Tópicos | punição

Sanção: nova lei pune quem incentiva violência no trânsito

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.304, que proíbe a divulgação de infração que coloque em risco a segurança no trânsito. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 2 de fevereiro, prevê punições para aqueles que divulgarem por meios digitais, eletrônicos ou impressos de qualquer tipo incentivo a infrações de trânsito, como rachas e pegas.

O texto apresentado pelo Legislativo dispõe sobre a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito, exceto quando as publicações de terceiros visassem à denúncia desses atos, como forma de utilidade pública.

##RECOMENDA##

No entanto, na avaliação da Presidência da República, a proposta “padecia de vícios insanáveis, que foram objeto de veto sob o argumento de vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público - motivo pelo qual foi inserido no artigo que detalha como a aplicação de penalidades deverá ser exercida pela autoridade de trânsito, um item prevendo que “o prazo para expedição da notificação da autuação referente às penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação será contado a partir da data da instauração do processo destinado à aplicação dessas penalidades”.

Vetos

Entre os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro está o que determinava que empresas, plataformas tecnológicas ou canais de divulgação de conteúdos nas redes sociais (ou em quaisquer outros meios digitais), deveriam, ao receber ordem judicial relativa à divulgação de imagens que contenham a prática de condutas infracionais de risco, tornar indisponíveis as imagens correspondentes no prazo assinalado, além de adotar as medidas cabíveis para impedir novas divulgações com o mesmo conteúdo.

“Apesar de meritória a intenção do legislador, a proposição legislativa incorria em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, tendo em vista que ao estabelecer que as empresas, as plataformas tecnológicas ou os canais de divulgação de conteúdos nas redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais deveriam adotar as medidas cabíveis para impedir novas divulgações com o mesmo conteúdo, impunha à plataforma obrigação de ‘censura prévia’ do conteúdo postado pelo usuário”, justificou a Secretária-geral da Presidência da República.

Ainda segundo a Presidência, o cumprimento do dispositivo seria “impraticável”, uma vez que não há, até o presente momento, “instrumentos técnicos eficazes e tecnologia desenvolvida que permitam que as plataformas sociais e os provedores de internet possam cumprir a determinação de impedir novas divulgações do mesmo conteúdo excluído pela decisão judicial”.

Além disso, acrescenta, que a medida demandaria análise humana para verificar se a divulgação não estaria em contexto diverso da apologia à conduta delituosa, como, por exemplo, ao ser disponibilizado em contexto jornalístico ou acadêmico, "o que ensejaria elevado ônus ao particular para execução da medida”.

Violência, trânsito, nova lei, sanção, vetos, punição
Eslovênia quebra câmera no BBB e participantes são punidos

A sister Eslovênia quebrou uma câmera da produção do BBB durante a última festa, na sexta-feira (4), e o ocorrido não saiu barato. Boninho convocou todos os participantes para a sala na manhã deste sábado e informou que todos perderiam estalecas pelo episódio.

Em tom de bronca, ele disse que Eslôvenia perderia 200 estalecas e todos os outros participantes perderiam 100 estalecas cada. O Big Boss também criticou Eslôvenia pelo mau uso do microfone.

##RECOMENDA##

“Atenção. Como todos vocês já sabem, é proibido mexer nas plantas e equipamentos. Nessa noite, Dona Eslovênia quebrou uma das câmeras na festa diante de todos vocês. Além do mau uso frequente do microfone, descumpriu as orientações. E tem mais, os avisos de orientação devem ser obedecidos imediatamente sem corpo mole. Dona Eslovênia perde duzentas estalecas e toda a casa perde cem cada um. Acabou a brincadeira! Jogo que segue. Sem comentários", disparou no anúncio.

[@#video#@]

BBB, Eslovênia, câmera, punição
Militares são punidos por desvio de recursos de hospital

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de nove pessoas, entre oficiais do Exército e civis, por desvio de recursos públicos do Hospital Militar de Área de Recife, na área central da capital, entre os anos de 2011 e 2012. Entre os acusados estão três coronéis, dois tenentes-coronéis, dois majores, quatro ex-tenentes temporários do Exército e sete civis do ramo de fornecimento de medicamentos e de informática.

Uma série de crimes foi identificada, como estelionato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documentos e subtração ou inutilização de livro, processo ou documento que resultaram em prejuízos aos cofres públicos. O esquema criminoso teria desviado mais de R$ 4 milhões da unidade de saúde.

##RECOMENDA##

Somadas, as penas para os réus superam os 50 anos de prisão. Na primeira instância, 12 réus foram condenados e seis absolvidos. Todos os oficiais superiores faziam parte da direção e gestão do hospital.

Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), nos últimos meses do ano de 2011 e início de 2012, uma tenente temporária do Exército, integrante do HMAR, cumprindo orientação de um dos tenentes-coronéis, sem atribuição para tanto, confeccionou “Partes Requisitórias” de medicamentos e material de informática, que nunca fizeram parte efetivamente do patrimônio do Hospital Militar, sendo que, muitas vezes as condutas eram realizadas após a emissão das notas de empenho.

