"Os juízes não são médicos", "O aborto deve continuar sendo legal!": centenas de pessoas se manifestaram, neste sábado (15), em Washington, pelo direito ao aborto, que esta semana voltou a ser questionado nos Estados Unidos.

O país está mergulhado em uma complexa disputa legal pelo acesso à pílula abortiva, que foi mantido temporariamente na sexta-feira pela Suprema Corte, mas continua ameaçado no longo prazo.

"Quando vão parar?", perguntava-se, neste sábado, Carol Bouchard em frente ao prédio de mármore branco, sede da Suprema Corte, máxima instância judicial do país.

Com um cartaz nas mãos, esta ex-advogada de 61 anos diz estar "muito enojada" com as ameaças que pesam sobre o aborto desde que a Suprema Corte cancelou, há quase um ano, o amparo constitucional que tinha desde 1973.

Desde então, as interrupções voluntárias da gravidez foram proibidas em quinze estados.

Nesta tarde ensolarada na capital americana, Brittany House, moradora da cidade, sobe à tribuna e fala sobre o aborto a que se submeteu em 2012, quando acabara de sair da universidade. "O aborto me deu liberdade", diz ela, assegurando que, aos 21 anos, "não teria conseguido manter meu filho".

Muitas septuagenárias também marcharam em frente à Suprema Corte, indignadas por verem que as restrições neste tema se multiplicam no país, cinquenta anos depois de terem lutado pelo direito ao aborto.

O aborto "salvou minha vida", diz Barbara Kraft, que no fim da década de 1970 interrompeu a gravidez após sofrer sérias complicações. "Acredito firmemente que as mulheres devem ter o direito de tomar esta decisão por si próprias", afirma.

A manifestação foi interrompida brevemente por um pequeno grupo de manifestantes "pró-vida" que proclamaram, usando um megafone, que "os abortos são assassinatos".

Protestos a favor do aborto também foram realizados em Los Angeles e Nova York.

Juízes federais no Texas e em Washington emitiram sentenças opostas, nesta sexta-feira (7), que intensificaram a batalha legal a respeito do aborto e sobre um medicamento de uso comum para interromper a gravidez.

A batalha legal sobre a pílula mifepristona avançou de maneira mais intensa desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos revogou o direito federal ao aborto.

Nesta sexta-feira, a primeira sentença emitida pelo juiz federal no Texas Matthew Kacsmaryk, indicado por Donald Trump por suas opiniões ultraconservadoras, suspendeu a autorização que a Administração Federal de Alimentos e Medicamentos (FDA) concedeu há mais de 20 anos ao medicamento.

Horas depois, em uma reviravolta jurídica dramática na direção oposta, o juiz federal de Washington Thomas Rice, nomeado pelo presidente democrata Barack Obama, afirmou que a FDA deve manter a disponibilidade da pílula abortiva em pelo menos 12 estados.

O juiz Kacsmaryk disse que sua sentença não seria aplicada antes de sete dias, para que o Departamento de Justiça possa recorrer. Em 15 de abril, possível data de sua decisão, haverá uma "mobilização de emergência" em todo o país, convocada pela organização feminista Women's March.

Seguem abaixo detalhes sobre a pílula e seu uso:

- O quão usada é a pílula abortiva? -

Segundo o Instituto Guttmacher, a pílula representou mais da metade (52%) dos 930.160 abortos registrados em 2020 por esta organização que pesquisa políticas públicas e de saúde reprodutiva nos Estados Unidos. Em 2008, a cifra era de 17% e em 2017 de 39%

Apesar do número dos chamados aborto por medicação ter registrado um aumento expressivo nos Estados Unidos nos últimos anos, ainda não é tão predominante como em várias nações europeias. Na França, por exemplo, os abortos deste tipo representaram 70% do total em 2020.

- Como funciona? -

A pílula abortiva é diferente da pílula do "dia seguinte", que as mulheres podem utilizar logo depois de uma relação sexual para evitar uma gravidez.

