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Em uma de suas últimas decisões na função, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, determinou a reabertura pelo órgão da análise da fusão da compra da Garoto pela Nestlé, feita em 2002, um dos casos mais emblemáticos da história do órgão.

O mandato de Barreto terminou na segunda-feira, dia 21, e ele assinou o despacho no fim da tarde de sexta-feira. No documento, obtido pelo Estadão/Broadcast, Barreto afirma que há "pequena probabilidade" de o Cade conseguir reverter decisão judicial que obriga que o caso tenha novo julgamento pelo conselho. Por isso, determinou à Superintendência-Geral do órgão que faça a "reinstrução" do caso, ou seja, abra um novo processo.

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A Nestlé comprou a Garoto em 2002, mas a operação acabou vetada pelo Cade dois anos mais tarde. Na época, os julgamentos do Cade eram feitos depois de o negócio ter sido concretizado. Na época, a Nestlé tinha 34% do mercado de chocolate do País - ao comprar a Garoto, chegou a 58%, contra 33% da Lacta.

Inconformada, a Nestlé recorreu à Justiça e conseguiu, em primeira instância, suspender a decisão do Cade em 2005. Em 2009, porém, a Justiça anulou essa decisão e determinou que o Cade julgasse o negócio novamente.

A Nestlé voltou a recorrer da decisão em diferentes instâncias para tentar manter a anulação do primeiro julgamento e, por consequência, a aprovação automática da operação.

Somente em 2018, o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) negou recurso da Nestlé e, em abril deste ano, um novo recurso no mesmo processo. Na prática, essa decisão manteve a determinação judicial de 2009, que ordenou novo julgamento pelo Cade.

O conselho ainda poderia recorrer à Justiça para manter o julgamento de 2002, mas a procuradoria do órgão entendeu que a chance de vitória é pequena. Com o despacho do presidente Barreto, na prática, o Cade desiste da disputa judicial e recomeça o julgamento, 19 anos depois da operação.

"Considerando a determinação vigente do TRF1, bem como a pequena probabilidade de reversão dessa decisão judicial, a probabilidade de o litígio judicial durar um longo tempo, os prejuízos público e privado decorrentes dessa demora, e a possibilidade de as condições do mercado terem se alterado significavamente, entendo que é necessária alguma solução por parte do Tribunal do Cade. Apenas aguardar a decisão judicial final é uma medida que não atende ao interesse público", afirma Barreto, no despacho.

Membros do Cade ouvidos pela reportagem, porém, alegam que essa decisão não poderia ter sido tomada por Barreto unilateralmente e que o despacho precisa ser homologado pelo Tribunal do Cade, que é composto, além do presidente, por mais seis conselheiros. Sob condição de sigilo, as fontes afirmaram ainda que não é comum o Cade desistir de disputas judiciais, como nesse caso.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, há uma disputa nos bastidores do Cade por cargos. Com o fim do mandato de Barreto, o atual superintendente-geral, Alexandre Cordeiro, é o mais cotado para ser indicado a novo presidente do Cade. Com isso, Barreto é candidato a ser superintendente-geral no lugar de Cordeiro, cargo que também é visado pela atual conselheira Paula Azevêdo.

Imbróglio

Em 2017, Cade e Nestlé firmaram um acordo que previa a venda de um pacote de dez marcas, como Chokito, Serenata de Amor, Lollo e Sensação. A Nestlé, no entanto, não cumpriu o compromisso e as marcas não foram vendidas.

O julgamento da fusão entre Nestlé e Garoto é um dos casos mais emblemáticos da história do Cade. A briga judicial que se seguiu a ela contribuiu para mudar a legislação concorrencial, em 2012, quando a concretização dos negócios passou a ficar condicionada ao aval do órgão antitruste.

Com o veto do Cade e a suspensão do julgamento na Justiça, a Nestlé teve de manter separados os ativos da Garoto e ficou impedida de incorporar totalmente a marca.

Procurada, a Nestlé reafirmou seu compromisso em "manter consistentes esforços para resolver em definitivo a aquisição da Chocolates Garoto, realizada em 2002". "A empresa não comentará o recente despacho decisório do Cade", diz a nota. O Cade também não se manifestou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A funkeira Pocah, que esteve confinada na 21ª edição do Big Brother Brasil, está com seu nome envolvido em uma polêmica. O DJ Daniel Gripp decidiu mover uma ação contra a artista no valor de R$ 262 mil, segundo informações do jornal Extra. Daniel diz no processo que foi demitido pela equipe de Pocah durante a pandemia da Covid-19. Ele e Pocah trabalharam juntos por nove anos.

