Um advogado de direitos humanos, Jiang Tianyong, desapareceu na China em novembro do ano passado, depois de ter se reunido com o relator especial da ONU sobre pobreza, Philip Alston. Mantido por seis meses em uma prisão e isolado dos demais detentos, Jiang foi denunciado pelo regime por "subversão".

Ao ser julgado no mês passado, o ativista supostamente "confessou" que havia sido incentivado a derrubar o governo de Pequim depois de ter participado de eventos fora do país.

Ele não é o único a viver essa situação. Uma investigação conduzida pela entidade Human Rights Watch constatou que o governo de Pequim tem proliferado ações para reprimir ativistas de direitos humanos, silenciando seus questionamentos em fóruns internacionais e principalmente na ONU.

De acordo com a entidade, o governo chinês tem feito uma ofensiva contra dissidentes que tentam usar a ONU para denunciar o regime ou testemunhar nos diferentes organismos da entidade. Para a Human Rights Watch (HRW), a ONU tem fechado os olhos para essa atitude da China.

Para impedir que viajem até Genebra ou Nova Iorque, Pequim tem impedido que essas pessoas deixem o país. Outra estratégia tem sido a de fotografar ou filmar esses dissidentes entrando na ONU.

"A China está sistematicamente tentando minar a habilidade da ONU em defender os direitos humanos, na China e no mundo", denunciou Kenneth Roth, diretor executivo da HRW.

Em sua avaliação, tal comportamento tem sido um sintoma do pior momento de repressão na China desde 1989, marcado pelos incidentes da Praça Tiananmen. "Há muito o que esconder", denunciou.

Na avaliação da entidade, a ONU é um dos últimos canais de denúncias para ativistas de direitos humanos na China e uma rara oportunidade que tem de expressar seu ponto de vista. Mas, baseado em 55 entrevistas com ativistas e advogados, a HRW constatou que Pequim tem feito tudo o que pode para fechar esses canais de comunicação.

"A repressão da China não vai parar em suas fronteiras", denunciou Roth. De acordo com o informe publicado nesta terça-feira em Genebra, Pequim vem "reduzindo os espaços seguros" para os ativistas, por meio de prisões arbitrárias, intimidação e um sistema legal controlado pelo partido.

A nova onda de repressão teria começado em 2015. Aqueles ativistas que atacaram publicamente a China em reuniões da ONU ou que simplesmente aceitaram falar com os investigadores da entidade foram punidos ao retornar ao país. Outros tiveram seus passaportes retidos ou foram presos, antes mesmo de deixar o país.

Em janeiro deste ano, o presidente chinês, Xi Jinping, fez um pronunciamento na ONU. Mas o encontro, para 2 mil diplomatas e oficiais, ocorreu sem a presença da imprensa, que foi obrigada a assistir ao evento em telões fora da sala. Enquanto isso, os assentos reservados para a imprensa dentro do local estavam vazios.

A ONU também impediu a entrada na sala de qualquer ONG, inclusive aquelas com status oficial nas Nações Unidas.

O temor era de que, durante o discurso considerado como fundamental para a política externa do país, Xi fosse surpreendido por algum cartaz contrário ao seu regime.

Quatro meses depois, o ativista chinês Dolkun Isa foi retirado de um evento na ONU, em Nova Iorque, pelos próprios seguranças da entidade. De acordo com a HRW, isso ocorreu sem qualquer tipo de explicação, apesar de a ONU ter concedido uma credencial ao dissidente.

Duas ativistas em defesa dos animais invadiram o câmpus da Universidade de São Paulo (USP) em Pirassununga, no interior, na madrugada de quarta-feira, 16, e resgataram dez frangos que eram utilizados em um projeto de pesquisa da Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos. As aves eram usadas para avaliação da conversão alimentar do "Projeto Frango", desenvolvido pelos alunos. O furto, com rompimento da tela do viveiro, foi constatado na manhã seguinte. A Polícia Civil abriu inquérito para apurar a subtração das aves.

