O Senado deve eleger na próxima semana os presidentes e vices de 12 comissões permanentes. A expectativa é de que seja respeitado o princípio da proporcionalidade e que a escolha aconteça de acordo com o número de senadores de cada partido. Desta forma, o PMDB (18 senadores) tem o direito da primeira escolha, seguido do PT (14 senadores) e do PSDB (11 senadores).

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) acredita que na terça-feira (10) o partido deverá definir o nome do indicado à presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Também de acordo com Raupp, há um entendimento entre as lideranças para a indicação de presidentes.

"Diferentemente do que aconteceu na composição da Mesa do Senado, as comissões devem obedecer a proporcionalidade, que sempre foi acatada aqui nesta Casa. Com todo respeito à direção do Senado Federal, foi uma pena que não tenha havido o entendimento dos líderes para que também tivesse sido eleita uma Mesa Diretora que respeitasse a proporcionalidade das bancadas", declarou Raupp.

O Partido dos Trabalhadores deve presidir duas comissões: a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que foi indicado por unanimidade pelo seu partido para a presidência desta última. O PT ainda não definiu a indicação para a CAE. Dois senadores estão na disputa: Delcídio do Amaral (MS) e Gleisi Hoffmann (PR). A definição, segundo Paim, deve sair na segunda (9).

"E gostaria muito que as eleições de presidentes das comissões aconteçam antes do carnaval. O Congresso tem que trabalhar. Essa é uma obrigação nossa e uma cobrança que o povo vai fazer", afirmou Paim.

Senador pelo PSDB de São Paulo, Aloysio Nunes Ferreira espera que não haja surpresas na composição das comissões e que o direito da oposição de escolher presidências seja respeitado. Ele disse que o PSDB tem a prerrogativa da quarta escolha, mas observou que os tucanos ainda não decidiram qual comissão querem presidir.

"As comissões são vitais para o funcionamento do Congresso. Muitas das matérias aprovadas pelo Senado não são levadas ao plenário. Elas podem ser aprovadas diretamente pelas comissões", explicou Aloysio.

Além das 12 comissões permanentes compostas apenas por senadores, o Senado participa de seis comissões mistas, formadas por senadores e deputados. Tradicionalmente, há um rodízio entre Câmara e Senado para a presidência desses grupos de trabalho.

*Com informações da Agência Senado.

O ano de 2014 foi marcado por disputas eleitorais acirradas, principalmente, no cenário nacional, no que tange os candidatos à Presidência da República. O Partido dos Trabalhadores (PT), especificamente, teve como desafio reeleger a então presidente da República, Dilma Rousseff, mesmo diante de diversas polêmicas. Esse foi um dos desabados do senador Humberto Costa (PT) durante entrevista ao Portal LeiaJá. Segundo o parlamentar, mesmo o partido enfrentando as polêmicas das CPIs, do Lava Jato, por exemplo, o ano de 2014 foi positivo.

“Mesmo com a redução da bancada de deputados estaduais e federais, e uma oposição forte durante a eleição, avalio que no final conseguimos eleger novamente o cargo mais importante do cenário nacional, que foi o da presidência”, destacou. Quanto às expectativas para 2015, o senador não é muito otimista. “É notório que teremos um ano difícil pela frente, devido à economia do Brasil. Com isso, teremos que conter alguns gastos”, observou.

Ainda em entrevista, o parlamentar falou sobre a polêmica da CPI, que envolve o partido, e da escolha dos novos ministros da presidência. “Em relação à CPI, os processos serão avaliados", frisou. 

Depois de muita negociação, o substitutivo do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) que autoriza o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a legalizar os incentivos fiscais concedidos aos estados mesmo sem unanimidade do colegiado, como é exigida foi aprovado nesta terça-feira (4), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A expectativa é que a matéria seja votada, em plenário, nesta quarta (5).