"Sempre fui o DJ fixo, desde 2012, quando ela iniciou a carreira. Pocah me mandou embora sem nenhuma justificativa. Me tirou dos grupos de WhatsApp e botou outro DJ no meu lugar", revelou o DJ. Ele ainda contou que a artista nunca respondeu suas investidas de contato.

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Daniel disparou: "Nem me ligaram nem nada. Simplesmente botaram outro DJ no meu lugar sem me dar nenhuma satisfação. Cheguei a procurar a Pocah, mas ela não me responde. Passei anos viajando com ela para shows. Deixei de ver meu filho nascer porque estava na estrada, e agora chega no final e a pessoa nem vir falar comigo".

Sem trabalho, Daniel Gripp declarou também que sua única fonte de renda está saindo como motorista de aplicativo. O dinheiro que ganha dirigindo é voltado ao sustento da esposa e do filho de oito anos. O caso está tramitando na 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sob a alegação da falta de diretos trabalhistas como férias e 13º salário. Até o momento Pocah não se manifestou sobre o assunto.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (16) para a leitura, discussão e votação do parecer do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), no processo referente à Representação 17/19, contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

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Neste processo, o PSL acusa Silveira de quebra de decoro porque teria gravado e divulgado, sem autorização, uma reunião reservada do partido.

A reunião acontece às 11 horas, em plenário a ser definido.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

O jovem David Alves da Silva Andrade, estudante de ciência política, e morador do bairro de Água Fria, Zona Norte do Recife, revelou que está sendo processado pelo governador Paulo Câmara (PSB) por ter feito uma página de sátiras no Instagram, no final de 2018, com o nome Paulo Rei Câmara 40. 

David explica que satirizava matérias que tratavam de questões pernambucanas e eram publicadas em alguns sites do Estado. Ele afirma que conseguiu crescer o número de seguidores apenas comentando nessas publicações, mas que, mesmo com a foto do governador no perfil, na bio ele descrevia que era uma sátira.

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Ele detalha que dois meses após a criação da página, e com o sucesso que ela estava fazendo, o Instagram excluiu a conta. "Alguns meses depois, a Polícia Civil veio na minha casa me levar para a delegacia, mas eu não estava em casa nesse dia. Eles mandaram depois um boletim para que eu prestasse esclarecimentos na delegacia de crimes cibernéticos, localizado na Rua da Aurora (área central do Recife) e eu fui", explica.

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David aponta que na delegacia tinha fotos dele em banners e ele foi informado que estava sendo acusado pelo procurador do Estado de falsidade ideológica, calúnia e injúria, como se ele estivesse se passando pelo governador Paulo Câmara na rede.

"Também me perguntaram se eu era filiado a algum partido político, pediram pra eu fazer um vídeo pedindo desculpas ao governador e eu disse que não faria. Eles não me forçaram em momento algum, fui bem atendido, mas ainda fizeram um vídeo meu mostrando que eu estava na delegacia", revela.

O estudante salienta que o caso na delegacia foi encerrado no mesmo dia, mas que dois anos depois recebeu uma carta da Justiça e foi informado que está sendo processado pelo governador Paulo Câmara por crimes que, na sua visão, não cometeu.

"Não tenho condições de contratar advogado. Moro na periferia e sou estudante universitário pelo ProUni", assevera David. Ele está na luta para conseguir um advogado que possa auxiliar nesse processo.  

O vereador do Recife, Ivan Moraes Filho (PSOL) chegou a pedir em sua conta no Twitter que o governador de Pernambuco retire a queixa e ligue para o rapaz pedindo desculpas. 

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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, negou trancar a ação penal contra um engenheiro agrônomo apontado como o autor de dois ataques à sede do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Município de Terra Rica, no Paraná, em 2008. O homem é acusado da 'autoria intelectual' dos delitos de disparo de arma de fogo e tentativas de homicídio.

Segundo os autos do processo, no primeiro ataque, em 1º de junho de 2008, foram disparados vários tiros contra a fachada, as janelas e a porta principal da sede do movimento. No segundo ataque, em 22 de julho do mesmo ano, os executores, mediante emboscada, desferiram vários tiros contra três vítimas. Os homicídios não foram consumados por erro de pontaria.

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As informações foram divulgadas pelo Supremo.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná havia trancado o processo criminal, mas o Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso especial do Ministério Público do Paraná e restabeleceu seu andamento. Ao STF, os advogados alegaram ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal.

Ao analisar o pedido, o ministro Nunes Marques destacou que as duas Turmas do STF fixaram orientação de que é inadmissível a utilização de habeas corpus para discutir pressupostos de admissibilidade de recursos de outros Tribunais.

