O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou, nesta sexta-feira (29), um levantamento sobre a destinação do lixo em Pernambuco. Os dados, coletados entre janeiro e dezembro de 2018, mostram que a maior parte dos municípios continua depositando os resíduos sólidos em lixões a céu aberto.

Em comparação à última avaliação, houve uma evolução no número de cidades que depositam o lixo corretamente. O TCE computou que 79 dos 184 municípios pernambucanos estão usando aterros sanitários para despejo dos resíduos. Em 2017, 51 cidades depositavam lixo em aterros sanitários.

Apesar da melhoria, a situação ainda é desanimadora. No total, 105 cidades continuam desrespeitando o meio ambiente, com 103 dessas depositando a sujeira em lixões a céu aberto e duas em aterros controlados, que não atendem por completo às exigências legais e ambientais adequadas.

“Está muito longe do ideal’, afirma Pedro Teixeira, auditor de controle externo do TCE. “A gente pensar que ainda existem 105 municípios no estado de Pernambuco que depositam de forma irregular, ou seja, em lixões e aterros que não são legalizados, então são municípios cometendo crimes ambientais todos os dias”.

Teixeira também destacou o impacto social e de saúde relacionado ao lixão, onde pessoas costumam recolher restos de alimentos. “São pessoas em situação sub-humanas. Pessoas brigam por lixo. É uma situação degradante. Sem contar o problema de saúde pública, porque o chorume do lixão de Camaragibe vai para o rio direto. Aquelas casas estão todas sujeitas aos problemas do lixo. É uma degradação completa”, explica. Camaragibe, citado pelo auditor fiscal, é o único município da Região Metropolitana do Recife (RMR) que ainda mantém lixão. Ipojuca, na RMR, possui um aterro que ainda não se adequa às exigências legais e ambientais.

Pernambuco conta atualmente com apenas 17 aterros sanitários licenciados, sendo cinco privados e doze públicos. Em 2012, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, realizado pelo Governo do Estado, apontou que seriam necessários 54 aterros sanitários para atender toda a demanda da população. O TCE acredita que com bem menos de 54 já seria possível alcançar um resultado bem melhor. A maioria das cidades que precisam se regularizar estão no Sertão, Mata Norte e parte da Mata Sul.

A ausência do aterro sanitário também traz prejuízo para os cofres das cidades. Quem não deposita corretamente os rejeitos perde 2% do ICMS Ecológico, mecanismo de incentivo à conservação que faz com recursos financeiros cheguem aos municípios. Recife, por exemplo, gastou mais de R$ 32 milhões com o aterro sanitário em 2018. Entretanto, recebeu R$ 22 milhões do ICMS pelo trato correto do lixo. Isso significa que 68,4% do custo foi recuperado.

A eliminação dos lixões era para ter sido concretizada até 2014, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). O descumprimento às normas é considerado crime gravíssimo contra o meio ambiente. Os prefeitos infratores estão sujeitos a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano. Eles podem ser enquadrados na Lei de Crimes Ambientais e receber pena de até três anos de prisão. A multa pode chegar a R$ 82,4 mil.

Esta é a primeira vez, desde que o TCE começou o monitoramento em 2014, que foram instaurados processos de Auditoria Especial, uma forma de aumentar o rigor para quem tem descumprido a lei. Foram instaurados 112 processos, tendo 13 já sido julgados. Desses, 11 foram considerados regulares com ressalva e dois, irregulares. Três prefeitos foram multados. O TCE pode também considerar as contas irregulares, resultando em inexigibilidade do prefeito. Também foram enviadas 52 representações para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre prefeitos que nem ao menos responderam o requerimento de informações.

O despejo de grandes quantidades de lixo em locais inadequados contribui para que o chorume e os gases tóxicos contaminem o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar. De agosto de 2014 a 20 março de 2019, 7 milhões de toneladas de lixo seguiram para lixões no Estado. De acordo com cálculo do TCE, esse volume de lixo encheria 1,3 mil campos de futebol com três metros de altura.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou uma multa no valor de R$ 9 mil à Prefeitura de João Alfredo, no Agreste pernambucano. A penalidade foi dada após terem sido constatadas graves irregularidades nas contas da gestão no período de 2016.

