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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, minimizou as divergências entre Brasil e Paraguai para definir a tarifa da usina binacional de Itaipu. "Estamos em uma negociação diplomática. O modelo de gestão compartilhada de Itaipu é de sucesso. Sempre houve estresse natural e legítimo, pois características do Brasil e Paraguai são diferentes", disse ele.

Os dois países precisam chegar a um acordo sobre os valores cobrados pela eletricidade gerada na usina - os paraguaios, que vendem seu excedente para o Brasil, buscam uma forma de aumentar a tarifa ou poder comercializar a energia com outros países ou empresas por valores mais altos. As regras estavam estipuladas no tratado original para construção de Itaipu, e expiraram no ano passado com o término dos pagamentos da obra.

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As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nesta semana faz quatro anos que rompeu a barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG). Entre as famílias das 270 vítimas da tragédia, três seguem à espera de uma chance de ter velório, enterro e uma despedida: os corpos não foram achados sob o mar de lama. Na esperança de dar ponto final a este capítulo, a força-tarefa de bombeiros e policiais mantém buscas e trabalhos de análise dos vestígios coletados no lugar que um dia foi a Mina do Córrego do Feijão.

"Nossos amados não pertencem ao lugar da tragédia. As buscas são uma forma de reparação com as vítimas sendo recuperadas", diz Patrícia Borelli, filha de Maria de Lurdes da Costa Bueno, de 59 anos, corretora de São José do Rio Pardo (SP) que estava hospedada em uma pousada em Brumadinho. Ela, o marido, dois enteados e a nora, grávida, foram soterrados junto com mais hóspedes, funcionários e os donos do local. Os planos eram de fazer uma visita ao museu Inhotim.

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As famílias de Nathália de Oliveira Porto Araújo, de 25 anos, e de Tiago Tadeu Mendes da Silva, de 34, - ela estagiária e ele funcionário da Vale - são as outras que seguem à espera. Com o passar do tempo, a preocupação dos bombeiros e da Polícia Civil é de que se perca a qualidade do material ainda existente, por causa das chuvas e da decomposição, prejudicando que se encontrem resquícios das demais vítimas.

Em campo

Quase 6 mil bombeiros militares atuaram nas sete fases de buscas. Hoje, a 8ª etapa atua com cinco estações, que consistem em equipamentos de peneiramento, acompanhados de bombeiros que verificam fragmentos. São processadas cerca de 200 toneladas por hora em cada máquina. Desde 2019, duas interrupções atrapalharam: a pandemia e as fortes chuvas que assolaram a Grande Belo Horizonte no fim de 2021 e início de 2022. O trabalho continua diariamente.

Se para muitos soa improvável ainda achar restos mortais, uma notícia no último dezembro reavivou a esperança: foi identificada a supervisora da Vale Cristiane Antunes Campus, de 35 anos - a 267ª vítima.

Familiares dos desaparecidos criaram a Comissão dos Não Encontrados - no início eram 11 - e fazem a ponte entre as instituições (como polícia, bombeiros e Ministério Público) e os parentes dos outros. "Toda família merece sepultar o seu. Ninguém pode ficar lá perdido. Pode demorar, a gente não sabe que dia, é tudo no tempo de Deus", diz Natália de Oliveira, professora em Brumadinho e irmã de Lecilda, identificada no fim de 2021.

Ela e dois parentes de outras vítimas, Josiana Resende, mais conhecida como "Jojo", e Geraldo Resende, levam informações às outras famílias, mesmo após os seus entes queridos já terem sido localizados.

"Sempre me emociona muito, eles têm carinho com minha família, sempre representam e homenageiam minha mãe na minha ausência", conta Patrícia, que vive nos Estados Unidos e quer visitar o grupo em Brumadinho em abril.

No laboratório

Por causa do tempo, o material biológico que sai da mina e chega ao Instituto Médico-Legal (IML) vem mais deteriorado, relata o médico legista responsável pelas identificações de 2019 até agosto de 2022 na Polícia de Minas, Ricardo Araújo. Ele era da diretoria do IML até o desastre, quando foi designado para realizar identificações e manter contato com as famílias.

Dentre os métodos científicos usados, estão a papiloscopia (impressão digital), o exame da arcada dentária e o de DNA. Na primeira semana, a impressão digital foi capaz de reconhecer 79 vítimas, e no primeiro mês, cerca de 120. Mas, diante do tipo de acidente, muitos foram mutilados, o que faz com que diversas partes da mesma pessoa sejam encontradas em momentos distintos.

As reidentificações, desde o início, já ultrapassaram o número de primeiras identificações. Significa que foram encontradas mais partes de uma mesma vítima do que de pessoas diferentes. São 1.003 casos levados pela frente de busca até dezembro, de um total de 270 atingidos, reflexo da segmentação dos corpos.

Foi preciso criar um banco de dados com as digitais dos desaparecidos, para fazer o reconhecimento por meio de leitor biométrico. Houve ainda entrevistas com as famílias para saber características, como tatuagens, tratamentos odontológicos, coleta de DNA e busca ativa em hospitais e clínicas por exames das vítimas.

Agora, impressões digitais e elementos dentários não funcionam mais e se usa o exame de DNA. Mas como o material biológico usado também se decompõe, é preciso analisar tecidos duros, como ossos. Para Araújo, será possível identificar todos. "Tecnologicamente estamos preparados e não trabalhamos com data-limite".

Há ainda famílias que acompanham as buscas com a expectativa de que mais partes dos familiares sejam achadas. "O que se encontrou do familiar deles era tão pouco que não quiseram por no caixão", afirma Natália, da Comissão.

Divergência entre Vale e parentes dos mortos adia abertura de memorial

O memorial que vai homenagear os 270 mortos na barragem em Brumadinho teve a sua inauguração adiada por causa de uma divergência entre parentes das vítimas e a mineradora Vale. A previsão inicial era de que o espaço fosse aberto ao público em janeiro.

As famílias dizem que a empresa tenta impedir que elas administrem o memorial. "O impasse é que infelizmente não conseguimos acertar com a Vale a questão da governança do memorial. Ela quer fazer parte, e nós não aceitamos. Não faz sentido a empresa que matou integrar a governança de um espaço que vai homenagear as vítimas", afirma a técnica em Química Nayara Cristina Porto Ferreira, de 30 anos.

Ela integra a diretoria da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos da Tragédia do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum) desde a sua fundação, em 2019, e é viúva de Everton Lopes Ferreira, que era operador de empilhadeira da Vale. Ele deixou também uma filha de 11 anos, do seu primeiro relacionamento.

Já a Vale afirma, em nota, que está "em constante diálogo" com a Avabrum, que representa as famílias. Ainda segundo a empresa, o diálogo tem a participação do Ministério Público de Minas Gerais sobre todos os aspectos necessários à gestão do espaço e houve escuta ativa dos familiares.

Proposta

Em relação às obras do memorial, a parte estrutural está nos ajustes finais, e a próxima fase é montar a expografia (o conteúdo a ser exposto). Com 1,2 mil m² de área construída, o espaço foi erguido em terreno cedido pela Vale, que custeou as obras, de frente para a serra onde ficava a barragem que desmoronou, no Córrego do Feijão.