O resgate foi noticiado em sites ligados ao movimento vegano e de proteção aos animais. De acordo com os ativistas, os pintinhos são entregues aos grupos de alunos com objetivos diferentes. "Alguns precisam engordar os animais o máximo possível gastando pouco, ou seja, utilizando insumos baratos. Outros precisam manter os animais vivos gastando o mínimo possível. Após dois meses, os animais são mortos e suas carcaças avaliadas pelos professores", informa o site.

Conforme a publicação, o experimento seria completamente dispensável, pois já existe uma vasta literatura a respeito de nutrição animal. "Embora seja uma matéria obrigatória, nos últimos anos muitos alunos se recusaram a fazer o experimento e, por isso, foi criado um projeto paralelo para quem não quer participar da experiência."

As ativistas encaminharam os dez frangos para um santuário localizado a 400 km da capital. "Os animais que não puderam ser resgatados foram alimentados, impedindo assim o seu abate por poucas horas, já que eles precisam estar em jejum para que suas carcaças sejam avaliadas", informaram. O site pede ainda que os defensores de animais enviem pedidos à USP para suspender o "Projeto Frango". A universidade informou que registrou boletim de ocorrência por furto qualificado e que a atividade desenvolvida pelos alunos é optativa.

O famoso Canecão localizado em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro, já foi palco de grandes artistas como Elis Regina, Tom Jobim e Maysa. Após dez anos de abandono, o espaço voltou a ter música e arte há duas semanas. “Desocupar o canecão que estava ocupado de entulhos, para ocupar com cultura”. Essa é a proposta do movimento Ocupa MinC.

“Esse é um movimento horizontal, suprapartidário de resistência. A nossa pauta é o Fora Temer”. Afirma Ana Karenina, uma das responsáveis pela comunicação do Ocupa. Por ser uma ocupação cultural, o movimento se preocupa com a estética e conta com um calendário de programações diversificadas.

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Artistas e grupos de diferentes gêneros musicais e culturais, já deram sua contribuição, como o cantor e compositor Chico Buarque. Na percepção dos representantes do movimento, a cultura vem para mostrar não só para o Rio de Janeiro, mas para o Brasil todo, que ela pode ser sim uma bandeira importante na luta pela democracia, na luta por direitos para todas as minorias.

Visibilidade mundial

“A mídia internacional se informa através dos nossos veículos hegemônicos. E isso faz com que a gente precise ter uma contranarrativa para a mídia do exterior”, explicou Ana Karenina, ao dizer que o Ocupa MinC enxerga os Jogos como uma possibilidade de mostrar à mídia internacional o que está acontecendo no país.

Com um evento de grande porte como as Olimpíadas, os militantes fazem duras críticas à organização. Para eles, o evento significa que “o Rio de Janeiro é o maior responsável pelo golpe no Brasil. Então ele tem que ser o maior responsável pela luta contra o golpe”, afirmou a arte-educadora Verônica Santos.

Atualmente, cerca de 60 pessoas ocupam o local em tempo integral. Quem conheceu a casa de shows em seus tempos áureos, lamenta o abandono atual e apoia a ocupação. “A cultura tem que sair dos muros, a cultura é de todos”, afirmou a psicóloga Rochelle Lobo que acompanha o movimento desde o começo.

Quem visita a ocupação pela primeira vez, se surpreende com a pluralidade cultural oferecida. Foi o caso do professor de educação física Zairo Oliveira, que opinou também sobre a importância de haver essa resistência durante as Olimpíadas.

“Não sou contra as Olimpíadas, só acho que o momento não é agora. Até porque muitas outras coisas estão acontecendo no país e o pessoal só está preocupado com a Olimpíada. É igual carnaval”. Ele afirmou acreditar ainda, que a cidade foi “maquiada” para receber os jogos, a fim e passar uma imagem de tranquilidade, enquanto a saúde e a segurança continuam “um caos”.

