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Em entrevista à TV Record veiculada na noite desta segunda-feira, dia 1º, o presidente Jair Bolsonaro negou que esteja fechado ao diálogo com o Congresso e afirmou que, agora, a interlocução com os parlamentares acontecerá "com mais intensidade". "Muitos acham que estou fazendo pouco. Vamos agora deixar pelo menos meio dia de minha agenda no Brasil para atender deputados e senadores", declarou o presidente.

Em relação à tramitação do projeto de reforma da Previdência, Bolsonaro voltou a afirmar que já "passou a bola" para o Legislativo, que, agora, tem a prerrogativa para avaliar possíveis alterações no projeto, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. "O Parlamento é muito importante para aperfeiçoar essa proposta. Não pode é ficar sem votar, porque daí o Brasil perde como um todo."

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As declarações de Bolsonaro ocorrem após desentendimentos entre ele e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Descontente com a falta de interlocução com o governo, Maia ameaçou deixar a articulação da reforma da Previdência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, disse nesta quarta-feira, 27, que não tem disposição de deixar o cargo. Durante audiência na Câmara dos Deputados que já dura quase 5 horas, o ministro foi duramente criticado por parlamentares que consideraram as respostas vagas e pela falta de clareza na apresentação de programas da pasta.

Em sua defesa, o ministro disse que não cabe a ele saber "de cor e salteado" números que envolvam sua pasta. "Muitos pediram para eu sair, mas não vou sair. Por que é um passeio às ilhas gregas, não? O cargo é um abacaxi do tamanho de um bonde. Mas topei o convite porque quero devolver ao meu País o que ele fez por mim", disse Vélez.

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Em resposta ao deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que pediu sua renúncia durante audiência, Vélez afirmou: "Não renuncio, não faz sentido. Só apresentaria minha renúncia ao presidente da República. Ou ele me demite." O deputado do PSOL interrompeu a resposta do ministro e questionou: "Falta muito?" Parte dos presentes riu.

Mais cedo, Vélez atribuiu a saída do presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, a uma reação à decisão de alterar unilateralmente medidas na área de educação básica. "Ele puxou o tapete. Mudou um acordo e não me consultou. Ele se alicerçou em pareceres técnicos que não foram debatidos", disse.

Deputados e senadores de oposição e de partidos de centro lançaram nesta quarta-feira (20), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. O grupo é contrário à proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso, mas, de acordo com coordenadores da bancada, ela deverá apresentar uma proposta de alteração das regras para aposentadoria que possa ser discutida como uma alternativa ao que o governo propôs.

"A reforma, como está, não interessa a ninguém a não ser ao mercado financeiro. ... O povo brasileiro não quer essa reforma porque o que está sendo proposto para a capitalização é o fim da Previdência. Ataca inclusive a seguridade. Queremos fortalecer a Constituição que defende um pacto social", afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos coordenadores da frente.

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Para o senador, o texto enviado pelo governo "desmonta o projeto social" construído ao longo dos últimos anos no Brasil. "Ninguém fez um desmonte como esse", disse.

O lançamento da frente parlamentar está sendo realizado na Câmara dos Deputados desde o período da manhã e contou com mais de 171 assinaturas de deputados e de 27 senadores.

A composição dela, no entanto, ainda não está totalmente definida porque quem quiser aderir ainda poderá fazê-lo ao longo do dia.

A bancada deverá formalizar um substitutivo que será apresentado na fase em que a reforma for discutida pela comissão especial. A ideia do grupo é contribuir com a discussão e não apenas criticar a proposta governista.

"A gente não quer só ser do contra. Sabemos que é importante discutir a Previdência, mas de outra forma. Precisamos de uma alternativa a essa proposta que é tão maléfica para a base da nossa sociedade", afirmou o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE). O partido fechou questão contra a proposta de Bolsonaro.

Segundo Paim, integrantes da frente viajarão por Estados nas próximas semanas para discutir a reforma da Previdência com lideranças locais.

O deputado federal João Campos (PSB) disparou mais uma vez contra o governo Bolsonaro, nesta quarta-feira (20), após a primeira derrota do governo na Câmara Federal com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, que suspende os efeitos do decreto do Executivo sobre dados sigilosos. “É um momento de fragilidade do governo”, alfinetou. 

“A gente viu os parlamentares governistas batendo cabeça no plenário. A oposição dominou nas tribunas e conseguimos empregar um ritmo acelerado”, disse o filho do ex-governador Eduardo Campos.  

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Sem deixar de lado as críticas, o deputado continuou. “É um governo que se elegeu sem apresentar um projeto pro país e agora a gente está vendo isso, pautas isoladas e uma falta de governo muito grande. Falta de sintonia e de um conjunto de ações estruturadas. Tem pequenas ações isoladas e um governo disperso”.

João ainda comparou o governo a uma orquestra na qual cada um toca num tom diferente. “É um governo em que cada ministro fala e apita uma coisa, cada um manda em uma coisa e não vemos um conjunto harmônico. É uma orquestra onde cada um toca num tom diferente. Não tem como ficar bom, né”. 

Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a reforma da Previdência seja aprovada, de acordo com o Ministério da Economia. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais.

Atualmente os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima para homens e mulheres e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano de parlamentar, sem limitação de teto.

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Pela proposta, os futuros parlamentares passarão para o INSS, sujeitos à idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e ao teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais, no entanto, passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição.

--> Os mitos e verdades sobre a aposentadoria dos políticos

Novos

Segundo o Ministério da Economia, os parlamentares que tomarem posse depois da promulgação da reforma da Previdência já estarão sujeitos às regras do INSS. Mesmo o suplente que assumir o mandato estará submetido ao regime geral da iniciativa privada.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também concedem explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

 

Atingido em cheio pelas investigações da Lava Jato e pela recessão econômica, o setor de construção civil apresenta nesta quarta-feira (13) aos parlamentares um plano que promete criar 1 milhão de empregos sem nenhum centavo de subsídios do governo.

"Da mesma forma que as privatizações puxaram a economia nos anos 90, agora é a hora da construção civil", avalia o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins. A retomada das 4.738 obras que se encontram paradas é um ponto prioritário. "Isso é emprego na veia", disse. "E não é em uma cidade A, B, ou C, é em todo o País."