Agora, o município tem um período de 15 dias para efetuar o pagamento. A investigação em questão começou no dia 28 de fevereiro e tem como alvo a ex-prefeita Maria Sebastiana da Conceição (PSD) e seu secretário de saúde na época, Severino Aguinaldo de Lima.

Durante a averiguação do caso, o TCE a ainda orientou que a prefeita - ou algum possível sucessor - faça o recolhimento das contribuições previdenciárias nos valores devidos.

Também foi sugerido que esse processo ocorra dentro dos prazos e que seja observado a correta classificação contábil das despesas da cidade. Maria Sebastiana também deverá realizar um concurso público para suprir as deficiências de mão de obra em atividades da prefeitura.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) recomendou que o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), não pague nenhuma despesa relativa ao Carnaval de 2019, inclusive patrocínios e apoio. A medida, adotada nesta terça-feira (19) pelo conselheiro Carlos Porto, diz que a prefeitura não deve gastar com atrações carnavalescas até que o órgão faça uma nova análise do processo que averigua não existência de aprovação da Lei Orçamentária da cidade deste ano.

A recomendação atende a um requerimento da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, para que o prefeito prestasse informações sobre a existência de patrocínio ou verbas públicas na programação carnavalesca da cidade.

A decisão do MPCO de oficiar o prefeito foi baseada na divulgação de áudios, por parte de Demóstenes Meira, para exigir a presença de servidores cargos comissionados em uma prévia carnavalesca de Camaragibe, onde a sua noiva Taty Dantas fez uma apresentação no último domingo (17).

O Ministério Público está investigando indícios de peculato e improbidade administrativa por parte do prefeito.   

A procuradora pede ainda que o gestor explique se Taty Dantas, que também é secretária de Assistência Social do município, consta ou não como atração nos blocos carnavalescos que receberam verbas públicas.

Ausência da LOA 2019

Um processo que tramita no Tribunal de Contas analisa a não existência de aprovação da Lei Orçamentária em 2019, estando o município sem orçamento para este ano. A não aprovação do orçamento foi, inclusive, reconhecida pelo prefeito em decreto assinado no início do ano.

Além disso, de acordo com o TCE, não constam no Portal da Transparência da prefeitura de Camaragibe nenhuma informação sobre quaisquer despesa do município em 2019, bem como nenhum dado sobre despesa em 2019 não foi enviado ao TCE (Portal Tome Conta).

“Como aparentemente não tem orçamento aprovado em Camaragibe para 2019, com maior razão não devem ser pagas as despesas com carnaval”, defende a procuradora geral Germana Laureano.

A prefeitura terá um prazo de cinco dias para responder ao ofício do Tribunal de Contas.

[@#galeria#@]

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) inaugurou na quinta-feira (4) a tradicional exposição “Canoas de Promesseiros”, que em 2018 chega ao seu décimo ano, como parte da programação alusiva ao Círio de Nossa Senhora de Nazaré. A exposição está no edifício-sede do TCE, em Belém.

“A exposição ‘Canoas de Promesseiros’ oferece aos visitantes da Corte de Contas um cenário mágico com cerca de duzentos barcos e canoas feitos totalmente em miriti. Uma memória viva da devoção dos ribeirinhos à Nossa Senhora de Nazaré, a padroeira da Amazônia”, destaca a presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima.

 “Esses barcos representam o cotidiano de uma grande parte de nossa população: a criança que vai para a escola, quem vai buscar o atendimento médico pelos rios nas pequenas canoas. Quase tudo o que entra e sai de nosso Estado trafega pelas vias fluviais. O que se repete na nossa pequena procissão nos lagos do TCE é uma homenagem ao nosso povo. O tribunal se enriquece promovendo esse movimento em prol da cultura do Pará”, disse o conselheiro Nelson Chaves, idealizador da exposição.

