O advogado mineiro Mariel Marley Marra decidiu dar uma força para o procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos, do Ministério Público do Estado, que classificou de "miserê" seu contracheque de R$ 35 mil - ou, R$ 24 mil líquido. "Amanhecemos em Minas Gerais com uma notícia muito triste: descobrimos que um procurador de Justiça do Estado está vivendo num miserê. Foi pensando nisso que preparei essa caixinha, a caixinha do miserê", diz Marra em um vídeo postado no Facebook.

Ele dispôs uma caixa de papelão em frente à Igreja da Pampulha, ponto turístico de Belo Horizonte, e uma placa com a orientação: "Ajude o procurador do MPMG a sair do miserê. Deposite aqui sua doação".

"Venha aqui, faça sua doação, deposite sua oferta", conclama o advogado. "Como podemos viver num mundo como esse? Que absurdo! Um procurador, ganhando apenas R$ 24 mil? Isso precisa mudar, precisamos ajudar esse procurador de Justiça!"

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Salário 'miserê'

"Como é que o cara vai viver com 24 mil reais?", questionou, com veemência, Azeredo ao procurador-geral de Justiça Antônio Sérgio Toné durante discussão do orçamento da instituição para 2020, realizada na sessão de 12 de agosto tornada pública pelo próprio site do Ministério Público de Minas Gerais.

Dados do Portal da Transparência mostram que indenizações e remunerações retroativas ou temporárias engordam o contracheque de Azeredo. Nos primeiros sete meses deste ano ele recebeu um total líquido de R$ 477.927,39, ou cerca de R$ 68 mil livres todo mês.

Seu rendimento bruto é de R$ 35.462,50. Descontados o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária, o valor chega a R$ 23.803,50.

"Todos nós aqui, alguns beirando os 30 anos de carreira, que vão perder todo tipo de atrasado", reclama Azeredo. "E vamos passar, no ano que vem, a receber o verdadeiro salário nosso que todos constataram que é relativamente baixo", queixou-se na reunião de 12 de agosto.

"Quero saber se nós, ano que vem, vamos continuar nessa situação ou se Vossa Excelência já planeja algo, dentro de sua criatividade, para melhorar nossa situação. Ou se vamos continuar nesse miserê aí", insistiu.

Defesas

Por meio da assessoria de comunicação do Ministério Público de Minas Gerais, o procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos informou que não vai se manifestar sobre suas declarações.

O MP mineiro enviou nota à reportagem. "Em relação à 5ª sessão extraordinária da Câmara de Procuradores, realizada no dia 12 de agosto, para discussão da proposta orçamentária para 2020, na qual houve manifestação de cunho pessoal de um dos integrantes do colegiado sobre a política remuneratória da instituição, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informa que não há nenhum projeto em andamento sobre a adoção de benefícios pecuniários para a carreira de membros (procuradores e promotores de Justiça) ou de servidores, em vista da grave crise financeira vivenciada pelo estado e da necessidade de observação da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal.

Frente a essa realidade o MPMG informa ainda que vem tomando medidas de austeridade para aumentar a eficiência administrativa e reduzir os gastos, principalmente com pessoal. Esse conjunto de medidas tem se mostrado eficiente para manter o Ministério Público dentro do limite legal de 2% da Receita Corrente Líquida.

Diante da mencionada crise financeira e no intuito de garantir a capacidade da instituição de continuar atendendo às necessidades atuais e futuras da sociedade, a administração e os colegiados do MPMG (Câmara de procuradores de Justiça e Conselho Superior do Ministério Público) vêm debatendo continuamente a respeito de medidas que possam vir a ser tomadas sem, entretanto, haver ainda definido sobre tais iniciativas."

O restaurante Rubaiyat, em São Paulo, recebeu na noite de na quarta-feira, 28, mais de 200 advogados, para um jantar em homenagem ao professor Juarez Tavares, um dos maiores especialistas em Direito Penal do Brasil. O assunto principal da noite, no entanto, acabou sendo a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal de anular sentença do então juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. Vários dos advogados presentes têm clientes envolvidos nas investigações da Lava Jato.

Alberto Zacharias Toron, responsável pela defesa de Bendine, foi saudado com honras de herói pela maioria dos participantes do jantar. O clima era de euforia e a avaliação é a de que a decisão da Segunda Turma pode ser um divisor de águas na história da Lava Jato.

