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Aos 61 anos, Maria do Socorro, mais conhecida pelos amigos como Tânia, é uma das aprovadas da 37ª edição do Exame de Ordem Unificado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Após três décadas fora da sala de aula, Tânia resolveu seguir atrás do sonho que tinha desde que era adolescente: ser advogada.

Casada desde os 17 anos, Maria do Socorro teve três filhos e abdicou dos seus estudos, e dos seus sonhos, para cuidar da família. No ano de 2016, já com 54 anos, todos os filhos se casaram e saíram de casa. O vazio que restou, após tantos anos com a casa cheia, deixou Tânia desanimada.

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“Eu engavetei meu sonho, esqueci do meu sonho. Em 2016, meus filhos casaram todos no mesmo ano e eu fiquei sozinha em casa. Fiquei muito triste, entrei em uma depressão horrível. (...) Eu descobri que eu estava sofrendo da síndrome do ninho vazio, que é quando os filhos vão embora e a mãe fica sozinha. Então eu parei e comecei a tentar lembrar, o que eu queria ser quando eu era jovem? E eu lembrei: eu queria ser advogada.”

A princípio, as filhas foram relutantes com a ideia da mãe, por medo que ela pudesse sofrer algum tipo de bullying ou mau trato dentro de sala de aula por conta da sua idade. Porém, Tânia estava determinada a recuperar o tempo perdido dos seus estudos e, no mesmo ano, em 2016, após 35 anos fora das salas de aula, Maria do Socorro voltou a ser uma estudante.

“Eu ingressei na faculdade, fui aprovada em todas as provas, nunca reprovei nenhuma cadeira. Fiz um excelente artigo científico e passei para a trajetória da OAB. Todo mundo dizia que ninguém passava, que é muito difícil… Aí eu disse: ‘mas eu vou estudar e vou passar!’”, declarou a entrevistada.

Tânia começou a estudar para a primeira fase da OAB por conta própria e foi aprovada no 34º Exame, em 2022. Contudo, a idosa contraiu Covid-19 logo em seguida, o que a impediu de realizar a segunda fase e o 35º Exame também, por ainda estar debilitada devido ao coronavírus.

Após o longo período de recuperação, a estudante resolveu se inscrever para o Exame 36 e passou na primeira fase. Na segunda fase, foi reprovada na peça cujo tema era de Mandado de Segurança, mas não desistiu e se inscreveu para repescagem.

Então, Tânia resolveu investir em um curso preparatório. Após conhecer o professor de Direito do Trabalho, Diego Nieto, a quem ela chama carinhosamente de “mestre” e “guru”, a idosa foi aprovada nas duas fases.

Professor Diego Nieto e a advogada Maria do Socorro. Foto: Cortesia.

Diego Nieto conta que Tânia é um exemplo para os outros alunos pela sua entrega e pela sua confiança nos estudos. O professor afirma, ainda, que a maior dificuldade é acreditar nas possibilidades de alcançar os sonhos, mesmo que eles pareçam muito distantes.

“Tânia foi uma aluna muito determinada, resiliente e precisou se reinventar muitas vezes durante o processo para assim chegar ao seu objetivo. Apesar de apresentar algumas dificuldades técnicas de preparação, a aluna nunca duvidou do método ou orientações que estávamos propondo e pouco a pouco foi deixando de lado as “crenças” e formas ineficaz de estudo por um proposta de estudo consistente, o que no final foi determinante em sua aprovação. Dona Tânia, por sua história incrível de vida, e sua estrada como aluna, é um grandíssimo exemplo para todos nós”, disse o docente.

Hoje, advogada, Tânia relembra a dificuldade que passou para poder ir atrás dos seus sonhos da sua adolescência até os seus mais de cinquenta anos. Apesar dos desafios, ela sempre fez de tudo para manter sua família e, agora, ela fez de tudo para manter seu objetivo de ser advogada.

“Quando eu entrei na faculdade foi muito difícil para mim porque eu moro em uma comunidade carente. Quando eu vim para essa comunidade, eu estava desempregada e meu marido desempregado. Eu estava com a minha primeira filha pequena, não tive como arrumar emprego e comecei a vender milho assado na feira. Depois comecei vendendo prestação de porta em porta e fui juntando dinheiro e montei uma loja boa de departamento no bairro onde eu morava”, relembra.

“Eu formei meus filhos. (...) Depois que eu encaminhei eles para a vida, depois de ter enfrentado muita dificuldade, senti a necessidade de voltar a estudar e realizar meu sonho. Eu já estava com 55 anos quando eu entrei na faculdade e muita gente achava que eu não ia conseguir, que eu ia desistir, que não era lugar para mim, que eu não ia passar e eu passei”, conta. Maria afirma, porém, que foi muito bem recebida na faculdade. Nas palavras dela, “depois da minha casa, a faculdade é um lugar sagrado na minha vida”.

Maria do Socorro, advogada recém aprovada na OAB. Foto: Cortersia.

Para o futuro, Tânia conta que deseja se aprofundar na prática criminalista, a qual é apaixonada. “No futuro quero estar fazendo um curso de prática criminal, fazendo audiência já e aprendendo, estudando e estudando. Agora é estudar mais e aprender mais porque agora eu vou ter a responsabilidade de resolver litígios de clientes e não quero, de jeito nenhum, cometer algum tipo de erro na minha advocacia que possa provocar prejuízo aos meus clientes. Quero trabalhar com ética, com responsabilidade, com compromisso, como eu sempre trabalhei, durante toda a minha vida”, afirmou.

Maria do Socorro ao lado de suas duas filhas. Foto: Cortesia.

