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Uma unidade das lojas Americanas no Rio de Janeiro foi autuada pelo Procon-RJ, após denúncia de um consumidor que recebeu uma pedra no lugar de um smartphone. O caso aconteceu na última terça-feira (1º) e foi levado adiante porque, apesar de ter comprado via aplicativo, o consumidor optou por retirar o produto na loja.

De acordo com uma publicação feita no site do órgão de fiscalização, no dia 25 de agosto, o cliente recebeu a pedra no lugar de Motorola G8. Segundo o próprio cliente, ele chegou a abrir o pacote dentro da loja, na presença de funcionários e da gerente, que presenciaram a entrega da pedra. A loja, no entanto, ofereceu apenas a opção de cancelamento da compra com estorno para compras no próprio app, e sem oferecer as opções previstas na legislação, uma vez que o celular adquirido constava em estoque. 

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A atitude foi confirmada pela própria gerente aos fiscais do Procon-RJ. Por conta disso, a unidade da Lojas Americanas foi autuada pelo discumprimento do artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que diz que, em casos como esses, "o estabelecimento deve oferecer, a livre escolha do consumidor, o produto conforme a oferta, produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato com a devolução dos valores pagos, devidamente corrigidos".

Como justificativa, a gerente alegou que a responsabilidade pelo fato era da Americanas.com, com sede em São Paulo. Porém, após a ação dos fiscais, entregou o telefone comprado pelo consumidor.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, que está suspensa, por 120 dias, a aplicação de reajustes aos contratos de planos de saúde para todos os tipos de plano: individual/familiar e coletivos - por adesão e empresariais. A suspensão terá início em setembro e será válida para reajustes anuais e por mudança de faixa etária dos planos de assistência médica e exclusivamente odontológica.

A partir de janeiro 2021, as cobranças voltarão a ser feitas considerando os percentuais de reajuste anual e de mudança de faixa etária para todos os contratos que já tiveram a suspensão dos reajustes. A ANS informa que a recomposição dos efeitos da suspensão dos reajustes em 2020 será realizada ao longo de 2021. A suspensão da aplicação dos reajustes não se aplica aos planos exclusivamente odontológicos.

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O Procon-PE orienta que o consumidor que se sentir lesado deve procurar o órgão para fazer a sua denúncia. Esclarecimento das dúvidas podem ser feitos através do 0800.282.1512, ou em qualquer uma das unidades -lembrando que o agendamento pode ser feito online apenas para algumas unidades.

*Com informações da assessoria

Na noite da última sexta-feira (21), após receber denúncias durante toda a semana sobre a quebra do protocolo estadual no funcionamento de bares, o Procon Pernambuco interditou o bar Vapor82, no bairro do Cordeiro, Zona Oste do Recife, por irregularidades na sua abertura. O local extrapolou o horário limite para atendimento estipulado pelo Governo do Estado de Pernambuco e ainda foi flagrada aglomeração de clientes, que foram vistos sem máscara.

A equipe de fiscais chegou acompanhada da Polícia Militar e do gerente do órgão, por volta das 23h, e registraram em flagrante a presença de pessoas sem proteção e a ausência do distanciamento social, protocolo sanitário básico durante a pandemia. Além de lotado, o bar deveria funcionar somente até às 22h, conforme decisão do estado.

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Após a chegada das equipes de fiscalização, os clientes precisaram se retirar e o estabelecimento foi interditado por tempo indeterminado. Reafirmando a importância das fiscalizações, Pedro Eurico, secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, diz que elas serão ainda mais rígidas se os estabelecimentos “não cooperarem”. “As denúncias estão chegando e nós vamos apurar. Estamos falando de vidas e essa, sim, é a prioridade do Governo de Pernambuco neste momento”, pontuou.

As denúncias foram realizadas através de um canal montado pelo órgão, que poderá ser utilizado pela população que presenciar qualquer tipo de irregularidade em estabelecimentos. É possível denunciar, com fotos e vídeos, através do WhatsApp  (81) 3181.7000.

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A queda dos números da Covid-19 em Pernambuco afrouxou a prevenção de parte da população, que já dividia opiniões quanto a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), 800 pessoas chegaram a ser conduzidas para delegacias em todo estado por descumprir as medidas sanitárias.