O texto apresentado por Luiz Henrique acaba com o risco de inconstitucionalidade da proposta original (PLS 130/2014), da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). A solução negociada pelo relator transfere a decisão para os estados e reduz o quórum para deliberação do Confaz. Pelo texto aprovado na CAE, o convênio para a convalidação passa a poder ser assinado com o apoio de dois terços das unidades federadas e um representante do Sul, um do Sudeste e um do Centro-Oeste, mais dois do Norte e três do Nordeste.

A redução vale apenas para a convalidação de incentivos fiscais, perdão dos créditos tributários decorrentes da disputa entre os estados e a eventual reinstituição dos benefícios. Um dos fatores que contribuiriam para acelerar a decisão da CAE, segundo o relator do projeto, é a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) colocar em pauta, em novembro, a Proposta de Súmula Vinculante 69. O texto considera inconstitucionais os incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos sem prévia aprovação do Confaz.

Se a súmula vinculante for editada, todos os órgãos do Poder Judiciário e a administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, ficariam obrigados a adotar essa jurisprudência consolidada do STF. Assim, os incentivos fiscais cairiam automaticamente, sem a necessidade de ação na Justiça com essa finalidade.

O Senado retoma o trabalho após as eleições nesta terça-feira (28) ainda sem pauta definida de votação. Na primeira sessão em Plenário depois do segundo turno, os senadores têm a ordem do dia trancada por duas medidas provisórias. Na segunda-feira (27) não haverá sessão em razão da antecipação do feriado do Dia do Servidor.

Primeiro item da pauta, a MP 650/2014 precisa ser votada na terça-feira para não perder os efeitos, pois tem validade até 28 de outubro. O texto fez alterações nas carreiras do departamento de Polícia Federal e concedeu aumento a agentes escrivães e papiloscopistas, além de peritos agrários.

Com o aumento, os policiais em inicio de carreira, que ganhavam R$ 7.514,33 antes da MP, passaram a receber R$ 8.416,05 em junho deste ano e chegarão a R$ 8.702,20 em janeiro de 2015. Os da classe especial, que ganhavam R$ 11.879,08, estão recebendo R$ 13.304,57 e passarão a receber R$ 13.756,93 em 2015.

A principal mudança na carreira é tornar os três cargos de nível superior. Atualmente, agentes, escrivães e papiloscopistas são considerados servidores de nível médio na carreira, apesar de os concursos para esses cargos exigirem formação de nível superior desde 1996. Com a edição da MP, os concursos, que atualmente são de provas, poderão passar a ter provas e análise de títulos.

Durante a tramitação na Câmara, houve polêmica a respeito de emendas que contemplariam as reivindicações de delegados. As alterações sugeridas acabaram sendo rejeitadas, mas o governo editou a MP 657/2014 para atender a essas reivindicações, o que levou à greve dos agentes, escrivães e papiloscopistas. Entre as mudanças da nova MP está a restrição do cargo de diretor-geral da PF a delegados.

O reajuste para os peritos federais agrários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ocorre na tabela da gratificação de desempenho de atividade. O reajuste estava previsto na MP 632, que foi alterada e acabou tendo partes vetadas.

Economia

Outra MP em pauta é a 651/2014, que reabriu o prazo para empresas aderirem ao programa de renegociação de dívidas de tributos federais, o Refis da Crise. Com a prorrogação, o prazo se encerra 15 dias após a publicação da lei decorrente da medida provisória. O texto tem que ser votado pelo Senado até o dia 6 de novembro para não perder a validade.

A MP, alterada pela Câmara dos Deputados (PLV 15/2014), também ampliou incentivos tributários; alterou a tributação do mercado de ações; e, a pedido de prefeitos, ampliou até 2018 o prazo para que as cidades acabem com os lixões.