Em uma foto ao lado de suas filhas, com a placa de advogada pela OAB, Maria do Socorro escreveu: “É disso, sonhos não envelhecem. Esperam e aguardam a hora certa. Mudei a rota, me perdi no tempo, na rotina, esqueci. Mas sonhos não envelhecem, permanecem vivos. Um dia acordei, lembrei-me de um sonho guardado, engavetado. Então verbalizei: ‘Te amo, te respeito e realizarei meu sonho de ser advogada’.”

O advogado Cezar Roberto Bitencourt assumiu nesta terça-feira (15) a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência no governo Jair Bolsonaro.

O contrato foi fechado à noite. O criminalista confirmou a informação ao Estadão e adiantou que ainda não se inteirou do inquérito. Ele espera começar a ler o caso amanhã.

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Bitencourt é professor de Direito Penal e um advogado experiente. Ele defendeu, em 2017, o então deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o "homem da mala", acusado de intermediar o repasse de R$ 500 mil em propina da JBS ao ex-presidente Michel Temer.

É a segunda troca na defesa do tenente-coronel desde que ele entrou na mira de investigações da Polícia Federal. Inicialmente, o advogado de Mauro Cid era Rodrigo Roca, que defendeu o senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas e é próximo da família do ex-presidente.

Roca foi substituído pelo criminalista Bernardo Fenelon, que deixou investigações na semana passada alegando que, por razões de "foro íntimo", precisou se afastar do caso.

A equipe do escritório de Bernardo Fenelon defendia também a mulher do ex-ajudante de ordens, Gabriela Cid, que assim como o marido é investigada no inquérito sobre a falsificação de dados da vacina da covid-19. Em depoimento à PF em maio, ela confessou ter usado um cartão falso para entrar nos Estados Unidos, mas atribuiu as fraudes ao marido, indicando que ele poderia assumir a culpa pelos crimes. Com a mudança de advogado, é incerto se a estratégia será mantida.

Cezar Roberto Bitencourt já deu declarações públicas e escreveu artigos contra o instrumento da delação premiada. Em texto publicado em 2017 no portal Consultor Jurídico, intitulado Delação premiada é favor legal, mas antiético, o advogado chamou as colaborações de "figura esdrúxula". "Não se pode admitir, eticamente, sem qualquer questionamento, a premiação de um delinquente que, para obter determinada vantagem, 'dedure' seu parceiro", escreveu.

Com a renúncia do advogado Bernardo Fenelon, a estratégia de defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência no governo Jair Bolsonaro, está em xeque.

O criminalista deixou o caso nesta semana alegando que, por razões de "foro íntimo", precisou se afastar do caso. A saída deixa Mauro Cid vulnerável em um dos momentos de maior pressão nos inquéritos.

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É a segunda troca na defesa do tenente-coronel desde que ele entrou na mira de investigações da Polícia Federal. Inicialmente, o advogado de Mauro Cid era Rodrigo Roca, que defendeu o senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas e é próximo da família do ex-presidente.

O tenente-coronel está preso preventivamente por suspeita de falsificar dados de vacinação da covid-19 para burlar exigências sanitárias na pandemia.

A equipe do escritório de Bernardo Fenelon defendia também a mulher do ex-ajudante de ordens, Gabriela Cid, que é investigada no mesmo inquérito. Em depoimento à PF em maio, ela confessou ter usado um cartão falso para entrar nos Estados Unidos, mas atribuiu as fraudes ao marido, indicando que ele poderia assumir a culpa pelos crimes. Com a mudança de advogado, é incerto se a estratégia será mantida.

A situação jurídica de Mauro Cid se complicou depois que a Polícia Federal apreendeu seu celular, na investigação sobre as fraudes em informações da vacina, e encontrou mensagens sobre o que parece ser um esquema de apropriação e venda de presentes diplomáticos, como joias e esculturas, que Bolsonaro deveria ser devolvido ao acervo da União.

A PF fez buscas na semana passada em endereços ligados a aliados do ex-presidente, na Operação Lucas 12:2, e as novas provas colhidas ainda estão sendo analisadas pelos investigadores.

Mesmo com recibo do Rolex em seu nome, o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, diz nunca ter visto o relógio de luxo que o ex-presidente recebeu em excursão ao Oriente Médio. A Polícia Federal avalia provas contundentes do seu envolvimento na venda ilegal e investiga sua viagem aos Estados Unidos, onde a peça foi vendida. 

"Nada. Nunca vi esse relógio. Nunca vi joia nenhuma [...] nunca na minha vida. Desafio a provarem isso. Falo e garanto", afirmou ao blog de Valdo Cruz. 

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O relógio avaliado em cerca de R$ 300 mil foi recebido de presente em 2019 e vendido nos Estados Unidos em junho de 2022, pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid. 

LeiaJá também: Rosto do pai de Cid é visto em foto para vender relógio

Com a exigência da devolução do Rolex ao acervo da União, em março de 2023, Wassef viajou aos Estados Unidos com a missão de reavê-lo. Ele nega envolvimento, mas seu nome aparece no recibo de recompra. 

"Uma coisa é a viagem que fiz para os EUA. Outra coisa é me acusar de organização criminosa e esquema de joia. É uma armação", defende-se.   

Conversas dele com Cid aumentam ainda mais os indícios da participação no esquema criminoso. Um mês seguinte da ida aos EUA, o advogado volta para São Paulo, onde teria entregado o relógio a Mauro Cid. Dois dias depois, a peça é devolvida à União. 

Wassef diz não ter qualquer relação ou amizade com Mauro Cid, limitando as interações trocadas em poucos contatos. "Nunca tomei choppinho. Zero. Era absolutamente formal. Conto na mão as vezes que falei com ele [...] zero de qualquer outro tema ou assunto”, complementou. 

