Morreu na manhã deste sábado (8) mais uma das 18 girafas importadas da África do Sul pelo BioParque do Rio. Esta já é a quarta morte registrada desde 2021, quando o grupo de animais veio para o Brasil sob os cuidados da empresa.

Durante os exames de rotina, seis girafas do plantel foram identificadas com o parasita Haemoncus sp, que é transmitido pela ingestão do pasto infectado pela larva e ataca o sistema gastrointestinal dos animais. Segundo o BioParque, cinco girafas responderam bem ao tratamento, mas uma delas apresentou resistência aos remédios.

"Durante a última semana a equipe técnica iniciou outros protocolos de tratamentos. No entanto, infelizmente, houve uma deterioração súbita do estado clínico do animal ao longo desta madrugada, levando-o a óbito", afirma a empresa, em comunicado nas redes sociais.

Em março deste ano, o Ministério Público Federal denunciou um gerente técnico e um diretor de operações do BioParque por crimes ligados à importação ilegal das 18 girafas vindas da África do Sul. Cinco delas chegaram a fugir enquanto aguardavam, no Resort Portobello, em Mangaratiba, transferência para o BioParque. Logo após a recaptura, três morreram.

As acusações feitas pelo MPF envolvem maus-tratos contra as girafas; "adquirir, manter em depósito e utilizar em atividade comercial animais de procedência estrangeira, importados de forma irregular, com uso de documentos falsos"; e "dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público", uma vez que a morte das outras três girafas foi comunicada mais de 50 dias após os óbitos.

Laudo emitido pelo próprio BioParque apontou que as três girafas teriam morrido por causa de uma doença muscular. O MPF argumenta que a doença decorreu de "intenso sofrimento e extremo estresse".

Em nota, o BioParque também disse que pretende fazer uma necropsia da girafa morta neste fim de semana para confirmar a causa da morte.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. A requisição se deve ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV.

Além do cancelamento das outorgas de rádio, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço.

Também para reparar os prejuízos da programação à sociedade, o Ministério Público pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.

A severidade das medidas pleiteadas se justifica pela gravidade da conduta da emissora. A Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social.

Com as informações falsas e sem fundamento que veiculou de maneira insistente, a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas como as vistas após o anúncio do resultado da votação, especialmente o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro.

As outorgas de rádio da emissora estão em operação em São Paulo e Brasília, mas a rede conta com mais de cem afiliadas que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes.

Exemplos

Para embasar a ação, o MPF realizou uma análise criteriosa do vasto conteúdo produzido e transmitido pela Jovem Pan entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro deste ano, com foco nos programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”.

A ação cita numerosos exemplos de discursos que extrapolam as liberdades de expressão e de radiodifusão e configuram manifestações ilícitas, feitas por mais de 20 comentaristas durante o período. Todas convergiram para a defesa das mesmas teses, que, por isso, podem ser identificadas com a linha editorial da emissora.

As falas que desinformavam sobre o sistema eletrônico de votação começaram a permear a programação muito antes do início oficial da campanha eleitoral. Desde os primeiros meses de 2022, comentaristas alegavam reiteradamente que as urnas não seriam seguras e sustentavam uma suposta impossibilidade de auditagem dos aparelhos e um alegado conluio entre autoridades para definir o resultado da eleição. Sem qualquer fundamento técnico ou conhecimento jurídico sobre a questão, os integrantes da emissora mantiveram a defesa dessa ideia até mesmo quando o próprio Ministério da Defesa produziu um relatório concluindo pela inexistência de falhas ou inconsistências nas urnas, em novembro.

Segundo os comentários veiculados na emissora, somente o sistema de voto impresso poderia garantir a lisura das eleições. As urnas eletrônicas, porém, são submetidas periodicamente a testes e auditorias que nunca indicaram brechas para fraudes.

Ao manter sistematicamente as opiniões infundadas, a Jovem Pan induzia seus ouvintes a duvidarem da integridade das eleições daquele ano, com frases como “deixar tudo nas mãos do TSE, sem questionamento, é suicídio eleitoral”, “tudo já se configura, por si só, uma espécie de golpe brando” e “eu acredito que esse relatório [de novembro] não deslegitimou a eleição, mas também não avalizou o processo eleitoral”.