Quanto à suposta ausência de justa causa para a persecução penal, o ministro apontou que a jurisprudência do STF é no sentido de que o trancamento da ação penal somente é viável, por meio de habeas corpus, em casos excepcionais, quando for evidente a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a ausência de justa causa.

Nesse sentido, Nunes Marques registrou que, na fase processual do recebimento da denúncia, não cabe ao magistrado analisar, com profundidade, se há ou não probabilidade de condenação, mas apenas verificar se existe lastro probatório mínimo que indique a plausibilidade da imputação.

O ministro entendeu que, no caso concreto, para acolher a tese de ausência de indícios mínimos de materialidade e autoria, seria indispensável o reexame do todo conjunto fático-probatório produzido nos autos, medida inviável em habeas corpus.

"Desse modo, não vislumbro demonstrada nestes autos excepcionalidade apta a justificar o trancamento prematuro da ação penal instaurada em desfavor do ora paciente", registrou.

O laboratório russo Instituto Gamaleya, que produz a vacina Sputnik V, informou, nesta quinta-feira (29), que deve processar por difamação a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com a empresa, a agência espalhou “informações falsas e imprecisas” contra o laboratório antes mesmo de ter testado a vacina.

A reguladora brasileira afirmou, no último dia 26, que o imunizante europeu possui vírus replicante, também conhecido como RCA. O comunicado do Gamaleya Inst. veio através do site e das redes sociais oficiais da fabricante.

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“Anvisa fez declarações incorretas e enganosas sem ter testado a vacina Sputnik V real. E desconsiderando ofício de Gamaleya Inst. que nenhum RCA está presente, e apenas vetores não replicantes são usados ​​com E1 deletado. Nossa equipe jurídica entrará em contato”, diz o laboratório em primeira mensagem pública.

A organização diz ainda ter procurado o representante de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes. O gestor teria confirmado que não foram realizados testes com a vacina. A empresa alega que chegou a enviar à Anvisa um ofício sobre a presença de RCA na composição do imunizante, mas que o documento foi rejeitado. O Gamaleya ainda cita, diretamente, uma suposta fala de Mendes.

“Anvisa admite erro. Gustavo Mendes, gerente de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa: "Não recebemos amostras da vacina para teste... Então, precisa ficar claro, não fizemos teste para adenovírus replicado", escreveu o instituto nas redes sociais.

Com a confirmação do porta-voz da Anvisa, o laboratório confirmou a sua intenção em processar a agência brasileira. Nos canais do Instituto Gamaleya, a equipe tornou públicas as informações e evidências, e o assunto segue liderando as páginas principais.

“Após a admissão do regulador brasileiro Anvisa de que não testou a vacina Sputnik V, a Sputnik V está iniciando um processo judicial de difamação no Brasil contra a Anvisa por espalhar informações falsas e imprecisas intencionalmente”, finalizou, em comunicado oficial.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pediu na Justiça a indenização de R$ 700 mil contra a vizinha Alessandra Maluf. Ela publicou um vídeo falso em que denunciava uma suposta festa promovida pelos filhos do gestor na pandemia.

Doria entrou com uma ação de reconvenção, quando o réu usa o mesmo processo contra o autor da ação. O processo será analisado pelo juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível de São Paulo.

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“A verdade é que, através de exposição confusa e desconexa dos fatos, a Autora pretende, em notada má-fé, se aproveitar de seus próprios erros – gravação e divulgação de vídeos com informações falsas - para se ver moralmente indenizada", comentou a defesa do governador. Pela reconvenção, ambas as partes podem ser condenadas por danos morais.

Alessandra chegou a solicitar que as postagens em que era citada nas redes sociais do governador fossem retiradas do ar, mas a Justiça negou o pedido. "O absurdo da situação é gritante", consideram os advogados de Doria.

Na visão da defesa, a vizinha foi “responsável direta pela interpretação e repercussão dada aos vídeos ilícitos de sua autoria, razão pela qual, a única conclusão possível de se ter é que, em verdade, quem deve ser moralmente reparado é o Réu-Reconvinte".

A atriz e ex-secretária nacional de Cultura, Regina Duarte, deverá se retratar diretamente à família Lula da Silva por divulgação de notícias falsas acerca do patrimônio da ex-primeira-dama Maria Letícia Lula da Silva, a ‘Dona Marisa’, falecida em 2017. A decisão foi confirmada na tarde desta segunda-feira (26), pelo juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 12ª Vara Cível de Brasília, que condenou a artista parcialmente, mas a defesa de Duarte ainda pode entrar com recurso. As informações são do O Globo.

