Após Joaquim Levy ter pedido demissão do cargo de presidente do BNDES, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, usou discurso em evento do setor de etanol em São Paulo para criticar recursos emprestados pelo governo brasileiro, durante as gestões petistas, por meio do banco de desenvolvimento, a países da África e da América Latina governados por partidos de esquerda.

"Há US$ 17,4 bilhões de recursos de impostos gerados pelos senhores e pelas senhoras que foram distribuídos a republiquetas africanas a latino-americanas, com uma única razão: fomentar projeto de poder latino-americano e continental, para fazer pátria grande dominada pelo pensamento socialista e comunista", disse, sem citar o banco nem Levy. "Até agora, há dívida de US$ 2,4 bilhões que não voltaram e eu duvido que voltem", acrescentou.

Onyx disse que a ex-presidente Dilma Rousseff, no seu governo, quase destruiu o setor de etanol e, segundo ele, o Brasil do presidente Jair Bolsonaro respeita contratos e direito de propriedade. "Estamos libertando empresários brasileiros, aqueles que produzem, vamos resgatar o País", disse o ministro.

Dirigindo-se ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, presente no evento, disse que a Amazônia é, sim, o pulmão da humanidade, mas ressaltou que a floresta é "brasileira, não internacional". Salles é cobrado por Alemanha e Noruega, países que sustentam o fundo Amazônia.

A diretoria do Palmeiras está com empréstimos de jogadores encaminhados para reduzir o elenco e atingir o número de 30 atletas, como quer o técnico Luiz Felipe Scolari. Nesta quinta-feira (17), o clube fechou a ida do meia Vitinho para o São Caetano e encaminhou negociações para ceder o meia Hyoran ao Botafogo e o zagueiro Leandro Almeida para o Paraná.

Embora tenha iniciado a pré-temporada com 36 jogadores, o treinador prefere trabalhar com um número menor de opções para não ter atletas pouco utilizados no elenco. Por isso, desde o começo do ano a diretoria recebeu contatos e procurou facilitar as saídas. O próprio Felipão, por exemplo, conversou com o técnico Rogério Ceni, do Fortaleza, sobre a ida do zagueiro Pedrão.

O elenco profissional tem mais de 40 jogadores vinculados ao clube. Alguns deles sequer chegaram a se apresentar a Felipão, por já não estarem nos planos da diretoria. O zagueiro Leandro Almeida, por exemplo, tem sido emprestado em sequência para outras equipes e deve ter como próximo destino o Paraná. O volante Arouca esteve no Vitória no ano passado e interessa ao Guarani.

Antes de Vitinho, o Palmeiras havia fechado os empréstimos de Artur (Bahia), Allione (Rosário Central), Papagaio (Atlético-MG) e Erik (Botafogo). Fora a possível saída de Hyoran ao Botafogo, a diretoria chegou a conversar com o Inter sobre a ida do lateral Fabiano. O zagueiro argentino Nico Freire, que nunca foi escalado por Felipão, recebeu sondagem para se transferir para o Peñarol.

O meia venezuelano Alejandro Guerra despertou o interesse do Cerro Porteño, do Paraguai. Porém, a conversa não avançou. O próprio jogador recusou a ideia. O Atlético-MG foi outro clube a ter planejado contar com Guerra, ao propor a chegada dele como contrapartida pela venda do lateral Marcos Rocha.

O Mercado Livre anunciou a captação de R$ 245 milhões com um fundo de direitos creditórios para financiar, por meio da unidade Mercado Crédito, pequenos empreendedores que atuam no site de compra e venda de produtos.

A captação foi liderada pelo BID Invest, braço do Banco Interamericano de Desenvolvimento, e pela gestora de recursos Captalys.

"O valor destinado tem como objetivo impulsionar a oferta de crédito para os pequenos negócios, que hoje têm acesso limitado a crédito junto aos bancos", afirmou o gerente sênior do Mercado Crédito no Brasil, Daniel Stephens.

Criado em janeiro, o Mercado Crédito ressalta a estratégia do Mercado Livre de ampliar a oferta de serviços financeiros a partir de uma série de braços de negócios. Segundo a companhia, desde o início do ano de 2017 o Mercado Crédito já emprestou mais de R$ 665 milhões para vendedores brasileiros.