A mifepristona é utilizada para induzir um aborto, após a confirmação da gravidez. Na verdade, envolve mais de uma pílula.

A primeira, mifepristona, conhecida também como RU 486, detém a continuidade da gravidez ao bloquear a produção do hormônio progesterona. Outro medicamento, o misoprostol, é tomado 48 horas depois e provoca cólicas, sangramento e esvazia o útero.

As pílulas abortivas podem ser usadas em casa e não necessitam de assistência médica.

- Quando a pílula abortiva foi aprovada? -

A FDA aprovou a mifepristona e o misoprostol em 2020. O uso foi aprovado até a 10ª semana de gravidez. Após este período de gestação, a mulher precisa abortar por outros métodos, como a aspiração intrauterina.

O custo médio de um medicamento abortivo na organização Planned Parenthood é de 580 dólares, mas pode superar US$ 800.

- É segura e eficaz? -

O uso da pílula abortiva durante o período de tempo especificado é considerado seguro e eficaz por especialistas médicos.

A gravidez é interrompida com êxito em mais de 95% dos casos em que a pílula é usada, segundo estudos. Complicações sérias, como sangramento excessivo, febre, infecção ou reação alérgica, que exigem consulta médica, são incomuns.

- Onde está disponível? -

Pelo menos 13 estados americanos proibiram a maioria dos abortos, inclusive os que exigem medicamentos, desde que Suprema Corte revogou em junho do ano passado o direito federal à interrupção da gravidez.

Apesar das proibições, várias organizações se mobilizaram para fornecer pílulas abortivas a mulheres em estados onde o aborto enfrenta restrições. O alcance dos esforços é difícil de avaliar.

Nos estados onde o aborto é legal, a FDA recentemente flexibilizou as restrições de acesso a mifepristona, com a permissão para o envio por correspondência com prescrição médica ou a venda direta nas farmácias como qualquer outro medicamento.

"A Suprema Corte tem uma larga tradição de respeito pelas opiniões científicas das agências federais", disse Lawrence Gostin, professor de Direito da Universidade de Georgetown, à AFP.

Esse reconhecido especialista em direito sanitário espera uma resolução favorável à FDA. Reconhece, no entanto, que "o resultado da batalha é incerto".

"A super maioria conservadora da Suprema Corte cancelou o direito constitucional ao aborto e se mostrou hostil às regulações federais relacionadas à Covid-19 e às mudanças climáticas". "Este é um momento perigoso para as mulheres americanas", observou

A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostra que uma em cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no Brasil. O levantamento realizado em novembro de 2021 ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios.

O estudo foi coordenado pela antropóloga e professora da Universidade de Brasília, Débora Diniz; professor visitante da Columbia University, Marcelo Medeiros; e professor da Universidade Estadual do Piauí, Alberto Madeiro.

Panorama

O levantamento indica que mais da metade (52%) do total de mulheres que abortou tinham 19 anos de idade ou menos, quando fizeram seu primeiro aborto. Deste contingente (abaixo de 19 anos), 46% eram adolescentes entre 16 e 19 anos e 6%, meninas entre 12 e 14 anos. Pele legislação, praticar sexo ou atos libidinosos com menor de 14 anos é considerado crime de estupro de vulnerável, independentemente de haver consentimento da criança, sob pena de prisão de 8 a 15 anos. 

Nesta edição, a taxa de aborto mostrou queda no comparativo com as duas PNAs anteriores, realizadas em 2010 e 2016. Naquele ano, cerca de 10% das mulheres entrevistadas afirmaram ter feito pelo menos um aborto no decorrer de suas vidas, comparado com 13%, em 2016, e 15%, em 2010. A pesquisa concluiu que a queda pode ser explicada pela tendência crescente do uso de métodos contraceptivos reversíveis na América Latina e no Caribe.

Em 2021, 21% das mulheres que abortaram realizaram um segundo procedimento, chamado aborto de repetição. Entre elas, estão predominantemente mulheres negras.