O projeto é rico em simbologia. O pavilhão de entrada tem forma distorcida e fragmentada e representa o sonho das vítimas, descreve em seu site o arquiteto mineiro Gustavo Penna, que projetou o memorial. Na sequência, um ambiente escuro, iluminado por frestas no teto apenas, representa a invasão da lama. No concreto, estão incorporadas algumas peças metálicas retiradas dos escombros, dando sombra e proteção. Foram plantados ainda 272 ipês amarelos, "para que cada lamento possa ser ouvido", segundo Penna. São 270 mortos no total, mas as famílias também incluem na conta dois bebês, uma vez que duas vítimas estavam grávidas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pesquisadores ouvidos pelo Estadão dizem que não há explicação única para as divergências entre as pesquisas de intenção de voto divulgadas até a véspera do primeiro turno das eleições de 2022 e os resultados saídos das urnas no domingo. As hipóteses apresentadas incluem questões estatísticas, as metodologias dos levantamentos e mudanças no comportamento dos eleitores. Há ainda possibilidades no campo da ciência política que explicariam mudanças de última hora na decisão de voto.

Assim como nas eleições de 2018, as divergências em 2022 foram maiores em relação às intenções de voto do eleitor de direita, em especial dos bolsonaristas. Em boa parte dos Estados e para os diferentes cargos, somam-se exemplos nos quais os levantamentos não conseguiram prever a vitória ou a liderança de políticos desse campo. O destaque foi o desempenho do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), que, nos últimos levantamentos dos mais conhecidos institutos de pesquisa (Datafolha e Ipec), aparecia com 36% ou 37% dos votos válidos.

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Ao fim da apuração em primeiro turno, Bolsonaro somava mais de 43% dos votos. A diferença ultrapassou as margens de erro, gerando críticas entre políticos aliados ao presidente.

A distância entre os números da pesquisa e o resultado do primeiro turno não foi tão ampla no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele registrava de 50% a 51% das intenções de voto nas pesquisas mais recentes. Acabou com pouco mais de 48%, dentro da margem de erro de dois pontos, para mais e para menos. No caso do petista, acertou.

Institutos como o Paraná Pesquisas (Lula 47% dos votos válidos a 41% de Bolsonaro) e o Futura Inteligência, contratado pelo Banco Modal (43,6% para Lula ante 40,5% de Bolsonaro), ficaram mais próximos do resultado da votação.

VARIÁVEIS

Na estatística, um dos problemas considerados é a definição da amostra. Esse é o grupo de pessoas que serão entrevistadas. A precisão da pesquisa passa por uma amostra que reflita, da forma mais fiel possível, a composição demográfica do eleitorado brasileiro. Entram aí variáveis como sexo, renda, religião, idade. A ideia é reproduzir um modelo semelhante à sociedade a ser submetida à pesquisa de opinião.

O problema neste caso é a desatualização do Censo. Tradicionalmente feito a cada dez anos, o recenseamento demográfico mais recente é de 2010. O de 2020 foi adiado, por causa de cortes orçamentários e da pandemia de covid-19. Está em campo o Censo 2022, mas o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já anunciou atrasos na coleta das informações.

Segundo Roberto Olinto, ex-presidente do IBGE e pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), a desatualização do Censo faz diferença na definição das amostras das pesquisas. Isso porque o Censo é o melhor e mais fiel retrato da composição demográfica do País. Idealmente, o IBGE faz o Censo a cada dez anos. A cada cinco, faz uma contagem populacional mais rápida, para acompanhar o crescimento populacional. A contagem de 2015 foi cancelada, de novo por causa de restrições orçamentárias.

Com base nesse retrato, o IBGE investiga permanentemente diversas informações sobre demografia e aspectos socioeconômicos por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). Só que, assim como as pesquisas de intenção de voto, a Pnad é amostral. Usa um grupo menor para representar toda a sociedade. Mesmo tendo uma amostra gigantesca, com entrevistas em torno de 210 mil domicílios, a Pnad Contínua também é baseada no Censo mais recente. A pesquisa domiciliar serve para atualizar as informações demográficas e socioeconômicas ao longo da década. Mas precisa da atualização do Censo para se manter precisa.

Em 12 anos, desde o Censo 2010, a sociedade brasileira "mudou muito", ressaltou Olinto. Isso inclui vários aspectos importantes para pesquisar as intenções do eleitorado. Mudou, por exemplo, a proporção de evangélicos no total da população e a estratificação da população por faixas etárias. "O Brasil ficou mais velho."

Olinto, porém, avalia que os problemas não se resumem a questões estatísticas. O fato de a votação de Lula ter sido próxima ao previsto nas margens de erro sinaliza que o problema estaria mais localizado na aferição das intenções de voto dos eleitores do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. Nesse caso, as explicações estariam mais ligadas ao comportamento do eleitor, explicado pela ciência política.

TRANSPARÊNCIA

Segundo Alexandre Patriota, professor do Instituto de Matemática e Estatística (IME) da USP, os institutos de pesquisa eleitoral deveriam mudar a forma de divulgar seus resultados. Uma sugestão seria essas empresas informarem, para a comunidade de pesquisadores, mais detalhes sobre sua metodologia. Ressaltando que não é especialista em pesquisa eleitoral, mas, sim, estudioso dos fundamentos da probabilidade e da estatística, o professor citou que pode haver problemas tanto na forma como as informações são coletadas quanto na definição das amostras.

"A metodologia estatística adequada depende de como os dados foram coletados. A transparência é uma das formas de resolver o problema. Não há nem como diagnosticar o problema se não temos informações exatas sobre o processo completo", disse Patriota, em entrevista por escrito. "Empresas precisam repensar a forma de divulgação dos resultados. Precisamos de mais transparência sobre como as estimativas são obtidas, como são corrigidas, quais são as ponderações usadas nas correções, etc. Uma forma seria disponibilizar os dados brutos ou agregados em algum nível para que seja possível reconstruir as estimativas e suas variabilidades. Assim os especialistas poderiam recalcular estimativas utilizando outras metodologias."

'ANTECIPAÇÃO'

Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, especializado no comportamento das famílias de renda média, que ficaram conhecidas como "classe C", concorda com o peso da desatualização do Censo. Mas destaca uma série de hipóteses para explicar o que parece ter sido uma "migração" das intenções de votos de Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT) para Bolsonaro.

Uma hipótese é que tenha havido uma "antecipação" do segundo turno. Ou seja, potenciais eleitores de Simone e Ciro que não descartavam a possibilidade de votar em Bolsonaro teriam feito o "voto útil", já no primeiro turno, pela reeleição do presidente. O fato de as intenções de voto de Bolsonaro num eventual segundo turno se situarem próximas da votação de domingo reforçaria a hipótese.

Avalia-se que, com as urnas eletrônicas, as intenções de voto seriam medidas com maior precisão na pergunta espontânea. Os institutos divulgam prioritariamente as informações obtidas pela pergunta estimulada. Nela, o entrevistado responde sua intenção de voto perante uma lista com os nomes dos candidatos.

A questão é que, na urna eletrônica, não há lista de nomes.

RECUSA

Outra hipótese citada frequentemente por especialistas é o que Meirelles chama de "viés de recusa". Nesse caso, eleitores do presidente Bolsonaro tenderiam a se recusar a responder aos institutos de pesquisa numa frequência superior à média do eleitorado.

A antropóloga Isabela Kalil, acha possível que os eleitores de Bolsonaro se recusem a responder pesquisas com frequência maior, como um ataque à precisão das pesquisas eleitorais. Para ela, outro fator são as redes sociais e a internet nos celulares, que contribui para mudanças rápidas na opinião pública.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Secretaria Estadual da Saúde divulgou na sexta-feira, 18, uma nota sobre a definição de surtos de covid-19 em escolas que contraria o que vinha dizendo a Educação do próprio Estado de São Paulo. Recomenda que a instituição seja fechada após dois casos da doença que tenham frequentado, por exemplo, o mesmo refeitório.

O secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, disse ao Estadão que foi surpreendido pela recomendação e não participou da discussão no governo.

