Os deputados pernambucanos Romero Albuquerque (PP) e o Coronel Alberto Feitosa (PSC) querem que colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) do Estado tenham suas atividades reconhecidas como de risco e, por isso, possam andar com as suas armas municiadas pelas ruas para se protegerem. 

O Coronel Feitosa detalha que o seu Projeto de Lei (PL) 003076/2022 visa reconhecer os riscos da atividade dos CACs que, segundo ele, não têm meios de defesa se forem atacados durante os seus deslocamentos "que se fazem necessários em suas atividades, quando transportam bens de valores e de grande interesse aos criminosos, [como] armas e munições".

Feitosa garante que a sua proposta "fortalecerá, também, a defesa dos atiradores desportivos, integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas, ao passo que criará maiores desestímulos aos criminosos". O deputado acredita que o seu PL pode salvaguardar as vidas dos CACs e a de terceiros. O Projeto de Lei 003065/2022 de Romero Albuquerque é bem parecido com o apresentado pelo coronel, inclusive as justificativas.

Romero foca para que os praticantes de tiro desportivo consigam a concessão do porte com a arma municiada para que possam efetuar o trajeto até os locais de prática da atividade. 

"Podendo utilizar o instrumento em legítima defesa, haja vista os riscos inerentes à atividade", detalha. Albuquerque acentua que as armas de fogo são objetos cobiçados por criminosos, "o que torna evidente o risco do praticante da referida atividade desportiva ser atacado, uma vez que, ao tomarem conhecimento de que um cidadão possui o referido bem, podem querer usurpá-lo", diz. Debate nacional No âmbito nacional, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, devido a um pedido de vista, a análise do Projeto de Lei 3.723/2019, que está sendo apelidado pela oposição de "PL da Bala Solta".

Votação adiada

A votação estava marcada para acontecer na quarta-feira (23). A proposta do Executivo modifica o Estatuto do Desarmamento, prevendo a flexibilização para os caçadores, atiradores e colecionadores das regras de registro, cadastro e porte. Entre outras coisas, o PL visa permitir o que os deputados pernambucanos estão tentando implementar no Estado, que é a permissão para que os CACs transportem uma arma curta para pronto uso durante o trajeto entre o local de guarda do acervo e o local de treinamento, prova, competição ou caça. 

No entanto, o PL, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, sofre resistência da oposição e até de alguns senadores da base governista. A senadora Simone Tebet (MDB) pediu para que alterações fossem feitas. ”Gostaria que no seu relatório, senador Marcos do Val, e no debate que vamos traçar a partir de agora, pudéssemos olhar dois pontos específicos muito complicados. Não deixar passar a boiada em projeto que pode sim ser importante pros CACs e permitir que o tráfico de drogas utilize-se da compra ilegal dessas armas que agora não serão mais rastreadas, para poder transitar livremente e matar". 

O senador Fabiano Contarato (PT), responsável pela maioria das propostas de mudanças no relatório, declarou que a digital do governo Bolsonaro é armar ainda mais a população e proliferar a política armamentista. 

“O Brasil ostenta a posição de ser um dos países mais violentos do mundo com disparo de arma de fogo. Essa é mais uma política armamentista que vai violar o principal bem jurídico, que é a vida humana e o respeito à integridade física e a saúde”, alertou o senador petista.

O relator Marcos do Val (Podemos) explicou que já foram feitas alterações no relatório e pediu equilíbrio para o debate. Ele decidiu acatar os pedidos dos senadores e deu mais tempo para detectar possíveis novos pontos problemáticos do texto.

Na noite dessa quinta-feira (24), um policial civil e a esposa foram encontrados mortos dentro de um apartamento no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O filho de 12 anos estava no imóvel e a Polícia Civil suspeita de feminicídio.

Os corpos do inspetor Ulysses Carlos Pourchet, de 45 anos, e de Janaína Pourchet, de 44, possuíam marcas de tiro na cabeça. As autoridades suspeitam de feminicídio, seguido de suicídio.

O filho do casal testemunhou uma briga entre os pais e pediu socorro após a mãe ser baleada. O Corpo de Bombeiros foi acionado às 22h12 e o Instituto de Medicina Legal (IML) chegou em seguida para recolher os corpos.

A investigação ficou a cargo da Delegacia de Homicídios da Capital, que já tem acesso às imagens do circuito de segurança do apartamento e ouviu o porteiro e um vizinho do casal, aponta o G1. 

Deputados e senadores ligados à chamada "bancada da bala" no Congresso questionam a existência de um acordo no Legislativo para aprovar a ampliação do excludente de ilicitude e afirmam que esta não é uma demanda de agentes de segurança e militares. No início do mês, o presidente Jair Bolsonaro afirmou já ter acordado com os novos presidentes da Câmara e do Senado para a votação de uma proposta que isenta de investigação (e punição) o agente de segurança que cometer crime durante o exercício da atividade profissional.