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Segundo o presidente da Cbic, há muitos casos de obras que são tocadas entre o governo federal e as prefeituras que, por alguma razão, não começaram. Estima-se que haja entre R$ 2 bilhões e R$ 8 bilhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) depositados em contas de prefeituras e sem uso por causa de dificuldades burocráticas e jurídicas. "Tem de achar uma solução técnica para isso."

As propostas passam por um novo marco legal para a concessão de licenças ambientais para a realização de obras, que são uma etapa muito demorada do processo. A Cbic defende que as análises pelos órgãos federais envolvidos corram em paralelo. "E queremos regras claras, porque hoje elas não são." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A partir desta sexta-feira (1°), nomes conhecidos na política brasileira irão deixar seus mandatos ao menos até 2020, quando ocorre as eleições municipais no Brasil. No âmbito de Pernambuco, o senador Armando Monteiro (PTB) e os deputados federais Mendonça Filho (DEM) e Bruno Araújo (PSDB) tiveram uma derrota tripla na chapa denominada Pernambuco Vai Mudar: o petebista tentou, mais uma vez, ser governador do Estado, mas sem sucesso. Já os dois parlamentares disputaram a vaga de senador, mas também não obtiveram êxito. 

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O deputado federal Kaio Maniçoba (SD), que chegou a assumir por um período a então Secretaria de Habitação de Pernambuco, uma das pastas mais disputadas do governo Paulo Câmara, não conseguiu ser reeleito, apesar do sobrenome de peso no sertão pernambucano. Na Câmara também não conseguiram ser reeleitos os deputados da bancada pernambucana Adalberto Cavalcanti (Avante), Betinho Gomes (PSDB), João Fernando Coutinho (PROS), Marinaldo Rosendo (PP) e Zeca Cavalcanti (PTB). 

Já na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), 17 parlamentares que tentavam a reeleição não conseguiram conquistar mais um mandato. É o caso de Laura Gomes (PSB), Socorro Pimentel (PTB) e Edilson Silva (Psol). Eles serão substituídos por nomes como Fabíola Cabral (PP), filha do prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), João Paulo Costa (Avante), filho do deputado federal Silvio Costa (Avante) e pelo ex-prefeito do Recife João Paulo (PCdoB). 

A nível nacional, uma das derrotas mais comentadas foi a do senador Magno Malta (PR). Na verdade, o insucesso de Malta foi duplo: além de perder a reeleição, cotado para comandar algum ministério, ele não foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para integrar o primeiro escalão do governo. Silvio Costa, que também não conseguiu ser senador da República, chegou a afirmar que dificilmente disputará novamente um mandato. 

Também não teve êxito no pleito o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB). As duas vagas para senador no Ceará ficaram com Cid Gomes (PDT), com 3.228.533 votos e Eduardo Girão (PROS), que teve  1.325.786 votos. 

O cientista político Rodolfo Costa Pinto destaca que é difícil apontar uma causa única para a derrota de políticos que já tinham mandato. “Cada caso é um caso. Alguns apostaram em uma eleição para cargo mais alto como Armando Monteiro, que tentou o governo do estado ao invés de tentar a reeleição para o Senado, ou Bruno Araújo e Mendonça, que tentaram o Senado ao invés da reeleição para a Câmara dos deputados. Certamente também não existe uma causa única para a derrota desses nomes”. 

“Nós vivemos em uma realidade em constante transformação e isso é ainda mais forte em termos de comunicação e as maneiras como as pessoas se comunicam tem forte impacto na política. São poucos os políticos que conseguem se comunicar bem nos dias de hoje. É provável que esses nomes tradicionais não tenham conseguido se adaptar e entender essa nova realidade política”, explicou. 

Costa Pinto também ressalta que as novas regras eleitorais sobre financiamento, tempo de TV e o papel dos partidos tiveram um forte impacto na organização de políticos mais tradicionais. “O realinhamento de forças a nível local e nacional também afeta fortemente os cálculos políticos e poucos previram e souberam aproveitar o fenômeno eleitoral que foi Bolsonaro”, salientou. 

O cientista destaca que o fato desses parlamentares não contarem com um mandato eletivo não quer dizer, de forma alguma, que esses nomes perderam relevância política. “Geralmente quando políticos tradicionais perdem eleições, mas desejam manter uma vida política ativa, eles passam a ter uma vida partidária mais ativa, direcionando a energia que antes estava dedicada aos mandatos para a organização do partido. É o caso de Bruno Araújo, que é hoje o nome mais forte para assumir a presidência nacional do PSDB. É o caso também de nomes como Eunício Oliveira e Romero Jucá, que apesar de não terem renovado seus mandatos, conservam posições de comando dentro do MDB nacional”. 

Ele ainda lembrou que outros políticos retornam à vida em círculos empresariais, o que pode ocorrer com Armando Monteiro, que antes de ser deputado e senador, presidia a CNI - cargo empresarial, mas de alta relevância política. “Não existe caminho único e uma derrota é normal em qualquer carreira política. O que acontece depois de perder nas urnas é escolha do político. Pode-se desistir da vida pública, ou aprender as lições, estudar o cenário e se preparar melhor para as próximas eleições”, concluiu. 

Em entrevista ao LeiaJá, Armando já avisou que não vai se afastar da vida pública e expôs que, no primeiro momento, vai cuidar de suas atividades privadas. Por sua vez, Mendonça informou que vai integrar o time de consultores da Fundação Lemann que, segundo ele, é uma das mais conceituadas entidades do terceiro setor no país e referência no trabalho por uma educação pública de qualidade.

Preterido por Bolsonaro, Magno disse que vai viajar o país inteiro realizado palestras bem como se dedicará a sua carreira gospel. “Tenho 28 cds gravados. Vivi sempre da minha música”, disse em entrevista recente. 

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou hoje que advogados dos parlamentares fluminenses presos vazaram informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre a movimentação atípica de R$ 1,23 milhão, entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017, de Fabrício Queiroz, ex-funcionário do gabinete de seu filho, o deputado estadual e senador eleito, Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). As informações foram divulgadas essa semana pelo Estado e incluem depósitos na conta de sua mulher, Michelle Bolsonaro que o presidente justificou como pagamento de um empréstimo.

"Pente fino do Coaf foi feito no início do ano. Foram advogados que vazaram isso agora para tentar desviar o foco da atenção, deles para o meu filho", acusou.