A primeira “Canoas de Promesseiros” nos espelhos d’água em frente ao edifício-sede do TCE-PA foi montada em 2010, homenageando, assim, uma das mais belas tradições do Círio de Nazaré, a Romaria Fluvial. Como forma de proporcionar a contemplação do grande público que participa da “Trasladação”, bem como dos festejos do Arraial de Nazaré, desde 2017, barquinhos e canoas receberam iluminação especial produzida por professores e alunos do curso de Engenharia da Computação da UFPA.

Desde a sua primeira realização, a exposição tem recebido a observação diária de milhares de visitantes, que têm a oportunidade de ver a beleza da arte produzida pelos artesãos de Abaetetuba, a terra do miriti. Os barquinhos e canoas também simbolizam a consagração do cotidiano simples da população amazônica, vivido nas águas das localidades mais remotas de nosso País.

O artesanato em miriti é um dos grandes símbolos da cultura paraense e da Festividade de Nossa Senhora de Nazaré. Extraída das matas próximas a igarapés e várzeas da Amazônia, a tala do miritizeiro se transforma em barcos e canoas que levam sonhos e a realidade de ribeirinhos e devotos da Mãe de Jesus.

A exposição “Canoas de Promesseiros” estará nos espelhos d’água do edifício- sede do TCE-PA, na avenida nazaré com Quintino Bocaiúva, até o fim da Festividade do Círio de Nazaré.

Da assessoria do TCE-PA.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai utilizar uma lista de gestores com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para basear o julgamento de possíveis pedidos de impugnações de registros de candidaturas para as eleições deste ano. Até o dia 15 de agosto, a Justiça Eleitoral deve divulgar uma relação com todos os nomes de responsáveis por contas julgadas irregulares pelo TCE desde 2009.

Nessa segunda-feira (23), o TRE divulgou uma lista parcial que já conta com 1,4 mil gestores públicos. Políticos com contas reprovadas no Tribunal de Contas da União, Câmaras de Vereadores ou pela Assembleia Legislativa também integram a relação.

De acordo com o TRE, a Lei da Inelegibilidade indica que “o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão”.

Na lista parcial do TRE, estão prefeitos e ex-prefeitos de cidades pernambucanas. Entre eles está o do Recife, Geraldo Julio (PSB), que teve as contas de quando ele era presidente do Complexo Portuário de Suape, em Ipojuca. São citados também os prefeitos de Nazaré da Mata, Inacio Manoel (PSDB), e Tracunhaém, Belarmino Vasquez (PR), municípios da Zona da Mata de Pernambuco, além do ex-prefeito de Vitória de Santo Antão, José Aglailson (PSB). 

Com a divulgação da relação elaborada pelo TCE-PE, candidatos, partidos políticos ou coligações também podem utilizar as informações contidas na lista pedir a impugnação de candidaturas dos concorrentes até o dia 15 de agosto, O TRE-PE tem até o dia 17 de setembro, vinte dias antes do pleito, para apreciar e julgar as solicitações.

Veja a lista completa:

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas gerais do governo do estado de São Paulo aponta que dos 168 presídios, 145 não têm bloqueador de sinal de aparelho celular. O número corresponde a 86% de todas as unidades prisionais.

Entre 2013 e 2017, o número de celulares apreendidos em presídios de todo o estado subiu 59%, passando de 9.051 para 14.410. Do total, 6.338 foram encontrados fora das celas; 4.853 dentro das celas; 2.702 na área externa; 492 com visitantes; 15 com funcionários das unidades prisionais; e 10 com prestadores de serviço.

O TCE recomendou que a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária faça a instalação dos equipamentos bloqueadores, além de cumprir com o plano de construção de novas unidades prisionais. O secretário da pasta, Lourival Gomes, respondeu ao Tribunal que foram adotados critérios e ordem técnica de inteligência, resultantes de longo tempo de pesquisa e estudo.