O próprio Toron, ao jornal O Estado de S. Paulo, afirmou que há uma mudança no ambiente do Judiciário, especialmente no Supremo. "Acho é que há um clima diferente, e isso o ministro Gilmar Mendes deixou muito claro ao dizer que o Supremo falhou ao controlar arbitrariedades e abusos, e o meio de controlar essas arbitrariedades é não estreitar o habeas corpus. Então, essa decisão enfatizou a importância do habeas corpus como elemento de controle da investigação e também da ação penal", disse.

A impressão de Toron e da maioria dos advogados ouvidos pelo Estado é a de que o Supremo está ficando menos suscetível à "pressão popular". "(O STF) Estava (decidindo conforme a pressão da opinião pública) lá atrás, hoje está decidindo conforme a Constituição", afirmou o defensor de Bendine.

O mestre de cerimônias, Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, organizador do jantar, elogiou, além da decisão sobre Bendine, a medida determinada pelo ministro Gilmar Mendes, que, na quarta-feira, 28, livrou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega de usar tornozeleira eletrônica.

Toron foi saudado pelos colegas. Para Luiz Fernando Pacheco, o principal valor da atuação do criminalista está na simplicidade da argumentação. "A pessoa não pode se defender sem saber exatamente do que está sendo acusada. É por isso que a defesa fala por último."

Para o advogado de Bendine, os procuradores da Lava Jato em Curitiba fazem "jogo sujo", ao sustentar a tese de que a decisão da Segunda Turma representa "o fim da Lava Jato". Fabio Tofic Simantob, defensor de Mantega, disse não acreditar em um efeito cascata. "É muito oba-oba. Já disseram isso quando o STF mandou casos para a Justiça Eleitoral."

Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que tem entre seus clientes o ex-presidente Michel Temer, fez o discurso mais aplaudido da noite. "Faço uma conclamação, um chamado, para que todos ocupem de novo a trincheira avançada da resistência. É preciso que resistamos, que, de novo, nos tornemos porta-vozes dos anseios mais caros da sociedade brasileira." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O advogado Anderson Rollenberg afirmou nesta segunda-feira, 24, que Flávio dos Santos, de 38 anos, filho da deputada Flordelis (PSD-RJ), não prestou depoimento à polícia nem confessou o assassinato de seu padrasto, o pastor Anderson do Carmo, no domingo retrasado. "Ele nega completamente a participação", afirmou.

A delegada Bárbara Lomba afirmou oficialmente à imprensa na última sexta-feira que Flávio teria confessado ter atirado seis vezes no padrasto. Rollenberg afirmou que não teve ainda acesso ao inquérito, mas que, se houve algum tipo de confissão foi inidônea, sem a presença de advogados.

O mistério envolvendo o relacionamento de Diego Hypolito com outro rapaz chegou ao fim. Depois de ser entrevistado pela RedeTV! e despistar o nome do pretendente, foi descoberto que Hypolito namora há pouco mais de um ano com o advogado Marcus Duarte.

De acordo com informações do jornal Extra, Marcus é natural do Maranhão, mas reside em São Paulo, no bairro Jardins. De família rica, o companheiro de Diego Hypolito prefere andar anonimamente. Tímido, Marcus mantém sua conta do Instagram fechada. O casal frequenta uma igreja evangélica na capital paulista, a Bola de Neve.

Na última semana, o bicampeão mundial de ginástica chegou a declarar que pensou em tirar a própria vida durante o período da depressão. "Não sei porque fiz isso, acho que era um período de muito desespero. Quando a gente tem uma crise de ansiedade, a gente não sabe o motivo. Eu tomei remédio durante dois anos e hoje em dia não tomo mais, estou curado", contou, em entrevista ao programa "Sensacional".

Najila Trindade, a mulher que acusa o jogador Neymar de estupro, passou três dias com o pai em Ilhéus, na Bahia, nesse último fim de semana. Segundo informações do UOL Esporte, a modelo já retornou para São Paulo na última segunda-feira, dia 17, com o seu novo advogado, Cosme Araújo Santos. A dupla tem uma nova estratégia para o caso e Araújo Santos é amigo pessoal do pai de Najila.

O advogado afirmou que cabe a Neymar o papel de se defender, já que Najila seria a vítima de toda a situação. Ele ainda acrescentou que não quer focar a defesa em torno do vídeo de cerca de sete minutos que estaria guardado em um tablet.

