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O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quinta-feira (1º), uma portaria que autoriza 515 novos cursos técnicos em instituições particulares de ensino superior. Com a autorização, 645 mil vagas poderão ser oferecidas nessas qualificações.

Segundo o MEC, o programa Novos Caminhos viabilizou a autorização para o oferecimento dos cursos técnicos. “A medida tem um potencial expressivo para aumentar a oferta de educação profissional e tecnológica, já que o censo escolar de 2019 apontou 1,8 milhão de estudantes nessa modalidade de ensino”, informou a pasta em seu site oficial.

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A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) avaliou 1,7 mil pleitos expostos pelas instituições de ensino em abril deste ano, que serviram para a autorização dos cursos. Por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), as empresas educacionais demandantes enviarão, via e-mail, os relatórios de cada pedido.

Em junho deste ano, o MEC autorizou 60 mil vagas em 207 novos cursos técnicos em instituições privadas. A permissão desta quinta-feira é a segunda de 2020.

O Chile autorizou nesta quarta-feira (30) o início dos testes clínicos de duas vacinas da farmacêutica chinesa Sinovac Biotech e da belga Janssen Pharmaceutical Companies, destinadas ao combate ao coronavírus, informou o Ministério da Saúde.

Segundo o ministro da Saúde, Enrique Paris, cada um dos ensaios - cuja data de início não foi divulgada - vai recrutar 3 mil voluntários entre homens e mulheres com idades de 18 a 59 anos para testar os efeitos das vacinas.

"Para nós é um dia muito importante, pois começamos a aprovação destes estudos de fase clínica para que o Chile possa ajudar com seus cientistas, colaboradores e universidades", disse Paris, após anunciar os testes junto com representantes do Instituto de Saúde Pública, da Universidade do Chile e da Universidade Católica.

Enquanto isso, um ensaio da vacina do laboratório britânico AstraZeneca aguarda autorização do governo chileno.

Antes de chegar à população geral, uma vacina deve passar por pelo menos três fases de avaliação, de acordo com os Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos.

Na primeira fase, a vacina em potencial é testada em grupos de 20 a 100 pessoas saudáveis; na segunda, são avaliados os efeitos colaterais e; na terceira, são realizados testes em milhares de pessoas.

Ambas as vacinas que serão estudadas no Chile estão na fase três. Os testes da Sinovac Biotech serão feitos no Instituto de Imunoterapia e Imunologia da Universidade Católica. Já a da Janssen, da multinacional Johnson & Johnson, será testada em alguns consultórios médicos nos arredores de Santiago, em parceria com a Universidade do Chile.

"A mensagem mais importante que queremos passar é que o Chile viva, visualize e sinta o que significa ter uma boa pesquisa científica e poder ter projeção no desenvolvimento tecnológico", declarou o reitor da Universidade do Chile, Enio Vivaldi.

Após a conclusão dos estudos clínicos, o Instituto de Saúde Pública vai monitorar a produção das vacinas e determinar sua segurança e eficácia para a população.

Nas últimas 24 horas, foram registrados no Chile 1.684 casos de coronavírus, alcançando um total de 462.991 infecções. No mesmo período, foram identificadas 16 novas mortes, totalizando 12.741. Esse número ultrapassaria 17 mil se fossem contabilizadas as mortes suspeitas, de acordo com o relatório diário das autoridades.

A Apple vai adiar o lançamento de um recurso que forçará os aplicativos móveis a pedirem permissão aos usuários para rastreá-los, uma mudança que preocupa o Facebook e os editores, que dependem de publicidade direcionada.

"Para dar aos desenvolvedores tempo para fazer as mudanças necessárias, os aplicativos não terão que pedir permissão para rastrear usuários até o ano que vem", disse a empresa em seu blog para editores de aplicativos na quinta-feira (3).

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O Facebook alertou na semana passada sobre os riscos associados a essa mudança de regra, que limitará sua capacidade e a de desenvolvedores de aplicativos de terceiros de atingir os usuários do iPhone com anúncios.

A rede social afirma que o impacto para editoras e desenvolvedores é "difícil de quantificar", mas diz que mediu em simulações "mais de 50% de perda de receita quando a personalização de campanhas publicitárias no celular é retirada".

