A Prefeitura de São Paulo tem recebido novas denúncias do golpe do boleto falso. Em nota, a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico fez um alerta sobre as cobranças que estão chegando junto com as correspondências das pessoas. A Secretaria informou que está em contato com as instituições bancárias para tentar diminuir os prejuízos e fazer o reembolso do contribuinte, bloqueando a ação dos criminosos, a Polícia Civil e o Ministério Público também participam da ação.

No início do ano, um site que aparecia nos anúncios patrocinados do Google levava os internautas a uma página externa, onde o contribuinte imprimia uma segunda via do boleto de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), acreditando estar recebendo um desconto. A página foi tirada do ar em alguns dias, mas, o tempo em que esteve ativa foi suficiente para gerar transtorno e prejuízos. Dessa vez, os falsos endereços eletrônicos utilizados pelos golpistas são www.tributos-saopaulo-gov.com.br e www.iptu-sao-paulo-gov.com.br.

A fraude foi identificada por um contribuinte que desconfiou da cobrança, por ter quitado a dívida em outubro e não ter entendido a razão da nova cobrança. No boleto que recebeu pelo correio, faltava também o campo onde consta a situação dos débitos. Wagner Alexandre Damazio de Freitas, subsecretário da Receita Municipal, adverte que é preciso estar atento a este campo e que, em caso de suspeita, o contribuinte deve entrar em contato com a prefeitura através do e-mail ni@prefeitura.sp.gov.br. As segundas-vias devem ser solicitadas através das Subprefeituras ou pelo endereço eletrônico oficial: www3.prefeitura.sp.gov.br/iptusimp.

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está realizando uma operação para prender integrantes de duas quadrilhas que comercializavam cigarros falsificados em pelo menos sete estados do Nordeste. As ações, que ocorrem em diversas cidades de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte, fazem parte da Operação Kapnós, do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL). Em Pernambuco, até o momento, uma pessoa foi presa em Cupira, no Agreste. 

Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de prisão e 29 de busca e apreensão. Durante a operação, estão sendo apreendidos cigarros falsificados, além de veículos de luxo, lanchas e jet-skis. Os bens apreendidos teriam sido comprados em nomes de laranjas com o intuito de lavar o dinheiro adquirido com o comércio ilegal de cigarros. 

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os suspeitos são especializados em comercializar cigarros falsificados produzidos no Brasil mas com selos de marcas paraguaias já aceitas no mercado nacional, como Eight, Gift, Bello e Meridian. Os revendedores comprariam os produtos de fábricas clandestinas, localizadas, em sua maioria, na região Sul do país. 

Os integrantes das duas organizações criminosas possuíam uma estrutura organizada, apontam as investigações. Segundo a PRF, existiam fornecedores regionais, estaduais e locais, além dos vendedores que comercializavam para o consumidor final. Dois desses vendedores de cigarros falsificados, inclusive, se tornaram o ponto de intersecção entre as duas quadrilhas. A dupla, que vendia os cigarros no Mercado da Produção e na Feira do Artesanato, em Alagoas, ora compravam a mercadoria de uma das quadrilhas, ora compravam da outra, fazendo possível o mapeamento dos núcleos do esquema criminoso.

Os presos da operação estão sendo levados para a Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic), na capital de Alagoas. O material apreendido será encaminhado à Academia de Polícia Militar de Alagoas.

Quadrilhas - Segundo informações da PRF, uma das organizações criminosas tinha seu distribuidor regional sediado em Lauro de Freitas, na Bahia, e revendia para os estados de Alagoas, Pernambuco, Piauí, Ceará e Paraíba. Já a a segunda, tinha seu centro de distribuição em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, e atuava no estados de Alagoas e Paraíba, com negócios também no Rio Grande do Norte.

Os produtos eram vendidos com notas fiscais falsas, que indicavam mercadorias diferentes daquelas que estavam sendo transportadas. Um dos integrantes ligado à quadrilha baiana seria o responsável pela confecção desses documentos, que também podiam ser vendidos separadamente da carga de cigarro.