O analista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Guaracy Mingardi, afirmou que muitos crimes são realizados por meio de celulares disponíveis dentro do presídio e que ao diminuir a possibilidade de facções criminosas se comunicarem, elas acabam enfraquecendo.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a condenação do ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), e mais dois ex-secretários da gestão do pedetista em R$ 22 milhões, por débitos decorrentes de compensações previdenciárias consideradas indevidas pela Receita Federal. O pedido foi feito em processo de auditoria especial  que está em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

De acordo com o MPCO, na administração de Queiroz foram realizados dois contratos, sem licitação, com dois escritórios de advocacia, para auxiliar  em compensações de supostos recursos que a Prefeitura teria a receber da Receita Federal. Posteriormente, a Receita Federal considerou os procedimentos indevidos, aplicando uma multa milionária ao município. 

Os auditores do TCE também já consideraram, segundo o MPCO, que a dispensa de licitação para contratação dos escritórios foi irregular e que os ex-gestores não comprovaram a prestação dos serviços contratados.

"O prefeito assinou os contratos, homologou a inexigibilidade que era indevida e ainda descuidou do seu dever de vigilância sobre assuntos importantes da Administração, como o presente, um débito para o Município de quase 22 milhões de reais. Já a responsabilidade do ex-secretário é ainda maior, pois o contrato previa a obrigação do mesmo em fiscalizar a execução do contrato, bem como ser a autoridade para informar o cumprimento do contrato, o que não foi feito", aponta parecer do MPCO, do procurador Cristiano Pimentel.

Os auditores do TCE apontaram que a gestão anterior fez o pagamento de 2 milhões em honorários, antes da homologação pela Receita Federal do procedimento de compensação. 

"A gestão municipal anterior não adotou qualquer providência contra as irregularidades praticadas pelos escritórios contratados, só iniciando algumas medidas após começarem os trabalhos de fiscalização pela equipe de auditoria do Tribunal de Contas", alegou Pimentel. Informações apuradas pelo MPCO apontam que a gestão da prefeita Raquel Lyra (PSDB) é que está pagando o débito e a multa da Receita Federal, após a gestão anterior ter feito um parcelamento especial com o Governo Federal. 

A auditoria especial ainda está aguardando julgamento na Primeira Câmara do TCE. Além dos gestores, o MPCO também pede a condenação dos dois escritórios de advocacia contratados. 

Inquérito

Em Caruaru, o Ministério Público do Estado (MPPE) abriu um inquérito, em 29 de maio, para investigar os mesmos fatos. Segundo o despacho, serão analisados os dois contratos, por inexigibilidades licitatórias, para realizarem compensações previdenciárias indevidas, segundo a Receita Federal. O MPPE também menciona o prejuízo de R$ 22 milhões.

Cristiano Pimentel encaminhou cópia da investigação à Central de Inquéritos, para "providências de ordem criminal" e também oficiou o presidente do TCE, para obter cópia integral da auditoria especial.

O LeiaJá tentou contato com o ex-prefeito, mas não obteve êxito até o fechamento desta matéria. 

A Prefeitura de Granito, município localizado no Sertão de Pernambuco, divulgou o edital de uma seleção com 18 vagas na área de saúde, com salários de até R$ 8 mil por mês, na última quinta-feira (15). 

No entanto, no mesmo dia foi publicado um edital de suspensão, no qual foi informado que o processo seletivo será suspenso por tempo indeterminado devido a recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. 

LeiaJá também 

--> Camaragibe divulga seleção com salário de até R$ 2,3 mil

--> UFRPE divulga edital de concurso público

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Fulvio Julião Biazzi, fez transações de R$ 23 milhões consideradas suspeitas de prática de lavagem de dinheiro pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Biazzi foi citado na delação da Andrade Gutierrez como destinatário de propinas quando era conselheiro do TCE paulista. Ele integrou o tribunal por quase 19 anos e se aposentou no fim de 2011. O relatório abrange a movimentação de Biazzi no período entre a segunda metade de 2012 e julho de 2017, quando ele já havia se aposentado.