- Conversamos e ela confirma tudo que disse. Não vejo necessidade neste tablet, no celular, que tem mais quatro, cinco minutos [de gravação no quarto de hotel em Paris]. Quem tem que fazer prova que não foi contra vontade dela é Neymar. A moça ter apanhado não é prova? O argumento de que ela pediu é prova favorável a ele? Então estou desconhecendo a segurança jurídica do Brasil. Os advogados dele vão tentar fazer milagres, alegou Araújo Santos.

O defensor ainda contou que Najila apresenta sintomas de depressão, que está chorando muito e que se sente muito pressionada desde que preencheu o boletim de ocorrência contra o jogador.

- Ela está, para mim, morta moralmente. A morte moral é tão dolorosa quanto a física. Principalmente para família. Os pais sofrendo, o filho dela sofrendo.

Araújo Santos ainda fez uma análise sobre a diferença do poder aquisitivo de Najila e Neymar.

- Falam que a corda vai quebrar do lado mais fraco. Mas eu acredito na polícia e no Ministério Público. Eu estou falando porque estão dizendo que a moça pode pegar de dois a oito anos, mas não vi ninguém dizer que Neymar pode pegar muito mais por estupro.

A Polícia Civil instaurou inquérito policial para apurar a morte do ex-padre Otávio Duarte Santos, conhecido como Frei Pio, de 46 anos, cujo corpo foi localizado na última terça-feira (28), no Parque Histórico dos Guararapes, Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR). A vítima teria sido vista pela última vez às 17h da segunda-feira (27) e familiares já estavam a sua procura.

O ex-padre, que atuava como advogado na Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, apresentava sinais aparentes de trauma na cabeça. Uma perícia foi realizada em um carro encontrado em um campo próximo ao local em que o corpo foi encontrado. Também a poucos metros do corpo foi encontrada uma embalagem intacta de camisinha, recolhida para passar por perícia e identificar se pertencia à vítima ou a alguém envolvido com o ocorrido.

O local em que o corpo de Otávio estava faz parte de área militar de acesso restrito.  O caso está sendo investigado pelo delegado Francisco Júnior, da 12ª Delegacia de Polícia de Homicídios.

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas em  Pernambuco (Abracrim-PE) emitiu nota de lamento sobre o fato.  “Foi vítima de mais um descaso da violência, covardemente assassinado em Jaboatão dos Guararapes. Nesse momento de dor, rogamos a Deus que o receba e conforte sua família. Cobraremos das autoridades policiais a apuração e descoberta da autoria desse bárbaro crime que abalou toda a nossa sociedade. Descanse em paz Frei Pio. O senhor cumpriu fielmente sua missão aqui na Terra”, assinalou a associação.

O advogado Paulo Klein, defensor de Fabrício José Carlos de Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), informou nesta quarta-feira, 15, que pretende entrar com um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 95 pessoas físicas e jurídicas.

"A decisão que determinou o afastamento é ilegal porque é lançada contra todos os investigados de forma genérica. O Código Penal determina que uma medida gravosa exige que seja fundamentada em cada um dos investigados. Isso não foi feito e isso é a primeira ilegalidade", afirmou.

O advogado alega ainda que a investigação é "ilegal" desde o começo por ter sido aberta contra um deputado estadual em exercício e em razão do cargo parlamentar. O procedimento investigatório do Ministério Público do Rio foi aberto quando Flávio ainda era deputado estadual.

"Tudo foi feito sem autorização do Tribunal de Justiça. O Ministério Público tentou burlar essa regra, dizendo que ele não era alvo da investigação. Agora, com a quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro, se vê que ele era alvo desde o início", disse o advogado. O MP sustenta desde o início que a investigação é legal.

Por contestar a existência do Holocausto, Alain Bonnet, 60 anos, foi condenado nesta segunda-feira (15) a um ano de prisão. O seu advogado, Damien Viguier, também foi condenado a pagar uma multa de 5 mil euros por cumplicidade.

Alain é ensaísta francês de extrema direita e já foi condenado várias vezes, principalmente por provocar ódio racial. De acordo com a Carta Capital, os dois homens terão que pagar um euro simbólico de danos a quatro associações civis antirracistas, além de 1.500 euros em custo legais para cada uma delas.

O advogado paraense Wilson Pantoja Machado lança nesta terça-feira (2), na livraria Leitura, do shopping Pátio Belém, o livro "Superendividamento - a responsabilidade pré-contratual do credor". Essa é a primeira obra do autor, que é doutorando em Direito pela Universidade de Porto, Portugal; mestre em Ciências Jurídico-Civilistas com Menção em Direito Civil, pela Universidade de Coimbra, Portugal; especialista em Direito das Relações de Consumo pela PUC de São Paulo; pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela FGV do Rio de Janeiro e formado em Direito pela UNAMA - Universidade da Amazônia. O lançamento será às 19 horas.

