende de higiene, limpeza e distanciamento social, “manter pessoas privadas de liberdade amontoadas em um espaço fechado e insalubre é exercer um poder de morte que se concretiza em uma equação brutal”, revelam.

“Nós fomos pedir para entregar produtos de limpeza e disseram não que aceitariam porque o Estado estava dando todo o suporte, mas nós familiares sabemos que não está. Sabemos que eles não têm exames e que já há internos infectados. O próprio sindicato de agentes diz que 19 funcionários estão afastados por testarem positivo e que já falta comida em algumas unidades do Complexo da Mata Escura [Bahia]”, diz Elaine Bispo Paixão, familiar de pessoa presa e articuladora da Agenda Nacional pelo Desencarceramento. “Desde 19 de março as visitas estão suspensas e não temos notícias dos nossos familiares, maridos, filhos irmãos. E não é só na Bahia: é o Brasil todo que está sem notícia dos seus”, completa.

As entidades apresentam casos e argumentos especialmente duros contra os órgãos do Judiciário. De acordo com a denúncia, juízes e Ministério Público têm dificultado e até impedido a aplicação da Resolução 62/2020 do CNJ, que faz recomendações para garantir o desencarceramento e, assim, a redução da superlotação. A denúncia chama atenção para a Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 684, parada há mais de um mês no  Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a determinação de medidas para controlar a pandemia nos presídios.

*Com informações da assessoria

Preso na manhã desta quinta-feira (18), o ex-assessor parlamentar e policial aposentado, Fabrício Queiroz, foi impedido de cumprir custódia no Batalhão Especial Prisional. A ordem do juiz Flávio Itabaiana foi para que ele seja levado ao Presídio Bangu 8, no Rio de Janeiro.

Ele será preso preventivamente no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do município, o mesmo onde está o ex-governador Sérgio Cabral.

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Queiroz foi encontrado no escritório do advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), em Atibaia, interior de São Paulo, e já foi encaminhado para o Rio de Janeiro. O ex-assessor do filho do presidente Jair Bolsonaro foi preso como parte da investigação que apura um esquema de 'rachadinha' na época em que trabalhava para Flávio. 

O sistema prisional de Pernambuco contabiliza 144 casos confirmados de Covid-19, quatro óbitos e 211 casos suspeitos. Duas mortes ocorreram em Igarassu, uma em Palmares e outra no Recife. No sistema socioeducativo, para menores de idade, foram registrados 246 casos suspeitos, oito confirmados e nenhum óbito. Os números foram divulgados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com base em dados fornecidos pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de março até 7 de junho.

Os integrantes do Comitê para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 no Âmbito do Sistema Prisional e Socioeducativo de Pernambuco se reuniram na terça-feira (9) por meio de videoconferência. O objetivo foi debater ações de contenção da disseminação do novo coronavírus nas unidades prisionais e socioeducativas.

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O comitê foi criado em cumprimento ao artigo 14 da Recomendação nº62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata das medidas adotadas para prevenção e tratamento da Covid-19 na prisão.  Ele é formado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário em Pernambuco, coordenação de Infância e Juventude, coordenador das Audiências de Custódia do TJPE, por representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria de Defesa Social, da Secretaria Estadual de Saúde, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), do Programa Justiça Presente do CNJ, e por um membro de entidade da sociedade civil que atue no sistema prisional.

O desembargador Mauro Alencar, gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário em Pernambuco, destacou que os presos em regime semiaberto, suspeitos ou não de Covid-19, e que iriam progredir para o regime aberto ou obter o livramento condicional até 31 de julho deste ano estão sendo beneficiados com a prisão domiciliar.

Ele também ressaltou que as audiências de custódia estão sendo realizadas de forma virtual. "Após as manifestações das partes por e-mail, os juízes decidem se convertem a prisão em flagrante em prisão preventiva ou se concedem a liberdade provisória por meio de alvará de soltura", disse.

 O TJPE repassou R$ 6,8 milhões para o Fundo de Enfrentamento ao Coronavírus, instituído por lei estadual. Os recursos foram provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações penais. O valor deverá ser utilizado prioritariamente na aquisição de materiais e equipamentos. 