O MPF apurou ainda que, recorrentemente, as falas graves eram direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive contra seus ministros. Os comentaristas chegaram a usar palavras como “entrave” e “câncer” para caracterizar as cortes e defendiam com frequência que o Senado abrisse processo de impeachment contra seus membros, especialmente Alexandre de Moraes.

A partir disso, o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, também passou a ser alvo das investidas e apontado como “omisso”, como se houvesse um conluio entre autoridades da República em desfavor da sociedade. Em dado momento, comentaristas da emissora acusaram, sem nenhuma prova, um ministro do STF de mandar instalar uma escuta ilegal na tornozeleira de um investigado, para ouvir clandestinamente suas conversas.

A gravidade desses discursos foi escalando ao longo do período. As acusações infundadas de omissão de autoridades e manipulação do processo eleitoral desaguaram na tese de que as Forças Armadas deveriam intervir sobre os Poderes da República. Comentaristas leigos e sem conhecimento jurídico trataram, com recorrência e como obviamente correta, uma interpretação altamente questionável da Constituição, defendendo que uma intervenção militar seria legítima naquele momento para “restabelecer a ordem” que vinham dizendo estar em risco. As opiniões sobre o tema transitaram por elogios à ditadura militar, defesa de atos violentos e alegada falta de autoridade do STF.

“Se as Forças Armadas estiverem dispostas a agir, o que o STF decide é absolutamente irrelevante” e “se vocês [Forças Armadas] vão defender a pátria, e vai haver reação de vagabundo, ué, passa o cerol, pô! Vocês são treinados pra isso” são apenas alguns dos exemplos.

O discurso alinhado entre os comentaristas, em defesa de uma ruptura institucional, incluiu também várias manifestações incitando a desobediência, pela população, de ordens judiciais supostamente ilegais e até mesmo a insubordinação de policiais, para que deixassem de cumpri-las quando incumbidos disso. As teses defendidas na emissora procuravam ainda legitimar atos de grupos radicalizados que, após as eleições, pediam intervenção militar e outras inconstitucionalidades e propuseram até mesmo uma “guerra civil” como alternativa ao alegado impasse institucional.

Um dos comentaristas chegou a dizer, logo após a conclusão do segundo turno, que “ou a gente aceita uma eleição sem transparência, sem legitimidade, sem confiança da população, ou a gente aceita tudo isso, e abaixa a cabeça, ou a gente vai ter guerra civil”, para concluir em seguida: “então que tenha guerra civil, pô!”.

O mesmo comentarista disse na ocasião: “As Forças Armadas estão conscientes do momento que estamos vivendo. Agora, elas só agem provocadas por um dos Poderes. Então, nesse ponto, o novo endereço, para o povo que quer se manifestar não é mais os quartéis, o novo endereço é a Praça dos Três Poderes”. Foi o que se viu em 8 de janeiro deste ano, quando vândalos deixaram o acampamento diante do Exército em Brasília e, acompanhados de outras pessoas que chegavam à capital federal de diversas regiões do país, marcharam em direção à praça e depredaram as sedes do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Naquele dia, a cobertura da emissora tratou com normalidade a chegada dos manifestantes ao local, elogiou o ato até então pacífico e aproveitou para tecer mais críticas ao Judiciário e ao processo eleitoral. Após o início dos ataques aos prédios, o discurso dos comentaristas passou a ser mais moderado, mas ainda assim com tentativa de legitimação das ações golpistas.

Segundo um dos comentaristas, “o responsável por essa situação não vai ser encontrado entre os manifestantes. Os responsáveis por essa situação são exatamente os atores políticos que se ausentaram das providências que esses manifestantes em Brasília [e] em todas as unidades da federação têm se manifestado há vários dias”. Outras declarações na sequência endossaram essa tese.

“A cobertura feita pela emissora no dia 08/01/2023 é reveladora, porque passagens como as acima transcritas são representativas de discursos disseminados por pelo menos um ano, e que não arrefeceram totalmente nem mesmo quando o Brasil assistia ao mais grave evento da história da redemocratização”, ressaltaram os procuradores da República autores da ação do MPF, integrantes da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo.

Inconstitucional e ilegal

Embora a emissora mantenha a veiculação de sua programação também no YouTube e em um canal de TV por assinatura, a ação do MPF trata do cancelamento apenas das outorgas de rádio pelo fato de a radiodifusão constituir um serviço público, concedido ou permitido pela União a particulares interessados em explorá-lo. Tanto a Constituição quanto a legislação específica sobre o assunto trazem parâmetros para essa exploração, estabelecendo limites ao conteúdo veiculado por radiodifusão, com vista à preservação dos interesses da coletividade.

