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Ao chegar ao Palácio do Planalto na manhã desta segunda-feira (25), o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse que o julgamento das duas ações que pedem a cassação da sua chapa com Jair Bolsonaro (sem partido) não vai dar em nada. A apreciação ocorre nesta terça (26).

“Não vai acontecer nada. Ou alguém vai pedir vista para continuar segurando a espada de Dâmocles na nossa cabeça ou seremos inocentados porque as acusações que estão sendo colocadas ali não procedem”, disse o general ao comentar sobre os processos sobre a possível contratação de serviço de disparos de mensagens em massa durante a campanha de 2018.

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A data para o julgamento das ações foi marcada na semana passada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, para que o atual corregedor Luis Felipe Salomão, que acompanhou as investigações, participe da apreciação. Salomão deixará o TSE na próxima sexta (29).

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira, 19, referendar a decisão individual do Corregedor Nacional, Rinaldo Reis Lima, que mandou abrir procedimento administrativo disciplinar para apurar se os 11 procuradores da extinta força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro violaram o sigilo funcional ao divulgarem uma denúncia contra os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão e o filho dele, Márcio Lobão, no portal do Ministério Público Federal.

Foram oito votos a favor da abertura do processo, um contrário e outros dois favoráveis à abertura de sindicância. A maioria do colegiado entendeu que há 'justa causa' para o aprofundamento do caso. O procedimento disciplinar pode terminar em suspensão e até demissão.

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Prevaleceu o entendimento de que parte dos dados estava encoberta por sigilo judicial na data em que eles foram divulgados no site institucional. "O ponto central que nós temos que debater para referendar esse PAD é se o membro do Ministério Público, como titular da ação penal, como aquele que oferece a denúncia que é o ato inaugural da ação penal, tem o domínio do sigilo daqueles dados que são sigilosos por lei", disse o corregedor. "São fatos que estavam sob o sigilo dos procedimentos e não poderiam ser publicizados", acrescentou.

O procedimento atinge os procuradores Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, Marisa Ferrari, José Vagos, Gabriela Câmara, Sergio Dias, Rodrigo Silva, Stanley Silva, Felipe Leite, Renata Baptista e Tiago Martins.

Na semana passada, a Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal aprovou uma orientação com diretrizes para a divulgação das denúncias oferecidas por promotores e procuradores. A norma estabelece o 'dever de publicidade' mesmo quando a investigação que subsidiou as acusações estiver sob sigilo e independente do recebimento ou não da denúncia pela Justiça - tese defendida pelos procuradores da Lava Jato do Rio junto ao CNMP.

Na sessão colegiada desta segunda, 18, o CNMP aplicou pena de demissão ao procurador da República Diogo Castor de Mattos, que integrou a Lava Jato em Curitiba, pela compra de um outdoor para homenagear a força-tarefa.

Os reveses aos membros da extinta Lava Jato foram impostos pelo Conselhão em meio à tramitação, na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tenta reformar o órgão, sob argumento de que há 'sensação de corporativismo e de impunidade' envolvendo sua atuação. O texto recebeu, de procuradores e promotores, o apelido de 'PEC da Vingança' - uma resposta da classe política a investigações contra a corrupção. Os deputados devem votar ainda hoje a proposta.

Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank ganharam na Justiça do Rio de Janeiro um processo contra sua ex-amiga Isabela Brito Gerra, que terá que indenizar o casal em cerca de R$ 183 mil por estelionato.

Na ocasião, em novembro de 2020, Isabela pediu grande quantidade de dinheiro a Bruno e Giovanna para supostamente investir em imóveis via leilão judicial e prometeu repartir lucros com o casal.

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Nos autos do processo, Giovanna alegou que Isabela se aproveitou da “extrema confiança na amizade” e praticou estelionato após o empréstimo, sem sequer participar do leilão de imóveis.

A Justiça determinou uma pena de 1 ano e 2 meses de reclusão em regime aberto e a indenização no valor de cerca de R$ 183 mil, mais toda dívida acrescida das despesas processuais e honorários advocatícios, podendo ocorrer penhora de bens.

 

Como você viu, nas últimas semanas, o processo iniciado por Spencer Elden ficou mundialmente conhecido. O homem em questão é o bebê da emblemática capa do álbum Nevermind, da banda Nirvana. Segundo ele, a foto utilizada no disco lhe causou profundos danos emocionais por representar pornografia infantil. Diante disso, Elden pediu uma grande quantia em dinheiro em troca. Tempos depois, após a grande repercussão do caso, Dave Grohl, ex-baterista do grupo e vocalista do Foo Fighters, decidiu se pronunciar sobre o assunto.

- Tenho muitas ideias de como devemos mudar essa capa, mas veremos o que acontece. Nós vamos informar vocês. Tenho certeza de que faremos algo bom, disse em entrevista para o The Times.

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Nevermind completou 30 anos em setembro e para comemorar a data, será relançado, com material especial e gravações inéditas de shows. Segundo Grohl, com toda a polêmica, a capa do projeto pode ser alterada nessa versão especial. Perguntado diretamente sobre as acusações, o artista apenas afirmou que prefere não se envolver muito.

