O secretário especial da Cultura, Mario Frias, saiu em defesa do cantor Sertanejo Sérgio Reis. Por meio de suas redes sociais, Frias disse que as investigações contra o artista "compromete a cultura nacional". 

"Quando um artista da relevância e da importância do Sérgio Reis é tratado como uma ameaça ao Estado de Direito, isso compromete a cultura nacional, por não há cultura artística sem liberdade", compartilhou o secretário.

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O cantor e ex-deputado federal está sendo investigado pela Polícia Federal após fazer ameaças ao Supremo Tribunal Federal e convocar uma manifestação dos caminhoneiros e agricultores a favor de Jair Bolsonaro (sem partido). 

“Nós queremos dar um jeito de movimentar esse país, salvar o nosso povo. Estamos organizando, talvez, 4, 5 ou 6 de setembro. Dia 7 de setembro não vamos fazer nada para não atrapalhar o desfile do nosso presidente, que é muito importante. Se em 30 dias não tirarem os caras [ministros do STF] nós vamos invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra. Pronto. É assim que vai ser. E a coisa tá séria”, disse.

O presidente do Tribunal Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, desmentiu mais uma vez uma notícia falsa que está sendo espalhada pelos bolsonaristas.

Isso acontece porque nas redes sociais está circulando um vídeo que mostra, fora de contexto, o ministro afirmando que "eleição não se ganha, se toma". Por meio de nota, o TSE esclarece que no dia oito de junho de 2021 Barroso atendeu um grupo de parlamentares, entre os quais estava o senador por Roraima, Mecias de Jesus (Republicanos) e seu filho, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos).

Na ocasião, o senador teria narrado ao ministro que, por duas vezes, ganhou eleições em seu estado, mas que "as eleições lhe foram tomadas". Daí a origem da frase "eleição em Roraima não se ganha, se toma".

O senador estava esclarecendo que assim acontecia no tempo do voto em cédula e acrescentou que, com a implantação do voto eletrônico, não puderam fraudar a eleição e ele finalmente obteve a vaga.

O TSE assegura que, ao comparecer na Câmara dos Deputados no dia seguinte, o ministro Barroso narrou a história que ouviu do senador Mecias de Jesus, repetindo a frase: "Eleição em Roraima não se ganha, se toma". 

"Na frase que dá título ao vídeo que circulou, suprimiram a palavra 'Roraima', claramente pronunciada pelo ministro, e tiraram a fala do contexto, que era a situação da votação em Roraima ao tempo do voto de papel, antes da implantação das urnas eletrônicas", pontua a nota. 

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Nesta segunda-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), solicitando que ele seja investigado pela divulgação de documentos sigilosos, referentes ao inquérito da Polícia Federal sobre o ataque hacker sofrido pelo TSE em 2018.

O deputado federal Filipe Barros (PSL) e o delegado da Polícia Federal que preside as investigações e não teve o nome divulgado também podem ser investigados. 

Os documentos foram divulgados por Bolsonaro na semana passada em sua conta no Twitter, como forma de tentar justificar as suas alegações sobre o acontecimento de fraude nas eleições de 2018, que teve como resultado a sua vitória. 

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Segundo o UOL, para o TSE há indícios de que o delegado responsável pelas investigações tenha levantado o sigilo de forma indevida e compartilhado com o presidente e com o deputado, relator da PEC que institui o voto impresso.

Nesta sexta-feira (6), o presidente nacional do PTB protocolou um pedido de impeachment do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso. Jefferson alega que o ministro estaria "exercendo atividade político-partidária e procedendo de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das suas funções". 

Na peça de 332 páginas, o presidente do PTB alega que “O ministro ora denunciado tem atuado e se manifestado ostensiva e intensivamente contra a adoção do voto impresso no país, utilizando-se do cargo que ocupa para descredibilizar o voto impresso, que é objeto de debate no Congresso Nacional, órgão que detém a competência para tratar da temática”, argumenta.

Roberto Jefferson já foi condenado no escândalo do mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Hoje, o petebista é ferrenho defensor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem atacado Barroso por conta das urnas eletrônicas. Nesta sexta, em Santa Catarina, Bolsonaro chegou a chamar o presidente do TSE de "filho da put*".

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou o pedido dos petistas Fernando Haddad e do deputado Rui Falcão, que solicitaram que a Corte determinasse ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A ministra apontou na decisão que "a imposição do processamento imediato da denúncia para a apuração de responsabilidade do Presidente da República, pelo Poder Judiciário, macularia o princípio da separação dos poderes".

Além disso, Cármen Lúcia avaliou que se, eventualmente, impusesse uma ação ao presidente da Câmara poderia violar a separação entre os Poderes, previsto pela Constituição Federal.

Nesta quarta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a colocar em xeque a confiabilidade das urnas eletrônicas. Desta vez, ele afirmou que houve fraude nas eleições de 2014 e que Aécio Neves (PSDB) foi eleito naquele ano, e não Dilma Rousseff (PT). 