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Bolsonaro disse que o dinheiro na conta de sua mulher foi feito em pagamento ao empréstimo feito ao ex-funcionário e que não depositou na própria conta porque não costuma ir a banco. "Foi na (conta) da minha esposa, pode considerar na minha. Só não foi na minha por uma questão de mobilidade", disse Bolsonaro. "Ninguém recebe ou dá dinheiro sujo com cheque nominal", completou, reafirmando ter recebido dez cheques de R$ 4 mil.

O presidente eleito declarou que ainda não conversou nem com o filho nem com Queiroz sobre o caso, mas afirmou que Flávio não está sendo investigado e que o Coaf fez apuração de todos os funcionários da Alerj. Ele confirmou não ter declarado o empréstimo ao Imposto de Renda (IR) porque foram se avolumando.

"Se errei, arco com minhas responsabilidades com o fisco", disse. "O próprio Coaf diz que movimentação atípica não é afirmação de que haja irregularidades",

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) titubeou ao responder à pergunta se o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, poderá deixar o governo caso seja comprovado que ele cometeu alguma ilicitude. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de investigação para analisar as acusações de caixa 2 contra ele, feitas por delatores da J&F.

"Havendo qualquer comprovação de uma denúncia robusta, contra quem quer que esteja no governo, ao alcance da minha caneta Bic, ela será usada", declarou Bolsonaro, ao ser indagado pela reportagem "se era mesmo óbvio" - como disse mais cedo o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, em Belo Horizonte - que, se encontradas irregularidades na investigação aberta contra Onyx, o deputado do DEM terá de deixar o seu governo.

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Nessa terça-feira (4), Bolsonaro respondeu a pergunta semelhante dizendo que "nada o preocupava" e que no caso de "denúncia robusta" haveria afastamento do futuro governo. Hoje, ao ser questionado, Bolsonaro primeiro parou, pensou, e só depois, com muito cuidado, resumiu que qualquer um sob denúncia será afastado, sem se estender na resposta e encerrando a entrevista.

Pela manhã, o general Mourão, afirmou: "uma vez que seja comprovado que houve ilicitude, é óbvio que terá que se retirar do governo. Mas, por enquanto, é uma investigação".

O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira (5) em Belo Horizonte, que, se forem encontradas irregularidades na investigação aberta contra o futuro ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, o auxiliar do presidente eleito terá de deixar o futuro governo.

Na terça-feira (4) o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República e determinou a abertura de investigação para analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da J&F a Lorenzoni.

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"Uma vez que seja comprovado que houve ilicitude, é óbvio que terá que se retirar do governo. Mas, por enquanto, é uma investigação", disse o militar.

Mourão afirmou ainda que poderá participar da articulação política do governo se assim for determinado por Bolsonaro. O general voltou a dizer ainda ser "o escudo e a espada" de Bolsonaro. "O escudo defende, e a espada ataca antes de ele ser atacado", disse.

O general participa nesta quarta-feira na capital mineira de encontro com empresários. Mourão disse que, apesar de não haver "aceno neste sentido", poderá não só ele, mas também o general Santos Cruz, participar das articulações do governo.

"A questão da coordenação política, da ligação com o Congresso, o presidente vai definir se vai ficar com o ministro Onyx, ou se terá parcela dela nas mãos do general Santos Cruz (futuro ministro-chefe da Secretaria de Governo), e, talvez, se o presidente determinar pra mim, que determinadas ligações sejam feitas, eu o farei. Então, por enquanto, não há nenhum aceno neste sentido", disse.

Caixa Dois

De acordo com o depoimento de delatores da J&F, Lorenzoni teria sido favorecido com o pagamento de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. Na manifestação enviada pela PGR ao Supremo na semana passada, Raquel Dodge pediu a separação dos trechos das delações da J&F sobre caixa 2 específicos sobre dez autoridades que eram deputados e senadores à época dos fatos narrados e que seguirão com prerrogativa de foro em 2019.

Eles serão alvo de procedimentos semelhantes, que podem resultar na abertura de inquérito ou em formulação de denúncia. Além de Onyx, estão na lista cinco deputados federais.

O futuro ministro da Casa Civil chamou de "bênção" a abertura de uma investigação, autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar denúncias de pagamentos de caixa dois da JBS a ele, nas campanhas de 2012 e 2014.

"Para mim é uma bênção porque vai permitir que tudo se esclareça", disse Lorenzoni nesta terça-feira, após deixar uma reunião com a bancada do PSDB na Câmara. "Não tenho nenhum problema com isso. Ao contrário, é a chance de resolver."

Mais tarde, após se encontrar com deputados do PSD e também pedir apoio ao governo de Jair Bolsonaro, Lorenzoni disse ter "preocupação zero" com as apurações. "Já resolvi minha questão espiritual. Entre carregar mancha e ter uma cicatriz, fico com a cicatriz. Sempre fui um combatente contra a corrupção e vou continuar sendo", afirmou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin atendeu pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a abertura de uma petição autônoma específica para analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da JBS ao futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e a outros dez parlamentares que prosseguirão com foro em 2019.

A petição autônoma é uma fase anterior à instauração do inquérito, quando o parlamentar passa a ser formalmente investigado. Nela, já é possível pedir medidas de investigação.

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Pesam sobre Lorenzoni o relato e planilhas dando conta de pagamentos de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. O deputado federal admitiu em uma entrevista ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas. Em sua decisão, Fachin determinou que as novas petições sejam submetidas à livre distribuição entre os ministros - à exceção de Dias Toffoli, que preside a Corte - para que um relator seja escolhido.

Na manifestação enviada pela PGR ao Supremo na semana passada, a procuradora-geral Raquel Dodge pediu a separação dos trechos das delações da JBS sobre caixa 2 específicos sobre dez autoridades que eram deputados e senadores à época dos fatos narrados e que seguirão com prerrogativa de foro em 2019. Eles serão alvo de procedimentos semelhantes, que podem resultar na abertura de inquérito ou mesmo em formulação de denúncia.

Além de Lorenzoni, estão na lista seis deputados federais: Paulo Teixeira (PT-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Jeronimo Goergen (PP-RS), Zé Silva (SD-MG), Marcelo Castro (MDB-PI), Welington Fagundes (PR-MT); e três senadores: Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM). A delação da JBS aponta caixa 2 no ano de 2014 em relação a todos eles, menos Paulo Teixeira, a quem a referência é de que a prática teria ocorrido em 2010.