Ainda de acordo com a Promotoria, a prova de que os materiais indicados jamais foram entregues se deu pela inclusão tardia na carga de materiais do quartel. Também não foram localizadas solicitações de uso ou documento similar que demonstrassem a saída das unidades que faltavam. A emissão das notas de empenho fraudulentas indicadas na denúncia teria sido realizada por um dos majores, chefe da Seção de Aquisições, Licitações e Contratos, que também se omitiu quando tinha o dever legal de agir para frear as irregularidades verificadas. Outro major, fiscal administrativo, teria confeccionado o Boletim Interno, assinado por um dos coronéis. Outro réu teria feito o registro tardio da irreal inclusão no patrimônio dos bens falsamente indicados nas notas fiscais, além de ter conferido e endossado a aquisição fictícia de medicamentos, por meio da aposição do seu visto.

Os promotores informaram que dois dos coronéis, nos versos das notas fiscais, autorizaram os pagamentos de todos os materiais adquiridos ficticiamente, sem que nunca tivessem ingressado no patrimônio do HMAR. O outro tenente-coronel também teria contribuído com a sua omissão dolosa, para a consumação do estelionato.

O comportamento dos acusados teria causado um prejuízo à União de R$ 4.414.330,15. Ainda de acordo com o MPM, para corroborar a empreitada delituosa e dar aparência de legalidade, foram elaborados vários documentos falsos, entre eles, ofícios solicitando "apoio de estoque" e cartas de crédito, bem como o registro de notas fiscais falsas.

Em agosto do ano passado, no julgamento de primeiro grau, a juíza federal da Justiça Militar da União, Maria Socorro Leal, decidiu por condenar 12 dos réus, sendo 7 oficiais do Exército e 5 civis. Para a magistrada, todos tinham consciência do esquema de vendas fictícias beneficiando as empresas privadas, no sentido de permitir o pagamento por mercadorias que não foram entregues ao HMAR ou entregues parcialmente, ou de permitir a substituição por produtos diferentes dos licitados e constantes nas notas de empenho

Os cinco civis tiveram penas fixadas entre 3 e 5 anos de reclusão. A pena mais alta foi aplicada à ex-tenente do Exército, indicada como uma das líderes do esquema, com pena superior a 11 anos de reclusão. Os dois tenentes-coronéis receberam pena superior a 7 anos de reclusão; um dos coronéis foi apenado em 8 anos de reclusão; um ex-tenente foi apenado em 5 anos de reclusão e do dois ex-tenentes tiveram penas de mais de 2 anos e 7 meses de reclusão. Foram absolvidos pela juíza federal da JMU três civis, dois coronéis e um major, todos por não existir prova suficiente para a condenação.

Na quinta-feira (18), em um julgamento que ultrapassou mais de 7 horas, a Corte apreciou os recursos de apelação interpostos pelos advogados dos acusados. O relator do caso, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, decidiu apenas pela absolvição de dois ex-tenentes do Exército, pelo fundamento de não existir prova suficiente para a condenação e ainda um dos empresários, também por falta de provas. Nos demais casos, o ministro-relator manteve íntegra a sentença proferida no primeiro grau, na Auditoria de Recife. Por unanimidade, os demais ministros do STM acompanharam o voto do relator.

Com informações da assessoria.

STM, Exército, punição, julgamento, desvio, corrupção, fraude, Recife
Relembre momentos em que torcidas prejudicaram os clubes

O Campeonato Brasileiro foi alvo de mais uma polêmica nesta temporada. Em partida válida pela 29ª rodada, o Grêmio perdeu de 3 a 1 d,o Palmeiras em sua própria arena e, após o término do jogo, parte dos torcedores gaúchos invadiu o campo e depredou os setores no campo, inclusive a cabine do VAR. Como resultado, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu impedir que as torcidas organizadas do Grêmio estejam presentes nos estádios por um período de até 180 dias. Não é a primeira vez que um clube é prejudicado por conta de seus torcedores e o LeiaJá selecionou uma lista que apresenta momentos semelhantes a este. Confira:

Revolta com o rebaixamento do Coritiba

##RECOMENDA##

Na última rodada do Brasileirão de 2009, o Coritiba jogou contra o Fluminense em uma tentativa de conquistar a partida e se livrar do rebaixamento, entretanto, o Coxa apenas empatou em 1 a 1, e foi rebaixado em pleno Estádio Couto Pereira no ano de seu centenário. Com isso, mais de 200 torcedores invadiram o campo, depredaram diversas partes do estádio e entraram em confronto com a Polícia Militar. O resultado da briga fez um policial sofrer traumatismo craniano e um comerciante precisou ser resgatado por helicóptero, enquanto estava desacordado no meio do gramado. Com isso, o STJD impôs uma punição de perda de mando de campo de dez jogos e multa de R$ 100 mil.

Confronto direto entre torcedores e Polícia Militar

São Paulo e Corinthians se enfrentaram no Morumbi, em partida válida pela 28ª rodada do Campeonato Brasileiro. O jogo acabou em zero a zero e a torcida são-paulina tentou arrumar confusão com os torcedores corintianos. Na tentativa de intervir no conflito, a Polícia Militar foi acusada de arremessar uma possível bomba nas arquibancadas. O caso foi levado ao STJD e o resultado foi punição para ambos os clubes que estavam presentes no Morumbi. O São Paulo perdeu quatro jogos de mando de campo e não jogou mais em seu estádio naquela edição do Brasileirão, além de uma multa no valor de R$ 80 mil. O Corinthians também recebeu multa, mas com valor mais baixo, de R$ 20 mil.