- Eu acho que há muito mais pelo que ansiar e a vida é mais do que ficar parado nesse tipo de coisa. E, felizmente, não tenho que fazer a papelada.

Anteriormente, a advogada do baterista, Maggie Mabie, havia dito para o TMZ que o aniversário do disco faria com que seu cliente fosse motivo de mais chacota. Nevermind (30th Anniversary) estará disponível em novembro.

Britney Spears teve uma conquista importante na batalha judicial pela sua tutela. Na última quarta-feira (29), a justiça norte-americana decidiu afastar o pai da cantora, Jamie Spears, da tutela da cantora, e também do controle sob o patrimônio da artista. De acordo com o site Us Weekly, o empresário foi temporariamente suspenso, com o juiz determinando novos responsáveis pela tutela.

Durante a audiência, o advogado de Britney, Mathew Rosengart, havia solicitado que o papel de Jamie como conservador da filha fosse encerrado de imediato, apontando que o patriarca da família se comporta de modo cruel, tóxico e abusivo. Além disso, Mathew também exigiu que o pedido do empresário de participar da escolha dos novos responsáveis pela tutela da cantora fosse negado, apontando que Jamie teria medo de entregar os documentos financeiros em relação ao patrimônio da filha para estranhos por receio de que sua má conduta como gestor fosse descoberta.

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A decisão do juiz acabou acatando parcialmente os pedidos de Rosengart, afastando Jamie Spears da tutela até janeiro de 2022, quando haverá uma nova audiência. A sentença prevê ainda que o contador público John Zabel deverá cuidar do patrimônio da cantora até o dia 31 de dezembro de 2021, enquanto o papel de Jodi Montgomery como conservadora da pessoa Britney foi prorrogado até a mesma data.

Vale lembrar, no entanto, que a luta de Spears pela extinção de sua tutela ainda não acabou. Depois de afastar Jamie da conservadoria, o juiz marcou outra audiência, no dia 12 de novembro, para determinar se a tutela deve ou não ser extinta.

Comemoração por parte de Britney

Sempre discreta sobre o assunto em suas redes sociais, Britney acabou comemorando a vitória de sua própria maneira. Pouco após a divulgação do resultado da audiência, a cantora compartilhou um vídeo no qual aparece pilotando um avião, e na legenda anunciou que estava fazendo uma longa viagem.

"Nas nuvens há nove horas agora. Primeira vez pilotando um avião e primeira vez voando em um avião a hélice. Nossa, eu estava com medo!", escreveu na legenda.

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Nas imagens, é possível ver que a cantora está acompanhada de um piloto profissional, que explica diversos aspectos sobre a pilotagem e também sobre o painel de controle da aeronave. E parece que a estrela do pop estava pilotando em direção a um merecido descanso ao lado do namorado. De acordo com fontes da revista People, Britney decidiu não acompanhar o julgamento que resultou na suspensão do pai, preferindo tirar um pequeno período de férias ao lado do noivo, Sam Asghari.

Britney e Sam estão atualmente fora da cidade de férias. Ela queria tirar o estresse antes de hoje. É claro que ela está feliz com o resultado da audiência.

O advogado da cantora, por sua vez, teria evitado falar sobre o assunto ao ser procurado pela publicação, se limitando a afirmar que estava em contado com a cantora e que todos estavam muito felizes com o resultado.

Com o resultado da audiência, muitas celebridades comemoraram o que parece ser o início da conquista de liberdade por parte de Britney, como é o exemplo de Gilberto Nogueira, Adriane Galisteu, Samir Duarte e até mesmo Caio Afiune.

Nesta quarta-feira (22), o empresário dono das lojas Havan, Luciano Hang, perdeu em segunda instância o processo que movia contra o youtuber Felipe Neto. Hang queria ser indenizado por danos morais, após Felipe afirmar que o empresário começou a vender alimentos nas lojas Havan para burlar as regras e se tornar um serviço essencial.

O influenciador digital comemorou a decisão em sua conta do Twitter. "Mais uma vitória nos tribunais. Luciano Hang me processou por chamá-lo de 'desgraçado' e apontar que a havan passou a vender arroz e feijão para poder abrir na quarentena. Recorreu em 1ª instância. Recorreu e perdeu de novo", publicou.

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A cantora Fernanda Brum está sendo processada por uma igreja evangélica da Bahia. Segundo informações de Fábia Oliveira, colunista do jornal O Dia, a instituição religiosa pede na Justiça cerca de R$ 46 mil de indenização, alegando danos morais e materiais, além de inadimplência contratual. Tudo começou quando a artista foi procurada para participar de um evento de mulheres em setembro de 2018. O templo arcou com R$ 15 mil de cachê, passagens áereas e outras despesas com a produção da cerimônia.

Na época, Fernanda afirmou que não tinha como estar presente na data marcada pelos organizadores do encontro. Segundo consta na ação, ela chegou a pedir que o compromisso fosse reagendado. Assim que houve a alteração, Fernanda Brum também não compareceu ao evento, em outubro. Ela apresentou um atestado médico para explicar sua falta, mas não deixou marcada uma futura volta. 