A última atualização do sistema operacional da Apple (iOS 14) para seus smartphones, tablets e Apple TV foi lançada no final de agosto, em modo de teste de desenvolvedor.

"Acreditamos que a tecnologia deve proteger o direito fundamental à privacidade, o que significa fornecer aos usuários as ferramentas para entender quais aplicativos e sites podem compartilhar seus dados com outras empresas para fins publicitários, bem como a opção de retirar sua permissão", afirmou a Apple em uma mensagem à AFP.

Com o iOS 14, os usuários também podem escolher compartilhar apenas sua localização "aproximada" com aplicativos e sua biblioteca de imagens será mais protegida.

A Apple se distanciou estrategicamente por anos de seus dois vizinhos do Vale do Silício, Google e Facebook, muitas vezes lembrando que sua receita não é derivada de publicidade e, portanto, de dados pessoais.

O acompanhamento dos usuários, graças a um identificador publicitário único nos telemóveis, permite recolher e partilhar (anonimamente) dados sobre eles, de forma a lhes apresentar anúncios personalizados.

Esse é um dos aspectos essenciais do modelo econômico do Facebook e do Google, cujos algoritmos realizam esse trabalho de coleta e processamento de dados em perfis anônimos.

As plataformas do Facebook, incluindo Instagram, Messenger e WhatsApp, vendem espaço publicitário ultra-direcionado em grande escala para os anunciantes.

Eles também fornecem ferramentas que permitem rastrear e monetizar esses perfis quando eles saem do Facebook e mudam para outro aplicativo.

Os aplicativos de terceiros então vendem o espaço publicitário, também direcionado e, portanto, muito mais lucrativo do que os anúncios genéricos não personalizados.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), divulgou, nesta quinta-feira (20), durante live realizada nas redes sociais, a autorização do concurso da Polícia Federal (PF), com um total de 2 mil vagas. 

Ao lado do diretor-executivo da PF, Rolando Alexandre de Souza, Bolsonaro afirmou que o certame foi autorizado após conversa com os ministros da Economia, Paulo Guedes,  e da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça.

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Durante a transmissão, o presidente também afirmou a abertura do concurso da Polícia Rodoviária Federal em um futuro breve. "Com toda certeza, a PRF também vai ter abertura de concurso para breve de modo que seus quadros permaneçam cumprindo com o seu dever", garantiu.

As vagas são para os cargos de agente, delegado, escrivão e papiloscoposta. Também há oportunidades para a função de agente administrativo, função que exige ensino médio. O próximo passo em relaçãoa o certame é a autorização ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta terça-feira, 18, os testes de fase 3 da vacina contra a covid-19 da Johnson & Johnson no Brasil. O estudo prevê a inclusão de até 60 mil voluntários, com idade entre 18 e 60 anos, sendo 7 mil no País - distribuídos nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Norte.

De acordo com a Anvisa, o teste inclui a aplicação de dose única do imunizante ou placebo. O recrutamento dos voluntários será de responsabilidade dos centros que conduzirão a pesquisa.

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Ensaio clínico

O ensaio clínico estudará a potencial vacina denominada Ad26.COV2.S, que é composta de um vetor recombinante, não replicante, de adenovírus tipo 26 (Ad26), construído para codificar a proteína S (Spike) do SARS-CoV2, o novo coronavírus.

Os dados que embasaram a autorização da Anvisa incluíram estudos não clínicos com a vacina e dados não clínicos e clínicos acumulados de outros imunizantes que utilizam a mesma plataforma Ad26. Os estudos de fase 1 e 2 com a candidata foram iniciados em julho nos Estados Unidos e na Bélgica.

"O ensaio clínico de fase 3 aprovado será conduzido em etapas e cada etapa só será iniciada se os resultados que estiverem disponíveis no momento, obtidos nas primeiras fases e no próprio estudo de fase 3, sejam satisfatórios para continuidade do estudo", explicou a Agência.

Para a aprovação, a Anvisa realizou reuniões com a equipe da Janssen, farmacêutica belga da Johnson & Johnson, a fim de alinhar todos os requisitos técnicos necessários para os testes.

Este é o quarto estudo de vacina contra o novo coronavírus autorizado no Brasil. No dia 2 de junho, a Anvisa permitiu o ensaio clínico da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, com a AstraZeneca; no dia 3 de julho, o do imunizante desenvolvido pela empresa chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã; e no dia 21 do mesmo mês, os das duas vacinas desenvolvida pela BioNTech e Pfizer.