Uma das principais mudanças é a manutenção e a ampliação de dois sistemas criados pelo Plano Brasil Maior que tinham prazo para acabar: a desoneração da folha e o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Esses sistemas passarão a funcionar sem prazo final, o que dá “previsibilidade” ao empresário, segundo o relator, deputado Newton Lima (PT-SP).

Além disso, o texto contém incentivos tributários para vários setores, como a prorrogação de regimes especiais já existentes na legislação e a criação de novos benefícios para produtores de pneus, de gás natural e outros produtos.

*Com informações da Agência Senado

A exibição de filmes nacionais está perto de virar obrigação nas escolas brasileiras de educação básica, para alunos até o 9º ano. Nesta quinta-feira (5), o Senado aprovou, em Brasília, a mudança na Lei nº 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O projeto agora será enviado à sanção presidencial.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) é o autor da proposta. Segundo informações do Senado, ele usou como argumento que a arte deve ser parte fundamental do processo educacional e que a criança que não tem contato com manifestações artísticas se transforma em um adulto desinteressado por cultura.

A pauta do Senado para a próxima terça-feira (13) está trancada pela Medida Provisória 630/2013, que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), instituído para as obras da Copa, a todas as licitações públicas. A MP, que perde sua validade no dia 2 de junho, chegou a ser discutida no Plenário, mas não houve acordo entre os líderes partidários para a votação.

O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), avisou que, se a MP fosse colocada em votação, pediria verificação de quórum. Em sua opinião, o assunto precisa ser mais discutido antes de ser votado.

Inicialmente, a MP 630/2013 estendia o uso do RDC apenas às obras e serviços de engenharia relacionados à construção, ampliação ou reforma de presídios e unidades de internação de adolescentes infratores. A adoção do RDC em todas as licitações, sugerida pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi aprovada em comissão mista. Com as mudanças, a matéria passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2014.

Outras votações

Uma proposta em pauta que depende do destrancamento é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, aplica a reserva de vagas a órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

A cota racial terá validade de dez anos e não se aplicará a concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei. Para concorrer a essas vagas, os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo IBGE. O PLC 29/2014 determina ainda a adoção da cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. Se o texto aprovado pela Câmara se mantiver inalterado, será enviado logo em seguida para a sanção presidencial.

O Plenário também deve concluir, com o exame de emendas, a votação da proposta que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios (PLS 104/2014). O texto principal do projeto foi aprovado na última quarta-feira (7), mas faltam as emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em Plenário.

Duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam em calendário especial podem ser apreciadas na terça-feira. Os textos tratam da exigência de defensores públicos em todas as comarcas do país (PEC 4/2014) e da transferência dos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima à administração federal (PEC 11/2014). PECs podem ser votadas mesmo com a pauta trancada.

Com a aprovação do calendário especial na última quarta-feira (7), as propostas não terão que passar pelos cinco turnos de discussão antes da votação em primeiro turno.

A PEC da Defensoria Pública fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. A proposta também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.

A PEC 11/2014 tem como objetivo aplicar aos estados do Amapá e de Roraima as medidas estabelecidas pela Emenda Constitucional 60/2009, referente ao estado de Rondônia. A norma delegou à União a responsabilidade pelo pagamento dos servidores e PMs admitidos até a posse do primeiro governador eleito em Rondônia, ocorrida em 15 de março de 1987.

A proposta dá prazo de 180 dias para que a União regulamente o enquadramento, garantindo aos servidores direitos, vantagens e padrões remuneratórios. Se aprovadas sem mudanças pelo Plenário, em dois turnos, as propostas seguirão para promulgação. Caso contrário, terão de voltar à Câmara dos Deputados.

*Com informações da Agência Senado

A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei 6856/13, do Senado Federal, que visa dar prioridade as mulheres agricultoras na venda de alimentos para merenda escolar. A iniciativa tem como principal objetivo beneficiar grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A proposta prevê que 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação para o Pnae sejam direcionados à aquisição de produtos desses grupos. Dando prioridade aos assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas. Além disso, o projeto estima que 50% do valor dos produtos, quando adquiridos de família rural individual, sejam comprados da mulher.