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"Infelizmente gostaria de ter participado desse debate porque todas as pesquisas mostram que escola é um lugar seguro e não há o mesmo tipo de restrição a outros lugares." A regra vale para escolas particulares, estaduais e municipais.

O presidente do departamento de infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria, Marco Aurélio Sáfadi, também criticou a decisão. "Se for utilizar esse critério, em 15 dias todas as escolas estão fechadas", afirmou. Segundo ele, as medidas "não são apropriadas para o momento epidemiológico" no Estado.

A Secretaria de Saúde do governo João Doria informou em nota que "mantém discussão sobre o tema com técnicos da Secretaria de Educação para o detalhamento para os ambientes escolares". Depois que a reportagem foi publicada online, a secretaria afirmou que "2 casos não fecham a escola, podem chegar a fechar um ambiente, como uma sala, por exemplo". Detalhou ainda, dizendo que "o contato precisa estar próximo, em uma mesa por exemplo" do refeitório e que cada situação será avaliada pela Vigilância Sanitária.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve levar ao plenário, ainda nesta semana, a discussão sobre as quebras de sigilo telefônico e telemático determinadas pela CPI da Covid no Senado Federal. A ideia é que o colegiado bata o martelo sobre o tema, pondo fim aos entendimentos divergentes adotados pelos ministros em decisões individuais.

Depois que a comissão parlamentar aprovou as medidas, atingindo 19 pessoas, uma série de mandados de segurança e habeas corpus chegaram ao STF. Eles foram distribuídos aos gabinetes de sete ministros: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Até o momento, apenas os quatro primeiros deram decisões liminares.

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De um lado, Lewandowski e Moraes mantiveram as quebras de sigilo do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, da secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como 'capitã cloroquina', e do anestesista Luciano Azevedo.

Na outra ponta, Barroso e Nunes Marques suspenderam a medida em relação ao ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde, Flávio Werneck, à ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da pasta, Camila Giaretta Sachetti, ao ex-secretário executivo Élcio Franco e ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Helio Angotti Neto. Eles entenderam que o afastamento dos sigilos não foi devidamente justificado pela comissão parlamentar.

De acordo com o tribunal, o debate em plenário servirá para que o Supremo 'decida a uma só voz'. "Eventuais divergências de entendimento nas decisões, quando houver, podem ser dirimidas pelo plenário da Corte em caso de recurso", diz o STF.

A nota institucional divulgada pela Corte afirma ainda que a Constituição assegura a garantia do sigilo aos cidadãos. "Para o direito individual ser afastado, é necessária a análise individual sobre o caso específico", informa o tribunal.

A nota diz ainda que, 'mantendo rigorosamente os seus precedentes', o STF tem adotado a regra da livre distribuição por sorteio entre todos os ministros, excluindo o presidente, para ações sobre a CPI, sendo a prevenção 'medida excepcional' para casos relacionados por conexão probatória ou instrumental.

"O Regimento Interno do STF, convém reiterar, não estipula prevenção por temas gerais (exemplos: CPI, pandemia, Copa). A primeira ação sobre a CPI da Pandemia foi sorteada ao ministro Luís Roberto Barroso, e depois já chegaram diversos pedidos que atualmente estão em sete gabinetes", conclui a nota.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, nesta terça-feira (11), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deveria ouvir mais o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, sobre alguns aspectos e posturas diante da pandemia do novo coronavírus.

Durante a oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado, Barra Torres expôs várias divergências da linha de pensamento de Bolsonaro sobre, por exemplo, o uso de máscaras, a vacinação e o tratamento precoce contra a Covid-19. 

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Dedicando a maioria dos 15 minutos reservados a ele para criticar a gestão Bolsonaro, Humberto, que perguntou pouco ao presidente da Anvisa, questionou se ele concordava da tese do governo de exposição da população ao vírus para criar a chamada imunidade de rebanho, após a contaminação de cerca de 70% dos brasileiros. Na ótica do petista, a tese é um "crime de dolo eventual". Em resposta, Barra Torres foi categórico: "não". 

"Fico feliz em encontrar alguém neste governo que considera as atitudes do presidente da República equivocadas", frisou o parlamentar, para logo em seguida indagar ao presidente da agência quem teria dito a Bolsonaro sobre o evento adverso gerado pela vacina CoronaVac, resultando na comemoração do chefe do Executivo nacional em publicação no Twitter da morte de uma pessoa, para atingir politicamente seu virtual adversário nas eleições de 2022, o governador de São Paulo João Doria (PSDB). 

"O evento adverso foi publicado no portal da Anvisa, a Rede Globo efetuou a mesma notícia naquela noite, tornando a notícia pública. O próprio Dimas (Covas) disse que teve acesso pela imprensa", respondeu Barra Torres, que foi novamente parabenizado pelo senador. Humberto novamente questionou sobre as declarações de Jair Bolsonaro e a disputa política criada em torno dos imunizantes.

"[Essas posturas] não ajudam, senador. Coloco essa declaração na conta de uma guerra política que se instaurou diante de assuntos que deveriam ser da ciência. Chegamos a uma situação ruim onde a ciência se mistura com a área política", continuou Barra Torres.

Avaliando as respostas do presidente da Anvisa, Humberto Costa então declarou: "acho que o presidente devia ouvir muito mais ao senhor. Está mostrada uma cisão dentro da cidadela bolsonarista...  Conduta completamente diferente do ministro da Saúde, que veio aqui e ficou dizendo que não iria emitir juízo de valor sobre o uso da máscara, por exemplo, e que tinha mandado fazer um estudo sobre o tratamento precoce com a cloroquina. O senhor Queiroga, inclusive, tem que voltar aqui". 

Ainda diante das divergências de Barra Torres sobre a conduta de Bolsonaro, o petista pontuou: "o senhor tem sorte, aliás, sorte não porque foi aprovado pelo Congresso. Se não tivesse um mandato não continuaria [no cargo] a partir de amanhã, a julgar pelo presidente da República". 

As negociações entre União Europeia (UE) e Reino Unido por um acordo pós-Brexit permaneciam bloqueadas nesta segunda-feira, apesar do esforço anunciado pelas duas partes no fim de semana, afirmaram fontes diplomáticas europeias.

O principal negociador europeu, o francês Michel Barnier, comunicou aos embaixadores dos países membros da UE que não foram registrados avanços nos três temas que bloqueiam o acordo.

Trata-se dos mesmos temas que impediram um acordo nos últimos dois meses: garantias de concorrência leal exigidas a Londres por Bruxelas, o acesso dos barcos europeus às ricas águas de pesca britânicas e a forma de resolver as futuras divergências.

Os contatos devem prosseguir nas próximas horas, de acordo com Barnier. Durante a noite de segunda-feira, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, devem conversar por telefone, o que pode selar o destino das negociações.

Na sexta-feira, as equipes de negociação anunciaram uma "pausa" das conversações em Londres diante da impossibilidade de resolver as divergências. Von der Leyen e Johnson já conversaram por telefone no sábado.

Durante o contato, Von der Leyen e Johnson concordaram com um encontro dos negociadores no domingo em Bruxelas para avaliar mecanismos de solução de diferenças.

O Reino Unido saiu formalmente da União Europeia no início do ano e as partes estabeleceram um período de transição até 31 de dezembro, quando Londres deixará de modo definitivo o mercado único e a união alfandegária.

O período de transição foi definido justamente para que Londres e Bruxelas negociem um acordo sobre como funcionaria a relação comercial a partir de 1 de janeiro de 2021, mas até agora os esforços para alcançar o entendimento não deram resultados.

Caso as partes não consigam um acordo, a partir de 1 de janeiro de 2021 as relações comerciais passariam a ser pautadas pelas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), um cenário que os dois lados desejavam evitar.