A ação judicial foi aberta em 2020 por Lula e seus filhos, após Regina Duarte, à época secretária de Cultura de Bolsonaro, publicar uma imagem no Instagram afirmando que foram encontrados R$ 256 milhões em uma conta da ex-primeira-dama. O valor correto nas contas de Dona Marisa era de R$ 26.281,74 e a notícia já havia sido desmentida pela imprensa e por representantes no período em que a manchete falsa se espalhou.

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O juiz responsável pelo caso concordou que Regina "propagou Fake News a respeito do patrimônio da falecida Marisa Letícia", mas que fora "induzida a erro" pelo fato de o valor errado ter sido informado pela Justiça, não cabendo indenização. O magistrado, porém, considerou que há necessidade de retratação diante da relevância do tema.

"Assim, deverá a ré ser condenada a publicar, em sua conta no Instagram ou, na hipótese de a conta estar cancelada, em meio virtual similar, a integralidade da presente sentença, com sinceros pedidos de desculpa à memória da falecida".

Caso não cumpra a determinação, Regina estará sujeita a multa entre R$ 150,00 a R$ 50 mil.

 

O Porta dos Fundos e a Netflix foram favorecidos em um processo judicial movido pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. O centro católico acusava as duas produtoras de ofender a religião cristã por causa do especial de Natal A Primeira Tentação de Cristo. O processo pedia a retirada do filme da plataforma de streamings e o pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões. 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) julgou não procedente os pedidos do Centro Dom Bosco, usando como base um processo anterior movido no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as produtoras. Segundo a juíza Adriana Sucena Monteiro, da 16ª Vara Cível, o filme em questão não seria suficiente para vilipendiar a religião católica. “Um esquete humorístico que utiliza figuras históricas e religiosas como pano de fundo não possui o condão de vilipendiar ou abalar os valores da fé cristã, que são muito mais profundos. Assim, mantendo-se as rés dentro do espectro da legalidade, entendo que também não merece amparo o pedido de indenização por dano moral”, disse em sua decisão.

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No entanto, apesar da vitória do Porta dos Fundos e da Netflix, a Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura não foi condenada a arcar com as custas processuais, como costuma ser feito em casos desse tipo. De acordo com a juíza, não foi “comprovada má fé” por parte dos acusadores. 

O especial de Natal A Primeira Tentação de Cristo retrata Jesus como homossexual e gerou revolta à época de seu lançamento. O filme foi lançado em 2019 e ainda pode ser encontrado no catálogo da Netflix. 

No último sábado (17), tornou-se público o embate entre Rachel Sheherazade e o SBT. A jornalista está movendo um processo contra a emissora paulista, pedindo na Justiça uma indenização trabalhista de R$ 30 milhões. Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, na ação registrada na 3ª Vara do Trabalho de Osasco, Rachel acusa Silvio Santos de assédio moral, além de censura e fraude. O caso está com audiência marcada para o início de agosto deste ano.

Os advogados de Sheherazade alegam que uma das atitudes de Silvio contra a ex-âncora do SBT Brasil aconteceu durante a participação dela no Troféu Imprensa. Em 2017, o apresentador teria tratado a jornalista de modo constrangedor, dizendo na época que ela tinha sido contratada para ler as notícias e não dar opinião. "Se quiser fazer política, compre uma estação de televisão e vá fazer por sua conta, aqui não", disse Silvio na premiação.

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Rachel Sheherazade deixou o SBT em outubro de 2020, mas foi informada um mês antes que o seu contrato não seria mais renovado, após prestar serviço durante nove anos. Sheherazade recebia mensalmente R$ 200 mil, ampliado com um auxílio-moradia de R$ 30 mil. Atualmente ela trabalha como colunista do site Metropóles.

Rachel Sheherazade saiu do SBT em outubro do ano passado, mas parece que nada aconteceu de forma amistosa. Segundo informações do jornal carioca Extra, a jornalista entrou com um processo contra a emissora de Silvio Santos, chegando a perdir uma indenização de R$ 30 milhões. A ação foi registrada na 3ª Vara do Trabalho de Osasco, na Grande São Paulo.

A atual colunista do site Metrópoles alegou que exercia na antiga empresa funções iguais aos funcionários de carteira assinada, assim como plantões, horas extras e jornadas de trabalho bem maiores durante o tempo que prestou serviço. Ela foi colaboradora do SBT por 11 anos.

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Antes de ser desligada do canal paulista, através de um e-mail, Rachel comandava o 'SBT Brasil'. Na ocasião, o salário dela como âncora do telejornal era de R$ 200 mil, ampliado com um auxílio-moradia de R$ 30 mil. Rachel Sheherazade pede o reconhecimento do vínculo com a empresa, além da solicitação do pagamento pelos direitos trabalhistas. Ela foi informada sobre a dispensa um mês antes do seu contrato ser encerrado.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) está mais próximo de ficar livre de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara. O relator do último procedimento que ainda resta contra o filho "Zero Três" do presidente Jair Bolsonaro pediu o arquivamento da ação. O parecer do deputado Igor Timó (Podemos-MG), no entanto, precisa ainda ser votado pelo colegiado, o que deve ocorrer na quinta-feira, 8.