Parte das entrevistadas (39%) usou medicamento para interromper a gestação. A pesquisa cita que o medicamento mais usado é um indicado para prevenção e tratamento da úlcera gástrica. Além disso, 43% das mulheres foram hospitalizadas para finalizar o aborto.

“Nessas situações, temos relatos traumáticos de perseguição, convocação da polícia, mulheres algemadas nos hospitais. Então, há impacto na saúde pública pela ocupação de leitos, na saúde das mulheres porque, por alguma razão, utilizaram medicamentos inseguros, indevidos ou foram para a clandestinidade em clínicas inseguras, ou porque não tem a informação sobre como é um aborto. Por isso, procuram os hospitais”.

A pesquisa indicou, ainda, que a gravidez não-planejada foi comum entre as mulheres no Brasil. Duas em cada três mulheres grávidas (66%) não havia planejado a gravidez. Débora Diniz aponta a educação sexual como parte da solução “para que esse último recurso, do aborto, não seja utilizado”.

Perfil

O levantamento mostrou que o perfil das mulheres que abortaram é semelhante de outras pesquisas: elas são de todas as idades do ciclo reprodutivo, religiões, escolaridades, raças, classes sociais, estado civil e regiões do país.

No entanto, a pesquisadora Débora Diniz confirma que “apesar de serem mulheres comuns, que estão em todos os lugares, há uma concentração maior no grupo das mais vulneráveis. São mulheres negras, indígenas, residentes no Norte e do Nordeste, com menor escolaridade e muito jovens”.

As 2 mil entrevistadas na PNA 2021 foram escolhidas aleatoriamente entre mulheres alfabetizadas, com idades de 18 a 39 anos e residentes em áreas urbanas. A metodologia da pesquisa usa uma questionário face-a-face com perguntas sociodemográficas, como idade, religião e renda.

Outro questionário com perguntas sobre aborto é preenchido pela própria mulher e depositado em uma urna lacrada. Os coordenadores da pesquisa entendem que a técnica para coletar informações sensíveis diminui a taxa de respostas falsas, por resguardar o anonimato das entrevistadas.

Aborto Legal

No Brasil, o aborto é legalizado em três circunstâncias: gravidez decorrente de estupro, se representar risco de morte materna e no caso de anencefalia fetal (não formação do cérebro do feto).

No entanto, na prática, o cenário tem sido diferente. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse à Agência Brasil “que meninas e mulheres têm enfrentado barreiras para acessar o aborto, nas situações já previstas em lei”. Para ela, a consequência é que “quando o direito ao aborto é negado, por exemplo, a uma vítima de estupro, as evidências apontam que essa mulher vai fazê-lo de forma insegura, clandestina.”

Na avaliação da ministra, o Poder Executivo deve assegurar que todas as meninas e mulheres tenham seus direitos garantidos e “que tenham acesso a informações sobre esses direitos e como acessá-los”.

O Ministério das Mulheres lembra que, em 2013, foi assinada a Lei do Minuto Seguinte para viabilizar atendimento integral e multidisciplinar às vítimas de estupro nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). “Esse atendimento é fundamental para a prevenção de gravidez e de infecções sexualmente transmissíveis, entre outros cuidados de saúde física e psicossocial [da vítima]”, enfatiza a ministra Cida Gonçalves.

Todos hospitais credenciados ao SUS, que oferecem serviços de ginecologia e obstetrícia, devem realizar abortos nos casos previstos em lei. Entretanto, de acordo com o site Mapa Aborto Legal, apenas 42 hospitais realizavam o procedimento de fato, em setembro de 2022.

Em nota oficial enviada à Agência Brasil, o Ministério da Saúde declara que “está empenhado em fortalecer a Política de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, a partir da ótica da inclusão e do diálogo sobre o contexto da saúde sexual e reprodutiva; e em fortalecer também a Rede Cegonha, que inclui o atendimento a mulheres em situação de abortamento”.