Em Alagoas, o principal distribuidor estadual reside em Arapiraca. O transporte do produto para os distribuidores locais era feito em veículos de pequeno porte, com, no máximo, 100 caixas de cigarros, além de estar sempre acompanhados de um veículo batedor, que ia à frente do principal. A PRF explica que isso era uma maneira de evitar as fiscalizações nas estradas e se prevenir de grandes prejuízos em caso de abordagem.

As investigações revelaram que os líderes das organizações viviam como empresários de sucesso, administrando empresas de fachada, como postos de combustíveis, restaures e distribuidoras de bebidas, tudo em nome de terceiros. O faturamento por ano de uma das quadrilhas ultrapassava R$ 1 milhão, sem arrecadação de impostos nem fiscalização.

Segundo a PRF, através de informações levantadas com o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), o cigarro ilegal movimenta R$ 6,5 bilhões por ano no Brasil. Tudo isso impulsionado pela alta demanda, baixa punição e potencial de ganho.

De 2012 até hoje, o Idesf contabiliza o fechamento de 16 fábricas clandestinas no país, sendo dez delas na região sul. A última foi interditada no último dia 5 durante uma operação da Receita Federal e da Polícia Militar em Minas Gerais.

Os prejuízos causados pelo comércio ilegal de cigarros atingem setores além da indústria tabagista nacional. Um levantamento do Idesf apontou que mais de 70% dos carros apreendidos com cigarros no Brasil eram veículos roubados. Ainda há os prejuízos à saúde dos consumidores, que acabam inalando substâncias desconhecidas.

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Policiais da Delegacia de Crimes Contra a Propriedade Imaterial apreenderam, nesta quinta-feira (28), mais de dois mil relógios falsificados no Camelódromo, na região central do Recife. A apreensão foi realizada durante uma operação policial em duas lojas diferentes no interior do local. Ao todo, a Polícia Civil estima que os objetos valem mais de R$ 42 mil.

Os responsáveis pelas lojas foram encaminhados para à Delegacia e prestaram depoimentos. Com os esclarecimentos feitos, eles foram liberados. Os relógios foram verificados em uma perícia inicial e ficou constatado que eram falsificados. Caso condenados, os comerciantes podem responder por crimes contra a propriedade industrial, fraude no comércio, crime contra a relação de consumo e receptação qualificada.

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A operação teve suas investigações iniciadas duas semanas atrás. A Polícia Civil segue trabalhando e analisando as queixas de objetos falsificados. As denúncias sobre venda de produtos ilegais podem ser feitas através do telefone (81) 3184-3780.

O contabilista Juliano Belmiro Silvano, residente do município de Ararangua, em Santa Catarina, região Sul do país, foi preso na manhã da última terça-feira (1°) no Recife ao apresentar documentos falsos no Consulado Geral dos Estados Unidos, no bairro da Boa Vista, área central da capital pernambucana. De acordo com informações da Polícia Civil do Estado, o catarinense teria viajado a capital pernambucana para conseguir vistos de entrada em Miami e Orlando, nos Estados Unidos.

Durante a entrevista no Consulado, os profissionais responsáveis pela área de fraude documental conseguiram detectar que ele estava apresentando documentos falsos, tentando obter vantagem ilícita. "Ele estava sob posse de um contra-cheque, informando que trabalhava na Prefeitura de Ararangua, além de uma falsa declaração de um imposto de renda com rendimentos que não eram verdadeiros", explicou o delegado Romulo Aires, à frente do caso. 

Após detectar que havia fraude nos documentos do contabilista, o consulado acionou o Ministério Público de Pernambuco e a Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PCPE) para que fosse realizada a prisão do homem. "Fizemos a autuação dele em flagrante pelo crime do Art. 304 pelo uso de documentos falsos", contou o delegado. 

Em depoimento, o catarinense informou que teria conseguido os documentos falsos através de terceiros, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 3,4 mil. "Essas pessoas conseguem esses documentos através desses coiotes modernos que vendem essas pseudo-facilidades. Eles criam um perfil falso, mas esquecem que é muito fácil levantar as informações verdadeiras dos suspeitos".

De acordo com informações da PCPE, o homem informou que iria nos EUA para conhecer o local e viajar com a esposa e os dois filhos. Desconfiado desse tipo de atitude, o delegado contou que a realidade é outra. "Essas pessoas querem adentrar nos EUA porque o dólar está em alta, além de querer viver o sonho americano e melhorar de vida. Lá elas ficam na clandestinidade até o serviço de imigração conseguir identificá-la", relatou.

