O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) irá realizar um dia de atos públicos no Recife, nesta sexta-feira (6). Pela manhã, a categoria realiza um ato em frente à Secretaria de Administração, localizada no Pina. À tarde, os professores realizarão uma assembleia na Praça do Derby, no Centro do Recife, para discutir a possibilidade de entrada na mobilização que será promovida no dia 10 de maio pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o presidente do Sintepe, Fernando Melo, a ação matinal tem o objetivo de convidar o secretário de administração, Milton Coelho, para a reunião da categoria que está marcada para o dia 10 deste mês. “Só teremos a participação do secretário de Educação [Frederico Amâncio] mas como se trata de questões financeiras, também queremos a participação do secretário de administração”, explicou Melo.

A reunião entre Governo do Estado e Sintepe prevê a discussão sobre a avaliação do contexto atual da categoria. Segundo Fernando Melo, o principal objetivo é o diálogo sobre a Lei do Piso, que prevê reajustes anuais aos docentes. “Em 2015 e 2016, não houve o cumprimento dessa lei por parte do governo. Para o ano passado, estava previsto um reajuste de 13,01%, mas a gestão estadual, após estabelecimento de diálogos, ofereceu 7,01%. Para este ano, não houve nenhuma negociação, nenhum diálogo”, disse.

Durante a tarde, Fernando pontuou que as ações se referem à possibilidade de paralisação da categoria no dia 10 de maio. “O Sintepe decidiu, por meio de reunião e com quase unanimidade nos votos, a escolha por se posicionar em defesa da democracia e contra o impeachment, que se configura como golpe”, declarou.

Em nota, a Secretaria de Administração informou que os governos estadual e federal passam por dificuldades econômicas, devido ao momento de instabilidade financeira, porém que “não se afastará de sua obrigação e cumprirá mais uma vez a Lei que estabelece o reajuste do Piso para os professores com Magistério”. 

Confira a nota na íntegra:

"No período de janeiro de 2007 a dezembro de 2014, os professores da Rede Pública Estadual tiveram um incremento de 155,44% na remuneração média contra uma inflação de 55,24%, que importa um ganho real, no período, de 100,20% acima da inflação. Portanto, Pernambuco vinha com uma política definida de recuperação dos salários dos professores até que se abateu profunda crise econômica sobre o Brasil arrastando também o nosso Estado, que permanece sendo um dos poucos estados da Federação a pagar salários em dia.

Vale ressaltar que Pernambuco foi o primeiro Estado brasileiro a pagar o Piso Nacional de Salários dos professores do Magistério, e que durante todo esse tempo jamais deixou de cumprir essa obrigação imposta por Lei.

Como é de conhecimento da opinião pública mesmo diante das imensas dificuldades em 2015 foi cumprido o Piso, e concedido reajuste de 7,01% nos salários dos professores, sob a forma de progressões, que alcançou a todos os ativos e aposentados.

Para 2016, reafirmamos que o Governo não se afastará de sua obrigação e cumprirá mais uma vez a Lei que estabelece o reajuste do Piso para os professores com Magistério, tão pouco deixará de exercitar o salutar dialogo com o Sintepe, representante dos professores da Rede Pública Estadual, sobre outros aspectos que envolvam a carreira.

Para tanto, já está marcada para a próxima terça-feira, dia 10 de maio, reunião com o Secretario de Educação, Fred Amâncio, para que sejam discutidos os diversos temas apresentados pelo Sintepe ao Governo do Estado em longa pauta de reivindicações."

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No pedido entregue ao Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2015, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que saída de Eduardo Cunha da Câmara é 'necessária e imprescindível'.

Abaixo, os 11 motivos de Janot para afastar o parlamentar:

'Primeiro ato: Requerimentos referentes a Julio Camargo e Grupo Mitsui'

Denúncia do Ministério Público Federal, oferecida em 20 de agosto de 2015 ao STF, aponta que pelo menos US$ 5 milhões em propina relacionada à aquisição de navios-sonda pela Petrobras foram pagos a Eduardo Cunha.

Para receber os valores, o deputado teria pressionado o lobista Julio Camargo com a emissão de dois requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC). De acordo com o documento da Procuradoria-Geral da República, embora os requerimentos tenham sido formalmente apresentados na Comissão de Fiscalização e Controle pela então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), o verdadeiro autor dos documento é Eduardo Cunha, 'diante da senha e login encontrados nas propriedades dos documento'.

"Um dos requerimentos solicitava informações ao Tribunal de Contas da União, enquanto o outro ao Ministério de Minas e Energias. Esses requerimentos tinham o objetivo de pressionar Julio Camargo a honrar o pagamento da propina", afirma Janot.

Segundo a Procuradoria, o então diretor do Centro de Informática da Câmara dos Deputados, Luis Carlos Eira, foi ouvido formalmente pelos investigadores sobre o caso.