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De acordo com a igreja, rolou tentativa de realizar um novo evento, mas nada acabou adiantando. Os responsáveis tiveram que cancelar tudo, inclusive devolvendo os valores dos ingressos e também os lanches que seriam vendidos na ocasião. O processo corre na 1ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Acidente do Trabalho de Jequié desde junho de 2019. 

O caso acabou ganhando, no mês passado, uma audiência de conciliação, mas Fernanda Brum não foi ao local e não enviou os advogados para lhe representarem. Até o momento, a artista não se pronunciou sobre o assunto. Sucesso no universo da música gospel, Fernanda é uma das cantoras mais renomadas do gênero.

No início de sua careira, na década de 1990, ela fez sucesso com o álbum de estreia Meu Bem Maior. Fernanda Brum coleciona em sua trajetória grandes clássicos como Tua Glória, Feliz de Vez, Amo o Senhor, Quebrantado Coração, Marcas, Apenas um Toque, Eu Vou (África), Filho de Davi, Redenção, Cura-me, Pavão Pavãozinho e Rasgando o Coração.

Após repercutir o vídeo em que é constragida por um homem na Ilha de Santo Aleixo, em Sirinhaém, Litoral Sul de Pernambuco, a funcionária do Restaurante e Petiscaria JP vai prestar queixa na delegacia do município nesta sexta-feira (27). No registro, o cliente a constrange e dispara xingamentos sexistas contra a vítima.

O proprietário do estabelecimento, João Pires, conta que não estava presente no momento dos ataques ocorridos no dia 15 de dezembro do ano passado, mas aconselhou a atendente de 20 anos a denunciar o agressor. Ele foi identificado como Felipe Brasileiro, dono da Pousada Santa Ilha, na praia de Serrambi.

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"Fiquei muito revoltado na hora e pedi para a gente ir para uma delegacia para prestar queixa. Só que ela ficou tão constrangida na época, tão abalada, que ela ficou com medo e pediu para não fazer nada", relatou ao LeiaJá.

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Com o destaque que o caso ganhou nas redes sociais nessa quinta (26), o prejuízo psicológico a vítima, Jennypher Costa, voltou à tona e ela já recebe acompanhamento jurídico para abrir um processo.

"Tudo que a lei determinar em relação ao constrangimento que ela passou, a gente vai fazer de tudo para resolver. Não tá sendo fácil, uma cidade pequena como a nossa, os comentários você sabe como é. E nem tá só na cidade, tá no país inteiro", confirmou o patrão.

O motivo dos ataques

Ainda de acordo com o proprietário do estabelecimento onde ocorreram as agressões, Felipe aparentava estar embriagado e perdeu a cabeça com Jennypher por conta de um som. Antes, o próprio cliente havia entrado em contato com a petiscaria para firmar uma parceria para seus hospedes.

"Como todos os turistas já tinham ido embora, a música ao vivo parou e ele queria botar um som lá. Ela pediu para os garçons desligarem o som porque já tinha terminado e ele não gostou da situação", descreveu.

João Pires lembra que recebeu as imagens quando estava hospitalizado e chegou a repreender os demais colaboradores por não terem prestado apoio à única funcionária da equipe. "Eu até reclamei com os meninos porque não fizeram nada. A única mulher que tem no grupo e ninguém chegou lá para defender", pontuou.

Contudo, os garçons informaram que não souberam como reagir porque o agressor parecia estar armado. "A turma já tava com medo dele, as pessoas disseram que ele tava armado e os meninos ficaram tudo coagido, com medo da situação", explica.

Há dois anos como colaboradora do restaurante, Jennypher nunca teve problemas durante o atendimento. Ela foi apontada como uma "funcionária excelente" pelo patrão.

Em seu perfil, ela agradeceu as mensagens de solidariedade que vem recebendo.

Foto: Reprodução/Instagram

O LeiaJá entrou em contato com a Pousada Santa Ilha para saber o posicionamento de Felipe Brasileiro, mas não obteve retorno.

Desde a repercussão do caso, uma campanha virtual vem boicotando a Pousada Santa Ilha com comentários negativos nas redes sociais e derrubou a aprovação em sites de turismo. A opção para realizar reservas está bloqueada. 

O general Eduardo Pazuello e o comandante da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior, tiveram processos rejeitados pelo Ministério Público Militar (MPM). Os dois integrantes das Forças Armadas foram alvos de ações que apontam participação política indevida e proibida a militares da ativa.

O que chamou a atenção foi a rapidez das decisões. O procedimento contra Pazuello foi aberto no dia 26 de maio, mas arquivado já no dia 11 de junho, duas semanas depois. O caso de Baptista Júnior teve início no dia 23 de junho e foi recusado pelo MPM no dia 19 de julho.

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As decisões foram reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmadas pelo Estadão, por meio de consulta aos processos no site do MPM.

A falta de punição aos militares acontece em um momento em que Bolsonaro busca politizar as Forças Armadas. O general Walter Braga Netto assumiu o Ministério da Defesa após divergências do presidente com o ex-ministro Fernando Azevedo e Silva, que rejeitou tentativas de interferência. A troca na pasta foi seguida das mudanças dos comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha.

