Após entregar novas caminhonetes para serem utilizadas no sistema prisional de Pernambuco no último dia 12 de fevereiro, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) iniciou a entrega de 200 novas unidades de coletes balísticos que vão para o sistema prisional da Região Metropolitana do Recife (RMR) e interior do Estado.

De acordo com informações da Seres, no prazo de 90 dias deverá ocorrer a entrega de mais 545 coletes adquiridos por meio de licitação no valor R$ 752.900 mil. Os novos recursos entregue pelo Governo Estadual para o trabalho dos agentes penitenciários de Pernambuco é uma das solicitações do Sindicato da categoria. 

Entenda o caso

Com uma crise no sistema prisional de Pernambuco, ocorreram duas rebeliões em unidades do Estado, uma na Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá no dia 20 de janeiro, e outra três dias depois no Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB). Com diversos motins e péssimas condições de trabalho, no dia 4 de fevereiro, os agentes decretaram estado de greve.

Na época da decisão, eles realizaram algumas reuniões e assembleias para decidir se entrariam em greve. O Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) reivindica melhores condições de trabalho e segurança para os profissionais nos presídios, além de denunciar o sucateamento das viaturas, os coletes à prova de bala vencidos e a falta de munições não letais. 

A decisão dos agentes, no entanto, não foi bem aceita pela Justiça do Estado. O desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena decretou no dia 11 de fevereiro, durante o plantão judiciário de Carnaval, a ilegalidade da greve. Ele destacou que a paralisação era grave, podendo gerar motins, rebeliões e fugas. Caso a categoria não acatasse a decisão da Justiça, deveria pagar uma multa diária de R$ 150 mil.

A Polícia Civil de Pernambuco decretou estado de greve nesta sexta-feira (27). A decisão foi tomada após reunião em assembleia realizada na sede da categoria, em Santo Amaro. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), caso o Governo do Estado não apresente uma proposta válida, a categoria paralisará todas as operações ainda no primeiro bimestre de 2016.

Durante este período, a categoria deve realizar carreatas, visitas à delegacias, panfletagem e manifestações, com o próximo protesto marcado para a próxima terça-feira (1), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. 

De acordo com o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, a pauta de reivindicações da categoria foi entregue ao governo em janeiro deste ano. Desde então, o Governo do Estado não se posicionou sobre os problemas apontados pela categoria, explica o líder sindical.

“Diante dessa postura intransigente, poderemos parar nossas atividades. A categoria está indignada com a falta de sensibilidade com os problemas que afligem não só os policiais, mas a população de Pernambuco”, ressalta. Além da revisão do plano de cargos e carreiras e a isonomia da gratificação do risco de vida, os policiais reivindicam convocação de 100 escrivães e 700 agentes concursados para substituir outros que se aposentam até o final do ano.

Caso a paralisação ocorra, os serviços de investigações, vistoria de veículos, atendimento de flagrantes nas delegacias, emissão da carteira de identidade e o registro de boletins de ocorrência ficarão suspensos.

A paralisação dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já estão em greve há 74 dias em Pernambuco, pode terminar nesta sexta-feira (25). Por volta das 14h desta quarta-feira (23), o Sindicato dos Previdenciários de Pernambuco (Sindisprev-PE) recebeu novo detalhamento da proposta do Governo Federal. Se a categoria aceitar a proposta, os trabalhadores do Estado estarão se posicionando contra o fim da greve em plenária que acontecerá em Brasília (DF). Se a maioria das unidades federativas entrarem em acordo, os trabalhadores poderão voltar aos seus postos até o fim desta semana.

O fim da greve em Pernambuco deve ser decidido nesta quinta-feira (24), em assembleia geral realizada pelo Sindisprev-PE na gerência do INSS, no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife, às 10h. A pauta de discussão gira em torno da nova proposta do Governo Federal enviada aos trabalhadores nesta quarta-feira (23).

Eles já aceitaram o reajuste de 10,8% parcelados em duas vezes e pagos em dois anos, também tiveram contemplados a criação do plano de cargos e carreiras, realização de concurso público e agora vão discutir sobre o novo ofício que contempla três divergências da categoria.

Segundo o Sindisprev-PE, a proposta é realizar mutirões após a greve para pôr em dia o trabalho acumulado nos mais de dois meses de paralisação. Atendendo, desta forma, a população prejudicada. O Governo, por sua vez, solicita que as horas acumuladas durante a greve sejam acrescentadas a jornada de trabalho dos servidores.

Outra reivindicação da categoria é a devolução dos dias parados durante a greve em 2009. Na época, os servidores tiveram desconto salarial após voltar ao trabalho. Outro item que precisa ser reformulado, segundo o  Sindisprev-PE, é a avaliação da Gratificação de Desempenho (GDASS).

