Os concursos públicos são atrativos para profissionais de diversas áreas pela grande oferta de vagas, bons salários, estabilidade e planos de carreira oferecidos pelo serviço público. Para quem é formado em direito, o desejo de ter uma carreira pública costuma ser ainda mais comum, tanto pelos temas estudados quanto pela gama de cargos que exigem a expertise de um advogado para o exercício da função. Confira, a seguir, uma lista com alguns editais abertos que têm vagas para profissionais formados em direito: 

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)

O concurso, que havia sido interrompido devido à Covid-19, teve o período de inscrições prorrogado até o dia 9 de maio através do site da banca organizadora.   São oferecidas 40 vagas para o cargo de Analista de Controle Externo, das quais 8 se destinam à especialidade “direito”. 

Os salários são de até R$ 13.708 e os candidatos serão selecionados através da realização de provas objetivas e discursivas, além da avaliação de títulos. Para mais detalhes, acesse o edital.

Prefeitura Municipal de Bambuí (MG) e Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP)

O concurso oferece 156 vagas, das quais duas são para o cargo de advogado. A remuneração para profissionais formados em direito é de R$ 2.826, com jornadas de trabalho de 30 horas semanais. 

As inscrições devem ser realizadas do dia 17 de junho até às 15h59 de 17 de julho de 2020, através do site do IBGP Concursos. Os candidatos serão selecionados através da realização de prova objetiva e de títulos. Para mais detalhes, acesse os editais no site do instituto IBGP.

Instituto de Previdência de Medianeira (PR) 

O concurso público do Instituto de Previdência de Medianeira, município locarizado no estado do Paraná, conta com três vagas ao todo, uma para advogado. O salário para o cargo é de R$ 3.500 para jornadas de trabalho com de 20 horas semanais. 

As inscrições devem ser feitas até o dia 6 de maio através do site da Fundação Unespar, organizadora do concurso, e custam R$ 100. Os inscritos serão selecionados através da realização de provas objetivas, discursivas, e avaliação de títulos. Para mais informações, acesse o edital. 

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As provas do XXXI Exame Unificado de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram aplicadas neste domingo (9). Na área de Direito Constitucional as questões foram semelhantes com a última prova.

“Os alunos não sentiram muita dificuldade baseado no que foi dado em sala de aula. Está dentro de um nível muito bom, não é uma prova difícil, nem fácil demais. Exigiu apenas do estudante atenção e estudo”, observou o professor Carlos Augusto. 

De acordo com o edital, o resultado preliminar da 1ª fase será divulgado no próximo dia 19 de fevereiro, enquanto entre os dias 19 e 22 de fevereiro abre-se o prazo de recursos. O gabarito definitivo da primeira fase será divulgado no dia 12 de março, junto com o resultado final da 1ª fase (prova objetiva).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rejeitou o pedido do advogado Carlos Alexandre Klomfahs movido para anular a exoneração do ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim. Segundo o ministro, em sua decisão não é possível discutir em habeas corpus - usualmente movido contra prisões - a "legitimidade do ato de exoneração, de única e exclusiva discricionariedade" do presidente da República.

Alvim foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, 17, após aparecer em vídeo parafraseando Joseph Goebbels, ministro de Adolf Hitler. A menção repercutiu muito mal entre chefes de Poderes, na comunidade judaica e mesmo entre auxiliares mais próximos de Bolsonaro. O presidente cedeu à pressão e optou por demitir Alvim.

Em meio à saída de Alvim, o advogado, que não representa ou atua em nome do ex-secretário, sustentou que há "constrangimento ilegal" na demissão por conta da "execração pública nacional e internacional" sem direito à ampla defesa e ao contraditório.

"(O presidente) agiu em constrangimento ilegal ao não facultar a ampla defesa e o contraditório, haja vista a execração pública nacional e internacional (…) e por motivar (a exoneração) tão somente com a frase 'um pronunciamento infeliz, ainda que tenha se desculpado'", escreveu o advogado.

