O atacante Jô, do Corinthians, foi punido por dois jogos pela Primeira Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) nesta segunda-feira. Ele levou o gancho por ter praticado "ato hostil" contra o zagueiro Diego Costa, do São Paulo, no clássico do dia 30 de agosto.

Jô foi inicialmente denunciado por praticar agressão física, prevista no artigo 254-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que poderia ter pena de quatro a 12 partidas de suspensão. No entanto, o ato foi desclassificado para o artigo 250, que é "praticar ato desleal ou hostil durante a partida".

O atacante prestou depoimento de forma virtual e disse ter dado um "empurrão" em Diego Costa. Após o lance no clássico, o zagueiro do São Paulo reclamou e afirmou ter levado um soco. O lance foi revisto pelo VAR, que, na ocasião, não encontrou irregularidades, por ter olhado imagens posteriores à agressão.

"Dentro do futebol existe sempre contato físico, naquele momento acontecia uma jogada pela direita, eu vinha para o ataque, e o Diego entrou na minha frente. Para antecipá-lo, para chegar na frente, acontece o empurrão, como vocês podem ver na imagem, é uma briga de espaço. Acabei empurrando, sim, mas acredito que não seja agressão, foi briga de espaço. Eu querendo passar na frente dele, ele não deixando, e aconteceu o empurrão. Acredito que não seja como muitos estão vendo. Nunca me envolvi em algo parecido, sou um jogador de passado tranquilo e espero continuar assim", disse Jô durante o julgamento.

Com a pena, Jô desfalcará o Corinthians contra o Bahia, nesta quarta-feira, e Sport, no dia 23, nas próximas duas rodadas do Campeonato Brasileiro. O outro centroavante do elenco, Mauro Boselli, se recupera de lesão e ainda é dúvida. Com isso, o centroavante Cauê, do sub-20, foi chamado pelo técnico interino Dyego Coelho para integrar o elenco profissional.

O projeto que aumenta as penas para maus tratos a cães e gatos deve ser votado nesta quarta-feira (9) no Plenário do Senado (PL 1.095/2019). Pelo texto, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a esses animais será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), e aprovado na Câmara no final do ano passado, o projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para criar um item específico para cães e gatos. Para o deputado, o projeto responde a um problema concreto da sociedade brasileira, que tem se revoltado a cada caso de violência com os animais. Ele ressalta que a aprovação da matéria é uma forma de o Congresso sinalizar que não aceita a cultura da impunidade.

O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), elogiou a iniciativa da matéria. Em seu relatório, ele aponta que, apesar da proibição legal, a imprensa e as redes sociais têm divulgado o aumento da frequência de delitos graves envolvendo atos de abuso e maus-tratos especificamente contra cães e gatos, “o que gera um clamor social para que a legislação seja alterada”. O senador lamenta que muitos desses atos cruéis sejam até filmados e divulgados na internet.

"Espancamento, abandono, criadouros ilegais em busca de lucro são apenas alguns exemplos desse tipo de violência. Não podemos aceitar jamais essa barbaridade", declarou.

De acordo com o relator, estudos acadêmicos e estatísticos ressaltam, inclusive, a correlação entre maus-tratos aos animais domésticos — em sua maioria cães e gatos — e violência doméstica. A crueldade animal, destaca Contarato, está conectada a outros atos de violência, o que torna os maus-tratos aos animais de estimação um indicativo de abuso familiar, com a demanda de serem devidamente evidenciados e reconhecidos, “para que a saúde e a segurança social sejam asseguradas na sociedade”.

"Nós precisamos dar um basta à crueldade contra os animais. Animais precisam de cuidado e não de sofrimento. É nossa responsabilidade garantir aos animais saúde e bem-estar", disse Contarato.

Twitter

Pelo Twitter, o senador Elmano Férrer (Podemos-PI) anunciou seu apoio à matéria. Ele disse que “essa é uma pauta que tem nossa sensibilidade e apoio”. O senador Rogério Carvalho (PT-SP) também foi ao Twitter manifestar apoio ao projeto. Ele afirmou que está na luta pela aprovação do PL 1.095/2019, “para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais”. 

Rogério Carvalho ainda lembrou que é autor do projeto que determina que os abrigos de animais de estimação e os estabelecimentos que vendem animais tenham médico veterinário e sejam registrados no Conselho de Medicina Veterinária (PL 2.181/2019). “Somos favoráveis a todos os projetos em defesa do bem-estar dos nossos pets”, concluiu o senador.