"Verificou-se situações em que o recebimento de dinheiro de forma dissimulada ocorreu no curso do mandato parlamentar por agentes políticos que ainda são detentores de foro no STF, fazendo-se necessária a autuação de petições autônomas para adoção de providências em relação a cada autoridade envolvida. Os distintos relatos de repasse de verbas envolvendo diversas autoridades públicas, em contextos que não guardam relação entre si, demandam o desmembramento dos presentes autos, de modo que cada procedimento siga o curso próprio", escreveu Raquel Dodge citando a situação geral, sem particularizar o caso de cada um.

No caso de Onyx Lorenzoni, a PGR investigará a denúncia feita pelos delatores de caixa 2 em dois anos distintos. Entre maio e agosto de 2017, delatores do grupo J&F entregaram à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal anexos (relatos escritos) e documentos acusando o atual ministro de transição de governo e futuro chefe da Casa Civil de ter recebido caixa 2 em dois momentos, nos valores de R$ 100 mil em 2012 e de R$ 200 mil em 2014.

Assim que a delação veio à público, Lorenzoni admitiu à Rádio Bandeirantes de Porto Alegre ter recebido R$ 100 mil em 2014, do empresário Antonio Jorge Camardeli, presidente da Abiec (Associação Brasileira de Exportadores de Carne Bovina). É o mesmo nome que a JBS informou ter sido o responsável pelo pagamento. A diferença é o valor. A delação fala em R$ 200 mil.

Mesmo passado um ano e meio, o parlamentar ainda não responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal, porque a PGR ainda não fez tal pedido. Mas, com a abertura desses novos procedimentos, a PGR poderá pedir medidas específicas de investigação, mesmo sem haver a instauração formal do inquérito.

Ministro da transição do governo Bolsonaro, Lorenzoni negou, no dia 14, ter recebido caixa 2 em 2012. Ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde coordena a transição governamental, disse que "se requenta uma informação do ano passado dada por alguém que não sei quem é". Falou também, em entrevista à Rádio Gaúcha, que "em 2012 nem era candidato" e que "não tem nada a ver com essa história".

Defesas

A reportagem tenta contato com as defesas e assessorias dos parlamentares citados. O espaço está aberto para as manifestações.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a abertura de uma "petição autônoma" específica para analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da JBS a dez parlamentares, incluindo o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que comanda a transição do governo Jair Bolsonaro. Pesam sobre ele o relato e planilhas dando conta de pagamentos de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. O deputado federal admitiu em uma entrevista ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas.

Na manifestação enviada pela PGR ao Supremo nesta terça-feira (27), Raquel pediu a separação dos trechos das delações da JBS sobre caixa 2 específicos sobre dez autoridades - deputados e senadores à época dos fatos narrados e que seguirão com prerrogativa de foro em 2019 vão ser alvo de procedimentos semelhantes, que podem resultar na abertura de inquérito ou mesmo em formulação de denúncia.

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Além de Onyx, são seis deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Jeronimo Goergen (PP-RS), Zé Silva (SD-MG), Marcelo Castro (MDB-PI), Welington Fagundes (PR-MT), e três senadores, Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM). A delação da JBS aponta caixa 2 no ano de 2014 em relação a todos eles, menos Paulo Teixeira, a quem a referência é de que a prática teria ocorrido em 2010.

A petição autônoma é uma fase anterior à instauração do inquérito, quando o parlamentar passa a ser formalmente investigado. Mas, nela, já é possível pedir medidas de investigação.

"Verificou-se situações em que o recebimento de dinheiro de forma dissimulada ocorreu no curso do mandato parlamentar por agentes políticos que ainda são detentores de foro no STF, fazendo-se necessária a autuação de petições autônomas para adoção de providências em relação a cada autoridade envolvida. Os distintos relatos de repasse de verbas envolvendo diversas autoridades públicas, em contextos que não guardam relação entre si, demandam o desmembramento dos presentes autos, de modo que cada procedimento siga o curso próprio", escreveu Raquel Dodge citando a situação geral, sem particularizar o caso de cada um.

No caso de Onyx Lorenzoni, a PGR investigará a denúncia feita pelos delatores de caixa 2 em dois anos distintos. Entre maio e agosto de 2017, delatores do grupo J&F entregaram à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal anexos (relatos escritos) e documentos acusando o atual ministro de transição de governo e futuro chefe da Casa Civil de ter recebido caixa 2, em dois momentos, nos valores de R$ 100 mil em 2012 e de R$ 200 mil em 2014.

Assim que a delação estourou, Onyx Lorenzoni admitiu à Rádio Bandeirantes de Porto Alegre ter recebido R$ 100 mil em 2014, do empresário Antonio Jorge Camardeli, presidente da ABIEC (Associação Brasileira de Exportadores de Carne Bovina). É o mesmo nome que a JBS informou ter sido o responsável pelo pagamento. A diferença é o valor. A delação fala em R$ 200 mil.

Mesmo passado um ano e meio, o parlamentar ainda não responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal, porque a PGR ainda não fez tal pedido. Mas, com a abertura desses novos procedimentos, a PGR poderá pedir medidas específicas de investigação, mesmo sem haver a instauração formal do inquérito.

Ministro da transição do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni negou, no dia 14, ter recebido caixa 2 em 2012. Ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde coordena a transição governamental, disse que "se requenta uma informação do ano passado dada por alguém que não sei quem é". Falou também, em entrevista ainda mais cedo à Rádio Gaúcha, que "em 2012 nem era candidato" e que "não tem nada a ver com essa história".

Além das novas petições, a PGR também requisitou o envio de alguns casos para a primeira instância e o arquivamento de outros por prescrição.

A reportagem está tentando contato com os outros citados.

Os parlamentares brasileiros recebem, em média, R$ 179 mil reais cada um. Ao todo, juntando salários e verbas (para representação, para viagens e para a contratação de assessores), os senadores e deputados federais chegam a receber mais de R$ 1 milhão ao ano. Com isto, os congressistas brasileiros são os mais bem pagos do mundos.

Parlamentares de outros países, por exemplo, ganham menos que os brasileiros, como é o caso dos deputados alemães (R$ 860 mil), franceses (R$ 770 mil) e britânicos (R$ 760 mil).