Dose única de vacina experimental teve resultados efetivos em macacos

No dia 30 de julho, a Johnson & Johnson anunciou que a sua principal candidata à vacina contra o novo coronavírus havia apresentado resultados positivos em testes realizados em macacos. O estudo, de fase pré-clínica, foi publicado na revista científica Nature.

O imunizante "induziu uma robusta resposta imune" ao Sars-CoV-2, afirmou a publicação. Quando expostos ao vírus, todos os seis animais que receberam a substância ficaram completamente protegidos de doenças pulmonares, e cinco de seis ficaram protegidos de infecções, tal como verificado pela presença do vírus em amostras nasais.

Em mais um acordo para adquirir vacinas contra o novo coronavírus, os Estados Unidos firmou um contrato, no último dia 5, com a Johnson & Johnson de mais de US$ 1 bilhão (R$ 5,3 bilhões) por 100 milhões de doses da candidata a imunizante da empresa. À medida que a corrida por imunização e tratamentos para a covid-19 se intensifica, a Casa Branca tem assinado acordos por meio do programa Operação Warp Speed.

Este contrato custa aproximadamente US$10 (R$ 53) por dose produzida. Se considerados os US$456 milhões (R$2,4 bilhões) anteriores que o governo norte-americano prometeu à J&J pelo desenvolvimento do imunizante, sai US$14,50 por dose (R$77).

Acordos já assinados no Brasil

Em seu relatório mais recente, divulgado no último dia 10, a Organização Mundial da Saúde (OMS) informou que há 167 vacinas sendo desenvolvidas para combater o novo coronavírus. Dessas, 28 estão em avaliação clínica, ou seja, iniciaram os testes em seres humanos. São cerca de 90 mil voluntários, por enquanto, que vão receber as doses. Seis das vacinas estão na fase 3, a última antes da conclusão. As outras 139 estão em um momento inicial, de identificar o agente causador e realizar testes em animais, como camundongos, por exemplo.

Duas das vacinas em estágio mais avançado contam com a participação de instituições brasileiras. O Instituto Butantã trabalha no desenvolvimento junto à farmacêutica chinesa Sinovac para produção e testes. Os testes começaram no Hospital das Clínicas no dia 21 de julho e já estão acontecendo também em outros centros, como o Emílio Ribas. Se os testes forem bem-sucedidos, a vacina pode começar a ser produzida no início de 2021.

A fábrica Bio-Manguinhos, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), se prepara para produzir a vacina contra covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford, do Reino Unido. O acordo entre a Fiocruz e a AstraZeneca, farmacêutica que adquiriu a vacina inglesa, foi anunciado no fim de junho.

No dia 6, o governo federal liberou cerca de R$ 2 bilhões, via medida provisória, para viabilizar o processamento e distribuição de 100 milhões de doses da vacina inglesa pela Fiocruz. A pasta não descarta investir em mais de um modelo, mas ainda vê a droga da Oxford como a mais promissora.

Além destas, após o anúncio de que a Rússia se tornou o primeiro país do mundo a aprovar a regulamentação para uma vacina contra a covid-19, o governo do Paraná anunciou um acordo com o país para auxiliar no desenvolvimento deste eventual imunizante.

A partir do memorando, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) deve estreitar os laços com o Instituto Gamaleya de Moscou, que lidera o desenvolvimento da Sputnik V. O Estado ainda não teve acesso aos resultados dos testes clínicos realizados pela Rússia e países aliados.

No mesmo dia, a Embaixada da Rússia no Brasil também afirmou negociar um acordo sobre a vacina com o governo da Bahia. Em nota, a Embaixada informou que, em 30 de julho, o chanceler russo, Sergey Akopov, participou de uma videoconferência com o governador baiano e presidente do Consórcio do Nordeste, Rui Costa, e o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas.

O tema da conversa foi uma possível parceria entre as instituições de pesquisa baianas e os centros científicos russos nos testes e produção do imunizante. Foi discutida também a possibilidade de outros Estados da região se juntarem à negociação.

A menina de 10 anos que engravidou após um estupro em São Mateus, no Espírito Santo, recebeu a autorização para realiza o aborto. O tio da vítima é acusado do crime e continua foragido.