Juliano Belmiro foi enquadrado no crime de falsificação de documentos e submetido a uma audiência de custódia. O catarinense teve uma fiança arbitrada, que não teve o valor divulgado, pra responder o processo em liberdade em Santa Catarina. "Com o intercâmbio de informações entre os consulados do Brasil, essa pessoa que comete a fraude fica proibida de tirar o visto por um certo tempo", concluiu o delegado.

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Seis grandes lojas e um depósito – todos localizados no centro de Caruaru, Agreste de Pernambuco – foram alvos de uma operação realizada pela polícia nesta quinta-feira (27). No local foram apreendidas cerca de 60 mil peças de roupas e acessórios do tipo boné, com indídios de falsificação.

A operação foi coordenada pelo delegado Germano Cunha Bezerra da Delegacia de Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DEPRIM). Os proprietários dos estabelecimentos não estavam no local e foram intimados a comparecer na delegacia especializada.

>> Receita apreende produtos com indícios de falsificação

De acordo com a Polícia, após os laudos periciais os comerciantes serão indiciados por crimes contra propriedade industrial, crime contra relação de consumo, fraude no comercio e receptação qualificada. A perícia e contagem final do material será realizada nesta sexta-feira (28).

Quatro integrantes de uma quadrilha de falsificação de documentos para obter benefícios previdenciários foram condenados pela Justiça Federal. Os crimes foram realizados entre 2003 e 2010 e resultaram num prejuízo de mais de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos. Condenação foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco.

A quadrilha agia contra pessoas pobres, que tinham seus documentos falsificados e recebiam promessas de aposentadorias, concessão de pensões e outros benefícios com valores retroativos até o ano de 1995. Após a apropriação da maior parte desses valores, o grupo repassava quantias ínfimas aos ludibriados.

Os condenados foram: Misael dos Santos Silva e Maria de Fátima de Oliveira Nascimento, que atuavam como procuradores dos beneficiários para o recebimento dos valores; João Moreira Milfont, servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvido com a inserção de dados falsos em diversos processos de concessão de benefícios previdenciários, junto a mais três servidores; e Moisés Brito de Lima, responsável por recolher os documentos.

Os criminosos já foram condenados anteriormente por inserção de dados falsos nos sistemas do INSS. Mesmo com a condenação, Maria de Fátima Nascimento e Misael dos Santos continuaram praticando as fraudes entre 2007 e 2010. Em outro processo, Maria de Fátima Nascimento foi condenada, em primeiro grau, pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha. A nova condenação é referente às fraudes descobertas em momento posterior às duas ações penais em andamento.

Penas – João Moreira Milfont e Maria de Fátima de Oliveira Nascimento foram condenados à pena de nove anos e 11 meses de reclusão em regime fechado. A pena aplicada a Misael dos Santos Silva foi de oito anos e dois meses de reclusão, enquanto a de Moisés Brito de Lima foi de seis anos e cinco meses de reclusão, ambas em regime fechado. Os réus também foram condenados ao pagamento de multa e à reparação do dano causado ao erário. João Moreira Milfont e Moisés Brito de Lima, que não se encontram presos provisoriamente, poderão apelar em liberdade.

O Egito proibiu a exibição do filme "Êxodo: Deuses e Reis", por considerar que a passagem bíblica sobre o êxodo dos judeus, conduzidos por Moisés, "falsifica" a História, afirmou nesta sexta-feira (26) o ministro egípcio da Cultura.

O épico "é um sionista por excelência", explicou à AFP o ministro, Gaber Asfur. "Apresenta a História do ponto de vista sionista e contém uma falsificação dos fatos históricos", acrescentou.

O britânico Ridley Scott, diretor do longa, "transforma Moisés e os judeus em construtores de pirâmides, o que contradiz fatos históricos comprovados", afirmou Asfur, destacando que a proibição foi recomendada por um comitê composto, em particular, por dois professores de História.

O filme retrata um Moisés agnóstico a princípio, criado como irmão do filho do faraó antes de ser rejeitado quando sua verdadeira identidade de filho de hebreus é descoberta. Ele foge para o deserto, mas decide, após o episódio sarça ardente, unir-se ao povo judeu, então escravo dos egípcios, para guiá-lo para a Terra Prometida.