Injúrias raciais ao goleiro Aranha

Em agosto de 2014, aconteceram as partidas de ida da Copa do Brasil. E nesta ocasião, um dos confrontos que mais chamavam a atenção era Grêmio e Santos, que aconteceu em Porto Alegre. O Tricolor Gaúcho venceu a partida por 2 a 0, mas durante os 90 minutos, o goleiro Aranha, do Santos, ouviu ofensas racistas vindas das arquibancadas próximas. Enquanto isso, câmeras que faziam a transmissão conseguiram captar imagens dos torcedores que o chamaram de macaco. Com isso, o STJD se reuniu por mais de quatro horas com seus respectivos membros, e juntos, a decisão foi unânime: o Grêmio foi punido e excluído da edição de 2014 da Copa do Brasil.

Fla-Flu que terminou no tribunal

Em janeiro de 2020 ocorreu mais um confronto entre Flamengo e Fluminense, e desta vez o jogo era válido pela Taça Guanabara. A partida terminou em 1 a 0 para o time das Laranjeiras, mas o principal destaque do jogo não foi dentro de campo, mas sim nas arquibancadas do Tricolor Carioca, que em determinado momento passou a gritar que o Flamengo é um “time assassino”, em alusão à tragédia do Ninho do Urubu, que deixou dez pessoas mortas e outras três feridas, em fevereiro de 2019. Em julgamento no mês seguinte, o Pleno Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ) impôs uma multa de R$ 25 mil ao time das Laranjeiras.

Cantos homofóbicos na Copa do Brasil

Na atual edição da Copa do Brasil, o confronto entre Flamengo e Grêmio foi palco de mais uma situação que precisou ser resolvida fora do campo. A disputa aconteceu em setembro e o Coletivo de Torcidas Canarinhos LGBTQIA+ levou provas ao STJD, sobre a torcida do Flamengo que entoou cânticos ofensivos aos gremistas. Em um dos gritos, flamenguistas foram flagrados cantando: “Arerê... gaúcho dá o c* e fala tchê”. O ato se enquadra no artigo do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que condena qualquer prática ou injúria relacionada à origem étnica, racial ou sexual. Como resultado, o Flamengo recebeu uma multa de R$ 50 mil.

 

 

Flamengo, Fluminense, Grêmio, STJD, punição, multa
Deputado bolsonarista é cassado por propagar fake news

O deputado estadual do Paraná Fernando Destito Francischini (PSL-PR), teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propagar fake news sobre possíveis fraudes nas urnas eletrônicas e no sistema eletrônico de votação nas eleições de 2018. Ele falou durante uma live feita à época, que as irregularidades visavam impedir a eleição do agora presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Após julgamento no TSE, a maioria dos ministros votou pela cassação e inelegibilidade do parlamentar.

O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor da Justiça Eleitoral, avaliou que a conduta do deputado atentou contra o sistema eleitoral brasleiro e levaram ao erro "milhões de eleitores". Votaram com ele os ministros Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Apenas o ministro Carlos Horbach discordou da cassação.

##RECOMENDA##

Fernando Destito Francischini foi investigado por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade pela realização de uma live, durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2018, na qual afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República. “Agora é real, eu estou com toda a documentação da Justiça Eleitoral. Em primeira mão, urnas ou são adulteradas ou fraudadas, a gente tá [sic] trazendo essa denúncia gravíssima antes do final da votação", disse na ocasião.

Francischini  já havia sido absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que alegou não haver prova de que a live teria tido o alcance necessário para influenciar o resultado do pleito, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE pedindo a cassação do deputado por abuso de poder de autoridade e uso indevido de meio de comunicação. Esta é a primeira condenação por fake news na Corte eleitoral.

[@#video#@]

Após a sentença, Francischini publicou um vídeo em seu perfil no Facebook alegando estar “lutando pelas liberdades individuais”. A postagem afirma que o deputado foi procurado, no dia da votação, em 2018, “por dez eleitores que relatavam fraudes nas urnas eletrônicas” e que apenas “reproduziu as denúncias”. Em um vídeo, ele diz: “Dia triste. Eu lamento demais essa decisão que afeta os mandatos conquistados pela vontade do eleitor. Nós vamos recorrer e reverter essa decisão no STF”. 

 

punição, fake news, Fernando Destito Francischini, PSL, bolsonarista, Jair Messias Bolsonaro, Jair Bolsonaro
'Lei Mariana Ferrer' visa impedir humilhação em audiências

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que prevê punição para quem constranger testemunhas e vítimas de crimes durante audiências e julgamentos e que visa coibir atentado à dignidade de mulheres, especialmente em processos de abuso sexual. A matéria, aprovada em votação simbólica, agora vai para análise de sanção pelo presidente Jair Bolsonaro.

A proposta foi batizada como "Lei Mariana Ferrer" porque foi apresentada, em novembro de 2020, após a grande repercussão do constrangimento ao qual foi submetida a blogueira. A Câmara havia aprovado o projeto em março deste ano.

##RECOMENDA##

A jovem acusava o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018, quando ela tinha 21 anos. Em uma das audiências do processo, na Justiça de Santa Catarina, o advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, mostrou o que chamou de fotos "ginecológicas" de Mariana e afirmou que "jamais teria uma filha" do "nível" dela.

Com o constrangimento, a blogueira foi às lágrimas, e o advogado seguiu atacando. "Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo", afirmou. "Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente, o que é isso?", apelou a jovem.

O juiz do caso, Rudson Marcos, pediu para o advogado manter "bom nível". O teor da audiência foi revelado pelo site The Intercept Brasil. O empresário foi absolvido.