"É uma licença para matar ou para ferir? Nem as organizações policiais e nem as Forças Armadas nunca fizeram questão disso", disse o senador Major Olimpio (PSL-SP), que é ligado à Polícia Militar de São Paulo. De acordo com o parlamentar, ex-aliado de Bolsonaro e hoje na oposição, não há acordo no Senado para que a ampliação seja votada.

O Estadão apurou que outros integrantes da Casa avaliam que dificilmente haverá acordo para que se leve um tema tão juridicamente delicado ao plenário. "A tal criação do novo excludente de ilicitude é uma tremenda besteira para o Bolsonaro dizer: 'Olha, é para amparar o policial'. Quando você vai buscar no próprio campo do direito, você já tem amparo para o policial que está em ação", completou Olímpio.

Para a deputada Margarete Coelho (PP-PI), uma das integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, nenhuma associação ou entidade representativa de policiais ou das Forças Armadas solicitou a ampliação do excludente quando a Câmara analisou o pacote anticrime do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, em 2019.

Foi Margarete Coelho quem coordenou o grupo de trabalho da Câmara criado para avaliar as propostas de combate ao crime enviadas pelo governo. "Nós ouvimos toda a sociedade civil organizada e nenhum grupo ligado a movimentos da categoria de militares e da segurança pública reivindicou esse dispositivo. Foi uma coisa que me chamou muita atenção", disse. "Foram dez audiências públicas, o grupo debateu intensamente, ouvimos especialistas e ouvimos as categorias. Nenhuma reivindicou."

Na Câmara, a iniciativa foi removida em 2019 pelos deputados do conjunto de medidas para combater a criminalidade. Para amparar as forças de segurança, o grupo coordenado por Margarete Coelho criou a possibilidade de o Estado custear a defesa dos policiais investigados durante a fase de inquérito, quando se colhem as provas. Segundo a deputada, a legislação atual já é robusta o bastante para lidar com os momentos em que agentes de segurança se envolvem com o uso letal da força.

Discussão

Entidades ligadas às forças policiais e militares consultadas pelo Estadão confirmam o desinteresse ou o estágio ainda de avaliação do tema. O diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck, afirmou que a entidade não possui uma posição formal sobre o tema. Ele, no entanto, observa que "a princípio, a legítima defesa, o estado de necessidade, o exercício regular de um direito da sua profissão já estão contemplados dentro do Código Penal".

O presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel da PM Marlon Jorge Teza, disse que a discussão mais recente é para ampliar o excludente em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), executadas por militares das Forças Armadas. Ele também afirmou que a entidade vai discutir o tema. "Não somos contra, mas a gente sabe da dificuldade de aprovar como está. Vamos discutir para chegar a um consenso. Hoje já temos leis que garantem o excludente de ilicitude. Evidentemente que alguns reparos teriam que ter, mas são coisas localizadas."

O presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças (Anaspra), Heder Martins de Oliveira - subtenente da PM de Minas -, afirmou que há divergência interna sobre o tema. Um encontro será realizado no fim do mês para tirar uma posição oficial da entidade.

Major Olimpio também criticou as falas de Bolsonaro, segundo as quais policiais e militares seriam poupados de investigação. "Por mais que ele crie mais excludentes de ilicitude, ainda vai ter que haver inquérito e vai ser feita prova pericial", disse o senador. "Tem gente que argumenta que o policial tem medo dessa investigação. Claro que tem. Mas o Bolsonaro está tentando forçar uma situação que não vai se aplicar em nenhum caso concreto", afirmou.

Para ele, a iniciativa causa má impressão porque sugere que policiais e militares que cometerem excessos estarão blindados. "E se (a morte) for de uma forma dolosa (com intenção)? E se o cara está mancomunado com organizações criminosas?"

Casos arquivados

Especialistas na área da Segurança Pública ouvidos pelo Estadão criticaram a intenção do governo de fazer uma nova tentativa para aprovar a ampliação do excludente de ilicitude no Congresso. De acordo com analistas, a maioria dos casos em que policiais ou militares são investigados pela morte de civis é arquivada. A avaliação é que a ampliação do excludente de ilicitude levaria ao aumento da impunidade.

Pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, Bruno Paes Manso disse que aprovar o excludente de ilicitude fragiliza um sistema já frágil de controle das polícias. "O Brasil tem a polícia mais violenta do mundo. São 6 mil mortes causadas por policiais ao ano, e temos batido sucessivos recordes nos últimos três anos. Os casos de violência têm aumentado na pandemia", destacou. "Hoje já é muito fácil para qualquer policial matar e não ser condenado. A maioria dos casos já é arquivada."