A demissão foi comunicada por meio de nota assinada por Jair Bolsonaro. O texto trazia como motivação para o corte a referência a um "pronunciamento infeliz" do então secretário. Para o advogado, a liberdade de expressão permite que mesmo o holocausto seja submetido "a todo tipo de revisões".

Politicamente correto

Klomfahs também defende no habeas corpus a posição de que não pode ser encarado como verdade absoluta o fato de o nazismo ter gerado milhões de mortes. Segundo ele, a expressão das "ideias dominantes" e das "politicamente corretas" desrespeita "o direito de se pensar autonomamente".

"Não se endossa apologia à guerra, extermínio físico de judeus ou qualquer ação contra grupos religiosos ou étnicos, mas tão só a liberdade de acesso à verdade histórica mundial", frisou.

Após a polêmica referência a Goebbels ganhar ampla repercussão, Roberto Alvim, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, disse, primeiro que a frase citada tinha "origem espúria", mas que "assinava embaixo". No fim do dia, pediu desculpas pelo "erro involuntário".

Cinco pessoas foram presas nesta quarta-feira (15) suspeitas de assassinar o advogado Ronaldo César Capelari, de 53 anos, e esquartejar o corpo dele em Araçatuba, no interior de São Paulo. Entre os detidos estão uma jovem de 24 anos, que teria atraído o advogado para uma cilada, e o namorado dela, de 21 anos. A prisão do quinto suspeito aconteceu no fim da noite, e ele estava sendo interrogado na manhã desta quinta-feira (16).

De acordo com a Polícia Civil, o plano dos suspeitos eram roubar dinheiro e a caminhonete de Capelari, mas ele teria resistido e foi morto. Para se livrar do corpo, os criminosos o cortaram em pedaços.

O advogado desapareceu na noite de segunda-feira (13) quando saiu de casa, em um condomínio, para ir a uma academia de natação. O veículo foi encontrado na manhã de terça-feira (14) em uma estrada de terra, no bairro Água Branca. No interior da caminhonete, a polícia detectou marcas de sangue.

O corpo foi encontrado à noite, em uma casa do mesmo bairro, dividido em pedaços acondicionados em três sacolas. O imóvel, que estava vazio, tinha sido alugado pela mulher de 24 anos. Ela acabou apontando o envolvimento dos outros suspeitos.

Conforme a Polícia Civil, a jovem disse que teria uma "relação próxima" com o advogado havia dois meses e comentara com o namorado sobre o fato de ele aparentar boa condição financeira. Teria sido dele a decisão de roubar a vítima. A jovem foi usada como "isca", marcando um encontro com o advogado. Quando ele chegou à casa, foi rendido e teria reagido.

A versão inicial da jovem dava conta de que os três rapazes, com idades entre 18 e 25 anos, mataram-no com facadas e golpes na cabeça. Depois, usaram um serrote para desmembrar o corpo.

Os suspeitos tiveram as prisões decretadas e foram levados para unidades prisionais da região. Eles seriam ouvidos novamente nesta quinta-feira, já que dois deles negam qualquer envolvimento no caso - a polícia apura se eles foram denunciados falsamente pela jovem. Até a manhã desta quinta, nenhum advogado havia assumido a defesa deles.

OAB

O advogado assassinado era casado e pai de dois filhos. O corpo foi sepultado no Cemitério Parque Jardim da Luz. A 28ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Araçatuba divulgou nota expressando condolências aos familiares, amigos e toda a comunidade advocatícia pela morte de Capelari. Informou, ainda, que está acompanhando as investigações policiais e empenhando todos os esforços na completa elucidação do caso.

O advogado Frederick Wassef, que representa o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e o presidente Jair Bolsonaro, disse ver uma "santa Inquisição" contra pai e filho. Em entrevista ao Estado, Wassef afirmou que a investigação sobre "rachadinha" no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro é fundamentada em "premissas falsas".

