A partir de segunda-feira (1º), os corredores vazios das últimas semanas de recesso branco do Senado devem voltar a ficar movimentados e as atenções, mais uma vez todas, voltadas para a Comissão Especial do Impeachment.
Com a leitura do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), marcado para terça-feira (2), os partidos que apoiam a presidenta afastada Dilma Rousseff passarão o fim de semana elaborando dois votos em separado em defesa do mandato da petista. O instrumento é apresentado quando algum parlamentar não concorda com o conteúdo do relatório oficial.
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Um deles está sendo preparado por senadores do PT e do PDT - Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Pimentel (PT-CE) e Telmário Mota (PDT-RR). O segundo, pelos senadores Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues ( Rede-AP).
“Estamos decidindo se apresentamos à comissão dois votos ou se vamos juntar os argumentos em um só”, adiantou Vanessa Grazziotin. A senadora acrescentou que a estratégia será resolvida em uma reunião dos aliados de Dilma na própria segunda-feira. O mais provável, no entanto, é que os dois votos em separado sejam apresentados na comissão. Na votação da pronúncia no plenário da Casa eles devem ser condensados em um só.
Apesar do mesmo objetivo, as duas peças têm linhas diferentes. Um deles se concentra em questões técnicas e insiste que Dilma não cometeu crime de responsabilidade e que argumentos nesse sentido indicam “tentativa de golpe”.
“Será muita forçação de barra do relator apresentar um voto dizendo que pedalada foi crime. Acho que sobre isso, depois de tudo que foi apurado, não há mais dúvida, não houve. A própria pericia do Senado disse que a presidenta Dilma não atuou em pedaladas. O Ministério Público diz o mesmo sobre essa questão. E sobre os decretos, se a gente aplicar toda a legislação e a conduta dos anos anteriores , está claro, não houve dolo”, defendeu Vanessa.
Voto em separado
Como o regimento do Senado só prevê a leitura de voto em separado quando o relatório oficial é rejeitado, o que não deve ocorrer, as negociações com o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), já começaram.
Os defensores da petista pediram ao senador 30 minutos para, mesmo sem efeito prático, lerem um relatório paralelo. No encontro, Lira chegou a falar da possibilidade da leitura apenas do resumo de um dos votos, mas ainda não decidiu nada a respeito.
“Vou voltar a me reunir na segunda-feira com o senador Anastasia, que também está fora de Brasília, para decidir sobre o assunto, que ainda está totalmente pendente. Vou conversar com ele e com minha consultoria para definir o melhor caminho. É preciso analisar o impacto que eventualmente essa decisão terá entre os demais senadores e até se seria o caso de eu colocar essa possibilidade em votação ou não”, acrescentou o presidente da comissão.
Na fase de admissibilidade do processo contra Dilma no Senado, não foi permitida leitura de voto em separado. A leitura do parecer de Anastasia durou quase três horas. Dessa vez, o tucano também terá o tempo que for necessário para ler o relatório. Mais uma vez, a sessão promete ser longa, já que a promessa é de um texto ainda mais consistente.
Reuniões
O cenário político do Senado deve ser movimentado não somente pelos trabalhos da comissão, que vota o relatório de Anastasia na quinta-feira (4). Também estão previstas reuniões com a própria presidenta Dilma.
Entre outras ações, ela deve divulgar oficialmente uma carta de compromisso com o país. Nela, o tema central é o comprometimento com o plebiscito para que a população decida se deseja novas eleições presidenciais. A proposta, defendida por Dilma em conversas anteriores, foi bem recebida por alguns membros do Congresso, mas é vista por outros com ceticismo. Uma reunião entre a petista e seus apoiadores para tratar de tudo isso ocorrerá terça-feira (2) em Brasília.
Nos próximos dias a preocupação é dar uma perspectiva à população brasileira sobre como será a governabilidade caso Dilma consiga sair vitoriosa do processo. Para conseguir mais apoio das ruas, Dilma quer passar a ideia de que o retorno ao poder não seria em um cenário de insegurança e de confusão.
“Não queremos que ela volte para continuar a confusão. Não é esse o objetivo. Além do resgate da democracia, o mais importante é mostrar que é possível debelar a crise econômica”, avaliou um parlamentar próximo à presidenta afastada.
Para os parlamentares que apoiam Dilma Rousseff, o problema maior é que os partidos que defendem o impeachment conseguiram uma maioria parlamentar e apoio na opinião pública. Por outro lado, eles avaliam que, pelas pesquisas de opinião sobre o atual governo, esse cenário está se desfazendo. Por isso, lembram a pressa dos aliados do presidente interino Michel Temer em julgar logo o processo.
“Ele [Temer] pode buscar o filho na escola, ir para os jogos olímpicos, mas nada disso adianta, porque os compromissos que ele assumiu para chegar ao poder são contrários à maioria da nação. Estou falando das reformas nocivas aos tralhadores e à sociedade que ele defende”, criticou Vanessa Grazziotin.
Cartas Marcadas
Entre os senadores ouvidos pela Agência Brasil não será surpresa se a decisão da maioria da comissão for pela continuidade do processo de Dilma. O mesmo deverá ocorrer no plenário na fase de pronúncia. Essas duas votações serão as últimas com exigência de maioria simples de votos, ou seja, metade mais um dos presentes à sessão.
Caso as previsões se confirmem, a partir daí para afastar definitivamente Dilma Rousseff do cargo e torná-la inelegível por oito anos o julgamento final do processo exigirá 2/3 dos votos, isto é, 54 dos 81 votos dos senadores. É aí que os defensores da presidente afastada esperam mudanças. Eles acreditam que não será fácil atingir essa meta entre os senadores.
Sobre as acusações de que a comissão especial é um jogo de cartas marcadas, o presidente do colegiado disse que, no momento em que os blocos de defesa e de acusação participam integralmente de todas as reuniões e do processo de funcionamento da comissão, não há jogo de cartas marcadas.
“O que há é uma maioria e uma minoria. Isso é tradicional em qualquer parlamento e em em qualquer comissão. O que pode ser dito é que não há um equilibrio entre as forças políticas. Cartas marcadas, não.
Alegações finais
Até o fim da tarde desta quinta-feira (28), as alegações finais da defesa da presidenta afastada devem ser entregues à Comissão do Impeachment pelo advogado José Eduardo Cardozo. O prazo de 15 dias terminaria na quarta-feira (27), mas, como durante esse período o sistema eletrônico do Senado ficou indisponível por algumas horas, impedindo a consulta do processo, a pedido da defesa o prazo foi estendido até hoje.