As divergências em torno do Projeto de Lei das Fake News vão além do Congresso e dividem integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Pelo menos dois pareceres circulam na entidade com visões opostas sobre o tema. Um defende a rejeição da proposta aprovada no Senado, por avaliá-la como um possível mecanismo de censura; o outro considera o conteúdo "promissor".

A autora do primeiro parecer é a conselheira federal da OAB Sandra Krieger Gonçalves. Para ela, o projeto de lei, da forma como está, não é viável. "Das duas uma: ou a gente faz outro (projeto) ou aprimora muito esse texto", disse Sandra ao Estadão/Broadcast, em referência à proposta que recebeu sinal verde do Senado e está em discussão na Câmara. "Tira aquele capítulo que diz respeito à transparência e muda o foco da autorregulação", afirmou. Sandra disse considerar o "Conselho de Transparência" previsto no texto "um departamento de censura terceirizado".

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Na outra ponta, a Comissão Especial de Direitos Autorais da OAB, presidida por Sydney Sanches, prepara um parecer contrário ao da conselheira federal, sob o argumento de que o projeto pode ser aprimorado, mas não deve ser rejeitado na íntegra. Sanches tem apoio do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, que afirmou ter sido vítima de fake news e cobrou medidas "para coibir esse terrorismo virtual".

No texto de Sanches, a Comissão de Direitos Autorais da OAB considera que, "ao contrário do encaminhamento dado pelo parecer da conselheira federal Sandra Krieger, a simples rejeição à proposta legislativa em nada irá contribuir ao debate e retirará da sociedade brasileira a possibilidade de instituir instrumentos de proteção aos seus interesses".

Sanches disse que o tema está em "fase de debate" na OAB e é possível que a entidade nem mesmo chegue a um consenso ao fim das discussões, optando por permanecer sem uma posição formal sobre o assunto. O relatório de Sandra passará por eventuais modificações e pelo crivo dos demais conselheiros federais da Ordem.

Mesmo assim, Santa Cruz tem buscado diálogo direto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e enviado representantes para participar de discussões no Legislativo.

"Nossa preocupação é essa, (com) garantia da liberdade, (para não haver) estruturas do Estado para dizer o que é verdade ou não. Expressei isso ao presidente (da Câmara) Rodrigo Maia, que recebeu muito bem as minhas ponderações. A nossa posição agora é de colaborar no debate do Congresso, que é o espaço para esse debate", disse ele.

Sem citar o presidente Jair Bolsonaro, Santa Cruz afirmou que países autoritários estão acelerando discussões sobre regulação de internet com o "pseudoargumento" de que é combate a fake news. "É exatamente o grande risco. Governantes que não gostam de ser criticados passam a achar que criticar é fake news."

Dados

Na visão de Sanches, a discussão sobre o nível de responsabilidade das plataformas com os conteúdos publicados pelos usuários ocorre no mundo todo e deve avançar no Brasil. "O projeto de lei tende a ser alterado, espero que para melhor. Tem questões que precisam um pouco mais de carinho, o próprio artigo que trata da rastreabilidade dos dados precisa de um ajuste a fim de atender à Lei Geral de Proteção de Dados, mas isso não significa dizer que o resto está condenado", afirmou.

Na prática, um dos principais pontos de divergência no projeto das fake news envolve o "Conselho de Transparência". Segundo a proposta aprovada no Senado, o conselho serviria para a realização de estudos, pareceres e recomendações sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet, além de acompanhar as medidas previstas em eventual nova lei.

"Estaria esse conselho imbuído de um propósito de definir, inclusive e meritoriamente, o que é desinformação. Na essência, o que aparentemente é apenas um órgão consultivo parece criar, na verdade, uma agência reguladora da informação, o que é, de todo olhar, temerário para um estado democrático de direito", afirmou Sandra.

Ela disse ainda que o conselho não é necessário e que o Estado já possui "elementos para criar consequências e responsabilização civil" para coibir a propagação de notícias falsas. "É preciso passar pelo crivo do Judiciário, e não de um conselho que vai ser gerido e a gente não sabe como vai funcionar."

Para Sanches, no entanto, o conselho não será um órgão regulador. "É uma alternativa que o projeto de lei dá, inclusive porque a agência não vai fiscalizar o conteúdo, nem a lei tem essa finalidade", declarou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou que as reformas estruturantes e as discussões sobre o teto de gasto ficaram em segundo plano com o avanço da crise. "Reformas são importantes no médio e longo prazos, no curto são as vidas da pessoa", disse.

Segundo ele, os debates sobre a reforma tributária devem ser mantidos mesmo que por videoconferência. Já a PEC do teto de gastos e a reforma administrativa, ainda a ser enviada pelo governo, devem ficar para depois que a crise do coronavírus passar.

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Ele disse que não é o momento de se pensar em equilíbrio da economia e redução dos gastos. "Fixação em meta fiscal com o tsunami que teremos é não ter a cabeça no lugar", afirmou. "Não podemos correr o risco de menosprezar a crise", disse.

Sobre os projetos do governo, ele disse que é importante se detalhar as medidas para proteger os mais vulneráveis. Maia comentou ainda sobre os projetos que estão sendo apresentados pelos parlamentares e disse que os textos serão avaliados. "Tem muita proposta aparecendo, mas não queremos interferir no comando do Executivo", disse.

O deputado voltou a cobrar medidas mais rígidas em relação às fronteiras aéreas do País e diz que até agora nada foi feito para o controle das pessoas que chegam do exterior.

Ainda sobre o relacionamento entre os poderes, Maia afirmou que "é irrelevante se eu sou amigo ou não do presidente (Bolsonaro). Relevante é cumprir nossa função", afirmou.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou nesta quinta-feira (23) que a subprocuradora Lindora Maria Araújo será a nova coordenadora do grupo de trabalho (GT) da Operação Lava Jato na procuradoria. O confirmação foi feita após o chefe anterior da equipe, o procurador José Adonis Callou de Araújo Sá, pedir demissão por divergências com Aras.

Além de Lindora, farão parte da nova equipe os procuradores Wladmir Aras e Raquel Branquinho, que atuaram na Lava Jato durante os mandatos dos então procuradores Rodrigo Janot e Raquel Dodge. Ao todo, o grupo será composto por oito procuradores.

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O GT da Lava Jato na PGR tem como atribuição auxiliar o procurador-geral nos casos que envolvam pessoas com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), como parlamentares e ministros. Cabe aos membros do grupo realizar oitivas, participar da produção de provas, de audiências judiciais, requisitar documentos e informações, entre outras tarefas.

 

A criação da figura do juiz de garantias provocou dúvidas e divergências no Legislativo e no Judiciário. Até mesmo integrantes do grupo de trabalho da Câmara, que incluíram a proposta prevendo o juiz no pacote anticrime preparado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, discordam sobre o prazo de vigência da medida - se valerá para casos em andamento ou apenas para novas apurações.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, criou na quinta-feira (26), um grupo de trabalho para elaborar um estudo e apresentar, até 15 de janeiro, sugestões para regulamentar o texto. As atividades serão coordenadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

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Para ministros do Supremo ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, a aplicação do dispositivo que estabelece a divisão de tarefas entre dois magistrados - um conduzindo a fase de investigação e outro com a função de julgar réus - somente deve valer para futuros inquéritos.

Na lista de pontos não esclarecidos da lei está se ela vai ou não atingir instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo e, ainda, se alcançará investigações em tramitação, como o caso Fabrício Queiroz, que atinge o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ).