O advogado, que atua para a família desde 2014, não comentou os pedidos feitos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que o Ministério Público do Rio de Janeiro deveria se dedicar ao combate à violência. Para Wassef, uma "força oculta" no Rio tenta atingir o governo Bolsonaro em busca da cadeira presidencial em 2022.

Como o sr. avalia as investigações que apontam 'rachadinha' no gabinete de Flávio Bolsonaro?

Movimentar dinheiro não é crime. Qualquer brasileiro pode depositar, sacar, comprar, transferir, emprestar. Nós precisamos separar as coisas. O que tem de se ver é a conduta. Existem provas robustas de crime? Ou vamos agora pegar milhões de movimentaçõezinhas que cada brasileiro fez e atribuir àquilo ilação de que é crime? Há várias premissas falsas na investigação, como por exemplo a existência de funcionários fantasmas.

Vários funcionários tinham residência e trabalho em Resende e eram lotados no gabinete do Rio.

Não é necessário os assessores ficarem presos entre quatro paredes no gabinete, nem ter crachá, nem fazer trabalho interno. Olha o perigo da santa Inquisição disfarçada de investigação. Eles pegam um dado: 'João da Silva' mora em Resende e, pronto, dizem que ele foi assessor do Flávio.

Se há certeza da inocência, por que a defesa pede ao Supremo Tribunal Federal para suspender a investigação?

A defesa jamais quis parar qualquer investigação ou procrastinar feito. Se algum direito de seu cliente foi violado, é dever e obrigação de qualquer advogado sério observar para que a investigação ocorra dentro da lei. Não é porque ele é filho do presidente que vai poder rasgar o Código de Processo Penal, atropelar as coisas, obter uma quebra de sigilo legal sem conhecimento ou autorização da Justiça, não.

Por meio da suspensão de processos, Flávio não vai conseguir provar a inocência?

Ninguém está parando investigação, só estamos querendo que as leis sejam cumpridas. Então o que acontece na véspera do Natal? Uma megaoperação em padrões hollywoodianos. Para quê? Busca e apreensão. Nenhum problema, a gente respeita, é função do MP investigar. Não estou acusando ninguém, mas alguma força oculta está infiltrada no poder público. O objetivo final é a cadeira presidencial em de 2022.

Quem representa essa força oculta? O presidente acusa o governador Wilson Witzel.

Não vou dizer nada do governador. O que eu vou dizer é que a forma que está se aplicando a força do poder público para o Flávio é absolutamente distinta e exclusiva. Olha como trataram os outros 26 parlamentares dessa mesma apuração da Assembleia de "rachadinha" e olha o Flávio. Quero ver alguém me dizer que é o mesmo tratamento.

Por envolver família do presidente, não se deveria dar mais atenção à resolução ao caso?

Maior, sim, mas não nos níveis que estão fazendo aí. Por que ninguém fala do Lulinha com a mesma intensidade? Acabaram de descobrir uma série de coisas do filho do Lula que envolvem R$ 300 milhões, e não a esmola, esses valores pequenos… Virou um feijãozinho o Lulinha, só se fala de Flávio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após as novas revelações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, a defesa do suposto operador do esquema do parlamentar bateu na mesma tecla de quando foi revelada a investigação pelo jornal O Estado de S. Paulo, há pouco mais um ano. Para o advogado Paulo Klein, que representa Queiroz, o Ministério Público "distorce" os números, já que o valor de R$ 2 milhões foi recebido pelo ex-assessor num período de dez anos.

"Se contextualizarmos os fatos, os referidos valores foram recebidos ao longo de 10 anos, repita-se, 10 anos, sendo que na sua quase totalidade fruto dos rendimentos da própria família que, como dito, centralizava seus pagamentos na conta do sr. Fabrício", diz a nota enviada na manhã desta quinta-feira (19) pelo advogado.

