A Justiça Federal de São Paulo aceitou pedido da defesa do empresário Joesley Batista, acionista do grupo J&F, dono da JBS, para que ele possa manter contato com seu irmão Wesley Batista. A decisão é do juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal em São Paulo.

Os irmãos Batista foram presos no ano passado após a Procuradoria-Geral da República suspender os benefícios dos acordos de colaboração assinados por eles. Joesley, que comandava a J&F, entregou-se à polícia no dia 10 de setembro após o ministro Edson Fachin, do STF, autorizar sua prisão temporária. O ministro entendeu que o empresário omitira a atuação do ex-procurador Marcello Miller na negociação da delação e que havia indícios de que o acordo fora firmado de forma "seletiva". O empresário foi solto, em março de 2018, após decisão do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília.

Wesley, por sua vez, foi preso em setembro de 2017 no âmbito da Operação Acerto de Contas, que investigou atuação dos irmãos no mercado financeiro. Segundo a PF, os dois valeram-se de informação privilegiada para lucrar indevidamente, vendendo ações da JBS e comprando dólares no mercado futuro. O empresário foi solto em 20 de fevereiro de 2018.

Apesar de serem postos em liberdade, os empresários estavam proibidos de manter contato. Por conta disso, o advogado Pierpaolo Bottini, que representa Joesley, requereu que a proibição fosse encerrada uma vez ambos estiveram presos juntos por de cinco meses e, durante todo esse tempo, não praticaram "atos atentatórios à regularidade processual." O Ministério Público Federal, acionado pelo juiz do caso, não se manifestou contra o pedido de Bottini.

Em sua decisão, o juiz Diego Paes Moreira argumentou que não se tem notícia de que "de qualquer conduta por parte de um dos irmãos que aparente causar prejuízo ao outro irmão."

"Observo que no caso concreto, ambos os corréus são irmãos. Sendo parentes, criados juntos desde a infância, presume-se a princípio que um não deseje prejudicar o outro. Nesse caso, a medida cautelar de proibição de contato entre os corréus seria adequada se houvesse algum fato que indicasse a possibilidade de um irmão tentar prejudicar o outro", decidiu o juiz da 6ª Vara.

Para o advogado de Joesley, Pierpaolo Bottini, a decisão é justa porque nada justificava a proibição de encontro dos irmãos porque "não há qualquer indícios de que a reunião familiar afete o andamento do processo e a aplicação da lei".

Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) autorizou e formou uma comissão interna para a organização de um concurso público para provimento de vagas nos cargos de auditor fiscal da receita estadual, assistente administrativo fazendário e técnico tributário da receita estadual.

O anúncio foi feito através da publicação de portarias no Diário Oficial do Estado e ainda não há previsão para publicação dos editais. O cargo de auditor exige diploma de nível superior nas áreas de ciências jurídicas e sociais, ciências econômicas, ciências contábeis, administração, engenharia ou tecnologia da informação. O salário inicial para a carreira é de R$ 21.409. 

Para trabalhar como técnico tributário, é necessário ter formação de nível superior em qualquer área e o salário é de R$ 9.355, de acordo com o portal da transparência do governo do Estado do Rio Grande do Sul. Já para exercer as atividades atribuídas ao cargo de assistente administrativo fazendário, é exigido o nível médio completo. A remuneração, somada à gratificação fazendária de 60%, é de R$ 3.040. 

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O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou, no Diário Oficial da União da última quarta-feira (28) uma portaria interministerial divulgando a autorização da contratação de 3592 profissionais para o Ministério da Saúde. 

O objetivo é contratar profissionais com escolaridade de nível médio e superior para atender as necessidades das unidades hospitalares do Rio de Janeiro. A remuneração será definida pelo próprio Ministério da Saúde. Confira a autorização na íntegra. 

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Um vídeo de uma garota chilena chamada Paula Díaz suplicando para que a presidente Michelle Bachelet autorize a sua eutanásia, que é proibida no país, alegando não suportar mais sofrer, viralizou nas redes sociais. De acordo com as informações, Paula sofre de um mal raro que ainda não foi diagnosticado por completo pelos médicos. Os primeiros sintomas surgiram em 2013 e, ao longo dos anos, tem piorado. A família, que apoia a decisão da menina, afirma que ela sente tanta dor que só quer morrer. 