O advogado Charlesman da Costa Silvano, de 37 anos, assessor jurídico da prefeitura de Alexânia, em Goiás, foi assassinado a tiros neste sábado (12). Ele era primo de Allysson Silva Lima, prefeito da cidade, que fica próxima à capital Goiânia.

Conforme a Polícia Civil, Silvano teria sido atraído para uma emboscada por um cliente. Durante as buscas pelos suspeitos, três pessoas foram baleadas pela polícia e uma delas morreu. O suposto mandante foi preso. Segundo a polícia, o motivo do crime seria passional.

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Charlesman era advogado de um dos suspeitos, identificado como Gilberto Gomes de Oliveira. Segundo a investigação, quando Oliveira estava preso, acusado de tráfico de drogas, seu defensor teria tido um caso com a mulher dele. Ao tomar conhecimento do fato, o cliente decidiu matar o advogado.

Mensagens encontradas no celular da vítima mostraram que Oliveira marcou um encontro com Silvano no local em que ele foi morto, no Setor Clube Nova Flórida. Quando o advogado chegou em seu carro, houve uma discussão e o suspeito atirou ao menos sete vezes contra ele.

O homem foi visto fugindo em uma moto vermelha. Após ver as mensagens no celular, a polícia foi atrás de Oliveira, que havia se escondido na casa de sua mãe. O suspeito resistiu e foi atingido por um tiro na perna.

Na casa, a polícia apreendeu a jaqueta e a moto usada pelo atirador. Oliveira disse que a arma estava com um amigo. Nesse local, a polícia foi recebida a tiros e reagiu. Três pessoas foram baleadas e uma delas morreu. As outras duas foram internadas, uma em estado grave.

Segundo a Polícia Civil, a mulher de Oliveira contou que seu marido teria descoberto o envolvimento dela com o advogado quando ele estava preso, em 2019, acusado de tráfico de drogas. Oliveira foi libertado e ainda responde a processo por esse crime.

A mulher relatou que seu marido usou cocaína durante a noite. Na casa onde ele estava, os policiais encontraram uma substância semelhante à droga que passará por análise.

Corrida do Dia dos Pais cancelada

A prefeitura de Alexânia decretou luto oficial de três dias pela morte do assessor jurídico. A 2.ª Corrida do Dia dos Pais, que aconteceria neste domingo (13) foi cancelada.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou as autoridades e disse esperar a punição dos culpados. "É inaceitável que, um dia após o 11 de agosto, data em que se comemora a essencialidade da advocacia para o sistema social e de justiça, mais um colega tenha sido vítima de um crime bárbaro e carregado de extrema violência", disse, em nota.

A OAB de Goiás e a de Alexânia também se manifestaram, repudiando a violência e se solidarizando com a família da vítima. Até a tarde deste domingo, segundo a Polícia Civil, o suspeito do assassinato não tinha constituído outro advogado para sua defesa.

A nova etapa da investigação das joias e presentes ocultados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (11), com o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas casas do general da reserva Mauro César Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro -, do próprio Cid e de Frederick Wassef, advogado da família do ex-presidente

As buscas foram autorizadas por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e ocorrem em imóveis em Niterói, no Rio de Janeiro, em Brasília e em São Paulo.

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A CPMI da tentativa de golpe de 8 de janeiro teve acesso a e-mails em que Mauro Cid negocia um relógio Rolex, avaliado em cerca de R$ 300 mil, recebido em viagem oficial. A Polícia Federal investiga os crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

O dinheiro em espécie com a venda do Rolex se tornaria patrimônio dos suspeitos por meio de terceiros, sem passar por bancos e, assim, a origem dos valores permaneceria oculta.

O nome da operação é "Lucas 12:2", uma referência ao versículo bíblico que diz: “Não há nada escondido que não venha a ser descoberto, ou oculto que não venha a ser conhecido”.

 

A Procuradoria Geral do Estado de Sergipe publicou o edital para o concurso de procurador do estado. São cinco vagas e o salário será de R$ 17.198,18.

O certame exige curso superior em direito, além de registro na OAB. A carga horária de trabalho será de 30 horas semanais. O valor da inscrição será de R$ 200,00 e quem quiser solicitar isenção tem de 9 a 18 de agosto. 

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O concurso será realizado em três etapas, provas objetivas, provas discursivas e avaliação de títulos. A primeira fase será realizada em 19 de novembro e serão cobradas 100 questões. Já a prova discursiva acontece em 7 de janeiro de 2024. 

As inscrições vão de 4 de setembro até 3 de outubro no site da banca organizadora

O advogado Cristiano Zanin toma posse nesta quinta-feira (3) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo ministro entrará na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. A cerimônia está prevista para as 16h.

Foram convidadas cerca de 350 pessoas. Estarão presentes amigos e familiares de Zanin, além de ministros do governo federal, parlamentares e autoridades do Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença no evento.

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A cerimônia deve durar cerca de 15 minutos. A sessão será aberta pela presidente da Corte, Rosa Weber. Após a execução do Hino Nacional, Zanin será conduzido ao plenário pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, integrantes mais novo e mais antigo no tribunal, respectivamente.

Em seguida, o novo ministro prestará juramento de cumprir a Constituição e assinará o termo de posse. Não há previsão de discurso. Após o encerramento da sessão, Zanin receberá os cumprimentos dos convidados em outro salão do tribunal.

À noite, um coquetel será oferecido por associações de magistrados. O evento será realizado em um salão de festas. Os convites foram vendidos por cerca de R$ 500.