"Após a autoria dos requerimentos vir à tona, Eduardo Cunha - novamente utilizando seus poderes para fins espÚrios e tentar garantir a não apuração de suas condutas - exonerou Luis Carlos Eira do cargo de diretor de Informática da Câmara dos Deputados", sustenta o procurador-geral.

"Os fatos indicam que existe um grupo de parlamentares, liderados por Eduardo Cunha, que vem se valendo dos respectivos mandatos e prerrogativas, tais como poder de requisição e convocação, a fim de pressionar e intimidar terceiros, empresários ou qualquer pessoa que possa contrariar os interesses do grupo criminoso do qual Eduardo Cunha faz parte."

'Segundo ato: Grupo Schahin'

O pedido de afastamento do presidente da Câmara aponta que os mesmos instrumentos de pressão utilizados contra Julio Camargo também foram utilizados contra o grupo empresarial Schahin. O motivo: uma briga entre a Cebel - Belém Centrais Hidrelétrica -, de propriedade de Lúcio Bolonha Funaro, aliado de Eduardo Cunha, e a Schahin.

De acordo com o documento, para executar as obras de construção da Pequena Usina Hidrelétrica (PCH) de Apertadinho, a Cebel contratou os serviços da Schahin Engenharia. No entanto, a barragem da hidrelétrica se rompeu em 9 de janeiro de 2008, 'causando diversos danos ambientais e sociais'.

"Em virtude desse acidente, iniciou-se uma declarada guerra entre a Cebel, controlada por Lúcio Funaro, e a Schahin Engenharia. A discussão girava sobre a responsabilidade pela não renovação da apólice de seguro-garantia da obra e, via de consequência, pelas danos causados", aponta Janot.

Segundo o procurador, após a disputa entre Funaro e Schahin 'surgiram dezenas de requerimentos no Congresso Nacional, patrocinados por Eduardo Cunha e seus correligionários, a pedido de Lúcio Bolonha Funaro, com o intuito inequívoco de realizar um ataque claro e sistemático às empresas do Grupo Schahin'.

Janot aponta que registros da Câmara dos Deputados, desde 2008 - mesmo ano do rompimento da PCH de Apertadinho - foram mais de trinta medidas em face da Schahin, incluindo requerimentos de informações, convites para audiências em comissões, pedidos de auditorias ou fiscalizações.

"Os requerimentos se iniciaram em 21 de fevereiro de 2008 - apenas dois meses após o rompimento - e continuaram até a CPI da Petrobras de 2015. Sem contar esta última CPI da Petrobras, foram formuladas 32 proposições em face do Grupo Schahin", assinala o procurador. "Somados a esses, foram elaborados outros 6 requerimentos em desfavor do grupo Schahin perante a CPI da Petrobras instaurada em 2015, conforme será visto adiante, por pessoas também ligadas a Eduardo Cunha."

Na ocasião que esta informação foi divulgada, Lúcio Bolonha Funaro se manifestou desta forma:

COM A PALAVRA, LUCIO BOLONHA FUNARO

"1- Primeiro: nunca paguei despesas do deputado Eduardo Cunha ou de qualquer outro parlamentar que seja .

2- Segundo: as dezenas de requerimentos feitos a respeito do Grupo Schahin devem ter sido para apurar as milhares de atividades irregulares perpetuadas pelo respectivo grupo em seus mais diversos ramos de atividade , como já ficou comprovado por diversas matérias jornalísticas, procedimentos do Banco Central do Brasil , Polícia Federal e até pelo Ministério Público Federal. O que me causa perplexidade é até hoje os diretores e acionistas desse Grupo ainda não terem sido punidos de forma exemplar, como foram diversos outros diretores de grupos concorrentes, pelo Ministério Público.

3- Todos os procedimentos feitos pela empresa Cebel, a qual eu represento , sejam eles na esfera Arbitral ou Judicial deram ganho de causa à Cebel ,em todos os sentidos , portanto o estranho não são os requerimentos e sim a atuação de alguma força oculta para proteger esse Grupo . Cabe ressaltar que a Cebel se utiliza de todos os meios lícitos nessa disputa, ao contrário do Grupo Schahin que, inclusive, foi pego em delito flagrante tentando forjar uma perícia falsa .

4- Não cabe a minha pessoa discutir uma denúncia feita a um terceiro pelo procurador geral da República e sim as partes envolvidas discutirem no fórum adequado.

5- Estou a disposição da Justiça para esclarecer qualquer fato relativo a minha pessoa ou aos procedimentos adotados pela Cebel perante o Grupo Schahin ."

'Terceiro ato: Convocação pela CPI da advogada Beatriz Catta Preta'

O procurador-geral da República afirma, no pedido de afastamento de Eduardo Cunha, que o presidente da Câmara 'valeu-se de seus aliados para constranger e intimidar quem ousou contrariar seus interesses', na CPI da Petrobras.