Daqui para frente

Em janeiro deste ano, o governo federal tornou sem validade a portaria do Ministério da Saúde que determinava ao médico a comunicação à polícia da justificativa para interrupção da gravidez, mesmo nos casos previstos em lei, e que também fossem preservadas as evidências do cometimento do estupro.

No mesmo mês, o governo brasileiro se desligou da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, assinada em 2020, por entender que representa uma posição das nações contra o aborto. 

Para Débora Diniz a análise da ação que descriminaliza o aborto nas doze primeiras semanas de gestação, no Supremo Tribunal Federal (STF), é urgente.

“Em uma democracia, os poderes Legislativo e Judiciário têm igual legitimidade para solução de uma violação de um direito fundamental, como é a saúde e a questão do aborto”, argumentou. “É sobre não prender. É sobre cuidar e prevenir. É sobre a vida, a dignidade, em particular da juventude vulnerável deste país”, finaliza a pesquisadora.

Agência Pública - Mariama Correia, Paula Bianchi

O Conselho Tutelar do município de Igarapé-Miri, no Pará, tentou impedir o aborto legal de uma menina de 17 anos, vítima de violência sexual. Conselheiros enviaram um pedido formal ao Ministério Público do município para reconsiderar a ordem judicial de interrupção da gestação, “para que a adolescente leve mais adiante a gravidez, até completar cerca de 7 ou 8 meses, para que o serviço de saúde realize a cesária e destine a criança recém-nascida para adoção.”

O documento, obtido com exclusividade pela Agência Pública, foi enviado ao MP em 11 de março. Ele é assinado pelos conselheiros Elienai Silva Quaresma e Ana Alice da S. Santiago e por outras duas pessoas, cujas assinaturas estão ilegíveis. Elienai faz apresentações como cantor e palestrante em igrejas evangélicas. 

De acordo com os documentos anexados ao processo que autorizou o procedimento, a menina teria sido abusada pelo próprio pai, pelo padrasto e por vizinhos. Um laudo psiquiátrico da secretaria de Saúde do município informa que ela tem “déficit intelectual e cognitivo” e “não apresenta condições de expressar sua vontade”.

Em 20 de janeiro, o Ministério Público do Pará encaminhou uma petição à Justiça para autorizar o aborto legal. Na época, a adolescente estava com 18 semanas de gestação. O juiz Arnaldo José Pedrosa Gomes emitiu a decisão autorizando o procedimento, “em caráter de urgência”, em 8 de março de 2023.

Mesmo diante da ordem judicial, o Hospital Santa Casa do Pará negou o atendimento. Um documento assinado por representantes da unidade de saúde, no dia 13 de março, justificou a negativa com base na idade gestacional, que a essa altura já era de 27 semanas. 

“A princípio, a Santa Casa disse que não teria a técnica necessária para fazer o procedimento nessa altura da gravidez. Nesses casos, o hospital precisa encaminhar a paciente para o serviço de referência, mas o encaminhamento não foi feito”, explica o promotor do Ministério Público do Pará (MPPA) Emerio Mendes da Costa. 

Nesta quinta-feira (16), a Santa Casa respondeu o questionamento da reportagem sobre a negativa do atendimento, confirmando que a adolescente havia sido internada para a realização do aborto legal. Em e-mail enviado na tarde da quinta-feira (16), a Santa Casa do Pará informou que a paciente já estava internada na Santa Casa para realização do aborto. Até a publicação desta reportagem, contudo, a unidade de saúde não havia confirmado se o procedimento tinha sido realizado, nem o estado de saúde da menina.

A Assessoria de Imprensa da Santa Casa afirmou que não houve negativa da realização do procedimento, “mas sim a solicitação da presença de um responsável, por se tratar de uma menor e com deficiência”. O documento da Santa Casa, ao qual a reportagem teve acesso, confirma a negativa pela idade gestacional e não menciona solicitação de presença de responsáveis.