Além da falta do item de proteção, foram encaminhados infratores que provocaram aglomerações e proprietários de estabelecimentos irregulares. Todos foram autuados pelo art. 268 do Código Penal, que prevê prisão de até um ano e multa, por facilitar a disseminação do novo coronavírus. Parte deles ainda teve o caso agravado por desacato. Mesmo em desrespeito à lei federal, vão responder pelos crimes em liberdade.

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As etapas de flexibilização do comércio, proposta pelo Governo do Estado, repercutiu na fiscalização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE), que precisou adaptar-se às atualizações. O órgão informa que visitou mais de 50 academias e cerca de 200 estabelecimentos dos mais variados setores para conscientizar os proprietários e verificar possíveis irregularidades como distanciamento social, utilização de máscaras, cumprimento de horários e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Multas de até R$ 200 mil

Dois bares chegaram a ser notificados por descumprir o horário limite de 22h, mas não foram multados. O gerente de atendimento do Procon-PE, Pedro Cavalcanti, reforça a importância da advertência, mas alerta para as multas que podem variar entre R$ 1.000 e R$ 100 mil, a depender do porte financeiro da empresa. Caso haja reincidência, a multa pode dobrar.

No entanto, uma mudança no decreto estadual, publicada nesta quarta-feira (19), dá oportunidade aos donos de estabelecimentos acionarem a SDS para que as medidas cabíveis sejam adotadas contra o consumidor que descumpra as medidas. Desta forma, se resguardam da cobrança da multa.

Denúncias em um clique

O Procon disponibilizou o WhatsApp (81) 3181.7000 para manter uma linha direta de denúncias com a população. A expectativa é que o canal seja acionado neste fim de semana. "O consumidor que mora no entorno de um bar e tá funcionando além do horário permitido pelo protocolo. Esse cidadão pode fazer a filmagem e mandar", explica o gerente. A mensagem deve conter o nome do estabelecimento, a data e horário da infração, além do endereço completo. Registro em vídeo e fotos podem auxiliar as equipes de fiscalização, que vão solicitar respostas aos proprietários.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo registrou, apenas no primeiro semestre de 2020, cerca de 31,6 mil reclamações por contatos telefônicos indesejados no estado. De acordo com o órgão, o número de queixas contra as empresas de telemarketing é 75% maior em comparação ao mesmo período do ano passado. Em 2019, foram 18 mil denúncias efetivadas por consumidores dos serviços de telefonia na instituição.

Segundo o Procon-SP, clientes de operadoras telefônicas alegam receber contatos variados e diários de empresas que vendem produtos, serviços ou realizam cobrança. As reclamações são de assinantes que estão cadastrados no Procon, em um sistema denominado "Não me ligue". A iniciativa, que funciona desde 2009 e tem mais de 2,6 milhões de números registrados, busca evitar que quem esteja inserido no sistema não seja incomodado.

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De acordo com o Procon-SP, as denúncias dos consumidores estão em análise e as empresas de telemarketing podem ser autuadas e multadas.

Saiba como cadastrar seu telefone

O programa "Não me ligue" do Procon-SP cadastra clientes de empresas de telefonia que se sentem incomodados com as práticas de telemarketing. A iniciativa abre espaço para os consumidores registrarem os números de telefone (fixo ou celular) dos quais são proprietários no site bloqueio.procon.sp.gov.br.

As organizações do ramo de comércio ou serviços (inclusive as de outros estados brasileiros) têm um mês para reconhecer o número cadastrado no sistema. Ao término desse prazo, as instituições que fizerem contato telefônico podem ser punidas. "A empresa tem 30 dias para ter conhecimento do cadastro e, após esse período, se fizer qualquer ligação de telemarketing, será multada", explica o Secretário de Defesa do Consumidor, Fernando Capez.

Para o caso do cliente optar por desbloquear a linha e voltar a receber ligações, o Procon-SP ressalta que o procedimento pode ser feito de maneira livre pelos assinantes.