Perfil

Zanin chegou ao Supremo após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o plenário da Casa. Ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

O novo ministro nasceu em Piracicaba e tem 47 anos. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Casado com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, tem três filhos. Ele poderá permanecer na Corte por 27 anos. 

A Unimed Recife, rede privada de planos de saúde, retirou cinco clínicas de terapia multidisciplinar, especializadas no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), da sua lista de locais credenciados. Diversas famílias foram notificadas da mudança com apenas uma semana de antecedência, diferente do prazo mínimo de 30 dias, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Uma das principais preocupações dos familiares é a quebra do vínculo terapêutico, e as consequências que podem acarretar para as pessoas autistas. É o caso do servidor público estadual Dayverson Catanho, pai de um menino autista, de 3 anos de idade. A Unimed havia indicado para a família de Dayverson o Núcleo de Neurodesensolvimento Objetivo (Nuno), que foi atendido por 11 meses. Com aviso prévio de uma semana de antecedência sobre a mudança, eles sentiram lesados, e tendo de enfrentar novas adaptações. 

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"No caso do nosso filho, é muito difícil dele criar um vínculo, demora bastante tempo por causa da rigidez cognitiva. Depois de um trabalho de três a quatro meses, ele pôde começar a aceitar os terapeutas e começar a ter o efetivo exercício das terapias em si, para começar os ganhos terapêuticos. Nós começamos a visualizar [as melhoras no comportamento e adaptação do filho] durante esse tempo que ficamos lá, aí vem a Unimed e faz esse descredenciamento, para recomeçar tudo novamente, em outro em outro lugar”, relatou Dayverson ao LeiaJá

A maior preocupação da maioria das famílias afetadas pela mudança é acerca da dificuldade de adaptação dos pacientes a um novo local de tratamento. A maioria dos laudos médicos orientam que a continuidade do tratamento deve ser sempre priorizada, pois a quebra pode ocasionar um retrocesso no desenvolvimento cognitivo, como aconteceu com o filho de Dayverson. “Ele ainda começou a usar as palavras agora há pouco, os ganhos que a gente estava tendo depois da adaptação, da readequação verbal, começou a verbalizar recentemente, e tudo isso deu uma quebra no tratamento”, compartilhou. 

Segundo Franklin Façanha, advogado que trabalha pelas causas de pessoas autistas, a resolução 567/2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), garante que em caso de descredenciamento o plano deve oferecer rede credenciada com a mesma capacidade técnica e qualidade daquelas que estão sendo descredenciadas, nesse mesmo prazo de 30 dias. 

Na tarde desta segunda-feira (17), a Unimed enviou um informe geral para os beneficiários sobre a substituição de três clínicas da rede. As unidades Derby e Boa Viagem do Centro Especializado em Apoio Multidisciplinar (Ceam) e a Clínica Despertar não constarão mais na lista credenciada do plano a partir do dia 18 de agosto. Mesmo cumprindo o prazo de 30 dias, os familiares reclamam da falta de suporte da empresa, tendo em vista as dificuldades relatadas em adaptar os pacientes às mudanças.  

Uma fonte disse ao LeiaJá que problemática vai além do cumprimento de prazos. “Não é só a questão de avisar com 30 dias. Mas o mais importante é a quebra do vínculo terapêutico. Eu tenho um filho autista e sei como isso é importante. Eles demoram muito a criar esse vínculo com os terapeutas. E tirar, de repente, é um caos. Eles desestabilizam totalmente”, diz o relato. 

Dayverson também disse que, além de terem feito a mudança do local de tratamento do seu filho, a Unimed Recife descentralizou os atendimentos, alocando a criança frequentar dois locais diferentes. Antes, ele tinha acesso a todos os terapeutas e atividades em um só lugar, modificando a rotina de toda a família.

Fora da lei 

Ainda de acordo com Façanha, a atitude da Unimed Recife difere do que diz a Lei 12.764/2012, que garante os direitos da pessoa com autismo, e a lei de inclusão da pessoa com deficiência (Lei 13.146/2015), a partir do momento em que há rompimento do vínculo, sem respeitar os prazos da resolução da ANS e sem comunicar as famílias previamente. 

O advogado ainda afirma que a Unimed Recife pode ser acusada de cometer crime, conforme o art. 8, IV da Lei 7.853/1989, que incide sobre recusar, retardar ou dificultar internação, e ainda deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência. 

O LeiaJá entrou em contato com a assessoria de imprensa da Unimed do Brasil, pedindo uma nota de esclarecimento acerca da reclamação das famílias que foram informadas sobre a substituição com menos de 30 dias de antecedência, como o caso de Dayverson Catanho e seu filho. A empresa responsável pela assessoria de comunicação da rede informou que a solicitação foi encaminhada para a Unimed Recife, “que deve entrar em contato em breve”. Até o fechamento desta matéria, não tivemos resposta da Unimed Recife. 

Além do Nuno e Ceam, a Clínica Musicare Multiterapias e o Centro de Fonoaudiologia de Pernambuco (Cefope) foram descredenciadas do plano de saúde.

Em junho, é celebrado o Dia dos Advogados Trabalhistas. A homenagem é feita aos profissionais do Direito que atuam em processos judiciais que envolvem relações trabalhistas tanto no setor público quanto no privado.

E se você chegou até aqui é porque sonha ou pensa em trabalhar nessa área. Então, continue a leitura e veja como ingressar na advocacia trabalhista.

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Como se tornar um(a) advogado(a) trabalhista?

O primeiro passo é começar a graduação em Direito. Na UNINASSAU, o curso tem duração de 5 anos e possui uma formação humanística aliada a competências teóricas e práticas que são indispensáveis à compreensão dos fenômenos jurídicos e distintos sistemas de justiça.