Timo não viu motivos para dar continuidade às representações de Rede, PSOL, PT e PCdoB, que acusam Eduardo de quebra de decoro parlamentar e de atentado contra a democracia por sugerir, durante uma entrevista, a adoção de um novo AI-5, o ato mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

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A polêmica declaração do deputado foi publicada em outubro de 2019. Em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube, Eduardo fez uma ameaça caso manifestações contra o governo, como as que ocorriam naquela época no Chile, chegassem ao País. "Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", disse, na ocasião.

O filho do presidente já havia afirmado dias antes dessa entrevista, em discurso no plenário da Câmara, que a polícia deveria ser acionada em caso de protestos semelhantes e o País poderia ver a "história se repetir".

Por videoconferência, Eduardo se defendeu e disse que a declaração não representou uma "incitação" à quebra da ordem democrática. "De maneira alguma eu fiz metade ou 10% daquilo que me acusam no processo. Declaro que não quebrei o decoro parlamentar. De maneira alguma incitei qualquer tipo de contradição às normas institucionais", afirmou durante a sessão.

Após a apresentação do relatório de Timo pelo arquivamento, Eduardo voltou a se defender. "Outros deputados me acusam de genocida. Vejam só, deputados de partidos que apoiam o socialismo, que é o nome de fantasia do comunismo", disse o parlamentar.

Antes de o parecer de Timo ser votado, porém, partidos de oposição ao governo pediram vista (mais tempo para análise) e adiaram o desfecho do processo. "Lamento profundamente o relatório. Não consigo conceber que o senhor não veja crime", disse a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). "Não podemos conceber que quem jurou defender a Constituição rasgue a Constituição."

Além do pedido de vista, PT, PSOL e PCdoB tentam também declarar Timo suspeito para relatar o caso de Eduardo Bolsonaro. Para as siglas, há imparcialidade na relação entre os dois. As legendas apresentaram uma representação ao presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), em junho do ano passado, em que citam a proximidade de Timo com o governo federal.

Em junho do ano passado, o relator gravou um vídeo com Jair Bolsonaro agradecendo pela liberação de verbas para o seu Estado e publicou nas redes sociais.

Caso seja de fato arquivado, esse será o segundo caso relacionado a Eduardo Bolsonaro na atual legislatura. Em fevereiro deste ano, o conselho já havia arquivado outra representação protocolada pelo PSL a pedido da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que o acusou de ter quebrado o decoro ao promover um "linchamento virtual" contra ela, por postagens consideradas "difamatórias e injuriosas" nas redes sociais.

Em 2017, na legislatura passada, Eduardo teve outros dois processos arquivados. No primeiro ele era acusado de ter cuspido nas costas do então deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), na sessão em que foi julgada a admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff (PT), em abril de 2016. No segundo, ele era acusado de ter feito uma edição fraudulenta do vídeo do ocorrido no plenário.

O Conselho de Ética tem ainda outros casos na pauta, como o da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de matar o marido. A representação contra a parlamentar foi protocolada em 23 de fevereiro e o colegiado ainda está na fase da ouvir testemunhas.

O longo processo de divórcio de Angelina Jolie e Brad Pitt pode ser um dos mais caros de Hollywood! Segundo o Daily Mail, cada um deles já gastou um milhão de dólares, mais de cinco milhões de reais com as despesas legais, fazendo com que o a separação dos astros tenha ultrapassado 11 milhões e 500 mil reais. Além disso, o processo ainda pode durar mais seis anos. De acordo com a advogada de divórcio de Los Angeles, Kelly Chang Rickert:

- Acho que este pode se tornar um dos casos de divórcio mais caros da história de Hollywood em termos de taxas legais. Já dura há mais de quatro anos, então é definitivamente um dos mais longos casos de celebridades que já vimos. Eu acredito que Angelina e Brad já gastaram mais de um milhão de dólares (algo em torno de cinco milhões de reais) cada. Ambos estão empregando advogados de grande reputação e Angelina já passou por vários. As taxas horárias podem variar de mil a mil e 500 dólares (algo entre cinco mil e oito mil reais) e eu estimaria que esses advogados podem estar cobrando 40 ou 50 horas por semana às vezes. Eles também contrataram um juiz particular que provavelmente fatura cerca de 900 a mil dólares por hora (entre cinco mil e cinco mil e 600 reais), então ele provavelmente está custando dez mil dólares (mais de 56 mil reais) por dia.