As unidades prisionais do Estado receberam, para internos e servidores, até o momento, 33 mil máscaras cirúrgicas, 2.400 litros de álcool à 70% em solução; 600 litros de álcool em gel; 5 mil aventais descartáveis; 2 mil aventais impermeáveis; 500 unidades de óculos de proteção; 500 unidades de protetores faciais; e 11.500 unidades de gorro descartáveis.

Um foragido do Presídio de Canhotinho, no Agreste de Pernambuco, de 25 anos, foi preso na cidade de São José da Laje, em Alagoas, na sexta-feira (5). Ele é acusado de homicídio e tráfico de drogas.

Após a prisão, o foragido confessou que tinha duas armas de fogo escondidas. A polícia apreendeu uma espingarda e um rifle no local indicado. Segundo a corporação, o acusado estava comandando o tráfico de drogas no município alagoano.

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Ele foi preso em cumprimento a mandado de prisão expedido pela 3ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Caruaru. O acusado também foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

O preso possui uma extensa ficha criminal, com antecedentes por homicídio, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo, receptação e dano. Ele foi conduzido ao sistema prisional de Alagoas.

Mais de 28 mil máscaras para a prevenção do Covid-19 foram fabricadas por detentos do Presídio Doutor Edvaldo Gomes (PDEG), localizado em Petrolina, Sertão de Pernambuco. Outras quatro mil máscaras estão sendo produzidas para a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). A unidade prisional está tocando o projeto em parceria com a ONG Movimento, sendo todo o material doado por instituições privadas e órgãos públicos da região. 

Ao todo, são seis reeducandos envolvidos na confecção de equipamentos de proteção individuais (EPIs). “É uma ação que acontece em todo o estado e colabora no sentido de valorizar a autoestima do preso, para ele se sentir útil à sociedade”, destaca o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.  

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Todos eles têm direito à remição de pena de um dia a menos a cada três trabalhados, de acordo com a Lei de Execução Penal. Entre os beneficiados com os EPIs estão as polícias Civil e Militar, Samu, UPAS, Corpo de Bombeiros, secretarias municipais de Educação e Saúde e hospitais.  

*Com informações da assessoria

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) está implantando o Projeto de Audiências por Videoconferência nos Presídios e Penitenciárias de Pernambuco, em parceria com a 36ª Vara da Justiça e Federal. Inicialmente, dez estabelecimentos penais na Região Metropolitana e Interior terão o novo formato, com três salas reservadas para as audiências, sendo que duas unidades já o colocaram em prática experimentalmente na semana passada.

Os equipamentos necessários à transmissão, como mesa de som, microfone de mesa e webcam foram oferecidos pela 36ª Vara mediante apresentação de projeto da Seres, cujo conteúdo consta, inclusive, a estatística das unidades prisionais com maior número de apresentações de presos à justiça, motivo que fundamentou a escolha das dez primeiras contempladas. Todas elas terão três salas possibilitando a realização simultânea de três videoaudiências. Entre as dez unidades selecionadas, o Presídio Juiz Antonio Luiz Lins de Barros, no Complexo do Curado, e a Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes, em Petrolina, no Sertão, realizavam as audiências em uma única sala.

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As videoconferências possibilitam que um preso possa ser ouvido em uma sala específica e equipada no próprio presídio, enquanto o juiz, promotor, advogado ou defensor conduzam do fórum a audiência em tempo real. “A ferramenta garante mais segurança para presos e profissionais, reduz gastos com transporte e escoltas, além da agilidade processual”, enumera o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.  O Presídio Marcelo Francisco de Araújo, no Complexo do Curado, e a Colônia Penal Feminina de Recife, no Engenho do Meio, já contam com a nova realidade. Os outros oito estão em fase de recebimento de equipamentos e adequação da rede de internet.

*Da assessoria 

O município de Itaquitinga, localizado na Zona da Mata em Pernambuco foi alvo de uma ação para libertar um detento do presídio da cidade na madrugada desta segunda-feira (18) que contou com cinco homens armados de fuzil.