A cada seis meses, os servidores passam por uma avaliação e recebem uma gratificação salarial, caso batam metas pré-estabelecidas. Em virtude da greve, os trabalhadores deixaram de cumprir os objetivos, que seriam analisados no próximo mês de outubro. A categoria pede a suspensão deste cálculo.

De braços cruzados desde a 0h desta terça-feira (14), rodoviários de Pernambuco promovem um ato no Centro do Recife. Motoristas, cobradores e fiscais se concentraram em frente da sede do Sindicato da categoria, de onde devem seguir em caminhada até a Avenida Cruz Cabugá.

Segundo a assessoria do Sindicato, normalmente neste período cerca de 80% dos coletivos costumam estar em operação – devido às férias da categoria. E hoje, em cumprimento de determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), 70% dos ônibus estão rodando. 

Ainda conforme a frente sindical, as empresas estariam liberando os motoristas e segurando os coletivos nas garagens, para prejudicar o movimento dos rodoviários. Até o momento, a determinação é continuidade da greve por tempo indeterminado.

Apesar da greve, poucos profissionais participaram do protesto – cerca de 30 estavam no local. Mas, conforme o Sindicato, isso não representa que o movimento esteja enfraquecido; por conta do horário alguns rodoviários não conseguiram participar.

Uma nova mobilização está programada para a manhã desta quarta-feira (15), em conjunto com o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol). O protesto está programado para começar às 10h, com saída da Praça do Derby, seguindo para Avenida Conde da Boa Vista, Rua da Aurora e terminando no Palácio do Campo das Princesas.  

Greve

Os rodoviários apontam questões salariais para justificar a greve prometida para esta terça-feira (14). A categoria pede 12% de aumento salarial, além de tíquete-refeição de R$ 300. Na última reunião com a Urbana-PE, realizada na quinta-feira (9), a proposta das empresas foi de R$ 220 na alimentação e reajuste de 9,5%. Os rodoviários ainda exigem intervenções no plano de saúde, gratificações e recebimento do vale-refeição durante as férias.

Com informações de Roberta Patu

A manifestação contra o Projeto de Lei (PL) 433 que regulamenta a terceirização chegou ao Palácio do Campo das Princesas por volta das 17h30 desta quarta-feira (15). Após caminharem durante toda a tarde por ruas do Recife, agora os manifestantes se concentram nas imediações da sede do Governo do Estado.

Do lado de fora, uma comissão dos educadores de Pernambuco espera ser recebida por representantes da gestão estadual. O grupo é composto por centrais sindicais, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) e a deputada Tereza Leitão. Eles pretendem entregar uma pauta de reivindicações sobre a greve da categoria.

“Estamos reivindicando as ações de repressão ao movimento, como transferência e corte de ponto, para que elas cessem imediatamente. Precisamos priorizar o canal de diálogo e debate para uma saída negociável. A radicalização de um lado ou do outro só vai complicar o movimento de um termo geral”, afirmou o presidente do Sintepe, Fernando Melo.

Segundo a assessoria de comunicação do Estado o grupo vai ser recebido, mas não pelo governador Paulo Câmara que está viajando. O grupo será atendido pelo secretário da Casa Civil, Marcelo Canuto.

Suspensão - O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu uma liminar, nesta quarta-feira (15), determinando a suspensão da greve dos professores estaduais e o imediato retorno as atividades. A decisão foi concedida pelo desembargador Jovaldo Nunes. Além disso, a Corte também negou o pedido do PSOL para suspender os efeitos da Portaria nº 28/2015, que determina medidas punitivas aos servidores que aderiram à paralisação.

Mas de acordo com Fernando Melo, o Sindicato ainda não foi notificado pessoalmente. “Quando isso acontecer a nossa assessoria vai analisar o teor, se posicionar juridicamente e nos orientar para tomarmos uma decisão política”, afirmou.

Até lá, Melo garante que a greve continua. “Amanhã estaremos discutindo nos locais de trabalho a adesão da paralisação. Até está quarta-feira tínhamos 70% da categoria parada, não houve mudança, e é uma adesão satisfatória. Na sexta-feira teremos uma assembleia, às 9h, no auditório do Centro de Convenções”, concluiu.

Com informações de Élida Maria

Na última quarta-feira (28), os secretários de Administração e Defesa Social, Milton Coelho e Alessandro Carvalho, estiveram reunidos com os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para discutir a pauta de reivindicações da categoria, que deseja, principalmente, melhorias no Plano de Cargos e Carreiras (PCC) e aumento salarial. 