Em novembro, o Mercado Livre também recebeu autorização do Banco Central para atuar como instituição de pagamentos, permitindo que a companhia opere com outros serviços financeiros, como empréstimos a pessoas físicas.

O presidente Michel Temer deve passar por cima da decisão do Conselho de Administração da Caixa e liberar a concessão de empréstimos a Estados e municípios sem o aval do Tesouro, apenas com garantias de receitas tributárias. Essas transações são consideradas mais arriscadas para as instituições financeiras e viraram alvo de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) após o ‘Estado’ revelar que o banco estatal estava aceitando garantias consideradas ilegais nessas operações.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Temer vai blindar os bancos que concederem empréstimos com essas garantias. Com isso espera que, mesmo que o TCU considere ilegal o uso de receitas tributárias para a obtenção dos empréstimos, os bancos fiquem resguardados. Na queda de braço sobre esses financiamentos entre a diretoria da Caixa, presidida por Gilberto Occhi, e o Conselho de Administração do banco, que tem como presidente a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, o Palácio do Planalto optou pelo apoio a Occhi. A decisão tem potencial para acentuar a crise entre a Caixa e o Ministério da Fazenda.

Em ano eleitoral, e com Temer disposto a disputar a reeleição, Planalto e governadores têm pressa para liberar esses empréstimos. Além da Caixa, o BNDES também recebeu a missão de garantir crédito barato para as administrações estaduais investirem em segurança pública.

A Advocacia-Geral da União já recebeu sinal do TCU de que o estoque de empréstimos já concedidos não será afetado, caso o tribunal mais tarde avalie que as garantias são ilegais. A ministra da AGU, Grace Mendonça, esteve ontem no TCU. O parecer apresentado pelo governo é sustentado por um relatório do Banco Central argumentando que não há risco nesses empréstimos, cuja inadimplência foi calculada em 0,1%.

Mesmo com a pressão política dos governadores e parlamentares, o Conselho de Administração da Caixa havia determinado a suspensão temporária à concessão dos empréstimos - muitos deles já prontos para a liberação.

Vinculação

A decisão de Temer vai vincular toda a administração pública. Ou seja, os demais bancos públicos poderão aceitar essas garantias, entre elas, receitas dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). A Constituição proíbe o uso dessas garantias e, por isso, o Ministério Público Federal pediu ao TCU a suspensão dos empréstimos. A cautelar ainda não foi apreciada pela Corte de contas, que pediu mais informações aos bancos e ao Banco Central.

O presidente do BC, Ilan Goldfajn, se reuniu nessa quarta-feira, 21, com o ministro do TCU, José Múcio, que analisa o pedido de cautelar. À saída do encontro, o presidente do BC disse que entregou o histórico das operações feitas com esse tipo de garantias. Ilan não quis dar detalhes. Mas, segundo apurou a reportagem, na reunião, Ilan destacou que essas operações são de menor risco e baixa inadimplência.

A área técnica do TCU está ouvindo os bancos antes de decidir sobre a cautelar. A avaliação até agora, segundo apurou o Estadão/Broadcast, é que não há subsídios para adotar a cautelar - uma medida restritiva - já que esse tipo de financiamento com garantia de receita futura vem sendo feita há muito tempo. Um técnico do TCU explicou que, por preocupação, o tribunal ainda não decidiu se concederá a cautelar.

Por isso, a necessidade de ouvir os bancos envolvidos e o BC. A Caixa, principal banco que faz esse tipo de empréstimo, ainda não enviou a documentação e deve pedir mais tempo. O banco quer protelar o envio dos dados porque aguarda o parecer de Temer. Grupos políticos aliados do presidente aguardam a liberação dos empréstimos que já estavam em andamento e são fundamentais para tocar empreendimentos dos governadores que buscam a reeleição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) convocou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin a darem explicações por terem concedido garantias da União a empréstimos a Estados que já apresentavam "evidente deterioração de sua capacidade de pagamento".