Outro ponto abordado por Paulo Klein é a suposta manobra do MP para driblar um direito a foro privilegiado que Flávio Bolsonaro poderia ter. "(…) curiosamente o ex-deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro não foi objeto de pedido de busca e apreensão, nada obstante todos os demais alvos da medida estejam a ele relacionados, o que, ao que parece, foi uma manobra para fugir da discussão quanto ao foro por prerrogativa de função uma vez que o próprio MP reconheceu que o Juízo da 27ª Vara Criminal seria incompetente."

Nesse ponto, o advogado se refere a um parecer emitido por uma procuradora do MP estadual que defendeu que, por ser deputado estadual na época dos supostos crimes praticados, Flávio teria direito a ser julgado pela segunda instância do Rio, ou seja, pelo Tribunal de Justiça.

A investigação do MP que embasou a operação da manhã desta quarta-feira, 18, mostrou que Queiroz recebeu R$ 2 milhões em depósitos feitos por 13 ex-assessores do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj, o que confirmaria a prática de "rachadinha".

O argumento da defesa, de que o valor não é anormal se considerado o espaço de tempo em análise, também foi usado quando o Estado revelou o relatório do Coaf que detectou "movimentação atípica" de R$ 1,2 milhão nas contas de Queiroz no período de 1 ano.

A íntegra da nota da defesa de Queiroz

"A defesa técnica de Fabrício Queiroz destaca inicialmente que curiosamente o ex-deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro não foi objeto de pedido de busca e apreensão, nada abstante todos os demais alvos da medida estejam a ele relacionados, o que, ao que parece, foi uma manobra para fugir da discussão quanto ao foro por prerrogativa de função uma vez que o próprio MP reconheceu que o Juízo da 27 Vara criminal seria incompetente. Mais uma vez valores milionários vem sendo apresentados de forma distorcida, para que a opinião pública veja ilegalidades onde não há. Se contextualizarmos os fatos, os referidos valores foram recebidos ao longo de 10 anos, repita-se, 10 anos, sendo que na sua quase totalidade fruto dos rendimentos da própria família que, como dito, centralizavam seus pagamentos na conta do sr Fabrício. No mais, embora se insistiam em criar escândalos, como já devidamente esclarecido, o Sr Fabrício Queiroz recebia parte dos salários de alguns assessores para aumentar a base de atuação do deputado, ou seja, com a mesma finalidade pública dos recursos, não constituindo qualquer ilegalidade. Por fim, o senhor Fabrício Queiroz e sua família aguardam com serenidade a oportunidade de apresentarem sua defesa em juízo, ocasião que certamente os fatos serão analisados por um juiz imparcial e justo que reconhecerá que não houver qualquer crime praticado."

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou nesta terça, 12, a condenação de um advogado por abuso sexual de crianças durante mais de uma década. Ele foi sentenciado a 33 anos e nove meses de reclusão em regime fechado.

Os desembargadores também decretaram a prisão preventiva do advogado. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual, que alegou necessidade da garantia da lei penal e argumentou que a condenação superava quatro anos de reclusão.

Durante o julgamento, o desembargador Ernani Guetten ainda justificou o voto favorável à prisão preventiva mencionando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou, por 6 votos a 5, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

"A única unanimidade entre os ministros do STF para a prisão após 2ª instância é quando são preenchidos os requisitos do Código de Processo Penal, que apontam a necessidade da prisão. É óbvio que não vamos determinar a preventiva em cada decisão, mas situações excepcionais exigem medidas extremas", disse.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Segundo o processo, o advogado começou a abusar sexualmente da cunhada de quatro anos, em 1993, em uma cidade do oeste de Santa Catarina.

Quando a menina tinha 14 anos, o homem passou ameaçar a jovem. Ela acabou se mudando para outro Estado, mas ainda assim o advogado a perseguia.

A moça então resolveu revelar os abusos para uma irmã adotiva. Esta, por sua vez, também afirmou que sofria abusos do advogado.