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A advogada ainda afirmou que enquanto Brad lutar pela custódia dos filhos, Angelina terá que dividir:

- Quando Angelina vendeu recentemente a pintura em um leilão, as pessoas perguntaram se isso significava que eles estão perto de um acordo. Na verdade, acho que ela o vendeu para pagar mais honorários advocatícios, esse é apenas o meu ponto de vista pessimista da advogada de divórcio. Eu não ficaria surpresa se fosse para isso, mas poderia ser para outras coisas também. Angelina parece pensar que pode obter a custódia exclusiva das crianças, mas não é esse o caso. Ela pode continuar pagando milhões e milhões e milhões, mas enquanto Brad quiser a custódia e lutar por ela, ela terá que dividir.

Ela afirmou que o processo pode durar mais seis anos:

- Os filhos mais novos deles, os gêmeos Knox e Vivienne, têm 12 anos, então isso pode durar mais seis anos até que eles atinjam a maioridade aos 18. Definitivamente, tive casos que continuaram indefinidamente, até que as crianças se tornaram adultas. (...) Angelina mudar de advogado é uma indicação de que ela precisa fazer o que quer e não está disposta a desistir. É quase pior quando as pessoas têm dinheiro, porque elas simplesmente continuarão lutando. Outras pessoas ficam sem dinheiro, mas Angelina tem meios para continuar pagando os advogados.

Durante o processo, Angelina acusou Brad de violência doméstica. No entanto, segundo o jornal The Mirror, a ex-mulher de Brad, Jennifer Aniston, se manifestou a favor dele. Segundo uma fonte:

- Assim que as acusações de violência doméstica se tornaram públicas, Jen foi direto ao telefone com Brad. Ela queria que ele soubesse que estaria lá para ele, não importa o que acontecesse, e ela disse a ele novamente que comparecerá ao tribunal se for necessário, embora saiba que nunca chegará a esse ponto. Brad ficou arrasado com as últimas alegações de Angelina - ele se sente realmente perdido. As palavras de encorajamento e apoio de Jen vieram em um momento tão tumultuado em sua vida.

A fonte ainda concluiu dizendo:

- Isso definitivamente os aproximou. No momento, Brad está agitado e com muita dor, e disse a Jen que nunca se esquecerá da ajuda que ela lhe deu. Ela disse a ele que sabe que ele faria o mesmo por ela. Isso não é necessariamente sobre eles voltarem. Ela simplesmente tem muito amor por Brad.

Uma série limitada de tênis com referências satânicas e uma gota de sangue gerou escândalo nos Estados Unidos, e a empresa que os projetou em colaboração com o rapper Lil Nas X foi processada pela gigante de equipamentos esportivos Nike.

Os "Sapatos de Satanás" foram colocados à venda pela empresa MSCHF, especializada em produtos de série limitada que são vendidos na internet.

Os sapatos foram feitos em colaboração com o rapper americano Lil Nas X, famoso por sua música "Old Town Road", um dos maiores hit em 2019.

O modelo é inicialmente um tênis Air Max 97 fabricado pela Nike, ao qual foram adicionados símbolos que aludem ao diabo, como uma estrela de cinco pontas invertida, e ao qual também foi injetada uma gota de sangue na sola, segundo o MSCHF.

"Os 'Tênis de Satanás' foram produzidos sem um acordo ou autorização da Nike", disse um porta-voz da empresa à AFP. “A Nike não está ligada a esse projeto de forma alguma”, acrescentou.

A Nike exige a suspensão da entrega dos calçados que foram esgotados nesta segunda-feira ao preço de US$ 1.018 o par. A gigante de Oregon também exige uma compensação por danos e juros, mas não especificou o valor em questão.

A Nike diz que o modelo em questão é uma fonte de confusão e expôs a empresa a um possível boicote.

Nos últimos dias, o rapper de 21 anos também lançou um vídeo no qual se mostra fazendo uma dança erótica para o diabo.

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi condenado, em decisão proferida no último dia 16 de março, a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello em R$ 20 mil por danos morais. Em entrevista dada na saída do Palácio do Planalto, em fevereiro de 2020, o presidente afirmou em tom jocoso que a jornalista ‘queria dar o furo a qualquer preço’. Cabe recurso.

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A decisão foi tomada pela juíza Inah de Lemos e Silva Machado, da 19ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo.

“Tendo o réu, no exercício individual do direito à liberdade de expressão, violado a honra da autora, causando-lhe dano moral, devendo, portanto, ser responsabilizado. Como assinalado, a utilização no sentido dúbio da palavra "furo" em relação à autora, repercutiu tanto na mídia como também nas redes sociais, expondo a autora”, diz um trecho da decisão da juíza.