A Comissão, 'por meio de votação simbólica e no meio de outros 80 requerimentos', aprovou a convocação da advogada Beatriz Catta Preta, que trabalhou nos acordos de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, do ex-gerente executivo da estatal Pedro Barusco, do empresário Augusto Mendonça e do lobista Julio Camargo.

'Essa aprovação ocorreu, curiosamente, após Julio Camargo, então cliente de Beatriz Catta Preta, prestar depoimento à Procuradoria-Geral da República, no qual revela que Eduardo Cunha recebeu parte da propina relacionada ao navios-sondas vendidos pela Samsung à Petrobras", diz Janot.

O documento diz ainda. "Diante de tantas provas contra si, não restou outra alternativa a Eduardo Cunha a não ser partir para o ataque contra as pessoas que vÊm colaborando para a revelação de seus crimes. Para tanto, Eduardo Cunha vem se utilizando de todo seu poder como Deputado e, especialmente, como presidente da Câmara dos Deputados, a fim de constranger diversos atores envolvidos na investigações, sejam eles colaboradores, testemunhas, advogados de defesa e agentes públicos."

'Quarto ato: contratação da empresa Kroll'

O documento aponta que a Kroll, classificada como 'empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil', foi contratada por R$ 1 milhão supostamente para auxiliar na investigação dos trabalhos da CPI da Petrobras.

"Contudo, pelo que se extrai do relatório final apresentado pela empresa, o foco do trabalho não foi apurar a autoria e materialidade dos crimes praticados contra a Petrobras, mas sim tentar descobrir algo que, numa eventualidade, possa comprometer os acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da Operação Lava Jato revelando, assim, total desvio de finalidade pública, salvo beneficiar os criminosos envolvidos nos fatos, especialmente Eduardo Cunha)", sustenta o pedido de afastamento de Eduardo Cunha.

Os alvos a serem investigados pela Kroll teriam sido 'os principais envolvidos que vêm colaborando com a elucidação dos fatos e, via de consequência, precisamente aqueles que vem indicando os agentes políticos que participavam do esquema': o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, o ex-gerente-executivo da companhia Pedro Barusco, o doleiro Alberto Yousseff, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o lobista Júlio Camargo, o dono da UTC Engenharia Ricardo Pessoa; o ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini, o ex-vice-presidente da empreiteira Eduardo Leite, o empresário Augusto Mendonça Neto, ex-representante da empresa SBM Julio Faerman e Stael Fernanda Janene, ex-mulher do ex-deputado José Janene, morto em 2010.

"Dos doze nomes, apenas três não fizeram acordo de colaboração premiada e uma é ex-esposa de um político já falecido. Chama a atenção o fato de nenhum político ter sido incluído na lista e 75% dos alvos serem colaboradores da Justiça. Não que os colaboradores estejam "blindados" de serem investigados, mas salta aos olhos o direcionamento dado à empresa contratada", afirma Janot.

'Quinto ato: a utilização da CPI da Petrobras para fins ilícitos (pressão sobre o Grupo Schahin e convocação e afastamento do sigilo, pela CPI, de parentes de Alberto Youssef)'

Rodrigo Janot afirma no documento que a CPI da Petrobras foi usada para pressionar o Grupo Schahin e o doleiro Alberto Youssef, primeiro delator a citar o nome de Eduardo Cunha na Lava Jato. Para o prpcurador-geral da República, trata-se 'de um caso típico de abuso de poder que merece a intervenção do Poder Judiciário, sob pena de comprometer o resultado útil da investigação e, portanto, da aplicação da lei penal'.

Segundo o procurador, não havia indícios de que a Schahin tivesse feito parte do 'cartel VIP' de empreiteiras cartelizadas na Petrobras. "A CPI não demonstrou o mesmo interesse com outros diretores de empresas diretamente envolvidas no cartel. Além disso, foram convocados parentes do grupo Schahin que não possuíam poder de gestão na companhia", afirmou Janot.

"Inclusive, o STF garantiu aos notificados o direito de ficar em silêncio na sessão da CPI em que foram intimados, que foi efetivamente exercitado por todos os integrantes da família Schahin. Nada obstante, os familiares não foram dispensados e foi uma longa sessão, com diversos tipos de discussões, acusações e agressões verbais, conforme é possível verificar da transcrição da referida sessão. Interessante destacar que, segundo consta, diversos deputados possuíam e questionavam os membros da família com base em um relatório da Kroll."