Conforme notícia publicada pela TV Gazeta, a Justiça Estadual – por meio da Vara da Infância e Juventude de São Mateus – autorizou o procedimento. A garota poderá interromper a gestação seja pelo aborto ou pelo parto imediato do feto.

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No inquérito que investigou o crime, a garota contou que era abusada pelo companheiro da tia há pelo menos quatro anos. Ela também afirmou que era ameaçada pelo abusador.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já havia defendido o direito legal do aborto nesse caso. O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, explicou que do ponto de vista da lei, existe um duplo requisito para o aborto legal. "Além de ter sido estupro, gera risco para a vida da grávida".

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, autorizou que o ex-presidente Michel Temer (MDB) vá para o Líbano para chefiar a missão oficial brasileira que visa ajudar a capital do país, Beirute, após uma explosão no porto que devastou parte da cidade e deixou 163 mortos, mais de 6 mil feridos e 300 mil desabrigados. Temer é descendente de libaneses e foi convidado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para comandar a ação humanitária brasileira.

Temer precisou pedir autorização judicial para viajar porque está impedido de deixar o país, como medida de restrição, desde que foi preso preventivamente em março de 2019.

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Na decisão, Bretas observa que "o motivo está plenamente justificado ante a natureza humanitária da missão oficial para a qualificação foi designada, em nome da República brasileira, e que, em outras ocasiões, a instância superior concedeu-lhe permissão de viagem". 

De acordo com o decreto que institui a missão oficial ao Líbano, a delegação -composta por 14 pessoas - vai ficar no país entre os dias 12 e 15 de agosto. O voo está marcado para as 11h de quarta-feira (12).

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta segunda-feira (3), que as instituições privadas de ensino superior interessadas em ofertar cursos técnicos têm até o dia 31 de agosto para solicitar autorização no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). As instituições que solicitarem terão seus pedidos avaliados em até 120 dias e, caso concedida, a autorização do curso passa a valer no primeiro semestre de 2021.

Segundo o MEC, atualmente, há mais de 1.600 pedidos em avaliação, com resultado previsto para o próximo mês. "A oferta de cursos técnicos por instituições privadas de ensino superior foi viabilizada a partir deste ano, como um dos resultados do programa Novos Caminhos, do MEC. Em junho foram autorizados os primeiros 207 cursos, que correspondem a mais de 61 mil novas vagas. Os normativos que orientam a oferta estão disponíveis na seção Novos Caminhos, no Portal MEC. No mesmo endereço, é possível acessar, também, um espaço de perguntas frequentes, para o esclarecimento de dúvidas", detalhou o MEC.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou ter aprovado a condução de um ensaio clínico que estudará dois tipos de vacinas contra a covid-19. Essas vacinas estão sendo desenvolvidas pelas empresas BioNTech e Pfizer e são baseadas em ácido ribonucleico (RNA), que codifica um antígeno específico do vírus Sars-CoV-2.

Segundo a agência, o estudo prevê a inclusão de cerca de 29 mil voluntários. Desse total, 5 mil são no Brasil, distribuídos nos Estados de São Paulo e Bahia. O recrutamento dos voluntários é de responsabilidade dos centros que conduzem a pesquisa.

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Este é o terceiro estudo de vacina contra o novo coronavírus autorizado pela Anvisa no Brasil. No dia 2 de junho, o órgão liberou o ensaio clínico da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, para prevenir a covid-19, e, no dia 3 de julho, o da vacina desenvolvida pela empresa Sinovac Research & Development, em parceria com o Instituto Butantan.

Em nota, a Anvisa esclarece que, para a autorização dada nesta terça-feira, 21, foram analisados os dados das etapas anteriores de desenvolvimento dos produtos e os "resultados obtidos até o momento demonstraram um perfil de segurança aceitável das vacinas candidatas".

Segundo a agência reguladora, essa fase clínica serve para validar a relação de eficácia e segurança do medicamento e também para validar novas indicações terapêuticas. O prazo para início do estudo clínico após a aprovação regulatória é definido pelo patrocinador do estudo. A Anvisa esclarece ainda que o início dos testes em seres humanos dependerá de dois fatores: aprovação na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e da própria organização interna dos pesquisadores para recrutamento dos voluntários.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Polícia Federal (PF) e autorizou a corporação a ter acesso aos dados da investigação do Facebook que retirou do ar uma rede de contas e perfis falsos ligada a integrantes do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, a seus filhos, ao PSL e aliados.