Manifestação

Na manhã desta terça-feira (8), ativistas da causa dos animais fizeram uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para defender a aprovação do PL 1.095/2019. Militantes independentes e representantes de entidades ligadas à defesa dos animais estenderam uma faixa cobrando cadeia para quem maltrata cães e gatos. Centenas de imagens de cães e gatos vítimas de violência foram colocadas no gramado, como forma de chamar a atenção para o tema.

Cerca de 30 organizações manifestaram apoio ao ato em frente ao Congresso. Uma das organizadoras e representante do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a advogada Ana Paula Vasconcelos diz considerar um grande avanço a aprovação do projeto de lei. Ela classifica a proposta como um anseio da sociedade e um passo importante no reconhecimento dos direitos animais.

Para a coordenadora do Grupo de Estudos sobre Direitos Animais e Interseccionalidades (Gedai), Vanessa Negrini, o crime de maus-tratos não pode mais ser banalizado. A professora acredita que um dos efeitos colaterais da aprovação do projeto é que as pessoas também ficarão mais protegidas.

"Pesquisas revelam que, entre 70 e 80% dos casos, quem maltrata animais também é violento com pessoas. Com penas mais duras, quem for condenado por maus-tratos a animais ficaria impedido de fazer transação penal em outros crimes", afirmou.

*Da Agência Senado

O Clube Náutico Capibaribe emitiu uma nota na manhã desta terça-feira (8) sobre os atletas flagrados em festas. As imagens dos jogadores Thiago Fernandes, Camutanga, Diego Silva e Kieza circularam nas redes sociais e desagradaram os torcedores alvirrubros.

Segundo o clube, foi realizada uma reunião com os jogadores para tratar do episódio. Os atletas envolvidos vão ser afastados dos demais da equipe até que sejam realizados testes e se cumpra um período necessário para garantir que não houve infecção pelo novo coronavírus. O grupo cumprirá as atividades em horários diferenciados.

Direção e comissão técnica também definiram medidas administrativas como punição. Essas, entretanto, não foram divulgadas e permanecerão no âmbito interno.

Thiago Fernandes, Camutanga e Diego Silva foram filmados em uma casa de show do Recife em meio a uma aglomeração de pessoas sem máscara. Havia música ao vivo no local. O atacante Kieza desrespeitou o isolamento e esteve em uma festa particular.

"Seguiremos obedecendo rigorosamente o protocolo da CBF, as orientações das autoridades e dos nossos profissionais de saúde", disse o Náutico na nota.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nessa terça-feira (13) a possibilidade da aplicação da conduta de abuso de poder religioso nas eleições municipais deste ano. A maioria dos ministros do tribunal divergiu do entendimento do relator, Edson Fachin, que defendeu a tese para punição. 

O tribunal julgou o caso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação de uma vereadora do município de Luziânia (GO), eleita em 2016. De acordo com o processo, o pai da parlamentar é pastor da Assembleia de Deus e teria promovido uma reunião com membros da igreja para pedir votos. Pelo episódio, a vereadora foi condenada pela Justiça Eleitoral, mas recorreu ao TSE. 

No caso da vereadora, por unanimidade, o tribunal aceitou o recurso e anulou a decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral que a cassou. Todos os ministros entenderam que as provas anexadas ao processo não são suficientes para determinar a cassação, mas decidiram analisar a tese de abuso de poder religioso para aplicação em outros casos.

Durante o julgamento, que durou pelo menos três sessões, Fachin entendeu que é necessário impor limites às “atividades eclesiásticas” para proteger a liberdade do voto e a legitimidade do processo eleitoral. 

No entanto, a tese não foi aprovada pelos ministros Alexandre de Moraes, Tarcísio de Carvalho Neto, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Sergio Banhos. Em resumo, os ministros entenderam que não se pode impedir os religiosos de votarem em quem professa sua fé e limitar a atuação do seguimento religioso na política. Além disso, a forma de abuso nas eleições não está prevista em lei. 

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que não deveria haver tese por não estar relacionada com o caso concreto. 

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico.

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê punição ao agente público que se utilizar de mandato, cargo, emprego ou função para não acatar as regras e normas jurídicas vigentes. Pelo texto, tal prática, popularmente conhecida como “carteirada”, será considerada abuso de autoridade, sujeitando o infrator à suspensão do cargo de 1 a 4 anos. 