O épico bíblico em 3D, que custou US$ 140 milhões, já tinha sido tirado de cartaz no Marrocos na quarta-feira. Os donos de salas de cinema receberam naquele país a visita de "delegações do Centro Cinematográfico Marroquino" que proibiram a exibição.

O filme suscitou uma polêmica no mundo árabe porque questiona um milagre reconhecido pelas três religiões monoteístas, o da travessia do Mar Vermelho por Moisés, que divide as águas com seu bastão para permitir a passagem dos judeus.

"No filme, Moisés exibe uma espada e não um bastão" e a divisão das águas é explicada pelo "fenômeno das marés", criticou o chefe do Conselho Supremo para a Cultura, Mohamed Afifi, membro do comitê que recomendou a proibição do longa.

O ministro da Cultura explicou que as autoridades não pediram a opinião da universidade Al Azhar, uma das instituições de maior prestígio do Islã sunita, que pode ser consultada antes de autorizar a exibição de uma obra no Egito, mas não tem o poder de decisão.

Al Azhar, que se opõe à personificação de figuras religiosas no cinema, considerou em março que a superprodução americana "Noé" contrariava o Islã porque mostrava a representação de um profeta.

O longa foi proibido nos cinemas egípcios, apesar da oposição do Ministério da Cultura.

Cerca de 50 mil bonés, óculos de sol, tênis, bolsas e demais itens de vestuário falsificados foram apreendidos na manhã desta quinta (20), no município de Caruaru, no Agreste do Estado. Essa foi a primeira ação da operação que visa ao combate da pirataria, deflagrada pela Delegacia de Polícia de Crimes contra o Patrimônio Imaterial, e já representa uma das maiores apreensões de produtos pirateados em 2014.

Segundo o delegado Germano Bruno, responsável pela operação, os estabelecimentos não foram completamente fechados porque não eram de comércio exclusivo de mercadoria pirateada. “Alguns produtos são regulares, então as lojas vão continuar funcionando”, explica. Ainda segundo o delegado, os proprietários dos espaços não estavam no local, mas receberão intimações para comparecer à Delegacia de Crimes contra o Patrimônio Imaterial, no Recife, na próxima sexta (21).

Ao todo, nove lojas localizadas na Fábrica da Moda, no centro de Caruaru, tiveram produtos apreendidos. Depois de perícia para comprovar a falsificação, as mercadorias serão destruídas. De acordo com o delegado, os produtos poderiam ser comercializados para clientes de todo o Estado. “Caruaru é um importante polo de confecção e sabemos que funciona como um centro de distribuição para várias localidades de Pernambuco”, complementa.

Apesar de chegarem ao caso por meio de investigações próprias, os policiais também atendem a denúncias de venda de produtos falsificados. Para informar a respeito da venda de artigos pirateados, a Delegacia de Combate à Pirataria está disponível no telefone 3184-3780. 

A Polícia Civil de Ribeirão Preto deteve na tarde desta terça-feira (2) um estudante sob a acusação de vender falsificações de livros de medicina pela internet. O suspeito foi autuado em flagrante na rodoviária da cidade e levado algemado ao 1º Distrito Policial, onde prestou esclarecimentos e seria arbitrada uma fiança.

Ao ser detido, o rapaz portava cópias piratas de livros das principais editoras da área da saúde, como Blackbook, Rocca, Grupo Gen, Artes Médicas, Atheneu, Manole e Grupo A. O suspeito é estudante de mestrado e bolsista do Departamento de Ciências Farmacêuticas da USP (Universidade de São Paulo).

De acordo com a Polícia Civil, ele será indiciado por violação de direitos autorais, crime que pode render de 2 a 4 anos de prisão. A denúncia foi feita pelo representante da Blackbook. "O suspeito oferecia a mercadoria ilegal em sites de venda na internet, o que possibilitou o rastreamento e a identificação", informou a editora em nota.

O investigador Wesley Prudente informou que o suspeito alegou ter conseguido cópias dos livros na internet, gravado em um pen drive e depois anunciado sem saber que estaria fazendo algo de ilegal.