Na noite desta última quinta-feira (30), depois de receber denúncias de que bares da Zona Sul do Recife estavam funcionando além do horário permitido pelo Governo de Pernambuco, o Procon Recife foi fiscalizar 22 bares da região. Desses, dois foram flagrados descumprindo a determinação e, por conta disso, foram notificados pelo órgão de fiscalização. 

A operação contou com o o apoio do 19º Batalhão da Polícia Militar. O Bar do Paulinho, localizado na Avenida Domingos Ferreira, e o Espetolândia Gourmet, ambos em Boa Viagem, estavam descumprindo o protocolo estadual, que estabelece funcionamento até às 20h, com tolerância de 30 minutos.

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A fiscalização do órgão tem verificado o cumprimento das exigências do Protocolo Setorial do Governo do Estado e outros pontos do Código de Defesa do Consumidor. Já foram fiscalizados cerca de 100 estabelecimentos, entre bares, restaurantes, cafeterias e padarias que servem refeições. Os consumidores que presenciarem irregularidades podem denunciar através do 0800.282.1512.

*Com informações da assessoria

O Procon Recife notificou 17 postos de combustíveis da bandeira BR por propaganda enganosa aos consumidores. Segundo o órgão de fiscalização, cartazes e faixas ostentavam preços para atrair os consumidores que, ao entrar nos postos para abastecer, viam que o valor em destaque era válido apenas para quem tinha o aplicativo "AME" e estava cadastrado no "programa de fidelidade" dos postos Petrobras.

Por isso, foi determinado a retirada dos cartazes e faixas da promoção, já que o Procon considerou que as ofertas anunciadas induziam o consumidor ao erro. 

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Todas as 17 unidades fiscalizadas foram notificadas para que readequem a precificação dos seus produtos de modo que o consumidor possa identificar, de forma clara, os preços dos produtos ofertados. 

"A vistoria teve origem após a denúncia de alguns consumidores, e da própria fiscalização do Procon Recife, durante a pesquisa de preços corriqueira divulgada mensalmente. Ao abastecer no Posto, o consumidor não percebe que o valor cobrado pelo combustível é maior que o anunciado no cartaz que é o atrativo para a escolha daquele estabelecimento", explica o Procon Recife.

Além disso, o órgão de fiscalização aponta que  ausência de readequação, além de ferir o dispositivo legal supramencionado, também poderá configurar a prática abusiva de propaganda enganosa, passível de punição na forma do art. 37 e art. 56 da lei 8.078/90.

Uma operação para fiscalizar as condições de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) identificou irregularidades em um retiro localizado no bairro de Dois Irmãos, na Zona Norte do Recife. A ação realizada nessa quarta-feira (29) por representantes do Procon e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) faz parte do Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Ao visitar o lar para idosos, os agentes depararam-se com colchões sem revestimento impermeável, mofo nas paredes, falta da evolução do médico e do enfermeiro. Além disso, parte do teto do refeitório estava comprometida e foi interditada.

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“O objetivo da operação é identificar irregularidades nas Instituições e sensibilizar a população sobre a importância de denunciar qualquer tipo de violações contra as pessoas de 60 anos ou mais, em qualquer lugar que ela esteja acontecendo”, frisou o secretário de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico.

A vigilância do município vai enviar à instituição um relatório do que deve ser ajustado e uma notificação. Para realizar denúncias contra idosos basta ligar para o telefone (81) 3182-7649 ou enviar e-mail para ciappi2016@gmail.com, no horário das 9h às 16h.

O Procon Pernambuco acompanhou a reabertura, nesta segunda (20), de bares, restaurantes e academias. Na ação, o órgão fiscalizou, além das exigências do Protocolo Setorial do Governo do Estado, a validade de alimentos e informações sobre formas de pagamentos, entre outros pontos que dizem respeito ao Código de Defesa do Consumidor. Os fiscais recolheram mais de 50 quilos de alimentos e 41 litros de refrigerante vencidos nos estabelecimentos alimentícios, fechados há quatro meses, em prevenção à disseminação da covid-19.

Foram visitados bares e restaurantes no Recife Antigo e na praça de alimentação do Shopping Tacaruna. Dentre os produtos descartados por falta de data de fabricação ou por estarem fora do prazo de validade, alguns deles tinham mau cheiro. Entre os produtos descartados estavam: linguiças, salsichas, coxinhas, feijão, batata palha, pimenta e temperos.