A conduta associada à prática da carteirada envolve exigir, para si ou para alguém, vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. Também será punido por “carteirada" quem desrespeitar ou humilhar outro agente público no exercício legítimo de sua função.

Autor do projeto, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) argumenta que no Brasil a “carteirada” é uma prática comum e que torna agentes públicos, como fiscais, guardas municipais, auditores, policiais civis e militares, alvos frequentes de perseguição por parte de más autoridades.

“Essas autoridades usam seu status para se blindar como se fossem cidadãos especiais e não suscetíveis às leis comuns. Essa prática comum faz com que outros profissionais sejam perseguidos ou inibidos pela simples prática correta de suas atividades”, disse o pessebista.

Em caso de reincidência, pela proposta, fica proibida a substituição da pena restritiva de direitos, impondo–se o afastamento da função pelo tempo da condenação.

*Da Agência Câmara de Notícias

A Fifa puniu nesta segunda-feira o atacante Rony, do Palmeiras, por quatro meses. Por esse período ele não poderá disputar nenhuma partida oficial. A decisão atende uma reivindicação do antigo clube do jogador, o Albirex Niigata, do Japão, que acionou a entidade máxima do futebol para reclamar da quebra de um contrato feito anos atrás com o próprio atleta. A notificação da Fifa pune também o Athletico-PR, que foi o destino do atacante logo após ter saído da equipe japonesa. A decisão ainda cabe recurso.

A reportagem do Estadão teve acesso à decisão da Fifa. Em 32 páginas, a entidade explica o longo imbróglio jurídico que envolve Rony e a equipe paranaense. O caso começou em 2017, quando o jogador deixou o Cruzeiro para reforçar o Albirex Niigata. A equipe japonesa sustenta que na época assinou com o atacante um acordo de um ano de empréstimo. Após esse período, haveria uma renovação automática para um vínculo efetivo por mais duas temporadas.

Porém, ao fim do primeiro ano no Japão, Rony deixou a Ásia e assinou com o Athletico-PR. O jogador alegava não existir o acordo de renovação e fechou vínculo com o time. No início deste ano, o atacante se transferiu para o Palmeiras, após longa negociação. O acordo demorou a ser fechado justamente pela pendência existente entre Rony e o Albirex. Inclusive, esse impasse levou o Corinthians a desistir de contratar o jogador.

Na decisão desta segunda, a Fifa determina que Rony descumpriu um contrato com o time japonês e, por isso, terá de pagar cerca de R$ 6 milhões, valor a ser acrescido ainda com 5% de juros mensais contabilizados entre março de 2019 até a data do pagamento. Já para o Athletico-PR, a punição será de não poder registrar os contratos de novos jogadores pelo período de duas janelas de transferências. Isso na prática força o clube a contar apenas com o elenco atual, sem a possibilidade de se reforçar com outros atletas. O Palmeiras não sofrerá punições.

O advogado que representa o Albirex Niigata, Breno Tannuri, afirmou que o clube japonês ainda vai insistir para conseguir aumentar a indenização. "A decisão imposta pela Fifa é justa e foi acertada. Mas entendemos ainda que o valor da indenização está abaixo do pretendido. O jogador tinha três anos de contrato com Albirex, mas rescindiu e deixou o clube", afirmou.

Procurados pela reportagem, Palmeiras e Athletico-PR não se manifestaram sobre o caso. Rony chegou ao time paulista no início deste ano e disputou cinco partidas.

Recentemente, notícias de plágio em trabalhos acadêmicos envolvendo pessoas públicas, como o mais recente ex-ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, trouxeram à tona a discussão sobre a importância de ter cuidado e atenção ao fazer citações em trabalhos, atribuindo o devido crédito a todas as fontes consultadas. 

Com a internet fornecendo milhares de textos e outras fontes de pesquisa, o acesso à informação se torna mais rápido, mas a possibilidade de apropriação indevida do conteúdo de terceiros cresce junto, dificultando a detecção do plágio em trabalhos escolares e acadêmicos, por exemplo. O LeiaJá procurou um especialista em direitos autorais para esclarecer dúvidas sobre o que é o plágio, como ele pode ocorrer no meio acadêmico e quais as possíveis formas de detectá-lo.  