Apesar da tentativa o preso não foi resgatado, mas os cinco bandidos fugiram. Segunda a Secretaria de Ressocialização os homens chegaram disparando contra os policiais que faziam a guarda do presídio de Itaquitinga. A troca de tiro não teve nenhum ferido e os bandidos não completaram o plano de resgate. 

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"Foi encontrada a cerca de proteção cortada, como também duas sacolas com diversos explosivos, uma escada articulada, alicate de corte e ferramentas diversas", além de munições e um facão, afirmou a Seres. Uma investigação sobre a tentativa de resgate foi aberta para identificar o detento que fugiria. 

Um grupo de detentos da Unidade Prisional do Puraquequara (UPP) fizeram sete agentes como reféns neste sábado (2), em Manaus, capital do Amazonas. Não há informações sobre mortos. A rebelião seria por melhores condições na unidade para evitar a disseminação do novo coronavírus.

Por volta das 6h, durante o café da manhã, um grupo de internos serrou a grade de duas celas e atacou os funcionários, informa a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Com detentos fora das celas, há fumaça saindo do prédio.

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Não há estimativa de quantos estejam envolvidos, mas a unidade é ocupada 1.079 por reclusos. A Seap informou que eles "exigem a presença da imprensa e dos direitos humanos".

Desde o dia 13 de março não há visita nos presídios do estado, mas dois casos já foram confirmados no sistema prisional. O governo do Amazonas nega diagnósticos da Covid-19 na UPP.

Policiais penais apreenderam 50 munições calibre 9 milímetros que foram arremessadas para dentro do Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, neste sábado (18). Ninguém foi preso pelo ocorrido.

O material ilícito foi jogado em direção ao Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), uma das três unidades prisionais do complexo. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Penais, João Carvalho, esse tipo de situação segue ocorrendo por causa de guaritas desativadas. 

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“Hoje no estado cerca de 50% das guaritas são desativadas”, ele denuncia. De acordo com Carvalho, a munição caiu na passarela da guarita. Em 2020, dois presos morreram por arma de fogo na unidade.

Os presídios, penitenciárias e cadeias públicas de Pernambuco estão com visitas suspensas desde o dia 20 de março. Também foram suspensas as saídas temporárias dos presos do regime semiaberto. As medidas foram tomadas para conter o avanço da Covid-19 no estado. Na Região Metropolitana do Recife (RMR), o Presídio de Igarassu (PIG) desenvolveu uma maneira de aliviar a saudade entre familiares e detentos e atenuar a tensão causada pelas medidas restritivas: as oficinas de cartas.

Até o momento, cerca de 400 cartas já foram escritas pelos presos da unidade que é a mais superlotada da RMR. E novas oficinas ainda estão previstas. “Afastar quem já vive afastado cotidianamente é uma decisão muito dura, mas tão necessária quanto neste momento para que possamos conter a pandemia”, diz o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Pedro Eurico. Apesar das eventuais vistorias indicarem que presos no estado costumam ter acesso a celulares, a oficina soa como uma mensagem de que o governo continuará atento às necessidades da população carcerária.

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Nas mensagens, presos se desculpam, dizem que não vão voltar a cometer delitos e pedem que seus familiares se protejam do novo coronavírus. Os recados estão sendo entregues aos parentes conforme eles comparecem à unidade prisional para entregar alimentos e roupas. 

Durante a reunião do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, na quinta-feira (9), a assistente social Wilma Melo, coordenadora do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), recomendou que a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), que é braço da SJDH, crie um protocolo de medidas de distensionamento para o período de quarentena nas unidades prisionais de Pernambuco. "O protocolo serviria para evitar questões de violência, estresse e angústia nas prisões”, explica Melo. Ela elogiou a iniciativa da oficina das cartas, que foi desenvolvida por uma policial penal do PIG. "Os presos têm a oportunidade de se comunicar com a família, falar como eles estão e é uma forma de demonstrar sentimento, de dizer das angústias e do seu amor pela família. É uma interação que distensiona e promove o repensar da valorização que tem a família", Melo completa.

Algumas cartas escritas pelos presos do PIG são apresentadas abaixo. Um pequeno recorte diante das centenas de mensagens escritas. Erros de ortografia e gramática foram corrigidos, mas não houve mudanças na estrutura dos textos.