Depois, você precisará passar no Exame de Ordem dos Advogados (OAB) e obter a famosa carteirinha vermelha. Com ela em mãos, será possível atuar como advogado(a) em qualquer região do país. Entretanto, para se tornar um(a) grande profissional, você terá que se especializar.

Assim que estiver no mercado, você defenderá seus clientes com base na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e atuará em atividades que se referem à legislação específica como cálculo de rescisão trabalhista, horas extras, férias, acidentes de trabalho, pagamento de comissões, demissões, desvio de função, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, entre outras.

Em relação ao salário, varia bastante! De acordo com o Vagas.com, um(a) advogado(a) trabalhista ganha em média R$ 4.138, podendo chegar a mais de R$ 5 mil.

E aí, curtiu conhecer um pouco sobre essa área da advocacia? Então não perca tempo! Matricule-se agora mesmo no curso de Direito da UNINASSAU e venha fazer parte do corpo discente da instituição.

A UNINASSAU tem muito orgulho de formar grandes profissionais da advocacia. 

Texto originalmente publicado na www.unama.br

A faculdade de Direito oferece diversas opções de atuação para o profissional, que pode ocupar também cargos através de concursos públicos. São muitos editais abertos, com oportunidades pelo Brasil.

O LeiaJá preparou uma lista com sete concursos com vagas abertas na área de Direito em diversas funções para ajudar na procura do seu emprego, seja no Nordeste, Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Confira:

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Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - TJAL

Vagas: não informado

Cargo: outorga de delegações de notas e registros

Remuneração: não informado

Inscrição: até às 23h59 do dia 4 de julho, pelo site da Vunesp

Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), em Curitiba - PR e em Brasília - DF

Vagas: 28

Cargo: advogado

Remuneração: R$ 10.548,70

Inscrição: até às 23h do dia 19 de julho, pelo site da organizadora

Prefeitura de Rio Branco e Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV, Acre

Vagas: 5

Cargo: procurador municipal e procurador jurídico previdenciário

Remuneração: R$ 7.134,93 a R$ 18.840,00

Inscrição: até às 23h59 do dia 19 de junho, pela organizadora

Prefeitura de Nova Andradina - MS

Vagas: 2

Cargo: Procurador Municipal

Remuneração: R$ 3.309,83

Inscrição: até 23h59 do dia 13 de julho de 2023, pelo site da FAPEC

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP

Vagas: 57

Cargo: estagiário de direito

Remuneração: R$ 1.212,00

Inscrição: até às 12h de 26 de junho, via internet

Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM - SP)

Vagas: 12

Cargos: escrevente técnico judiciário, técnico em comunicação e processamento de dados judiciário; analista de sistemas judiciário e contador jurídico

Remuneração: de R$ 5.480,54 a R$ 8.035,86

Inscrição: até às 23h59 do dia 25 de julho de 2023, no site da Vunesp

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ - PR)

Vagas: não informado

Cargos: estágio na Secretaria da 1ª Vara Criminal de Arapongas

Remuneração: R$ 1.576,26

Inscrição: até às 23h59 do dia 23 de junho, pelo TJPR

A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres descartou, nesta sexta-feira (12), a hipótese de seu cliente fazer um acordo de delação premiada com a Justiça. Segundo o advogado Eumar Novacki , no entanto, Torres está disposto a colaborar com as investigações acerca dos atos golpistas de 8 de janeiro. 

“Não existe a possibilidade de delação. O que o Anderson vai fazer é cooperar para que se esclareça, o mais breve possível, os fatos que levaram aos odiosos atos de 8 de janeiro”, afirmou Novacki durante uma coletiva de imprensa convocada pela defesa e realizada cerca de 12 horas após o ex-ministro e ex-secretário de Justiça e Segurança Pública do Distrito Federal deixar o batalhão da Polícia Militar, onde passou quase quatro meses preso, em Brasília. 

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Investigado por suspeita de omissão no âmbito da apuração dos atos de 8 de janeiro, Torres foi detido em 14 de janeiro, em caráter preventivo, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ontem (11), Moraes autorizou que Torres fosse solto, mediante a obrigação de cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a entrega de seus passaportes.

Novacki elogiou a atuação do STF e do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o advogado, a Corte adotou as medidas necessárias para conter a “escalada da violência”. E, no momento certo, se sensibilizou com os argumentos da defesa, que alegou que a manutenção da prisão de Torres já não se justificava. 

“Reafirmo nosso respeito ao Supremo Tribunal Federal. Confiamos e acreditamos na Justiça”, acrescentou o advogado. “O que buscamos foi que, dentro das garantias constitucionais, ele pudesse responder ao processo em liberdade. E o ministro relator [Alexandre de Moraes] teve esta sensibilidade e, acertadamente, permitiu que ele fosse para casa”, disse Novacki antes de reafirmar que, durante o tempo em que

Torres esteve preso, seu estado de saúde se deteriorou, exigindo acompanhamento psiquiátrico e medicação. 

"Contamos com que ele tenha, o mais rápido possível, um reequelíbrio psicológico. Uma vez na sua casa, ele terá condições de recuperar seu equilíbrio psíquico e ajudar a defesa, mantendo o espírito de ajudar no esclarecimento célere desses odiosos atos do dia 8 de janeiro”, disse o defensor, classificando como “uma mancha na História do Brasil” as cenas de vândalos e golpistas invadindo e depredando o interior do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF. 