Definição do plágio

Alexandre Henrique Tavares Saldanha é advogado e doutor em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), além de professor da Universidade de Pernambuco (UPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Ele define o plágio como uma reprodução falsa, o ato de publicar um conteúdo alheio sem dizer que o conteúdo é de outra pessoa. 

“Se eu ao escrever um artigo científico uso trechos alheios, tenho a obrigação de dizer quem são as pessoas responsáveis por esses trechos que eu estou usando, porque o receptor do meu conteúdo precisa saber que nem tudo que eu estou oferecendo fui eu quem criou. O plágio é uma falsificação de autoria, a questão não está no não autorizar, está em não atribuir corretamente o crédito de quem é o criador”, afirmou Alexandre.

O professor lembra ainda que há diversas formas de plagiar alguém (inclusive a si mesmo) em um trabalho acadêmico. Além do plágio direto, que é a forma mais óbvia, quando uma pessoa copia e cola conteúdo alheio sem atribuir o devido crédito, existe também o plágio indireto, que segundo Alexandre Saldanha, consiste na apropriação das ideias de outra pessoa sem a citação da fonte. “Apesar de eu não estar usando as palavras específicas de determinada pessoa, eu estou plagiando, informando que determinada conclusão é minha, mas não é”, disse o professor. 

Temos, ainda, a ideia do autoplágio, que é definida, de acordo com Alexandre, como a ausência de citação a um trabalho anterior feito pelo próprio autor da obra. “Digamos que eu publique um artigo hoje e daqui a um mês eu me cito sem dizer ‘isso são palavras minhas publicadas em tal data, tal fonte’, tem essa ideia do autoplágio”, explicou o docente.

O Brasil tem uma lei específica que trata de crimes de direitos autorais (Lei nº 9610/98), mas o Código Penal, de acordo com o professor Alexandre, também prevê punições para quem infringir tais direitos, o que inclui plagiar trabalhos. “Tanto o código penal quanto a lei específica não destrincham muito bem as hipóteses de violação, cria modalidades amplas. A gente não encontra a modalidade ‘plágio’ como crime específico, mas encontra ‘violar direitos autorais’, então comete crime quem viola direito autoral. Plágio é violação de direito autoral. A partir do momento em que a gente chega à conclusão de que plágio é uma violação de direitos autorais, quem plagiar se submete a todas as consequências legais decorrentes”, explanou.

Apesar de ser crime, o plágio configura um tipo penal de menor gravidade e não pode levar à prisão, segundo o professor doutor Alexandre Saldanha. No entanto, a pessoa que incorrer nessa prática está sujeita a medidas administrativas e também poderá ter antecedentes criminais. 

“Fica basicamente resolvido por multas e direitos de resposta, a obrigação de divulgar a obrigação correta. Gera antecedente criminal, a pessoa fica com a ficha suja pelo plágio, tem um carimbo de prática de infração penal. Evidentemente teria que correr um processo penal com a decisão confirmando a violação para daí haver a ficha suja”, disse ele.

Detectando o problema

A imensa quantidade de conteúdos disponíveis na internet dificulta a tarefa de identificar trechos de trabalhos que possam ter sido plagiados, mas de acordo com o professor Alexandre Saldanha, é também a tecnologia quem ajuda, muitas vezes, a identificar tais irregularidades. 

“Existem ferramentas, algumas gratuitas disponíveis na internet, que buscam identificar o grau de plágio em um trabalho acadêmico, e aí procura saber se existem frases, trechos de determinado trabalho sem que a pessoa tenha tido o trabalho de dar o crédito, a autoria original”, contou o professor.

Entre os programas que fazem essa tarefa, alguns dos que estão disponíveis gratuitamente na internet são o AntiPlagiarist, CopySpider, eTBLAST, Plagiarisma e Plagium Online, entre muitos outros. Há também opções pagas e programas que têm versões grátis sem registro e edições premium que têm cobrança. 

Os programas que realizam buscas na internet e em bancos de dados de trabalhos acadêmicos com o intuito de detectar possíveis plágios são reconhecidos como forma eficiente de combate ao problema, quando aliadas à avaliação humana. 

Em 2010, uma proposição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre plágio em escolas, universidades e comércio ilegal de monografias fez recomendações a órgãos como o Ministério da Justiça, Ministério da Educação, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), entre outros, para que escolas e universidades adotem políticas públicas que incluam a utilização de tais ferramentas e também a elaboração de bancas que realizem a verificação de trabalhos entregues pelos alunos. 