Nesta terça-feira (31), ativistas do Fórum Nacional de Proteção de Defesa Animal realizaram um protesto em frente ao restaurante Burger King, na Avenida Faria Lima, em São Paulo, contra a prática de seus fornecedores em manter galinhas e porcas em gaiolas consideradas pequenas. No local, o grupo instalou um porco inflável de três metros de altura. A rede de fast food já cessou esse tipo de política em vários países, mas não no Brasil.

Durante a manifestação, um dos ativistas representou, com uma máscara do bilionário Jorge Paulo Lemann - um dos donos do Burger King -, o ato de libertar uma ave enclausurada. Lemann é o homem mais rico do Brasil de acordo com a revista Forbes e um dos donos da 3G Capital, fundo de investimentos que controla o Burger King em nível global. Um banner foi estendido com o pedido: “Lemann, acabe com a tortura de animais no Burger King”

Em outubro do ano passado, o Fórum Animal lançou uma petição online junto a oito ONGs latino-americanas pedindo à rede que essa barbárie seja eliminada de sua cadeia em todo o continente. A empresa anunciou que vai extinguir gaiolas para galinhas no mundo todo, mas só estabeleceu data para os EUA, Canadá e México. Nos EUA, se comprometeu a eliminar as gaiolas dos porcos até 2022.

Defesa animal - Na América Latina, a maioria das porcas reprodutoras e galinhas poedeiras mantidas em sistemas industriais é confinada em gaiolas. Um número crescente de empresas vem atendendo a essa demanda. A Arcos Dorados, maior operadora de restaurantes do McDonald’s na América Latina, se comprometeu a eliminar o uso de gaiolas de gestação até 2022.

Esforços do Fórum Animal fizeram com que os três maiores produtores de suínos do Brasil - BRF, JBS e Aurora - se comprometessem a eliminar o uso contínuo de gaiolas nos próximos dez anos. No setor de ovos, a Unilever, dona das maioneses Hellmann’s e Arisco, afirmou que deve eliminar as gaiolas em bateria de sua cadeia até 2020 globalmente, incluindo no Brasil. O Grupo Bimbo - dono de grandes marcas no Brasil como Ana Maria e Pullmann - também prometeu eliminar as gaiolas para galinhas até 2025.

Dois militantes da comunidade gay de Bangladesh, um deles funcionário da embaixada americana, foram mortos nesta segunda-feira a golpes de facão em um apartamento, informou um porta-voz de um grupo de defesa dos direitos dos homossexuais à AFP.

Recentemente também tem ocorrido uma série de ataques contra militantes e professores laicos neste país localizado no sul da Índia. "Agressores não identificados entraram em um apartamento e, com golpes de facão, mataram duas pessoas. Outra pessoa ficou ferida", informou o porta-voz da polícia de Daca, Maruf Hussein Sorder.

Os agressores gritaram 'Alá akbar!' (deus é grande), segundo testemunhas interrogadas pela emissora de televisão local Jamma. Embora a polícia não tenha divulgado as identidades dos mortos, um porta-voz do grupo gay "Boys of Bangladesh" informou em uma mensagem de texto enviada à AFP que o editor da revista Roopbaan, Xulhaz Mannan, estava entre as vítimas. Mannan trabalhava na embaixada dos Estados Unidos.

O outro assassinado seria, segundo a fonte, Mahdub Tonoy, também ativista gay e membro do comitê executivo da revista. Mannan foi o fundador e o organização da "Reunião do Arco íris", um encontro anual da comunidade, criado em 2014 e que é celebrado todo 14 de abril em coincidência com o ano novo bengalês.

No entanto, este ano, a realização do encontro tinha sido suspensa pela polícia por motivos de segurança, depois que os organizadores foram ameaçados por grupos islamitas. A comunidade homossexual é muito discriminada e perseguida em Bangladesh, país de maioria muçulmana.