O acesso foi autorizado em dois inquéritos sigilosos que tramitam no STF: o das fake news e o dos atos antidemocráticos. No primeiro, Moraes apontou, em maio, indícios de que um grupo de empresários atuava de maneira velada financiando a disseminação de notícias falsas e conteúdo de ódio contra integrantes da Corte e outras instituições. O ministro também definiu como "associação criminosa" o grupo conhecido como "gabinete do ódio".

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Já na investigação sobre o financiamento de atos antidemocráticos, foi autorizada em junho a quebra de sigilo bancário de dez deputados e um senador, todos bolsonaristas. Ao decretar a medida, Moraes registrou "real possibilidade" de atuação de associação criminosa voltada para a "desestabilização do regime democrático" com o objetivo de obter ganhos econômicos e políticos.

No último dia 8, o Facebook revelou que identificou e removeu 35 contas, 14 páginas e 1 grupo na rede social, além de 38 contas no Instagram, por "comportamento inautêntico coordenado". O anúncio fazia parte de uma ação contra redes de desinformação em quatro países.

No Brasil, a investigação da plataforma identificou pelo menos cinco funcionários e ex-auxiliares que disseminavam ataques a adversários políticos de Bolsonaro. Na lista está Tercio Arnaud Thomaz, assessor especial da Presidência e integrante do "gabinete do ódio".

Um dos funcionários envolvidos na rede identificada pelo Facebook trabalhava para o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente. Outro é contratado do deputado estadual pelo PSL de São Paulo Coronel Nishikawa. A rede de fake news derrubada inclui ainda os deputados estaduais do Rio Anderson Moraes e Alana Passos, ambos do PSL. A rede social indicou que as páginas no Facebook que foram derrubadas tinham 883 mil seguidores, enquanto as contas no Instagram, 917 mil. Além disso, 350 pessoas estavam no grupo investigado.

Tercio Arnaud Tomaz não quis comentar o conteúdo do relatório. O Palácio do Planalto também não se manifestou. O deputado Coronel Nishikawa disse que, ao questionar funcionário, ouviu que ele não tinha conhecimento de nenhuma conta sua suspeita. Anderson Moraes classificou como "absurda e arbitrária" a ação do Facebook. Alana Passos disse que ela e seus funcionários não tiveram nenhum tipo de bloqueio e que não pode responder por eventuais conteúdos publicados por seus assessores.

Após a ação da rede social, o presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa de seus aliados e criticou a derrubada de páginas e perfis. "Desafio a imprensa apontar um texto meu de ódio ou dessas pessoas que estão do meu lado", disse na ocasião.

Já a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News comemorou a derrubada a rede de desinformação, destacando a necessidade de ter acesso ao conteúdo publicado pelas contas excluídas.

No mesmo dia do anúncio do Facebook, o PSOL encaminhou uma petição a Moraes, pedindo que o ministro solicitasse "busca e apreensão" das provas e indícios colhidos pelo Facebook.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta terça-feira (30), a autorização para a contratação de 815 novos agentes de vigilância ambiental e 100 agentes comunitário de saúde, através da realização do concurso da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).

Além das 915 vagas, também foi autorizado um cadastro reserva no total de 50% do número de vagas, ou seja, mais de 450 oportunidades. De acordo com a publicação, o provimento das vagas estará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício em questão.

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As autorizações foram assinadas pelo secretário de Economia, André Clemente. O documento ainda diz que todos os demais procedimentos, informações e atos relativos à gestão do concurso passam a ser de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, inclusive após a homologação do resultado final do concurso.

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que criminaliza o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde. A pena prevista é de detenção de um a oito meses ou multa, que será aplicada em dobro se o crime ocorrer durante período de emergência pública em saúde, pandemias e epidemias.

O texto acrescenta o crime ao Código Penal. Além disso, altera a Lei Orgânica da Saúde, para prever que a filmagem ou fotografia de pessoas em atendimento só será permitida se autorizada pela direção do serviço e pelo paciente.