A Constituição fixa em seu artigo 221 que as empresas devem dar preferência a finalidades  educativas, artísticas, culturais e informativas e respeitar os valores éticos e sociais da pessoa, entre os quais estão inclusos os direitos fundamentais dos cidadãos.

O Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) vai no mesmo sentido e detalha, no artigo 53, as ações que constituem abuso no exercício da liberdade de radiodifusão. Entre as condutas, estão várias das praticadas pela Jovem Pan, como incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social e insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas. Todas podem motivar o fim das outorgas, conforme a legislação.

“Esta ação, portanto, não se volta contra discursos que legitimamente fazem parte ordinária dos dissensos políticos e ideológicos de sociedades plurais, mas sim busca a devida responsabilização de quem, praticando graves atos ilegais, abusou de outorgas de serviço público e desvirtuou os princípios e as finalidades sociais que lhes dão lastro”, frisaram os autores dos pedidos do MPF.

Além das condenações requeridas para a Jovem Pan, o MPF pede que a União seja obrigada a providenciar e fiscalizar a inserção das informações oficiais sobre o processo eleitoral na emissora. Mais que isso, o Ministério Público quer que a Justiça Federal estabeleça o dever da União de inspecionar de forma contínua e eventualmente punir outras detentoras de outorga de radiodifusão que, na qualidade formal de afiliadas ou não, venham a transmitir conteúdos produzidos pela Jovem Pan.

Por fim, para garantir a preservação das provas, o MPF requer que a emissora seja proibida de apagar conteúdos de seu canal no YouTube. Em relação ao Google, o Ministério Público pede que a Justiça determine à empresa a disponibilização, em nuvem, de um link contendo a íntegra de todos os vídeos que a Jovem Pan publicou na plataforma no período compreendido na ação, com organização em pastas e dados sobre o número de visualizações, já que o conteúdo que a emissora disponibiliza no YouTube é, via de regra, o mesmo veiculado em suas transmissões de rádio.

Recomendação

Além da ação civil pública, o MPF expediu uma recomendação à Controladoria-Geral da União (CGU) para que ela instaure um processo administrativo que pode impedir a Jovem Pan de celebrar contratos com a Administração Pública federal. O pedido se baseia no parecer nº 00001/2023/CONSUNIAO/CGU/AGU, aprovado pela Advocacia-Geral da União logo após os ataques de 8 de janeiro e com força vinculante. A norma considera que empresas envolvidas em atos antidemocráticos devem ser consideradas inidôneas para contratar com o Poder Público.

Os atos praticados pela Jovem Pan, a princípio, são uma forma de envolvimento em episódios dessa natureza, por terem estimulado a desobediência da legislação e de decisões judiciais, a intervenção das Forças Armadas e movimentos de desordem pública. Por isso, o MPF recomenda que a CGU, em 30 dias, avalie o caso, à luz do parecer, e eventualmente abra um processo administrativo que pode levar à declaração de inidoneidade da emissora. Caso a CGU não acolha a recomendação, o tema poderá ser incluído como uma das pretensões da ação civil pública ajuizada. 

O Ministério Público Federal (MPF) investiga denúncia de que missionários não autorizados estão se organizando para ingressar na Terra Indígena Zo’é, na primeira semana deste mês. A área fica no município de Óbidos, no Pará, com cerca de 671 mil hectares e foi homologada em dezembro de 2009.

De acordo com a denúncia, apresentada pela Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema, ligada à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), indígenas Tiriyó da Aldeia Boca do Marapi relataram ter visto grupo de cinco ou seis missionários de Roraima, junto com alguns indígenas, indo em direção ao Rio Erepecuru, por onde passa o acesso à Terra Indígena Zo’é.

Diante do caso, o procurador da República em Santarém/Itaituba Gustavo Alcântara, solicitou que a Polícia Federal em Santarém investigue a possibilidade de invasão. Ele também pediu à Funai mais informações sobre a identidade dos missionários.