O texto aprovado muda o Código de Processo Penal ao obrigar que "todas as partes e demais sujeitos processuais" nas audiências zelem pela integridade física e psicológica da vítima, sob pena de serem processados. Ficam proibidas manifestações sobre fatos que não constem nos autos e também a utilização de linguagem, informações ou material que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas.

O projeto também muda o Código Penal para possibilitar o aumento de pena para coação no curso de um processo para proveito próprio ou alheio, crime previsto na legislação. A pena para coação é de um a quatro anos de prisão e multa. Caso a lei seja sancionada pelo presidente, serão acrescidos até dois anos na punição, quando o processo for referente a crime contra a dignidade sexual.

"Juiz, promotor e defensor não tiveram a capacidade de defender uma menina que estava sendo humilhada. Faço um apelo à magistratura para que não se silencie diante de um caso desses", afirmou a relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Lei Mariana Ferrer, vítimas, constrangimento, punição
Uefa pune Inglaterra por incidentes na final da Eurocopa

A Uefa anunciou nesta segunda-feira ter punido a seleção da Inglaterra com dois jogos sem a presença de público, em jogos que for mandante, por causa dos incidentes ocorridos durante a final da Eurocopa, em 11 de julho deste ano, que acabou vencida pela Itália, no estádio de Wembley, em Londres.

De acordo com a entidade, a ausência de público na segunda das partidas de competição que organiza fica condicionada por dois anos, desde que não haja outros incidentes em partidas da equipe nacional da Inglaterra.

##RECOMENDA##

O Órgão de Controle, Ética e Disciplina tomou a decisão de punir a seleção inglesa por causa da falta de ordem e disciplina dentro e nos arredores do estádio de Wembley, onde aconteceu a final da edição da Eurocopa disputada neste ano.

Além disso, a punição ainda gera uma multa de 100 mil euros (R$ 640,6 mil na cotação atual) para a Associação de Futebol da Inglaterra (FA, na sigla em inglês), já que também foram registradas invasão de campo, lançamento de objetos e distúrbios durante a execução dos hinos nacionais.

O Ministério do Interior do Reino Unido informou que 92 pessoas foram presas durante os jogos da Eurocopa disputados em Londres, sendo que 39 detenções aconteceram no dia da final contra a Itália.

Uefa, Eurocopa, Inglaterra, punição
Rico Melquíades provoca punição em A Fazenda 13

Depois da formação da Roça em A Fazenda 13, na última terça-feira (28), o clima ficou tenso no reality show. Isso porque Rico Melquíades chamou Mileide Mihaile, ex de Wesley Safadão, de sonsa ao vivo no programa.

"As pessoas aqui, tudo que você pontua é falta de respeito. Eu não achei que eu fui desrespeitoso com ela porque eu falei que ela é sonsa. Realmente ela é sonsa, eu conheço essa pessoa lá de fora e quem não conhece ela, que compre ela. Mas vai chegar a hora de eu poder falar. Ela é saboneteira, ela é prefeita, o slogan dela é: Mileide, a amiga do povo, eu já até criei", disse.

##RECOMENDA##

Além disso, Erasmo Viana conversou com Bil Araújo na madrugada desta quarta-feira, dia 29. O influenciador comentou sobre o envolvimento que teve com Erika Schneider.

"A gente ficou duas vezes, rolou sexo, mas sabe quando você fica esperando algo a mais e quer trocar uma ideia a mais? E aí você vê que fica muito rasa, uns assuntos muito fúteis. Eu jamais ia chegar para ela e falar isso. Como é que eu vou chegar na menina e vou magoar ela, e falar que a gente ficou, mas acho que você não se desenvolve? O fato de eu não ter dado continuidade foi por ter enxergado isso nela", frisou.

Rico Melquíades ainda gerou uma punição para os peões e debochou da situação. O participante ficou sem microfone e deixou os confinados sem água encanada e sem gás por 24 horas.

"Para a gente começar a esquentar esse jogo, vamos de punição. E aí, produção? Estou sem microfone. Não sei conviver. Não fui para a Roça, vão me aguentar até quinta da próxima semana", disparou.

Rico Melquiades, punição, A Fazenda 13
Crimes de responsabilidade não devem atingir Bolsonaro

Em pouco mais de dois anos e meio na Presidência, a pressão pelo impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido) aumenta diante de centenas de acusações de crimes de responsabilidade. Considerados atentados à Constituição Federal previstos no art. 85, a Lei 1079/50 regulamenta a punição, mas depende do interesse da Câmara dos Deputados, como explica o conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Rodrigo Nabuco.

Esse tipo de infração político-administrativa é cometida durante a gestão do presidente, de ministros do Estado, do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do procurador-geral da República (PGR).

##RECOMENDA##

Ampla denúncia

“Qualquer cidadão pode encaminhar à Câmara uma denúncia por crime de responsabilidade e cabe a conveniência do presidente [para] dar seguimento”, indica o advogado.

Na sua visão, ao defender posições controversas, o presidente da República “atenta muitas vezes contra os outros poderes, contra a democracia. Ele tem falas golpistas de impedimento do exercício normal dos outros poderes e isso pode ser enquadrado como crimes de responsabilidade”.

Por não se tratar de crime político, mesmo que culpado, Bolsonaro não pode ser preso. Contudo, a lei prevê a perda do mandato e inabilitação a novas funções públicas por cinco anos. “São crimes muito difíceis de serem processados e comprovados”, avaliou Nabuco ao pontuar sobre o teor interpretativo das acusações.