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Autor da proposta, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) afirma que grupos políticos e algumas autoridades têm incentivado invasões em estabelecimentos de saúde e leitos de atendimento. Ele cita notícias da imprensa mostrando deputados estaduais do Espírito Santo invadindo hospital após pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro, para que a população entrasse nos estabelecimentos para verificar se os leitos estão, de fato, ocupados.

Padilha explica que o objetivo do projeto é “reforçar a proteção daqueles que desempenham funções nos estabelecimentos de saúde, preservando a intimidade e o bom funcionamento de serviço tão relevante para a sociedade”.​

*Da Agência Câmara de Notícias

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), autorizou o uso da cloroquina na rede municipal de saúde para casos do novo coronavírus. Em coletiva ao lado do governador João Doria (PSDB), Covas afirmou que o medicamento poderá ser indicado se houver prescrição médica e se o paciente concordar com o tratamento. O remédio, cuja eficácia ainda não foi totalmente comprovada, passa a incluir o protocolo oficial da Secretaria Municipal de Saúde. Ele já vem sendo usado na rede estadual de São Paulo com a mesma indicação.

De acordo com o prefeito, São Paulo já conta com um estoque de 6 mil cápsulas de cloroquina, suficientes para tratar mil pacientes. Ele afirmou que foram encomendadas mais unidades do remédio.

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"Ainda não é possível ser uma política pública porque não temos pesquisas concluídas. Mas, havendo prescrição do médico e concordância do paciente, a Secretaria Municipal de Saúde passou a integrar esse medicamento no protocolo de tratamento da covid-19", declarou nesta quinta-feira, 9, durante coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes.

Ao longo da semana, a cloroquina esteve no centro de discussões entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o governador Doria e o infectologista David Uip, coordenador do Centro de Contingência da covid-19 em São Paulo. Bolsonaro defende o uso da cloroquina e chegou a cobrar que Uip revelasse se usou a substância em seu tratamento contra a doença. Uip pediu que o presidente respeitasse sua privacidade e a privacidade de seu tratamento. Doria criticou Bolsonaro e afirmou que 'milícias virtuais' fizeram ataques ao médico e também pediu respeito.

Uip reagiu ao comentário durante a coletiva de imprensa da quarta-feira, afirmando que foi ele o responsável por recomendar o uso do medicamento ao ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, durante reunião no último fim de semana. A indicação seria para pacientes internados com covid-19, mas sempre sob receita médica e autorização formal do paciente.

No mesmo dia, Mandetta disse que Bolsonaro "em nenhum momento fez qualquer movimento de imposição" em relação à adoção da cloroquina no tratamento do coronavírus. Anteriormente, a posição oficial da pasta era de que a hidroxicloroquina ainda não seria universalmente recomendável por sua eficiência não ter sido plenamente comprovada.

O Ministério da Saúde indica o uso cloroquina e hidroxicloroquina apenas para pacientes diagnosticados com a covid-19 que estejam internados com quadro grave de saúde.

O Ministério da Educação autorizou universitários dos cursos de cursos de saúde a fazerem estágio em hospitais para auxiliar no combate ao novo coronavírus. A Portaria com a medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (20).

A decisão vale para estudantes de medicina que cursam os últimos dois anos da graduação e para alunos de enfermagem, farmácia e fisioterapia que estão no último ano de faculdade. A permissão é temporária enquanto durar a emergência em saúde pública em razão da covid-19.

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Pelo texto, os universitários deverão atuar "exclusivamente nas áreas de clínica médica, pediatria e saúde coletiva, no apoio às famílias e aos grupos de risco, de acordo com as especificidades do curso".

A atuação dos alunos deverá ser supervisionada por profissionais registrados em seus conselhos competentes e pela orientação docente realizada pela Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS), preferencialmente.

Segundo a Portaria, as instituições de ensino deverão usar a carga horária dedicada pelos alunos nas ações como substituta de horas devidas de estágio curricular obrigatório. Essa atuação dos alunos será considerada de "caráter relevante" e deverá ser considerada na pontuação para ingresso nos cursos de residência.

Caberá ao Ministério da Saúde a seleção e a alocação dos alunos, que deverá disciplinar o processo em ato próprio, após articulação com os órgãos de saúde estadual, distrital e municipal.