“A possível investida por missionários, não autorizadas pela Funai e pelos Zo'é, é elemento de altíssimo risco à integridade territorial e à saúde coletiva do grupo”, alerta o procurador, em nota do MPF. Alcântara acrescenta que o contato não autorizado é o principal fator para epidemias e genocídio contra os povos indígenas.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, definiu as regras para liberar um novo benefício que pode aumentar o salário de integrantes do Ministério Público da União (MPU) em R$ 11 mil - extrapolando o teto de remuneração do Judiciário definido pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje recebem R$ 41,6 mil mensais.

Como revelou o Estadão, os procuradores terão compensação pelo chamado "acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo", mesmo quando estiverem em férias, licença ou recesso e afastados para atuar em associações de classe. A cada três dias trabalhados, eles ganharão um de folga, que poderá ser revertido em indenização. Um procurador da República tem salário de R$ 33,7 mil.

O penduricalho foi criado em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público e aprovado em votação-relâmpago em dezembro. A implementação foi regulamentada em publicação do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19. O texto produz efeitos desde 1º de janeiro de 2023 - ou seja, os procuradores podem pedir de forma retroativa o benefício desde o início do ano. Os dias de licença podem chegar a 10 por mês, e são várias as possibilidades para pleitear as folgas. Listados como acúmulo de função estão a participação em conselhos, grupos de trabalho e comitês, além de diretorias de associações de classe - espécie de sindicato dos procuradores, destinado à defesa dos interesses corporativos da carreira. Integrantes dessas carreiras já têm férias de 60 dias por ano.

Na semana passada, o Estadão mostrou que procuradores haviam ganhado um novo privilégio. Aras publicou uma portaria que abre brecha para integrantes de todos os ramos do MPU utilizarem carros oficiais para se deslocar a qualquer lugar, e não mais somente do trabalho para casa, como previa a regra anterior. A PGR, inclusive, tem à disposição lavadores de carros oficiais, ao custo de R$ 878 mil mensais.

A gestão de Aras na PGR tem sido marcada pela concessão de benefícios à classe dos procuradores para angariar apoio interno. O procurador-geral chegou ao posto sem concorrer às eleições da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que elabora uma lista tríplice de recomendação ao presidente da República. A decisão de ignorar a listra tríplice foi do então presidente Jair Bolsonaro.

Para contornar a situação, Aras aprovou mudanças que garantiram benefícios e até aumentos temporários e retroativos a procuradores, como na ocasião em que liberou o pagamento de penduricalhos que engordaram em até R$ 400 mil os salários de seus pares. Em dezembro de 2021, a autorização do procurador-geral para o pagamento de indenizações geraram esse valor ‘extra’ nos contracheques da categoria. Na ocasião, as benesses do PGR para agradar a seus colegas custaram ao menos R$ 79 milhões aos cofres do Ministério Público, segundo dados do Portal da Transparência.

O Estadão procurou a Procuradoria Geral da República para tratar das novas regras, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

Após a revelação de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, seu filho João Campos (PSB), prefeito do Recife, se pronunciou e defendeu o pai das acusações. Para ele, o suposto recebimento de propina "não tem nenhum fundamento".

Em processo que corre em segredo de Justiça, revelado em reportagem da Folha de São Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) apontou que o ex-governador de Pernambuco teria recebido, em valores corrigidos, R$ 4 milhões da Odebrecht através de uma conta, em nome de um laranja, na Suíça. As investigações decorrentes da Operação Lava Jato indicam que o dinheiro era depositado em uma conta no nome do seu tio, Carlos Augusto Arraes. 

A empreiteira teria enviado a propina em troca de acordos com o Governo de Pernambuco em obras de terraplanagem na refinaria Abreu e Lima e no porto de Suape.

No último dia 17, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ação penal e o sequestro de bens de Sandra Leote, viúva de Carlos Augusto Arraes. Ele acatou o pedido da defesa que destacou que outros processos baseados em acordos de leniência da Odebrecht foram paralisados.

João defende Eduardo

João Campos emitiu nota defendendo o pai das acusações, afirmando que Eduardo Campos era "um homem íntegro correto e dedicado às missões que lhe foram conferidas pelo povo". O prefeito do Recife disse ainda o pai foi eleito o melhor governador do Brasil e reeleito com "maior percentual da história" e que só conseguiu os feitos porque era "dedicado, competente, fazendo bem feito para quem mais precisa".