O relatório do Coaf foi feito com base em investigação do Ministério Público Estadual, que apura relatos de propinas pagas a conselheiros e ex-conselheiros do TCE. Delatores da empreiteira afirmaram ter pago um porcentual de 1% dos contratos a integrantes da Corte para evitar entraves durante obras do Metrô. Um dos citados é Biazzi.

O Coaf é ligado ao Ministério da Fazenda e responsável por informar aos órgãos de investigação atividades financeiras que levantam suspeitas de lavagem de dinheiro. Saques e depósitos de mais de R$ 100 mil em espécie são sempre comunicados ao conselho, mesmo que não haja indícios de crimes.

Na Operação Lava Jato, outro ex-conselheiro do TCE-SP, Eduardo Bittencourt, foi citado por delatores da Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez. Segundo ex-executivos das empreiteiras, ele exigia 1% do valor de contratos do Metrô em troca de votos favoráveis à regularização dos consórcios que executariam as obras. Bittencourt foi afastado em 2011, quando um patrimônio de R$ 50 milhões foi identificado. Ele responde por ação de improbidade e nega qualquer prática ilegal.

Espécie. No caso de Biazzi, chamaram a atenção do Coaf transações em grandes quantidades de dinheiro vivo. No relatório, constam cinco operações em espécie, incluindo saques, depósitos e provisionamentos. O ex-conselheiro - que presidiu a Corte em 1996, 2003 e 2010 - depositou, por exemplo, R$ 338 mil na conta de seu escritório de advocacia em 6 de fevereiro de 2013. Somadas, as transações em espécie no período analisado somam R$ 850 mil.

De acordo com o documento, somente entre agosto de 2012 e julho de 2017 foram detectadas transações de R$ 14,4 milhões em uma das contas atribuídas a Biazzi. Segundo o Coaf, entre agosto de 2012 e julho de 2017, os créditos em conta chegaram a R$ 7,2 milhões por meio de 72 depósitos e 181 transferências.

Para o Coaf, as transações são incompatíveis com a atividade financeira e com o patrimônio do ex-conselheiro, que atualmente atua como advogado. O documento ainda aponta "recebimento de recursos com imediata compra de instrumentos para a realização de pagamentos ou de transferências a terceiros, sem justificativa".

No mercado financeiro, segundo o conselho, Biazzi movimentou R$ 967 mil, que chamam atenção pelo fato de os "valores se afigurarem objetivamente incompatíveis com a ocupação profissional, os rendimentos e/ou a situação patrimonial/financeira de qualquer das partes envolvidas". Aportes e resgates de fundos de Previdência chegaram a somar R$ 2,3 milhões, conforme o relatório.

Uma das transações comunicadas por uma instituição financeira ao Coaf, no valor de R$ 665 mil, tem como justificativa uma súmula da Superintendência de Seguros Privados que enquadra transações que possam "caracterizar indício de lavagem de dinheiro, de financiamento ao terrorismo ou de qualquer outro ilícito". Os valores, segundo o Coaf, também são incompatíveis com a atividade econômica do ex-conselheiro.

Ao Estado, Biazzi disse estar "muito tranquilo", que todas as transações têm "lastro" e foram declaradas à Receita Federal (mais informações nesta página).

A Andrade Gutierrez teve seu acordo de delação premiada homologado em maio de 2016, mas tem sido chamada pela Justiça para prestar informações complementares. A delação da Odebrecht expôs lacunas nas colaborações das outras empreiteiras, que foram convocadas para um "recall".

Cartéis. Outro ex-conselheiro do TCE já foi afastado por suspeita de propinas envolvendo contratos do governo estadual. Robson Marinho foi alijado do cargo por medida cautelar do Tribunal de Justiça de São Paulo em agosto de 2014. A Corte o reintegrou em 2017, mas, antes de reassumir o cargo, virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber US$ 3 milhões nas Ilhas Virgens britânicas no âmbito do cartel dos trens e do setor de energia. Ele nega irregularidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.