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No restaurante Sal e Brasa, do Shopping Tacaruna, 41 litros de refrigerantes foram descartados, todos vencidos no mês de maio. Já no Seu Buteco, no Recife Antigo, mais de 50 quilos de alimentos vencidos foram recolhidos. De acordo com o Procon, os locais foram notificados e sofrerão penalidades. Apesar disso, o órgão garante que “a maioria dos estabelecimentos está cumprindo com os protocolos de higienização e distanciamento”.

“Vamos verificar todos os pontos que dizem respeito ao distanciamento social e higienização, mas seremos rigorosos na fiscalização à validade dos produtos, já que os estabelecimentos ficaram fechados durante a pandemia e, consequentemente, terão em estoque alimentos e bebidas não tiveram saída”, explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Academias

O Procon-PE, em parceria com o Conselho Regional de Educação Física, fiscalizou academias de ginástica localizadas nos bairros do Espinheiro, Graças e Encruzilhada, no Recife, e em Jardim Fragoso e Bairro Novo, em Olinda. “Todas estavam cumprindo com o que determina o protocolo do Governo de Pernambuco”, informa o órgão.

Na manhã desta sexta (10), o Procon Recife realizou uma operação de fiscalização em duas unidades do supermercado Minuto Pão de Açúcar localizadas no Recife. A ação foi motivada por oito denúncias de consumidores feitas ao longo da última semana, relatando divergências entre os preços de etiqueta dos produtos e seu valor registrado no caixa. Após a visita, os fiscais confirmaram a existência de irregularidades na rede.

Segundo o Procon, um desinfetante que na prateleira custava R$ 5,19, no visor estava registrado como R$ 5,49; um pão tipo tortilha, que, segundo a gôndola custava de R$ 7,89, na verdade era R$ 8,59; um saco de ração para filhotes que apresentava o valor de R$12,59 na prateleira, tinha o real valor de R$14,99, dentre “vários outros itens”.

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“No caso de divergência de preços, é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor que o cliente deve pagar o menor valor. Mas a maioria paga mais, e nem sabe disso. O preço na prateleira não bate com o preço no caixa e a pessoa nem percebe.” explica Ana Paula Jardim, presidente do Procon Recife. Além disso, foi observado que alguns produtos apresentavam no visor de consulta apenas o preço para quem tem cadastro no programa de fidelidade da rede.

“Essa prática induz o consumidor ao erro. Ele acaba decidindo levar mais unidades do produto, achando que está pagando um preço e às vezes nem percebe que o valor era outro”, completa Ana Paula. O Procon lavrou um auto de infração, cabendo às lojas apresentar suas defesas no prazo de 10 dias. De acordo com o órgão, uma multa será arbitrada de acordo com o porte da empresa.

Nesta segunda-feira (6), a equipe de fiscalização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), na cidade de Paulista, Região Metropolitana do Recife (RMR), interditou uma unidade de cursos profissionalizantes, no Centro do município, que estava realizando, de forma irregular, aulas presenciais, uma vez que as atividades nesta modalidade estão suspensas em Pernambuco até 31 de julho, visando evitar a propagação do novo coronavírus. A fiscalização foi feita após denúncias de populares.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Paulista informou ainda que, segundo informações da população, a unidade vinha funcionando desde a última semana, inclusive, com as aulas presenciais. A unidade também notificada por descumprir o Decreto Estadual 49.055/2020. A administração do curso terá um prazo de até de dez dias para a sua defesa.

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“No ato da fiscalização, constatamos o descumprimento do Decreto Estadual 49.055/2020 que define medidas a serem adotadas temporariamente para o enfrentamento à Covid-19. No local, pudemos observar atendimento ao público, aulas presenciais e aglomeração. Já havíamos realizado uma ação educativa aqui no dia 17 de junho, e agora, com a fiscalização efetiva, estamos interditando o estabelecimento em decorrência destas irregularidades”, contou Edir Cordeiro, coordenador de fiscalizações do Procon Paulista, segundo informações da assessoria.