A adolescente estava abrigada cautelarmente, desde dezembro do ano passado, por determinação de medida protetiva. O MPPA tentou intimar o pai da menina para depoimento, mas ele não foi encontrado. Além de ser abusada pelo próprio pai, a apuração do MPPA registrou que a menina sofria maus tratos e negligência por parte de outros familiares, como a mãe e a avó materna. 

Os documentos obtidos pela reportagem mostram que o conselho tutelar do município onde a adolescente reside, no interior do estado, tinha sido informado sobre os abusos em agosto do ano passado. A adolescente relatou as situações de abuso na escola.

Em setembro, a avó da adolescente chegou a comparecer à escola, mas negou que ela estivesse sendo vítima de violência. Em 21 de dezembro, ela entrou em um espaço de acolhimento e iniciou acompanhamento psicossocial no CREAS. 

De acordo com a ginecologista e obstetra Helena Paro, coordenadora do Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual do HCU da Universidade Federal de Uberlândia (MG), a realização do procedimento nesta idade gestacional é mais segura do que um parto. “Temos tecnologia e medicamentos para realizar o aborto com segurança para a menina, mulher ou pessoa gestante”, afirma.

Segundo Paro, em casos como esse, caso não tenha como realizar o procedimento, é obrigação do hospital encaminhar a paciente para um serviço que o realize o mais rápido possível. Hoje apenas entre 6 e 8 hospitais no país realizam o abortamento nessa idade gestacional. Ela defende a necessidade do Ministério da Saúde mapear os serviços que realizam esse tipo de procedimento e a criação um sistema de regulação nacional para que os centros de atendimento não tenham que ficar procurando qual o serviço mais próximo. 

A interrupção da gravidez é permitida no Brasil em casos de violência sexual, risco de vida da mulher gestante ou no caso de o feto ser anencéfalo. O Código Penal brasileiro prevê o crime de estupro de vulnerável em casos de pessoas com enfermidades ou deficiência mental, que não tenham discernimento para a prática de ato sexual.

A Polícia Civil prendeu em flagrante nesta quinta-feira, dia 2, uma médica cirurgiã por ocultação de cadáver em um condomínio no Jardim Paraíso, em Barueri, cidade da região metropolitana de São Paulo. Ela pagou fiança e responderá em liberdade. No local, foram encontrados restos mortais de um feto dentro de um recipiente preto com tampa transparente, de acordo com informações da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP).

Após receberem uma denúncia, policiais foram até a residência da médica, onde encontraram o feto enrolado em panos ensanguentados dentro da embalagem plástica guardada no quarto da profissional. "A ocorrência foi registrada pela Delegacia de Barueri como aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento e ocultação de cadáver. A autora pagou fiança e responderá em liberdade", disse ainda a Secretaria da Segurança Pública do Estado. O valor estipulado não foi informado.

A defesa da médica não foi localizada pela reportagem.

Dez deputados de direita se reuniram para lançar a Frente em Defesa da Família na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os trabalhos serão coordenados pelo pastor Cleiton Collins (PP), que foi responsável pela definição dos nomes da composição. 

Um dos integrantes é o deputado Joel da Harpa (PP), que explicou à reportagem que a nova Frente vai tratar a família "como um princípio" e discutir sobre seu papel na formação do ser. "Tudo começa na família. Esse debate vai desde a questão da infância, da formação da criança, da figura do pai e da mãe no seio da família, na formação do adolescente e o exemplo para com os filhos dentro de casa", comentou. 

O debate vai girar em torno do conceito de família tradicional e discutir até o onde o Estado pode interferir em questões como aborto e sexualidade. Outro objetivo é  propor políticas públicas voltadas ao fortalecimento da família, descrita pelo deputado como a célula-mãe da sociedade. 

