O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Pernambuco (SINPOLPEN-PE) denuncia a falta de policiais penais na Penitenciária de Itaquitinga (PIT), localizada na Mata Norte de Pernambuco. Segundo aponta a entidade, atualmente são oito policiais penais por plantão para dar conta de cinco pavilhões da unidade.

Por conta da vacância, alguns pavilhões ficam apenas com um policial responsável. O presidente do SINPOLPEN-PE, João Carvalho, aponta que em cada posto da PIT seriam necessários 10 policiais penais por cada posto do pavilhão - o que totalizaria 50 agentes. O sindicato também detalha a situação da população carcerária de Itaquitinga, que tem atualmente um total de 795 detentos divididos da seguinte forma: 

Pavilhão A - 252 

Pavilhão B - 243

Pavilhão C - 238

Pavilhão D - 30

Pavilhão E - 23

Enfermaria - 9

“O Estado vem diluindo o efetivo de unidades existentes e removendo para locais como o presídio de Itaquitinga, no lugar de colocar novos grupos por concurso. Então, unidades como o presídio de Igarassu, COTEL e Complexo do Curado tem alto déficit de policiais penais e mesmo assim são retirados para este tipo de unidade”, aponta Carvalho.

Atualmente, Pernambuco tem uma vacância de 169 policiais penais. Conforme esclarece o presidente João Carvalho, o Estado poderia diminuir as dificuldades vividas pelos poucos policiais penais em atividade, já que a Lei Complementar federal nº 173/2020, no artigo 8, inciso V, permite a realização de concursos públicos se existirem vacâncias. 

A SINPOLPEN-PE assevera que a segurança nas unidades prisionais está fragilizada e precisa de uma ação do Governo de Pernambuco no sentido de tentar amenizar os problemas, principalmente na Penitenciária de Itaquitinga, que foi inaugurada há pouco mais de dois anos como uma unidade de segurança máxima, mas apresenta problemas desde o início de seu funcionamento.

 “Um dos problemas é que não está se conseguindo evitar a entrada de ilícitos por cima do muro onde não tem efetivo suficiente para rondas. O Estado não dá nenhuma condição de trabalho”, pontua João Carvalho.

O LeiaJá pediu posicionamento da Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES), mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta. O espaço continua aberto para manifestação da pasta.

O blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, preso preventivamente por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito dos atos antidemocráticos, sofreu uma queda dentro da cela no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, nesta segunda-feira, 21, e lesionou a coluna vertebral. Desde então, tem feito exames médicos no Hospital de Base e no Hospital Universitário da Universidade de Brasília (UnB) para verificar possível comprometimento dos movimentos da perna.

A queda ocorreu na segunda-feira, 21, no Centro de Detenção Provisória 2 (CDP 2) do Complexo Penitenciário da Papuda. De lá, Oswaldo Eustáquio foi levado ao Hospital de Base, referência em traumatologia de emergência no DF, onde fez os primeiros exames. Nesta terça, ele passou por uma ressonância no Hospital Universitário da UnB, segundo o advogado Ricardo Vasconcellos, que o representa.

Ricardo Vasconcellos, que esteve com Oswaldo Eustáquio após a queda, disse que a lesão foi na vértebra T-5 da coluna cervical. De acordo com o relato de Vasconcellos, Eustáquio disse que não estava conseguindo mexer as pernas, mas estava sentindo formigamento na região, o que poderia ser um bom sinal.

"Foi uma queda, que ele confirmou para mim. Ele disse que bateu a coluna e doeu demais e deu uns gritos e não lembra de mais nada. A dor foi tanta que ele desmaiou. Fora isso, eu confirmei no CDP 2 (Centro de Detenção Provisória, do Complexo Penitenciário da Papuda), que houve uma queda e ele ficou na cela desacordado e até acharem ele", disse Vasconcellos.

Questionado sobre um suposto laudo médico que circula na internet descrevendo o paciente como paraplégico, o advogado disse que essa é uma possibilidade até agora não confirmada. "A confirmação só pode ser feita através da ressonância."

Ainda segundo o advogado, o cliente estava com bom quadro de saúde e consciente e estável. Outra informação que constava nesse documento, a de que o paciente estava sem se alimentar por cinco dias, foi confirmada pelo advogado.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Segundo a assessoria, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal deve publicar uma nota na noite desta terça-feira, 18, com informações sobre o estado de saúde do paciente.