Como revelou o Estadão, Braga Netto enviou um interlocutor ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), para ameaçar não reconhecer o resultado da eleição de 2022 caso não haja voto impresso. A proposta que mudava a urna foi rejeitada duas vezes na Câmara, na comissão especial e no plenário.

O regulamento interno das Forças Armadas proíbe manifestações políticas por parte dos integrantes da ativa. "Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária", consta na regra interna.

Já fora da pasta, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello compareceu no dia 23 de maio, a um ato bolsonarista do Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro. Lá, discursou ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o que motivou a investigação.

Após 16 anos, a Justiça Federal encerrou o processo contra o deputado federal José Guimarães (PT-CE) por suspeita envolvimento no episódio em que um assessor dele, José Adalberto Vieira, foi preso no embarque do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com US$ 100 mil escondidos na cueca e mais R$ 209 mil em uma mala de mão.

O juiz Danilo Fontenele Sampaio, da 11ª Vara Federal do Ceará, reconheceu a prescrição do caso tanto para o parlamentar quanto para o assessor, determinando a extinção de possibilidade de qualquer punição criminal por falta de provas.

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"Assiste razão ao Ministério Público Federal acerca da ocorrência da prescrição, uma vez que, contando o lapso temporal decorrido desde o último ato indicado como parte das ações tidas como delituosas perpetradas, verifica-se o decurso de mais de 16 (dezesseis) anos sem que tenha sobrevindo qualquer causa interruptiva da prescrição", diz um trecho da decisão.

O caso foi parar na Justiça Federal do Ceará depois que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, declarou a incompetência da Corte para processar e julgar a ação.

O episódio, que ficou conhecido como "caso dos dólares na cueca", aconteceu no dia 8 de julho de 2005, em meio aos desdobramentos do escândalo do mensalão, e precipitou o afastamento do então deputado José Genoíno da presidência do PT.

Irmão de Guimarães, Genoíno era alvo de investigação da CPI dos Correios e cogitava deixar o comando do partido. Ele acabou renunciando ao cargo dois dias depois da prisão do assessor parlamentar de seu irmão, que na época era deputado estadual e presidente do PT no Ceará.

Em julho, o próprio Ministério Público Federal reconheceu a prescrição do caso. A Procuradoria chegou a apresentar uma denúncia atribuindo o dinheiro a propina obtida a partir de contratos do consórcio Sistema de Transmissão do Nordeste e do Banco do Nordeste do Brasil.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARCELO LEAL, QUE REPRESENTA O DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES.

"Depois de 16 anos o Estado não conseguiu comprovar nenhuma participação de José Guimarães, que já havia sido inocentado anteriormente em decisão de mérito de ação de improbidade perante o Superior Tribunal de Justiça(STJ). Esta decisão vem colocar fim a 16 anos de angústias e injusta condenação pública de alguém que sempre se mostrou inocente."

Na manhã deste sábado (14), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cedeu à cobrança da filha de Roberto Jefferson e disse que vai agir contra o Supremo Tribunal Federal (STF) por ordenar a prisão do amigo e presidente do PTB. Acusado de ameaçar o equilíbrio das instituições democráticas por meio de milícias digitais, nessa sexta (13), o ex-deputado foi encaminhado ao presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro.

De volta as grades após determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, Jefferson estava solto desde 2015, após ser condenado a sete anos por participar do Mensalão. Ele cumpriu pouco mais de um ano da pena em reclusão, quando o ministro Luis Roberto Barroso autorizou o regime aberto.

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Ataques às instituições democráticas

Com o apoio da base dita conservadora, o ex-deputado publicava vídeos com armas de fogo e insistia em atacar instituições, governadores e o próprio STF. Ativo nas redes sociais, ele chegou a gravar um ‘tutorial’ indicando disfarce e agressões para impedir o fechamento de igrejas na pandemia.

Processos contra o STF

Em protesto contra a nova passagem do pai no sistema carcerário, Cristiane Brasil cobrou que Bolsonaro reverta a decisão do STF. Em uma série de publicações, o presidente garantiu que vai processar ministros por meio do Senado, pontuou sobre as consequências de uma ruptura institucional e afirmou que ambos extrapolam os limites constitucionais.

Além da pressão contra o autor do pedido de prisão, os ataques sobraram para Barroso, o mesmo que havia liberto Jefferson em 2015 e, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), protagonizou recentes embates contra a movimentação pela obrigatoriedade do voto impresso.

"Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal", escreveu Bolsonaro.

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Ele indicou que 'o povo brasileiro' não aceitará ‘passivamente’  o que entende como violação da liberdade de expressão e reiterou que a prisão do amigo é arbitrária. A posição foi endossada pelo filho e deputado Eduardo (PSL-SP), que comentou: “Muito bom. Não igual a eles, mas sim dentro das 4 linhas da constituição”.

O relator do processo que pede a cassação da deputada Flordelis (PSD-RJ), Alexandre Leite (DEM-SP), disse no Plenário da Câmara dos Deputados que a parlamentar usou o mandato para coagir testemunhas e ocultar provas. Disse ainda que a análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se limitou a fatos considerados antiéticos, sem entrar no mérito de quem é o culpado da morte do Pastor Anderson do Carmo.