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo que suspende a portaria interministerial que estabeleceu os limites de munição que podem ser comprados por integrantes dos órgãos de segurança pública (600 cartuchos por arma, ao ano) e por civis que tenham posse ou porte de arma de fogo (200 cartuchos por arma, ao ano).

A proposta é de autoria do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e dos demais integrantes da bancada do partido. Para os parlamentares, a portaria amplia “demasiadamente” a quantidade de munições passíveis de serem adquiridas e representa um retrocesso nas políticas de segurança pública.

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A maior preocupação dos deputados é quanto à falta de marcação nos cartuchos vendidos a civis. Sem esse dado, torna-se mais difícil rastrear o comprador de munições desviadas ou usadas em crimes.

Publicada em janeiro, a portaria é assinada pelos ministros da Defesa, Fernando Azevedo, e da Justiça, Sérgio Moro. Antes da norma, os civis só podiam comprar 50 cartuchos por ano. O limite de 600 era restrito a membros das Forças Armadas, policiais estaduais e federais, não beneficiando o restante dos agentes de segurança, como guardas municipais e portuários.

*Da Agência Câmara de Notícias

Com o aval dos ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o governo quadruplicou o número de munições que as pessoas que têm posse ou porte de arma poderão comprar. A partir de agora, a quantidade máxima sai de 50 para 200 por ano a cada arma de fogo. 

A portaria foi publicada nesta última terça-feira (28), no Diário Oficial da União. Além do número de munições, a portaria também acrescentou à lista categorias que podem comprar até 600 munições profissionais como guardas prisionais, guardas portuários, auditores da Receita Federal e do Trabalho. O que chama a atenção é que essa quantidade antes só era permitida para integrantes das Forças Armadas e policiais federais e estaduais.

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A Prefeitura de Paudalho, município localizado na Zona da Mata de Pernambuco, divulgou a autorização para uma seleção simplificada nas secretarias de Saúde e de  Desenvolvimento e Assistência Social da cidade. O decreto, assinado pelo prefeito Marcello Fuchs Campos Gouveia, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira (17)

De acordo com o texto da autorização, os requisitos de participação, remuneração e carga horária, entre outros detalhes, serão divulgados no edital a ser publicado pela secretaria da prefeitura.

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Nesta sexta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente um projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que garantia a oferta de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente alega inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

Além disso, na decisão publicada na edição de hoje (27), no Diário Oficial da União a presidência aponta que a disponibilização "institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesas obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio". O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.

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José Loreto precisou buscar uma autorização na justiça para ficar com a filha no Natal. De acordo com o colunista Leo Dias, o ator foi flagrado na terça-feira (24), véspera de Natal, em um Fórum, no Centro do Rio de Janeiro, com a filha, Bella, de um ano e sete meses, nos braços.

Procurado pelo jornalista, o ator se limitou a dizer que foi buscar a autorização para viajar com a criança: "Fui buscar uma autorização para a viagem da pequena", disse ele.

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Ainda segundo a coluna, Loreto passou o Natal com a filha e fizeram uma breve viagem. Débora Nascimento, mãe da menina e ex-esposa do ator, deverá passar o Réveillon com Bella. Os dois decidiram tudo em comum acordo, sem nenhuma briga judicial.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (3) reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.  

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020. 

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O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: "Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?" 

Novos partidos

Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral. 

Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, o setor técnico do tribunal informou que há viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida. Salomão também afirmou que o uso da assinatura digital trará mais segurança na conferência, que é feita manualmente pela Justiça Eleitoral. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso.  

"No cenário jurídico inexiste óbice à certificação digital de assinaturas. A adoção dessa sistemática é viável”, disse Salomão.  

 Barroso também votou a favor das assinaturas eletrônicas, mas ponderou que a efetivação da medida depende de regulamentação pelo TSE e do desenvolvimento dos aplicativos e sites, que ainda não tem prazo para ocorrer. 

“Vai que a gente não consegue desenvolver essa ferramenta? disse Barroso.  

O relator do caso, ministro Og Fernandes, ficou vencido por entender que o apoio por meio eletrônico não pode ser aceito por não estar previsto em lei ou nas regras do TSE. Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber, acompanharam o relator.

Rosa Weber disse que o tribunal não tem recursos para verificar a autenticidade das assinaturas que serão entregues pelos partidos. 

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