Decano do Supremo, o ministro Celso de Mello defendeu a criação do juiz de garantias. "Penso que a figura do juiz de garantias constitui inestimável conquista da cidadania, pois, além de assegurar a necessária imparcialidade do magistrado, representa a certeza de fortalecimento dos direitos e garantias fundamentais da pessoa sob investigação criminal", disse Celso de Mello, em nota enviada ao jornal O Estado de S. Paulo.

Nos bastidores de tribunais superiores, porém, a lei anticrime já é chamada de "um Frankenstein" que vai ganhar vida própria em 30 dias, prazo fixado para que ela entre em vigor, em todo o País.

De acordo com a lei, o juiz de garantias deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso até o recebimento da denúncia. O prosseguimento da apuração e a sentença ficarão a cargo de outro magistrado.

Mensagens

A ideia de incluir o dispositivo no pacote anticrime surgiu em agosto, na esteira da divulgação de mensagens privadas de Moro, então juiz da Lava Jato em Curitiba, e do coordenador da força-tarefa da operação, Deltan Dallagnol, pelo site The Intercept Brasil.

Autora da proposta do juiz de garantias, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a ideia não é uma resposta a Moro e deve valer apenas para novos processos. "Hoje, defender a Constituição é visto como defender bandido. Mas o garantista é aquela que preserva a Constituição. Temos um texto garantista, maduro, apto a melhorar a questão penal no Brasil."

A opinião de Margarete diverge da do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator do projeto de lei no plenário da Câmara. Para ele, a figura do juiz de garantias vale para todos os casos em andamento, inclusive o de Flávio Bolsonaro.

Moro tentou resgatar a redação original do projeto no plenário, mas foi derrotado em uma articulação envolvendo deputados da oposição e do chamado Centrão. A expectativa do ministro era que o presidente Jair Bolsonaro barrasse, por meio de um veto, a criação do juiz de garantias, mas isso não ocorreu.

Um parecer preparado pela equipe de Moro, assinado em conjunto com a Advocacia-Geral da União e a Corregedoria-Geral da União (CGU), havia recomendado o veto ao juiz de garantias. Entre os motivos citados estavam a própria dificuldade de adotar a medida.

"A norma não esclarece como deve ela ser operacionalizada, notadamente em comarcas com um único juiz", diz o parecer.

Além disso, o documento argumentava que, como crimes de corrupção e lavagem de dinheiro perpetuam-se "durante anos e anos", caberia ao juiz acompanhar todo o desenrolar da atuação policial e do Ministério Público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-baixista da banda carioca Forfun, Rodrigo Costa, revelou em entrevista o motivo que levou o grupo ao fim em 2015. Segundo ele, diferenças ideológicas e políticas entre os integrantes levaram os músicos a se separar. Amigo da família Bolsonaro, Rodrigo contou que o "viés de esquerda" dos ex-companheiros da música o levaram a deixar a banda. 

Em entrevista ao Diário do Rio, Rodrigo revelou que as opiniões divergentes dos membros da Forfun azedou o clima da banda chegando a prejudicar até o processo de composição das músicas. O baixista disse que tentou "mudar" a cabeça dos amigos enquanto eles tentavam fazer o mesmo e as relações começaram a ficar estremecidas. "Comecei a ficar meio chato. Meio não, bastante chato, de implicar com basicamente tudo. Eu implicava, a galera aturou um pouco e depois foi passando a implicar de volta. Fomos pouco a pouco enchendo o saco uns dos outros".

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Rodrigo também contou que começou a se sentir dissonante dentro do grupo e o fim foi inevitável. "O Forfun sempre teve um viés de esquerda, político e tal, e eu fui me tornando um elemento fora dessa coisa, porque apesar de a faculdade quase não mostrar conteúdo que não fosse desse viés mais de esquerda - Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, que doutrina alunos e não ensina de forma equilibrada -, mesmo que eu estivesse dentro desse instituto, eu consegui, com o pouquinho que certos professores me mostravam, despertar esse interesse por um outro lado da coisa que eu não conhecia direito", afirmou. 

A reunião de cúpula do G7, que começa no sábado (24) em Biarritz (sudoeste da França), se anuncia um encontro conturbado, com divergências entre os governantes sobre os grandes desafios mundiais e uma grande mobilização policial para evitar distúrbios nas ruas.

O presidente francês, Emmanuel Macron, anfitrião do tradicional encontro das sete grandes potências democráticas e industriais, terá que demonstrar seus dotes diplomáticos para alinhar seus colegas, entre o jantar de abertura no sábado e a entrevista coletiva final da segunda-feira (26) à tarde.

Do Irã ao comércio, passando pelo Brexit, as divergências são muitas entre o presidente americano, Donald Trump, imprevisível e já em campanha para a reeleição, o novo primeiro-ministro britânico, o provocador Boris Johnson, e outros cinco líderes (França, Alemanha, Japão, Itália, Canadá).

Macron eliminou do evento a declaração final, antecipando o risco após a mudança inesperada na reunião de cúpula anterior do G7 no Canadá, onde Trump se recusou a assinar o comunicado que, no entanto, havia aceitado.

"Adeus aos comunicados que ninguém lê, que são o resultado de intermináveis questões burocráticas", anunciou a presidência francesa.

Desta maneira retornam as "discussões informais", no centro do G7, grupo idealizado pelo então presidente francês Valéry Giscard d'Estaing em 1975, após a primeira crise do petróleo.

- "Estupidez de Macron" -

Quarenta anos depois, os sete países se reúnem em um momento marcado pelo multilateralismo enfraquecido, a emergência de novas potências como a China e o avanço do nacionalismo nas democracias ocidentais.

A França, disposta a atuar como mediador, não perde a esperança de conseguir algumas concessões de Trump sobre o programa nuclear iraniano, questão delicada que ameaça incendiar o Oriente Médio.

"O que espero dos Estados Unidos e da discussão no G7 é uma explicação sobre a estratégia para desbloquear os iranianos", declarou Macron.

O presidente francês se reunirá antes com o chefe da diplomacia iraniana, Mohammad Javad Zarif, para estabelecer "propostas" que permitam salvar o acordo sobre o programa nuclear do Irã.

Paris tenta obter um alívio das sanções americanas sobre o petróleo iraniano em troca de Teerã voltar a respeitar plenamente o acordo, assim como negociações com a República Islâmica sobre seu programa balístico e sua influência regional.

Mas a missão é complicada, depois que Trump criticou Macron por falar "muito pelos Estados Unidos".

Trump foi duro com a questão das tarifas impostas pela França aos gigantes da internet, ao denunciar o que chamou de "estupidez de Macron" no tema e ameaçar com represálias ao vinho francês. Mas Paris não perde a esperança de obter um acordo no G7.

- Rússia, dentro ou fora? -

"Não esqueçam que a próxima reunião acontecerá nos Estados Unidos em 2020, que é ano de eleição presidencial americano. Por este motivo interessa a Donald Trump que o encontro de cúpula tenha sucesso [...] e ele prepara o terreno para a próxima", afirmou Rohinton Medhora, presidente do Center for International Governance Innovation, grupo de pesquisas canadense.

A França também pretende apresentar resultados concretos sobre algumas questões como a "luta contra as desigualdades", tema oficial da reunião, ampliando as discussões aos governantes de "países de boa vontade" como Índia, Austrália, África do Sul e Chile.

Macron pediu ao G7 para "falar sobre a urgência" do problema dos incêndios na Amazônia, o que rendeu uma crítica do presidente brasileiro Jair Bolsonaro, para quem discutir o problema na ausência do Brasil demonstra uma "mentalidade colonialista".

A economia mundial, sob a ameaça da recessão e em um contexto de guerra comercial entre Estados Unidos e China, também será foco de atenção.