O procurador relata outro que em outro episódio Eduardo Cunha 'se valeu de seus aliados para constranger e intimidar desafetos no âmbito da CPI da Petrobras, mais especificamente o colaborador Alberto Youssef'. A Comissão havia aprovado a convocação das três filhas e da ex-mulher do doleiro para que elas comparecessem à CPI. Um dos membros da CPI havia pedido ainda a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da ex-mulher, da irmã e das filhas de Youssef, 'que hoje possuem 21, 23 e 26 anos e que, na época de muitos dos fatos investigados, eram menores de idade'.

"Este requerimento de convocação da filhas de Alberto Youssef e de sua ex-mulher teve o único objetivo de intimidar o colaborador que revelou em depoimento formal à Justiça e ao Ministério Público que Eduardo Cunha foi um dos beneficiários da propina da Petrobras", afirma Janot. "As justificativas apresentadas são totalmente genéricas, sem indicar qualquer elemento concreto em face dos referidos família. Em relação à irmã de Alberto Youssef, a justificativa seria de que teria movimentado valores em 2008!"

'Sexto ato: Abuso de poder com a finalidade de afastar a aplicação da Lei Penal'

O documento aponta que 'recentemente, mais um aliado de Eduardo Cunha apresentou projeto de lei que visa impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados'. A proposta seria uma resposta à atitude do lobista Julio Camargo, que procurou o Ministério Público Federal, segundo Janot, para 'retificar depoimento e declarar que Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina na contratação de navios-sonda pela Petrobras'.

"A alteração legislativa proposta confere uma "segurança jurídica" aos criminosos que bastarão ameaçar e intimidar os colaboradores até a "primeira oitiva". Após esse momento, não poderão alterar ou corrigir as informações, ainda que tenham um motivo relevante para tanto", sustenta Rodrigo Janot.

"Eduardo Cunha, por seu turno, na condição de Presidente da Câmara, determinou que o referido projeto tenha "apreciação conclusiva" pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela Comissão de Constituição e Justiça. Isso implica que, caso o projeto seja aprovado nestas duas comissões, nas quais Eduardo Cunha conta com maioria aliada, o projeto não precisará ser submetido à votação pelo plenário."

'Sétimo ato: Retaliação em face dos que contrariam os interesses de Eduardo Cunha'

O pedido de afastamento de Eduardo Cunha aponta que 'conforme representação apresentada a esta Procuradoria-Geral da República pelo Deputado Chico Alencar, líder do PSOL, e outros, Eduardo Cunha vem retaliando os membros da bancada do PSOL, responsáveis por apresentar, junto com o partido Rede Sustentabilidade, conforme será visto, representação pela cassação de Eduardo Cunha perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados'.

Segundo o documento, 'imediatamente' após o pedido, de 13 de novembro de 2015, houve representações contra os deputados Jean Wyllys e Chico Alencar, respectivamente, vice-líder e líder do PSOL na Câmara. Ainda teria havido retaliação contra o deputado Glauber Braga, que também assinou a representação.

"Na referida representação Chico Alencar é acusado de ter usado recursos da Câmara para fins eleitorais por ter parte da sua campanha financiada por funcionários de seu gabinete e de ter apresentado notas frias por serviços prestados por empresa fantasma para ser ressarcido pela Câmara. No entanto, referida representação se baseou em investigação já investigada e arquivada pelo Ministério Público Federal", diz Janot.

"Interessante apontar que já se iniciou a apreciação do parecer preliminar em desfavor de Chico Alencar - enquanto o de Eduardo Cunha, mesmo sendo anterior, até a presente data, continua estagnado."

'Oitavo ato: Utilização de suas atividades como Parlamentar para fins ilícitos. Reiteração criminosa'

Rodrigo Janot aponta que em busca e apreensão autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, foi apreendido documento que aponta 'para o recebimento de vantagens indevidas por parte de Eduardo Cunha para aprovar medida provisória de interesse do Banco BTG'.

"Ressalte-se que o banco BTG PACTUAL, em 11 de agosto de 2014, fez doação oficial à campanha de Eduardo Cunha no valor de R$ 500 mil", afirma Janot.

O procurador sustenta em seguida. "E-mails trocados demonstram que Eduardo Cunha atuou como longa manus dos bancos, protegendo os interesses ilícitos destes em detrimento do interesse público, visando, assim, receber vantagens indevidas."

Janot cita ainda a relação entre o empresário José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS, e Eduardo Cunha. Foram apreendidas 'centenas de mensagens trocadas entre Léo Pinheiro e Eduardo Cunha, apreendidas no celular daquele'.

"A partir de tais mensagens, é possível verificar nitidamente o modus operandi do grupo criminoso. Projetos de lei de interesse das empreiteiras eram redigidos pelas próprias empreiteiras, que os elaboravam, por óbvio, em atenção aos seus interesses espúrios, muitas vezes após a "consultoria" de Eduardo Cunha. Em seguida, o projeto era encaminhado ao deputado Eduardo Cunha, que apresentava o projeto de interesse das empreiteiras perante o Congresso Nacional diretamente ou por meio de algum dos seus aliados", assinala o procurador.