O Plenário analisa neste momento o relatório do Conselho de Ética que recomenda a cassação do mandato da deputada. A defesa de Flordelis vai se manifestar em seguida.

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“Quem vai decidir quem matou o Pastor Anderson do Carmo não é a Câmara dos Deputados, é o Tribunal do Júri aqui nós nos ativermos as questões meramente ético-disciplinares que regem o mandato parlamentar”, explicou.

O relatório, segundo ele, comprova o uso indevido do mandato pela deputada. “O que se extrai desse processo no âmbito de Conselho de Ética são os fatos antiéticos, como por exemplo o uso do mandato para coação de testemunha e para ocultação de provas”, disse.

Leite disse que a deputada cometeu quatro condutas que podem ser punidas pelo Código de Ética da Câmara dos Deputados, entre elas a manipulação e falseamento dos fatos e a tentativa de transferência de responsabilidade para seus filhos.

A deputada, segundo ele, chegou a prometer ao filho adotivo Lucas que poderia ajudá-lo em razão do seu mando. “A representada teria acesso a ministros de cortes superiores e a outras autoridades públicas e poderia usar dessa influência para facilitar a defesa dele caso Lucas cooperasse e assumisse a autoria do crime”, disse Leite. Esse fato foi revelado ao Conselho de Ética pelo delegado de Polícia Allan Duarte Lacerda.

Leite disse ainda que houve tentativa de obstruir as investigações com teses de latrocínio, confundindo a polícia. “Além disso, mentiu para o Conselho de Ética referente a fato grave e diretamente relevante ao homicídio: o fato da compra da arma”, disse. “Lucas não teria condições, em tão pouco tempo, de conseguir o dinheiro para aquisição de armamento. A representada é a única pessoa que detinha condições materiais para financiar compra da arma de fogo”, destacou.

Entenda o caso

Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Ela nega.

Por 16 votos a um, o Conselho de Ética recomendou a perda do mandato no começo de junho, segundo parecer do deputado Alexandre Leite.

Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

O nome da funkeira Pocah vem dando o que falar nos últimos dias. Depois de reclamar do YouTube por censurar seu novo videoclipe, a cantora e ex-participante do Big Brother Brasil 21 embarcou em uma polêmica com uma famosa marca de roupas feminina. Segundo informações de Leo Dias, colunista do site Metrópoles, a Planet Girls está processando a artista no valor de R$ 30 mil.

De acordo com o que consta na ação, a empresa de moda pede a devolução da metade do cachê devido à rescisão de contrato. A ideia era que Pocah fizesse uma campanha das estações inverno/verão, sem contar na realização de um ensaio fotográfico para o Dia das Mães e Dia dos Namorados. Pocah também teria que aparecer nas redes sociais da marca de moda como forma de divulgação.

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Na época, isso em 2020, a artista solicitou aos contratantes que a equipe envolvida no projeto passasse por testes de Covid-19. Cada exame custava R$ 350, chegando a um total de quase R$ 2,5 mil, o que levou a Planet Girls achar alto em meio ao planejamento. Sendo assim, a marca rejeitou a campanha.

A Mynd8, empresa que responde pelas publicidades de Pocah, disse em nota: "Sendo assim, não há qualquer responsabilidade da artista, muito menos da empresa de publicidade, pela não realização do trabalho objeto da ação. Demais fatos e circunstancias, serão devidamente esclarecidos em juízo, órgão competente para analisar a causa". Até o momento, Pocah não se manifestou sobre o assunto.

Outro processo

Em junho deste ano, Pocah entrou em uma polêmica envolvendo um ex-funcionário. O DJ Daniel Gripp decidiu mover uma ação contra a artista, pedindo R$ 262 mil. Ele alegou que foi demitido pela equipe de Pocah durante a pandemia da Covid-19. Os dois trabalharam juntos por nove anos. Daniel também afirmou que não foi informado sobre o que motivou a dispensa.

"Sempre fui o DJ fixo, desde 2012, quando ela iniciou a carreira. Pocah me mandou embora sem nenhuma justificativa. Me tirou dos grupos de WhatsApp e botou outro DJ no meu lugar. [...] Nem me ligaram nem nada. Simplesmente botaram outro DJ no meu lugar sem me dar nenhuma satisfação", relatou

Ele ainda contou que a artista nunca respondeu suas investidas de contato: "Cheguei a procurar a Pocah, mas ela não me responde. Passei anos viajando com ela para shows. Deixei de ver meu filho nascer porque estava na estrada, e agora chega no final e a pessoa nem vir falar comigo". O caso correu na 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sob a alegação da falta de diretos trabalhistas como férias e 13º salário.

A empresa de videoconferência Zoom concordou em encerrar uma ação coletiva de privacidade nos Estados Unidos por US$ 85 milhões, informou a empresa neste domingo (1º).

O processo acusava o Zoom de compartilhar dados pessoais de usuários com Facebook, Google e LinkedIn, o que era uma violação da privacidade de milhões de pessoas.

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Embora o Zoom negue ter agido de má-fé, concordou em melhorar suas práticas de segurança.

O acordo deve ser aprovado pela juíza distrital Lucy Koh em San Jose, Califórnia.