Em janeiro de 2011, baseada na proposição em questão, a Capes elaborou um documento com orientações de combate ao plágio, recomendando que as instituições de ensino públicas e privadas brasileiras “adotem políticas de conscientização e informação sobre a propriedade intelectual, adotando procedimentos específicos que visem coibir a prática do plágio quando da redação de teses, monografias, artigos e outros textos por parte de alunos e outros membros das suas comunidades”.

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O meia Cazares, do Atlético Mineiro, promoveu uma festa no condomínio onde mora, em Lagoa Santa, e será multado em até R$ 132 mil pela prefeitura da cidade, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte, por desrespeitar o decreto municipal que proíbe esse tipo de aglomeração durante o período da pandemia do coronavírus. Recentemente, ele testou positivo para a covid-19, em exame realizado pelo seu time.

A festa que provocará a punição a Cazares ocorreu em 15 de maio, de acordo com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Lagoa Santa. Após a denúncia de vizinhos, que fizeram diversas reclamações, as autoridades que foram ao local detectaram que havia entre 20 a 30 pessoas na confraternização do meia equatoriano.

O decreto municipal 4.009, de 2020, proíbe festas e confraternizações em casas, sítios e condomínios com aglomerações. A multa máxima pode chegar a R$ 132 mil. E o valor a ser pago por Cazares tende a ser o máximo - ou próximo dele - porque o equatoriano é reincidente. Também pesa, além do descumprimento da legislação, o número de pessoas presentes na festa.

Essa não foi a primeira vez que se torna pública uma atividade de Cazares de desrespeito às medidas de isolamento social. No início de maio, ele foi filmado disputando uma partida de futebol em quadra de society em Santa Luzia, nas proximidades de Belo Horizontes. Ele estava acompanhado de Otero, seu companheiro no Atlético-MG.

No último domingo, o clube comunicou os resultados dos seus testes semanais para o coronavírus e revelou que o equatoriano foi o único atleta do elenco a testar positivo. Os exames tinha sido feitos um dia antes e o equatoriano estava assintomático, sendo instruído a cumprir 14 dias de quarentena. Nesse momento, ele está afastado da rotina de treinos do Atlético.

A Fifa anunciou nesta terça-feira (26), depois de uma decisão tomada pelo sua Comissão de Ética Independente, uma suspensão de 90 dias para Yves Jean-Bart, presidente da Federação Haitiana de Futebol (FHF, na sigla em francês), pela acusação de abusar sexualmente de jogadoras adolescentes no centro de treinamento da entidade.

Após tomar conhecimento da punição, Yves Jean-Bart negou categoricamente qualquer alegação de agressão sexual que ele teria cometido contra jovens atletas nos últimos cinco anos nas instalações que a entidade possui nos arredores de Porto Príncipe, a capital do Haiti.

"De acordo com os artigos 84 e 85 do Código de Ética da Fifa, a câmara de investigação do Comitê de Ética Independente suspendeu provisoriamente o Sr. Yves Jean-Bart, presidente da Federação Haitiana de Futebol (FHF), de todas as atividades relacionadas ao futebol, nacional e internacionalmente, por um período de 90 dias", anunciou a Fifa em um comunicado oficial divulgado nesta terça-feira.

"Esta sanção foi imposta no âmbito das investigações em andamento contra Jean-Bart", acrescentou a Fifa, especificando que a sanção entra em vigor imediatamente. As alegações vêm de um relatório do jornal inglês The Guardian, no qual as supostas vítimas e suas famílias disseram que Yves Jean-Bart, de 73 anos, as estuprou ou agrediu sexualmente nos últimos cinco anos.

O dirigente comanda a federação de futebol do país ao longo de duas décadas e a sua reeleição em fevereiro deste ano para o sexto mandato foi uma mera formalidade, já que concorreu sem adversários. "Achamos que a decisão da Fifa é boa, pois percebemos que Yves Jean-Bart e seu cartel podem ofuscar qualquer investigação judicial", disse Marie-Rosy Auguste Ducena, da Rede Nacional de Direitos Humanos, uma entidade que denuncia o silêncio no meio esportivo.

Em comunicado divulgado na última sexta-feira, a Federação Haitiana de Futebol chamou a reportagem do The Guardian de imprecisa, imperfeita e tendenciosa.