Confira a nota na íntegra:

"Quem conheceu o meu pai, o ex-governador Eduardo Campos, sabe que não há o menor fundamento na denúncia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que o acusava, de forma completamente equivocada, de receber propina da Odebrecht por meio de uma conta no exterior. Inclusive, a ação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o que claramente reforça a sua improcedência.

Eduardo Campos era um homem íntegro, correto e dedicado às missões que lhe foram conferidas pelo povo. Sua retidão foi uma marca que o acompanhou durante toda a sua vida pública, pautada, sobretudo, pela sua incansável luta pelo combate às diferentes formas de desigualdade.

O meu pai sempre foi motivado pela vontade de fazer, como ele costumava dizer, a máquina moer para os que mais precisam. Seus mandatos no Legislativo, sua passagem pelo Ministério de Ciência e Tecnologia e suas duas gestões à frente do Governo de Pernambuco compõem a trajetória de um homem que entendia que a política é o principal meio para promover transformações na vida das pessoas. Nunca como um caminho para o próprio favorecimento.

Eduardo Campos foi eleito, seguidas vezes, o melhor governador do Brasil, sendo ainda reeleito com o maior percentual da história. Só consegue isso quem é íntegro, dedicado, competente, fazendo bem feito para quem mais precisa.

João Campos

Prefeito do Recife"

A juíza Gabriela Hardt, substituta na 9.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, rejeitou nessa quarta (29), pedido do Ministério Público Federal (MPF) para arquivar a investigação sobre o plano de atentado contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) na esfera federal. A magistrada negou ainda a transferência do caso para a Justiça comum de São Paulo.

O Primeiro Comando da Capital (PCC) arquitetou o sequestro do senador. O crime só não foi colocado em prática porque um ex-integrante da facção delatou o plano a autoridades. A investigação começou a partir de informações do Ministério Público de São Paulo. O requerimento de arquivamento e transferência de parte das investigações do caso foi feito pelo procurador da República José Soares.

Para o procurador, entre os crimes listados até o momento, apenas o de extorsão mediante sequestro, que não chegou a ser executado, é processado na Justiça Federal. O raciocínio foi que, se o único crime federal não foi "tentado", também não poderia ser punido, e, por isso, não faria sentido manter o inquérito em Curitiba.

A Polícia Federal foi contra a transferência do caso para São Paulo. O inquérito foi aberto em Curitiba porque é onde o senador e a família moram e porque os criminosos chegaram a alugar imóveis no Paraná para usar como bases operacionais do plano.

Prematuro

Gabriela disse que o debate iniciado pelo MPF é "prematuro", porque a investigação ainda está em curso. Na avaliação da juíza, novos crimes federais podem ser descortinados com o avanço do inquérito. Ela citou como exemplo as ações planejadas pelo PCC em Campo Grande e em Porto Velho - duas cidades que abrigam presídios federais.

"A operação policial foi deflagrada há menos de uma semana, de modo que as lacunas porventura existentes poderão ser esclarecidas pelos elementos de informações que já foram e também por aqueles que ainda serão colhidos (como a oitiva dos investigados)", diz um trecho da decisão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma nova representação apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pede a abertura de investigação para que seja apurado possível crime de peculato pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A notícia-crime também mira a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque e o ex-chefe da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes.

O pedido de investigação foi encaminhado no dia 7 de março ao MPF-DF pela deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP). É provável que essa representação da parlamentar seja encaminhada para o MPF de Guarulhos (SP), que já tinha sido acionado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Os procuradores de São Paulo já receberam documentos e provas colhidas sobre o caso e, agora, avaliam a abertura de um procedimento de investigação.

Ambas as acusações se baseiam no escândalo revelado pelo Estadão, em 3 de março, e reportagens seguintes que detalharam todas as iniciativas que Bolsonaro mobilizaria para tentar, de alguma forma, retirar as joias de diamantes estimadas em cerca de R$ 16,5 milhões e que acabaram retidas na alfândega do aeroporto de Guarulhos, quando a comitiva do governo tentava entrar ilegalmente com os itens no País.

"Há duas versões dos fatos: a primeira, na qual os presentes recebidos seriam personalíssimos da ex-primeira-dama e do ex-Presidente da República; a segunda, na qual seriam os presentes destinados ao acervo do Governo Brasileiro", afirma a deputada Luciene Cavalcante, na notícia-crime enviada à 5ª Câmara de Combate à Corrupção do MPF.