Um levantamento do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo apontou elevação nas reclamações vindas de quem faz compras pela internet em 2020. Segundo o órgão, já são mais de 82 mil queixas nos cinco primeiros meses do ano. Maio foi o recordista com 27.298 contestações, enquanto o mês de abril teve 19.345 demandas. O número representa um aumento de 41% nas objeções contra empresas de transações comerciais online de um mês para o outro.

Casos como a demora na entrega dos produtos e cobrança indevida foram os que mais trouxeram transtorno aos consumidores. O estudo ainda mostra que fevereiro foi o período de menor incidência de reclamações deste tipo, com pouco mais de 8,4 mil. Os primeiros cinco meses de 2020 somam mais de 82 mil queixas de compradores, enquanto o ano de 2019 todo teve cerca de 78,4 mil registros.

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Reclame e receba orientações

O Procon-SP alerta que os consumidores podem baixar o Guia de Comércio Eletrônico pela internet. O material, elaborado pelo próprio órgão, tem especificado procedimentos para que os compradores evitem transtornos no ato da aquisição de produtos no ambiente virtual.

Já as reclamações em qualquer modalidade de consumo podem ser feitas pelo site do Procon-SP, por meio do aplicativo do órgão disponível na Apple Store e Google Play para plataformas Android e iOS, além das redes sociais nos perfis da instituição no Twitter, Instagram e Facebook. Para realizar a denúncia, basta marcar @proconsp e indicar o endereço ou site do estabelecimento comercial.

Proibida de funcionar por conta dos decretos de combate ao Covid-19, uma loja de tecidos localizada no centro comercial de Aracaju, Sergipe, foi autuada pelo Procon, depois de ser flagrada funcionando e tentando esconder os seus clientes no depósito. 

Ao solicitar a entrada no local, o Procon/SE não foi autorizado. Só após um tempo de espera que o órgão de fiscalização foi autorizado a entrar no estabelecimento comercial, onde havia diversos funcionários. Com a fiscalização, o Procon encontrou os clientes aglomerados no depósito.

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Na parte de fora da loja, segundo confirma o órgão à TV Sergipe, mais clientes formavam uma fila para entrar. As multas aplicadas ao estabelecimento não foram divulgadas.

O Procon-PE fechou 671 estabelecimentos na Operação Choque de Ordem durante a quarentena, que ficou vigente de 16 de maio até o último domingo (31). A operação contou com participação da Polícia Militar, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Patronato e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

No domingo (31), foram fiscalizados 27 bairros e 50 estabelecimentos fechados, entre eles, nove barbearias, cinco salões de beleza, cinco bares e duas igrejas. Também foram encontradas diversas lojas de jogo do bicho, depósitos de bebidas, lojas de cosméticos, casas de bolos e bombonieres.

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Os bairros com maior número de estabelecimentos abertos foram Afogados, Jiquiá, Estância, Caçote, Ilha do Retiro, Prado, Bongi, Mustardinha, Mangueira, San Martin, Jardim São Paulo, Barro, Tejipió, Sancho, Totó, Coqueiral, Torrões, Engenho do Meio, Cidade Universitária, Curado, Várzea e Caxangá.

O Procon também realizou a distribuição de mais de 300 máscaras. Pessoas que vivem em situação de rua também receberam o EPI.

Na cidade de São Paulo, um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) registrou alta de 8,12% no valor da cesta básica no mês de abril. Segundo a análise, entre os 39 produtos pesquisados, apenas três tiveram redução de preço na variação mensal.

De acordo com o estudo, o valor médio da cesta, que era R$ 798,10 no último mês de março, passou a R$ 862,87 em abril. Os números ainda mostram elevação de 11,09% entre os itens de higiene pessoal, grupo em que a alta foi maior. Na sequência, ficaram os grupos de alimentação, com subida de 7,73%, e limpeza, com ascensão de 9,68%.

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Na observação individual dos índices, os produtos que mais subiram no mercado foram a cebola (31,28%), o papel higiênico (27,74%), o feijão carioca (19,30%) e a batata (17,56%). Entre os itens que registraram queda nos preços estão o frango (-3,24%), o açúcar (-1,04%) e o creme dental (-0,75%). De acordo com o Dieese e o Procon-SP, a variação anual da cesta básica é de 10,04% com base no mês de dezembro de 2019.