A Rússia, excluída do fórum desde que anexou a Crimeia em 2014, também pode virar objeto de debate. Trump defende - em divergência com os colegas - a reintegração do país.

"É mais sensato ter a Rússia", declarou na terça-feira.

Durante três dias, os líderes mundiais se reunirão no 'Hôtel du Palais', longe da sociedade civil a que afirmam escutar, e no elegante balneário de Biarritz, ponto de encontro da realeza do século XIX.

Mais de 13.000 policiais serão mobilizados na região, onde manifestantes prometem um grande protesto, o que gera o temor de distúrbios no sábado.

Com 20 anos de história, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já deu muito o que falar. As questões mais “engraçadas” ou “sem noção” das provas terminavam virando assunto e memes nas redes sociais assim que os candidatos chegavam em casa. Na última edição, houve até questão que virasse embate político de candidato presidencial. Do engraçado ao contraditório, confira as cinco questões mais polêmicas do Enem:

Bronze com lâmpada

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Uma questão da prova de ciências da natureza do Enem 2012 deu o que falar nas redes sociais por narrar um fato, digamos, “inusitado”. Ela contava a necessidade seguida da frustração de uma garota que, sabendo que as células da pele reagem à incidência da luz, colocou um biquíni e decidiu se bronzear com uma lâmpada incandescente.

Você pode conferir a resposta para essa questão clicando aqui.

Nanokid

O Enem 2013 teve uma questão de química no mínimo “fofa”. Os aplicadores de questão colocaram uma molécula do composto químico nanoputian, que parece um “esqueleto” humano, e queriam saber: em qual parte do corpo dele tem um carbono quaternário?

Dialeto secreto

Uma questão do Enem 2018 deu tanto o que falar que deixou até o presidente Jair Bolsonaro incomodado. Na prova de linguagens e códigos, ela trazia um texto classificando um “dialeto secreto” utilizado por gays e travestis e fazia uma pergunta de interpretação textual. Nas redes sociais, muitos usuários classificaram a questão como “doutrinação” e Bolsonaro alegou que aquilo “não mede conhecimento” de ninguém. Após isso, o presidente afirmou que quer ter acesso à prova antes da aplicação enquanto estiver no governo.

Você pode ver a questão comentada pelo professor de português Diogo Didier neste link. 

Feminismo

Em 2015, uma frase de Simone de Beauvoir foi usada como plano de fundo para uma questão que buscava saber as características de determinado movimento social surgido na década de 1960. O trecho do livro “O Segundo Sexo” destacou a autora feminista aos olhos brasileiros e causou divergência nas opiniões. Enquanto uns comemoravam, outros não aprovavam a temática na prova. Em meio à revolta, o verbete da filósofa na página wikipédia foi invadido e alterado, classificando-a como “nazista” e “pedófila”. Confira a questão.

Homossexualidade

O trecho do conto “Vó, a senhora é lésbica?” também causou frisson nas redes sociais durante a prova do Enem 2018. Retirado do livro “Amora”, da escritora brasileira Natália Borges Polesso, a publicação dividiu “piadas” nas redes sociais com uma sincera confusão.Confira a questão:

Ao completar os primeiros vinte dias, o governo Bolsonaro começa a revelar os traços básicos de seu perfil. Com as movimentações iniciais dos 22 ministros e as nomeações de boa parte dos ocupantes do segundo e terceiro escalões, tornou-se possível identificar algumas marcas do novo governo. É um período curto para tirar conclusões definitivas, mas já dá para ter ao menos uma ideia do que pode vir por aí.

Em meio a declarações desencontradas e recuos do presidente e de seus ministros em anúncios de medidas oficiais, ficou clara a existência de uma babel ideológica no governo, que gerou diversos conflitos desde a posse, em 1.º de janeiro.

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Aparentemente, as divergências até agora não deixaram feridas profundas. Mas podem ameaçar a unidade da grande frente formada para eleger Bolsonaro, refletida no novo Ministério, se os conflitos aumentarem, em vez de diminuírem, nas próximas semanas e meses.

A frente inclui seis grandes grupos, com pesos diferentes na administração e influência distinta junto ao presidente - os militares, os liberais, os lavajatistas, os políticos, os evangélicos e os ideólogos e olavistas, que seguem as teorias do pensador e escritor Olavo de Carvalho.

Em paralelo, com forte influência sobre as decisões do presidente e uma identidade maior com militares e olavistas, opera o núcleo familiar, composto pelos três filhos de Bolsonaro: Flávio, senador eleito pelo Rio de Janeiro, suspeito de envolvimento em operações irregulares com funcionários, Eduardo, deputado federal por São Paulo e talvez o mais influente da troika, e Carlos, vereador no Rio, todos integrantes do PSL, o mesmo partido do pai.

Mosaico ideológico

Muitas vezes, esses grupos têm ideias e visões divergentes e contraditórias sobre o País e o mundo. Não por acaso alguns analistas estão chamando esse processo de "balcanização", em referência à divisão de poder entre grupos conflitantes ocorrida na Península Balcânica, localizada na região sudeste da Europa, entre o início dos séculos 19 e 20.

De certa forma, o mosaico ideológico montado pelo novo governo também existia nas gestões do PT e mesmo do PSDB. Agora, porém, a fragmentação parece mais acentuada, talvez porque os grupos só tenham se aproximado para valer após as eleições e, em alguns casos, só depois da posse.

Um exemplo que ilustra com perfeição o "cabo de guerra" travado dentro do governo é a disputa pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), entre a ala liberal, liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e a ala dos olavistas, representada pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Guedes contava com a transferência da Apex para sua órbita, com o objetivo de dinamizá-la e transformá-la numa ferramenta poderosa de negócios no exterior. Mas o órgão, que já foi ligado ao extinto Ministério do Desenvolvimento, Comércio Exterior e Serviços, acabou ficando mesmo com o Itamaraty, onde já estava no governo Temer. A decisão foi consumada apesar dos sinais emitidos por Araújo de que poderá levar em conta aspectos ideológicos na atuação da Apex, em prejuízo de uma filosofia mais pragmática do comércio internacional.

Pivô das divergências

Para completar o quadro, Araújo ainda nomeou dois diretores da Apex ligados a Eduardo Bolsonaro - a empresária Letícia Catelani e o advogado Márcio Coimbra, ex-assessor parlamentar do Senado, que acompanhou o filho do presidente em sua recente viagem aos Estados Unidos. Letícia teria sido responsável pela tumultuada saída do ex-presidente da empresa, Alex Carreiro, substituído pelo diplomata Mário Vilalva apenas uma semana depois de nomeado.

Numa outra frente, o grupo dos lavajatistas, capitaneado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, levou a pior num conflito com a ala dos políticos, à qual pertence o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, talvez o grande pivô das divergências no governo desde a eleição de Bolsonaro. Moro, a quem a Fundação Nacional do Índio (Funai) era ligada até ser transferida para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, havia determinado a exoneração de Azelene Inácio, diretora de Proteção Territorial do órgão. Mas uma semana depois Onyx ainda não havia levado adiante a decisão e publicado o desligamento de Azelene no Diário Oficial da União.

Nas próximas semanas, novas disputas do gênero estão no radar. No início de fevereiro, com o provável encaminhamento do projeto de reforma da Previdência ao Congresso, tudo indica que as tensões vão se acentuar entre a ala dos militares, que defende em público a manutenção dos privilégios da categoria - com a exceção do vice-presidente, o general Hamilton Mourão -, e a dos liberais, que apoia uma mudança ampla, englobando o pessoal da caserna.