A criação da frente passou pelo pastor Cleiton Collins, responsável por convidar os colegas da Alepe. Entretanto, além do bloco se restringir a representantes da direita, a falta de quadros femininos também chama atenção. A reportagem tentou confirmar com o coordenador se deputadas e deputados da esquerda também foram convidadas, mas obteve retorno até a publicação. Segundo publicação do site da Alepe, o deputado João Paulo (PT) entregou um ofício no último dia 15, quando foi instalada a Frente, para passar a integrar o grupo, mas a publicação no Instagram oficial da Casa não mostra o petista como um dos membros.

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A Frente em Defesa da Família foi lançada com o número mínimo de componentes e, de acordo com Joel da Harpa, está aberta a receber deputadas interessadas nas discussões. "Eu não sei se no decorrer dos trabalhos alguma mulher vai integrar a frente, mas independente da participação direta de uma mulher, a gente não vai fugir desse debate dentro das audiências públicas e das reuniões nós vamos trazer outras mulheres da sociedade organizada, de ONGs, mulheres e igreja e profissionais", assegurou o deputado. 

Conforme a atual conjuntura, além das participações de Cleiton Collins (PP) e Joel da Harpa (PL), o início dos trabalhos será tocado pelos deputados: 

Abimael Santos (PL);

Adalto Santos (PP);

Jeferson Timoteo (PP); 

Kaio Maniçoba (PP);

Júnior Tércio (PP);

Renato Antunes (PL); 

Romero Sales Filho (UB);

William Brigido (Republicanos). 

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e sua vice, Kamala Harris, prometeram neste domingo lutar pelo direito ao aborto, na data em que se completam 50 anos da sentença da Suprema Corte que garantiu esse direito até a sua revogação, meses atrás.

A luta pelo direito ao aborto não terminou, disse Biden cinco décadas após a decisão histórica da Suprema Corte, medida revertida pelo mesmo tribunal em junho passado. "Hoje deveria ter sido o 50º aniversário de Roe v. Wade", tuitou o presidente democrata, referindo-se à decisão original.

"Ao invés disso, os funcionários republicanos do Maga (apoiadores do ex-presidente Donald Trump, com seu slogan 'Make America Great Again') travam uma guerra contra o direito das mulheres de tomar suas próprias decisões sobre sua saúde", lamentou Biden. "Não deixei de lutar para proteger os direitos reprodutivos das mulheres e nunca pararei."

Em junho passado, a mais alta corte americana pôs fim a essa jurisprudência, considerando que o direito à interrupção voluntária da gravidez não estava protegido pela Constituição.

A Suprema Corte, à qual Trump deu uma composição muito conservadora, permitiu assim que cerca de vinte estados governados por republicanos proibissem ou restringissem severamente o acesso ao aborto.

Em seus tuítes de domingo, Biden insiste que "o direito de escolha das mulheres não é negociável" e pede ao Congresso que aprove uma legislação que utilize os termos da jurisprudência "Roe v. Wade".

Mas o presidente, de 80 anos, não tem muita chance de sucesso: A Câmara dos Representantes acaba de passar para as mãos dos republicanos, e no Senado a maioria democrata é estreita.

- 'Como se atrevem?' -

A vice-presidente americana, Kamala Harris, somou-se à reivindicação. "Como se atrevem?", vociferou durante um discurso na Flórida, ao mencionar os congressistas republicanos que querem restringir e suprimir o direito ao aborto em todo o país.

Kamala criticou "as leis elaboradas por extremistas em alguns estados, incluindo a Flórida", para restringir a interrupção voluntária da gravidez. "Não iremos recuar. Sabemos que a batalha não estará terminada enquanto não garantirmos esse direito" em um texto federal, disse a vice-presidente democrata.

A organização de planejamento familiar Planned Parenthood aponta que a maioria dos americanos é a favor do direito ao aborto, e estima que uma em cada três mulheres nos Estados Unidos vive em um estado que restringiu esse direito.

A presidente da organização, Alexis McGill Johnson, estimou que "o que acontece com as pacientes e a equipe médica é terrível, mas também impulsiona o nosso movimento. Estaremos lá e lutaremos. Todos os dias."