Julgamento político

No Brasil, o crivo do 'tribunal político' raramente aplica a pena, como ocorreu com os ex-presidentes Fernando Collor e, mais recentemente, Dilma Roussef. Para conselheiro da AASP, a aliança com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dificulta a instauração do processo contra Bolsonaro.  

"Como ele é aliado do presidente, dificilmente vai dar continuidade a isso. Depende dele. Não existe outra pessoa na Constituição", comentou.

Trâmite no Congresso

"Tem um componente político muito forte, porque quem vai dizer se ele atentou contra a probidade da Administração, por exemplo, vai ser inicialmente a Câmara, se admitir o processamento. Depois o Senado, que vai dizer se aquilo que o presidente fez está disciplinado como crime de responsabilidade, se está na lei aquilo, mas é um componente totalmente político”, esclareceu.

Dentre os crimes conferidos na legislação estão atentar contra a existência da União; a liberdade das entidades políticas; aos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na Administração; a lei orçamentária e ao cumprimento das decisões judiciais.

Efeito negativo

Há cerca de um ano das eleições e, após as duas experiências negativas no Brasil, o advogado criminalista adverte para a gravidade de retirar um presidente eleito. “O impedimento não pode ser uma coisa corriqueira, não pode ser uma coisa comum”, considera.

Para Nabuco, o resultado das urnas eletrônicas deve ser respeitado como aceno ao processo democrático. “Por isso é muito grave. Um presidente eleito com milhões de votos, tem que ser uma coisa muito séria para que ele seja destituído do cargo”, concluiu.

presidente Jair Bolsonaro, crimes de responsabilidade, constituição, impeachment, acusação, punição, mandato, Câmara dos Deputados
Após xingar mãe de torcedor, jogador vai bancar ingressos

A eliminação do Rubin Kazan, da Rússia, para o Rakow Czestochowa, da Polônia, pela Conference League, a nova competição de clubes da Uefa, gerou uma reação exagerada de Djordje Despotovic. O jogador ofendeu um torcedor, citando a sua mãe no xingamento. A punição foi revelada pelo clube russo nesta sexta-feira e certamente vai pesar no bolso do atleta sérvio.

Nas redes sociais, o Rubin Kazan convidou todos os torcedores a levarem as suas mães à Arena Kazan, em Kazan, para o jogo contra o Krylya Sovetov, neste domingo, pelo Campeonato Russo. Os ingressos delas serão pagos justamente por Despotovic.

##RECOMENDA##

"Despot ficou muito chateado e não conteve suas emoções, então hoje (sexta-feira) ele convida você e suas mães para o jogo contra o Krylya", publicou o clube no Twitter. "Você compra um ingresso para você, então o ingresso para sua mãe é grátis, às custas do Despot", completou, seguido de um emoji e da foto do jogador.

Apesar de bancar esta iniciativa - será descontado diretamente do salário -, Despotovic não estará em campo na Arena Kazan. O jogador foi afastado do elenco e ainda tem um futuro incerto.

punição, futebol, Rússia, ofensas, mãe
PSDB vai retaliar quem votou a favor do voto impresso

O PSDB encontrou uma solução para retaliar os 14 deputados federais da bancada que descumpriram a orientação partidária e votaram a favor da PEC do voto impresso, na noite desta terça, sem puni-los internamente. Mas o partido retaliará esses parlamentares de outra maneira: dará um "bônus" do fundo eleitoral aos 17 deputados que seguiram a decisão da Executiva.

A direção da legenda se reuniu antes da votação e decidiu fechar questão contra a proposta da deputada Bia Kicis (PSL-DF), e defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. Isso significa que os deputados poderiam ser até expulsos do partido por "justa causa". Assim, o PSDB continuaria sendo "dono" do mandato.

##RECOMENDA##

Entre os que votaram pelo voto impresso está o deputado Lucas Redecker (RS), que coordena a campanha do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, nas prévias tucanas que vão definir o candidato do partido à Presidência em 2022.

"Se a Executiva não tomar providências, o partido vai ser desmoralizado. Esses deputados descumpriram uma cláusula estatutária. O PSDB deve expulsá-los imediatamente e pedir o mandato", disse o presidente do PSDB paulistano, Fernando Alfredo. Nenhum deputado tucano paulista votou a favor da PEC bolsonarista.

O presidente do PSDB, ex-deputado Bruno Araújo (PE), fez uma ofensiva junto aos parlamentares para virar votos. A expectativa inicial era que a ampla maioria da bancada, de 32 deputados, votassem pelo voto impresso. No placar final, a PEC do Voto Impresso teve 229 votos favoráveis e 218 contrários. Eram necessários 308 para que fosse aprovada.

voto impresso, Câmara, votação, PSDB, punição
Fifa: afastamento Caboclo tem validade mundial

A Fifa anunciou nesta segunda-feira que a suspensão imposta pela Comissão de Ética da CBF ao presidente da entidade, Rogério Caboclo, tem validade mundial - ou seja, a partir de agora ele está afastado provisoriamente de suas funções executivas no futebol não apenas no Brasil, mas em todos os países com federações filiadas à entidade.

Acusado de assédios moral e sexual por uma funcionária da CBF, Rogério Caboclo foi suspenso provisoriamente por decisão da Comissão de Ética da entidade em 6 de junho. Um mês depois, o órgão ampliou a sanção por mais 60 dias. Desde então, a CBF é comandada por um dos vices, o coronel Antônio Carlos Nunes.