Monitoramento

Eustáquio estava em prisão domiciliar até semana passada, quando foi novamente encarcerado, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O ministro, relator do inquérito dos atos antidemocráticos, observou que o investigado não estava cumprindo a prisão domiciliar.

O blogueiro compareceu, na última terça, 15, ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para solicitar audiência à titular da pasta, ministra Damares Alves. Depois, foi à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Nenhum dos deslocamentos foi autorizado pela Justiça. Relatório de ocorrências realizado pelo Centro Integrado de Monitoração Eletrônica apontou ainda 17 ocorrências relacionadas ao monitoramento eletrônico do bolsonarista.

"Após sucessivas oportunidades concedidas ao investigado, ele continuou a insistir na prática dos mesmos atos que lhe foram anteriormente vedados por expressa determinação da Justiça, situação que revela a inutilidade das medidas cautelares impostas, bem como a própria ineficácia da prisão domiciliar, haja vista que Oswaldo Eustáquio Filho, ao invés de permanecer no interior da sua residência cumprindo o que lhe fora determinado, continuou circulando livremente além do limite permitido. Impõe-se, portanto, a decretação da prisão preventiva, haja vista que as medidas impostas não alcançaram o efeito disciplinar e pedagógico que eram esperados", escreveu Alexandre em sua decisão.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional, divulgados nesta segunda-feira (19) no 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostram que a cada três presos em 2019, dois eram negros. Os negros representam 66,7% da população carcerária, estipulada em 755.274 reclusos no país. 

“As chances diferenciais a que negros estão submetidos socialmente e as condições de pobreza que enfrentam no cotidiano fazem com que se tornem os alvos preferenciais das políticas de encarceramento do país”, avalia o estudo.

Os negros são a maioria - 66,7% - diante de 33,3% da população carcerária composta por brancos, amarelos e indígenas. “A taxa de variação nesse período [2005-2019] mostra o crescimento de 377,7% na população carcerária identificada pela raça/cor negra, valor bem superior à variação para os presos brancos, que foi de 239,5%”, informa o Anuário. A proporção de negros no cárcere cresceu 14% nos últimos 15 anos, enquanto a proporção de brancos sofreu ua queda de 19%.

Para os pesquisadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), “as chances diferenciais a que negros estão submetidos socialmente e as condições de pobreza que enfrentam no cotidiano fazem com que se tornem os alvos preferenciais das políticas de encarceramento do país”.

O levantamento do FBSP também destaca que 95,1% dos presos são homens, enquanto 4,9% são mulheres. Entretanto, nos últimos 11 anos houve um aumento de 70,9% de prisões do sexo feminino, alcançando a marca de 36.926 detentas.

A principal faixa etária nas prisões é a de 18 a 24 anos, equivalente a 26% do total de presos. Em seguida estão aqueles com idade entre 25 e 29, que representam 24% da população carcerária, segundo o estudo. "A população prisional do país segue um perfil muito semelhante aos das vítimas de homicídios", indica o Anuário.

LeiaJá Imagens:

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Policiais penais do Presídio de Itaquitinga, na Mata Norte de Pernambuco, apreenderam duas vassouras, tipo piaçava, com 12 materiais ilícitos dentro da madeira. O material foi encontrado na segunda-feira (5) durante procedimento de revista de materiais levados pelos familiares dos presos.

Os ilícitos foram detectados na máquina de raio-x. Os policiais retiraram de dentro da madeira três celulares, três chips, três carregadores e três fones de ouvido.

"O plantão teve muita dificuldade para ter acesso aos ilícitos, imagino que o serviço tenha sido feito por um marceneiro", disse o gerente do presídio, Leonardo Corrêa. 

Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), o detento que receberia as vassouras foi identificado e submetido ao Conselho Disciplinar da unidade. A visitante não foi identificada.

O rapper R. Kelly enfrentou um momento delicado na prisão. O cantor, que está preso desde o ano passado por ter cometido diversos crimes sexuais, foi espancado por um outro presidiário enquanto estava em sua cela na unidade prisional do Metropolitan Correctional Center, em Chicago.