O próprio presidente terá de tomar partido nesta questão e pelo que se pode deduzir do que tem dito a tendência é ele cerrar fileira com os militares e a ala política representada por Onyx, também defensor de uma reforma mais branda, mesmo com o déficit da Previdência chegando à estratosfera e comprometendo o equilíbrio das contas públicas. "A melhor reforma é a que passa na Câmara e no Senado", disse Bolsonaro, sugerindo que está pouco inclinado a apresentar um projeto mais duro para resolver o problema de vez, como propõe a ala liberal.

Vantagem militar

A avaliação da força dos grupos não pode ser feita apenas com base no número de ministérios conquistados por cada um. Ela tem de incluir seus tentáculos nos escalões inferiores em todas as pastas. Depende também do orçamento total controlado por cada ala, do impacto das pastas na economia e do grau de prestígio de seus representantes junto ao presidente e a seus filhos, cuja participação ativa no governo preocupa até os aliados mais próximos.

Dito isso e levando em conta apenas o primeiro escalão, pode-se dizer que os grupos militar e político, à frente de sete ministérios cada um, são os que concentram a maior fatia de poder no governo. Depois deles, vêm as alas liberal, com três ministérios, incluindo o Banco Central, lavajatista e olavista, com dois cada, e evangélica, com apenas um ministério.

Quando se consideram também as nomeações de segundo escalão claramente identificadas com uma das alas, o grupo militar leva larga vantagem, com nada menos que 32 representantes, espalhados por 13 ministérios, seguido pelos núcleos político, com 16 integrantes, liberal, com 13, olavista, com 12, lavajatista, com 10, e evangélico, com 3.

Cartilha

Conhecido até pouco tempo atrás por um contingente restrito de iniciados e seguidores, entre eles Bolsonaro e seus filhos, Olavo de Carvalho ganhou os holofotes e conquistou trincheiras importantes na nova gestão. "Vivi para ver um filósofo indicar mais gente para o governo que o MDB", afirmou na semana passada o cineasta Josias Teófilo, diretor do filme O Jardim das Aflições, sobre a vida e a obra de Olavo. No primeiro escalão, o MDB amealhou apenas o Ministério da Cidadania, ocupado pelo deputado federal gaúcho Osmar Terra.

Além de ter indicado os ministros Ernesto Araújo, de Relações Exteriores, e Ricardo Velez Rodriguez, da Educação, duas áreas consideradas essenciais pelos seus pupilos para determinar o sucesso do governo, Olavo também é o "padrinho" de Filipe Garcia Martins Pereira, assessor internacional de Bolsonaro, instalado no Palácio do Planalto, de Carlos Nadalim, secretário de Alfabetização do Ministério da Educação, e de Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, um território dominado por liberais que não rezam pela sua cartilha.

Como se pode observar, na babel ideológica do governo Bolsonaro, parece complicado os diferentes grupos falarem a mesma língua. Só o tempo vai dizer se o presidente conseguirá administrar as divergências entre as alas e se ele vai enfrentar o problema sem causar grandes solavancos.

Para manter unida a frente heterogênea que lhe dá suporte, Bolsonaro terá de mostrar que está preparado para atuar como um magistrado nos conflitos.

Divisor de águas

Segundo relatos de quem já teve contato com Bolsonaro e por tudo o que se pôde observar desde a campanha, ele tende a mudar de opinião conforme a visão de seu interlocutor sobre uma questão qualquer. Ele também já mostrou que costuma falar sobre temas que não domina, antes de formar uma convicção a respeito do melhor caminho a seguir. Assim, acaba dando a impressão de ser uma espécie de biruta, que oscila de acordo com a direção do vento, gerando insegurança não só no mundo dos negócios, mas para todos os brasileiros que acompanham seus movimentos e têm de tomar decisões para si mesmos e suas famílias.

Como diz a expressão criada pelo poeta inglês John Donne (1572-1631) e imortalizada pelo escritor americano Ernest Hemingway (1899-1961), a grande questão é saber por quem dobrarão os sinos de Bolsonaro nos próximos meses e anos. Aparentemente, nas primeiras semanas de governo, ele se curvou às alas política, militar e olavista nas questões que envolviam a economia, em detrimento da ala liberal, encarregada de conduzir as reformas de que o Brasil precisa para voltar a crescer.

Bolsonaro também demonstrou enorme interesse nas questões de costumes e educacionais, caras às alas olavista e evangélica, e nas de política externa, uma espécie de fetiche para os seguidores de Olavo. Sua postura em relação à reforma da Previdência pode ser um "divisor de águas" ou confirmar as previsões mais sombrias. Logo mais, se o envio da reforma previdenciária ao Congresso no início de fevereiro se confirmar, a gente saberá a resposta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, negou que haja alguma "rusga" na relação entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse que os dois são "best friends".

"Não teve rusga nenhuma, nem rusga, nem carrinho por trás, nem tesoura voada, não teve nada. Hoje (segunda-feira) de manhã se encontraram aí, best friends, não tem essa história", disse Heleno ao ser questionado por jornalistas.

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Heleno falou com a imprensa após a posse dos novos presidentes dos bancos públicos, no Palácio do Planalto, evento que foi marcado por trocas de afagos entre Bolsonaro e Guedes.

Na última sexta-feira (4), houve desencontro de informações entre o presidente e a equipe econômica a respeito de impostos. Também houve ruído de informação sobre a reforma da Previdência.

O ministro-chefe do GSI creditou o erro de Bolsonaro, que acabou desmentido por membros de sua equipe, a quantidade de informações que o presidente recebe.

"Acredito que aquilo foi fruto de uma primeira semana, o peso em cima das costas do presidente é muito grande, ele acaba ouvindo muita coisa sem ter tempo nem de conferir se o que ele ouviu está valendo ainda", afirmou o ministro.

Em mais uma tentativa de alinhamento entre o entorno do presidente e a equipe econômica, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, está reunido com Guedes para um almoço no Planalto.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados rejeitou a proposta que obriga casas noturnas a distribuir preservativos e folhetos informativos sobre doenças sexualmente transmissíveis, em especial a Aids.

O projeto de Lei 74/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), estabelece a obrigatoriedade para boates, danceterias, bailões e qualquer outro lugar que cobre ingresso e tenha espaço para dança com capacidade de mais de 500 pessoas.

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O relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), considerou que a proposta cria um custo desnecessário tanto para o empreendedor quanto para o Estado. Os donos das casas noturnas teriam de arcar com os custos do material a ser distribuído, enquanto o governo teria de gastar dinheiro para fiscalizar a aplicação da obrigatoriedade.

“No atual cenário econômico-fiscal, é de suma importância que nos concentremos em criar políticas públicas comprovadamente eficientes e que ao mesmo tempo não aumentem o custo já tão elevado associado à prática empresarial no Brasil”, disse.

A proposta, que seria analisada conclusivamente pelas comissões, foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Diante dos pareceres divergentes, deverá ser votada em Plenário, mas ainda depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Da Agência Câmara

Questionado sobre a indicação do ex-ministro Henrique Meirelles para estar à frente do MDB nas eleições deste ano, o presidente Michel Temer afirmou hoje (7) que "Meirelles é a continuidade". O presidente concedeu entrevista exclusiva à jornalista Roseann Kennedy, no programa Nos Corredores do Poder, da TV Brasil. 

Segundo ele, o ex-ministro foi muito bem recebido no MDB e tem "maioria" lá dentro. Ele afirmou, entretanto, que o partido nunca tem posição unânime. "O MDB sempre foi assim. Nem dr. Ulysses [Guimarães] conseguiu. Ele reconstruiu o Brasil e teve 4,6% dos votos; foi abandonado pelo MDB", avaliou. Michel Temer disse ainda esperar ser reconhecido futuramente. "Já me disseram que o reconhecimento virá depois, será mais histórico do que momentâneo", afirmou.  