"A privacidade e a segurança de nossos usuários são as principais prioridades do Zoom, e levamos a sério a confiança que nossos usuários depositam em nós", declarou um porta-voz da empresa à AFP.

"Estamos orgulhosos dos avanços que fizemos em nossa plataforma e esperamos continuar a inovar com privacidade e segurança na vanguarda", acrescentou.

O acordo estabelecerá um "fundo de caixa irreversível de US$ 85 milhões para pagar reivindicações válidas, custos de serviço e administração, pagamentos de serviços a representantes de classe e honorários advocatícios e custas judiciais", de acordo com o texto preliminar.

Aqueles que pagaram por uma conta podem receber 15% do dinheiro creditado no Zoom para sua assinatura principal durante esse período ou US$ 25, o que for mais alto, enquanto aqueles que não pagaram por uma assinatura podem reivindicar US$ 15.

Como a pandemia do coronavírus levou ao fechamento de escritórios e negócios presenciais, o uso de plataformas de vídeo e colaboração hospedadas por empresas como Zoom, Slack, Microsoft e Google ganhou enorme popularidade. Mas o crescimento do Zoom aumentou as preocupações com a privacidade de seus usuários.

Scarlett Johansson está processando a Disney por sua decisão de lançar o filme "Viúva Negra", protagonizado pela atriz, por streaming ao mesmo tempo que nos cinemas, alegando uma quebra de contrato que custou a ela milhões de dólares.

Johansson, uma das maiores e mais bem pagas estrelas de Hollywood, tinha direito a uma porcentagem das receitas de bilheteria do tão aguardado filme da super-heroína da Marvel, de acordo com uma ação judicial aberta nesta quinta-feira (29) no Tribunal Superior de Los Angeles.

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O filme deveria ter sido lançado no cinema no ano passado, mas foi atrasado várias vezes devido à pandemia de covid-19 e acabou estreando este mês simultaneamente nos cinemas e na plataforma Disney+.

Analistas de bilheteria citaram a estreia em streaming como um fator importante para um lançamento fraco - para os padrões da Marvel - de um título que arrecadou pouco mais de 150 milhões de dólares nas salas dos Estados Unidos e Canadá em três semanas.

"Não é nenhum segredo que a Disney está lançando filmes como Viúva Negra diretamente na Disney+ para aumentar os assinantes e, assim, impulsionar o preço das ações da empresa - e que está se escondendo atrás da covid-19 como pretexto para isso", disse o advogado de Johansson, John Berlinski, em declaração à AFP.

“Certamente não será o último caso em que talentos de Hollywood enfrentam a Disney e deixam claro que, independentemente do que a empresa possa fingir, tem a obrigação legal de honrar seus contratos”, acrescentou.

A Disney - dona da Marvel Studios, uma enorme potência dos super-heróis no cinema - não respondeu imediatamente ao pedido de comentário da AFP.

Como muitos estúdios de Hollywood, a Disney está priorizando cada vez mais o streaming como uma fonte de receita futura.

Após o fim de semana de estreia do filme, a Disney emitiu um comunicado à imprensa afirmando que "Viúva Negra" havia faturado "mais de 60 milhões de dólares" apenas na Disney+, onde estava disponível para assinantes por um custo adicional de 30 dólares.

O processo de Johansson diz que para "proteger seus interesses financeiros, a sra. Johansson extraiu da Marvel uma promessa de que o lançamento do filme seria um 'lançamento cinematográfico'", portanto, ela entendeu que ele não entraria no streaming antes de uma "janela" tradicional de tempo.

Mas "a Disney queria atrair o público do filme para longe dos cinemas e para seu próprio serviço de streaming, onde poderia manter as receitas para si mesma e, simultaneamente, aumentar a base de assinantes da Disney+, uma forma comprovada de impulsionar o preço das ações da Disney", alega.

"A Disney queria desvalorizar substancialmente o acordo da sra. Johansson e, assim, enriquecer", acrescenta.

O estúdio rival Warner Bros foi criticado no ano passado por uma decisão semelhante ao lançar todos os seus filmes de 2021 ao mesmo tempo nos cinemas e em sua plataforma HBO Max.

A Warner renegociou muitos de seus acordos com estrelas e cineastas, supostamente pagando 200 milhões de dólares para compensar a perda de lucros de bilheteria.

O Tribunal de Justiça de São Paulo declinou do pedido de reparação por danos morais pedido por Xuxa contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que em junho de 2020 criticou nas suas redes sociais a apresentadora que lançava o livro “Maya”, voltado ao público infantil e com temática LGBTQIA+.

Ao negar o pedido, a juíza Carolina Pereira de Castro alegou que condenar Zambelli seria censura.

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"O comentário da ré em uma rede social, ainda que sobre um livro que sequer havia sido lançado, reflete a liberdade de expressão e a sua limitação pode ferir preceito constitucional e caracterizar censura, o que não é permitido", diz trecho da decisão.

Na época, Zambelli disparou críticas homofóbicas ao livro de Xuxa nas redes sociais.

“O alvo dessa teia de destruição de valores humanos não é mais você. Essa mira está apontada para amente das nossas crianças! Sexualizar e instigar inocentes ao sexo pavimenta a pedofilia e a depravação. Não tenhais (sic) medo. Lute por elas conosco", escreveu a deputada bolsonarista.