A Casa Branca prometeu hoje proteger o acesso às pílulas à base de mifepristona, que permitem interromper a gravidez nas primeiras semanas. Também neste domingo, várias manifestações foram realizadas no país para lembrar a sentença Roe vs. Wade.

O projeto de Lei PL 478/2007, conhecido popularmente como Estatuto do Nascituro, voltará a ser discutido nesta quarta-feira, 14, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara dos Deputados. O texto, em tramitação na Casa desde 2007, prevê que o nascituro, sinônimo para feto, tenha "direito à vida, à integridade física, à honra, à imagem e todos os demais direitos da personalidade" a partir do momento em que é concebido. Na prática, a medida pode passar a proibir o aborto no País até mesmo nos casos hoje legalizados.

Atualmente, existem apenas três situações nas quais é permitido interromper a gravidez no Brasil: casos de estupro, fetos anencéfalos (sem cérebro) e quando há risco de morte da mãe durante a gestação ou nascimento. Uma possível aprovação do Estatuto do Nascituro faria com que essas três situações fossem revogadas.

Além de inviabilizar as atuais formas de realizar um aborto legal, o texto criminaliza também a prática como um todo. "Nenhum nascituro será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, à expectativa dos seus direitos", diz o documento.

A criminalização de aborto em casos de estupro é citada no artigo 13 do texto, que complementa ainda que, caso o abusador seja identificado, ele será responsável por pagar uma "pensão alimentícia equivalente a um salário mínimo até que o nascituro complete dezoito anos".

A pena prevista é de um a três anos nos casos em que uma pessoa cause culposamente a morte de nascituro e de um a dois anos com multa caso seja provado que o indivíduo ingeriu substância ou objeto destinado a provocar aborto. As manifestações públicas pró-aborto também são consideradas crimes no PL e podem gerar uma detenção de 6 meses a 1 (um) ano, além de aplicação de multa.

Na última quarta-feira, 7, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se reuniu para ler o parecer do relator Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) e votar a medida, mas, devido a um pedido de vista dos parlamentares Erika Kokay (PT-DF), Pastor Eurico (PL-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Vivi Reis (PSOL-PA), a votação foi cancelada.

Inicialmente, o Estatuto do Nascituro foi apresentado à Câmara dos Deputados em março de 2007 pelos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG) e, desde então, a proposição tem recebido adentro de outros parlamentares.

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o tema do aborto foi discutido entre as pautas de costumes. Desde que o atual presidente assumiu o Palácio do Planalto, em 2019, se proliferaram tentativas de apoiadores para tentar reduzir as possibilidades de aborto legal, mas não tiveram sucesso no Congresso ou no Poder Judiciário.

Levantamento feito pelo Estadão no começo de maio de 2022 mostrou que 26 propostas tentavam elevar a pena prevista para as mulheres e profissionais da saúde, barrar a venda de remédios e até facilitar a prisão.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) publicou um vídeo nas suas redes sociais de uma discussão entre um deputado federal fundamentalista e outras deputadas acerca da votação nesta quarta-feira (30), na Comissão da Mulher, sobre o Estatuto do Nascituro. 

A petista publicou no Twitter estar na resistência “contra a investida de fundamentalistas a favor da aprovação de uma aberração chamada Estatuto do Nascituro”. De acordo com a parlamentar, se aprovado, o estatuto “pode retroceder em gravidez fruto de estupro”.

Na discussão, que não dá para entender muito bem o que é falado, o deputado aparece gritando “vida, vida, vida”, “em nome da vida”, “abortista não tem vez”, enquanto outras mulheres protestam: “Criança não é mãe. Estuprador não é pai”. 

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O relator do Estatuto, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), diz, no parecer, que “se há concepção, haverá vida, desde que se permita ocorrer a sucessão natural dos eventos”. Ele afirma que, mesmo nos casos anencéfalos, há o normal desenvolvimento físico do feto. Todos os bebês nascerão e a curta duração da vida de alguém não autoriza o seu assassinato”.