Publicada pela editora Lumen Juris, o trabalho nasceu de uma investigação jurídico-científica realizada em nível de mestrado na Universidade de Coimbra, Portugal, e tem como ponto nuclear as preocupações advindas do incremento do superendividamento do consumidor e das famílias. No Brasil, a título de exemplo, segundo dados do IDEC – Instituto de Defesa do Consumidor, já existem mais de 62 milhões de pessoas negativadas nos bancos de dados como o SPC ou SERASA. Destas, 30 milhões perderam a capacidade de saldar suas dívidas, 

A pesquisa de mestrado procura compreender como a sociedade chega a um nível insustentável de comprometimento orçamentário e estuda os efeitos que o endividamento excessivo pode gerar na vida do consumidor. Também analisa instrumentos de prevenção, por meio de institutos jurídicos, da situação de superendividamento. 

Para compreender mais sobre a obra, o LeiaJá entrevistou o autor.

LeiaJá - O que é superendividamento?

Wilson Machado - O seu conceito possui diversas leituras e é variável dentro dos quadros da União Europeia, por exemplo. No entanto, pode-se compreender o fenômeno a partir de uma visão mais prática, ao identificar o superendividamento como as situações em que os indivíduos estejam objetivamente incapazes de pagar seus débitos usuais e essenciais, sem que para isso tenham de tomar empréstimos financeiros. Assim, pode-se dizer que nada mais é do que a perda da capacidade de reembolso do devedor, ou seja, o ponto de sua vida econômica em que ele não tem mais a capacidade de saldar suas dívidas totais, mesmo levando-se em consideração o seu rendimento e seu patrimônio.

LeiaJá - O que motivou o senhor a escrever sobre esse assunto?

Wilson Machado -  O tema é de grande relevância para a sociedade, uma vez que a problemática do superendividamento, uma vez constatada, expande seus efeitos para além do espectro de debilidade econômica, alcançando diversos prismas da vida de uma pessoa, a ponto de lhe causar perturbações de ordem física e psíquica, o que repercute, efetivamente, não só na maneira como se relaciona no meio social e familiar, mas, antes disso, em sua autoconfiança, autoafirmação, autodeterminação, na capacidade de exercer sua humanidade; influi, portanto, em sua dignidade.

LeiaJá - O que o leitor pode esperar do seu livro?

Wilson Machado - O leitor se deparará com uma obra que apresenta um panorama conceitual acerca do problema do superendividamento, ao passo em que destaca os principais sistemas de prevenção e tratamento do fenômeno em âmbito global e, ainda, adentra na realidade brasileira e portuguesa do endividamento excessivo, tanto nos aspectos econômicos como jurídicos para conter sua expansão. Ao final, a obra propõe a utilização de uma ferramenta jurídica como forma de prevenir o superendividamento.

LeiaJá - Quais foram os desafios durante a produção da obra?

Wilson Machado -  O principal desafio, sem dúvida, é a própria natureza mutante que o instituto do superendividamento possui, à medida que se manifesta de forma diferente de acordo com a realidade econômica vivida por determinada sociedade, e aí podem influenciar os hábitos de consumo, o nível de informação do consumidor, a educação financeira, dentre outros fatores. Isto significa dizer que as possíveis soluções vislumbradas para o problema hoje, em um determinado lugar, podem converter-se em outras a partir das alterações desses fatores mencionados, sobretudo ao se ter em conta o impacto gerado pelas crises econômicas cíclicas experimentadas pelos países.

LeiaJá - O senhor acredita que a sociedade precisa ser mais informada sobre o superendividamento?

Wilson Machado -  Esta pergunta é realmente muito importante, pois a falta de informação sobre o tema e, sobretudo, o desnível de informação entre aquele que concede o crédito, o credor, e aquele que o usufrui, o devedor, é fator preponderante para que o endividamento deixe de ser aquele benéfico - que permite ao consumidor ter acesso aos bens de consumo que não teria capacidade se não tivesse acesso ao dinheiro – para se tornar o endividamento exorbitante, o que expõe o consumidor aos efeitos nefastos que a falta de capacidade econômica pode gerar na vida de uma família.

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