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Copa do Mundo

Por fim, o presidente disse que recebeu convite para ir à Copa do Mundo na Rússia, mas não sabe se vai porque "o Brasil está agitado e exige a presença do governante". Segundo Temer, a Copa "recupera o patriotismo", ao colocar em evidência a nossa bandeira e seu lema Ordem e Progresso. Ele disse esperar que os brasileiros possam festejar um bom resultado para o Brasil.

A construção de uma aliança para a disputa pela Presidência da República foi o prato principal do almoço entre o pré-candidato Ciro Gomes (PDT) e o governador Paulo Câmara (PSB), nesta terça-feira (23), no Recife. Gomes vem cortejando o PSB para integrar o palanque pedetista na corrida eleitoral em outubro e reforçou o apelo a Câmara, que é vice-presidente nacional da legenda. O governador, por sua vez, comprometeu-se a levar o pleito para o diretório nacional. 

“Conversamos sobre todas as questões de Pernambuco, do Nordeste, do Brasil. Na medida que temos muitas afinidades e, evidentemente, o governador tem suas responsabilidades, eu apenas renovo a ele o apelo para que possa me ajudar a montar uma alternativa para o nosso país”, destrinchou Ciro Gomes, em conversa com jornalistas, depois do encontro que durou cerca de duas horas. “Ele me ouviu com muito carinho”, acrescentou, ao ser indagado sobre a resposta de Paulo ao seu pedido.

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Antes de travar um diálogo com Paulo Câmara, Ciro também já havia conversado com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. Ao comentar a falta de resposta da legenda sobre o apoio, o presidenciável disse que era paciente. “O PSB está num processo de refundação, de reconciliar com seus valores históricos. É um partido que tem 70 anos e uma larga folha de serviços prestados ao Brasil, perdeu um dos seus maiores quadros na história e um velho querido amigo, hoje ainda me emocionei lembrando daquele momento triste em que levamos a última morada o Eduardo Campos, e eles estão conversando. É preciso ter paciência e eu tenho toda paciência do mundo”, salientou.

Ciro ponderou que “se o PSB se unir ao PDT damos ao pensamento progressista brasileiro alternativa muito generosa para o futuro do país”. O pensamento do pré-candidato foi corroborado por Paulo Câmara. Para o governador, os partidos mais convergem do que divergem.

“Ciro Gomes é um quadro nacional de respeito, tem uma folha de serviços prestados ao país e estamos conversando. O PDT e o PSB tem mais convergências do que divergências. O Brasil exige, este ano, uma capacidade de diálogo, sentar à mesa e conversar na busca de um projeto de centro-esquerda que possa fazer com que o Brasil volte a crescer e gerar emprego”, observou, deixando claro que vai levar o resultado da conversa que tiveram para a nacional durante o congresso que está marcado para março.

"Ciro Gomes está preparado para exercer um papel de liderança em 2018. Ele conversa sobre todos os temas com muita propriedade. Saímos muito animados [da conversa]. O PSB vai procurar encontrar seu caminho em valores dos quais Ciro tem muitos", completou Paulo Câmara. 

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Além deles, também participaram do almoço o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB); o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi; o presidente da sigla em Pernambuco, deputado federal Wolney Queiroz; o ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), que é cotado para ocupar uma das vagas na disputa pelo Senado na chapa da Frente Popular em Pernambuco; e secretários estaduais, como o de Planejamento e Gestão, Marcio Stefanni, e o de Agricultura, Wellington Batista (PDT). 

Durante a passagem por Pernambuco, Ciro Gomes também foi apresentado aos resultados anuais do governo. Ele ainda chegou a elogiar Paulo Câmara e dizer que “este é momento para que o desavisado dê o devido valor” as ações da gestão estadual. 

As duas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendimentos divergentes sobre a concessão de habeas corpus. Enquanto a Primeira Turma é favorável, total ou parcialmente, a 16% dos pedidos, a Segunda decide pró-réu em 40% dos casos, mostra levantamento feito pela Agência Estado com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

A discrepância nos julgamentos finais de habeas corpus - pedidos de liberdade após a prisão ou preventivo para impedir a detenção - revela uma "roleta-russa", segundo especialistas ouvidos pela reportagem. A consequência, dizem, é insegurança jurídica e perda de legitimidade da Corte, uma vez que a decisão depende mais da turma ou do relator do que da própria lei. Advogados de políticos, parte de investigados na Operação Lava Jato, afirmam que há uma "clara divisão" no Supremo.

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Os dados analisados são referentes a julgamentos entre junho de 2015 - mês em que o ministro Edson Fachin, penúltimo a entrar, passou a integrar a Corte - e outubro deste ano. Na semana passada, antes do recesso do Judiciário, os ministros expediram uma série de decisões divergentes, como a soltura de investigados na Lava Jato e a ordem de cumprimento imediato da pena do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

Reservadamente, um ex-ministro do STF disse à reportagem que é uma tradição a Segunda Turma conceder mais habeas corpus do que a Primeira. Para ele, uma das explicações seria que os ministros mais antigos e, segundo ele, "mais experientes", estão no segundo colegiado, com exceção de Marco Aurélio Mello. Ele nega que a pressão da opinião pública influencie as decisões, mas diz que há um impulso dos magistrados em "dar satisfação ao público".

Após o julgamento do mensalão, houve mudança no regimento das Turmas com o objetivo de "desafogar" o plenário. Os colegiados ganharam maior protagonismo e passaram a julgar ações penais de parlamentares, desde 2014. Processos relacionados ao presidente da República e a seu vice, a presidentes da Câmara e do Senado, a ministros da Corte e ao procurador-geral são competência do plenário.

Para o professor de Direito da USP e PUC-SP André Ramos Tavares, "as turmas operam de maneira independente, como se fossem dois tribunais", uma vez que "o modelo permite essa discrepância". "A mudança brusca, repentina e constante da jurisprudência é motivo de descrédito. A Justiça não tem de ficar amarrada, nem ser sempre unanimidade, mas o excesso de divergência é mal visto no próprio âmbito jurídico, deslegitima a Corte."

Até ministros do STF reconhecem a disparidade. Gilmar Mendes, da Segunda Turma, em julgamento em setembro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual também é presidente, chamou a Primeira Turma de "câmara de gás". De volta, ouviu do ministro Herman Benjamin que o segundo colegiado seria, então, o "Jardim do Éden".

"Não é que se tem uma câmara de gás e um Éden. São dez possibilidades diferentes, de diferentes níveis de câmara de gás e Éden. As Turmas decidem em um contexto de 'roleta-russa'", afirma Ivar Hartmann, professor da FGV-RJ e coordenador do Supremo em Números. "Isso traz insegurança jurídica e é um problema de legitimidade."

Políticos

Embora os dados não detalhem quais processos envolvem políticos ou a Lava Jato, advogados desses casos reclamam da divisão entre as turmas. "Eles (ministros da Primeira Turma) estão desrespeitando a legislação, tratando como definitiva uma prisão provisória. Estão entrando em mérito de acusação, o que não deveria caber às autoridades que julgam prisão preventiva e muito menos à Suprema Corte", afirma Délio Lins e Silva Júnior, advogado do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Roberto Podval, advogado do ex-ministro José Dirceu, diz até prever o posicionamento dos ministros. "A gente conhece como votam e chega a saber o que pensam, porque o voto é retrato do pensamento de cada um. Aí, tenta trabalhar a defesa dentro da filosofia de cada qual." Procurada, a assessoria do STF não comentou as divergências entre Turmas. (Colaboraram Daniel Bramatti e Mariana Agati, especial para AE). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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