"O projeto era apresentado, por diversas vezes, por meio de algum deputado ligado a Eduardo Cunha, para não vinculá-lo diretamente. Em geral, o projeto era apresentado por meio de emendas a Medidas Provisórias, que não tratavam do tema (os chamados "jabutis")."

Na ocasião em que esta informação foi divulgada, o BTG se manifestou desta forma.

COM A PALAVRA, O BTG

Nota à imprensa: O BTG Pactual nega veementemente a realização de qualquer tipo de pagamento para suposto benefício referente a Medida Provisória n. 608, de 1º de março de 2013. O BTG Pactual informa que está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários.

Roteiro de esclarecimento sobre a MP 608/13

1 - A Medida Provisória 608/13, no âmbito das novas regras de Basileia 3, que visaram aperfeiçoar a capacidade das instituições financeiras de absorverem choques na economia diminuindo riscos dos depositantes e severidade de crises bancárias, dispõe basicamente sobre os pontos abaixo:

a) Crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporais;

b) Títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras para a composição do seu patrimônio de referência para o cômputo dos índices de Basileia.

2 - Note-se que com referência ao item 1A, o artigo 17º da MP determina que ele só se aplica aos eventos que vierem a ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2014. (Portanto, não se aplica a nenhuma das liquidações ocorridas antes dessa data).

'Nono Ato: "manobras espúrias" para evitar a regular atuação de seus pares na apuração de condutas no âmbito da Câmara dos Deputados (da obstrução da pauta com o intuito de se beneficiar)'

O procurador-geral da República sustenta que Eduardo Cunha vem se valendo se sua posição de presidente da Câmara 'para obstruir a continuidade das investigações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, com o intuito de defender seus interesses particulares'. O documento afirma que Cunha é 'profundo conhecedor do Regimento Interno' e aponta manobras para se beneficiar.

Um dos episódios é relatado no documento. "A sessão do Conselho de Ética estava marcada para o dia 19 de novembro de 2015 e tinha como finalidade votar o parecer preliminar relativo ao processo contra Eduardo Cunha. Porém, referida sessão foi impedida de se realizar em razão de manobras feitas pelo investigado e seus aliados. Inicialmente, Eduardo Cunha trouxe dificuldades operacionais para a realização da sessão, dificultando que o Conselho obtivesse sala de reunião."

'Décimo ato: Ameaças ao ex-relator do Processo de Cassação'

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na mesma data em que Eduardo Cunha impediu a votação do relatório do deputado Fausto Pinato (PP-SP) - favorável à continuidade do processo -, no dia 19 de novembro, surgiram ameaças sofridas pelo parlamentar 'em razão de suas funções como relator do processo de cassação de Eduardo Cunha'.

"Um dos parlamentares afirmou que o relator teria recebido ameaças e que sua família fora constrangida durante um trajeto realizado de carro", aponta Janot. "No dia 1º de dezembro de 2015, Fausto Ruy Pinato apresentou representação ao Ministro da Justiça, narrando tais ameaças e confirmando-as."

Fausto Pinato afirmou que 'providenciou um carro blindado e contratou um policial militar aposentado para ficar dentro do seu domicilio e acompanhar todos os deslocamentos dos seus familiares'.

Segundo o documento, em 2 de dezembro de 2015, o motorista do deputado foi ouvido e confirmou as ameaças. Em depoimento, o motorista afirmou. "A ameaça se deu quando saiu da frente da casa do deputado em Fernandópolis/SP quando deixou a família do deputado (esposa e filha) em casa; que logo após dois motoqueiros o abordaram quando parou em cruzamento; que o que estava na garupa disse "pergunte ao seu patrão se ele quer ir para o céu. Se ele não acha melhor colaborar com a situação. Ele tem uma filha linda/fuma esposa linda, um irmãozinho lindo. Tem muita gente poderosa por trás da relatoria do seu patrão. Dá esse recado pra ele."

Janot afirma, "embora Eduardo Cunha tenha pedido 'proteção' ao referido parlamentar, não exclui o fato de que era o principal interesse e beneficiado pelas referidas ameaças. Certamente, trata-se de estratagema para poder, justamente, buscar isentar-se".

'Décimo-primeiro Ato: novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator'

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Fausto Pinato afirmou que recebeu, de maneira velada, oferta de vantagem ilícita em razão da sua posição de relator.

"Tais ofertas são claramente ligadas ao processo de cassação de Eduardo Cunha. Além de ser o mais interessado no deslinde final do feito, Cunha já demonstrou em outras ocasiões que atua por meio de interpostas pessoas, justamente para que não seja vinculado diretamente com os atos ilícitos praticados", sustenta Janot.