A área técnica da corte de contas apontou os dois como responsáveis pela prática adotada entre 2011 e 2014, que elevou o endividamento de governos estaduais já em péssimas condições financeiras e resultou no calote dado pelo Estado do Rio de Janeiro, um dos maiores beneficiados pela política de garantias facilitadas.

Só em 2012, o Rio recebeu R$ 8,4 bilhões em garantias para empréstimos na Caixa, Banco do Brasil e organismos multilaterais, segundo a auditoria conduzida pelo TCU. A nota do Estado nessa época era "C", a penúltima na tabela de classificação de risco e que indica baixa capacidade de pagamento e elevado risco de inadimplência.

O calote se concretizou a partir de 2016, o que obrigou a União a honrar as dívidas no lugar do governo estadual. Por meio de seu advogado, Mantega disse que não comentaria o assunto. Arno Augustin não foi localizado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Caixa Econômica Federal recebeu nos últimos três meses autorização para conceder R$ 2,5 bilhões em empréstimos a Estados e municípios sem garantias da União - uma operação que é mais arriscada para o banco. O aval do Tesouro para esse tipo de empréstimo ocorre no momento em que a Caixa busca um socorro de R$ 15 bilhões do FGTS para não ter de reduzir a concessão de crédito.

Desde outubro, os bancos oficiais - Caixa e Banco do Brasil - tiveram sinal verde para financiar ao todo R$ 5 bilhões a governadores e prefeitos em contratações com e sem aval da União, segundo levantamento feito pelo Estadão/ Broadcast, com dados do Tesouro e despachos publicados no Diário Oficial da União.

Quando há garantia, a União fica responsável por honrar o pagamento junto ao banco em caso de inadimplência do Estado ou município. Depois, o Tesouro busca recuperar os valores para cobrir o prejuízo.

Já no caso das operações sem garantia, o banco e o Estado ou município negociam diretamente as garantias envolvidas. Essa operação é mais arriscada porque geralmente são dadas como garantias receitas futuras de impostos - que podem não se concretizar.

Nos últimos três meses, foram autorizados R$ 2,2 bilhões em garantias a Estados, R$ 1,3 bilhão em operações sem garantia a Estados e R$ 1,5 bilhão em operações sem garantias a municípios. Para efeitos de comparação, entre julho e setembro de 2017, os dados do Tesouro apontam apenas R$ 691 milhões em operações sem garantia para municípios, sendo a maior parte para a cidade do Rio de Janeiro.

O Banco do Brasil teve sinal verde para conceder R$ 331,2 milhões em operações de crédito sem garantia a Estados e municípios, um valor bem menor do que a Caixa, que poderá emprestar R$ 2,5 bilhões em contratos diretos com os governos regionais.

A concessão desses empréstimos se transformou em arma política depois que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu que o dinheiro seria usado como moeda de troca pelo apoio de governadores e prefeitos à reforma da Previdência. A pasta é a principal responsável pela articulação dos interesses do Planalto e de parlamentares. No início da semana, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, se reuniu com Temer para discutir novas liberações.

O banco estatal vem ganhando espaço na concessão dos empréstimos, ocupando o papel que no passado foi do BNDES. O banco de fomento chegou a lançar, no governo Dilma Rousseff, uma linha de crédito com taxas mais baratas para bombar o crédito para os Estados. Foram R$ 20 bilhões para irrigar os cofres dos governadores, sendo que parte do dinheiro acabou bancando o aumento nas despesas com pessoal, em vez de ir para investimentos.

É para conseguir sustentar esse papel que a Caixa briga para conseguir o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) a uma operação que usará R$ 15 bilhões dos trabalhadores depositados no FGTS para capitalizar o banco. Sem essa transação, a Caixa corre o risco de descumprir normas bancárias e ter de colocar um freio na concessão de crédito, justamente em ano eleitoral.

Um integrante da equipe econômica disse que todas as garantias foram concedidas dentro das regras e em acordo com uma nota de classificação de risco de Estados e municípios, que avalia suas capacidades de pagar o financiamento. Segundo essa fonte, o Ministério da Fazenda não está travando nenhum pedido e não há interferência política nessa análise.