A Lei de Promoções foi uma das questões discutidas durante o encontro. Durante a reunião, os representantes da SAD e da PM entraram em acordo para instituir uma comissão técnica com o objetivo de analisar as propostas de melhorias para a categoria, formada pelas secretarias de Administração (SAD), de Planejamento (Seplag), Defesa Social (SDS) e representantes da PM e dos Bombeiros.

Segundo Milton Coelho, o Governo irá buscar construir consensos a respeito da pauta para atender os compromissos assumidos e corresponder às expectativas da categoria. “O mais importante é que o ambiente de diálogo está estabelecido”, pontua. Para o Deputado Estadual Joel da Harpa, presente na última manifestação da categoria, a expectativa de acordo é grande. “Realmente estamos esperando entrar em acordo com o Governo em relação a essas questões salariais”, afirma. 

Em entrevista ao LeiaJá, Joel ainda comentou que espera do Governo um resultado até o próximo dia 10 de fevereiro, data agendada para uma nova reunião da categoria. Além das promoções imediatas, os PMs também desejam que a questão das diárias do Carnaval sejam resolvidas. 

Segundo Joel, os Policiais Militares recebem R$ 120 a cada oito horas trabalhadas, enquanto os Policiais Civis ganhas R$ 180 por um expediente de 12 horas. “O que a categoria deseja é que o Governo permaneça com as 8h para os PMs, mas que também pague a quantia de 180 reais, tendo em vista que os trabalhos são diferenciados. A Civil tem um trabalho mais interno, enquanto os PMs estão de pé, na rua, trabalhando no meio dos foliões”, defende o deputado. 

Nesta sexta-feira (10), o funcionamento na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) ocorrerá de forma reduzida. De acordo com o órgão, a diminuição do atendimento é em decorrência de uma assembleia dos servidores, realizada na sede do Detran, bairro da Iputinga, na zona oeste do Recife.

Os demais postos de atendimento não serão afetados. Para quem já marcou as provas teóricas e práticas, não haverá remarcação ou alteração de horário, segundo o órgão. Os portões serão abertos às 9h.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em julgamento realizado na tarde desta segunda-feira (8), em Brasília, manter o reajuste salarial dos rodoviários de Pernambuco em 10%. No entanto, o valor do tíquete-alimentação também permanece reajustado no mesmo percentual, contrariando o desejo da categoria, que queria que o crédito saltasse de R$ 171,20 para R$ 300.

Porém, com a decisão do TST, o valor deve ser fixado em apenas R$ 188,32. Com o aumento salarial de 10%, motoristas passam a receber R$ 1.765,50, fiscais, R$ 1.141,69, e cobradores, R$ 812,13. Com isso, os rodoviários devem decidir qual o próximo passo da categoria, já que o reajuste solicitado no vale alimentação não foi concedido. Até o momento, a classe ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Procurada pela reportagem do Portal LeiaJá, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE), disse que não vai recorrer a decisão do TST, pois “não cabe a Urbana contrariar a decisão judicial. Ainda segundo o Sindicato, o aumento salarial e o reajuste no tíquete-alimentação passa a valer a partir de outubro deste ano.

Na semana passada, o Sindicato dos Rodoviários afirmou que haveria uma possível paralisação dos ônibus, caso a Justiça não concedesse os R$ 300 no vale alimentação.

Em assembleia realizada nessa segunda-feira (25), os rodoviários da Região Metropolitana do Recife (RMR) decidiram suspender a paralisação iniciada na última sexta (22). A determinação era voltar ao trabalho na tarde de ontem e durante todo o dia de hoje.

E o acordo com cumprido. Na manhã desta terça-feira (26) os coletivos circulavam normalmente pelas ruas e avenidas do Grande Recife. Até mesmo as linhas menores, com poucos veículos, estão operando sem problemas.

Durante a reunião de ontem, o líder da categoria - Denílson Custódio – adiantou que nesta quarta-feira (27) pode ocorrer uma nova paralisação. “Estamos esperando o julgamento do nosso caso, em Brasília, que ainda não tem data marcada”. Um representante dos rodoviários será enviado à Brasília para tentar negociar o reajuste.

Motivo - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu, provisoriamente, a decisão tomada pelo Tribunal Regional da 6ª Região (TRT-PE), em 30 de julho, sobre o dissídio coletivo dos trabalhadores rodoviários da RMR. O aumento que seria de 10%, desceu para 6%. Dessa forma, o salário de motorista passa a ser de R$ 1.700,30; o de fiscal será de 1.100,17; e o de cobrador no valor de R$ 830,29.

Ainda na decisão, o reajuste no tíquete de alimentação, que havia sido corrigido pelo TRT-PE em 75%, também será reajustado a 6%, passando a ser R$ 181,26. O mesmo reajuste foi aplicado às diárias para motoristas em viagens especiais, ao auxílio funeral e à indenização por morte ou invalidez.