Na ação, Xuxa Meneghel  pedia R$ 150 mil de indenização por danos morais. Como perdeu, a apresentadora ainda terá que arcar com os custos das despesas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% da causa. Confira a sentença aqui.

Zambelli muda versão, mas mantém crítica

Ouvida pela colunista Mônica Bergamo, de ‘O Globo’, a deputada reafirmou seu pensamento.

"Continuo pensando da mesma forma. Não mexam com as nossas crianças, que precisam viver sua infância de forma plena sem se preocupar com preconceitos que normalmente são da cabeça dos adultos, e não delas", disse ela, sem citar a “pedofilia” que associou ao livro LGBTQIA+.

O livro

“Maya” é uma criança que tem duas mães e foi inspirado no relacionamento de duas amigas de Xuxa, que decidiram ser mães a partir de inseminação artificial.

Em entrevista ao Fantástico na época do lançamento, a apresentadora descreveu a ideia que tenta passar com a obra.

"Tem uma história de amor. E a Maya veio para mostrar que Deus é amor, que não tem preconceito, que não tem discriminação. Preconceito e discriminação vêm do homem, não de Deus", afirmou.

A gigante dos jogos eletrônicos Activision Blizzard é alvo de uma série de acusações de sexismo, discriminação e assédio sexual de suas funcionárias em um processo movido por uma agência estadual da Califórnia.

O Departamento de Moradia e Emprego Justo (DFEH, em inglês) do estado do entrou com uma ação civil na quarta-feira, alegando que o criador de "Call of Duty" e "World of Warcraft" violou as leis estaduais ao permitir uma "cultura generalizada de machismo no ambiente de trabalho".

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No caso mais recente de acusações de sexismo dentro da indústria dos jogos eletrônicos, o processo alega que a empresa da Califórnia "alimentou uma cultura sexista e pagou menos às mulheres do que aos homens, embora fizessem um trabalho basicamente semelhante; designou mulheres para empregos de nível inferior e as promoveu em um ritmo mais lento do que os homens".

Também alega que as mulheres "foram submetidas a assédio sexual constante, incluindo apalpadas, comentários e insinuações" e que os executivos sabiam disso, mas não agiram. Ao invés disso, eles retaliaram as mulheres que relataram a situação, de acordo com um comunicado da agência estadual.

A ação movida em Los Angeles indica que as mulheres eram submetidas a uma prática chamada em inglês de "cube crawls" - uma referência ao "pub crawl", uma espécie de tour por bares - onde homens bêbados iam de cubículo em cubículo engajando em "comportamento impróprio" com suas colegas de trabalho.

Uma funcionária cometeu suicídio durante uma viagem de negócios com um colega que havia levado brinquedos sexuais, de acordo com o processo.

A Activision Blizzard negou as acusações, dizendo que o processo "inclui descrições distorcidas e em muitos casos falsas do passado da Blizzard".

A declaração da empresa acrescenta: "Não há lugar em nossa empresa ou setor, ou em qualquer setor, para conduta sexual inapropriada ou assédio de qualquer tipo. Levamos todas as alegações a sério e investigamos todas as denuncias. Em casos que envolvem má conduta, medidas foram tomadas para resolver o problema".

A Activision Blizzard também disse que cooperou com a agência da Califórnia, mas "se apressou em abrir um processo impreciso e isso será provado no tribunal".

O DFEH busca indenização para as funcionárias afetadas por assédio, bem como outras penalidades que busquem remediar o problema.

A empresa francesa de videogames Ubisoft, assim como a americana Riot Games - criadora de "League of Legends" - também foram alvo de processos semelhantes.

Zilu Godoi resolveu estender a polêmica envolvendo a perda do processo que movia contra Zezé Di Camargo. Após ficar sabendo que o ex-marido e a noiva dele, Graciele Lacerda, comemoraram o resultado da ação, a socialite não gostou das atitudes dos dois. Respondendo um comentário no seu perfil do Instagram, Zilu revelou que Graciele "infernizou" sua família por um bom tempo.

"Problema é quando a pessoa não te deixa em paz, não é? Estava há 16 anos fazendo inferno e ainda não está satisfeita. Já tem tudo o que quer desde 2004, viveu escondida por nove anos infernizando, e ainda fala que a verdade prevalece. Que verdade é essa?", disse a mãe da cantora Wanessa Camargo. Interagindo com outra pessoa, Zilu fez outro desabafo.

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Ela afirmou que não irá mais permitir as provocações que está recebendo: "Não aguento mais essas provocações. Há anos suporto tudo sem comentar nada. Mas cansei do meu silêncio e agora a verdade realmente vai prevalecer, porque não vou permitir mais isso".

Nessa quinta-feira (8), Zilu Godoi informou aos internautas que Zezé venceu o processo da partilha de bens. Indignada com a situação, ela garantiu que não irá mais recorrer do caso. "Posso até recorrer uma terceira vez, mas não quero mais. O que ele me deu foi pouca coisa, mas vou fazer acontecer e posso viver muito bem com isto, estou vivendo. Só queria que ele parasse de se promover em cima disso", contou. Zilu e Zezé Di Camargo oficializaram o divórcio em 2014.