##RECOMENDA##

Na última sexta-feira, dia 30 de julho, o Comitê Disciplinar da Fifa se reuniu e decidiu validar a punição para âmbito mundial. De acordo com comunicado enviado nesta segunda pelo presidente do órgão, Jorge Palácio, "uma sanção imposta por uma associação ou confederação tem o mesmo efeito em cada associação da Fifa, em cada confederação e na própria Fifa".

Desde que foi denunciado pela funcionária, Rogério Caboclo tem negado as acusações. O Estadão procurou a assessoria do presidente afastado para comentar a decisão da Fifa, mas ainda não obteve retorno.

punição, futebol, Fifa, CBF, Rogério Caboclo
Lei Geral de Proteção de Dados começa a aplicar sanções

A partir deste mês, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, principalmente no ambiente digital, começa a aplicar punições no Brasil. A medida estava em vigor desde setembro de 2020, mas sem aplicar sanções.

Com o fim do período de adequação, empresas de todos os portes e segmentos são obrigadas a seguir regras com relação a informações de clientes e fornecedores. As empresas podem ser multadas de 2% do seu faturamento bruto até R$ 50 milhões por infração. 

##RECOMENDA##

Apesar do fim do prazo, a expectativa é que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ligada à Presidência da República, tenha uma postura mais educativa no início. Portanto, nesse primeiro momento as empresas irregulares devem receber apenas advertência.

Em comunicado, a ANPD destaca que a aplicação de sanções requer criteriosa apreciação e ponderação de diversas circunstâncias, dentre as quais "a gravidade e a natureza das infrações e dos direitos pessoais afetados, a condição econômica do infrator, o grau do dano, a cooperação do infrator, a adoção de política de boas práticas e governança e a pronta adoção de medidas corretivas."

A população pode fazer denúncias por meio de um canal de reclamações relacionadas ao descumprimento da LGPD. Antes de registrar a denúncia, é preciso fazer contato direto com o controlador dos dados, ou seja, a empresa responsável por armazenar ou utilizar os dados. 

A ANPD informou também que a Coordenação-Geral de Fiscalização é a unidade que vai monitorar o cumprimento da LGPD, receber denúncias e aplicar as sanções. Os cargos previstos para realização dessa atividade, três ao todo, estão preenchidos.

Confira as sanções previstas na lei: 

-  advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;

- multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração;

- multa diária, observado o limite total a que se refere o inciso II;

- publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência;

- bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização;

- eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração;

- suspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, até a regularização da atividade de tratamento pelo controlador;  

- suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período;  

- proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.  

LGPD, sanção, punição, multa, dados, segurança, Internet, informações, empresas
Bolsonaro deve ser punido por kit Covid, diz Otto Alencar

O senador Otto Alencar (PSD-BA), integrante da CPI da Covid, cobrou, nesse domingo (1º), a responsabilização do presidente Jair Bolsonaro pelo apoio do tratamento precoce ao longo da pandemia. A cloroquina e outros remédios defendidos pelo presidente não têm respaldo científico contra o novo coronavírus. O parlamentar se manifestou após o Estadão mostrar, no sábado (31), com base em estudo da consultoria LLYC, que Bolsonaro foi o principal influenciador no apoio ao kit Covid nas redes sociais no primeiro ano da crise sanitária.

A LLYC rastreou cerca de 20 milhões de menções a cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina na rede social Twitter. No total, 1,85 milhão de contas foram analisadas. Com um algoritmo, foi possível organizar os perfis de acordo com a posição sobre o tratamento precoce: neutro, favorável e contrário.

##RECOMENDA##

No estudo, Bolsonaro é o principal influenciador sobre o assunto na plataforma no primeiro mês após o início da quarentena, de março a abril, e depois entre agosto e o fim de 2020. Alguns dos picos de menções ao assunto também estão ligados ao presidente - como em julho, quando ele divulgou ter se infectado e adotado o tratamento com hidroxicloroquina.

Para Alencar, as evidências poderão servir de base para a responsabilização de Bolsonaro por infração de medida sanitária preventiva, crime previsto no artigo 268 do Código Penal. "Ele não é médico, não tem formação na área de saúde e não tinha como estar receitando hirdoxicolorquina ou qualquer outro medicamento", afirmou o senador ao Estadão ontem. A CPI retoma os trabalhos nesta semana.

"O Bolsonaro foi convencido por aquele gabinete paralelo e outros conselheiros não médicos de que a hidroxicloroquina funcionava, o que é absurdo. Ele defendeu isso e não quis recuar disso. Até hoje seus seguidores radicais acreditam nisso. Todos estudos foram feitos e a hirdoxicloroquina não tem eficácia", disse. A Organização Mundial da Saúde (OMS) também já se posicionou contrária ao uso desse medicamento.

O "gabinete paralelo" é o nome dado a um grupo de assessores e especialistas formado no governo para orientar o presidente sobre o enfrentamento da crise sanitária e que seria responsável pela insistência no uso da cloroquina contra a doença. Apontado como um dos líderes desse comitê, o ex-assessor especial da Presidência Arthur Weintraub é outro citado no estudo da LLYC.