De acordo com a defesa, Torres já tinha revelado à Justiça a senha de acesso a seu aparelho celular, mas “uma falha técnica conjuntural” que Novacki disse não pôde detalhar teriam impedido os peritos da Polícia Federal (PF) de acessar os dados necessários à investigação. 

“Ele apresentou as senhas. Saiu na imprensa que elas estavam erradas, mas a história não é bem esta”, comentou o advogado, assegurando ter tido acesso a um laudo da PF sobre a razão de os peritos federais não terem conseguido acessar as informações salvas no aparelho do ex-ministro e em banco de dados remotos, mas que, por se tratar de um documento sigiloso, não poderia fornecer mais detalhes aos jornalistas.

“Estamos à disposição [do ministro Alexandre de Moraes] caso ele queira designar um perito para ir até o Anderson Torres, que irá colaborar, buscando acessar e abrir suas contas com o máximo de celeridade.”

No mercado de trabalho, a capacidade de comunicar e ser entendido é muito requisitada. Para o advogado, então, é essencial. A oralidade é uma ferramenta importante para o exercício da função, pois é preciso ser claro e compreensível em toda apresentação e realização do seu ofício.

“O advogado é um profissional que trabalha com a linguagem, seja ela escrita, seja ela falada, seja a própria linguagem em todo o seu conjunto de manifestações. Então a importância de uma oralidade é a importância de poder defender bem o seu cliente, uma importância bem instrumental para a sua própria atividade”, declara Diego Nieto, professor e advogado, em conversa ao LeiaJá.

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Diego lembra que a palavra “advogado” vem do latim “advocatus”, que significa aquele que fala pelo outro e que representa o outro. Para fazer isso da melhor forma, ter uma boa oralidade faz parte da essência e da natureza da tarefa da advocacia.

Ter uma boa dicção é um ponto chave para a oralidade. Esta capacidade pode vir de uma questão de aptidão natural de cada pessoa, mas também pode ser desenvolvida através de exercícios e treinos específicos. O profissional pode procurar por um fonoaudiólogo, cursos de oratório e trabalhar essa habilidade.

“A prática, e obviamente as técnicas de uma boa oralidade e de uma boa dicção, são essenciais no avanço para essa função. Importante dizer que não existe impedimento no desenvolvimento de uma oralidade, uma boa dicção. Ainda que a pessoa não tenha uma vocação específica, é possível trabalhar e evoluir sim. E, obviamente, quem já tem uma facilidade, é possível ir até muito melhor no uso dessa oralidade”, afirma Nieto.

Além da oralidade, a capacidade de passar as informações pela fala, a técnica da oratória diferencia o profissional do direito. A oratória conta com técnicas específicas para se comunicar com perfeição e eloquência, desde o tom de voz à forma de se apresentar, entregando uma fala clara e fluída aos receptores. 

O professor menciona um conjunto de circunstâncias que fazem a pessoa a evoluir nesse processo de oralidade e oratória. Os pontos destacam o treino da fala, treino da respiração, controle das pausas durante a fala, domínio do próprio acervo linguístico e do conteúdo linguístico da fala. Há, também, o treino específico para fala de improviso, fala preparada ou fala projetada que o profissional deve desenvolver. 

“É importante entender que esses exercícios são plenamente possíveis a todos. E, com um bom treino, com uma boa dedicação é possível que o candidato a um bom orador possa atingir esse nível [de orador]”, garante o docente.

Quando se fala sobre o direito e o cargo de advogado, o que muito se destaca é o vocabulário jurídico e sua complexidade. Muitas pessoas possuem dificuldade em utilizar muitos dos termos do vocabulário jurídico, assim como muitos possuem dificuldades em entendê-los. Contudo, ao pensar no cargo de advogado, é preciso compreender a importância do domínio e o uso deste vocabulário, sabendo dosar e adaptar a depender de onde está se apresentando.

“Em relação ao posicionamento dele como profissional do direito, a aquisição de vocabulário jurídico, de termos técnicos, a aquisição até mesmo de algumas expressões latinas, considerando que nossa nossa linguagem jurídica vem muito de latim, ajuda sim [na oralidade], sem esquecer, no entanto, que o excesso também de formalismo jurídico pode atrapalhar. Então sempre é importante entender em que contexto o profissional vai se manifestar, em que ambiente ele vai se manifestar, para que o público ele vai se manifestar, porque tudo isso vai impactar no uso dessas ferramentas de uma maneira mais eficaz ou não”, reitera Diego.

A boa oralidade acompanhada de um conhecimento sobre oratória, eleva o nível de conhecimento e persuasão do profissional, duas coisas essenciais na atuação na área da advocacia.

“É importante dizer que a oratória ela compõe, como técnica o profissional, desenvolver uma série de ferramentas de convencimento, ferramentas de persuasão, ferramentas que podem colocar o profissional numa posição de conquista, numa posição agradável em relação a fala, em relação a oralidade”, alega o professor.

Nieto assegura que o profissional direito não é só 'da fala', ele também é um profissional jurídico, da imagem, da postura e da posição. Então é muito importante que o profissional de direito compreenda esse conjunto de circunstâncias, da linguagem falada, da linguagem escrita, da linguagem corporal e da linguagem não verbal que ele pode utilizar para ajudar na sua comunicação e persuasão.

Depois de apresentar documentação para a segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesse domingo (30), um advogado de 28 anos foi preso em flagrante em um local de prova no Recife. As investigações da Polícia Federal (PF) apontam que ele tentou fazer a prova no lugar de outra pessoa. 

A prisão ocorreu por volta das 13h, ainda dentro da Universidade Católica de Pernambuco, no Centro da cidade. Os policiais identificaram que o suspeito apresentou documentação falsa ao fiscal para se passar por um dos candidatos. 