Renato Sergio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirmou que a pauta é "um grande engodo" pois já existem excludentes. "Está previsto no Código de Processo Penal. O policial já pode eventualmente fazer o uso letal da força. Quem vai dizer se foi ou não é crime é o Poder Judiciário", afirmou.

Lima classificou a iniciativa como mais uma situação desgastante para o Supremo Tribunal Federal (STF), que ele prevê que será chamado para agir. Segundo Lima, isso pode alimentar ainda mais a retórica de que o Poder Judiciário estaria de novo se colocando como obstáculo para o que bolsonaristas dizem ser o "anseio da população". "Bolsonaro quer fazer uma média com os policiais, colocar uma faca na cabeça do Judiciário e testar a fidelidade do Centrão", concluiu.

O criminalista Augusto de Arruda Botelho, conselheiro da organização Human Rights Watch e um dos fundadores do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), considera que a nova tentativa de Bolsonaro não deve ser analisada de forma isolada. Ele relembra de outras medidas adotadas pelo presidente no mesmo sentido. "Não podemos pegar essa fala de forma isolada, ela vem em uma escalada", disse.

"Primeiro, as portarias revogadas pelo presidente que auxiliariam na fiscalização de armas e munições. Isso é gravíssimo e não havia justificativa nenhuma para revogar essas portarias. Uma coisa é uma promessa de campanha de flexibilizar e de facilitar o acesso e o porte às armas. É completamente diferente de dificultar ou impossibilitar que os órgãos públicos fiscalizem e rastreiem armas e munições. Isso é essencial para combater o crime organizado."

Botelho citou ainda a fala do presidente de que a população precisaria se armar para enfrentar governadores que, segundo ele, têm pautas autoritárias, como o isolamento social para o combate ao coronavírus. "É evidente que, com o avanço da criminalidade, a política tenha que cada vez mais entrar em confronto com a criminalidade. Isso é fato. Agora, outro fato concreto é que o aumento da letalidade é exponencial. E essas mortes precisam ser investigadas", disse. "Ninguém está dizendo que os policiais precisem ser punidos pelo cumprimento do seu trabalho. Mas, quando acontecem mortes, isso precisa ser investigado. Não da para jogar uma pá de cal em investigações."

César Muñoz, pesquisador sênior da Human Rights Watch, também condenou a iniciativa. "O policial que atira em legítima defesa da própria vida ou de terceiros já está totalmente protegido pela legislação brasileira e as normas internacionais. O que o presidente Jair Bolsonaro parece querer é uma licença para matar para o policial, sem que haja investigação ou que ele tenha que prestar contas de seus atos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Levantamento da plataforma digital Fogo Cruzado, obtido com exclusividade pela Agência Brasil, mostra que, desde o início do ano até agora, dez crianças foram baleadas na região metropolitana do Recife. Duas morreram e oito ficaram feridas. Mesmo em meio a medidas de isolamento social por causa da pandemia, houve uma tendência de piora nessa realidade.

Os dados mostram um aumento no número de crianças baleadas em comparação ao mesmo período do ano passado, quando nove crianças foram baleadas, com dois óbitos e sete feridos.

A análise dos dados mostra também que as crianças nem sempre são os alvos, mas acabam se tornando vítimas em meio ao fogo cruzado. Neste ano, vítimas de bala perdida são a maioria entre crianças baleadas no Grande Recife, com total de oito das dez atingidas por arma de fogo. Esse número dobrou em comparação ao mesmo período do ano passado, quando 4 crianças foram atingidas (1 morta e 3 feridas).

Ipojuca, região sul do Grande Recife, foi o município com maior número de crianças baleadas, com três atingidas, seguido de Cabo de Santo de Agostinho, com duas vítimas.

Em Goiana, Igarassu, Itapissuma, Recife e São Lourenço da Mata houve um criança baleada em cada cidade.

A plataforma Fogo Cruzado é uma iniciativa colaborativa que registra dados da violência armada nas regiões metropolitanas do Recife e do Rio de Janeiro.

O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como “bancada da bala”, deputado Capitão Augusto (PL-SP), está distribuindo anéis banhados a ouro e prata a colegas da Câmara que aderirem a seu projeto de criar uma frente de colecionadores de armas, segundo apurou a Revista Veja. Ao G1, ele alegou que a entrega das jóias não possui relação com sua candidatura à presidência da casa.

“Protocolei o pedido [para criar frente parlamentar] nesta semana e aí tive a ideia de fazer um anel semelhante ao que eu tinha para os CACs e mandei um e-mail para o pessoal para que fornecesse a numeração de anel. Aquele meu era banhado a ouro. Esse é de prata mesmo”, afirma.