As forças de segurança francesas usaram gás lacrimogêneo neste domingo (29) em Paris para conter centenas de manifestantes, muitos deles mascarados, que jogaram sapatos e garrafas contra os agentes, durante manifestações contra o aquecimento global, na véspera do início da reunião mundial sobre o clima.

O protesto foi convocado em Paris contra a proibilão de manifestar-se, à margem da COP21. Os manifestantes se reuniram perto da Praça da República, convocados por pequenos grupos "AntiCop21", contrários à conferência do clima da ONU em Paris.

Aos gritos de "Ouçam nossas vozes! Estamos aqui!" e "Estado de emergência, Estado policial, não vão tirar nosso direito de manifestação", os ativistas "AntiCOP21" seguiram para a Praça da República, centro da capital.

Alguns jogaram sapatos e garrafas contra as forças de segurança. Outros chegaram a jogar uma barreira de metal contra a polícia, que reagiu com gás lacrimogêneo e avançou contra os manifestantes.

Paris se encontra em estado de emergência desde os atentados jihadistas de 13 de novembro, que deixaram 130 mortos. As manifestações foram proibidas na cidade.

Ao mesmo tempo, mobilizações em todo o mundo e uma corrente humana em Paris, perto dos locais dos atentados do 13 de novembro, exigiram neste domingo a adoção de um acordo contra o aquecimento global por parte dos 195 países que participam das negociações da COP21.

Milhares de pessoas de todas as idades deram as mãos ao longo de 2 km na avenida Voltaire, na zona leste de Paris, deixando um espaço de 100 metros diante da casa de espetáculos Bataclan. O estabelecimento sofreu o mais letal dos ataques que deixaram 130 mortos na fatídica sexta-feira 13. "Por um clima de paz!", pediam vários cartazes perto do Bataclan.

As manifestações em Paris aconteceram sob um rígido esquema de vigilância policial e, apesar da proibição, atualmente em vigor, da realização de atos públicos na região de Paris.

Quase 10.000 homens das forças de segurança foram enviados para a capital para proteger a cidade durante a Conferência da ONU sobre o Clima. Desse efetivo, 2.800 agentes ficarão na sede da COP21, organizada no parque de exposições aeronáuticas Le Bourget.

Para simbolizar a grande marcha que não pôde acontecer, os ativistas deixaram milhares de sapatos na Praça da República e fizeram um cerco à estátua central para tentar evitar que manifestantes mais radicais usassem velas e outros objetos em homenagem às vítimas como "projéteis".

Segundo os organizadores, quase quatro toneladas de sapatos foram deixados no local, que se transformou em um memorial das vítimas.

As mobilizações pelo clima vão da Austrália, onde milhares de pessoas saíram às ruas, até o México, incluindo várias cidades de todos os continentes.

O objetivo é exigir medidas que impeçam transformações irreversíveis, como secas devastadoras e a elevação do nível dos oceanos. Segundo os estudos de referência, essas mudanças vão ocorrer ao longo deste século, inevitavelmente, se as emissões de gases causadores do efeito estufa se mantiverem em seu nível atual.

COP21 começa na segunda-feira

A partir desta segunda-feira, 30 de novembro, 147 chefes de Estado e de Governo vão participar da cúpula do clima em Le Bourget, ao norte de Paris. O evento reunirá pelo menos 40.000 participantes, entre eles 10.000 delegados de 195 países, além de cientistas, observadores, jornalistas e visitantes.

Barack Obama (Estados Unidos), Xi Jinping (China), Angela Merkel (Alemanha), Dilma Rousseff e Enrique Peña Nieto (México) estão entre os líderes esperados. O objetivo da conferência é limitar o aquecimento a 2ºC em relação à era pré-industrial, reduzindo as emissões poluentes que causam a mudança climática.