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Após o flagrante, ele foi conduzido à sede da PF, onde foi autuado pelos crimes de uso de documento falso, falsa identidade e fraude em certame de interesse público, cujas penas variam de 2 a 10 anos de prisão. Seu celular também foi apreendido e vai passar por perícia.

O advogado afirmou durante o interrogatório que não fez a primeira fase da OAB e que teria cedido à pressão de um comerciante por não ter pago alguns materiais de concurso e cursos on-line. O preso ainda explicou que enviou sua foto para confeccionar toda a documentação falsa e a recebeu em casa.

No Espírito Santo, um rapaz de 27 anos, que não teve sua identidade revelada, foi indiciado pela Polícia Civil após falsificar o certificado de conclusão do ensino médio para ingressar no curso superior de direito. De acordo com a polícia, o advogado abandonou os estudos na 6° série do ensino fundamental, mas conseguiu concluir a graduação e ainda ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O caso foi descoberto após uma denúncia anônima, que fez a polícia de Nova Venécia (ES) iniciar uma investigação e descobrir que a assinatura que constava no certificado de conclusão do ensino médio, como sendo da diretora da escola, era falsa.

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Durante a apuração feita pelos policiais, foi visto que o homem nunca esteve matriculado na instituição de ensino apontada no documento.

“Iniciamos uma verificação preliminar e, com a comprovação de indícios mínimos de fato delituoso, instaurei um inquérito policial. Nossa primeira providência foi solicitar uma cópia do certificado entregue à faculdade de direito e verificar a procedência do documento com a escola que o expediu”, relatou o titular da Delegacia de Nova Venécia, o delegado Douglas Sperandio.

O delegado ainda ressaltou, em coletiva de imprensa, que a OAB do Espírito Santo não se pronunciou sobre o caso e nem disse se ele pode ter o registro cassado.

A Polícia Federal (PF) encontrou R$ 270 mil na casa do filho do desembargador do Tribunal Regional da 1º Região, Candido Ribeiro. O advogado Ravik Ribeiro e o seu pai são alvos da operação Habeas Pater, nesta terça-feira (14). O dinheiro foi encontrado em um endereço do Maranhão e Ravik terá que explicar a origem dos valores. 

Candido e Ravik Ribeiro são investigados por suspeita de vender sentenças judiciais a traficantes internacionais de drogas. A operação Habeas Pater foi deflagrada para combater possíveis crimes de corrupção ativa e passiva.

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Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão na cidade de Brasília/DF, sete mandados de busca e apreensão em cidade de Belo Horizonte/MG e um mandado de busca e apreensão na cidade de São Luiz/MA.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça e tem ligação com investigados da Operação Flight Level II, também deflagrada hoje pela Polícia Federal em Minas Gerais. Caso pai e filho venham a responder pelos crimes, poderão ser condenados a até 12 anos de prisão.

O Ministério da Educação (MEC) determinou, nesta quinta-feira (09), a suspensão dos processos de autorização, reconhecimento e renovação dos cursos de graduação em direito no modelo totalmente à distância (EAD), um pedido enviado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A portaria apresentada adiciona novas áreas do conhecimento na pauta e remonta o grupo de trabalho para apresentar dados e elementos relevantes à discussão de cursos de graduação 100% em modalidade remota. O grupo terá 270 dias para apresentar suas conclusões, com o prazo sendo capaz de ser prorrogado por igual período.

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“Solicitamos ao MEC a ampliação do prazo de suspensão de novas aprovações para que possamos encaminhar um bom termo à questão. A Ordem tem uma posição institucional de zelar pelo ensino do direito e a precariedade de vários cursos significa uma preocupação antiga, de não legar à sociedade profissionais mal formados”, afirma o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

A Ordem se mantém fortemente contra formações apenas EAD. Em nota, a OAB Nacional diz acreditar que a medida tomada pelo MEC é um “avanço no combate à precariedade do ensino jurídico no Brasil".

Na iminência de responder no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas irregularidades cometidas no mandato, Jair Bolsonaro (PL) contratou o advogado responsável pela defesa de políticos da direita no esquema do Mensalão e na Lava Jato. Com clientes no PL, PTB, PP, e PSD, entre os mais ilustres defendidos por Marcelo Luiz Ávila de Bessa estão Valdemar da Costa Neto, presidente do partido de Bolsonaro, o senador Gim Argello (Pros), o ex-senador Luiz Estevão (PRTB) e os deputados Luiz Fernando Ramos Faria (PSD) e José Otávio Germano (PP). 

O advogado vai assumir os inquéritos sobre o envolvimento do ex-presidente na tentativa de golpe de 8 de janeiro, sobre a atuação de milícias digitais que integravam o gabinete do ódio e em relação à gestão da pandemia do coronavírus, segundo O Globo

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Bessa já havia defendido Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após acusações ao sistema eleitoral brasileiro sem provas em um encontro com embaixadores, em julho de 2022. Ele também foi responsável pela a ação que pedia a revisão de mais de 250 mil urnas após o resultado que garantiu a vitória do presidente Lula (PT). 

A proximidade dos dois partiu de Valdemar Costa Neto. Bessa representou o atual presidente do PL no caso do Mensalão, em 2012. Valdemar saiu do julgamento condenado a sete anos e dez meses de prisão. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Cotia anunciou nesta segunda-feira (6) a morte de Leandro Mathias Novaes. No último dia 16, o advogado de 40 anos havia sido atingido no abdômen pela própria arma, que disparou de forma acidental, no momento em que ele acompanhava sua mãe na realização de um exame de ressonância magnética, em São Paulo.