De acordo com o TMZ, os outros encarcerados não estavam felizes com o acúmulo de fãs que se forma no local. Por conta disso, a prisão teve uma série de “lockdowns” para garantir a segurança de todos.

Kelly foi examinado e não teve ferimentos sérios ou ossos quebrados. O advogado do cantor ainda não se pronunciou sobre o caso.

Em abril deste ano, através de seu advogado, o rapper solicitou uma saída da cadeia por conta da pandemia de COVID-19, porém teve seu pedido negado.

Kelly foi acusado em mais de treze crimes e foi preso por posse de pornografia infantil.

O Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo (GTP+) divulga, nesta quinta-feira (27), o resultado de uma pesquisa sobre a população LGBT e pessoas vivendo com HIV e Aids nas unidades prisionais da Região Metropolitana do Recife (RMR). Foram levantados dados socioeconômicos de 110 presos, identificando que a população LGBT em restrição de liberdade é, no geral, negra, de baixa renda, com baixa escolaridade, distante da família e vivencia preconceitos no cotidiano.

Segundo a pesquisa, 56,2% dos entrevistados não têm uma referência familiar, ou seja, contato ou proximidade com algum parente. Segundo o advogado Lucas Enock, coordenador da pesquisa, há um afastamento muito grande da família, principalmente com relação às mulheres. "É uma porcentagem maior porque tem a quebra daquele papel social da mulher. É muito menos aceitável a mulher que está presa. E ela é presa muitas vezes por causa do vínculo amoroso com o companheiro", resume. Proporcionalmente, quase 80% das mulheres cis não identificaram referência familiar. De acordo com Enock, o distanciamento familiar de pessoas LGBT costuma ter início antes mesmo da prisão.

O estudo traz que 80% dos entrevistados são pessoas negras e pardas, mais da metade possuem de 19 a 29 anos (52,8%), não havendo ninguém acima dos 46 anos de idade - o que pode significar um indício de baixa expectativa de vida. Mais da metade possui ensino fundamental incompleto (54,7%) e renda familiar de até um salário mínimo (63,2%).

A Secretaria Executiva de Ressocialização contabiliza na RMR 104 pessoas reconhecidas como integrantes da população LGBT e 13 soropositivas. Apesar dos dados oficiais, o GTP+ identificou 110 pessoas e acredita que o quantitativo não corresponde à quantidade exata de pessoas que se enquadram no grupo populacional, porque nem todas que se enquadram foram entrevistadas, pois a participação era opcional, e por causa de subnotificação, visto ser comum elas não revelarem a orientação sexual e identidade de gênero abertamente.

O recorte aponta que 27% dos entrevistados respondem por tráfico, enquanto 28,9% estão na prisão por causa de crimes como patrimônio (roubo e furto). Ainda 17,1% respondem por homicídio e tentativa de homicídio, 5,2% por estupro e tentativa de estupro, 3,9% por agressão e 6,5%, outros tipos de crime.

A porcentagem de reeducandos LGBT que ainda não foram julgados é de 38,1%. Na pesquisa anterior, feita com base em entrevistas de 2018, essa taxa estava em 35%. Segundo Enock, o número da pesquisa não representa a realidade. Um mutirão mais recente feito com a Defensoria Pública indicou que 52,4% dos avaliados não possuíam condenação. "O acesso à justiça e o direito a assistência judiciária são um dos principais anseios da população pesquisada. Diante da notória vulnerabilidade socioeconômica das pessoas entrevistadas, muitas delas não possuem condições de contratar advogado particular para acompanhar os seus processos judiciais. Diante disso, é necessário o acompanhamento da Defensoria que possui um quadro reduzido de profissionais à disposição diante de um número excessivo de pessoas a serem assistidas", assinala texto do GTP+. Quase 80% das pessoas entrevistadas manifestaram necessidade de atendimento jurídico.

A pesquisa também indica que 35,5% dos presos LGBT sofreram algum tipo de violência, que as mulheres trans e travestis e homossexuais estão mais suscetíveis a serem vítimas de violência e que as agressões mais comuns são física e sexual, superando a verbal. O GTP+ ressalta que algumas circunstâncias podem ter influenciado na resposta, como a presença de agente no momento da pesquisa, execução de oficinas prévias sobre o tema e confiança na equipe do projeto. 