Sinal de que o tempo urge para alcançar um acordo antes do fim da conferência em 11 de dezembro, o ministro francês das Relações Exteriores, Laurent Fabius, convocou os delegados a se reunirem a partir de domingo, um dia antes do previsto, para começar a preparar as negociações.

Cinquenta advogados chineses pró-direitos humanos foram detidos ou perseguidos pela polícia nos últimos dias, indicaram neste sábado ativistas e ONGs, em uma campanha que mostra um endurecimento da repressão de Pequim contra as vozes críticas.

Um escritório jurídico de Pequim, Beijing Fengrui, especializado na defesa dos direitos civis, foi o primeiro a chamar a atenção, depois que ao menos cinco de seus funcionários foram detidos.

Wang Yu, uma de suas experientes juristas, desapareceu na quinta-feira, depois de ter enviado uma mensagem aos seus amigos para avisá-los que indivíduos tentavam entrar em sua casa. "Desde então, não tivemos notícias dela", declarou William Nee, um investigador instalado em Hong Kong, que trabalha para a ONG Anistia Internacional (AI).

Um dia depois, três policiais detiveram outro famoso advogado do Fengrui, Zhou Shifeng, em um hotel de Pequim, e o levaram preso depois de cobrir sua cabeça, contou uma testemunha.

Sua prisão ocorreu após uma colaboradora chinesa da revista alemã Die Zeit, que havia sido defendida por Zhou no outono (boreal), ter sido libertada depois de nove meses de detenção. "Ao menos cinco funcionários do Fengrui foram detidos (...) com o pretexto de uma 'investigação', mas não foram acusados", explicou à AFP o advogado Zhang Qingfang, amigo dos presos.

"A repressão se estendeu muito" e atingiu muitas personalidades emblemáticas da luta pelos direitos humanos na China, disse Nee.

Intimidação

Segundo a AI, 50 advogados e ativistas foram vítimas desta vasta campanha de intimidação em todo o país. "Em muitas cidades pessoas foram detidas interrogadas, desapareceram ou viram sua liberdade de movimento ser limitada", afirmou Nee.

Apenas a metade delas voltou para casa na noite de sábado, enquanto as outras seguiam provavelmente presas, acrescentou a AI.

Uma ONG chinesa, Weiquanwang (Rede de Defesa dos direitos), confirmava a amplitude desta campanha contra os advogados em todo o país, estimando em 57 o número de pessoas perseguidas pela polícia nas últimas 48 horas.

As forças de segurança detiveram na sexta-feira o famoso ativista Li Heping, depois de vasculhar sua casa e apreender seus computadores, segundo o jornal americano The New York Times. Ele se tornou conhecido em casos de expropriações abusivas e havia defendido dissidentes como Chen Guangcheng, o ativista cego que conseguiu fugir aos Estados Unidos.

Liu Xiaoyuan, advogado do artista chinês Ai Weiwei e do intelectual uigur Ilham Tohti (condenado à prisão perpétua por suas ideias "separatistas"), também está entre os presos.

Por sua vez, Sui Muqing, reconhecido defensor dos direitos humanos na província meridional de Guangdong, foi preso na sexta-feira e acusado de "fomentar distúrbios e atiçar discórdias", uma vaga acusação utilizada pelas autoridades para calar as vozes críticas ao regime, segundo a mesma ONG.

Várias ONGs e especialistas denunciaram um endurecimento da repressão de Pequim contra os dissidentes, sob a presidência de Xi Jinping.

O desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, concedeu na noite desta segunda-feira, 18, uma liminar suspendendo o processo que corre no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra 23 ativistas que participaram das manifestações em 2013 e 2014. Eles respondem por associação criminosa e atos violentos durante os protestos. O processo foi suspenso por uma acusação adicional de corrupção de menores que figura nas alegações finais do Ministério Público do Rio, responsável pela acusação.

"Acrescem que a presença de adolescente em suposta associação criminosa não se confunde com o tipo legal de corrupção de menores.