Caso se confirme a primeira versão, diz Cavalcante, houve crime de descaminho (artigo 334 do Código Penal), quando da não declaração dos bens na entrada do país com o pagamento dos impostos devidos, além dos crimes de advocacia administrativa (artigo 321 do Código Penal) e tráfico de influência (artigo 332 do Código Penal), por causa da utilização de cargo público pelos assessores, ministros e secretário da Receita Federal para favorecimento pessoal.

"Caso se confirme a segunda versão, de que as joias eram destinadas ao acervo da Presidência da República, pode-se citar o crime de peculato (artigo 312 do Código Penal), quando da tentativa de apropriação pessoal de bens públicos", declarou a parlamentar, pedindo que os denunciados sejam investigados pelas "condutas descritas eivadas de imoralidade, desarrazoabilidade e prejuízo aos cofres públicos".

O caso é apurado paralelamente pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Comissão de Ética da Presidência da República, Tribunal de Contas da União e Receita Federal.

No Congresso, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado decidiu chamar o embaixador da Arábia Saudita para ajudar a esclarecer o caso das joias de diamantes que o regime saudita deu para o então presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) pediu, neste sábado (4), que o Ministério Público Federal (MPF) investigue a tentativa do governo Jair Bolsonaro (PL) de trazer para o País um conjunto de joias de diamantes avaliado em R$ 16,5 milhões. O caso foi revelado ontem pelo Estadão.

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados anunciou mais cedo que vai entrar com uma representação semelhante na próxima segunda. O líder do partido na Casa Legislativa, deputado Guilherme Boulos (SP), chamou o comportamento de 'miliciano' e acusou Bolsonaro de tentar usar o governo para 'enriquecer a própria família'. Além disso, o Ministério da Justiça acionou a Polícia Federal (PF) para apurar o caso.

As joias eram um presente do regime da Arábia Saudita para o ex-presidente e a então primeira-dama Michelle Bolsonaro e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, em outubro de 2021. As peças estavam com um assessor do então ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, e foram apreendidas pela alfândega quando o servidor tentou entrar no Brasil sem declará-las, o que é ilegal. O conjunto era composto por um colar, um par de brincos, um anel e um relógio da marca suíça Chopard.

Ao Estadão, o ex-ministro de Minas e Energia admitiu que sua comitiva trouxe o 'presente' do regime da Arábia Saudita para a então primeira-dama, mas alegou que ninguém sabia o que tinha dentro, porque os pacotes estavam fechados.

O governo Bolsonaro escalou três ministérios (Relações Exteriores, Minas e Energia e Economia) para tentar recuperar as joias, que foram retidas pela Receita Federal.

Os presidentes podem receber presentes oficiais, mas os itens precisam ser ser restituídos ao patrimônio da União. A exceção é para itens de 'caráter personalíssimo', como roupas e perfumes.

Erika Hilton afirma que há indícios do crime de corrupção passiva. A representação foi enviada à Procuradoria da República em São Paulo.

"Há fortes indícios que o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira dama movimentaram três ministérios para que as joias fossem resgatadas da apreensão pela Receita Federal, de modo que tentar ocultar o registro da apreensão. E, frise-se, não se tratava de um presente oficial, mas sim um suposto presente pessoal, onde a máquina pública foi movimentada, inclusive com custos de voo de um avião da FAB, para retirar ilegalmente o bem da posse da Receita Federal", escreve a deputada.

Nas redes sociais, Michelle Bolsonaro ironizou o episódio. "Quer dizer que eu tenho tudo isso e não estava sabendo?", escreveu. O ex-presidente também negou envolvimento no caso. "Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi", disse à CNN Brasil.

O Ministério Público Federal emitiu, nesta segunda-feira (27), um parecer em que se posiciona favoravelmente à transferência de pena de Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro na Itália, para o Brasil. De acordo com a informação do UOL, o subprocurador inclusive já enviou endereços onde o jogador pode ser encontrado.

Ainda segundo o UOL, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, afirmou no parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça, que não existe nenhum impedimento para que Robinho cumpra a pena dele aqui no Brasil. 

Agora, cabe à juiza relatora do caso, Thereza de Assis Moura, solicitar a manifestação da defesa, que, apesar de não poder reverter a pena, pode questionar a decisão que pode fazer Robinho ser preso aqui no Brasil.