De acordo com o Capitão Augusto, é preciso conseguir 180 assinaturas para criar a frente e cerca de metade dos futuros membros vai querer receber um anel. Apesar disso, ele garante que vai arcar com os “mimos”, embora se negue a revelar quanto a distribuição custará.

“Não vou revelar o preço porque é um presente que eu quero dar. Mas não é nada demais”, comenta.

O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública na Câmara, deputado Capitão Augusto (PL-SP), disse ter sido surpreendido com as denuncias feitas por Sergio Moro, ao ex-juiz anunciar sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na manhã desta sexta-feira.

"Você vê que tudo o que foi pregado e trabalhado durante as eleições foi em vão e, agora, Bolsonaro se prestar a isso é algo decepcionante. Ele vai ter sérios problemas dentro do Congresso. É o começo do fim do mandato dele, infelizmente", disse Augusto. Para ele, deputados da bancada que fazem parte da base de Bolsonaro devem desembarcar do governo juntamente com Moro.

"É um luto total. A morte da esperança. Nem na época do PT tínhamos isso aí, não achava que as coisas eram tão mais graves ainda. Estou com o sentimento do dia 1º de maio de 1994, morte do Ayrton Senna", comentou.

Augusto vai se reunir com a bancada, com 257 parlamentares, para definir quais providências serão tomadas pela frente. Para ele, as denúncias de Moro são "gravíssimas". Uma das possibilidades seria um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, por exemplo, para apurar interferências políticas no funcionamento da Polícia Federal.

Ao anunciar a saída do cargo, Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência. "O presidente me quer fora do cargo", disse Moro, ao deixar claro que a saída foi motivada por decisão de Bolsonaro.

Com o aval dos ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o governo quadruplicou o número de munições que as pessoas que têm posse ou porte de arma poderão comprar. A partir de agora, a quantidade máxima sai de 50 para 200 por ano a cada arma de fogo. 

A portaria foi publicada nesta última terça-feira (28), no Diário Oficial da União. Além do número de munições, a portaria também acrescentou à lista categorias que podem comprar até 600 munições profissionais como guardas prisionais, guardas portuários, auditores da Receita Federal e do Trabalho. O que chama a atenção é que essa quantidade antes só era permitida para integrantes das Forças Armadas e policiais federais e estaduais.

A adolescente, de 14 anos, identificada como Lorrana Madalena da Luz Manoel sofreu uma parada cardíaca e morreu após ingerir uma bala, nessa quarta-feira (23), em São João de Meriti, no Rio de Janeiro. Ela ganhou o doce de uma mulher enquanto viajava de trem e as autoridades investigam a possibilidade de envenenamento.

Lorrana chegou em casa reclamando de fortes dores de cabeça, de acordo com familiares. Durante a madrugada, o mal-estar se intensificou e a estudante do 7º ano chegou a ser socorrida para a sala vermelha da UPA Jardim íris, no entanto, não resistiu.     

"Ainda temos que aguardar o laudo. Nesta quinta-feira (24), vamos mandar policiais na SuperVia - operadora de transporte ferroviário no Estado - para saber o horário em que ela se deslocou e também pegar imagens das câmeras para saber o trajeto que ela fez", explicou o delegado Vinicius Domingos ao Extra.

Uma menina de 11 anos foi baleada quando voltava da escola, no morro da Mineira, no Catumbi, região central do Rio, no início da tarde desta terça-feira, 24. Atingida numa das pernas, Vitória Ferreira da Costa, foi levada ao Hospital Municipal Souza Aguiar, que também fica na região central.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, às 17h45, o estado da menina era "estável". Ainda não há informações sobre possíveis autores do disparo.

O caso acontece na sequência da morte de Ágatha Vitória Sales Félix. A menina de 8 anos atingida nas costas por um tiro de fuzil no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Ágatha estava em uma Kombi na noite de sexta-feira, 20, quando foi baleada. A menina foi levada ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, no bairro da Penha, onde morreu na madrugada de sábado.

Na segunda, 23, armas de oito policiais militares que faziam patrulhamento no momento do disparo foram recolhidas para perícia.

No mesmo dia, PMs que atuaram na noite de sexta foram ouvidos pelos investigadores. Também na segunda, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), deu uma entrevista coletiva na qual lamentou o caso, mas defendeu a política de segurança do Estado. E disse que era "indecente usar o caixão como palanque".

Nesta terça, 24, Witzel assinou um decreto que acaba com incentivo à redução de mortes provocadas por policiais. O texto foi publicado no Diário Oficial do Rio.