Ele - irmão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub - aparece em segundo entre os maiores influenciadores em mais de uma fase da pandemia, conforme o estudo da LLYC. Ele confirma ter indicado a cloroquina, mas nega o "gabinete paralelo". O Estadão procurou na semana passada a Secretaria Especial de Comunicação, do governo federal, e Weintraub para comentar o estudo, mas não obteve resposta.

Mortes

"Sem dúvida, uma cota das 550 mil mortes por Covid foi em função disso (defesa do tratamento precoce) e de aglomerações, do não uso da máscara, da falta de comprar vacinas no ano passado", afirmou Alencar.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suplente na CPI, também concorda que a desinformação é parte importante do momento que o País vive. "A desinformação é uma parte relevante da tragédia que vivemos. A CPI e a vacina têm contribuído para impedir essa desinformação", afirmou ontem.

coronavírus, Bolsonaro, kit Covid, Redes sociais, Otto Alencar, punição
Facebook suspende conta de Eduardo Bolsonaro por 30 dias

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) teve novamente o seu perfil no Facebook suspenso por uma suposta alusão ao nazismo, após publicar frases associadas ao líder do Reich, Adolf Hitler. O zero três recorre na Justiça do Distrito Federal com uma liminar para derrubar a decisão, segundo informações da coluna Ancelmo Gois, do jornal O Globo. A punição, que já é reincidente, foi de 30 dias dessa vez. Desde 14 de julho, a página oficial de Eduardo Bolsonaro está impedida de postar e comentar posts dos outros.

De acordo com o Facebook, a publicação do parlamentar citou frases supostamente atribuídas a Adolf Hitler. O deputado, por sua vez, reclama que não teve possibilidade de defesa. As mensagens ferem as diretrizes da rede social e podem ser denunciadas por diferentes teores, como o racismo e o discurso de ódio. Em junho deste ano, a rede já havia suspendido o perfil do filho do presidente, por divulgar uma informação falsa sobre relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

##RECOMENDA##

No mesmo mês, ele chegou a ficar sete dias sem poder usar a conta depois de publicar um vídeo do pai, Jair Bolsonaro (sem partido), dizendo que metade das mortes registradas como ocorridas por Covid-19 no Brasil na verdade não tinham ocorrido por causa da doença. A informação foi desmentida.

Apesar de estar suspenso desde o dia 14 de julho, só ontem (19) foi enviada a liminar contrária à decisão. Dessa forma, Eduardo estará sem publicar ou comentar na rede até o próximo dia 14 de agosto. Nas demais redes onde é ativo, o político não comentou mais o caso.

facebook, suspensão, denúncia, publicação, Post, Eduardo Bolsonaro, punição, Adolf Hitler, nazismo
SDS pune Patrícia Domingos por 'faltar com a verdade'

A delegada Patrícia Domingos, que disputou a eleição para a Prefeitura do Recife em 2020 pelo Podemos, foi punida pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Segundo portaria publicada na última sexta-feira (16), a delegada, em pelo menos três oportunidades, cometeu transgressão disciplinar de faltar com a verdade no exercício do cargo público, por malícia ou má fé.

A SDS decidiu aplicar uma pena disciplinar de seis dias de suspensão à delegada. A punição será convertida em multa.

##RECOMENDA##

De acordo com a portaria, a delegada faltou com a verdade em entrevista que concedeu ao programa televisivo Balanço Geral, da TV Clube. A investigadora também é acusada de ter faltado com a verdade em 4 de setembro de 2019, durante Audiência Pública Extraordinária da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. 

A audiência teve como pauta a extinção da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma), de Tocantins. A SDS afirma que a delegada "divulgou informações que não condizem com a verdade, conforme as provas juntadas aos autos deste Processo Administrativo Disciplinar".

Patrícia Domingos também foi investigada pela secretaria por possíveis irregularidades administrativas e por não informar à chefia imediata sobre diversas irregularidades constatadas na extinta Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). A Comissão Especial Permanente de Disciplina, entretanto, não identificou responsabilidade administrativa de Domingos nessas acusações.

Desde dezembro de 2020, Patrícia Domingos é delegada adjunta da Delegacia de Polícia de Atos Infracionais, ligada ao Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA), no Recife. Ela ficou na quarta posição nas eleições de 2020, com 14,06% dos votos, atrás de Mendonça Filho (25,11%), Marília Arraes (27,95%) e João Campos (29,17%).

SDS, corregedoria, delegada Patrícia Domingos, prefeitura, Recife, punição
Policiais são punidos por dar tapas em homem algemado

A Secretaria de Defesa Social (SDS) puniu dois policiais civis por agredirem um homem que já estava algemado durante prisão no bairro de Santo Antônio, área central do Recife. A portaria com a decisão foi publicada pela SDS na última sexta-feira (16).

Os dois agentes receberam uma pena disciplinar de 30 dias de suspensão. A pena será convertida em multa.

##RECOMENDA##

O caso ocorreu em março de 2019. A prisão foi filmada e circulou nas redes sociais.

Nas imagens, um policial dá um tapa no rosto de Expediano Alves de Cavalcanti, que já está imobilizado. O outro agente diz "devia ter atirado na sua cara".

"Na delegacia você vai ver o que é bom", diz o policial enquanto dá o segundo o tapa. "Você é ladrão", ele repete para o suspeito, que pede calma.

Após a repercussão do vídeo, a Polícia Civil informou que o homem estava sendo acusado de roubo, teria resistido à prisão e tentado tomar a arma dos policiais. 