"A União só participa na etapa da verificação de limites e condições. Qual o tipo de garantia que o banco vai receber dependerá do que estiver no contrato firmado entre instituição financeira e o ente", diz o Tesouro, em nota. "Além disso, caso os entes fiquem inadimplentes, são as instituições financeiras que realizam o processo de recuperação dos valores conforme previsto nos contratos."

A Caixa informou que não vai se manifestar sobre o assunto. O Banco do Brasil respondeu em nota que todos os empréstimos concedidos aos Estados "possuem aval do Tesouro ou garantias com níveis de liquidez e de segurança semelhantes." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Apesar da crise econômica no país, alguns brasileiros têm aproveitado esse momento para trocar os empregos formais por empreendedorismo. Um mapeamento realizado pela plataforma Simplic do Crédito Online apontou que cada vez mais as pessoas estão procurando o crédito online para investir em um negócio próprio.

A plataforma levou em conta a análise de mais de 441 mil empréstimos online concedidos no Brasil. E segundo a pesquisa, o investimento em micronegócios cresceu 21,5% no primeiro semestre de 2017. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o crescimento de pessoas que utilizaram valores obtidos por meio de crédito online em investimentos próprios subiu de 42,7 mil para aproximadamente 52 mil clientes da plataforma. 

O mapeamento sinalizou ainda uma mudança no perfil do usuário que contrai créditos pela internet no Brasil. De janeiro a junho de 2017, houve redução de 6% no número de pessoas com carteira de trabalho formal que contrataram empréstimos, enquanto, por outro lado, aumentou 5% o volume de clientes que se intitulavam “empreendedores”. 

“Até o mês de maio, havia no País 33,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada, o que representa o menor contingente desde 2012. Tendo em vista este cenário, o crédito online tem assumido de maneira gradual um papel importante como capital inicial para que o brasileiro empreenda nos mais diferentes formatos, seja para obter sua renda completa ou para complementá-la”, explica Bruno Borges, gerente de Marketing da Simplic. 

Dados 

Ainda segundo a pesquisa, a região Sudeste foi responsável por 47,8% dos empréstimos online solicitados com o objetivo de empreender, somando mais de 24,8 mil pedidos. Em seguida, aparece o Nordeste, com 26,5%, Norte (9%), Sul (8,3%) e Centro-Oeste (8,1%). 

No ranking por estados, São Paulo liderou somando mais de 14 mil pedidos de crédito concedidos, seguido do Rio de Janeiro, que teve 6,1 mil solicitações direcionadas para novos negócios. Pernambuco ficou no quinto lugar com 2,1 mil, e crescimento de 4,1%. 

O mapeamento também mostrou que o microempreendedor que tem utilizado crédito online como meio de alavancar o seu negócio é composto por 52,4% de homens e 48% de mulheres, sendo que 58,6% possui ensino médio completo e 17,6%, nível superior.

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A Black Friday brasileira, a megaliquidação inspirada no evento que ocorre todos os anos no varejo dos Estados Unidos um dia depois do dia de Ação de Graças, quando as lojas liquidam os estoques antigos de produtos, virou um balaio de gatos. De alimento a veículos, passando por viagens e até diária de motel, tudo é passível de desconto.

Na Black Friday deste ano ganhou força o abatimento em produtos financeiros, especialmente no momento em que a demanda por crédito está em baixa e os bancos querem ampliar o volume de empréstimos.

O banco Santander, por exemplo, vai oferecer condições especiais para linhas de crédito destinadas a pessoas físicas e jurídicas entre os dias 21 e 25 deste mês. No crédito pessoal e no consignado, por exemplo, o corte na taxa de juros é de 15%. Para a empresa que contratar duas ou três maquininhas de cartão, o desconto será de 50% no valor do aluguel até o carnaval, diz o banco.

O Estado apurou que o Itaú Unibanco também deve a aproveitar a Black Friday para comercializar planos de Previdência. Procurada, a assessoria de imprensa do banco informou, até o fechamento desta edição, que não havia conseguido resposta da área responsável.

Por causa da crise, o aperto neste ano é tão grande no varejo que até pratos prontos e viagens de intercâmbio vão entrar na rota de descontos. As lojas do Hirota Food Express vão oferecer corte de 20% no preço de oito pratos prontos só no dia 25 de novembro. Já a empresa de intercâmbio Global Study começou ontem a dar desconto de até R$ 8 mil em viagens de intercâmbio para estudantes.