"Todas as manobras descritas por parte de Eduardo Cunha e relativas ao funcionamento do Conselho de Ética, embora digam respeito diretamente à instrução do processo em trâmite na Câmara dos Deputados, repercutem também nas investigações em curso perante o Supremo Tribunal Federal, na medida em que os esforços investigativos operados tanto pelo Conselho de Ética quanto pelo Ministério Público Federal devem se somar para desvendar a verdade em torno dos fatos, que, como já dito, são idênticos. Ao alijar uma destas forças de trabalho, certamente, Eduardo Cunha está contribuindo diretamente para dificultar o esclarecimento dos fatos investigados."

Dois atos marcaram o 7 de Setembro, hoje em Fortaleza. Na Avenida Beira-Mar, palco do desfile oficial, cerca de 50 pessoas vestidas de preto, segundo cálculos da Polícia Militar, protestaram contra a presidente Dilma e contra o PT com cartazes, faixas, caixão e um boneco inflável gigante do "Pixuleco", que faz referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vestido de presidiário. O outro foi o Grito do Excluídos, que partiu do Centro Cultural Dragão do Mar, reunindo 2 mil pessoas, também segundo a PM.

Na avenida Beira-Mar, os manifestantes invadiram a área do desfile antes do final. Ainda faltavam os Bombeiros e a Guarda Municipal se apresentarem, quando o grupo ocupou a avenida. Homens do Batalhão de Choque fizeram uma barreira para impedir que o manifestantes tivessem acesso à área próxima ao palanque das autoridades, onde estava a governadora em exercício, Izolda Cela, e o prefeito da cidade, Roberto Cláudio, ambos do Pros. O governador Camilo Santana (PT) está em viagem oficial à China.

Os manifestantes conduziam um caixão, envolto por uma bandeira vermelha com uma estrela branca, representando o PT. Alguns portavam cartazes e faixas pedindo intervenção militar no País. Outros pregavam apenas o impeachment da presidente Dilma. Os dois grupos se separaram e chegaram a bater boca no final do cortejo.

"Somos impeachmistas!", gritavam os manifestantes liderados pelo empresário Paulo Angelim, coordenador do Instituto Democracia e Ética (IDE), entidade que faz parte da Aliança Nacional dos Movimentos Democráticos. "Intervenção Militar Já!", pediam os liderados por Mauro Costa, produtor de áudio visual. "Nós não acreditamos que o impeachment resolva. Ele apenas troca os interesses de quem rouba", comentou Mauro.

Entre os populares, que acompanhavam o desfile militar de Fortaleza, também havia divisões. Uns apoiavam o cortejo anti-governo e aplaudiam. Outros vaiavam e gritavam "Fica, Dilma!". A rua foi liberada para os manifestantes tão logo as autoridades deixaram o palanque. Apenas o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) ficou em sinal de apoio.

No Grito dos Excluídos, que reuniu Movimento dos Sem-Terra (MST), centrais sindicais, organizações sociais e igrejas, o tema central era a luta pela igualdade social e moradias, além de críticas à imprensa. Mas também havia pessoas que se posicionaram contra a redução da maioridade penal e contra o impeachment da presidente Dilma. Vereadores do PT e do PSol estavam na manifestação, que, de acordo com os organizadores, havia 4 mil pessoas.

O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) era um dos poucos políticos presentes à manifestação na praia de Copacabana na manhã deste domingo (16). Ele disse que seu pai, o deputado federal Jair Bolsonaro, do mesmo partido, não foi ao protesto porque preferiu prestigiar a manifestação de hoje à tarde em Fortaleza. Jair Bolsonaro foi uma figura de destaque na manifestação de 15 de março contra Dilma, atraindo pedidos de fotos e palavras de apoio.

"Estou aqui sendo coerente com a minha história, contra o governo mais corrupto da história do País. Meu pai foi para o Nordeste mesmo tendo recebido convites para a as manifestações do Rio e de São Paulo. Ele já é conhecido nacionalmente", declarou.

O protesto se concentra entre os postos cinco e quatro da praia e reúne milhares de pessoas sob sol forte. Além do grupo que caminhou do posto cinco em direção ao Leme (no início da praia), há também pessoas que saíram da direção contrária.

Entre as palavras de ordem ditas do alto do carro de som estão ataques ao PT e a outros partidos da base aliada, como PMDB, ou não, como PSOL E PSTU. Há ainda questionamentos sobre a validade das últimas eleições presidenciais, vencidas por Dilma Rousseff.

A direção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou, nesta sexta-feira (27), um cronograma com as datas das próximas mobilizações da legenda “em defesa da democracia, dos direitos dos trabalhadores, da Petrobras e das reformas política, da mídia e tributária”. E, consequentemente, da gestão da presidente Dilma Rousseff (PT).