Para a SDS, a conduta dos policiais foi excessiva. "Restou demonstrado, à luz das provas produzidas nos autos, que as condutas dos servidores policiais civis de fato foram excessivas, quando, após o ato de contenção decorrente da reação da aludida pessoa à abordagem policial, a qual era suspeita de prática de crime de furto, desferem tapas, quando esta já estava algemada e sem reação, violando, assim, o estatuto policial civil do Estado de Pernambuco", diz trecho da portaria.

[@#video#@]

polícia, prisão, suspeito, Recife, SDS, punição, afastamento
Ministro impõe multa de R$ 20 mil a Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou acordo fechado entre a Procuradoria-Geral da República e o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) em razão do crime de desacato que o bolsonarista cometeu contra a policial civil que lhe pediu para colocar a máscara de proteção facial no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro, após o parlamentar ser preso em flagrante em fevereiro. Alexandre aplicou multa de R$ 20.177,91 a Silveira, que terá até o próximo dia 28 para quitar o valor.

A homologação do acordo foi assinada por Alexandre na terça-feira, 29, cinco dias após o parlamentar voltar à prisão em razão de sucessivas violações à tornozeleira eletrônica. Daniel Silveira é réu em ação que tramita perante ao STF, acusado de grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e incitação de animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional.

##RECOMENDA##

O acordo de transação penal foi fechado após a conclusão de investigação da Polícia Federal sobre a conduta de Silveira no IML do Rio em 12 de fevereiro. O episódio foi filmado por um assessor parlamentar. Na ocasião, o deputado acabara de ser preso em flagrante por divulgar vídeo defendendo o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.

A Polícia Federal concluiu que, após uma policial civil lhe pedir para colocar a máscara de proteção facial contra o novo coronavírus (equipamento obrigatório em locais públicos), Silveira empregou expressões ofensivas e desrespeitou a funcionária pública, 'conduta que indubitavelmente' se enquadra no crime de desacato.

A investigação sobre o episódio no IML do Rio durou três meses e originalmente apurava não só o crime de desacato, mas também o delito de infração de medida sanitária preventiva. No entanto, seguindo o relatório da PF, a Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento desta última imputação. A indicação foi seguida por Alexandre de Moraes.

No despacho, o ministro ressaltou que o delito de desacato 'admite plenamente o instituto da transação penal', por ser uma infração penal de menor potencial ofensivo. Alexandre destacou ainda que a servidora ofendida negou ter interesse na fixação de qualquer valor a título de composição de danos civis.

punição, Alexandre de Moraes, multa, Daniel Silveira
Cueva é flagrado em 'Festa da Covid' e pode tomar punição

O Peru provavelmente terá um desfalque importante na equipe que enfrenta o Brasil na quinta-feira (17), mas, dessa vez, por punição, segundo matéria do GE. No final de semana circularam fotos nas redes sociais do meio campo Cueva, em uma “festa” que foi chamada pela imprensa peruana de “Festa da Covid”, já que todos os integrantes estavam sem máscara, bebendo e fumando em ambiente pequeno e fechado.

O jogador já teve passagens pelo Brasil, atuando por Santos e São Paulo, hoje defende o Al-Fateh, da Arábia Saudita. A festa aconteceu antes da viagem, na mesma época em que o Peru anunciou que um dos seus preparadores físicos foi diagnosticado com Covid-19 e não viajaria para o Brasil.

##RECOMENDA##

No Peru, o número de mortes por Covid-19 segue crescendo e já passam de 189 mil pessoas, um agravante para a situação de punição ao meio campista. No Brasil, Cueva passou por algumas polêmicas, como uma briga em que se envolveu em uma boate em Santos, em 2019 e faltas e atrasos a treinos do São Paulo, sem deixar claro as razões específicas que o levavam a isso. A seleção peruana chega como a vice-campeã da Copa América anterior, quando perdeu para o Brasil na final, por 3x1.

Copa América, Cueva, jogador, Covid-19, Peru, punição, Brasil
Trump é banido do Facebook por 2 anos

O Facebook anunciou, nesta sexta-feira (4), que a suspensão da conta do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, será de dois anos, a pena máxima, disse a empresa, por violar as regras da rede social no ataque ao Capitólio por parte de seus apoiadores.

"Dada a gravidade das circunstâncias que levaram à suspensão do senhor Trump, acreditamos que suas ações constituíram uma grave violação de nossas regras que merecem a pena mais alta disponível sob os novos protocolos", disse o vice-presidente de assuntos globais do Facebook, Nick Clegg, em um post.

##RECOMENDA##

O Facebook também disse que os políticos serão tratados como os outros usuários quando violarem as regras da rede social, particularmente em caso de desinformação.

O ex-presidente dos Estados Unidos disse nesta sexta-feira que a suspensão imposta pelo Facebook contra ele é um "insulto" aos seus eleitores e aproveitou para insisitir que as eleições presidenciais de 2020 foram roubadas.

"A decisão do Facebook é um insulto a um número recorde de 75 milhões de pessoas, além de muitos outros, que votaram por nós nas eleições presidenciais manipuladas de 2020", disse Trump em um comunicado.

"Não deve ser permitido que eles escapem impunes com essa censura e silenciamento. No final, ganharemos. Nosso país não pode suportar mais este abuso!".

EUA, Trump, facebook, punição

Páginas

LeiaJánas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

LeiaJá é um parceiro do Portal iG - Copyright. 2024. Todos os direitos reservados.

Carregando