"O entrevistado nem sempre vai dizer abertamente sobre essa a situação vivenciada de violência ou até mesmo não reconhece essa violência, achando que determinados comportamentos são comuns", diz o coordenador a pesquisa. "Em 2018, Pernambuco foi considerado o estado que menos repassar informações ao Ministério da Justiça. Essa situação se agrava agora diante da pandemia. Inclusive, o CNJ considera que houve um decréscimo de 83% dos casos relatados de tortura e maus tratos", completa.

O GTP+ contabilizou que 55,4% da população LGBT identificada consome maconha. "Tais substâncias se inserem por diversos meios nas unidades prisionais, como por meio das visitas de familiares", diz o grupo. Na pesquisa, pessoas afirmaram usar loló (9%), crack (18,1%), cola (7,2%), cocaína (12,7%) e nenhuma droga (23,6%). O grupo destaca que esses números devem ser refletidos, pois além de estarem associados às condições de vulnerabilidade social, estão diretamente relacionados com o tipo de sustento da população LGBT na sociedade.

O GTP+ esteve no Centro de Observação e Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (COTEL), Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima e do Recife (CPFAL e CPFR), Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), Penitenciária Agro-industrial São João (PAISJ), Presídio ASP. Marcelo Francisco Araújo (PAMFA), Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), Presídio de Igarassu (PIG), Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB) e Penitenciária Professor Barreto Campelo (PPBC)

Um agente penitenciário foi condenado por prevaricação e tráfico de drogas pela 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu-MG. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os crimes foram cometidos enquanto ele cumpria suas funções na cadeia pública do município.

 O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o agente por omissão do dever de vedar ao preso o acesso à comunicação com o ambiente externo e por permitir a realização de tráfico de drogas dentro do estabelecimento penal. O órgão pediu o afastamento do profissional, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa. O agente não se manifestou contra as acusações.

De acordo com os autos, a denúncia foi comprovada por robusta prova documental. O agente teria permitido a entrada de maconha e um chip de celular na cadeia.

 O magistrado determinou as penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e pagamento de multa equivalente a cinco vezes o valor da última remuneração no exercício de agente.

No fim da manhã desta sexta-feira (14), Fabrício Queiroz deixou o condomínio em Taquara, Zona Oeste do Rio de Janeiro, para reingressar no sistema prisional. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos) e a esposa, Márcia Aguiar, estavam em prisão domiciliar desde o dia 10 de julho, porém o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, revogou o habeas corpus.

Na decisão, Fischer apontou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não examinou o pedido de liberdade e os laudos médicos do ex-policial militar. Dessa forma, o benefício teria que ser conduzido por uma instância inferior, antes de chegar à Corte.

Queiroz e Márcia são investigados pelo esquema de 'rachadinha' de salários dos assessores do gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro. Em junho, ele foi preso na casa do advogado do parlamentar, em Atibaia, Interior de São Paulo. Contudo, foi transferido para a prisão domiciliar no dia 9 de julho. Já Márcia ficou foragida o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, de conceder a reclusão em casa.

Após cinco meses de suspensão, as visitas presenciais ao sistema prisional de Pernambuco voltam a partir deste sábado (8). Para evitar contaminações entre familiares, advogados, reclusos e agentes penitenciários, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) divulgou duas portarias com orientações sanitárias.

As visitas ocorrerão a cada 15 dias, com duração de duas horas e serão restritas a um familiar, com idade entre 18 e 60 anos. Os encontros serão aos sábados e domingos, divididos pelo último número do prontuário do preso. O uso de máscara de proteção permanece obrigatório, e a higienização de mãos, pés, calçados e bolsas deve ocorrer na entrada da unidade.

Os visitantes de reclusos presos durante a paralisação das visitas têm até esta sexta-feira (7) para realizar o pré-cadastro no Sistema Integrado de Administração Prisional (SIAP), através do site www.siap.pe.gov.br. Em seguida, devem ligar direto para a unidade prisional e agendar o dia para a coleta da biometria e fazer a foto.

Já os advogados voltam nas segundas, quartas e sextas, das 8h às 17h, com limite de 40 minutos por recluso e capacidade de atendimento de até três custodiados. Mesmo com a volta das visitas presenciais, os encontros virtuais estão mantidos semanalmente. Para ter acesso aos calendário das visitas e aos protocolos de higiene, basta acessar o site.