O caso aconteceu no laboratório Cura, localizado na Avenida Brigadeiro Luis Antônio, Jardim Paulista. O advogado, que produzia conteúdos na internet defendendo o uso de armas, foi levado para o Hospital São Luiz.

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De acordo com a polícia, a arma estava registrada e Novaes tinha autorização de porte. Porém, antes de entrar na sala do exame, ele assinou um termo de contraindicação de campo magnético para acompanhantes, segundo informou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

Em nota, o laboratório Cura afirmou na data do acidente que Leandro e sua mãe foram orientados em relação aos procedimentos para acessar à sala do exame e alertados "sobre a retirada de todo e qualquer objeto metálico".

"Ambos assinaram termo de ciência com relação a essa orientação", informou o comunicado, que disse também ter seguido todos os protocolos exigidos - e que o advogado não mencionou a arma antes de entrar no local onde foi feita a ressonância.

Utilizada para ajudar no diagnóstico de várias doenças em especialidades como oncologia, neurologia, cardiologia e ortopedia, a ressonância magnética exige alguns cuidados para que o exame seja feito de forma segura. O exame de ressonância magnética não possui radiação ionizante como a tomografia computadorizada e raio-x, mas envolve a utilização de campos magnéticos e ondas de rádio, desta forma é importante conferir todas as orientações para a realização do procedimento.

Perfil armamentista

Na rede social Tik Tok, onde Leandro tem 7,5 mil seguidores, o advogado exibia a sua inclinação armamentista por meio de vídeos em que aparecia com armas e tirando dúvidas de usuários sobre o assunto.

Quantos tiros podem ser efetuados em uma situação que se configure legítima defesa ou se CACs (sigla que define o grupo de caçadores, atiradores e colecionadores) podem parar para almoçar enquanto se deslocam para o treinamento de tiro são algumas das questões que ele respondia aos seus seguidores. Seus conteúdos já somavam mais de 49 mil visualizações na rede social.

A defesa de Daniel Alves contratou um dos advogados de maior prestígio da Espanha para estabelecer sua defesa no caso de investigação de crime sexual. Especialista em direito penal, Cristóbal Martell já defendeu Barcelona, Lionel Messi e empresários e políticos importantes e vai representar o jogador brasileiro ao lado da advogada Miraida Puente Wilson, que já estava no caso de suposto abuso sexual a uma mulher de 23 anos. A defesa do atleta deve apresentar recurso na Audiência de Barcelona, nesta terça-feira, segundo o jornal La Vanguardia.

Mais recentemente, Martell defendeu o Barcelona no caso de suposta irregularidade na contratação de Neymar. Em 2013, ele foi contratado por Messi nos casos em que o jogador foi acusado de supostos crimes fiscais. Martell também ficou conhecido por representar Jordi Pujol, político da Catalunha, além de sua esposa e três filhos, em uma acusação de "fortuna desproporcional" em atividades criminosas.

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A defesa de Daniel Alves tem até quarta-feira para fazer um pedido de habeas corpus para liberá-lo da prisão. Articula-se também um novo depoimento do atleta de 39 anos. O objetivo é reverter a prisão para uma punição mais brando, como a proibição de deixar o país, recolhimento dos passaportes ou o estabelecimento de uma fiança. Uma das alternativas estudadas é recorrer às instâncias superiores.

ENTENDA O CASO DANIEL ALVES

A juíza Maria Concepción Canton Martín decretou a prisão de Daniel Alves na última sexta-feira. Ele foi detido ao dar depoimento sobre o caso de agressão sexual contra uma mulher no dia 30 de dezembro. O Ministério Público da Espanha pediu a prisão preventiva do atleta de 39 anos, sem direito à fiança, e a titular do Juizado de Instrução 15 de Barcelona acatou o pedido, ordenando a detenção. A juíza argumentou na decisão de prender o jogador que existia o risco de fuga, uma vez que o atleta não mora mais na Espanha e tem recursos financeiros para sair do país a qualquer momento. Além disso, a Espanha não tem acordo de extradição com o Brasil.

A acusação se refere a um episódio que teria ocorrido na casa noturna Sutton, em Barcelona. O atleta, que defendeu a seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar, teria trancado, agredido e estuprado a mulher em um banheiro da sala VIP da casa, segundo o jornal El Periódico.

Segundo a imprensa espanhola, a contradição no depoimento do lateral-direito foi determinante para o Ministério Público do país pedir a prisão e a juíza aceitar. No início de janeiro, o jogador deu entrevista ao programa "Y Ahora Sonsoles", da Antena 3, em que confirmou que esteve na mesma casa noturna que a mulher que o acusa, mas negou ter tocado na denunciante sem a anuência dela e disse que nem a conhecia.

No depoimento, porém, de acordo com os meios de comunicação da Espanha, o atleta afirmou ter tido relações consensuais com a mulher, cujo nome não foi revelado. Segundo a rádio Cadena SER, imagens da vigilância interna do local confirmam que Daniel Alves ficou 15 minutos com a mulher no banheiro da casa noturna.

De acordo com o jornal El País, a mulher não quer ser indenizada e abriu mão de ser ressarcida financeiramente pelas lesões e também pelos danos morais por entender que o objetivo principal é fazer com que o atleta seja punido pelo ocorrido. O Pumas, do México, anunciou na última sexta que o contrato de trabalho de Daniel Alves com o clube foi rompido por justa causa.

Uma tatuagem foi decisiva para o pedido de prisão preventiva. De acordo com o jornal El Mundo, a vítima descreveu que o jogador tinha uma tatuagem de meia-lua entre o abdome e as partes íntimas, que só poderia ser vista caso ele estivesse sem roupa.

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