“Com essas medidas esperamos melhorar ainda mais a situação das mulheres no campo, equiparando-as aos homens e promovendo justiça social”, afirma a senadora Ana Rita (PT-ES), autora da proposta, conforme informações da assessoria de imprensa da Agência Câmara.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Senado deve definir em março temas polêmicos que estão em discussão desde o fim do ano passado, como as dívidas dos estados e municípios, a tipificação penal do terrorismo e do vandalismo e mudanças tributárias. As pautas integram a lista de prioridades para o semestre definidas pelo presidente Renan Calheiros, líderes partidários e presidentes de comissões permanentes.

A matéria mais adiantada é a redução dos encargos das dívidas dos estados e municípios (PLC 99/2013). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve votar o projeto em 12 de março e a expectativa é de que a votação final, em Plenário, ocorra no dia 27 do mesmo mês, apesar da oposição do governo.

O projeto, de iniciativa do próprio Poder Executivo, prevê a troca do atual indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%, não podendo o total ultrapassar a taxa Selic. O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) mantém alterações feitas na Câmara dos Deputados. Assim, estabelece descontos nos estoques das dívidas, equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplicação da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos contratos.

Luiz Henrique quer que a proposta não sofra alterações no Senado, para que, se aprovada, possa seguir logo à sanção presidencial, sem a necessidade de um reexame pelos deputados. Ao falar da tribuna do Senado na última quarta-feira (26), ele lembrou do compromisso de levar o projeto ao Plenário até o dia 27.

"Nós sabemos que, neste ano, as duas Casas do Congresso vão ter um regime especial e reduzido de votações em função de todo o processo eleitoral, que começa já com as convenções no mês de junho. Por isso, se o projeto retornar para a Câmara, provavelmente não haverá deliberação neste ano, com consequências drásticas para a maioria dos Estados brasileiros", afirmou.

*Com informações da Agência Senado

A aliança entre o PSDB e o PSB pode estar comprometida em Pernambuco pelo desejo da Executiva Nacional em ter um tucano, no estado, disputando uma vaga ao Senado Federal. A composição da chapa majoritária, encabeçada pelos socialistas, até agora não tem espaço para o PSDB e com a resolução da legenda, divulgada na última terça-feira (11), a direção nacional ficou responsável de bater o martelo final em relação as alianças. O deputado estadual Betinho Gomes (PSDB) afirmou que a discussão pode ser revista, mas ele não acredita que o PSDB retire o apoio ao PSB.

"De fato há o desejo do PSDB nacional de discutir esta vaga no senado. É algo novo, o PSDB nacional está disposto a pleitear. No ponto de vista de força política e daquilo que representa o PSDB, o segundo maior partido no estado, a nossa presença nesta aliança está subestimada", frisou, durante entrevista em rádio local.

Betinho disse ainda que não acredita no rompimento da aliança no estado. "Não diria que há um risco. A direção nacional foi imponderada de avalizar essas alianças. Se entenderem que em Pernambuco não há um espaço político para favorecer a candidatura de Aécio Neves evidentemente vamos reposicionar o partido. Não acredito que este seja o caminho, mas sem dúvida nenhuma o PSDB está buscando montar um tabuleiro para defender o projeto nacional", acrescentou.

Segundo Gomes, ao contrário do que dizem a decisão de apoiar o PSB não foi um desejo pessoal do deputado e presidente da legenda no estado, Sérgio Guerra. "De fato havia uma discussão interna e nós sabíamos que o caminho mais provável seria uma aliança com o PSB", cravou lembrando que a outra opção, o PTB, já estava junto com o PT, rival histórico dos tucanos. Entre os nomes tucanos cogitados para postular a vaga ao Senado está além de Guerra, o deputado federal Bruno Araújo.