Disparo de mensagens em 2018

Patrícia virou alvo do presidente e de seus apoiadores ao publicar reportagem, que depois se tornou um livro, sobre o disparo ordenado de mensagens com informações falsas nas eleições de 2018.

Defesa alegou que Bolsonaro reproduziu fala de Hans River

A advogada de Bolsonaro, nesta ação, tentou amenizar a declaração do presidente, que teria apenas reproduzido uma fala de Hans River, ouvido na CPMI das Fake News, em 11 de fevereiro de 2020.

Hans River do Rio Nascimento é ex-funcionário da empresa Yacows, uma das que estaria envolvida no uso fraudulento de disparo de mensagens em massa por aplicativos de mensagens.

A juíza refutou a tese da defesa:

“Ao contrário do alegado em resposta, não houve pelo requerido mera reprodução do depoimento prestado por Hans River, este teria dito, como constou na petição inicial... Denota-se pela leitura não ter sido utilizada pelo depoente a palavra "furo", portanto, não vinga a alegação em resposta de ter apenas o réu reproduzido o depoimento prestado por Hans”. 

Confira a decisão na íntegra.

A socialite Val Marchiori venceu um processo movido pela cantora Ludmilla. Em 2016, Val foi notificada pela Justiça após dizer que a funkeira estava com o cabelo 'parecendo um Bombril', enquanto participava de uma cobertura de carnaval na RedeTV!. Na época, a ação movida por Ludmilla contra a emissora e a ex-participante do reality show Mulheres Ricas chegou a pedir de indenização R$ 300 mil. A artista alegou danos morais.

Segundo informações do colunista Erlan Bastos, do portal IG, Val Marchiori afirmou que sua fala esteve ligada à liberdade de expressão. O recurso foi acatado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em junho do ano passado, Val foi condenada a indenizar Ludmilla no valor de R$ 30 mil, sob ordem do juiz da 3ª Vara Cível da Ilha do Governador, além de fazer uma retratação pública.

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Com a nova decisão do TJ do Rio, Ludmilla vai ter que pagar para Val Marchiori os honorários dos advogados da empresária, no valor de 10% sobre o valor da causa de R$ 300 mil. Assim que a notícia veio à tona, Ludmilla se manifestou sobre o assunto. Ela demonstrou indignação na sua conta oficial do Twitter.

"'Sofreu racismo? Fácil. Vai lá e denuncia. Lugar de racista é na cadeia. Vocês reclamam demais, é só ir pra justiça. Vocês percebem agora que não é fácil como parece?'. Essa não é a primeira, segunda ou terceira denuncia que eu faço. Eu também não sou a primeira a passar. Por isso e infelizmente não sou a única. Eu não me faço de vítima, não. Eu sou! Tá provado. Mas a estrutura desse país é tão racista, que eles têm a audácia de recorrer e ainda por cima comemorar vitória no Instagram", escreveu a cantora.

Ainda na rede social, Ludmilla disparou: "Mas quer saber? Eu não vou parar. E não é só por mim não! Uma hora as coisas vão ter que mudar. E no que eu puder usar a minha visibilidade pra ajudar nessa mudança, eu juro pra vocês que eu vou! Racismo não é liberdade de expressão". Nos stories do Instagram, Val comemorou. Parabenizando uma advogada, ela soltou: "Justiça seja feita".

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Leoni, um dos fundadores da banda Kid Abelha, foi condenado a pagar R$ 50 mil à cantora Paula Toller por uso indevido de música que compuseram juntos, “Pintura Íntima”. O som foi usado em campanha política pelo cantor em promoção do candidato Fernando Haddad, do PT, na eleição para presidente de 2018.

A 16ª Câmara Cível do Rio de Janeiro considerou que Leoni fez uso indevido da música.

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"Uso indevido da obra musical em campanha publicitária do Partido dos Trabalhadores, sem a correspondente autorização da coautora. Enriquecimento ilícito vedado pelo ordenamento jurídico. Inexistência de paráfrase ou paródia, pois há correlação direta à obra musical. Não se pode confundir a liberdade de criação com a usurpação de obra alheia, ou mesmo comum, para fins comerciais", diz a publicação no Diário de Justiça do Rio de Janeiro.

Troco?

Em 2017, Paula Toller foi condenada a pagar por dano material a Leoni, por ter chamado uma turnê de “Como eu Quero”, sem a autorização dele, que compôs essa música, também em conjunto com Toller.