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De acordo com o site Congresso em Foco, os gastos anuais com os 513 deputados federais podem chegar a R$ 1,1 bilhão. Cada deputado custa anualmente mais de R$ 2,1 bilhões.

Por mês, são gastos mais de R$ 91,8 milhões com salários e benefícios com deputados federais. Em média, cada deputado custa R$ 179 mil por mês ao país. São R$ 33,7 mil de salário, R$ 1,4 mil de ajuda de custo, entre R$ 30,4 mil e R$ 45,2 mil de cotão (valor que varia de estado para estado e que é usado para gastos como passagens aéreas, fretamento de aeronaves e alimentação do parlamentar), auxílio-moradia de R$ 4,2 mil ou apartamento funcional, e R$ 101,9 mil de verba de gabinete para até 25 funcionários.

Mal foi eleito o novo presidente do Brasil a partir do dia 1º de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro (PSL) já acumula mais uma série de polêmicas como a possível ideia de fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, como também o convite feito ao juiz Sérgio Moro para comandar o superministério da Justiça. Em meio a tantas dúvidas sobre o que está por vir, em entrevista ao LeiaJá, parlamentares pernambucanos opinaram como o Congresso Nacional deve se “comportar” no governo do militar. 

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No ponto de vista do deputado federal Daniel Coelho (PSDB), é cedo para avaliar como será o relacionamento de Bolsonaro com o Congresso. “Há de se esperar. Ele tem uma grande responsabilidade, pois tem a esperança depositada de milhares de brasileiros. O mínimo que espero é que cumpra com a promessa de ministério de pessoas com capacidade técnica, distante do modelo antigo de indicações partidárias”, disse. O tucano também falou que a vitória do militar foi fruto da decisão soberana do povo e que, por esse motivo, tem que ser respeitada. 

A deputada federal eleita Marília Arraes (PSB) também falou sobre a importância de respeitar o resultado das urnas, no entanto, ressaltou que não se pode calar diante de tudo o que foi feito por Jair Bolsonaro e seus aliados afirmando que a campanha foi marcada pelo ódio, fake news e pelo fascismo. A petista salientou que teve quase 200 mil votos para representar e defender os direitos de nossa população. “Estarei, junto ao outras dezenas de parlamentares, na bancada de oposição, fiscalizando e lutando contra a retirada de direitos e em defesa de nossa democracia, que vem sofrendo sucessivos ataques”, avisou. 

A neta do ex-governador Miguel Arraes criticou o convite de Bolsonaro a Moro. “O projeto desse golpe está ficando cada vez mais escancarado, basta acompanhar. A indicação do juiz Sérgio Moro para assumir um superministério da Justiça é a tradução literal do escárnio com que este governo trata todos nós. Quantas denúncias foram feitas, dentro do fora do Brasil, sobre o real objetivo da perseguição comandada por Moro contra Lula e o PT? A resposta, que nós já conhecíamos muito bem, está estampada em todas as manchetes agora”. 

Por sua vez, o deputado Fernando Monteiro (PP) falou sobre fiscalizar o Executivo e propor novas soluções para os “velhos problemas” de sempre. “Esse trabalho passa por ouvir as pessoas, estudar e analisar cada situação. Esse é o caminho do desenvolvimento que vai gerar oportunidades e melhorar a vida das pessoas. O presidente foi eleito pela maioria dos brasileiros e respeitaremos a soberania de sua vontade, esta é a nossa função”. 

Ele reiterou a importância da democracia. “Que é um exercício contínuo, precisamos trabalhar todos os dias para fortalecê-la. Eleitores e eleitoras foram às urnas e expressaram suas opiniões. Agora é papel dos representantes eleitos discutirem as dificuldades de suas regiões e do Brasil como um todo”.

 De forma mais direta, no Senado Federal, Humberto Costa (PT) antecipou que da parte da oposição a proposta é construir uma ampla frente democrática que se oponha “vivamente” a toda a pauta de retrocesso defendida por esse governo de Bolsonaro. “Vamos oferecer toda a resistência a projetos que queiram lançar o Brasil no obscurantismo, vender o patrimônio nacional, retirar direitos e conquistas da população e, especialmente, dos trabalhadores”. 

O petista e ferrenho crítico de Bolsonaro acrescentou que a relação do governo com o Congresso terá de ser pautada pelo respeito e pelo diálogo. “Bolsonaro não tem maioria em nenhuma das duas Casas e terá que abrir ampla negociação para temas sensíveis, ouvir a oposição, considerar o que falamos. Não vai poder tratorar o Legislativo”.

Humberto ainda fez questão, mais uma vez, de detonar o presidente eleito. “Bolsonaro é o que podia haver de pior para o Brasil. Sua eleição é uma ameaça à democracia, uma promessa de retrocesso. Nós respeitamos o resultado das urnas, mas registramos que ele é um presidente eleito por somente 39% do eleitorado. Outros 61% não o sufragaram. Então, ele terá toda a minha oposição como senador, especialmente porque sou representante de um Estado que deu 66% dos seus votos válidos a Fernando Haddad no segundo turno. Sou contra a sua pauta retrógrada e lutarei contra ela no Congresso Nacional”, avisou.

 Nesta semana, parlamentares que compõe a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados avaliaram as propostas de Bolsonaro para a área. De acordo com o presidente da comissão, Danilo Cabral (PSB), disse que ao parlamentares especialistas em educação avaliaram como positivo o foco do programa de governo do militar na melhoria do ensino básico, mas teriam mostrado preocupação com a avaliação de que um dos maiores problemas do sistema seria a "forte doutrinação".

O coordenador da Frente Parlamentar da Educação, deputado Alex Canziani (PTB), também pede atenção para o projeto Escola sem Partido, que está em tramitação na Câmara. Para ele, a proposta pode causar interferência na atuação dos professores. "Acredito que não seja o melhor caminho você cercear a liberdade do professor. É óbvio que nós não queremos que haja ideologia, nós não queremos que professores fiquem criando nos seus alunos uma ideologia, mas você não permitir que haja discussão, que haja a possibilidade de se trocar ideias a respeito disso, seria cercear muito a atividade do professor”, argumentou. 