"Mãe, quero dizer à senhora que está tudo bem, graças a Deus. Não se preocupe comigo com nada, mãe. Eu sei que nunca fui o filho que a senhora sonhou, mas vou tentar. Tentei tantas coisas, mas entendi pequenas coisas nesse lugar, aprender a dar valor. 

Se previna dessa pandemia. Beba bastante água e se cuide. Que Deus ilumine a senhora. Que a senhora seja o que a senhora é, que sempre foi uma pessoa com uma personalidade forte. A senhora foi mais do que uma mãe. 

Eu sei que tudo vai passar e não há dinheiro que pague o que a senhora faz e que continua fazendo. Que Deus abençoe a senhora e seus sonhos se realizem. Desculpa, mainha."

***

"Minha mãe, eu te amo muito, de verdade. A senhora é uma pessoa muito importante para mim.

Mãe, me perdoa por não ser um filho que a senhora merecia. Mãe, me perdoa pelos meus erros, por não escutar a senhora. Mas saiba que sempre te amei e sempre vou te amar.

Se a senhora não existisse na minha vida eu não era ninguém. A senhora sempre me deu conselho, mãe, mas nunca te escutei. Me perdoa por fazer a senhora chorar, mãe. Eu te amo."

*** 

"Mãe, o que mais quero na vida é lhe fazer feliz. A senhora é tudo para mim. Desculpa por lhe fazer chorar muitas vezes. Obrigado por aceitar minha escolha sexual, por me amar do mesmo jeito.

Eu lhe amo muito. Quero ver a senhora feliz, com saúde. Vou cuidar da senhora, arrumar seu cabelo, deixar Maria Cristina linda. Agradeço a Deus. Mesmo com tanta dificuldade, sou feliz por ter uma mãe guerreira que desde pequena luta todos os dias para ser feliz. 

Estou bem por fora, mas aperreado por dentro. A vida vai melhorar. Agradeço a Deus por ter a senhora na minha vida em todos os momentos, bons e ruins.

Quando eu sair vou fazer a senhora chorar de alegria. Te amo muito."

*** 

"Sinto muito sua falta, filho. Falta de levar você na escola. Esse era o momento que seu pai deveria estar aí perto de você, para fazer a minha obrigação de pai.

Sei que quando alguém diz na escola que você vai ter que vir com os pais, sei que isso dói em você, mas pode acreditar, seu pai sente muito. Mas um dia, meu filho, tudo isso vai acabar e seu pai vai poder dar toda a atenção do mundo e pai vai levar você para vários lugares incríveis.

Vou ter o prazer de ensinar a você tudo que um dia eu aprendi. Sabe, filho, quero a você toda a felicidade do mundo. Quero que você alcance seus objetivos e quero fazer você chegar onde Deus quer que você chegue. Minha missão é lhe mostrar o caminho que Deus quer que você trilhe. Farei de tudo para que você brilhe nesse mundo. Te amo, filho."

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"Mãe, te amo. Estou me cuidando bem aqui e estou orando mais, para sair daqui bem. Te cuida. Evite sair, lave bem as mãos. Te amo demais, fica com Deus." 

*** 

"Mãe, eu estou bem, mas quero que você não se preocupe. Estou lavando as mãos direto por causa do coronavírus, mas eu quero que você também se cuide para curtir a vida quando eu sair. E cuide de vô e vó. 

Mandei um beijo para vocês. Amo você, minha família linda. Um beijo do fundo do meu coração, minha rainha. Um beijo do seu filho lindo."

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"Ei, menina chata, gosto muito de tu. Obrigado por tudo que fez para mim enquanto estava contigo e me desculpa por tudo que te fiz. Se te fiz sofrer um dia não foi por querer, foi porque eu era menino demais para poder assumir as minhas responsabilidades e cuidar de tu e do meu filho.

Nunca quis te deixar. Hoje em dia só queria estar contigo e com meu filho na nossa casa. 

Sei também que tu queria isso, mas a vida, a vida não. Eu escolhi outro caminho. Espero que um dia tu possa me perdoar e aceite voltar para mim. Só quero sair daqui e ir morar contigo e nosso filho. Te amo."

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