O youtuber e empresário Felipe Neto está montando uma frente de advogados para defender de graça todas as pessoas que forem investigadas ou processadas por criticarem o presidente Jair Bolsonaro ou alguma autoridade pública, divulgou a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo. A frente foi intitulada "Cala a Boca Já Morreu".

O grupo será formado pelos escritórios de André Perecmanis, Augusto de Arruda Botelho, Beto Vasconcelos e Davi Tangerino. De acordo com a coluna, o serviço poderá ser requerido pela internet por qualquer pessoa que não possua advogado constituído.

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"A rede é de todas e todos nós que defendemos o regime democrático e um dos seus mais importantes pilares, a liberdade de expressão e opinião", escreveu o advogado Beto Vasconcelos no Twitter.

Felipe Neto foi intimado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, na segunda-feira (15), para depor em uma investigação por "crime contra a segurança nacional" por ter chamado Bolsonaro de "genocida". A investigação foi aberta após pedido do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos).

O delegado do caso, Pablo Sartori, já indiciou o Youtuber por suposta corrupção de menores. Ele também indiciou um artista carioca por uma publicação na qual segurava uma escultura da cabeça de Jair Bolsonaro.

Mesmo depois de sair do Big Brother Brasil 21, Nego Di anda rendendo um pouquinho do lado de fora da casa mais vigiada do Brasil. Tudo porque o ex-brother adora se envolver em uma polêmica: seja com uma piada ou até mesmo com ameaças.

O humorista participou recentemente do programa Bate Boca Brasil e contou sobre a ação que a Rede Globo está movendo contra ele porque o comediante tinha um contrato e acabou quebrando dando entrevistas para outros veículos.

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"Chegou uma notificação essa semana. Eu já esperava e não tenho problema com isso. Não tem cláusula que permite que os caras façam uma novela da nossa vida e nos deixem desemparados. A psicóloga do confessionário não existe, é uma pessoa da produção deles. É só uma voz", afirmou.

E parece que Nego Di quer mesmo arrumar uma boa confusão com a emissora porque ainda durante o bate-papo no programa, o humorista acabou revelando que faz questão de contra atacar a Globo.

"O aviso dizia que vem um processo e tem as cláusulas que eu infringi, dizendo que eu concedi entrevistas em outros veículos e por revelar coisas de dentro do programa. As cláusulas de segredo são vitalícias. Eu não ia entrar com processo contra a Globo, mas já tinha advogado para me defender caso eles entrassem. A quebra de contrato é para qualquer um dos lado de um milhão e meio de reais. A minha diferença para Globo é que eu não tenho um milhão e meio. Vou contra-atacar, tenho argumentos e tenho como me defender. Estou muito a fim desse processo porque eu não tenho muito o que me tirarem, mas se eu ganhar, vai ser estouro. Os caras poderiam ter sido humanos comigo. Acharam que eu não fosse falar", falou o ex-BBB.

E mais briga...

Tiago Leifert anunciou a saída de Projota, na última terça-feira, dia 16 e enquanto o rapper estava saindo do programa, o humorista por sua vez acompanhava tudo fazendo uma live no Instagram e mandou uma mensagem para o amigo de confinamento.

"Conta comigo no que precisar. Se for pra meter uma carne, xingar eles, entrar ao vivo".

Como se já não bastasse só a polêmica do contrato, Nego Di parece que detestou ser mencionado no discurso do apresentador do BBB 21 e soltou os cachorros em sua live.

"Agora a culpa é minha, ô cabeça de caixa d' água? Jimmy Neutron! Meu, vou tomar um gelo. Tá me tirando faz horas. Jogando letra. Vou te pegar, vou te dar um rapão. Vou te dar uma tesoura de vagabundo dos guri", finalizou.

Sucesso no site erótico OnlyFans, Stefanie Gurzanski se envolveu nos últimos dias em uma polêmica. O bilionário Stephen J. Cloobeck está processando a ex-namorada por ela ter feito, sem o seu consentimento, um ensaio fotográfico em sua mansão. Segundo informações do jornal britânico Daily Mail, a ação judicial corre no Tribunal Superior de Los Angeles.

De acordo com os autos do processo, o empresário também disse que foi enganado pela modelo, já que ela teria aproveitado do seu alto padrão financeiro para fazer as fotos no imóvel. Ele ainda presenteou a beldade com presentes luxuosos. O valor dos mimos chega a US$ 1,3 milhão, cerca de R$ 7,2 milhões. Stefanie e Cloobeck namoraram por pouco mais de seis meses.

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A defesa do norte-americano afirma que os registros sensuais de Stefanie Gurzanski mostravam a casa, caracterizando assim invasão de privacidade. "Ela posava nua secretamente enquanto a filha adolescente de Cloobeck e os funcionários estavam na casa", explica os advogados.

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