No estado de São Paulo, a multa do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) aos estabelecimentos por prática de preços abusivos já supera os R$ 3 milhões. A punição afeta principalmente comércios como farmácias, supermercados e revendedores de gás. De acordo com o órgão, 34 empresas foram autuadas por desobedecerem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As multas são resultado da fiscalização do Procon-SP, que intensificou o trabalho para coibir que empresas do segmento comercial não elevassem a média de preço dos produtos. Muitos estabelecimentos aproveitaram a pandemia causada pelo novo coronavírus para explorar os consumidores impondo valores mais altos em mercadorias como máscaras de proteção, álcool em gel, gás de cozinha e alimentos. Entre as instituições autuadas estão 12 farmácias, 12 supermercados, oito fornecedores de gás e outras duas empresas de segmentos distintos.

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De acordo com o Procon-SP, todos os estabelecimentos autuados têm direito à defesa prevista em Lei. Segundo o órgão, desde março deste ano, mais de 2,5 mil denúncias relacionadas às práticas abusivas foram registradas. Ainda de acordo com a instituição, 2.933 varejistas foram inspecionados desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou estado de calamidade pública devido à pandemia.

Em São Paulo, uma pesquisa divulgada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) mostra a insatisfação dos paulistas com os preços em tempos de pandemia. Segundo o estudo, 84,6% dos entrevistados afirmaram ter encontrado produtos com valor superior ao praticado antes do período de isolamento social. 

No total, 1.813 pessoas foram consultadas entre os dias 27 de março e 1 de abril. Nos itens mais citados pelos consumidores estão produtos recomendados para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Mercadorias como álcool em gel, máscaras cirúrgicas, materiais de higiene pessoal e alimentos estão no topo da lista dos citados como mais caros em relação aos meses anteriores.

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Na pesquisa, a maior parte dos entrevistados afirmou ter percebido primeiro o abuso no preço do álcool em gel. Foram 1.221 pessoas que consideraram o produto como tendo a maior elevação no valor. Já para 1.153 participantes, os alimentos foram os que mais subiram em relação aos demais. As máscaras cirúrgicas foram as primeiras citadas por 793 consumidores.

De acordo com o Procon, a operação que coíbe o abuso nos preços segue em curso no estado de São Paulo. O órgão afirma que apenas entre os dias 16 de março e 24 de abril, mais de 2,1 mil estabelecimentos como drogarias e supermercados foram alvo da fiscalização. Ainda segundo a instituição, 1.830 comércios receberam notificações de prática abusiva.

O Procon Pernambuco notificou nesta segunda-feira (20) a Superintendência da Caixa Econômica Federal com uma medida cautelar que prevê multa diária de R$ 50 mil, por agência, para os estabelecimentos que estiverem descumprindo os procedimentos de evitar aglomerações. O órgão de defesa do consumidor já vinha realizando fiscalizações e orientando as agências para que medidas de segurança fossem adotadas, visando assegurar a continuidade da prestação serviço bancário prestado a população, diante da grave situação de Pandemia. A agência da CEF do bairro de Casa Amarela, no Recife, chegou a ser multada em R$ 40 mil, e a do bairro Encruzilhada em R$ 20 mil.

“Mesmo sabendo que o cenário atual é difícil para todos e que as instituições financeiras fazem parte do grupo de segmentos essenciais para a população, não podemos fechar os olhos para as irregularidades. O Governo de Pernambuco vem se esforçando para resguardar a vida das pessoas e não permitiremos que nenhuma instituição coloque-as em risco”, explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

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Para o Procon, é evidente que a região Nordeste tem um público específico que necessariamente precisa de um atendimento presencial pelos mais diversos motivos, desde a ausência do acesso aos canais automatizados, assim como, por muitas vezes desconhecer a utilização dos mesmos, precisando de auxílio de funcionários das instituições bancárias inclusive para realizarem saques nos caixas eletrônicos.