A socialite Zilu Godoy usou a sua conta do Instagram, nesta quinta-feira (8), para fazer um desabafo. Em um vídeo, ela comentou a perda de um processo que movia contra o ex-marido, o cantor Zezé Di Camargo. Zilu lamentou o andamento da ação. "Eu jamais entraria com um processo de se não tivesse certeza do que está acontecendo na minha vida", disse.

"Infelizmente eu fui muito imatura, no momento da emoção e do desespero eu fui assinando todos os documentos que ele queria que eu assinasse. Tanto que de uma fazenda que vale R$ 30 milhões, ele me deu R$ 2 milhões. Mas é assim, a justiça dos homens sempre olha para o lado mais forte", declarou.

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Zilu assegurou que não vai mais recorrer do caso: "Ele ganhou realmente. Posso até recorrer uma terceira vez, mas não quero mais. O que ele me deu foi pouca coisa, mas vou fazer acontecer e posso viver muito bem com isto, estou vivendo. Só queria que ele parece de se promover em cima disso". Morando atualmente fora do Brasil, a mãe de Wanessa, Camilla e Igor Camargo recebeu, após o relato, mensagens carinhosas dos seguidores.

Giselle Itié abriu um processo contra Antonia Fontenelle e a acusou de xenofobia depois que a youtuber disse para a atriz voltar para seu país de origem, o México.

Agora, segundo informações do colunista Leo Dias, o inquérito policial que investigava o suposto crime foi arquivado em definitivo, e o Ministério Público decidiu por não abrir processo.

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Para o colunista, Antonia Fontenelle afirmou: "Não houve perda ou ganho. Não houve processo. O Ministério Público arquivou definitivamente a acusação por entender que não houve crime algum. O que houve de fato foi uma denúncia caluniosa. Isso, sim, é crime. Ela ainda tentou me processar no cível pedindo R$ 50 mil. Vai trabalhar, filha".

Maternidade

Em entrevista para a colunista Patricia Kogut, Giselle Itié abriu o jogo sobre a maternidade. A atriz, que é mãe de Pedro Luna, nascido em março de 2020, falou sobre a decisão de expor o filho nas redes sociais.

"Eu era mais no casulo das redes, na minha. Agora, sinto que existe uma troca maior com os seguidores, uma troca muito real, saudável e harmoniosa. Cinco dias depois que tive bebê, fechou o mundo. Foi nas redes que consegui encontrar apoio de mães recém-paridas também. Foi e é muito acolhedor. É gratificante saber que eu estou ajudando mães, assim como elas estão me ajudando", disse.

A atriz, que está separada do ator Guilherme Winter, pai de seu filho, comentou sobre maternidade solo: "Percebi o quanto é importante desromantizar a maternidade. Muitas vezes é castrador para as mães exercer a maternidade e esquecer de si mesmas. Não é bom para ela nem para o filho. Na maioria dos casos, as mães são solo e não sabem. Infelizmente, a sociedade patriarcal e machista não acolheu a paternidade nem ensinou. É importante que os pais exerçam 100% da paternidade. E isso não é ajudar. Não fizemos filho sozinhas. Não é só o lado recreativo, do pai carinhoso. Isso é bacana, mas tem que cuidar, trocar fralda, dar banho, ficar ligado na vacina. Se o pai acolhe a mãe, está acolhendo o bebê. Ele [Guilherme] é superpresente e supercarinhoso".

Giselle voltou a trabalhar recentemente em gravações de uma nova série chamada O Rei da TV, que vai contar a história de Silvio Santos, e contou um pouco sobre sua personagem: "A personagem é incrível. Michelly Vega é uma atriz que vem para o Brasil fazer uma novela do SBT. Sempre tive muita certeza da minha escolha de atuar. Isso me alimenta como pessoa. Essa volta tem sido gratificante. É uma prazer estar em cena. Agradeço por fazer isso num período tão crítico e triste".

A artista ainda relembrou que no começo da pandemia, a família enfrentou momentos difíceis: "Meus pais perderam o restaurante que eles tinham. É uma situação bem delicada. A família toda está numa força-tarefa. É muita informação, tem muitas pessoas morrendo... O bebê veio para iluminar, mas, ao mesmo tempo, a gente precisa estar muito de pé para ele não sentir essa energia pesada. Por isso, sou muito grata por conseguir trabalhar. Isso me dá tranquilidade não só para poder ajudar a minha família, mas para aumentar a poupança desse menino, porque a gente não sabe para onde vai este país".

Por fim, ela comentou que não pensa em ter um novo relacionamento: "Sou libriana, era namoradeira. Agora não tenho condições. Estou isolada com a minha mãe. Ela não tomou a segunda dose da vacina ainda. Não me permito. Só saio de casa para trabalhar mesmo ou para ir ao parque com o Pedro, por exemplo. Graças a Deus estou sendo alimentada pelo amor do pequeno, que não deixa de ser amor. Enfim, estou nesse rolê muito louco. Não sei como vai ser quando abrir a porteira. Coração chega a explodir".

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