Entendem os impetrantes, portanto, a ocorrência de cerceamento de defesa e ausência de correlação entre a acusação e sentença, inclusive porque não se adotou o procedimento previsto no artigo 384 do Código Processual Penal", escreveu o desembargador em sua decisão.

Com a liminar, o processo fica suspenso até a 7ª Câmara Criminal julgar a acusação de corrupção de menores presente. A decisão, entretanto, não revoga a ordem de prisão contra Elisa Quadros Pinto Sanzi, conhecida como Sininho, Karlayne Moraes Pinheiro, a Moa, e Igor Mendes da Silva. Silva é o único dos ativistas que ainda está preso - Sininho e Moa estão foragidas e os demais acusados respondem ao processo em liberdade. Os três tiveram um habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Rio em dezembro de 2014.

A defesa espera agora que um habeas corpus pedido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em fevereiro deste ano em favor de Sininho, Moa e Igor Mendes da Silva possa ser julgado antes da decisão da 7ª Câmara Criminal.

"Elogio a coragem e a independência da decisão dele (do desembargador Siro Darlan). Ela não deixa o processo ir para a frente para não piorar a coisa. Vendo esse risco, suspendeu o processo até que a Câmara (a 7ª Câmara Criminal) decida sobre essa questão", afirmou o advogado de defesa dos ativistas, Marino D'Icarahy. "Paralelamente, está andando em Brasília um habeas corpus dos três ativistas (Igor Mendes, Sininho e Moa). Lá em Brasília, nós estávamos muito preocupados, porque o andamento está sendo devagar."

Para o advogado, uma possível soltura antes da sentença pode facilitar que, em caso de condenação, os três ativistas recorram em liberdade. "Abre uma possibilidade", avaliou D'Icarahy, que deve entregar as alegações finais da defesa nesta semana.

Já o Ministério Público do Estado do Rio, até as 12h desta terça-feira, 19, não tinha um posicionamento sobre a suspensão do processo.

Está programado para a próxima quinta (7), o segundo ato "Salve o Estelita", movimento criado por ativistas contrários ao projeto Novo Recife, que prentender remodelar o Cais José Estelita. A concentração está marcada para as 16h no coreto da Praça do Derby, região central do Recife. Cerca de 1.000 pessoas confirmaram presença pelas redes sociais até às 11h20 desta quarta (6).

Integrantes do Movimento Ocupe Estelita começaram a se concentrar, por volta das 16h desta terça-feira (5), na Praça do Quartel General, próximo da Câmara dos Vereadores, no Centro do Recife. A manifestação foi organizada após o prefeito Geraldo Julio sancionar o Projeto de Lei do Plano Específico do Cais José Estelita, Santa Rita e Cabanga. Os manifestantes percorreram várias ruas da cidade e chegaram a fazer um protesto no Shopping Rio Mar, na zona sul da capital pernambucana.

Nesta terça-feira, a Prefeitura do Recife divulgou uma nota sobre o Projeto de Lei. No documento a gestão municipal afirma que a aprovação “por unanimidade na Câmara Municipal do Recife, instituindo Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga, encerra um processo de amplo debate com os diferentes segmentos da sociedade”.

Segundo a organização do movimento, mais de 3 mil participaram do ato. No entanto, a PM estimou em 500 o número de manifestantes. "O Ministério Público havia recomendado ao Prefeito Geraldo Julio que retirasse a PL 008/2015 da Câmara e retornasse ao Conselho das Cidades, entendendo as muitas irregularidades que conduziram o processo. Exigimos o cumprimento da recomendação do MPPE pelo prefeito e o estabelecimento de uma mesa de negociação entre o Movimento, a Câmara dos Vereadores, o MPPE e a prefeitura para a anulação da votação e da sanção do Projeto de Lei do Cais José Estelita", diz a descrição do ato em uma página do Facebook.