Com tantos setores envolvidos, a expectativa do mercado é que a Black Friday deste ano atinja faturamento de R$ 2,1 bilhões, com crescimento de 34% em relação ao evento de 2015, apesar da crise.

O juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba, afirmou que o compartilhamento de provas das investigações de cartel e corrupção na Petrobras sobre o pecuarista José Carlos Bumlai - amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - com processo da área cível, do Ministério Público Federal no Distrito Federal, que apura empréstimos de mais de R$ 500 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para suas empresas, é "oportuno" e "atende ao interesse público".

"O compartilhamento dos elementos de informação colhidos nestes autos para fins de instrução de processos em que se apurem atos de improbidade administrativa e responsabilidades cíveis e administrativas mostra-se oportuno e atende suficientemente ao interesse público", escreveu Moro, em despacho de 26 de julho, em que autorizou remessa de documentos para Brasília.

O Ministério Público Federal investiga se o Grupo São Fernando, de usinas de álcool, foi beneficiado em empréstimos concedidos pelo BNDES, entre 2008 e 2012, de mais de R$ 500 milhões. As participações do BTG Pactual, do falido BVA e do Grupo Bertin também estão sob suspeita.

A principal suspeita recai na concessão de R$ 101,5 milhões em 2012. O valor foi contratado em nome da São Fernando Energia 1 - unidade do grupo que geraria energia com o bagaço da cana-de-açúcar -, no plano de reestruturação financeira do grupo. A operação foi feita de forma indireta, via bancos BTG Pactual e Banco do Brasil, um ano antes de Bumlai entrar com pedido de recuperação judicial.

Desde agosto, os procuradores do Distrito Federal trabalham com materiais compartilhados pela força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. Foram enviados documentos apreendidos na 21ª fase, batizada de Operação Passe Livre - referência ao livre acesso que o pecuarista tinha no Planalto, nos governos Lula. São e-mails e documentos apreendidos em endereços do pecuarista e dos filhos, Maurício de Barros Bumlai e Guilherme de Barros Bumlai, como os contratos e cartas trocadas com o BNDES na época das operações financeiras.

Os procuradores da República do Distrito Federal Sara Moreira de Souza e Claudio Drewes José de Siqueira, da área de combate à corrupção, investigam os negócios de Bumlai e o BNDES desde 2015. Essas frentes, em parceria com a Lava Jato, podem gerar novos processos contra o pecuarista.

"É crítica recorrente às instituições encarregadas de prevenção e investigação de crimes a falta de adequada cooperação e compartilhamento de informações", afirmou Moro, ao autorizar o envio de documentos para as investigações na área cível. "Frases como 'o Estado desorganizado contra o crime organizado' tornaram-se até mesmo clássicas."

Para o juiz da Lava Jato, a "cooperação entre as diversas instituições públicas, com compartilhamento das informações, é um objetivo político válido e que se impõe caso se pretenda alguma eficácia na investigação e persecução de crimes complexos, como os crimes de colarinho branco ou os crimes praticados por organizações criminosas".

"Tal objetivo favorece interpretações do sistema legal no sentido de admitir o compartilhamento de provas, desde que preenchidos os requisitos que autorizam a adoção do método especial de investigação e desde que o compartilhamento vise apenas atender ao interesse público."

O juiz da Lava Jato citou em seu despacho haver "significativa jurisprudência em casos de compartilhamento de provas colhidas em interceptação telefônica para finalidades públicas que não a instrução criminal".

"Não se pode dizer, ademais, que o compartilhamento com a esfera cível seria desnecessário diante da perspectiva de um processo criminal. Os ritmos do processo criminal e do cível são diferenciados, aquele infelizmente sujeito a enormes delongas. Além disso, são diferenciadas as cargas probatórias necessárias em um e outro processo. O que pode não ser suficiente para uma condenação criminal, que reclama prova acima de qualquer dúvida razoável, pode mostrar-se mais do que suficiente para a responsabilização por improbidade."