O vídeo, que mostra o corpo da jovem em um estado crítico, traz um desabafo da adolescente e foi compartilhado nas redes sociais pela própria mãe e irmã dela. Paula fala que a situação é algo tão “terrível” que não consegue descansar. “Nem de dia e nem à noite. Já não suporto meu corpo, ele está despedaçado”, disse a jovem.

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Com a voz de choro, Paula “suplicou com toda sua força” para que a presidente fosse ver o seu estado e disse que não podia mais esperar. “Sigo lutando para que ela me escute porque não pode saber o que me acontece. Eu sou a que estou sofrendo, só peço descanso e eu suplico que me dê a eutanásia porque já não suporto meu corpo. Não suporto mais não poder apoiá-lo. Nenhuma parte eu posso apoiar que não doa ou que não se quebre. Como não podem entender que já não aguento mais?”, indagou.

A adolescente falou que fez de tudo que lhe pediram, mas que agora roga por descanso. “Por favor, já não posso esperar outro dia. Eu suplico. Ninguém compreende, isso é uma tortura e não podemos mais suportar maus-tratos e ela [presidente do Chile] no poder porque não me dá o descanso? Eu não posso mais”, reiterou. 

Vanessa Díaz, irmã de Paula, contou em entrevista à BBC Mundo que tudo começou em 2013 quando foi hospitalizada com sintomas de coqueluche. “Nossa família relaciona [os acontecimentos subsequentes] ao fato de que Paula, pouco antes de ser hospitalizada naquele ano, recebeu a vacina tríplice, que protege contra três doenças (tétano, difteria e coqueluche) - e foi hospitalizada pela primeira vez justamente por uma suposta coqueluche”, contou. A partir daí, o problema foi se agravando. 

A família afirma que ela vem tendo movimentos involuntários, paralisia das extremidades, além de episódios de perda da consciência. No entanto, em um dos diagnótiscos foi atribuído os sintomas de Paula a um transtorno psiquiátrico. 

A família alega que Paula não tinha problema psiquiátrico e que era uma menina saudável. Por esse motivo, desde 2015, a família se nega a submeter Paula a novos exames e decidiu apoiar seu desejo pela eutanásia. “Ela já está há mais de quatro anos prostrada em uma cama, confinada entre quatro paredes, já que não pode nem sentar em uma cadeira de rodas para se movimentar pela casa. Não é certo viver assim, vendo que seu corpo falha cada dia um pouco mais. Ela tem tanta dor que só quer morrer”, ressaltou Vanessa à BBC Mundo.

O governador do Estado do Espírito Santo, Paulo Hartung, autorizou nesta quinta-feira (1º) a realização de um concurso público com 173 vagas. Também são prometidos salários de até R$ 4.860 por mês em diversos cargos da Polícia Civil. 

De acordo com o secretário de Segurança Pública, André Garcia, a divulgação da banca organizadora do certame deverá ser realizada em até 30 dias e somente depois disso o edital será publicado. Entre os cargos disponibilizados estão assistente social, psicólogo, médico legista, auxiliar de perícia médico legal, escrivão de polícia, perito oficial criminoso e investigador de polícia. 

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A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) revogou, por unanimidade, a autorização do juiz substituto da Vara de Execuções Penais para que o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) exercesse suas funções na Câmara.

Atendendo recurso do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), os desembargadores entenderam que o deputado não tem os requisitos que autorizam a concessão do benefício.

No domingo (19), Jacob foi flagrado tentando entrar no Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpre pena, com queijo provolone e biscoitos na cueca.

No pedido, o MPDF alegou que a Câmara dos Deputados havia informado "não haver qualquer tipo de supervisão do trabalho do deputado fora das dependências da Casa, nem alguma forma de controle para que suas atividades sejam exercidas apenas internamente; que a autorização para o desempenho de atividades parlamentares a título de trabalho externo desvirtua as finalidades do benefício; e que o trabalho externo do preso não é compatível com o exercício da atividade parlamentar".

Conforme a decisão, "sob o ponto de vista pessoal foi verificada a inaptidão para o trabalho pretendido, exercício de mandato parlamentar, na linha do que exige o art. 37 da Lei de Execução Penal".