Apesar de os políticos preferirem em sua maioria, neste primeiro momento, não apostar como será o governo devido às indefinições, em entrevista anterior ao LeiaJá, o cientista político Pedro Soares deixou claro que Bolsonaro poderá comandar o país com mais “facilidades” do que seria o caso de Fernando Haddad (PT), candidato derrotado no pleito. Um dos principais motivos seria pelo capitão da reserva ter o apoio da maioria das bancadas destacando a ruralista, a da ‘bala’ e a evangélica. Outro fato é que o Congresso Nacional terá uma composição mais conservadora do que a observada até o momento.

 Outro ponto que não pode ser descartado é que Bolsonaro vai chegar ao Palácio do Planalto respaldado por três dos seus filhos, que também são políticos. O mais novo, Eduardo Bolsonaro, aos 34 anos, conseguiu ser reeleito na Câmara com a maior votação da história do país com mais de 1,8 milhões de votos. Já Flávio Bolsonaro (PSL), 37 anos, também deu um grande salto: de deputado estadual vai estrear no Senado Federal. Ele recebeu mais de 4 milhões de votos. Ainda tem Carlos Bolsonaro, 35 anos, que é vereador e está no seu quinto mandato no Rio. 

Enquanto não se sabe ao certo o novo rumo do Brasil, Bolsonaro continua definindo a sua equipe. Ele tem direito a indicar um grupo de até 50 profissionais para trabalharem em Brasília no time de transição, que podem ter acesso a todas as informações do governo Temer. Os ministros do atual presidente também precisam entregar relatórios sobre as atividades de suas respectivas pastas para a equipe do presidente eleito. 

 

Os senadores e deputados federais do Brasil são os mais bem remunerados da América Latina, com um salário mensal de R$ 33.763 e benefícios que chegam a R$ 179 mil. Uma realidade bem distante da vivida por 25% dos brasileiros.

Dados da Síntese de Indicadores Sociais de 2017, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que 52,1 milhões de pessoas, o equivalente a uma em cada quatro, tinham em 2016 uma renda domiciliar per capita de até R$ 387 por mês, o que configura situação de pobreza. Isso significa que um brasileiro que se encontra nessa faixa de renda demoraria sete anos e três meses para conseguir ganhar o que um parlamentar recebe em um mês (sem considerar os benefícios).

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De acordo com o IBGE, a pobreza atinge principalmente homens e mulheres negros (67%), crianças e adolescentes de até 14 anos (42%), famílias formadas por mulheres sem companheiros e com filhos de até 14 anos (55%), e mulheres negras também sem companheiro e com filhos de qualquer idade (64%).

Já os gastos anuais com os 513 deputados federais, segundo o site Congresso em Foco, chegam a R$ 1,1 bilhão. Cada deputado custa anualmente mais de R$ 2,1 milhões para os cofres públicos, sendo que mensalmente são gastos mais de R$ 91,8 milhões com salários, benefícios e privilégios dos deputados federais.

São R$ 33,7 mil de salário, R$ 1,4 mil de ajuda de custo, entre R$ 30,4 mil e R$ 45,2 mil de cotão (valor usado para gastos como passagens aéreas, fretamento de aeronaves e alimentação), auxílio-moradia de R$ 4,2 mil ou apartamento funcional e R$ 101,9 mil de verba de gabinete para até 25 funcionários.

A maioria dos deputados e senadores pernambucanos que se colocam como pré-candidatos tem dedicado mais tempo na tentativa de se viabilizarem para as eleições deste ano do que exercendo as atividades para as quais foram eleitos. Dos cinco parlamentares que lançaram pré-candidaturas ao governo de Pernambuco e a uma das vagas ao Senado, três intensificaram suas agendas de pré-campanha ao mesmo tempo em que diminuíram suas frequências nas casas legislativas nos últimos 30 dias.

O deputado federal Silvio Costa, que deve concorrer a uma vaga no Senado pelo Avante, foi o mais faltoso entre os pré-candidatos, segundo as informações levantadas pelo jornal O Estado de S. Paulo no site da Câmara. O parlamentar se ausentou da Casa sem apresentar justificativa por seis dias, faltando a 13 das 20 sessões ordinárias e extraordinárias que ocorreram no período.

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O afastamento de Costa do parlamento coincide com o aumento de visitas que o político fez a cidades do interior pernambucano. Em junho, apresentando-se como o "senador de Lula" ainda em uma pré-candidatura avulsa, Costa esteve com prefeitos e ex-prefeitos em quase 60 cidades, segundo os cálculos do próprio deputado.

"Os deveres do deputado não são apenas legislar e fiscalizar o poder Executivo. Tem também que dialogar com as cidades. É o que a maioria faz nos finais de semana, mas, por ser nordestino, e junho é um mês festivo para a região, aproveitei esse grande movimento cultural para percorrer quase 60 municípios onde tenho eleitores", afirmou à reportagem.

Costa argumentou ainda que, nos dias em que se ausentou, só houve votação de "requerimentos e medidas provisórias de pouca relevância" na Câmara. "Ano eleitoral é um ano atípico mesmo para a Câmara. A partir de agosto, por exemplo, as votações devem ocorrer durante 15 dias para que nos outros 15 estejamos liberados para a campanha. Pragmaticamente é difícil conciliar as duas agendas."

Desde o dia 19, Costa compõe a chapa encabeçada pela vereadora do Recife Marília Arraes (PT), que tenta convencer seu partido a lançar candidatura própria ao governo de Pernambuco.

De acordo com dados do portal da Câmara Municipal do Recife, nos últimos 30 dias Marília compareceu a três das nove sessões plenárias. Do total de faltas, apenas duas foram justificadas.

Nos dias em que esteve fora da Câmara, a petista cumpriu uma agenda extensa de viagens ao interior do Estado, onde participou de reuniões de movimentos sociais, câmaras de vereadores, festas juninas e entrevistas a programas de rádio. Só entre os dias 20 e 24 deste mês, Marília esteve em pelo menos dez cidades do sertão pernambucano, como Santa Filomena, Ouricuri e Petrolina.

Foi durante esses 30 dias também que a petista divulgou o nome do advogado Cláudio Ferreira como coordenador do programa de seu eventual governo, e convocou a imprensa para anunciar Silvio Costa como pré-candidato ao Senado em sua chapa. Todos os eventos foram compartilhados em imagens e vídeos nas redes sociais da parlamentar.