A denúncia da Promotoria foi oferecida em 2006, mas o advogado só foi condenado em 2018, a 12 anos de prisão.

Ao longo do processo, a defesa entrou com diferentes recursos: cartas precatórias, embargos de declaração, habeas corpus e pedido de insanidade. Em certo momento, os advogados renunciaram a defesa, alegando "foro íntimo".

O advogado chegou a assumir sua própria causa por duas vezes. Na segunda, no último dia do prazo, solicitou novas diligências e o aditamento dos depoimentos pelo Ministério Público. Uma nova audiência foi marcada para que o homem fosse ouvido por último no processo, mas ele não compareceu, apresentando documentos de que estaria internado com "síndrome do pânico".

No Tribunal de Justiça, os desembargadores avaliaram um recurso da defesa do advogado, hoje com 48 anos, que pedia que fosse declarada a nulidade do processo, uma vez que ele não teria sido o último a prestar depoimento no processo.

Dois assessores de Rudy Giuliani, advogado pessoal do presidente Donald Trump, foram detidos, na noite desta quarta-feira (9), nos Estados Unidos, por violação da lei eleitoral americana. Considerados testemunhas importantes no inquérito de impeachment contra o republicano, Lev Parnas e Igor Fruman são acusados de colaboração com esquemas ilegais de financiamento estrangeiro de campanha durante as eleições americanas de 2016.

Com a prisão, eles devem ser levados a uma corte na Virgínia do Norte para uma audiência preliminar ainda hoje, informou o jornal "The Washington Post". A dupla e outros envolvidos teriam violado as "leis federais contra influência estrangeira" por meio de um "esquema de transferência de doações internacionais para candidatos a cargos federais e estaduais", sendo todos republicanos.

Além disso, a acusação informa, citando documentos judiciais, que os assessores tentaram "comprar influência potencial com os candidatos, campanhas e governos". Parnas e Fruman também são suspeitos de ajudar Giuliani a investigar os negócios de Hunter Biden, filho do ex-vice-presidente e candidato democrata à Presidência Joe Biden, na Ucrânia, no caso que resultou na abertura de um processo de impeachment contra Trump.

Os dois deveriam ter aparecido na Câmara de Representantes, liderada pela democrata Nancy Pelosi, para prestar depoimento, mas já haviam manifestado a intenção de não se apresentarem. Desta forma, os democratas estavam estudando intimá-los a depor.

    Segundo a Justiça norte-americana, eles ainda teriam doado US$325 mil para uma campanha eleitoral de Trump no ano passado de maneira irregular. 

Da Ansa

Um advogado recifense de 33 anos foi preso por aplicar golpes envolvendo emissão de documentos de cidadania estrangeira e de revalidação de diploma para profissionais que querem trabalhar fora do Brasil. Rodolfo José Cottard Giestosa Filho foi detido pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos-SP na manhã do domingo (8).

O advogado estava sendo procurado em vários países através do sistema de difusão vermelha no sistema da Interpol. O mandado havia sido expedido em maio de 2019 e, desde então, Rodolfo estava residindo em Portugal.

Ao todo, 34 pessoas relataram ter sido vítimas do advogado. Em Pernambuco, oito pessoas prestaram denúncias nas delegacias do Recife. Outras 26 vítimas residem no Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e São Paulo.

Conforme as denúncias, o advogado solicitava pagamento adiantado com valor entre R$ 6,5 mil e R$ 9,5 mil para realizar serviços especializados na emissão de cidadania estrangeira, abertura de empresa na Europa e revalidação de diploma para profissionais formados que desejam trabalhar fora do país. Depois que recebia o dinheiro, ele desligava o celular e não realizava o serviço contratado.

Rodolfo está preso na delegacia da Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos, após desembarcar de um voo procedente de Los Angeles, nos Estados Unidos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abrirá um processo contra o suspeito.