Na explicação, os desembargadores, entre outros argumentos, entenderam que não se vislumbra "a hipótese de um condenado por fraude à licitação exercer, durante a execução de sua condenação transitada em julgada, o mandato de deputado federal, criando leis e fiscalizando a atuação dos demais poderes".

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta terça-feira (1º), a abertura de 11 novos cursos de medicina, que devem oferecer 710 vagas. O anúncio ocorre por meio do 1º Ato de Credenciamento e Autorização dos Cursos de Medicina do Edital nº 6/2014, firmado pelo ministro Mendonça Filho.

Para o ministro, a abertura terá impacto na questão da saúde da população brasileira. “O aumento no número de vagas dos cursos de medicina no país vai possibilitar, em médio prazo, a ampliação do atendimento e a melhoria no acesso da população à saúde Os novos cursos serão monitorados pelos próximos três anos. Serão realizadas visitas anuais para aferir a qualidade e a entrega dos compromissos firmados com o MEC para formação discente e a capacidade de cada instituição”, comentou Mendonça Filho, conforme informações divulgadas no site oficial do MEC.

De acordo com o MEC, vagas estão distribuídas entre os estados do Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Estados do Norte e Nordeste devem ser contemplados na próxima rodada de autorizações – a meta do Ministério é anunciar 36 autorizações -. Confira a distribuição das oportunidades na íntegra. 

O MEC garante que as instituições de ensino passaram por um rigoroso processo seletivo, para só assim serem autorizadas a receberem as graduações. “Todas as instituições de educação superior credenciadas neste ato passaram por rigorosas fases de habilitação e classificação, nas quais foram averiguadas habilitação da mantenedora, análise da experiência regulatória da mantenedora e da mantida e análise e classificação das propostas”, reforça o secretário de Regulação e Supervisão do Ensino Superior do MEC, Henrique Sartori. A previsão é que os cursos de medicina iniciem as atividades ainda neste ano.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, neste mês de junho, a dispensa da obrigação de obter uma autorização para prestação da banda larga fixa às empresas com menos de cinco mil usuários que utilizam meios confinados. Alguns exemplos são cabo de cobre ou fibra óptica, radiação restrita e radiofrequências cujo uso não depende de permissão do órgão regulador.

No entanto, a Anatel esclarece que os provedores dispensados da autorização de prestação do serviço de banda larga fixa devem atender as outras condições exigidas pela regulamentação, como as regras de qualidade. A ação de fiscalização será tanto sobre autorizados quanto dispensados.

As empresas que já solicitaram à Anatel a autorização para prestação da banda larga fixa poderão escolher entre continuar com o processo ou interrompe-lo. Além disso, independente da quantidade de usuários, as estações de telecomunicações de equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita ou meios confinados terão a dispensa do licenciamento.

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Com a esperança de recrutar mais mulheres muçulmanas, a Real Polícia Montada do Canadá passou a permitir que suas gendarmes usem véus islâmicos para cobrir a cabeça como parte do uniforme, disse o governo na terça-feira.

"O comissário da polícia montada", Bob Paulson, "aprovou recentemente este complemento ao uniforme", disse Scott Bardsley, porta-voz do ministro de Segurança Pública, Ralph Goodale. A medida "é uma tentativa de refletir melhor a diversidade que há em nossas comunidades e animar mais mulheres muçulmanas a considerarem como opção a carreira na Real Polícia Montada do Canadá", disse o porta-voz.

O uniforme da polícia montada - uma túnica vermelha, botas e chapéu - é um ícone no Canadá. Inspirado no uniforme militar britânico, o vestuário da polícia montada remonta a 1800, e desde então foi minimamente modificado. A polícia experimentou três tipos de véus islâmicos antes de selecionar o mais apropriado para o trabalho das agentes, de acordo com Goodale e Paulson, cujas declarações foram publicadas em um jornal local.

O véu não atrapalha as gendarmes e pode ser retirado de maneira rápida e fácil caso seja necessário, disse o jornal La Presse, de Montreal. Desde o início do ano, quando a polícia aprovou discretamente o véu, nenhuma policial solicitou sua utilização, e o acessório não se encontra disponível imediatamente. As polícias do Reino Unido, Suécia, Noruega e Estados Unidos adotaram políticas similares, disse Bardsley.