Marília disse, por meio de sua assessoria, que é natural a intensificação da pré-campanha neste momento, o que impõe a ampliação de agendas, mas que isso não significa priorizar a pré-candidatura em detrimento da sua atividade como parlamentar. Ela argumentou ainda que, considerando todo o ano legislativo até aqui, esteve presente em 70% das sessões ordinárias e reuniões solenes.

"Sempre que possível, todos os esforços são feitos para que a maior parte das atividades de pré-campanha sejam concentradas em dias em que não haja atividades legislativas", informou a nota. A vereadora disse também que seus atos de pré-campanha são justamente em respeito aos seus eleitores que "são os maiores incentivadores" da ampliação do seu espaço na política estadual.

Em outro bloco da Câmara, o deputado federal e pré-candidato ao Senado pelo DEM, Mendonça Filho, trocou três sessões extraordinárias por uma visita à Câmara de Vereadores do Recife e pelo ato de adesão do PSC à sua chapa, encabeçada pelo senador e pré-candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro Neto (PTB). Os eventos ocorreram nos últimos dias 25 e 26, respectivamente.

Por meio de nota, Mendonça Filho informou que na semana "entre o São João e o São Pedro o deputado não foi para Brasília porque os parlamentares das bancadas do Nordeste foram liberados da presença, como é tradição na Casa." As ausências, de acordo com o texto, não comprometem o seu histórico de desempenho.

Dez parlamentares condenados pela Justiça continuam a exercer seus mandatos e não tiveram as penas executadas, pois ainda dispõem de recursos contra a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Esses processos fazem parte do conjunto de 52 ações penais que permaneceram na Corte mesmo após a restrição ao foro privilegiado, segundo levantamento do Estadão/Broadcast.

É o caso do senador Valdir Raupp (MDB-RO), condenado em 2002 a 6 anos de reclusão. A ação penal chegou ao STF em outubro de 2003, sob relatoria do ministro Celso de Mello, e ainda não tem decisão. Raupp também é réu na Corte por investigações da Operação Lava Jato.

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Na terça-feira, o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) se tornou o primeiro parlamentar réu da Lava Jato a receber condenação da Corte. Além de Meurer, outros seis deputados federais e três senadores foram sentenciados por delitos como peculato, falsidade ideológica eleitoral, crime contra o sistema financeiro e fraude em licitação.

Condenado em maio de 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o deputado Paulo Feijó (PR-RJ) representa um caso emblemático sobre a pendência de decisões tanto no Supremo quanto no Congresso.

Quando a Corte analisou sua ação penal, de envolvimento do escândalo dos Sanguessugas, decidiu também decretar a perda automática do mandato, por sugestão do ministro Luís Roberto Barroso. Por ter sido condenado a mais de 12 anos de prisão em regime fechado, os ministros entenderam que a sanção era uma consequência lógica em função de o deputado ter de cumprir pena na cadeia.

No entanto, depois de mais de uma década da acusação, Feijó continua livre e exercendo seu mandato. Ainda resta ao Supremo analisar um recurso apresentado em novembro, e a Câmara briga no STF contra a decisão de perda automática do mandato.

Divergências

O caso de Feijó instigou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a entrar com uma ação no STF contra a decisão da Corte. Barroso foi sorteado como relator e decidiu enviar o processo para análise do plenário. O questionamento de Maia foi feito em janeiro, em meio a cobranças para que a Câmara instaurasse o processo de cassação do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP).

Assim como Feijó, Maluf foi condenado a mais de 7 anos de prisão, em maio do ano passado - e, por isso, os ministros decretaram a perda de seu mandato. No entanto, somente após o ministro Edson Fachin mandar executar a pena, em dezembro, hoje revertida em domiciliar, que o Congresso se viu obrigado a afastar Maluf e, apenas em fevereiro, instaurou o processo de cassação, ainda não concluído. O ex-prefeito de São Paulo foi condenado novamente no mês passado, a mais de 2 anos de prisão domiciliar e pagamento de multa.

A perda automática do mandato divide o Supremo, colocação apontada pelo próprio Maia na ação apresentada ao STF. Enquanto a Primeira Turma entende que a decisão de perda de mandato pode ser tomada pela Corte, a Segunda Turma atribui a função somente ao Congresso. A questão chegou a ser discutida na terça-feira, quando a Segunda Turma condenou Meurer. Mas, por três votos a dois, a perda do mandato foi barrada. Os ministros decidiram que a Câmara será notificada para deliberar sobre o mandato assim que não couber mais recurso na ação penal de Meurer. Esse tipo de determinação ocorreu nos casos de outros quatro parlamentares.

Prescrição

Um dos recursos que Cassol apresentou contra sua condenação estava pautado para a sessão plenária da quarta-feira, mas não foi julgado. O senador se tornou réu no STF em 2011, por fraude em licitação. Foi condenado em 2013, quando as ações penais ainda eram julgadas pelo plenário da Corte, não pelas turmas.

No fim de 2017, o senador conseguiu reverter com um recurso sua pena de mais de 4 anos, em regime semiaberto, para restritiva de direito com prestação de serviços à comunidade. O processo é cobrado pela Procuradoria-geral da República (PGR) para ser julgado, assim como o caso do senador Valdir Raupp.

Sentenças desproporcionais

O advogado Michel Saliba, defensor do deputado Nelson Meurer (PP-PR), afirmou que respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar seu cliente, mas que recorrerá assim que o acórdão for publicado. Os demais parlamentares condenados pelo Supremo consideram as sentenças desproporcionais e se dizem inocentes.

Investigados por envolvimento na Máfia dos Sanguessugas, os deputados Nilton Capixaba (PTB-RO) e Paulo Feijó (PR-RJ) foram condenados por receber vantagens indevidas. Capixaba afirmou que foi inocentado em três ações sobre fatos relacionados e que o mesmo deveria ter ocorrido no processo pelo qual foi condenado. Já Feijó negou irregularidades.

Condenada por delitos na compra de livros didáticos quando foi secretária estadual de Educação de Tocantins, a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO) afirmou que o Tribunal de Contas da União não identificou irregularidades.

O deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), que entrou com novo recurso contra sua condenação no dia 25, afirmou que é inocente e que o caso em que foi acusado de calúnia eleitoral prescreveu.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) disse que é inocente e vai esperar publicação do acórdão da decisão e deve recorrer da sentença. Procurados, o deputado Roberto Góes (PDT-AP) e o senador Valdir Raupp (MDB-RO) não responderam. A defesa do senador Ivo Cassol (PP-RO) afirmou que não se manifestaria. A defesa do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) não foi localizada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Entre os alvos dos inquéritos da Odebrecht no Supremo Tribunal Federal, 29 parlamentares são investigados pelo crime de falsidade ideológica eleitoral - caixa 2 ou caixa 3, quando não há indícios de corrupção ou lavagem de dinheiro. Quando essas autoridades perderem o foro no STF, seja por fim de mandato ou por provável limitação que a Corte pode impor na aplicação da prerrogativa, há chance de os casos serem enviados para a Justiça Eleitoral.

A definição da seção de Justiça ou do tribunal para onde uma investigação deve ser encaminhada não tem uma fórmula exata. A análise tem de ser feita caso a caso, de acordo com os elementos apurados. Se, nos casos envolvendo alguns desses parlamentares, não forem identificados indícios de corrupção ou lavagem de dinheiro, é provável que sejam enviados à Justiça Eleitoral. Foi o que ocorreu em relação ao inquérito que investigava o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pedido da Procuradoria-Geral da República.

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No STF, o relator Edson Fachin já enviou à Justiça Federal no Paraná fatos trazidos em delações que incluíam suspeita de caixa 2. Em decisões recentes da Segunda Turma da Corte, no entanto, a maioria votou em sentido contrário. Nesta semana, a Segunda Turma mandou cópias das delações dos ex-marqueteiros do PT Mônica Moura e João Santana para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal, sem determinar interrupção de apuração em outras instâncias.

Denúncia

Um dos casos que poderiam passar para a Justiça Eleitoral, se houver perda de foro, é o que resultou na denúncia contra o deputado Vander Loubet (PT-MS) por caixa 3 eleitoral. A acusação é de que ele recebeu, em 2010, doação de R$ 50 mil registrada oficialmente na campanha como sendo das empresas Praiamar e Leyroz - ligadas ao Grupo Petrópolis. Mas o repasse era da Odebrecht.

Procurado na sexta-feira, Loubet disse, via assessoria, que as acusações relacionadas às delações da Odebrecht "não procedem, são inverídicas". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, surpreender a muitos lançando a sua pré-candidatura a presidente do Brasil, foi a vez de mais um dirigente social colocar o seu nome para concorrer a uma vaga na eleição de outubro: Carlos Veras, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), será candidato a deputado federal pelo PT. Em entrevista concedida ao LeiaJá, nesta segunda-feira (26), ele falou sobre a necessidade de um representante da classe trabalhadora no Congresso Nacional. 

Veras contou que essa é uma estratégia nacional construída com os movimentos sociais desde 2016. “Nós estamos em cada estado uma pré-candidatura a deputado federal para que a classe trabalhadora tenha no Congresso Nacional uma representação. Não dá para a gente estar nas ruas lutando todo santo dia em defesa dos nossos direitos, vendo um Congresso conservador representando o capital das elites assaltando e roubando os nossos direitos, e quando chegar a eleição ver os trabalhadores e os dirigentes votando nos seus algozes, naqueles que estão retirando os nossos direitos”, justificou. 

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O presidente da CUT-PE falou que não tem medo de críticas porque já as enfrenta há muito tempo. “E depende também das críticas porque eu tenho certeza que os trabalhadores que acordam todos os dias cedo, que lutam para trabalhar, não vão estar nos criticando. Aqui em Pernambuco fui escolhido pelo conjunto dos dirigentes sindicais do campo e da cidade e dos movimentos sociais para representá-los nesse projeto. É uma pré-candidatura legítima da classe trabalhadora aqui em Pernambuco”. 

Ressaltou também que os parlamentares que estão no Congresso não representam os trabalhadores. “Se a gente tivesse lá uma maioria a favor dos trabalhadores, tudo o que passasse por lá seria a favor dele e não do capital privado. Porque passou a reforma trabalhista? Porque passou a reforma do ensino médio? Porque é que estão vendendo tudo que existe neste país? Porque é que houve um golpe?", indagou. 

Carlos Veras se mostrou confiante sobre a possibilidade de sair vitorioso. “Eu tenho certeza que vamos mudar o Congresso Nacional em cada estado elegendo um federal dos trabalhadores. São eles que vão estar construindo a nossa pré-campanha e são eles que vão construir o nosso mandato porque nós precisamos de algo diferente, mas não vamos para lá fazer mais do mesmo. Tem que fazer diferente. Nós precisamos renovar e estamos apresentando algo novo“, ressaltou. 

Uma consulta pública aberta para votação no site do Senado Federal destaca um assunto que revolta a maior parte da população brasileira: o auxílio-moradia para deputados, juízes e senadores. A consulta pergunta aos brasileiros se apoiam o fim desse benefício para as pessoas que ocupam esses cargos citados. Mais de um milhão de pessoas concordam com o fim dessa regalia e, até o início da tarde deste domingo (4), cerca de cinco mil se mostraram contra. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2017, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede), também visa acabar o auxílio-moradia para parlamentares, ministros, juízes e membros do Ministério Público. De acordo com o parlamentar, esses agentes públicos já possuem remuneração muito acima dos brasileiros de forma geral. Ele também destacou que “o auxílio-moradia acabou se tornando uma moeda de acréscimo salarial burlando o teto remuneratório”. A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a designação de relator.

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Em dezembro passado, o senador Álvaro Dias (PR) falou sobre a necessidade de se combater os privilégios concedidos a políticos. Ele garantiu, em um vídeo publicado no seu Facebook, que deixa de receber cerca de R$ 50 mil por mês no Senado só referente a esse e outros benefícios. “E não uso apartamento funcional. Portanto, eu abro mão de mais de R$ 50 mil reais por mês, que são os privilégios, que são os benefícios. Nós temos que combater, mas temos que dar o exemplo”, chegou a dizer. 

O pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSC), no mês passado, se irritou bastante ao ser questionado durante uma entrevista se, em algum momento, utilizou a verba repassada pela Câmara para pagar o apartamento próprio que tem em Brasília. “Onde tem alguma instrução na Câmara que diz que quem tem imóvel em Brasília não pode receber auxílio-moradia?”, indagou também afirmando que usava o auxílio para “comer gente”. 

Acesse a consulta pública e vote.

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