A declaração de Bolsonaro foi dada em entrevista à 'Rádio Guaíba', de Porto Alegre. "Nosso levantamento, feito por gente que entende do assunto, garante que sim. Não sou técnico de informática, mas foi comprovada fraude em 2014", disse.

Além disso, o presidente afirmou que o parlamento brasileiro "negociou com lideranças partidárias para que o voto impresso não fosse votado". "Para quê? Para fraude. O Brasil é o país que desponta no tocante da informatização. Por que o Japão não adota o voto eletrônico? Por que os Estados Unidos não fazem o mesmo?", indagou.

Jair Bolsonaro ainda criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o chefe do Executivo, Barroso é quem não quer transparência nas eleições e teria interesses pessoais por trás disso.

Na última segunda-feira (5), o ministro afirmou, durante debate temático no Senado, que as urnas eletrônicas são seguras, além de se colocar contra a aprovação da volta do voto impresso. 

O ex-prefeito Fernando Haddad (PT-SP) e o deputado Rui Falcão (PT-SP) impetraram nessa quinta-feira (1º) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), requisitando que a Corte determine a análise do pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado em 21 de maio de 2020. Para os petistas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é da base governista, se isenta de posicionamento e permite "a reiteração das graves condutas ali imputadas ao Presidente da República".

No documento, os petistas citam um pedido feito por eles e assinado por mais 158 pessoas foi protocolado em maio do ano passado e pedem que Lira faça a leitura do pedido e dê andamento ao processo.

"A Presidência da Câmara dos Deputados vem se omitindo ilegalmente desde então, descumprindo o dever de diligência perante requerimentos de administrados. E, de forma igualmente deletéria, frustra o direito parlamentar de discussão e deliberação a respeito das proposições apresentadas perante aquela Casa Legislativa, à qual incumbe, exclusivamente em sua composição plenária, deliberar sobre o processamento ou não do pedido, nos termos do art. 86 da Constituição", escrevem.

O Supremo não pode obrigar a Câmara a aceitar o pedido de impeachment, mas não há precedentes sobre a análise dos documentos, logo, seria uma avaliação pioneira diante do caso. Para Haddad e Falcão, postergar a análise, ainda mais por questões de afinidade política, ressalta o “caráter danoso” da gestão bolsonarista.

"Não é demais ressaltar o caráter danoso dos atos e declarações do Presidente da República em um quadro institucional como o brasileiro, diante da potencialidade performativa da retórica presidencial em um contexto social no qual os discursos e as atitudes do chefe de Estado possuem inevitável influência direta sobre a realidade", afirmam.

“Superpedido” de impeachment

Na última quarta-feira (30), um “superpedido” de impechment contra Jair Bolsonaro foi protocolado por cerca de 46 signatários, como Psol, PT, PC do B, PDT, PSB, Rede, UP, PV e Cidadania, além dos ex-bolsonaristas Alexandre Frota (PSDB-SP), Movimento Brasil Livre (MBL), e da ex-líder do governo na Câmara, Joice Hasselmann (PSL-SP)

O documento, de 271 páginas, reúne as acusações presentes em outros 124 pedidos já apresentados à Câmara e novas informações sobre supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.

No que depender do senador Flávio Bolsonaro (Patriota), a vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio, no Supremo Tribunal Federal (STF), não será do advogado-geral da União, André Mendonça, principal cotado para assumir a cadeira. Segundo 'O Globo', senadores e interlocutores próximos ao presidente Bolsonaro afirmam que Flávio não tem confiança em Mendonça e acredita que ele poderá ser duro contra a classe política caso assuma o cargo de ministro do STF.

O jornal aponta ainda que o '01' ainda se reuniu com o advogado-geral, mas não se comprometeu em ajudar. Além de Flávio, outros senadores próximos do governo também estão receosos na indicação de Mendonça.

O nome de quem vai ocupar a vaga de Marco Aurélio só pode ser definido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que costumeiramente vinha afirmando que André Mendonça seria o seu indicado. Após a indicação do escolhido pelo presidente, o Senado precisa aprovar.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede), que é vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Covid), protocolou, nesta segunda-feira (28), notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por prevaricação no caso da suspeita de corrupção na compra da vacina Covaxin.

A notícia-crime ganhou corpo com o depoimento do deputado Luis Miranda (DEM) e do seu irmão, o servidor público Luis Ricardo Miranda. Randolfe pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) acolha o ato e notifique a Procuradoria Geral da República (PGR), além de adotar medidas contra o presidente.

O senador quer ainda que o STF abra um prazo de 48 horas para que Bolsonaro responda ao tribunal se foi ou não comunicado das denúncias reveladas pelos irmãos e se revelou que o líder do governo, o deputado federal Ricardo Barros (Progressistas), foi o responsável pela corrupção. 

"A prevaricação é crime e é por isso que compreendemos a necessidade do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria da República instaurarem um procedimento de investigação", pontua o senador.