Os atos terão início a partir da próxima segunda-feira (30), quando lideranças de todo o país se reúnem com o ex-presidente Lula (PT) para conversarem sobre a atual conjuntura do país. No evento, Lula também deverá endossar o desejo de integração da legenda em favor do governo de Dilma. 

No dia seguinte, a terça-feira (31), o documento convoca as direções estaduais a organizarem e participarem de plenárias com os movimentos sociais em defesa dos direitos dos trabalhadores, da democracia, da reforma política e da Petrobras. 

Outras duas datas que os petistas devem ir às ruas, segundo o cronograma, serão os dias 2 e 7 de abril. A primeira para endossar a luta pela reforma política, pedindo, inclusive, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, devolva ao Congresso Nacional a ação que torna inconstitucional o financiamento empresarial de campanha. Já a segunda data é quando se celebra o Dia Nacional de Lutas, convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outros centrais sindicais.

Todas essas mobilizações petistas, no entanto, tem um objetivo em comum: a tentativa de minimizar os protestos agendados para o dia 12 de abril, contra o governo petista e pedindo, mais uma vez, o impeachment da presidente. 

“É hora de mobilização e de ir às ruas em defesa da democracia. O PT defende os direitos de reunião e livre manifestação, mas repele manifestações de golpismo, intolerância e ódio. Diante destes, sairemos às ruas em defesa da democracia e das nossas bandeiras. Democracia sempre mais, ditadura nunca mais”, defende o documento divulgado pela legenda, juntamente com o cronograma de atos.

Ainda compõem as atividades do PT para os próximos meses, a realização dos Congressos Municipais e Estaduais da sigla, precedentes do 5º Congresso Nacional do PT, que acontece em junho. 

Fazendeiros e sem-terra fazem atos distintos nessa segunda-feira, 15, com um objetivo comum: protestar contra o governo da presidente Dilma Rousseff e contra a indicação da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) ao Ministério da Agricultura. Representantes do agronegócio querem que a senadora deixe a presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao assumir o ministério no governo do PT.

A Frente Produtiva do Brasil, criada no início deste mês em Araçatuba, realiza um encontro na segunda, em Presidente Prudente, para protestar contra a indicação da senadora e contra o "projeto de poder" do PT. De acordo com o agropecuarista Luiz Antonio Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista (UDR), a frente deixou de ser integrada apenas por produtores rurais e recebeu a adesão de empresários, profissionais liberais, médicos e líderes de vários segmentos. "O objetivo é impedir democraticamente o projeto de poder desse partido que se tornou a marca da corrupção no Brasil", disse.

O convite para o encontro, marcado para as 10 horas no Rancho Quarto de Milha, convoca interessados em discutir soluções para "a grave crise que assola o Brasil".

No mesmo horário, em Brasília, sem-terra ligados à Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) fazem um protesto em frente ao prédio da CNA contra a nomeação da senadora Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura. A senadora é considerada pelos sem-terra "inimiga" da reforma agrária. De acordo com José Rainha Junior, coordenador da Frente, após a manifestação, centenas de sem-terra acampam na Esplanada dos Ministérios para reivindicar mais ações pela reforma agrária que, segundo ele, parou no governo da presidente Dilma Rousseff.

Além dos tenentes e do sargento acusados pela Polícia Militar de desobediência, que terminaram absolvidos, o único militar punido até hoje por delitos relacionados às manifestações de junho do ano passado é o tenente-coronel Silvio Lúcio Franco Nassaro, conforme as informações do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

O delito do coronel, então comandante do 50º Batalhão de Polícia da Capital, em Interlagos, zona sul da cidade, foi ter ido para casa mais cedo no dia 15 de novembro do ano passado. Naquela data, havia um protesto chamado "Dia de Fúria", marcado para ocorrer na região central. E todos os PMs da capital estavam de sobreaviso - não podiam deixar seus postos até segunda ordem.

Nassaro, no entanto, voltou para casa, em Santa Cecília, entre "17h e 18h", segundo a sentença do caso. Seu advogado, Giuliano Mazitelli, argumentou que não houve dolo (intenção) de prática de crime por parte do coronel, mas que ele agiu assim "em um momento de aflição e o acusado estava atento ao que se passava na unidade que comandava, pois seu motorista permanecia na rádio-escuta", segundo trecho da decisão judicial sobre o caso. A Justiça decidiu condená-lo a 6 meses de prisão em regime domiciliar.

Há dois meses, o jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem que mostrava que a Corregedoria da PM havia aberto um inquérito para apurar abusos cometidos por policiais durante o protesto de rua do dia 13 de junho - a noite mais violenta das manifestações, que terminou com 105 civis feridos. Nenhum PM havia nem sequer sido identificado como autor de atos suspeitos.