“Eventuais alegações pertinentes à necessidade de força policial para organização de filas e adoção de medidas contra a formação de aglomerações decorrentes da atividade bancária são totalmente descabidas e representam uma tentativa de transferência indevida de responsabilidade de um dever que é primordialmente das instituições bancárias”, ressalta o secretário.

Se faz necessária a implementação urgente de medidas específicas para cada agência bancária conforme o público que dela se utiliza. Entre as recomendações fixadas pelo Procon-PE estão:

 - disponibilização de funcionários para organização das filas formadas pelos clientes na parte interna e externa do estabelecimento seguindo as recomendações das autoridades sanitárias, sendo um funcionário para cada 20 pessoas;

- realização de triagem, de forma a verificar preliminarmente se a demanda pode ser solucionada sem espera para adentrar na agência;

- realização de agendamento antecipado para atendimento presencial;

- disponibilização de produtos para higienização no momento da entrada dos consumidores no estabelecimento;

- atendimento preferencial aos idosos, hipertensos, diabéticos e gestantes, garantindo assim a agilidade no fluxo dos atendimentos.

*Com informações da assessoria

 

No primeiro dia de fiscalização do cumprimento do decreto que limitou o atendimento de bancos e supermercados, a presidenta do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Recife considerou as medidas como positivas e necessárias. A avaliação foi feita durante coletiva, sob duras críticas aos consumidores, na manhã desta quarta-feira (15).

A presidenta do Procon Recife, Ana Paula Jardim, acredita que o decreto foi importante para frear o afrouxamento do isolamento domiciliar. "A gente percebia que os supermercados tinham virado um shopping e serviam de passeio para as famílias, onde a gente detectava que com um carrinho de comprar tinham cinco integrantes da mesma família. Esse decreto veio para tentar coibir esse tipo de comportamento", pontuou ao criticar a postura dos clientes antes da deliberação.

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Desde a terça-feira (14), os supermercados devem atender com 50% da capacidade de funcionamento e apenas uma pessoa por veículo terá acesso ao estabelecimento. Os estacionamentos também sofreram restrições e apenas um terço da capacidade foi liberada.

Uma pesquisa elaborada por instituições ligadas ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo apontou divergências em preços de produtos como ovos de chocolate e caixas de bombons, itens em alta por causa da Páscoa. De acordo com o estudo, a diferença de preço por quilo dos itens chegou a 775,09%. A estimativa corresponde às mercadorias comercializadas em 32 lojas que mantêm ambientes de venda pela internet.

De acordo com a Escola Paulista de Defesa do Consumidor, responsável pelo estudo junto ao Núcleo de Inteligência e Pesquisa do Procon-SP, o preço das caixas de bombons variam entre R$ 34 e R$ 297,53. Por quilo, o valor médio foi de R$ 113,55. Já no grupo dos ovos de chocolate, a média por quilo foi de R$ 242,34. A variação de valores dos itens desta categoria foi de R$ 112,25 a R$ 509,80.

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Para que a população não seja vítima dos valores abusivos cobrados por alguns comerciantes pela web, o Procon orienta que os consumidores façam uma comparação entre os preços praticados nas lojas virtuais. Além de analisar a quantia a ser paga, é importante que haja a checagem do peso do produto, informações como data de validade e cobrança do frete.

Os produtos vendidos com chamarizes, como personagens e brindes, podem ter o custo mais elevado. Os ovos de chocolate que trazem brinquedos devem apresentar a inscrição "Atenção: contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro da Avaliação da Conformidade" na embalagem. Além desta especificação, é obrigatória a indicação de faixa etária indicativa ou o registro de que não há restrições de idade para a utilização do objeto. Os itens devem conter a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Denúncias

O consumidor que flagrar algum valor de produto ou serviço que considere abusivo, pode recorrer ao Procon. Com o período de isolamento social em curso, considerando a orientação de manter o isolamento e evitar sair de casa, o órgão dispõe canais de atendimento para receber denúncias e orientar a população sobre os procedimentos corretos em relação à prática abusiva pela internet no www.procon.sp.gov.br, pelo aplicativo disponível para Android e iOS ou pelas redes sociais.

O consumidor também pode marcar o perfil @proconsp no Twitter, Facebook ou Instagram e apontar o endereço físico ou o site do estabelecimento suspeito de infração.

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