Sem resposta

A PM foi questionada sobre o fato de apenas crimes relacionados à disciplina militar terem chegado à Justiça, mas não respondeu.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal de Justiça Militar absolveu dois tenentes da Polícia Militar que foram acusados de desobediência durante a repressão aos protestos de junho do ano passado. Eles se recusaram a cumprir ordens do Comando da PM, que, segundo a avaliação deles, podiam ferir civis que não cometiam crimes. Até o momento, nenhum caso de PM que agrediu civis durante as manifestações chegou à Justiça Militar.

O julgamento, antecipado ontem pela coluna Direto da Fonte, refere-se a episódio com os tenentes ocorrido em 18 de junho. Foi durante o sexto ato contra o aumento de tarifas convocado pelo Movimento Passe Livre (MPL). A noite foi uma das mais caóticas: o Edifício Matarazzo, sede da Prefeitura, sofreu tentativa de invasão e houve saques generalizados.

Segundo a denúncia contra os PMs, feita pelo promotor de Justiça Militar Adalberto Danser de Sá Júnior, um grupo de PMs havia sido encurralado na Rua Direita, no interior de uma loja, onde "estavam sendo agredidos a pedradas", nas palavras do promotor.

Para resgatar os PMs, o Comando de Policiamento Metropolitano deu ordem ao capitão Rogério Lemos de Toledo para "dispersar a multidão com forças integradas, com uso de viaturas da Força Tática à frente". Para a missão, foram destacadas três viaturas.

O primeiro acusado, tenente Paulo Barbosa Siqueira Filho, ainda segundo a denúncia, "se recusou a cumprir a ordem (repassada por Toledo), dizendo que a manobra que lhe fora ordenada poderia machucar os manifestantes", escreveu o promotor na denúncia.

"A ordem não encontrava previsão no Manual de Controle de Distúrbios Civis da Polícia Militar. Ela expunha os policiais que conduziriam a viatura a risco, uma vez que os manifestantes atiravam pedras. Havia risco também, por isso, de um policial perder controle da viatura caso fosse atingido", afirmou o advogado de Siqueira, Fábio Menezes Ziliotti.

Segundo tenente. A recusa de Siqueira fez com que o capitão Toledo desse ordem de prisão ao tenente. Ele mandou o tenente Alex Oliveira de Azevedo, que também estava na operação, prender Siqueira. No entanto, "o tenente Azevedo decidiu ‘passar por cima’ da autoridade do capitão Toledo e decidiu telefonar para um oficial, o coronel Reynaldo (Rossi, então comandante da área), para saber o que deveria fazer", anotou o promotor do caso.

O coronel mandou o tenente passar o telefone para o capitão, "pois não tinha sentido conversar com um subordinado sobre a conduta do superior", ainda de acordo com a denúncia do caso. Azevedo acabou sendo denunciado junto.

Aquela manifestação ficou marcada pela demora do comando em usar a Tropa de Choque para dispersar a multidão. No fim, 49 pessoas foram presas e duas ficaram feridas.

Já em novembro, durante as investigações do caso, o sargento Iberê Mattei, que testemunhou a confusão entre os oficiais, acabou sendo acusado com os colegas de farda, supostamente por falso testemunho contra o capitão Toledo.

Sentença

No dia 18 deste mês, ao analisar o caso, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça Militar, composto por cinco juízes (quatro deles militares), avaliou que a ordem era um "improviso", que não estava prevista nos manuais da PM e que tinha "um potencial lesivo considerável". Assim, Siqueira foi absolvido do crime de desobediência.

Azevedo e o sargento ligados ao caso também escaparam de condenação. Hoje, o trio trabalha normalmente.

Questionamento

O Comando da Polícia Militar foi questionado sobre a tentativa de punir os PMs que evitaram a exposição de civis a risco, mas não respondeu as perguntas enviadas pelo Estado. A Promotoria de Justiça Militar pode recorrer da decisão do tribunal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O candidato da Frente Popular de Pernambuco a governador, Paulo Câmara (PSB), prometeu que, se eleito, vai recuperar a PE-01, localizada na cidade do Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A demanda foi solicitada pelo prefeito e correligionário, Júnior Matuto (PSB), durante um encontro do postulante com a militância da cidade. 

“Vocês vão me ajudar a fazer a PE-01. Estamos conectados com os sonhos de vocês”, pontuou Câmara. Durante o ato, o candidato reforçou também a intenção de ampliar a rede de escolas de tempo integral, construir novos hospitais e implementar a Tarifa Única para o transporte público.

“Vamos ter uma tarifa única. Não vai mais ter essa história de que tem passagem de R$ 2,15 e outras mais caras. Vai ser R$ 2,15 para tudo. E vai ter Bilhete Único também. As pessoas vão poder pagar apenas uma passagem sem precisar ir para um Terminal Integrado (TI)”, assegurou Paulo Câmara.